campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, fiscali ... · PDF fileoportuno, servirá de...

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Ao assinarem o Protocolo de Intenes que visa legalidade e transparncia nas prestaes de contas das campanhas eleitorais o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), deram um importante passo para um processo eleitoral mais

justo e democrtico. O livro Partidas Dobradas contabilidade necessria demonstra a preocupao das duas entidades para que o processo eleitoral seja pautado pela transparncia das

contas, por parte dos seus candidatos, e pelo respeito cidadania.

Muitas vezes, o procedimento de prestar contas

fica relegado a um segundo plano. Na verdade,

trata-se de um hbito que precisa ser incentiva-

do na sociedade brasileira, como uma forma de

transparncia, credibilidade, exatido e tica. No

momento em que estamos iniciando o momento

poltico no Brasil, que visa eleger Presidente da

Repblica, governadores, senadores e deputa-

dos, nada mais justo do que os partidos polticos

e os candidatos prestarem contas das origens e

aplicaes dos recursos, receitas e despesas da

campanha, respaldados pela Contabilidade.

Neste sentido, os Conselhos Federal de Contabili-

dade (CFC) e da Ordem dos Advogados do Brasil

(CFOAB) entidades de classe que atuam como

fatores de proteo da sociedade assinaram,

pela primeira vez, um Protocolo de Intenes que

visa, entre outros objetivos, transparncia e le-

galidade nas prestaes de contas das campanhas

eleitorais dos candidatos Presidncia da Repbli-

ca e aos governos estaduais.

Esta publicao, que nasceu da ampla viso que

os autores possuem sobre o tema, no momento

oportuno, servir de orientao a profissionais das

reas contbil e jurdica, a partidos e aos prprios

candidatos, pois busca esclarecer os principais t-

picos da legislao aplicada e dos procedimentos

tcnicos do controle contbil, tais como pedido

de registro, pesquisas eleitorais, financiamento das

Partid

as Do

brad

as Eleies 2010 C

on

tabilid

ade N

ecessria

campanhas eleitorais, propaganda eleitoral, fiscali-

zao das eleies e da necessidade e importncia

da contabilidade, do plano de contas, demonstrati-

vo de receitas e despesas, entre outros.

De nossa parte, dever agradecer aos autores

contador Jos Joo Appel Mattos, procurador fede-

ral Bruno Mendes e advogado David de Oliveira

Rios, pela dedicao em ceder esta obra ao CFC,

ao CFOAB e ao Conselho Regional de Contabili-

dade do Rio Grande do Sul, que, pela abrangncia

da matria, se recomenda o estudo do contedo,

cujos conceitos, se aplicados com clareza e trans-

parncia, quanto origem e destinao dos valo-

res utilizados pelos candidatos, sirvam de respaldo

s prestaes de contas junto as instituies regu-

ladoras do processo eleitoral.

O CFC e o CFOAB no mediro esforos para dis-

seminar essa valiosa contribuio, a nvel nacio-

nal, para aqueles que buscam um Pas mais tico e

socialmente responsvel.

Boa Leitura

Enory Luiz Spinelli,

Vice-presidente e coordenador da comisso do CFC

Partidas Dobradas

ELEIES 2010 Contabilidade

Necessria

Mattos, Jos Joo Appel.

Partidas dobradas, eleies 2010 : contabilidade necessria / Jos Joo

Appel Mattos, Bruno Mendes, Davi de Oliveira Rios. Braslia: CFC, 2010.

224 p. : il.

1. Partidas Dobradas. 2. Campanhas Eleitorais. 3. Contabilidade. I.

Mendes, Bruno. II. Rios, Davi de Oliveira. III. Ttulo.

CDU 657:342.8

Portaria CFC N. 069/10 Que institui Comisso para atuar no processo eleitoral

por meio de aes preventivas, no cumprimento formal e legal das Prestaes de

Contas dos candidatos Presidncia da Repblica e aos governos estaduais

composio:

contador Enory Luiz Spinelli (RS) contador Joaquim de Alencar Bezerra (PI)Elys Tevnia Alves de Souza (DF)Eunice Rosa de Melo (DF) Ludmila de Mello Correa Silva (DF) Csar Roberto Buzzin (DF) Rodrigo Magalhes de Oliveira (DF)

Portaria CFOAB N. 037/2010 Constitui Comisso Especial de Combate

Corrupo e Impunidade

composio:

Paulo Henrique Falco Brda (AL), Presidente Dlio Jos Prates do Amaral (ES), Vice-PresidenteMauro de Azevedo Menezes (DF), SecretrioElenice Pereira Carille (MS)Francisco de Assis Guimares Almeida (RR) , MembroJos Acreano Brasil (PA), MembroJuarez Freitas (RS), MembroRicardo Wagner S. Alcntara (RN), Membro

Srgio Tabatinga Lopes (PI), Membro

Projeto Grfico

Joo Campello

Diagramao

Rael Lamarques

Ilustraes

Isis Marques

Reviso

Maria do Carmo Nbrega

Colaborao

Fabrcio Santos

Sumrio

Apresentao dos presidentes 7

Coligaes 13

Convenes 19

Anexos 21

Pedido de Registro 31

Pesquisas Eleitorais 41

Financiamento das Campanhas Eleitorais 49Necessidade e importncia da Contabilidade 85

Plano de contas, Comit financeiro e Candidato 87

Funo e funcionamento das contas91

Demonstrativos de receitas e despesas 97

Anexos 101

Propaganda Eleitoral 119

Condutas Vedadas aos Agentes Pblicos 151

Fiscalizao das Eleies 159Anexos 195

Bibliografia 211

Partidas Dobradas Eleies 2010 Contabilidade Necessria 7

APRESENTAO DO PRESIDENTE DO CFC

Os Conselhos Federal de Contabilidade (CFC) e da Ordem dos Advogados

do Brasil (CFOAB), ao assinarem o Protocolo de Intenes que visa trans-

parncia e legalidade nas prestaes de contas das campanhas eleitorais

dos candidatos Presidncia da Repblica e dos governos estaduais, de-

ram um importante passo para a democracia do Pas.

As duas entidades que atuam como rgos fiscalizadores no s das profis-

ses que as regem mas tambm como fatores de proteo da sociedade bus-

cam, por meio deste Manual ou Cartilha, orientar e informar sobre a importn-

cia de se fazer uma prestao de contas de forma clara, objetiva e transparente.

A magnitude deste projeto entre as entidades ir estimular a participa-

o dos profissionais da Contabilidade e do Direito no apoio contbil

e jurdico aos partidos polticos e aos prprios candidatos por meio da

sensibilizao, divulgao e palestras sobre o processo de prestao de

contas, destacando sua relevncia para um pas politicamente mais tico.

Outro ponto que merece destaque que esta parceria estimular a parti-

cipao voluntria a toda e qualquer organizao da sociedade civil sem

fins lucrativos que tenha por objetivo a transparncia para a melhoria da

credibilidade poltica. Fao aqui um agradecimento especial ao presiden-

te do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Zulmir

Breda, que no mediu esforos para a publicao desta obra

O CFC e a CFOAB agradecem todos aqueles que esto acreditando nes-

te projeto, solicitando, ainda, que ajudem, por meio dessa ferramenta a

divulg-lo em nvel nacional, destacando a sua relevncia para um pas

politicamente mais tico.

Braslia (DF), julho de 2010

Juarez Domingues Carneiro

Presidente do CFC

8 Partidas Dobradas Eleies 2010 Contabilidade Necessria

Partidas Dobradas Eleies 2010 Contabilidade Necessria 9

APRESENTAO DO PRESIDENTE DO CFOAB

Este trabalho criterioso e didtico elaborado por iniciativa do Conselho

Federal de Contabilidade representa mais uma manifestao de interesse da

sociedade civil no aprimoramento do processo democrtico. no conheci-

mento de como se faz uma campanha que se pode fiscaliz-la. Na fcil e

agradvel leitura destas pginas possvel entender todo o processo eleito-

ral, incluindo-se a os procedimentos de prestao de contas dos candida-

tos, partidos e coligaes. A ampla divulgao deste informativo ampliar a

rede social de fiscalizadores, especialmente na categoria dos contabilistas,

uma vez que no financiamento privado das campanhas polticas que, mui-

tas vezes, nasce a troca de favores pblicos que resulta em corrupo.

Partidas dobradas - contabilidade necessria contribuir para conscien-

tizao de que o processo eleitoral brasileiro merece uma ampla e bem

discutida REFORMA POLTICA, lastreada principalmente no financiamen-

to exclusivamente pblico das campanhas eleitorais FINANCIAMENTO

LIMPO que decerto deixar mais acessvel o controle e a fiscalizao dos

candidatos a representantes pblicos, por parte da sociedade, alm de, e

principalmente, permitir a participao de TODOS na festa da democracia.

Braslia (DF), julho de 2010

Ophir Cavalcante Junior

Presidente

Coligaes

12 Partidas Dobradas Eleies 2010 Contabilidade Necessria

Co

liga

es

Partidas Dobradas Eleies 2010 Contabilidade Necessria 13

Para as eleies deste ano, as COLIGAES foram regulamentadas pela

Resoluo n. 23.221, do Tribunal Superior Eleitoral. Manteve-se a regra

mais liberal, sem exigncia de verticalizao. Os partidos polticos podem

celebrar coligaes para eleio majoritria, proporcional, ou para am-

bas. Havendo coligao para as eleies majoritrias (GOVERNADOR e

SENADOR), a coligao para governador deve, necessariamente, ser repe-

tida para senador ou, ento, os parti