16/03/2015 Bahia Notícias / Municípios / Entrevista / Camila Vasquez, procuradorageral do Ministério Público de Contas  03/03/2015

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Terça, 03 de Março de 2015  00:00

Camila Vasquez, procuradorageral do MinistérioPúblico de Contaspor Bruna Castelo Branco / Fernando Duarte

Camila Vasquez, procuradorageral do Ministério Público de Contas, órgão ligadoao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi nomeada – através de concursopúblico – pelo exgovernador Jacques Wagner (PT) no dia 14 de fevereiro de2013, para o biênio 20132015. Formada em Direito pela Universidade Federalda Bahia (UFBA), Camila Vasquez acredita que o Ministério Público presta umserviço essencial para o TCM. Casada com o deputado federal Mário NegromonteJr. (PP), nora do conselheiro do TCM, Mário Negromonte e da prefeita domunicípio de Glória, Ena Vilma, Camila diz que para lidar com essa “sinuca debico” familiar, é necessário separar a vida pessoal da vida profissional. “Nomomento em que você senta na cadeira, tem que pensar na instituição, e quandosaio da cadeira, eu vivo minha vida”, garante.

Como surgiu o Ministério Público de Contas?O Ministério Público de Contas é um órgão específico que atua junto ao Tribunal de Contasdos Municípios (TCM). Há o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado(TCE) e Ministério Público de Contas do TCM. Existe muita confusão quando as pessoasperguntam: “onde é que você trabalha?”. É um órgão pouco conhecido. Ele foi criado em2011, demorou muito para ser implantado aqui na Bahia. O Ministério Público de Contas doTCM da Bahia foi o penúltimo a ser implantado no Brasil, e ainda falta o de São Paulo.

Como funciona o Ministério Público de Contas?Para responder isso, é importante falar sobre o TCM, porque é uma questão muito similar. OTCM fiscaliza todos os municípios do interior e a cidade de Salvador. É um órgão estadualque atua na fiscalização da administração pública municipal – tanto das prefeituras quantodas Câmaras de Vereadores. Então, além daquela prestação de contas anual, o TCM atua naapuração de denúncias feitas pelo cidadão e os termos de ocorrência, que são modalidadede um processo deflagrado por um inspetor funcionário do próprio TCM. Nesse contexto, oMinistério Público de Contas atua dando um parecer sobre o aspecto jurídico dessesprocessos, juridicamente podese dizer que o órgão atua como um fiscal da Lei. Qual é adiferença entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de ‘normal’? Nossacompetência está restrita a competência do TCM.

O Ministério Público de Contas é um organismo técnico dentro de um tribunalque é composto iminentemente de indicações políticas. Como lidar com essadiferença entre órgão técnico ligado a um que tem uma formação política?Primeiramente, é bom frisar que o TCM é um órgão técnico cujos membros, alguns,possuem trajetória política. Quando entram no Tribunal devem deixar pra traz a política edevem exercer a função da forma mais técnica possível, dentro das atribuições damagistratura de contas. Dito isso, é claro que o passado político agrega umacontextualização e conhecimento das questões municipais, ao passo que nos agregamos umolhar jurídico sobre a matéria. É uma relação nem sempre fácil, mas rica e necessária. Nocomeço, assim que fui aprovada no concurso, um colega falou: ou você vai virar política,ou o órgão vai virar técnico, porque nesse choque não vai haver coexistência. Mas eu achoque não. Eu acho que nós agregamos ao Tribunal um valor que de certa forma carecia, esseolhar técnicojurídico. Não posso dizer que é fácil, mas hoje nós convivemos em harmoniacom os conselheiros. Por exemplo: lá existem muitos órgãos políticos e todos osjulgamentos são muito unânimes, há pouca discordância, as matérias já estavam muitoconsolidadas. Com a chegada do Ministério Público de Contas, começamos a pedir mais apalavra, tentar mudar certos entendimentos já assentados, e isso tem trazido umaprimoramento da prestração do TCM do ponto de vista jurídico. Não é fácil, masé benéfico. 

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16/03/2015 Bahia Notícias / Municípios / Entrevista / Camila Vasquez, procuradorageral do Ministério Público de Contas  03/03/2015

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fiscalização da concessão por parte daAgência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT).

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e a quebra do sigilo bancário da prefeitade Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alvesde Matos (PDT). Segundo o MP, ela emais quatro pessoas  Valfredo Carneiro deMatos Junior, Gabriela Barros Carneiro,Jackson Santana da Cruz e JacksonSantana da Cruz – são acusadas decontratar, sem licitação, o serviço delimpeza da cidade.

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OpiniãoJacobina decreta situação deemergência para risco de dengue,chikungunya e leishmaniose

Depois do Decreto Emergencial, oprimeiro ato do Prefeito foi firmar umcontrato para um coffee break no valor deR$ 55 mil. Falam que servirão caviar,presunto pata negra e salgados folheadosa ouro. Para beber, água colhida apenas 1vez por ano no degelo dos Alpes.

16/03/2015  12:07

José Roberto

MPF implementa projeto paramelhorar sistema de educaçãoem Canudos

É pelo visto, o homem e a mulher sãoiguais perante o erro, basta serempolíticos, só apelando agora para osverdadeiros apóstolos de Deus, mascomo? se nem aqui na terra eles estão!

14/03/2015  15:21

Antonio Carlos Correia

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E como é possível manter uma relação harmoniosa e benéfica com os políticos quecompõem o Tribunal?A situação que vivemos no momento da implantação do Ministério Público de Contas foiuma situação que todos os colegas passaram no Brasil. Quando eu entrei, conversamosmuito com pessoas de outros estados e invariavelmente a trajetória é a mesma. Todospassaram por um período de muita tensão, mas sempre tentamos fazer uma diplomacia. Eusempre acho que é melhor resolver os problemas amigavelmente, já que vamos estar juntospor muito tempo, do que tornar aquela questão administrativa como pessoal. A dotaçãoorçamentária, por exemplo, está dentro do orçamento do Tribunal de Contas, e isso é umadas principais reclamações de todos os Ministérios Públicos de Contas. Como pode umórgão idealizado pela Constituição para fiscalizar os Tribunais de Contas e para atuar comofiscal da Lei naquele tribunal estar administrativamente vinculado a ele? Mas no TCMconseguimos manter uma relação muito harmoniosa, o presidente Francisco Neto sempreajuda. Não tenho quaisquer queixas administrativas. Quais são as principais incongruências que o Ministério Público de Contasobserva na prestação de contas nas prefeituras? Quais são as principaisdenúncias e as demandas dos municípios?Existem alguns pontos críticos que sempre acontecem, como, por exemplo, as licitações. Euacredito que a Lei das Licitações precisa de uma reforma urgente, porque, obviamente, omodelo não serve para as contratações públicas na atualidade. As licitações são feitas emsua maioria em desacordo com o que a lei estabelece, sempre com muitas dispensas que oTribunal e o Ministério Público de Contas entendem ser indevidas. A Lei das Licitaçõeselenca algumas hipóteses em que você pode dispensar a licitação e escolher a empresa quevai contratar. Isso deveria ser uma exceção, mas, na prática, é regra. Isso mostra como omodelo proposto engessou o gestor, o que faz com que ele corra para a exceção – e esse éum dos pontos difíceis. E dentro dessa parte de licitações, eu posso indicar umas áreas,como lixo e combustível. Os municípios hoje têm uma dificuldade de contratar e controlar ofornecimento de combustível, de modo que o Tribunal possa perceber se a utilização estásendo feita de forma legítima ou não. E é muito importante citar a quantidade de cargos emcomissão que existem hoje nos municípios. A constituição estabelece que a regra é oconcurso público e a exceção é o cargo comissionado ou o funcionário terceirizado. Mas naprática isso não ocorre, o que fere a igualdade de chance de participação das pessoas e aeficiência da prestação do serviço. Outro grande problema são os índices, principalmentenesse último ano que passou, que foi de fechamento de gestão. Mas esses índices nãoservem mais e isso é uma demanda geral das prefeituras. Eu acho que – e Quitéria semprebate nessa tecla – vira e mexe os gestores extrapolam o índice. A análise de prestação decontas não é simplesmente uma análise de números, nós analisamos o conjunto da gestão,então às vezes mesmo que o índice não tenha sido atingido ou tenha extrapolado,conseguimos pelo conjunto da obra descobrir se foi uma boa gestão e pode aprovar. 

 Há algum tipo de iniciativa do Ministério Público de Contas em parceria com oTribunal para a capacitação dos gestores?Sempre. O Tribunal de Contas tem um papel não apenas punitivo, mas de orientação, e issoestá na Lei Orgânica do Tribunal. E essa é uma demanda real, porque muitas prefeituras têmum corpo técnico que precisa de capacitação, já que há muitas pessoas que não tem aformação necessária para estar na função de administrador público. O Tribunal sempre fazcapacitações e seminários. O Tribunal tem um sistema chamado SIGA, em que as prefeiturasalimentam suas informações, informatizado. E nós propomos que as prefeituras criem turmasmensais de treinamento para o sistema, o que daria oportunidade para o gestor capacitar

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uma pessoa para um trabalho direto, ao invés de contratar uma assessoria. Dentro doMinistério Público de Contas, nada chega e não é analisado. Eu sempre tento resolver oproblema. Eu acredito que o controle da administração pública tem que ser educativo.

Como é possível efetuar uma denúncia para o Ministério Público de Contas? Quaissão os meios para que uma pessoa que tenha observado algum tipo deirregularidade procure o Ministério?A denúncia no Tribunal é uma coisa, e a do Ministério Público de Contas é outra. Adenúncia no Tribunal é muito formal, tem que ser feita através de um processo, que gerauma petição, que gera um número, e etc. Já no Ministério Público de Contas, qualquernotícia vira uma denúncia. Se alguém manda um email ou entrar no site(www.mpc.ba.gov.br), nós vamos no mínimo apurar e dar uma resposta. Não existe umapessoa que mandou um email e ficou sem resposta. Qualquer um que chegue lá conseguemarcar alguma hora e conversar com o procurador. Nós temos um procedimento internopara a apuração desses indícios de irregularidade. Nós averiguamos e oficiamos a prefeitura,mas infelizmente não temos alguns poderes que só a Justiça tem, como quebra de sigilo,por exemplo. Quando necessário, solicitamos ao Ministério Público Estadual. Há um núcleono Ministério Público Estadual que apura crimes praticados por prefeitos, e com esse a gentefala quase todo os dias. Nós estreitamos os laços com o Ministério Público Estadual para quea resposta das apurações seja mais rápida. 

 Como o Ministério Público de Contas realiza a apuração das denúncias?Por exemplo, nós recebemos um email dizendo que em um município o prefeito contratouum serviço que não existe. Vamos oficiar essa prefeitura e pedir o contrato e o termo deconferência da mercadoria. Já houve casos em que eu tive que ir até o local, masgeralmente não chega a tanto. No Ministério Público de Contas nós temos um númerolimitado de pessoas, quatro procuradores e sete ou oito técnicos.

Você é procuradorageral do Ministério Público de Contas, mas é casada com umpolítico, o sogro atua no Tribunal de Contas dos Municípios e a sogra é prefeita.Como lidar com essa situação?É sinuca de bico. O que não tem remédio, remediado está (risos). Na verdade, antes mesmodo meu sogro entrar para o Tribunal e eu ter passado no concurso, meu marido dizia: “Aimeu Deus, tomara que você não passe nesse concurso”. Na verdade, o exgovernadorJacques Wagner (PT) uma vez me deu um conselho muito bom: “divida as coisas”. Eu nãoconverso sobre política com o meu marido e não falo sobre os meus processos – até porqueele não vai entender muito bem o aspecto jurídico e eu também não vou entender o aspectopolítico, então, para não dar confusão, não falamos sobre o assunto. Claro que as pessoasacham que através dele vão ter um acesso melhor ao Ministério, mas não existe isso.Qualquer um que chegue lá vai ser recebido igual a qualquer outro. Quanto ao meu sogro, éuma convivência harmoniosa, ele é um Conselheiro como qualquer um. No caso da minhasogra, eu sou impedida de dar qualquer parecer nos processos dela, o que não impede oMinistério Público de atuar com total isenção. Eu julgo que tenho que ser o mais corretapossível. Eu acho que essa é a melhor solução: no momento em que você senta na cadeira,tem que pensar na instituição. E quando saio da cadeira, eu vivo minha vida.

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