Câmara Setorial Permanente de Monitoramento

Ambiental

- Deliberação CONSEMAC nº 035, de 23/08/2007 cria a Câmara Setorial Permanente de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (CSPMFA);

- Deliberação CONSEMAC nº 067/2009, de 24/08/2009, extingue da CSPMFA;

- Deliberação CONSEMAC nº 65/2009, de 24/08/2009, cria a Câmara Setorial Permanente de Monitoramento Ambiental (CSPMA), membros: SMAC, INEA, CREA, SINDUSCON, IAB, CRQ, SOBEMA, SQEQ e APEFERJ;

- Deliberações CONSEMAC para redefinição de membros da CSPMA:● “I” nº 082/2011, de 15/03/2011 – SMAC, INEA, IAB, CRQ, SQEQ e APEFERJ.● “I” nº 091/2012, de 20/04/2012 – SMAC, INEA, CMRJ, CRQ, SQEQ, ASSAERJ, INVERDE, AMASAREAL e Freitas Consultoria.● “I” nº 099/2012, de 15/10/2012 – SMAC, INEA, CMRJ, CRQ, SQEQ, ASSAERJ, INVERDE, Freitas Consultoria e CREA.● Saída do INVERDE através de e-mail de 14/01/2013.● “I” nº 104/2013, de 23/07/2013, entrada dos Defensores do Planeta na 84ª Reunião do CONSEMAC, de 09/06/2013.

Legislação Pertinente do CONSEMAC

De acordo com a Deliberação CONSEMAC nº 65/2009, de 24/08/2009, foi criada a Câmara Setorial Permanente de Monitoramento Ambiental (CSPMA) com as seguintes atribuições:

- Verificar a existência de política estabelecida pelo Município com relação às ações de monitoramento ambiental e conhecer a infraestrutura disponível para estas ações; e

- Acompanhar a execução e apresentar propostas sobre o programa de monitoramento da qualidade dos recursos ambientais do Município, incluindo ar, solo, areia e cobertura vegetal, visando à proteção contra os diversos tipos de poluição e degradação.

Atribuições da Câmara Técnica Setorial Permanente de Monitoramento Ambiental

Atividades da CSPMA 20091ª reunião – 21/09/2009 - Parte administrativa da CSPMA e definição de cronograma de apresentações mensais:

2ª reunião – Apresentação do INEA sobre Balneabilidade das praias

3ª reunião – Apresentação pelo INEA sobre monitoramento das lagoas

4ª reunião – Apresentação pelo INEA sobre monitoramento das baías

Atividades da CSPMA em 20105ª reunião – 13/01/2010 – Não ocorreu por falta de quorum, previsão da apresentação da SMAC sobre monitoramento das areias das praias.

5ª reunião – 10/02/2010 - Previsão da apresentação do INEA sobre o monitoramento do ar, o INEA não enviou representante, e a SMAC realizou a apresentação sobre monitoramento das areias das praias.

6ª reunião – Apresentação da SMAC sobre monitoramento do ar.

7ª reunião – Apresentação da SMAC sobre monitoramento da cobertura vegetal.

8ª reunião – Apresentação pela SMAC sobre monitoramento da água potável

9ª reunião – Apresentação pelo INEA sobre monitoramento do ar

10ª reunião – Apresentação pela Vigilância Sanitária sobre monitoramento da água.

11ª a 15ª - Elaboração de Parecer sobre o Monitoramento Ambiental do Rio de Janeiro apresentado ao CONSEMAC em 19/10/2010.

Atividades da CSPMA em 2011

Considerações:

O final do ano de 2010 foi marcado por faltas consecutivas de diversos membros que culminou com a emissão da Deliberação CONSEMAC “I” nº 082/2011, de 15/03/2011, resultado da plenária do CONSEMAC de fev/2010, quando a CSPMA ficou reduzida à seis membros: SMAC, INEA, IAB, CRQ, SQEQ e APEFERJ;

A CSPMA trabalhou na elaboração de uma Indicação sobre Monitoramento Ambiental a ser apresentada ao CONSEMAC, no entanto, foi retirada da pauta da plenária 13/12/2011 tendo em vista os comentários encaminhados pelo INEA.

Atividades da CSPMA em 2012

No ano de 2011 mais dois membros IAB e APEFERJ tiveram duas ou mais faltas consecutivas, o que ensejou a emissão da Deliberação “I” nº 091/2012, de 20/04/2012, a CSPMA passou a contar com os seguintes membros: SMAC, INEA, CMRJ, CRQ, SQEQ, ASSAERJ, INVERDE, AMASAREAL e Freitas Consultoria.

Tendo em vista a nova composição da CSPMA com muitos membros novos e que não acompanharam as apresentações realizadas no ano de 2010 ficou decidida, por votação, a realização de novas apresentações de forma mais compacta, realizadas a saber:09/05 – mon. das areias das praias e mon. da cobertura vegetal pela SMAC; 13/06 - mon. água potável pelo VIGIAR e Vigilância Sanitária;11/07 – mon. água pela SMAC (Lagoa Rodrigo de Freitas) e INEA;05/09 – mon. do ar pela SMAC e INEA.,

O INVERDE assumiu a coordenação da CSPMA em outubro e introduziu o tema de elaboração de um Plano de Trabalho para a Câmara a ser concebido a partir do Plano Diretor no que se refere ao Monitoramento Ambiental, sendo o assunto pauta das reuniões de outubro a dezembro.

Atividades da CSPMA em 2013O INVERDE, através de e-mail de 14/01/2013, pediu seu desligamento da CSPMA restando a Câmara novamente sem Coordenação, sendo que a reunião de janeiro não foi realizada por falta de quorum.

Em março de 2013 foi nomeado o representante da empresa Freitas Consultoria como Coordenador da CSPMA.

Foram concluídos os trabalhos de elaboração de um Plano de Trabalho da CSPMA a partir das recomendações do Plano Diretor, conforme apresentado a seguir.

Artigo de Referência do PD O que já se faz hoje e, órgão competente/responsável

Procedimentos a implementar

Art. 63. Definir normas, critérios, parâmetros e padrões para:III e IV - monitoramento da poluição do ar, hídrica, da cobertura vegetal e da zona costeira;

- Monitoramento da qualidade do ar – SMAC e INEA, - Monitoramento de águas e ambientes costeiros – INEA (Balneabilidade das praias, baías, lagoas da Baixada de Jacarepaguá e rios) – SMAC (Lagoa Rodrigo de Freitas e rios contribuintes)- monitoramento da cobertura vegetal - SMAC- Zona Costeira – Monitora a areia da praia – SMAC

- Estabelecer imediatamente o monitoramento contínuo da cobertura vegetal;

Recomendações para implementações futuras:- monitoramento de rios sob responsabilidade do Município..

Art. 118. É de responsabilidade do órgão Central de Planejamento e Gestão Ambiental:I - monitorar permanentemente a qualidade ambiental da cidade; 

    

 

- Migração de todos os monitoramentos ambientais referentes ao Município do Rio de Janeiro para a SMAC 

Art.119. O monitoramento contempla a avaliação da qualidade ambiental, visando impor diretrizes e metas que possibilitem a proteção especial:I. da cobertura vegetal;II. da água para consumo humano;III. das condições de balneabilidade das águas de contato humano e da areia das praias;IV. dos corpos hídricos e seus sedimentos;V. da atmosfera;

   

Resumo da Análise do Plano Diretor visando elaborar Plano de Trabalho

Art. 120. Para a consecução do previsto no artigo anterior deverá:

I. realizar diagnósticos ambientais que servirão de subsídios para o processo de tomada de decisão visando a fiscalização, o controle, a remediação e a redução da poluição;

II. verificar a eficácia destas ações, para embasar a revisão das estratégias adotadas;

  - Solicitar à SMAC a previsão e execução do Diagnóstico Ambiental do Município do Rio de Janeiro

Art. 160. São objetivos da Política de Meio Ambiente:IV. garantir a ampla divulgação das informações ambientais levantadas;

     

 

Art. 161. São diretrizes da Política de Meio Ambiente:XI. monitoramento da água e do ar;

   

 

Art. 192. O Programa de Controle da Poluição compreenderá a avaliação da qualidade ambiental; Parágrafo único. O programa deverá contemplar o monitoramento ambiental para acompanhamento sistemático das condições de qualidade ambiental, fornecendo elementos essenciais ao processo de planejamento e gestão ambiental. Este programa deverá incluir pelo menos o monitoramento permanente da qualidade de água dos principais rios urbanos e de balneabilidade das praias cariocas, bem como da poluição do ar nas áreas mais críticas da Cidade do Rio de Janeiro.

   

Organograma da Coordenadoria de Monitoramento Ambiental

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

TERRITORIAL

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA

QUALIDADE DO AR

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA

QUALIDADE DAS ÁGUAS E AMBIENTES

COSTEIROS

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO

AMBIENTAL

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE

AMBIENTAL

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

AMBIENTAL

Monitoramento da Qualidade Ambiental da SMAC

Cobertura Vegetal – O monitoramento é realizado através da interpretação de imagens de satélite e levantamento florístico utilizando ferramentas de geoprocessamento. Os resultados do trabalho, imagens de satélite e mapas, estão no sistema Florestas do Rio no site http://sigfloresta.rio.rj.gov.br. Qualidade do Ar (MonitorAr Rio) - A rede de monitoramento do Ar da Cidade é composta por 8 estações fixas situadas nos bairros do Centro, Copacabana, Tijuca, São Cristóvão, Irajá, Bangu, Campo Grande e Guaratiba, e 1 estação móvel. Os boletins diários estão no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smac,MonitorAr Rio. Qualidade das Areias da Praias (Areia Carioca) – As praias cariocas têm suas areias monitoradas através de amostras coletadas quinzenalmente em 14 praias oceânicas, 10 praias na baía da Guanabara e 2 praias na baía de Sepetiba, além do piscinão de Ramos. Os boletins quinzenais estão no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smac, Areia Carioca. Qualidade da Água da Lagoa Rodrigo de Freitas – Com uso em atividades esportivas e de lazer, a qualidade da água da lagoa é monitorada continuamente através de sonda multiparamétrica e pontualmente com a coleta de amostras visando à manutenção da vida aquática e à recreação. Os boletins diários estão no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smac, Gestão da LRF.

Monitoramento da Qualidade Ambiental do Rio de Janeiro

Considerações:-Encontra-se em fase de conclusão o relatório bianual “Qualidade do ar na Cidade do Rio de Janeiro – Relatório da Rede MonitorAr-Rio 2011/2012” , cuja publicação está prevista para agosto de 2013;

- O monitoramento da cobertura vegetal continuado, a partir de imagens anuais, está em fase de licitação, sendo que a SMAC já disponibilizou verba para sua execução;

- Os diversos monitoramentos e suas especificidades necessitariam de um tempo maior para apresentação de cada um individualmente, parte pela SMAC e parte pelo INEA;

- A solicitação do CONSEMAC sob o título “Evolução da Qualidade Ambiental do Município do Rio de Janeiro” necessita da elaboração de Diagnósticos Ambientais e posterior comparação entre eles;

- A CSPMA encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e convida a todos a participar de suas reuniões.