Câmara NotíciasVeículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano II/Edição 22 Jornal Mensal - Outubro/Novembro de 2011 Distribuição gratuita

Semana da Câmara foi marcada por grandes eventos. Confira a cobertura completa do Cidadão de Novo Hamburgo, Prêmio Vladimir Herzog, MusiCâmara e Câmara Debate. Págs.: 7 e 8

Distrito Industrial: vice-presidente da Câmara cria Frente Parlamentar pelo desenvolvimento de NHPágina: 2

Transparência: Câmara está pres-tes a lançar site novo, mais fácil de navegar e com layout modernoPágina: 2

Cuidar da água é preservar a vida

Mototáxi e motofrete: Vereadores propõem e aprovam projeto que regulamenta profissãoPágina: 6

Ma

íra K

iefer

Obras do trem geram compensação

ambiental

Não há vida sem água: ela forma cerca de 70% de nosso corpo. À primeira vis-ta, não precisamos nos preocupar com a falta desse recurso, já que três quartos da superfície da Terra são cobertos por ele. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o volume de água na Terra é de cerca de 1,4 bilhão de qui-lômetros cúbicos. Contudo, apenas 35 milhões de quilômetros cúbicos (2,5% desse total) é doce. Só que a maior par-te, cerca de 70%, está na forma de gelo. Os 30% restantes podem ser encontra-dos sob o solo ou, em menor parte, em rios e lagos. O total de água doce dis-ponível, porém, seria algo em torno de 200 mil quilômetros cúbicos, menos de 1% da água doce do mundo.

Nós precisamos de 20 a 50 litros de água/dia. Mas estudos da Unesco apon-tam que acesso a água potável e sanea-mento não são uma realidade em boa parte dos países em desenvolvimento. Se tudo continuar como está, cerca de 5 bi-lhões de pessoas (mais de dois terços da população mundial) não contarão com saneamento adequado em 2030. O im-pacto na saúde é claro: quase 80% das doenças nos países em desenvolvimento estão relacionadas à água e causam 3 mi-lhões de mortes. Cerca de 5 mil crianças morrem todos os dias de diarreia, uma em cada 17 segundos. Um em cada dez casos de doença ao redor do mundo po-deria ser evitado através do melhor ge-renciamento dos recursos hídricos.

O Brasil está em uma posição pri-vilegiada: os aquíferos Alter do Chão e Guarani – os maiores reservatórios de água doce do planeta – estão aqui. De acordo com um relatório divulga-do este ano pela Agência Nacional da Água (ANA), o País possui um alto índice urbano de cobertura de abaste-cimento. Por outro lado, os índices de coleta e tratamento de esgotos domés-ticos urbanos continuam em patama-res inferiores. Além de contribuir para a incidência de doenças, isso compro-mete a qualidade das águas superfi-ciais, podendo até inviabilizar o uso dos recursos hídricos. Ou seja: temos sorte, mas também grande responsabi-lidade.

A Trensurb deve realizar investimen-tos para compensar prejuízos ambien-tais causados pelos 9,3 km de obras da extensão do trem de São Leopoldo até Novo Hamburgo, conforme prevê a Legislação. A importância do assunto levou os vereadores a pedir explicações ao secretário de Meio Ambiente, Ubi-ratan Hack.

Hack explicou que 3.500 mudas de árvores serão plantadas na área urbana do Município, 300 nas Nações Unidas, 2.500 no aterro da Roselândia e outras 700 nas margens do arroio Cerquinha. Após as obras de drenagem e alargamen-to do Luiz Rau, está prevista a retirada de mais 400 árvores, nativas e exóticas, o que, conforme o secretário, gerará com-pensação de outras duas mil mudas em local a ser definido.

Segundo Hack, é de responsabilidade do Consórcio Nova Via, executor das obras, o plantio das árvores e o monito-ramento por dois anos. "Toda muda que não sobreviver deve obrigatoriamente ser reposta." Além disso, também cabe à Trensurb a fiscalização.

A Comissão de Meio Ambiente, inte-grada por Luiz Carlos Schenlrte, Gilber-to Koch e Matias Martins está de olho no caso. Segundo Betinho, que também é líder do governo, reuniões constantes estão sendo realizadas pelo Consórcio Nova Via e a secretaria de Meio Ambien-te. “Há um comprometimento de ambas as partes.” Hack alertou ainda que Novo Hamburgo possui um planejamento am-biental e que a listagem de espécies já foi passada ao órgão competente. Segundo a Comissão de Meio Ambiente, o grupo deverá realizar uma fiscalização paralela à da secretaria. “Toda a sociedade está bem atenta a esse assunto”, disse Matias.

Matias, Betinho e Carlinhos

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Jornal da Câmara Municipal de NH - Outubro/Novembro de 2011 Jornal Câmara Notícias

Câmara NotíciasJornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo22ª Edição - outubro/novembro de 2011

Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb 12.797), Maíra Kiefer (Mtb 11.235), Melissa Barbosa (Mtb 10.652) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb 12.272). Estagiários de jornalismo: Douglas Cypriano e Graziela Salles.Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de SouzaJornalista Responsável: Tatiane Lopes de SouzaCoordenadora da Assessoria de Comunicação: Daniele Souza

Tiragem: 34 mil exemplaresPeriodicidade: mensalDistribuição gratuitaValor da impressão: R$ 5.436,00Gráfica: Grupo Sinos

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Editorial Câmara Atuante: comunidade quer melhorias na Vila das Flores

da Câmara Abrelino assume vaga de Cassel

Mesa Diretora 2011Leonardo Hoff - presidenteMatias Martins: vice-presidenteRicardo Ritter: 1º SecretárioLuiz Carlos Schenlrte: 2º Secretário

Por solicitação dos mo-radores, o projeto Câma-ra Atuante esteve na divi-sa entre a Vila das Flores e o Loteamento Coono-vesp para ouvir reivindi-cações da comunidade. A principal delas é a transformação das ruas Detroidt e F em uma via única. Ambas são parale-las, não têm asfaltamento e são divididas por um barranco. A intenção é alargar a rua F, na parte de baixo, e incorporar o restante da via aos terre-nos que ficam na parte superior. Assim, os moradores cuida-riam de suas calçadas. Hoje, os portões dessas residências dão direto na rua, e muitos veículos passam no local em alta velocidade. O presidente Leonardo Hoff, os vereadores Sergio Hanich, Je-sus Maciel, Carmen Ries, Luiz Carlos Schenlrte, e o suplente Abrelino Rodri-gues estiveram no local.

De acordo com os cidadãos presen-tes, a solicitação à Prefeitura foi feita há tempo e houve a promessa de que o asfaltamento ocorreria em setembro. A obra, inclusive, foi incluída como

O povo quer saberComo economizar água?

Em nosso dia a dia podemos adotar hábitos que ajudam a economizar água. Um deles é não deixar as torneiras pin-gando: elas gastam em média 46 litros por dia ao gotejar. Outro é escovar os dentes e lavar a louça com a torneira fechada. No caso de máquina de lavar, utilize-a apenas quando estiver cheia. Também é importante consertar os va-zamentos. Trocar a mangueira por bal-de na hora de lavar o carro faz toda a diferença – assim como aproveitar a água que sai da máquina de lavar rou-

pas para limpar o pátio.Falando em aproveitamento: a água

do aquário faz bem às plantas. Logo, não a jogue fora quando for lavar a casa de seus peixes. Regue as plantas pela manhã ou à noite, para evitar o desperdício causado pela evaporação. Reduzir 1 minuto do banho pode eco-nomizar de três a seis litros de água. Uma descarga utiliza cerca de 10 litros. Logo, aperte apenas o tempo necessá-rio. E nunca a utilize como lixo, pois pode entupir o encanamento.

demanda do Orçamento Participativo em 2010. Em fevereiro deste ano, a Câ-mara aprovou recurso de R$ 8,84 mi-lhões para ser aplicado em pavimenta-ção e drenagem dos bairros Boa Saúde e Canudos e no loteamento Morada dos Eucaliptos, incluindo a região do Coo-novesp. O conselheiro fiscal da coope-rativa, Ozéias de Medeiros, comentou que há dois meses a rua F foi patrolada, as britas foram retiradas e até agora con-tinua na mesma situação. “Isso faz com que haja alagamentos em dias de chuva e poeira em excesso nos dias de sol.”

Outro problema é um aterro próximo ao local, de onde empresas retiram terra para comercializa-ção, causando desmoro-namentos quando chove. Sidnei Correia explicou que as casas estão localiza-das na Vila das Flores há quase 30 anos, e o terreno ao lado foi adquirido pela cooperativa muito depois. Hoje, os moradores bus-cam uma solução conjun-ta para resolver o impasse. Eles querem ainda que uma área seja utilizada

para fazer um espaço de lazer para as crianças.

Medeiros informou que a Prefeitura já esteve no local, fez a medição dos terrenos e cerca de 70% das casas já foram escrituradas e estão pagando impostos. Alguns dias após a visita dos vereadores, ele utilizou a Tribuna Popular para reforçar o pedido de pa-vimentação das vias na Vila das Flores. Hoff explicou que os vereadores não podem resolver a situação de imediato, mas irão pressionar o Executivo para que a promessa feita à comunidade seja cumprida.

Moradores pedem mais atenção para infraestrutura e pavimentação

Presidente da Câmara em 1988, o suplente Abrelino Rodrigues re-tornou ao Legislativo em 2011. As-sumiu a vereança no lugar de Raul Cassel, licenciado dos dia 7 a 20 de outubro. Durante esse período, apresentou três indicações/pedi-dos de providência, nove requeri-mentos e uma moção de repúdio à Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal.

Abrelino foi eleito pela primeira vez, como suplente, em 1971. Em 1976, elegeu-se vereador titular pelo extinto MDB – Movimento Democrático Brasileiro. Depois disso, atuou em várias legislaturas, a última como titular foi a 13ª (2001-2004).

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista tem apoiado a partici-pação de empresas hamburguenses em feiras do segmento por meio da Casa de Novo Hamburgo. Recentemente, os vereadores aprovaram projeto que con-cede auxílio financeiro de até R$ 550 mil para que 30 pequenos estabeleci-mentos locais possam participar da 39º Feira Internacional de Calçados, Arti-gos Esportivos e Artefatos de Couro – Couromoda, que ocorrerá no Centro de Exposição Anhembi, em São Paulo, de 16 e 19 de janeiro.

As empresas interessadas deverão preencher o seguintes requisitos: estar regularmente constituídas e autorizadas a funcionar, na forma da lei; estar em atividade há mais de 12 meses; e dedicar--se à produção de calçados, bolsas, cin-tos, carteiras e malas. Emenda do líder do governo, Gilberto Koch, estabeleceu também que devem estar em situação regular perante o FGTS e o INSS. Além disso, as selecionadas também não po-derão demitir funcionários, salvo por justa causa, desde a inscrição até a data final do evento. Em contrapartida, as empresas deverão divulgar, durante o evento, dados completos sobre a cidade;

Câmara garante a participação de 30 empresas na Couromoda 2012

apresentar, no prazo máximo de 60 dias contados do encerramen-to, relatório sobre as atividades de-senvolvidas e resultados obtidos; e participar de cursos de aperfeiço-amento.

O presidente Leonardo Hoff defendeu a proposta, salientan-do sua importância para o cres-cimento de Novo Hamburgo através da criação de empregos e da geração de renda. “Ela não incentiva o assistencialismo, mas o empreendedorismo.” Antonio Lucas, que preside a comissão calçadista, comemorou o aumen-to no estande coletivo, o que proporcionou a ampliação de 50% no número de estabelecimentos participan-tes. Até a última Francal, realizada no mês de junho, eram 20 empresas. Lucas lembrou que é uma oportunidade para outros empresários estarem presentes, uma vez que há um rodízio. “A expec-tativa é muito boa, pois, além de mais empresas, o estande terá uma localiza-ção privilegiada.”

A Frente Parlamentar acompanha de perto a participação das empresas hamburguenses nas feiras do setor. Os

vereadores, que ajudaram a concretizar o projeto do estande coletivo, já pro-puseram diversas melhorias ao espaço.

Hoff esteve em Brasília para acom-panhar a apresentação do relatório da Medida Provisória 540/2011, que faz parte do plano do governo de incenti-vo à indústria. O texto institui o Regi-me Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exporta-

doras – Reintegra, concedendo vários benefícios fiscais, como a restituição de tributos para a indústria exportadora, beneficiando produtores de calçados, vestuário, móveis e o setor de software, entre outros. O relator da proposta é o deputado Renato Molling, presidente da Frente em Defesa do Setor Calçadista da Câmara Federal. Na Francal deste ano, Hoff havia se reunido com Molling. O deputado falou sobre o pacote de ações para o setor industrial, que inclui a deso-neração da folha de pagamento.

Medida para incentivar a indústria

Lucas, Volnei e Serjão integram

a Comissão Especial. Leonardo

Hoff, presidente da Casa, criou o

grupo de trabalho em

2009

O acervo de 70 mil livros da Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis corre risco. O prédio histórico, de 1909, necessita reformas. As chuvas que atingiram Novo Hambur-go em 2011, em volume acima do normal, especialmente no inverno, agravaram a situação verificada há vários anos. A infiltração da água através do telhado é o principal proble-ma. O local apresenta goteiras e piso irregular com poças d’água e curto-circuito em tomadas, além da falta de espaço para abrigar mais doações. O levantamento foi feito pela Comissão de Educação, integrada por Volnei Campagnoni (presidente), Luiz Carlos Schenlrte e Carmen Ries. O grupo contou com a colaboração do vereador suplente Daniel Schokal. Ele apresentou ofício à Comissão de Educação com a lista prévia de itens que precisam ser reparados.

Preocupada com a situação, a secretária de Cultura, Anita Lucas de Oliveira, relatou que foi encaminhado à secretaria da Fazenda, no dia 22 de agosto, pro-jeto completo de reforma no telhado, com previsão de custo de cerca de R$ 85 mil. A proposta está aguardando aprovação da junta financeira do Executivo. Anita disse que diversos consertos foram feitos desde que assumiu a pasta, como desentupimento de calhas e vedações. Contudo, dependendo da quantidade de chuvas, novos pontos precisam ser reparados.

A infiltração provocou estragos no acervo de leis municipais em braile, à dis-posição para consulta desde 2008, e de revistas. Os parlamentares que integram o grupo lamentam a situação. “A gente fica bastante constrangido ao ver um prédio público neste estado. São 100 anos de história que não podem se per-der”, declarou Luiz Carlos Schelrte. Volnei Campagnoni revelou que a comissão continuará mobilizada pela conservação do prédio, localizado na rua Praça da Bandeira, a poucos passos do Legislativo. O presidente da comissão disse que será encaminhada emenda ao Orçamento para a reforma. Carmen Ries acredita que em breve o problema será solucionado, evitando novos prejuízos.

Reforma da biblioteca aguarda aprovação

Comissão de Educação atenta ao problema

Por iniciativa do vice-presidente Matias Martins, foi criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Parque Industrial. Integram o grupo os vereadores Jesus Maciel, Luiz Carlos Schenlrte, Volnei Campagnoni, Gerson Peteffi e Anto-nio Lucas. Há anos, a Câmara luta por uma área específica para indústrias em NH. O próprio Matias havia encami-nhado emenda para a criação do espa-ço – o que foi vetado pelo Executivo, pois ainda seria realizada uma pesqui-sa sobre o tema. “O resultado mostrou que a maioria da população é favorá-vel.” Por isso, o projeto deverá sair do papel em breve.

Segundo Matias, a comissão deverá atuar junto ao grupo nomeado pelo Executivo para acompanhar os tra-

Frente Parlamentar luta por Distrito Industrial

balhos. “Queremos fazer uma audiência pública para debater o assunto”, explicou. “Trazer indús-trias com tecnologia de ponta para NH significa mais emprego e geração de renda. Será um gran-de avanço”, disse. Outra vantagem é o aumento da arrecadação de ICMS no Município, que está cain-do a cada ano.

Há dois possíveis locais para o parque industrial: Canudos e Lomba Grande. Em julho, por iniciati-va do presidente Leonardo Hoff, foi re-alizada uma audiência pública sobre a situação do Aeroclube, um dos espaços cogitados para abrigar as indústrias. O secretário de Desenvolvimento Urba-no, Moisés Medeiros, afirmou que essa região é uma das mais adequadas. Ma-tias explicou que a Legislação não per-mite que fábricas se instalem na zona rural do Município. Para ele, a melhor solução é utilizar a área do Aeroclube para o parque industrial. “Assim, o ae-ródromo poderá ser transferido para Lomba Grande. Lá tem muitos espa-ços disponíveis e o trabalho do clube certamente irá ampliar as opções de turismo rural na cidade.”

O Tribunal de Contas do Estado divulgou um ranking dos sites mais trans-parentes de legislativos e prefeituras. A lista foi publicada na edição de 5 de outubro do jornal Zero Hora. A ausência de Novo Hamburgo nas primeiras posições não reflete a sua preocupação com a transparência. A Câmara cumpre a Lei Complementar nª 131/2009, que determina a publicação na internet de da-dos da execução orçamentária e financeira, e fornece informações que vão além das exigências legais. Esse conteúdo encontra-se na capa do nosso site, na parte inferior da página. A facilidade em localizar o Portal Transparência foi um dos pontos avaliados pelo TCE. A orientação é de que as pessoas não precisem de mais de três cliques para achar o que procuram.

Para avaliar o grau de transparência dos portais, o TCE encaminhou questio-nários com 81 perguntas aos Municípios. A partir das respostas, foi realizada a conferência das informações.

Internautas nos reportaram dificuldades em navegar em nosso site, que no dia 28 de outubro completou sete anos. Por isso, desde 2010, servidores do setor de Comunicação e TI estão trabalhando na elaboração do novo site, construído com software livre, a partir do Portal Modelo do Interlegis, o que não represen-tará custos ao Legislativo. Nele, as informações administrativas vão estar mais visíveis. A publicação de novos conteúdos se faz necessária, e torná-los mais acessíveis aos internautas é obrigação do Poder Público.

Somente 5% das câmaras e prefeituras revelam a tabela de vencimentos, in-formação disponibilizada pela Câmara hamburguense desde 2010. Com o lan-çamento do novo portal, a Câmara quer facilitar o acesso às informações le-gislativas e administrativas. Esperamos que você nos auxilie nessa tarefa. Envie sugestões. Queremos que Novo Hamburgo seja reconhecida como referência na divulgação de dados em seu Portal Transparência.

Legislativo já debateu em audiência pública transferência do aeródromo. Na foto, vista aérea do local

Água: responsabilidade de todos

A Câmara faz parte do esforço para mudar essa situação. Os ve-readores aprovaram a destinação de R$ 150 milhões para obras de esgotamento sanitário na cidade. Os recursos são do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC), com 10% de contrapartida municipal. Atualmente, apenas 2% do esgoto produzido em Novo Hamburgo recebe o tratamento adequado. A estimativa é de que, em 2012, chegue a 50% e, em 2015, a 80%. O lançamento das obras na bacia do arroio Luiz Rau, o mais poluído da cidade, ocorreu em março. A construção da rede está sendo feita pela Comusa – Serviço de Água e Esgoto. O presidente da Co-missão de Meio Ambiente, Luiz Carlos Schenlrte, destacou que essa iniciativa é fundamental para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

Os vereadores formaram, a partir de requerimento feito por Gilberto Koch, a Frente Parlamentar de Acompanha-mento das Obras de Saneamento. Fa-zem parte Raul Cassel, Ricardo Ritter, Gerson Peteffi, Volnei Campagnoni e Jesus Maciel Martins. As Comissões de Meio Ambiente, integrada por Luiz Carlos Schenlrte, Gilberto Koch e Matias Martins, de Saúde, integrada por Raul Cassel, Gerson Peteffi e Jesus Maciel, e de Obras, Serviços Urbanos e Mobilidade, integrada por Antonio Lucas, Ricardo Ritter – Ica e Ito Lucia-no, também estão atentas às questões relacionadas ao saneamento. “Todo e qualquer investimento em saneamento resulta numa economia aproximada de cinco vezes o valor na saúde pública”, salienta Cassel, presidente da Comissão de Saúde. “É um investimento jamais visto na nossa cidade, de quem tem vi-são para o futuro. Certamente vai aju-dar a nossa população a ter melhores condições de vida”, completa Lucas, presidente da Comissão de Obras.

A Comissão de Meio Ambiente, representada pelos vereadores Ma-tias Martins e Luiz Carlos Schenlr-te, participou do XIV Congresso Mundial da Água, realizado em Pernambuco em setembro. O even-to, que teve como tema “Gerencia-mento Adaptativo da Água: Olhan-do para o Futuro”, ocorre a cada três anos, e aconteceu pela primeira vez no Brasil, já tendo como sede a Fran-ça (2008), Índia (2005) e Espanha (2002). O congresso contou com a participação de mais de 800 pesso-as, entre cientistas, pesquisadores e estudantes que apresentaram teses de mestrado e doutorado. Durante o evento, diversos assuntos foram

Os vereadores aprovaram este ano uma moção de Betinho que manifes-ta apoio à PEC nª 206/2011, emenda constitucional que mantém o cará-ter público dos serviços de fornecimento de água e saneamento ambiental no Rio Grande do Sul. O vereador salientou que o fornecimento de água e o saneamento ambiental é um bem essencial à vida das pessoas, e por isso não pode ser tratado como uma mercadoria qualquer. O presiden-te da Casa, Leonardo Hoff, disse discordar da posição de Betinho. Ele apontou que parcerias público-privadas têm melhorado a distribuição em algumas cidades, como Uruguaiana. Betinho, em contraponto, dis-se que a população paga a mais por serviços quando eles são privatizados.

O Rio dos Sinos nasce em Caraá e deságua no estuário do Guaíba. Com 190 quilômetros de percur-so e mais 3,3 mil quilômetros de rios secundários e arroios, forma uma bacia estimada em 4 mil quilômetros quadrados e envolve 32 municípios. Serviu de acesso aos primeiros grupos de mora-dores da região, pelos anos de 1700, e para os colonos alemães, a partir de 1824.

Novo Hamburgo também faz parte do quadro de sorte e responsabilidade apresentado

na capa. Porém, todos os dias, toneladas de esgoto são despejadas nos arroios Luiz Rau e Pampa e levadas diretamente ao Rio dos Si-nos. Os efluentes líquidos domésticos contêm alta carga orgânica e elevados índices de coli-

formes fecais que modificam as características naturais dos cursos d’água e estão associados à transmissão de uma série de doenças. Além disso, práticas agropecuárias inadequadas e a industrialização e a urbanização desordenadas comprometem a qualidade da água de toda a região, segundo informações do Instituto Mar-tim Pescador.

Novo Hamburgo integra o Comitê Intermunicipal Legislativo de Acom-panhamento das Ações do Pró-Sinos. “O objetivo é fiscalizar as obras de saneamento e fazer com que os vere-adores saibam quanto e como está se investindo nessa área”, explica Gilber-to Koch, que representa o legislativo hamburguense no comitê. O grupo re-úne vereadores de 23 cidades que tam-bém acompanham de perto as ações do Consórcio Pró-Sinos, criado após um dos mais graves desastres ambien-tais da história do Estado: a morte de mais de um milhão de peixes no Rio dos Sinos em 2006. O consórcio reúne representantes do Poder Executivo e

De 2% para 80% do esgoto tratado

Curiosidades

Acompanhamento do Pró-Sinos

Comissões atentas Congresso Mundial da Águaabordados, como novos ins-trumentos de gerenciamento de recursos hídricos, mudan-ças climáticas, crescimento populacional, expansão urba-na e mudanças demográficas.

De acordo com Matias, foram apresentadas opini-ões divergentes sobre a ques-tão da privatização da água.

“Assistimos a grupos de diferentes países oferecendo seus serviços. Percebemos que eles já atuam em algumas cidades através da priva-tização do abastecimento. Saímos com a preocupação de que nosso País poderá receber ofertas nesse sentido em breve. A comunidade deve ter consciência de que, caso isso ocorra, nem todo mundo terá acesso, e o Poder Público não vai mais ter controle”, salientou o vereador. Carlinhos apontou que outro tema debatido no encontro, que deverá ser discutido na Câma-ra, refere-se à cobrança de taxa de saneamento.

Privatização: moção e debates

Qual a importância do Rio do Sinos para NH? E dos arroios?A água é uma das principais fontes da vida. Não importa quem somos, o que

fazemos, onde vivemos, dependemos dela para viver. No entanto, as pessoas continuam poluindo os rios e suas nascentes. A água é, provavelmente, o único recurso natural que tem a ver com todos os aspectos da civilização humana, desde o desenvolvimento agrícola e industrial aos valores culturais e religiosos. Assim como em outras cidades da bacia, Novo Hamburgo tem sofrido pela queda de qualidade da água disponível para captação e tratamento. Isso é cau-sado por despejos de esgotos domésticos e industriais, além do uso dos rios como convenientes transportadores de lixo. Com o passar dos anos, os rios vêm assumindo cada vez maior importância para a população. É geralmente dos rios que a água é retirada para tratamento e conduzida por dutos às indústrias, estabelecimentos comerciais e residências para consumo humano e animal.

Qual a condição atual do rio e dos arroios que passam pela cidade?Apesar de ainda estar classificado como nível 4 (crítico) e de ter sido consi-

derado como um dos mais poluídos do Brasil pelos órgãos federais, o Rio dos Sinos tem sim apresentado alguma melhora nos últimos anos, provavelmente devido às campanhas de conscientização desenvolvidas pelos governos munici-pais e entidades ambientais, como o Instituto Martim Pescador, SOS Rio dos Sinos, Pró-Sinos e Comitesinos, entre outras. As decisões de municípios como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas e Porto Alegre em adotar ou aumen-tar o tratamento do esgoto doméstico por si só já contribui para um pequeno avanço na qualidade das água do Rio dos Sinos. O rio ainda está longe do ideal, mas somente a conscientização e uma fiscalização mais intensiva por parte dos órgãos fiscalizadores pode mudar esse quadro.

Corremos o risco de ficar sem água potável disponível?De toda água existente no planeta apenas 2,5% da água é doce, e somente

0,02% está disponível em lagos e rios que abastecem as cidades e pode ser consu-mida. Desse restrito percentual, uma grande parcela encontra-se poluída, dimi-nuindo ainda mais as reservas, existindo, sim, um grande risco de ficarmos sem água potável. Em nossa região não é diferente, basta vermos que a cada verão nosso rio seca mais, havendo a necessidade de racionamentos. Sujar rios, lagoas e nascentes, assim como fazer desmatamentos, barragens ou furar poços em lugares não autorizados, são atitudes que comprometem a qualidade da água.

O que podemos fazer para melhorar a situação das águas da região?Proteger as nascentes de rio e arroios; reduzir a erosão próxima a rios e lagos;

preservar as matas ciliares; combater a poluição de rios; destinar corretamente o lixo e reduzir o consumo de água.

Condição do Rio dos Sinos tem melhorado, mas ainda é crítica.Entrevistamos o coordenador executivo do Instituto Martim

Pescador, Pedro Loreni de Mello Teixeira, sobre a situação da água em Novo Hamburgo

Saiba mais em www.martimpescador.org.br

tem como meta desenvolver e fortale-cer a capacidade administrativa, técnica e financeira do saneamento básico nos municípios integrantes. Para tanto, rea-liza estudos de natureza técnica e social nas áreas de meio ambiente e sanea-mento e desenvolve um programa per-manente de educação ambiental. (Saiba mais em www.portalprosinos.com.br).

A Câmara também aprovou, no iní-cio deste ano, projeto que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 114 mil ao Pró--Sinos. O emprego da verba será relata-da na Assembleia de Prestação de Con-tas anual, logo após o encerramento do corrente exercício fiscal (confira evento sobre o assunto na Agenda, página 7). Matias, Carlinhos e Betinho integram Comissão de Meio Ambiente

Tatian

e Lopes

Daniele Souza

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Jornal da Câmara Municipal de NH - Outubro/Novembro de 2011 Jornal Câmara Notícias

A g e n d a CâmaraDia 8 de novembro

O Sindicato Asseio Novo Ham-burgo será homenageado pela passagem dos seus 22 anos de fundação. A iniciativa é de Volnei Campagnoni.

Dia 9 de novembro

No Plenarinho da Casa, das 19h30min às 22h, será realizada reunião da Associação dos Trans-portadores Escolares de Novo Hamburgo (ATENH).

Dia 10 de novembro

O vice-presidente do Movimento Roessler, Markus Wilinzig, faz uso da palavra na Tribuna Popular.

Dia 17 de novembro

Luis Alberto Lopes Pereira faz uso da palavra da Tribuna Popular.

Dia 30 de novembro

Requer realização de Audiência Pública no dia 30/11/2011, das 19h às 22h para discutir a implantação do Diário Oficial de Novo Ham-burgo. Autor: Volnei Campagnoni.

Dia 6 de dezembro

Homenagem à Escola Municipal Samuel Dietschi pelos seus 61 anos de fundação. A proposta é de Vol-nei Campagnoni.

Dia 8 de dezembro

Homenagem pelo Dia Nacional da Família. A sugestão é da verea-dora Carmen Ries.

Conheça melhor a Comusa

Mototáxi e motofreteregulamentados

A agenda pode sofrer alterações. Consulte o site da Câmara,

www.camaranh.rs.gov.br, em atividades previstas (calendário),

para mais informações.

O título de Cidadão de Novo Ham-burgo foi concedido a Reinaldo Von Reisswitz. A indicação do presidente Leonardo Hoff e do primeiro-secretá-rio Ricardo Ritter – Ica foi aprovada pelos demais parlamentares. A soleni-dade, ocorrida no dia 25, integrou as comemorações da Semana da Câmara. Familiares, amigos e autoridades com-pareceram à homenagem.

Rosalvo Antonio Johann, ex-presi-dente do ECNH, afirmou que se não fosse Reisswitz o Esporte Clube Novo Hamburgo não teria completado 100 anos. Ivan Petry, genro, agradeceu a iniciativa em nome dos familiares. Alceu Feijó, ex-presidente do Futebol Clube Esperança, também fez uma saudação.

Hoff ressaltou que, no ano em que o clube completa seu centenário, um personagem importante dessa história foi lembrado. “O esporte tem grande importância para socializar as pesso-as, tirar os jovens do mau caminho.”

Volnei Campagnoni aponta que as constantes interrupções dos serviços dispo-nibilizados pela Comusa e AES Sul, prestadoras de serviços de abastecimento de água e energia na cidade, vêm acarretando diversos transtornos. “Avisos são pu-blicados na internet e nos jornais locais, mas nem toda a população tem acesso a essas informações, principalmente nas áreas mais carentes”, destacou.

Por isso, o vereador apresentou um projeto de lei que estabelece critérios de divulgação desses contratempos. A proposta foi aprovada por unanimidade. Conforme o texto, a falta de água ou de energia elétrica programada deverá ser anunciada, a partir de agora, por meio de carros de som ou de correspondências.

Os mototaxistas e os motofretis-tas de Novo Hamburgo já possuem suas profissões regulamentadas. Os vereadores foram unânimes ao aprovar o Projeto de Lei de autoria de Gilberto Koch, Alex Rönnau, Carmen Ries, Matias Martins, An-tonio Lucas, Ricardo Ritter – Ica e Ito Luciano que institui esses serviços no Município median-te a aplicação da Lei Federal nª 12.009/2009.

Segundo o texto, o exercício da atividade será autorizado com a ex-pedição de alvará, que terá vigência de 12 meses e poderá ser renovado.

Audiências PARA

debater o tema

Nos dias 21 e 26 de julho, foram realizadas audiências públicas sobre esse tema, por solicitação do presidente da Câmara, Leonardo Hoff. Os profissionais pediram a regula-

mentação de seus trabalhos. Autoridades também destacaram a importância dessa lei para a cidade. A discussão estimulou o projeto que regulamentou as profissões.

Na justificativa, os autores ressal-tam que é dever do Poder Público criar condições para que todos te-nham amplo acesso ao mercado de trabalho. “O projeto busca atender aos anseios de um setor que mere-ce todo o nosso respeito, dado o elevado número de empregos for-mais que gera e a agilidade com que preenche um vazio na área de serviços”, apontam.

A mototaxista Melissa de Brito disse que, hoje, há uma visão detur-pada da profissão, e com a regula-mentação isso vai mudar. “Os maus profissionais sairão do mercado.”

Para atender aos anseios da comunidade, vereado-res propõem e aprovam projetos em diversas áreas, como transporte e prestação de serviços. O próximo

passo para as iniciativas se tornarem lei é sanção do prefeito. Acompanhe no link

Leis e Projetos, no site:

www.camaranh.rs.gov.br

Falta de luz e água será anunciada por carros de som

Todos os anos, o Dia Municipal do Pedestre e o Dia Municipal do Transporte Coletivo serão comemorados em 22 de setembro. Nessa mesma data, a cidade também deverá lembrar o Dia Mundial Sem Carro. Projeto de lei do presidente Leonardo Hoff foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposta, a adesão ao não uso de carros será voluntária, e o Poder Público deverá promover ativi-dades educativas sobre o tema.

Hoff contou que a direção da Trensurb já considera o 22 de setembro uma data de reflexão. “Temos uma cultura automobilística. Não encara-mos o carro como meio de transporte, mas como status. Isso está errado.” Ele apontou que seu objetivo é estimular a responsabilidade individual quan-to à qualidade de vida no meio urbano e a participação da sociedade no com-bate à poluição. Salientou ainda a necessidade de se ampliar a reflexão sobre os danos advindos do uso excessivo dos automóveis e reafirmar pedestres, ci-clistas e transporte coletivo como alternativas possíveis de mobilidade urbana.

A Rua 1 do Loteamento Novo Nações Unidas deverá se chamar Deoclydes Rabello da Silva. O projeto de lei que trata da denominação da via é de autoria de Ricardo Ritter – Ica, e foi aprovado por unanimidade. “Colocar o nome de um cidadão em uma rua tem dois objetivos: homenagear alguém que colaborou para o crescimento do Município e auxiliar moradores e carteiros”, frisou o ve-reador. Familiares participaram da sessão. Muito emocionado, Adonar Camanga Schmidt, ex-vereador e cunhado de Silva, agradeceu a iniciativa.

Novo Nações Unidas terá rua Deoclydes R. da Silva

Aprovada a criação do Dia Municipal do Pedestre

A Comusa foi criada para solu-cionar os constantes colapsos no sistema de abastecimento de água na década de 1980. Em 20 de dezem-bro de 1989, com a Lei Municipal nª 184/1989, a Prefeitura autorizou a criação de uma empresa de eco-nomia mista, chamada Companhia Municipal de Saneamento, que foi fundada em 17 de junho de 1991. Em 2007, com a publicação da Lei Municipal nª 1.750/2007, ela passou a se chamar Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hambur-go. E tornou-se uma autarquia, que é uma entidade de direito público, autônoma, fiscalizada e tutelada pelo Estado.

A lei de 2007 estabelece a Comusa como um órgão de administração in-direta do Município supervisionado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Antes, como sociedade de economia mista, recebia capital do Município e do setor privado. Ago-ra, ela não mais tem capital privado, e é regida por direito público. Os servidores também passaram a ser orientados pelo Regime Jurídico Único do funcionalismo municipal e não mais pela CLT.

A opção de transformá-la em autar-quia, de acordo com a justificativa do Executivo enviada à Câmara na épo-ca, deveu-se à elevada carga tributária à qual a Comusa estava sujeita, pois tinha de pagar impostos inerentes à pessoa jurídica, como PIS/Confins, Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido.

Na conta que é enviada aos con-sumidores, há informações sobre a qualidade da água distribuída, como cor, turbidez, pH e presença de co-liformes fecais. Isso está de acordo com o Decreto Lei nª 5.440/2005, que vale para todo o Brasil. Há tam-bém um lembrete: consumir água apenas após o tratamento, pois a água do Rio dos Sinos apresenta con-taminações por esgotos domésticos e industriais, além de resíduos sólidos.

O objetivo da Comusa, de acordo com a legislação, é a prestação dos serviços públicos de saneamento, compreendendo a captação, o tra-tamento e a distribuição de água potável – e também a coleta, o trata-mento e a disposição final de esgotos cloacais. No RS, apenas outras três cidades municipalizaram o forneci-mento de água: Caxias do Sul, Porto Alegre e São Leopoldo. Saiba mais: www.comusa.com.br

Reinaldo Von Reisswitz é Cidadão de Novo Hamburgo

Ica afirmou que os vereadores ficaram muito contentes em conceder a láurea a um nome que tem grande conceito na cidade, e não apenas no meio esportivo.

História de vidaReinaldo Von Reisswitz nasceu em

Campo Bom no dia 7 de julho de 1922. Com apenas dois anos de idade, mudou-se para Novo Hamburgo. Em 1944 foi convidado a assumir a tesou-raria do Esporte Clube Novo Ham-burgo, que ocupou por 10 anos, parti-cipando da compra do Estádio Santa Rosa. Em 1971 chegou à presidência do clube. Atualmente, é presidente de honra do ECNH e desportista bene-mérito da Federação Gaúcha de Fute-bol. Ao longo de sua vida contribuiu com diferentes entidades assistenciais. Ajuda a Comunidade Evangélica de Novo Hamburgo e o Comida Urgente.

Com os filhos Helena e Wilson, o homenageado descerrou sua foto na galeria dos cidadãos

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Mesa Direto-ra de 2010. Segundo o parecer do relator, conselheiro Iradir Pietroski,

TCE aprova contas da Mesa de 2010

a administração de Jesus Ma-ciel (presidente), Sergio Hanich (vice-presidente), Alex Rönnau (primeiro secretário) e Volnei Campagnoni (segundo secretá-rio) atendeu à Lei Complementar Federal nª 101/2000 – conhecida como Lei de Responsabilidade Fis-cal. A aprovação se deu tanto no que se refere à entrega, publicação e divulgação dos relatórios de gestão

fiscal, quanto à instituição e atuação do sistema de controle interno, aos limites de despesa com pessoal, aos restos a pa-gar, ao equilíbrio financeiro, aos gastos totais e à folha de pagamento.

Mesa Diretora do ano passado

O Legislativo entregou a Valdir Henn e à Associação dos Deficien-tes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH) o Prêmio Vladimir Her-zog de Direitos Humanos, no dia 27. Essa é a segunda vez que a premiação é concedida. A primeira ocorreu em 2007, dois anos após ser instituída por decreto-legislativo.

“Falamos muito em ressocialização, o que significa voltar para a sociedade. Mas muitos jovens nunca conheceram a sociedade digna. Nosso trabalho é mostrar que ela existe”, disse Valdir Henn, coordenador do Projeto Vencer (Fundação Semear) em parceria com a Igreja Bíblica Unidos do Senhor des-de 2006. O agraciado ensina mecânica automotiva para aqueles que desejam seguir essa profissão. Além disso, con-duz projetos sociais da igreja, distribuin-do roupas e alimentos para famílias de baixa renda.

Uma sociedade com oportunidades para todos também é a preocupação da Ade-vis e de seu presiden-te, Ricardo Seewald.

O excesso de peso é o quinto fator de risco de morte no mundo, de acordo com Organização Mundial da Saúde. Em Novo Hamburgo, estima-se que haja cerca de 28 mil pessoas obesas e sete mil com obesidade mórbida (Índi-ce de Massa Corporal 40). Os dados fo-ram divulgados pelo médico e cirurgião Carlos Frota Dillenburg, doutor em Medicina pela UFRGS, durante o 2ª° Câmara Debate, no dia 24 de outubro. Os números foram calculados levando--se em conta o Censo 2010 (IBGE) e os percentuais de obesidade do Estado, fornecidos pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. Para completar o painel sobre distúrbios ali-mentares, a psicanalista e professora da Feevale Kátya Azevedo de Araújo trouxe ao evento os temas anorexia, bulimia e vigorexia.

A atividade foi promovida pela Co-missão de Saúde, integrada por Raul Cassel (presidente), Jesus Maciel e Ger-son Peteffi.

Segundo Dillenburg, a Região Sul do País detém um título preocupante: 5% dos habitantes apresentam obesi-dade mórbida, maior índice do Brasil

Semana da Câmara 2011Diversas atividades marcaram a Semana da Câmara 2011,

realizada entre os dias 24 e 28 de outubro. Criado em 2001 pelo vereador Ito Luciano, o evento procura registrar a im-portância do Poder Legislativo para o Município. É mais um momento de integração entre os parlamentares e a comuni-

dade. Além da entrega da honraria Cidadão de Novo Ham-burgo (ler a reportagem completa na página 7), a Semana da Câmara também foi marcada pelo 2º Câmara Debate, pela entrega do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos e pela 5ª edição do MusiCâmara.

Obesidade mórbida pode atingir sete mil pessoas em NH

junto ao Centro-Oeste. Ele ressaltou que a obesidade é uma doença crônica. Está associada a uma série de outros proble-mas (comorbidades), como diabetes 2, hipercolesterolemia e esteatose hepática (conhecida como fígado gordo). Essas enfermidades, de acordo com o médico, provocam alto índice de internação, oca-sionam faltas ao trabalho e podem resul-tar em aposentadorias antecipadas.

A ansiedade costuma ser o motor pro-pulsor dos transtornos alimentares, se-gundo Kátya Azevedo de Araújo. Para ela, o culto excessivo da aparência estimula o desenvolvimento de diversas doenças. De acordo com ela, anoréxicos conso-mem um número reduzido de calorias e, como consequência, ocorrem carências hormonais, interrupção da menstruação e consumo de massa muscular. Em ca-sos extremos, esse comportamento pode causar a morte. Já os bulímicos comem compulsivamente em um curto espaço de tempo, recorrendo a laxantes e induzindo o vômito para não engordar. A maior in-cidência dessas doenças ocorre entre mu-lheres adolescentes. Já a vigorexia, preocu-pação extrema com a forma física, atinge principalmente homens jovens.

Comissão de Saúde com os palestrantes

Câmara entrega 2ª edição do Prêmio Vladimir Herzog

“Nós nos sentimos realizados, mas com a responsabilidade redobrada na continuidade de nossos serviços.” A entidade foi fundada em 25 de junho de 1988 para suprir a necessidade de pessoas com deficiência da região e seus familiares. Em um primeiro mo-mento, a preocupação foi o ingresso no mercado de trabalho. Com o passar dos anos, foram ampliados os serviços e o número de beneficiados.

Em seu discurso, Seewald mencio-nou que a Câmara assumiu em 2011 compromisso com a promoção da aces-sibilidade ao se engajar no Programa Legislativo Acessível, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Po-líticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).

A noite de 26 de outubro foi de espetáculo cultural no Plenário do Legislativo. O Coral Amigos da Câmara e seus convidados marcaram a 5º edição do MusiCâmara com di-versas interpretações musicais.

Além das apresentações do coral, a MandaBrazz encantou os presentes fazendo interpretações de compositores reconhe-cidos de jazz. A banda Sotom Blues não deixou por menos, arrancando aplausos animados da plateia.

MusiCâmara encanta público com jazz e blues

Prêmio é entregue pela 2º vez em Novo Hamburgo