Campina Grande, N. Sra. de Lourdes e Núcleo São Luís ... · Campina Grande, N. Sra. de Lourdes e...

Sábado, 7 de agosto de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.491 - Ano XXXIV

Vacina começa para 1,9 mil gatos e 1,7 mil cãesAnimais serão vacinadosna primeira etapa dacampanha contra a raiva,cuja meta final é chegara 13 mil gatos e 130mil cães em toda a cidade

PÁGINA 3

Estação Cultura tem Ângela Maria, de graçaÂngela Maria exibe sua técnicavocal e repertório variadoneste sábado, às 20 horas,na Estação Cultura.A apresentação será seguidade baile com entrada franca

PÁGINA 16

Campina Grande, N. Sra. de Lourdes eCampina Grande, N. Sra. de Lourdes eNúcleo São Luís ganham infraestutura

Começa neste sábado apavimentação do bairroNossa Senhora de Lourdes(região Sul), obra decididapela população porintermédio do OrçamentoParticipativo. Ainda nosábado, às 16h, seráentregue a pavimentaçãodo itinerário de ônibus doJardim Campina Grande einiciadas as obras deinfra-estrutura epavimentação doResidencial São Luís. NoCampina Grande, foramasfaltados dois km de vias(dez ruas) e construídos1,9 km de galerias pluviaise 3,9 km de guias esarjetas. Edição especialdo Ruaminha festeja, coma população do CampinaGrande, a entregadas ruas pavimentadas

PÁGINAS 4 e 5

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Confira asoportunidadesde empregoPÁGINA 15

Obra bloqueiarua do Centro nofim de semanaPÁGINA 2

Oficina previneviolência contraa mulher no larPÁGINA 6

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O último dia da 1ª FeiraPopular Solidária reúne70 expositores nestesábado, 7, no Largo doRosário, a maioriaintegrantes de cooperativaspopulares e pequenosempreendedoresfinanciados pelo Bancodo Povo de de Campinas,que comemora amarca de R$ 2 milhõesem empréstimos

PÁGINA 2 Estande da Feira Solidária, no Largo do Rosário: visibilidade para a produção do pequeno empreendedor

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Rua do Jardim Campina Grande, uma das dez do bairro que acabam de ser asfaltadas: 1,9 km de galerias pluviais e 3,9 km de guias e sarjetas

Feira PopularSolidária reúne70 expositores

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Sábado, 7 de agosto de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Feira Popular Solidária reúne 70Feira Popular Solidária reúne 70expositores no Largo do RosárioBanco do Povoentrega chequesque completamR$ 2 milhões emempréstimos

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STEPHAN CAMPINEIRO

A Empresa Municipal deDesenvolvimento de Cam-pinas (Emdec) bloqueará oacesso à Rua Guilherme daSilva, no trecho entre a RuaCoronel Quirino e a Aveni-da Júlio de Mesquita, noCambuí, neste final de se-mana, dias 7 e 8 de agosto.A intervenção, válida parao período das 8 às 18 horasde sábado e domingo, serárealizada para a implanta-ção de uma tubulação paraa captação de agua pluvialno local.

Durante o período deobras, os motoristas que

Rua Guilherme da Silva é bloqueada neste final de semanatransitam pela Rua Guilher-me da Silva terão como op-ção de desvio seguir pelaRua Coronel Quirino, pas-sando pela Rua PriscilianaSoares, até chegar à aveni-da Júlio de Mesquita.

O bloqueio também ge-rou pequena alteração noitinerário das linhas dotransporte coletivo quepassam pelo local. Nestefinal de semana, a linha deônibus 3.02 – Shopping D.Pedro / Shopping Iguatemi(e a linha seletiva S3.02 demesmo nome) deverá se-guir direto pela rua Coro-nel Quirino e virar à direitana avenida Benjamin

PALOMA LOPES

A 1ª Feira Popular Solidá-ria, que teve início na ma-nhã desta sexta-feira, contacom 70 expositores entrecooperados e clientes doBanco do Povo de Campi-nas. O evento, organizadopela Secretaria de Desen-volvimento Econômico eTrabalho, prossegue nestesábado, a partir das 8h, noLargo do Rosário. De acor-do com Vera Lúcia Rodri-gues, artista plástica queestá comercializando qua-dros no evento, a feira é im-portante porque divulga otrabalho de várias coopera-tivas fomentadas pela Pre-feitura e também dos clien-tes do Banco do Povo quequerem aumentar as ven-das de seus produtos.

“Fiz um emprésatimo deR$ 2 mil em abril deste anoe já estou tendo um retor-no bom. Tenho participadode vários eventos e proje-tos, e esse dinheiro foi ma-ravilhoso porque permitiuque eu diversificasse maisos meus trabalhos”, diz ela.

Vera conta que a taxa de

juros praticada pelo Bancodo Povo é acessível paraaqueles que querem au-mentar seu negócio. “A taxa

de juros é excelente; eu pre-tendo fazer outro emprés-timo assim que quitar esseque fiz em abril”, afirma.

Integrantes da Coopera-tiva Prato Cheio, uma das25 fomentadas pela Prefei-tura, também estão comer-

cializando seus produtosna 1ª Feira Popular Solidá-ria. Segundo Lindomar Di-onísio da Silva, um dos 18cooperados, a renda mé-dia mensal de cada coope-rado é de R$ 150,00.“Eventos como esse, quesão freqüentados por umnúmero grande de pesso-as, aumentam muito avenda de nossos produ-tos”, destaca ele.

Equipamentos de se-gurança. Ontem, a secre-taria entregou equipamen-tos de segurança às coo-perativas de reciclagemque fomenta por meio daIncubadora Tecnológica deCooperativas Populares(ITCP), da ONG Ecologia eDignidade Humana (EDH)e da Cáritas Arquidiocesa-na. Além de óculos, botas,capacetes, aventais e lu-vas, a Prefeitura entregoupara as cooperativas de re-ciclagem, ainda, 56 carri-nhos para transporte demateriais.

Além disso, Banco doPovo comemorou a marcade R$ 2 milhões em em-préstimos a micro, peque-nos e médios empreende-dores da cidade. Os doischeques que completamesse montante foram en-tregues em um ato soleneno final da tarde de ontem.

Feira tem 70 expositores: cooperativas fomentadas pela Prefeitura estão divulgando seus trabalhos

Rua Guilherme da Silva: bloqueio alterará linhas de ônibus que passam pelo local

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3Sábado, 7 de agosto de 2004

Saúde SaúdeSaúde querquerquer vacinar 1,9 mil gatos evacinar 1,9 mil gatos evacinar 1,9 mil gatos e1,7 mil cães na 1ª etapa da anti-rábicaMeta é vacinar,durante toda acampanha, 13 milgatos e 130 milcães em toda cidade A

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DENIZE ASSIS

A Secretaria de Saúde deCampinas pretende vacinar1,9 mil gatos e 17,8 mil cãesneste final de semana, dias7 e 8 de agosto, na primeiraetapa da Campanha de Vaci-nação contra a Raiva Animalque ocorre, das 8h às 17h, naRegião Norte da cidade. Paraalcançar este objetivo a Vigi-lância em Saúde (Visa) Nortevai mobilizar 320 servidoresque vão atuar em 42 postosde vacinação, entre fixos evolantes, sendo 27 no sába-do e 25 no domingo, e emáreas de suporte como ma-nutenção, almoxarifado, De-partamento de TransportesInterno (Deti) e no Centro deControle de Zoonoses(CCZ). Para o transporte dasequipes, estarão disponíveis34 automóveis.

“Todos os profissionaisque trabalham na aplicaçãode vacinas e na contençãodos animais recebem, háanos, treinamento que in-clui aulas teóricas e práticaspara trabalhar na campa-nha. Além disso, todos elestomaram, em anos anterio-res, vacina contra a raiva –procedimento chamado detratamento de pré-exposi-ção. Estes profissionais ain-da são acompanhados anoa ano para que se verifiquea necessidade de reforçar otratamento”, informa a mé-dica veterinária Tosca deLucca Benini, da Vigilânciaem Saúde (Visa) Norte.

A vacinação acontecenas outras regiões da cida-de (Noroeste, Sul, Leste eSudoeste) em sábados edomingos até o final deagosto e também nos pri-meiros finais de semana desetembro. A meta, pactuadacom o Instituto Pasteur, é va-cinar, durante toda a cam-panha, pelo menos 13 milgatos e 130 mil cães emtoda a cidade.

Tosca informa que a vaci-na não tem contra-indica-ção e que todos os animaiscom mais de dois meses, in-clusive gatas e cadelas pre-nhes, devem tomar a dose.“Pessoas que têm quatro oumais gatos e encontram di-ficuldades para conduzir osanimais ao posto de vacina-ção devem procurar orienta-ção nos Centros de Saúde”,diz a veterinária.

Tosca informa ainda que

é responsabilidade do pro-prietário vacinar seu gato ecão todos os anos contra araiva animal. “A Prefeiturapromove campanha anual enão é necessário pagar pe-las doses”, diz. SegundoTosca, gatos e cães são osprincipais transmissores daraiva, doença fatal, para aspessoas, sobretudo em áre-as urbanas. “O gato princi-palmente, por seus hábitosde caça, pode atacar ummorcego contaminado, in-fectar-se e assim passar a serum potencial transmissor dovírus rábico. Por isso, é fun-damental manter os animaisdomésticos em dia com avacinação”, afirma.

Para convocar a popula-ção a levar seus animais aospostos, a Secretaria de Saú-de contratou carros de somque percorrem hoje, ama-nhã e no domingo, os bair-

ros nos quais ocorre a vaci-nação. Também foram co-locadas faixas com informa-ções sobre a campanha emlocais de grande fluxo depessoas e, com o apoio daSecretaria Municipal deTransportes, foram fixadoscartazes em ônibus que fa-zem as linhas dos bairrosda Região Norte da cidade.

Informações sobre ospostos de vacinação estãosendo divulgadas pelo te-lefone 156 da Prefeitura,pelos telefones do CCZque são 3245-1219 ou3245-2268, no Diário Ofici-al de Campinas e nos por-tais da Prefeitura(www.campinas.sp.gov.br) e daSecretaria de Saúde(www.campinas.sp.gov.br/saude).A Visa Norte ainda contou,para a divulgação, comapoio da mídia impressa ede rádio e televisão.

LAYZA PORTES

A Secretaria Municipalde Assistência Social(SMAS) realiza a partir des-ta segunda-feira, 9, uma ca-pacitação específica paraassistentes sociais sobre arevisão do Benefício dePrestação Continuada(BPC). Após o término daatividade, as profissionais

Assistência capacita para rever prestação continuadafarão a revisão do BPC de417 pessoas que aderiramao benefício, do períodode 1ª de agosto de 2000 a31 outubro de 2001.

Pessoas com mais de 65anos incapacitadas para avida independente ou por-tadoras de necessidadesespeciais possuem o direi-to, previsto na Lei Orgânicada Assistência Social

(Loas), ao Benefício de Pres-tação Continuada.

No programa, o contem-plado recebe um salário mí-nimo por mês. Nos dois ca-sos, é necessário compro-var que a renda mensal detoda a família, dividida pelonúmero de pessoas quemoram na mesma casa, émenor que um quarto dosalário mínimo (R$ 65). De

acordo com o LOAS, acada dois anos o beneficiodeve ser reavaliado peloMunicípio. Nesse ano a re-visão acontece nos dias 14e 15 desse mês.

Orientações de comorequerer o benefício po-dem ser solicitadas nosserviços públicos e entida-des assistênciais. Bastaque o interessado entre

em contato com a assis-tente social do órgão ouONG. A capacitação derevisão do BPC acontece apartir desta segunda atéquarta, dia 11, sempre apartir das 18h30, na Casados Conselhos, e é volta-da para todas as assisten-tes sociais do Município. Oendereço é Rua FerreiraPenteado, nº 1331.

É responsabilidade do proprietário vacinar seus animais: campanha conta com profissionais capacitados

PRÓXIMAS ETAPAS

DA CAMPANHA

14 e 15 de agosto:

Região Noroeste

28 e 29 de agosto:

Região Sul

11 e 12 de setembro:

Região Leste

18 e 19 de setembro:

Região Sudoeste

PRÓXIMASETAPAS DACAMPANHA

� Sábado, 7 de agosto

As equipes da Secretaria de Saú-

de vão vacinar animais das áreas

de abrangência de Barão Geral-

do (área rural), Santa Bárbara

(Parque Fazendinha, Shalon,

Santa Bárbara, Universal, Boa Vis-

ta e chácaras), São Marcos (Jar-

dim São Marcos e San Martin),

Santa Mônica e Anchieta (Jardim

Rosália, Vila Padre Anchieta,

Nova Aparecida, Vila Francisca,

Padre Josimo e Vila Sete de Se-

tembro).

�Domingo, 8 de agosto

A vacinação será na abrangência

de Barão Geraldo (centro do Dis-

trito, Real Parque, São Gonçalo,

Guará, Jardim América, Alto da

Cidade Universitária e Village),

Aurélia (Vila Teixeira, Chácara Re-

pública, Bonfim, Jardim Bandei-

rantes, Proost Souza e Jardim do

Vovô), Eulina (Jardim Eulina e Jar-

dim Chapadão), Boa Vista (Vila

Boa Vista e Parque Via Norte).

�Informações

Mais detalhadas sobre os pos-

tos de vacinação podem ser ob-

tidas pelo telefone 156 da Prefei-

tura ou no CCZ, pelos telefones

3245-1219 ou 3245-2268.

ONDE VACINARSEU ANIMAL

4 Sábado, 7 de agosto de 2004

Campina Grande, N. Sra. de LourdesCampina Grande, N. Sra. de Lourdese São Luís recebem infra-estruturaDrenagem deterrenos, galeriaspluviais e asfaltoestão entre melhoriaspara os três bairros

Rua pavimentada do Campina Grande: benefício para o usuário do transporte coletivo

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ALEXANDRE PEREIRA

TIAGO DE SOUZA

“Um presente do Dia dosPais.” A frase foi do presiden-te da Associação de Mora-dores do bairro, Paulino deCampos, 56 anos. No entan-to, ela resume o sentimentodos moradores do NúcleoResidencial São Luís com oinício das obras de reurbani-zação do bairro, na região doCampo Grande (cerca de 25Km do centro de Campinas).

“Nós temos muito o queagradecer à Prefeitura, à Co-hab, enfim, a todos que nosajudam a melhorar as condi-ções de vida do bairro”, afir-ma Paulino.

Com a ordem de serviçodada para o domingo, 8, aPrefeitura Municipal levarápara o São Luís galerias plu-viais, guias, sarjetas e pavi-mentação completa. A obratem será realizada pela Se-cretaria Municipal de Habi-

MÔNICA MONTEIRO

Começa neste sábado,7, a pavimentação do bair-ro Nossa Senhora de Lour-des, próximo à Estrada Ve-lha para Indaiatuba (regiãoSul). A prefeita acompa-nha o início das obras, re-sultado de deliberação nasassembléias do Orçamen-to Participativo, e fala aosmoradores às 15h, na es-quina das ruas Mário Para-cêncio e José Isanger. Ain-da no sábado, às 16h, seráentregue a pavimentaçãodo itinerário de ônibus doJardim Campina Grande efaz o lançamento dasobras de infra-estrutura epavimentação do Residen-cial São Luís.

O encontro com os mo-radores será na esquina daRua Maria Amélia RamosMassucci (antiga Rua 17) eRua 13, na entrada dosdois bairros.

No Campina Grande, apavimentação resultou emdois quilômetros de pavi-mento, 1,9 quilômetro degalerias e 3,9 quilômetrosde guias e sarjetas. O valortotal da obra é de R$ 948,5mil, dos quais R$ 862 milestão sendo pagos pelaPrefeitura. Foram asfalta-das dez ruas.

A obra que está come-çando no Jardim Nossa Se-nhora de Lourdes envolvea pavimentação de 5,3 qui-lômetros e sistema de dre-nagem com 3,9 quilôme-tros de galerias de águaspluviais, além de 9,6 quilô-metros de guias e sarjeta.

O valor total da obra éde R$ 2,5 milhões, que aPrefeitura pagará integral-mente para a empresa ven-cedora da concorrência.Posteriormente, os mora-dores beneficiados serãocobrados pela cota corres-pondente ao tamanho dassuas casas, através da con-tribuição de melhorias.

O asfalto atingirá 20ruas, englobando as mora-dias de aproximadamente450 famílias. O prazo deconclusão é de 36 meses.

População do Núcleo São Luís comemora benefíciostação (Sehab) e Companhiade Habitação Popular deCampinas (Cohab).

“Estamos conversandocom a Sanasa para saberquando as obras da rede deesgoto terminam. A partirdisso, podemos começartodo o empreendimento noSão Luís”, disse um dos en-genheiros da empresa res-ponsável pela execução daobra, Ricardo Bachiega. An-tes do início da pavimenta-ção será feita a preparaçãodas ruas com a obras de ter-raplanagem. A obra ficará acargo da Construtora Estru-tural Ltda, vencedora do pro-cesso de licitação. O valor to-tal do contrato, assinado noúltimo dia 23 de julho, é deR$ 1,7 milhões. A mão-de-obra e o material já estão in-clusos nesse montante.

O Residencial São Luís éum empreendimento de in-teresse social da Compa-nhia de Habitação Popular

de Campinas. Foi implemen-tado em 1998, com 676 uni-dades do tipo lotes urbaniza-dos com 126 metros quadra-dos, para atendimento prio-ritário às famílias de baixarenda que encontravam-seem diversas áreas de risco domunicípio de Campinas.

A obra irá beneficiar maisde 670 famílias que vivem naregião. Serão cerca de 2700pessoas que irão ganharmais infra-estrutura e quali-dade de vida, num processode inclusão social. É uma po-pulação constituída de famí-lias jovens, com baixa rendae 51% das famílias estãocom renda familiar total en-tre 1 e 3 salários mínimos,segundo levantamento daCohab.

A implantação do Nú-cleo Residencial São Luís ea realização da infra-estru-tura do local faz parte doPrograma de Subsídio Ha-bitacional (PSH) da Cohab

Campinas. O PSH é uma li-nha de crédito para conti-nuidade de obras necessá-rias com a integração dovalor total dos financia-mentos por parte da Pre-feitura Municipal de Cam-pinas, Companhia de Ha-bitação Popular de Campi-nas e Secretaria de Habi-tação. Esta linha de crédi-to conta com subsídios daSecretaria de Tesouro Na-cional do Ministério da Fa-zenda.

Para marcar o início dasobras no São Luís, a Prefei-tura realizará um evento naentrada do bairro neste sá-bado, 07 de agosto. A come-moração – marcada para co-meçar às 15h00 – terá a par-ticipação da Secretaria deCultura de Cultura, com oprojeto Ruaminha, Secreta-ria de Obras, além da Secre-taria de Habitação, Sanasa eCohab Campinas. Durante atarde, serão realizadas diver-

sas atividades com a comu-nidade local.

O Núcleo Residencial SãoJosé também ganhará obraspara a melhoria da infra-es-trutura do bairro. Localizadona região sudoeste de Cam-pinas, o São José tambémserá pavimentado, além daexecução de galerias, sarjetase guias. O valor do contrato éde R$ 1,4 milhões.

Assim como no SãoLuís, o empreendimento noResidencial São José serárealizado pela ConstrutoraEstrutural Ltda e será emregime de empreitada glo-bal. O contrato com a em-presa foi assinado no últi-mo dia 26 de julho e deverácomeçar a ser executado naprimeira quinzena de agos-to. A obra vai atender 750famílias da região, ou sejamais de 3700 pessoas serãobeneficiadas com a reurba-nização do Núcleo Residen-cial São José.

Início das obras no Campina Grandemarca descentralização do RuaminhaPela primeira vez,projeto que acontecehá um ano, no Centro, faz edição especial,na região Noroeste

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DANILO FERNANDES

Pela primeira vez, o Proje-to Ruaminha, que acontecehá um ano, sempre aosdomingos, no Centro, reali-za uma edição especial nes-te sábado, 7, em um outrobairro da cidade. E o escolhi-do para a primeira monta-gem descentralizada do pro-jeto foi o Campina Grande,no extremo da região Noro-este.

A descentralização doprojeto ocorre no mesmodia em que a Prefeitura inau-gura o asfalto do ResidencialCampinas Grande e dá inícioàs obras de infraestrutura doNúcleo Residencial São Luís.“Há algum tempo vínhamoscultivando a idéia de pro-mover algumas edições des-centralizadas do Ruaminha.Já agendamos, inclusive,para o próximo dia 21, umlocal na Vila Padre Anchieta.O convite do Gabinete daPrefeita para montarmos oprojeto no Campinas Gran-de só veio reforçar e referen-dar o nosso desejo”, diz JoséÍrio Silva, um dos coordena-dores do Ruaminha.

A Feira de Artesanato e osequipamentos de recreação(camas-elásticas, mesas deping-pong e jogos de tabu-leiro) serão montados, a par-tir do meio-dia, em uma par-te da rua Maria Amélia Ra-mos Massucci, antiga rua 17,na esquina com a rua 13, eficarão no local até às 17h.

Assim como acontece tra-dicionalmente no Ruami-nha, esta edição especialtambém vai contar com atra-ções artísticas.

Às 13h, o malabarista eartista de rua Christian Ma-thias e os artistas da Shiva’sAnimações apresentam nú-meros acrobáticos, mala-barismo e corda bamba. Acriançada poderá se diver-tir com perfomances de pa-lhaços.

Em seguida, às 14h, ogrupo Filosofia do Sambapromete animar os presen-

tes com msamba, pagode eMPB.

O Ruaminha, que coom-pletou um ano em junho, éfruto de uma parceria entrea Zeladoria do Centro daPrefeitura de Campinas, aAssociação dos Amigos doCentro de Campinas e As-

sociação dos TrabalhadoresArtesãos de Campinas, eacontece todos os domin-gos, a partir das 8h, em umtrecho da Avenida CamposSales, entre a rua José Pauli-no e a Avenida Francisco Gli-cério.

O projeto busca qualificar

os espaços públicos da re-gião central da cidade, pro-porcionando lazer e convívioaos seus moradores e à po-pulação em geral.

Além da edição especialno sábado, no CampinaGrande, o Ruaminha aconte-ce normalmente no domin-

go, 8, na Avenida CamposSales, no Centro. Além daFeira de Artesanato e das ati-vidades recreativas, o proje-to vai ter a participação, apartir das 11h, da bandaRock Shelter, composta porcinco estudantes do EnsinoMédio do Colégio Pio XII.


Cama elástica,jogos detabuleiro, tênisde mesa,shows commalabaristas,além da Feira deArtesanato,fazem parte dasatividades doRuaminha queacontece pelaprimeira vezfora do Centro


CLÁUDIA XAVIER

O Centro de Referênciae Apoio à Mulher (Ceamo)realiza neste sábado, 7, às15h, uma oficina de pre-venção da violência con-tra a mulher na sede na Or-ganização Não Governa-mental (ONG) Direito deSer, no Jardim São Marcos.O encontro é voltado àsmulheres residentes nobairro que tenham inte-resse em conhecer umpouco mais sobre o cicloda violência doméstica eas maneiras de evitá-la.Serão dadas também ori-entações sobre os órgãosa serem procurados nocaso de a violência acon-tecer e o trabalho quecada um deles realiza.

Segundo a coordena-dora do Ceamo, AngélicaSoares, essas oficinas des-centralizadas tiveram iní-cio este ano e têm por ob-jetivo mostrar às mulheresos direitos que elas têm, in-clusive o de não seremagredidas física ou psicolo-gicamente. “Violência do-méstica é crime e pode até

LAYZA PORTES

O Grupo de Trabalho doNovo Plano Diretor (GT/NPD) reúne-se mais uma veznesta segunda-feira paradefinir os nomes que coor-denarão os subgrupos doseixos de DesenvolvimentoEconômico, Políticas Soci-ais, Território e Meio Ambi-ente e Arranjos Institucio-nais. A reunião acontece às18h30 na Sala Azul do 4ºandar do Paço Municipal.

Realizados desde dia 23de julho, a série de debatesdo Novo Plano Diretor ren-deu uma série de questõesdentro de cada um dos ei-xos. Segundo ele, estessubgrupos criarão suasagendas de trabalho para seaprofundar nesses pontosapresentados em cada umdos debates. Mais tarde, es-ses pontos serão apresenta-dos para o GT/NPD que faráuma síntese e apontará asnovas diretrizes do Novo Pla-no Diretor.

Também no encontroserá discutirá a dinâmica defuncionamento dessessubgrupos de trabalhos. “Ascoordenações dos subgru-pos serão tripartites, ou seja,formadas por representantesdos empreendedores, movi-

Ceamo faz oficina de prevençãoda violência contra a mulher

levar o agressor à cadeia”,diz a coordenadora.

De acordo com Angélica,nos encontros são discuti-dos também assuntos relati-vos à família e à criação dosfilhos. “Realizamos dinâmi-cas de maneira que as parti-cipantes fiquem à vontadepara falar sobre os assuntosdo cotidiano”, explica.

O Ceamo é um órgão li-gado à Secretaria Municipalde Assistência Social quetem por objetivo dar assis-tência psicológica, jurídica esocial às mulheres vítimasda violência doméstica. Amulher vitimada é recebidano Ceamo por uma equipeformada por psicólogos, as-sistentes sociais e advoga-dos. Lá ela recebe apoio psi-cológico pelo tempo que fornecessário e o seus familia-res, se for o caso, recebem avisita de assistentes sociais.Advogados orientam sobreo andamento de processostanto na esfera policialcomo na judicial.

“Normalmente, as pes-soas têm vergonha de con-tar que são violentadas den-tro de casa. O mais impor-

tante é que as mulheres en-contram aqui um espaçopara discussão com pesso-as iguais a elas, com osmesmos problemas”, dizAngélica.

Desde setembro de2002, quando foi inaugura-do, o Ceamo realiza oficinascom o seu público alvo emsuas dependências, na Ave-nida Francisco Glicério,onde 1.145 pessoas foramatendidas até junho desteano. Hoje, o órgão trabalhatambém em parceria comONGs e grupos organiza-dos da sociedade civil nasvárias regiões da cidade.Até junho, 1.588 mulheresparticiparam dessas ofici-nas descentralizadas.

Angélica prevê que o nú-mero de oficinas nos bair-ros seja ampliada a partir daformação de oito agentesmultiplicadores, que estãoem fase de capacitação.São mulheres que foramatendidas pelo serviço ehoje se sentem em condi-ções de colaborar com ou-tras mulheres no rompi-mento do ciclo da violênciadoméstica.

Grupo do Novo Plano Diretordefine nomes para comissão

mentos sociais e GovernoMunicipal”, explica José Bra-ga, coordenador do GT/NPD.

O Grupo de Trabalho doNovo Plano Diretor (GT/NPD) do Município de Cam-pinas tomou posse no dia 9de junho. Formado por 45membros, sendo 15 repre-sentantes dos movimentospopulares, 15 do GovernoMunicipal e 15 dos empre-endedores, o objetivo daequipe é desenvolver pro-postas para o Novo PlanoDiretor com base na Reso-lução do I Congresso da Ci-dade de Campinas, realiza-do em julho de 2003.

O Plano Diretor (PD) é oinstrumento básico pelo qualse norteiam os projetos dedesenvolvimento e de cresci-mento do Município. Segun-do o Escritório de Planeja-mento de Campinas, há pelomenos seis fortes motivospara a mudança do docu-mento atual: as transforma-ções sofridas pelo territóriourbano e rural de Campinas eseus desdobramentos sobreo meio ambiente nos últimosanos, o Estatuto da Cidade, aampliação do Aeroporto deViracopos, a Região Metropo-litana de Campinas (RMC),Inclusão Social e Democrati-zação da Gestão.

Região garante vazão de água narenovação da outorga do CantareiraOutorga do sistemapermite que a Sabespretire até 31 m3/segpara abastecimentoda Grande São Paulo

PAULA RICOY

Campinas sediou a de-cisão sobre a renovaçãoda outorga do SistemaCantareira na última quin-ta-feira, 5, no Salão Verme-lho da Prefeitura. Nestedomingo, 8, tem início anova forma de operaçãodeste sistema, que deixade ser administrado pelaSabesp e passa a ser deresponsabilidade da Agên-cia Nacional de Águas(ANA) e do Departamentode Água e Energia Elétrica(Daee), em conjunto com oComitê das Bacias Hidro-

gráficas dos Rios Piracica-ba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Os representantes dos62 municípios (58 paulistase quatro mineiros) que sãoabastecidos pelas baciasdo PCJ consideraram posi-tiva a maneira conciliató-ria para abastecimento pú-blico das regiões envolvi-das. A preocupação des-tes municípios quanto aogerenciamento do sistemafoi, inclusive, debatidacom os usuários da baciana Apresentação Públicarealizada em Campinas,no dia 5 de maio.

O compartilhamento doSistema Cantareira é ummarco no gerenciamentodos recursos hídricos, umavez que está prevista a li-beração racional da vazãode maneira a permitir oatendimento da bacia do

Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e do Alto Tietê, princi-palmente nas épocas deestiagem, quando o abas-tecimento fica prejudicadonão só em quantidadecomo em qualidade.

A outorga do SistemaCantareira terá validade de10 anos e permitirá que aSabesp retire até 31 me-tros cúbicos de água porsegundo para abasteci-mento da Grande São Pau-lo, com vazão mínima de24,8 metros cúbicos porsegundo. Para os municípi-os que compõem a baciado PCJ, na qual Campinasé a maior cidade, serãodisponibilizados até 5 me-tros cúbicos de água porsegundo, podendo chegara 3 metros cúbicos por se-gundo em períodos críti-cos de estiagem. ETE Piçarrão, que integra a Bacia do PCJ: água compartilhada

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Política


PALOMA LOPES

Quem pensa que a juven-tude não se interessa por po-lítica está enganado. A pes-quisa realizada pela Coorde-nadoria da Juventude da Pre-feitura aponta que 65% dosmais de oito mil entrevista-dos acham a política muitoimportante para o segmento.

O levantamento mostratambém que 58,6% dos ouvi-dos acreditam que a políticainflui muito na vida pessoaldo jovem. Já 32,1% achamque a política influi um pou-co, e apenas 3,7% acreditaque não influi. Sobre o graude importância da políticapara a juventude, 26,7%acham mais ou menos impor-tante, e 2,4% consideramsem importância.

A pesquisa faz parte doMapa da Juventude de Cam-pinas, que será lançado pelaCoordenadoria da Juventudeainda neste mês. É a primeira

Pesquisa aponta que juventudevaloriza a participação políticaMapa da Juventudemostra, também, queJovens consideramimportante o papeldos partidos políticos

vez que o Município realizaum levantamento que apon-ta o perfil do jovem da cida-de. Os dados foram coleta-dos em setembro do anopassado, durante a primeiraedição do Programa Munici-pal Primeiro Emprego.

“Queremos, com esse tra-balho, apontar as preferênci-as dos jovens. O que elespensam sobre a vida, o mer-cado de trabalho, a participa-ção política etc”, ressalta An-dréia Bessa, coordenadorada Coordenadoria da Juven-tude. Segundo ela, conhecer

o perfil da juventude possibi-lita melhores investimentosem políticas públicas para osegmento.

A pesquisa mostra que58,6% dos entrevistados acre-ditam que é muito importan-te o Partido Político para o jo-vem. Já 32,1% abalizam comomais ou menos importante, e3,7%, sem importância.

Quando o assunto é con-fiança em políticos, os ouvi-dos pela pesquisa se mos-tram temerosos: a maioriaconfia até certo ponto. ParaFernanda Papa, da Fundação

Friedrich Ebert, de São Paulo,isso se deve ao fato de a de-mocracia ainda ser jovem noBrasil.

À medida em que a popu-lação jovem elege seus repre-sentantes e não encontra re-torno nas expectativas quan-to a investimentos para osegmento, a credibilidade éafetada. Mas isso vem dimi-nuindo nos últimos anos”,explica ela.

Fernanda afirma que a par-ticipação política entre os jo-vens tem aumentado. “Elesse envolvem mais, lutam por

seus direitos. Afinal, quandovocê não consegue um lugarpara trabalhar, por exemplo,isso afeta diretamente o seuuniverso pessoal, sua auto-estima”, justifica.

Primeiro voto. Jean Feli-pe da Silva, de 17 anos, achaque o jovem ainda não se in-teressa pela esfera políticacomo deveria. Estudante do1º ano do Ensino Médio, elevai votar pela primeira vezeste ano. “Tenho muitos ami-gos que não tiraram título deeleitor porque ainda não sãoobrigados a votar”, conta.

De acordo com ele, o as-sunto que mais interessa aojovem é emprego. “E nessesentido, o cenário está me-lhorando. Vejo sempre pelatelevisão que o desempregoestá caindo. Por isso o jovemtem que participar mais, co-nhecer melhor como funcio-na o poder público para po-der lutar pelos seus direitos”,diz. Ele, assim como a maio-ria dos entrevistados pelapesquisa da Coordenadoriada Juventude (55,2%), acredi-ta que o Brasil vai melhorarno próximo ano. “Quantomais a juventude

PATRÍCIA COUTINHO

LARISSA VELASCO

Mais de 400 servidoras eservidores aposentadosparticiparam nesta sexta-feira, dia 6, do Encontro dosAposentados. O evento foipromovido pela Secretariade Recursos Humanos eteve como objetivo princi-pal estreitar os laços entre aAdministração e os aposen-tados, além de estabelecero debate sobre o projeto dememórias dos servidores, oPlano de Cargos e Carreiras,o Instituto de Previdência eas políticas de valorizaçãodo funcionalismo munici-pal.

A primeira explanaçãofoi sobre a lei 12012/04, queestabelece a implantaçãodo novo Plano de Cargos e

Mais de 400 participam do Encontro dos AposentadosCarreiras desta Prefeitura.Contrariando apresenta-ções mais formais, o Secre-tário de Recursos Humanos,Carlos Maldonado, abriuespaço para que os presen-tes pudessem explanar so-bre o assunto e esclareceras principais dúvidas. A

mesma sistemática foiutilizada para a apresenta-ção da estrutura do Cam-prev, o novo Instituto de Pre-vidência.

“Foi bom o encontro.Conseguiram esclarecer asdúvidas de todo mundo quequis perguntar alguma coi-sa. Isso é muito bom”, afir-mou a procuradora aposen-tada Eneide Carlos Dias.

O terceiro ponto debati-do foi o projeto de memóri-as do servidor, que inclui umlivro de memórias e um ví-

deo com os depoimentosdos aposentados. O proje-to está sendo desenvolvidopela Secretaria de RecursosHumanos e pelo Museu deImagem e Som de Campi-nas (MIS). A equipe é forma-da por um jornalista, umhistoriador e quatro estagi-ários, sendo três de históriae um de jornalismo. A coor-denação do projeto estásendo feita pela Coordena-doria de Relações do Traba-lho.

“O projeto justifica-se porcontribuir para a reconstru-ção da memória do Servi-dor Municipal. A partir delepodem surgir reflexões his-toriográficas, sociológicas eestudos administrativos so-bre a mesma”, disse JoséFrancisco Ferreira, respon-sável pela Coordenadoria

de Relações do Trabalho.Todos os aposentados

da Prefeitura, cerca de qua-tro mil, foram convidados,por meio de avisos individu-ais enviados via correio, aparticiparem do encontro.O evento foi realizado noTeatro Castro Mendes. “Fi-quei surpresa com o núme-ro de pessoas que vieram. Éinteressante a participaçãode todos no evento” disseJacy de Arruda Faccioni, 86anos.

No encerramento do en-contro, a Prefeita Izalene Ti-ene fez um discurso resga-tando todas a importânciado funcionalismo municipale todas as ações que vêmsendo promovidas. Ela res-saltou, ainda, a importânciado projeto de memória do

servidor municipal, comoum presente para a cidadede Campinas. “Este serámais um presente que vocêsestarão dando para Campi-nas, que está completando230 anos. Quem perde a

memória, perde tambémparte da vida”, concluiu aprefeita.

Camprev. Durante o en-contro, a Prefeita tambémassinou o decreto que regu-lamenta as eleições do Cam-prev. Ao todo serão eleitos16 servidores: sete para oConselho Municipal de Pre-vidência, três para a Direto-ria Executiva, quatro para oConselho Fiscal e dois paraa Junta de Recursos. Todos,para se candidatarem, deve-rão cumprir requisitos deter-minados na Lei.

Jean Felipe da Silva, de 17 anos,“Muitos amigos não tiraram título porque ainda não são obrigados a votar”

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Campinas, sábado, 07 de agosto de 2004Diário Oficial8

RETIFICAÇÃODECRETO Nº. 14.836 DE 30 DE JULHO DE 2.004

ONDE SE LÊ no Artigo 2º :11.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES.URBANO E MEIO AMBIENTE

LEIA SE no Artigo 2º :13.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES.URBANO E MEIO AMBIENTE

DECRETO N.º 14846 DE 06 DE AGOSTO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 202.534,20

(Duzentos e dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 2º incisoVIII da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 202.534,20 (Duzentos e dois mil e quinhentos e trinta equatro reais e vinte centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.2351.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL339030 MATERIAL DE CONSUMO200-69 FNDE – DIVERSOS............................................................R$ 100,00339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA200-69 FNDE – DIVERSOS............................................................R$ 38.747,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA200-69 FNDE – DIVERSOS............................................................R$ 163.687,20

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................................R$ 202.534,20Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de que trata o artigo 43, § 1º, inciso II daLei 4.320 de 17/03/64, proveniente dos Convênios nºs 820024/2004 e 826025/2004 – Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação – FNDE.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de agosto de 2004IZALENE TIENEPrefeita Municipal

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementosconstantes dos Protocolos nºs 04/10/30492/PG/SME e 04/10/30493/PG/SME e publicado na Coordenadoria de Gabineteda Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo


(Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º da Leinº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 261.879,10 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos esetenta e nove reais e dez centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.2351.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA100-01 TESOURO MUNICIPAL – ENSINO FUNDAMENTAL.....................R$ 453,00

08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE12.122.3300.2092 EXEC. DE PROG. A CONTA DE RECURSOS DO FMS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500-44 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMS............................................R$ 80.000,00

09.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.2060.4001 CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ATRAVÉS DOS PLANTÕES339030 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 141.426,1008.244.4053.3001 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS339030 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 40.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................................R$ 261.879,10Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial no referidoOrçamento-Programa, das seguintes dotações:07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.361.2351.2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA100-01 TESOURO MUNICIPAL – ENSINO FUNDAMENTAL.....................R$ 453,00

08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE12.122.3300.2092 EXEC. DE PROG. A CONTA DE RECURSOS DO FMS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA500-44 RECURSOS PRÓPRIOS DO FMS............................................R$ 80.000,00

09.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.2060.4001 CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE AÇÃO COMUNITÁRIA ATRAVÉS DOS PLANTÕES339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 141.426,1008.244.4053.3001 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 40.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES...............................................................................R$ 261.879,10Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de Agosto de 2004IZALENE TIENEPrefeita Municipal


Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementosconstantes dos Protocolos nºs 04/10/30492/PG/SME, 04/10/30493/PG/SME, 04/10/30285/PG/SMAS e Ofício nº 050/04/SMS e publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.



(Setenta e dois mil e setecentos reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 72.700,00 (Setenta e dois mil e setecentos reais) suplementarao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 72.700,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial

no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.331.3342.2039 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – VALE REFEIÇÃO339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 72.700,00Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementosconstantes do Protocolo nº 04/10/29793/PG/SMRH e publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na datasupra.


DECRETO N° 14.849, DE 06 DE AGOSTO DE 2.004.

Dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Municipal de Previdência, da Diretoria Executiva, doConselho Fiscal e da Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas -

CAMPREV, considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004.A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei Complementarnº 10 de 30 de junho de 2004.DECRETA:Art. 1°. A escolha dos membros do Conselho Municipal de Previdência, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal eda Junta de Recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV far-se-á, na forma daLei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004, por indicação ou eleição, e obedecerá aos seguintes critérios e limitesgerais, sem prejuízo das condições específicas para a ocupação de vaga nas diversas instâncias:Os processos eleitorais serão presididos por uma comissão organizadora indicada no edital das eleições;Para qualquer das vagas submetidas a escolha pelo voto, as candidatas e candidatos deverão ser servidoras e servidores,ativos ou aposentados, da administração direta, suas autarquias e fundações públicas ou da Câmara Municipal conformeo caso, e serem segurados pelo CAMPREV;Não poderão ser indicados ou eleitos as servidoras e servidores que estejam suspensos, ou em estágio probatório,afastamento preventivo, licença sem vencimentos, comissionado com ou sem vencimentos e licença para concorrer ouexercer mandato eletivo;Não poderão concorrer aos cargos do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executivae da Junta de Recursos do CAMPREV, as servidoras e servidores que possuam antecedentes criminais pela prática decrimes contra o patrimônio e contra a administração pública, enquanto perdurar o cumprimento da pena.Nas escolhas por eleição o processo eleitoral obedecerá ao princípio do voto secreto, sempre uninominal, independentedo número de membros a serem eleitos para a instância;As suplentes das servidoras ativas e inativas e os suplentes dos servidores ativos e inativos eleitos serão os imediatamentemais votados no processo eleitoral que elegeu os membros titulares, respeitando-se sempre a vaga a que concorreram;§ 1º. Exceto no primeiro mandato de gestão do Conselho Municipal de Previdência que findará em janeiro de 2007, osmandatos dos seus membros terão a duração de 04 (quatro) anos, permitida a sua recondução por uma única vez.§ 2º. Exceto no primeiro mandato de gestão da Diretoria Executiva que findará em janeiro de 2007, os mandatos dosseus membros, excetuando-se o Diretor Presidente, terão duração de 04 (quatro) anos.§ 3º. Exceto no primeiro mandato de gestão do Conselho Fiscal e da Junta de Recursos que findará em janeiro de 2007,os mandatos dos seus membros terão duração de 3 (três) anos, permitida a recondução por uma única vez.Art. 2°. O Conselho Municipal de Previdência será composto por 12 (doze) membros titulares, obedecendo ao seguinte:7 (sete) membros eleitos pelas servidoras e servidores segurados do CAMPREV, sendo 05 (cinco) representando osativos, escolhidos entre seus pares e 02 (dois) representando os inativos, escolhidos entre seus pares, observado o queestabelece o parágrafo primeiro deste artigo;2 (dois) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;2 (dois) membros indicados pelo Poder Legislativo Municipal, sendo necessariamente, contribuintes do CAMPREV;1 (um) membro indicado pela sociedade civil, a convite do Poder Executivo.§ 1º. As vagas estabelecidas no inciso I deste artigo são destinadas a:03 (três) representantes das servidoras e servidores ativos, com comprovada experiência técnica ou formaçãouniversitária, nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade ou direito;01 (um) representante das servidoras e servidores inativos, com comprovada experiência técnica ou formaçãouniversitária, nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade ou direito;02 (dois) representantes das servidoras e servidores ativos, independente de qualificação técnica;01 (um) representante das servidoras e servidores inativos, independente de qualificação técnica.§ 2º. Para fins do disposto no parágrafo primeiro deste artigo, a candidata ou candidato deverá fazer a opção pela vagaa que concorre, no ato da inscrição.Art. 3º. A Diretoria Executiva será composta por 04 (quatro) membros titulares, obedecendo ao seguinte:1 (um) Diretor Presidente;1 (um) Diretor Financeiro;1(um) Diretor Administrativo;1 (um) Diretor Previdenciário.§ 1º. O Diretor Presidente será de livre nomeação e exoneração pela Prefeita Municipal e deverá ser servidora ouservidor segurado do CAMPREV, aposentado ou ativo, da administração direta, suas autarquias e fundações públicasou da Câmara Municipal, com no mínimo 10 (dez) anos de contribuição ao regime próprio de previdência social doMunicípio de Campinas ou à Caixa de Previdência da Câmara Municipal e, obrigatoriamente, com experiênciacomprovada na área e formação superior, preferencialmente em Administração, Finanças, Economia, Contabilidade,Ciências Atuariais ou Seguridade.§ 2º. As candidatas ou candidatos às Diretorias Financeira, Administrativa e Previdenciária, serão eleitos e deverão serservidoras ou servidores segurados do CAMPREV, aposentados ou ativos, da administração direta, suas autarquias efundações públicas ou da Câmara Municipal, com no mínimo 10 (dez) anos de contribuição ao regime próprio deprevidência social do Município de Campinas ou à Caixa de Previdência da Câmara Municipal.§ 3º. O Diretor Financeiro deverá obrigatoriamente ter experiência comprovada na área e formação superior,preferencialmente em Administração, Finanças, Economia, Contabilidade, Ciências Atuariais ou Seguridade.Art. 4º. O Conselho Fiscal será composto por 05 (cinco) membros titulares, obedecendo ao seguinte:2 (dois) membros eleitos pelas servidoras e servidores ativos entre seus pares;2 (dois) membros eleitos pelas servidoras e servidores inativos entre seus pares;1 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade ou por órgão de representação contábil de Campinas.Parágrafo único. As candidatas e os candidatos eleitos para o Conselho Fiscal deverão, para a posse no cargo, comprovarformação técnica ou universitária com experiência comprovada em uma das seguintes áreas: seguridade, administração,economia, finanças ou contabilidade.Art. 5º. A Junta de Recursos será composta por 04 (quatro) membros titulares, obedecendo ao seguinte:2 (dois) membros eleitos pelas servidoras e servidores;2 (dois) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.Parágrafo único. As candidatas e os candidatos à Junta de Recursos deverão ter formação superior em Direito.Art. 6º. Fica o CAMPREV responsável pela publicação do edital da eleição no Diário Oficial do Município, o qualconterá todos os procedimentos, prazos, critérios e orientações, inclusive quanto à convocação de servidoras e servidorespara os trabalhos em qualquer fase da eleição.Parágrafo único. Para a primeira eleição, excepcionalmente, a responsabilidade será do Departamento de Previdênciados Servidores da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Recursos Humanos

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALEm 06 de Agosto de 2004.

De Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Protocolado n.º 03/10/10.207 PGÀ vista da solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho às fls. 98 e 100, bem como dos pareceresda SMAJC às fls. 157 – 162 e 165 - 166, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentoslegais, AUTORIZO o aditamento ao objeto do convênio firmado entre o Município e o Centro de Referência emCooperativismo e Associativismo – CRCA;Fica igualmente autorizada a despesa correspondente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais);À SMAJC/DAJI, para a formalização do competente Termo de Aditamento, nos moldes da minuta acostada às fls. 163a 164/verso.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALEm 16 de Abril de 2004.

De Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar – GDR - Protocolado n.º 03/10/22.012À vista das solicitações da Ceasa-Campinas e da Assessoria Financeira do Gabinete às fls. 285 - 286, bem como dospareceres da SMAJC às fls. 287 - 292, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO aprorrogação do convênio firmado entre o Município de Campinas e a Centrais de Abastecimento de Campinas S/A –Ceasa-Campinas, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de abril de 2.004, bem como a despesa correspondente, novalor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);Fica igualmente autorizada a celebração de Termo de Cooperação entre o Município, a Secretaria de Saúde e GDR, aCeasa e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas, que segue como acessório ao Termo deConvênio;À SMAJC/DAJI, para as demais providências.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Protocolado nº 03/13/48.218 - Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social - Assunto: Tomada de Preçosnº 041/2004 - OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de reforma geral e ampliação do CentroProfissionalizante Humberto Máscoli.Após análise da documentação referente à qualificação econômico-financeira efetuada pelo Economista FernandoPiva Pacheco, Assessor Técnico da SMA, (fls. 281 a 284), e análise do Certificado de Registro Cadastral - CRC poresta Comissão, decide-se por HABILITAR as empresas a seguir mencionadas:- MRF CONSTRUÇÕES LTDA.- SYSTEM ENGENHARIA LTDA.- CONSTRUTORA NADIR DOS SANTOS LTDA.- CARRERA COMÉRCIO E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.A Comissão comunica que, caso não haja interposição de recurso, a abertura dos envelopes proposta das empresashabilitadas será realizada às 14 horas e 30 minutos do dia 17/08/2004, em sala própria localizada no endereço abaixo.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações da Secretariade Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08:30 às 16:30horas.

Campinas, 06 de agosto de 2004ROGÉRIO ALVES BARBOSACARLOS ALBERTO BENITES

CARLOS LEANDRO ARANHA GOUVÊA

Campinas, sábado, 07 de agosto de 2004 9Diário OficialAVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 059/2004 - Processo Administrativo nº04/10/30.216 - Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) – Objeto: Registro de Preços de areiagrossa lavada. Encerramento (entrega dos envelopes) até 25/08/04 às 14 horas. Sessão de abertura: 25/08/04 a partirdas 14 horas. O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/08/2004, na Secretaria de Administração,localizada na Av. Anchieta, nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 09h00 às 16h30min, mediante o recolhi-mento do custo de R$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, via internet no site www.campinas.sp.gov.br/sa.

Campinas, 06 de agosto de 2.004.OSMAR LOPES JUNIOR

Pregoeiro

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA(republicada por alteração da dotação, a ser onerada, indicada anteriormente)

Protocolo: 03/10/33.579Interessado: Secretaria Municipal de Assistência SocialObjeto: Confecção de Folders Convite Assistência SocialEm face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)destinados à execução de serviços extraordinários, referente à confecção de folders convite Assistência Social, devendoonerar a dotação codificada sob o Nº 09.03.08.243.2371.2106.339039.61.100-0.

RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORESecretária Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINASRESOLUÇÃO N° 25/04 DE 04/08/04

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n°6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, conforme deliberado emreunião ordinária de 04.08.2004,RESOLVE:

LIBERAR NÚMERO DE REGISTRO ÀS SEGUINTES ENTIDADESN° de Ordem Razão Social N° de Registro

Associação Beneficente da Boa Amizade – ABBA 006/P02 “Programa Família”.

200 SOS – Ação Mulher e Família – “Programa Refazendo Relações” 109/P02201 SOS - Ação Mulher e Família – “Programa Gira Vidas” 109/P03202 Casa da Criança Luz do Amanhecer. 130/P01

Campinas, 05 de agosto de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN

Presidente- CMDCA

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS EOFICINAS DE MULTIPLICAÇÃO DA CULTURA E CIDADANIA AFRO-

BRASILEIRAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (PMC), através da Comissão Organizadora para Seleção de Projetospara a Realização de Cursos e Oficinas de Multiplicação da Cultura e Cidadania Afro-brasileira, torna público, paraconhecimento dos interessados, que realizará seleção de arte-educadores para a realização de cursos e oficinas, deacordo com as regras estabelecidas neste Edital.1 – DO OBJETO1.1. O presente Edital destina-se a selecionar arte-educadores para a realização de cursos e oficinas de multiplicação dacultura e cidadania afro-brasileira, para realização nas diversas regiões do Município de Campinas, incluindo seussubdistritos, em espaços públicos municipais ou em outros locais determinados pela EMCEA - Escola Municipal deCultura & Arte de Campinas, em conformidade com os parâmetros indicados pela Coordenadoria de Assuntos daComunidade Negra.2 – DO PROJETO DE CURSO/OFICINA2.1. Os projetos deverão ter como objetivo a multiplicação e difusão da cultura e cidadania afro-brasileira nas linguagensartísticas e assuntos culturais diversos, nas áreas de:artes plásticas e visuais; capoeira; cinema, vídeo e linguagens multimídia; circo; dança; fotografia; literatura; música;patrimônio cultural; teatro; áreas artísticas integradas.2.1.1. Somente serão objeto de análise os projetos que se enquadrarem expressamente nas áreas definidas na tabela dosubitem 2.1 deste Edital.2.2. Os cursos/oficinas terão a carga horária de até 300 horas/aula, em dias e horários definidos pela EMCEA, juntamentecom os selecionados.2.3. A hora/aula corresponderá a 60 (sessenta) minutos de atividades com os alunos do curso/oficina.2.4. A programação dos cursos/oficinas integrará as atividades do Mês da Consciência Negra (novembro) da SMCETe poderá ter atividades específicas integradas, como apresentações, workshops e atividades diversas programadas paraeste fim.2.5. Serão objeto de avaliação os projetos de curso/oficina que não excedam o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),segundo a tabela de valores de hora/aula listados no item 11.1 deste Edital, já incluídos os materiais didáticos necessáriosà sua execução, que devem ser detalhados com tabela de valores, segundo Modelo de Projeto do Anexo IV deste Edital.2.5.1. Os materiais didáticos não utilizados pelos alunos ficarão, ao término do curso/oficina, de posse da EMCEA.2.6. Os equipamentos musicais, artísticos, de informática, multimídia ou outros eventualmente necessários aodesenvolvimento dos projetos deverão ser fornecidos pelo próprio proponente.2.6.1. Mediante prévio agendamento e a critério da EMCEA e da Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra,poderão ser disponibilizados para os oficineiros os seguintes equipamentos:01 aparelho de som tipo 3 em 1 c/ rádio; 01 CD player e fita cassete; 01 televisor 29"; 01 reprodutor de DVD e MP3;09 pandeiros; 10 atabaques; 10 agogôs; 10 berimbaus; 10 repiques profissionais.2.6.1.2. Considerando que o número de equipamentos é insuficiente para atender todos os cursos/oficinas, caberá àEMCEA elaborar cronograma de utilização, com os selecionados, contendo os dias, horários e possibilidades de cessãodestes equipamentos.2.6.2. A necessidade de utilização dos equipamentos citados no item 2.6.1, nas aulas, deve ser apresentada no projeto.3 – DO PRAZO DE SELEÇÃO3.1. Esta seleção será válida por 1 (um) ano, a partir da data de publicação da Lista de Selecionados, na imprensaoficial do Município de Campinas, podendo ser prorrogado por igual período.3.2. Após a publicação da Lista dos Selecionados, a EMCEA deverá convocá-los, fixando o prazo máximo de 5 diasúteis para a assinatura do Termo de Adesão a este Edital, conforme Modelo do Anexo II.3.3. A convocação dos selecionados deverá ser feita dentro do prazo de validade da seleção, de acordo com o cronogramae das necessidades da EMCEA, conforme item 10 deste Edital.4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO4.1. Podem participar deste Edital de Seleção brasileiros natos ou naturalizados, residentes ou não no Município deCampinas, maiores de 18 anos.4.2. Não poderão participar deste Edital de Seleção pessoas dos quais participe, a que título for:Membros da Comissão de Avaliação Intersetorial;Membros da Comissão Organizadora;Servidor público municipal de Campinas;Parentes em até 2º grau, ascendentes e descendentes, dos membros das Comissões Organizadora e de AvaliaçãoIntersetorial.5 - DA INSCRIÇÃO5.1. As inscrições terão início no dia 09/08/2004 e se encerrarão no dia 23/08/2004.5.2. As inscrições poderão ser feitas pelos(as) candidatos(as), de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas, naEMCEA, localizada à rua Francisco Teodoro, nº 1050 - Vila Industrial – Campinas - SP, telefone 3705-8013.6 – DA PROPOSTA6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar sua proposta contendo a seguinte documentação:Ficha de Inscrição - Anexo I, em 1 via para arquivamento;Currículo detalhado do proponente contendo nome, endereço, telefone de contato e formação escolar;Cópias de diplomas para comprovação da formação escolar e titulação;Cópias de certificados e declarações de trabalhos realizados e que tenham relação com o projeto;Cópia autenticada do CIC, RG e comprovante de residência em nome do proponente;Projeto do curso ou oficina - Anexo II, digitado ou datilografado, em papel A4, contendo o seguinte:Conteúdo programático com descrição das atividades a serem desenvolvidas, definição dos objetivos, carga horária,público alvo, número máximo de alunos, infra-estrutura necessária e outras especificações consideradas necessáriaspelo proponente;Cronograma de trabalho, com as etapas de realização do curso;Valor do projeto, com indicação do valor unitário e total das horas/aula bem como dos materiais necessários à realizaçãodo curso.A proposta deverá ser entregue dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o seguinte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASEMCEA

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS DEMULTIPLICAÇÃO DA CULTURA E CIDADANIA AFRO-BRASILEIRA

Nome do proponenteÁrea (conforme subitem 2.1).

6.3. Cada proponente poderá inscrever até 02 (dois) projetos de curso/oficina, ficando ciente de que somente um delesserá selecionado.6.3.1. Cada proposta deverá ser entregue em envelope distinto, contendo toda a documentação constante no item 6.1.7 - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INTERSETORIAL7.1. A Comissão de Avaliação Intersetorial, composta de três membros com reputação ilibada, terá as seguintesatribuições:7.1.1. Avaliar a conformidade das propostas com os critérios estabelecidos no subitem 8.1, bem como com as demaiscondições contidas neste Edital;7.1.2. Analisar o interesse sócio, artístico e cultural do projeto e sua qualificação metodológica;7.1.3. Efetuar as diligências eventualmente necessárias.8 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS8.1. A Comissão de Avaliação Intersetorial fará a seleção dos proponentes sem estabelecer ordem de classificação,limitando-se a indicar, em ordem alfabética, os proponentes selecionados ou sua desclassificação motivada, de acordocom os seguintes critérios:qualidade conceitual e metodológica do projeto;

demonstração curricular das experiências didáticas, com comprovação através da apresentação de cópias de diplomas,certificados, declarações de trabalhos realizados, etc ;estímulo à criatividade e ao aprendizado das linguagens artísticas e da cultura;adequação ao interesse de difusão e multiplicação da cultura afro-brasileira.8.2. Serão selecionados os proponentes que atenderem as disposições deste Edital.8.3. Serão desclassificadas as propostas que descumprirem qualquer disposição deste Edital, em especial os itens 4 e 6,e as que contiverem documento ou informação inverossímil.9 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS9.1. Dos atos da Comissão de Avaliação Intersetorial cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar daintimação do ato contra o julgamento das propostas.9.2. Interposto o recurso contra ato da Comissão de Avaliação Intersetorial, os demais proponentes serão comunicados,através de publicação na imprensa oficial do Município de Campinas e poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) diasúteis.9.3. Eventual recurso administrativo poderá ser interposto através da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, mediantepetição fundamentada, constando a identificação do proponente, dirigida ao Secretário Municipal de Cultura, Esportese Turismo, por intermédio da Comissão de Avaliação Intersetorial, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazomáximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento do recurso.9.3.1. Caso seja mantida sua decisão, a Comissão encaminhará o recurso ao Secretário Municipal de Cultura, Esportese Turismo devidamente informado, devendo a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da datade recebimento do recurso.9.4. O recurso previsto no subitem 9.2 terá efeito suspensivo.9.5. Caberá, ainda, representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da intimação da decisão relacionada com o objetoda licitação, de que não caiba recurso hierárquico.9.6. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos doprocesso estejam com vista franqueada ao interessado.9.7. Para efeito de contagem de prazos legais serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente normalna Prefeitura Municipal de Campinas.9.7.1. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem osprazos em dia de expediente na Prefeitura Municipal de Campinas.10 – DAS CONTRATAÇÕES10.1. As contratações acontecerão no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Lista de Selecionadosna imprensa oficial do Município de Campinas.10.2. Após a publicação da Lista de Selecionados, a EMCEA fará a convocação dos selecionados, de acordo com suasnecessidades, informando, com 30 (trinta) dias de antecedência de seu início, data e local dos cursos/oficinas.10.2. O selecionado deverá confirmar, por escrito, obrigatoriamente, sua participação ou não, em até 5 (cinco) diascorridos da data de recebimento da convocação.10.3. O selecionado deverá apresentar obrigatoriamente para fins de contratação e, com antecedência mínima de 20(vinte) dias do início da oficina, prova de regularidade fiscal para com a Prefeitura Municipal de Campinas, mediantea apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Qualquer Origem, ou declaraçãoexpedida pela Fazenda Pública Municipal de Campinas afirmando que o selecionado não se encontra cadastrado nesteMunicípio.10.3.1. Caso a referida Certidão não seja expedida em tempo hábil, será aceito o protocolo do seu pedido acompanhadode declaração do selecionado afirmando não possuir débito junto ao Município de Campinas, comprometendo-se odeclarante a entregar a referida Certidão tão logo seja emitida.10.4. A EMCEA poderá cancelar o curso/oficina com antecedência mínima de uma semana, podendo designar novadata, em razão de contratempos, renegociando com os selecionados envolvidos o novo agendamento.11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO11.1. Os selecionados receberão os seguintes valores por curso/oficina, até o total de R$8.000,00 (oito mil reais):R$20,00 (vinte reais) por hora/aula – sem formação universitária;R$25,00(vinte e cinco reais) por hora/aula – com formação universitária comprovada;R$30,00 (trinta reais) por hora/aula – com mestrado comprovado;R$35,00 (trinta e cinco reais) por hora/aula– com doutorado comprovado;R$40,00 (quarenta reais) por hora/aula - notório saber (comprovado através de publicações, material de imprensa edeclarações).11.2. O pagamento será mensal, 10 (dez) dias corridos após o último dia de cada mês, mediante apresentação deDeclaração de Realização do Curso/Oficina, expedida pela EMCEA, constando o número de horas/aula ministradas, ovalor unitário e o valor total.11.3. A última parcela será paga 10 (dez) dias corridos após o encerramento do curso/oficina, mediante apresentação daDeclaração de Realização do Curso/Oficina, nos termos do subitem 11.2 e da entrega, por parte do selecionado, derelatório detalhado e circunstanciado bem como das avaliações do curso/oficina feita por pessoas designadas para estefim pela Coordenadoria dos Assuntos da Comunidade Negra, pelo proponente e alunos.11.4. Incidirão sobre o valor a ser pago os descontos previstos na legislação tributária vigente à época do pagamento.11.5. Os valores serão fixos e irreajustáveis durante o período de validade do Edital de Seleção.11.6. Será vedado o pagamento de sobretaxas de qualquer natureza.12. DA EXCLUSÃO12.1. O selecionado será excluído do rol de selecionados quando:12.1.1. sendo convocado pela EMCEA, recusar-se a ministrar o curso/oficina;12.1.2. não apresentar a prova de regularidade fiscal perante o Município de Campinas, nos termos do item 10.3;12.1.3. o projeto não for integralmente realizado por problemas advindos da responsabilidade do selecionado;12.1.4. o curso/oficina não for realizado conforme o projeto apresentado à seleção;12.1.5. cometer falta disciplinar, tais como atraso injustificados, destrato aos alunos ou a servidores municipais,devidamente comprovada;12.1.6. ocorrerem queixas de alunos que a EMCEA julgar procedentes;12.1.7. solicitar sua exclusão do rol de selecionados a qualquer tempo.13. DAS PENALIDADES13.1. Pelo não cumprimento por parte do selecionado das obrigações assumidas ou infringência dos preceitos legaispertinentes, serão aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da falta:13.1.1. Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de menor gravidade, para as quais tenha o contratadoconcorrido diretamente;13.1.2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato,calculada sobre o valor total da inadimplência.13.1.3. Suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Campinas pelo prazo de 1(um) ano, na hipótese de desclassificação por falta cometida pelo contratado.13.1.4. Declaração de inidoneidade, quando o selecionado deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando faltagrave dolosa ou revestida de má-fé ou quando constatada a inveracidade de qualquer das informações ou dos documentosfornecidos pelo inscrito, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público.13.2. As multas serão descontadas dos créditos do selecionado ou cobradas administrativa ou judicialmente.13.3. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.13.4. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não será consideradocomo inadimplemento se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificados ecomprovados cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir, nos termos do parágrafo único do art. 393 do CódigoCivil.14 – DA AVALIAÇÃO E DO RELATÓRIO FINAL14.1. Ao final da execução do projeto, o contratado deverá apresentar relatório detalhado e circunstanciado, contendoavaliação crítica das atividades desenvolvidas, segundo modelo a ser fornecido pela EMCEA para este fim.15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS15.1. A inscrição do trabalho representa a aceitação das normas contidas neste Edital bem como a realização integral doprojeto, caso seja selecionado.15.2. A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo poderá realizar documentação sonora e iconográfica doprojeto, para fins de divulgação, educativos, históricos e culturais, vedada a divulgação para fins comerciais.A Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra, juntamente com a EMCEA, exercerá a fiscalização da execuçãodo projeto, devendo o selecionado fornecer todos os esclarecimento e dados solicitados.15.4. As Comissões Organizadora e de Avaliação Intersetorial decidirão sobre os casos omissos, de acordo com ascompetências estabelecidas.16. DOS ANEXOS16.1. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃOANEXO II - TERMO DE ADESÃOANEXO III – TERMO DE EXCLUSÃOANEXO IV – MODELO DE PROJETO

Campinas, __ de ____________ de 2004.COMISSÃO ORGANIZADORA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE CURSOS E OFICINAS DE

MULTIPLICAÇÃO DA CULTURA E CIDADANIA AFRO-BRASILEIRALILIAN FREITAS VILELA

SORAYA ELAYNE ZANFORLINVERA LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO__________________________________________________________________,(Nome legível do proponente)Residente à Rua/Av. _________________________________________________,Nº ________, complemento _______________, Bairro ______________________,CEP ___________ Telefone _____________ ,e-mail ________________________,conta corrente nº _____________, agência ______, banco ___________________,solicita sua inscrição para participar do Edital de Seleção de Projetos para a Realização de Cursos e Oficinas deMultiplicação da Cultura e Cidadania Afro-Brasileira, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes eTurismo.Declaro estar ciente das normas exigidas para a participação, constantes no Edital, caso o projeto de curso/oficina sejaselecionado.___________________________________________________________________Data ___/___/____________________________________________Assinatura do proponente

ANEXO II - TERMO DE ADESÃO______________________________________ declara sua anuência a todos os termos fixados no Edital de Seleçãode Projetos para a Realização de Cursos e Oficinas de Multiplicação da Cultura e Cidadania Afro-brasileira eciência de sua admissão a um cadastro que ficará à disposição da Administração. A Administração recorreráoportunamente a seus serviços e pagará o valor predeterminado.Campinas, _____ de _________________ de 2004.________________________________________Assinatura do(a) arte-educador(a) selecionado(a)

ANEXO III - TERMO DE EXCLUSÃO_____________________________________________, tendo sido selecionado(a) no Edital de Seleção de Projetospara a Realização de Cursos e Oficinas de Multiplicação da Cultura e Cidadania Afro-Brasileira, conforme


Lista de Selecionados publicada no Diário Oficial do Município de Campinas de __/__/2004, solicita sua exclusão do rolde selecionados, nos termos do subitem 12.1.7 do supra citado edital.Campinas, ______ de __________________ de 2004.________________________________________Assinatura do(a) arte-educador(a) selecionado(a)

ANEXO IV - MODELO DE PROJETONome legível do proponente: ___________________________________________Área: ______________________________________________________________Curso: _____________________________________________________________Público alvo: ________________________________________________________Número máximo de participantes: _______ alunosPrazo de duração: _________ mesesHora/aulaCarga horária mensal: __________ horasCarga horária total: __________horasValor Unitário: R$ _________ (__________ reais)Valor Mensal: R$ _________(__________ reais)Valor Total: R$_________ (___________ reais)Materiais utilizados:Descrição do Material:_________________ Quant.: ___ Valor Unit.: _______ Valor Total: ________________________ Quant.: ___ Valor Unit.: _______ Valor Total: ________________________ Quant.: ___ Valor Unit.: _______ Valor Total: ________________________ Quant.: ___ Valor Unit.: _______ Valor Total: _______Valor Total: R$__________ (___________ reais)Valor total do projeto (horas/aula + materiais) R$_________ (_____________ reais)OBJETIVO DO CURSO/OFICINA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CONTEÚDO PROGRAMÁTICO____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________INFRA-ESTRUTURA, BIBLIOGRAFIA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS AULAS____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________FORMAS DE AVALIAÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura do proponente(05, 06/07/08)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DECULTURA, ESPORTES E TURISMO

Aos, 06 de agosto de 2.004.Processo administrativo: n. 04/10/31.469 Interessada: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e turismo Objeto:Aquisição de livros “Estação Cultura, Patrimônio Ferroviário do Povo de Campinas”. Acolho e endosso o parecerexarado pela Coordenadoria Setorial de Procedimentos Legais e, com a competência estabelecida pelo artigo 8º,inc.II do Decreto Municipal 14.217/03, AUTORIZO, com supedâneo no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, acontratação da empresa VIA DAS ARTES ASSESSORIA, PROJETOS E MARKETING CULTURAL LTDA, parafornecimento de 1.500 (um mil e quinhentos) exemplares do livro “Estação Cultura, Patrimônio Ferroviário do Povode Campinas”, destinando-se às bibliotecas públicas, escolas e outras entidades do Município, e a despesa no valorglobal de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) que irá onerar a dotação orçamentária do presente exercício, condicionada à existência de saldo financeiro projetado pela Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do DecretoMunicipal n. 14.629/2004, condição sine qua non para emissão da nota de empenho. PUBLIQUE-SE. Ao DPCC paraas devidas tramitações no Sistema de Informações Municipais - SIM. Após, à Secretaria Municipal de Cultura,Esporte e Turismo para emissão da nota de empenho e demais providências.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

COMUNICADO FUMEC Nº 16/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo,COMUNICA que haverá sessão de atribuição de classes, em caráter de substituição, de Educação de Jovens e Adultos de1a à 4a série, conforme Resolução FUMEC N° 05/2003, a realizar-se no dia 10/08/2004, na Sala de Reuniões da CPJA-FUMEC, à Rua Dr. Quirino, nº 1562, 5º andar, Edifício Aquárius, Centro.Ficam CONVOCADOS:HORÁRIO: 14 horas. Professores efetivos, função atividade e reintegrados judicialmente da Educação de Jovens eAdultos, FUMEC, de acordo com a classificação publicada no DOM nos dias 15, 18 e 19/11/2003;HORÁRIO: 14:30 horas. Professores cadastrados e classificados conforme o Edital SME/FUMEC nº 004/2004 e oComunicado Re-ratificado nº 31/2004, do nº 19 ao nº 30.No ato da atribuição, os professores deverão apresentar a seguinte documentação:Documento de identidade; Os professores que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré-requisito no ato da inscrição,deverão apresentar o Histórico Escolar.A escolha também poderá ser efetuada mediante instrumento de procuração, com a apresentação de carteira de identidadedo procurador. Será considerado desistente, o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou não se interessarpelas classes oferecidas, tendo sido convocada a sua numeração de classificação, salvo se houver retorno ao início da listaclassificatória.

Campinas, 05 de agosto de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Presidente da FUMEC(06, 07/08)

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05/08/2004Em face do termo de contrato 271/2003, da ordem de serviço 619/03 e do decreto 14.217/03, autorizo a despesa no valorde R$ 20.665,59 (vinte mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) destinados à manutenção doSistema de Informação Geográfica e matrícula de 1ª série do Ensino Fundamental, devendo onerar a dotação codificadasob o nº 07.01/12.361.2351.2073/339039-61-21, no valor de R$ 20.665,59.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEM 02/08/04

Protocolo nº: 01/13/45.231Interessada: Secretaria Municipal de EducaçãoDespacho: À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, bem como dos pareceres de fls. 2.940-2947 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais,AUTORIZO:1. A prorrogação do prazo do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Construtora Jordão &Bergamin Ltda., pelo período de 60 (sessenta) dias, para entrega da obra;2. O aditamento contratual, no percentual de 10,40%, conforme indicado às fls. 2.933-2.936;3. A despesa correspondente, no valor total de R$ 71.941,70 (setenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e setentacentavos);4. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se a esta Secretaria, para asdemais providências.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEM 02/08/04

Protocolo nº: 36.428/01Interessada: Secretaria Municipal de EducaçãoDespacho: À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretaria às fls.3.047, bem como dos pareceres de fls. 3.050-3.056 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam anecessidade e a ausência de impedimentos legais, na forma das disposições do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO:1. O aditamento ao contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Construtora Nadir dos Santos Ltda.(Termo de Contrato nº 347/03, fls. 2.915-2.926), em percentual equivalente a 9,32% do valor inicialmente contratado;2. A despesa correspondente, no importe de R$ 64.879,63 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais esessenta e três centavos);3. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se a esta Secretaria, para asdemais providências.


COMUNICADO SME/FUMEC nº 34/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no usodas atribuições de seu cargo, comunica que a I Conferência Municipal de Educação será realizada nos dias 13 e 14 deagosto de 2004, na Escola de Cadetes, à Av. Papa Pio XII, 350 – Jardim Chapadão, com a seguinte programação:Dia 13/08, 6ª feira18:30h - Abertura, com autoridades presentes, e coordenada pela Secretária de Educação e Presidente do ConselhoMunicipal de Educação.19:30h às 21:30h - Aprovação do Regimento da Conferência e início dos trabalhos de Plenário.Dia 14/08, sábado8:30h - Continuação das discussões e aprovação das emendas.12:30h às 13:30h – Almoço.13:30h - Continuação dos trabalhos.16:30h - Aprovação do texto final e encerramento.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

COMUNICADO SME Nº 52/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que a próxima sessão de atribuiçãopara substituição de aulas e classes, em caráter temporário, de Educação Especial, Educação Infantil, 1ª a 4ª séries e 5ª a8ª séries do Ensino Fundamental Regular e EJA, para o ano letivo de 2004 será realizada no dia 11/08/04, no CEFORMA,à Rua Dr. Betim, nº 520, Vila Marieta, em horários e classificação anexos neste comunicado.Ficam convocados os professores efetivos, função-pública, função-atividade e reintegrados judicialmente que queiramsuplementar aula ou substituir aulas e classes, conforme Resolução SME nº 11/2003.Também ficam convocados os professores concursados e classificados conforme Edital SME/FUMEC nº 004/2004, eComunicado Re-ratificado nº 31/2004, a fim de realizarem escolha de classe e/ou aulas em substituição em carátertemporário, conforme Resolução SME Nº 11/2004Na sessão de atribuição de classes será observada a seguinte ordem de chamada: efetivos, função-pública, função-atividade,reintegrados e os professores cadastrados.Será Considerado desistente o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou que não se interessar pelas aulas/classes existentes para sua escolha, tendo sido convocada a sua numeração de classificação.No ato da atribuição os professores preencherão documento de acumulação remunerada e deverão apresentar a seguintedocumentação comprobatória.Documento de IdentidadeAnexo 2003/2004 ( para os efetivos, função pública, função atividade, reintegrados judicialmente, ou substitutos quetenham o documento recente)Os professores de 1ª a 4ª série que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré requisito no ato da inscrição, deverãoapresentar o Histórico Escolar.HORÁRIO ÁREA DE ATUAÇÃO COMPONENTES CURRICULARES Nº CLASS. CONVOCADOS9h00 5ª a 8ª séries Geografia *9h00 5ª a 8ª séries História 16 ao 259h00 5ª a 8ª séries ERET *9h00 5ª a 8ª séries Português *9h00 5ª a 8ª séries Inglês *9h00 5ª a 8ª séries Matemática *9h00 5ª a 8ª séries Ciências 7 ao 109h00 5ª a 8ª séries Educação Física *9h00 5ª a 8ª séries Educação Artística 7 ao 1014h00 1ª a 4ª séries * 31 ao 3414h00 Educação Infantil * 06 ao 2014h00 Educação Especial Prof. Cadastrados *

Campinas, 06 de Agosto de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO -DCCA

Expediente despachado pela Srª. DiretoraProt. 04/05/1105 - Claudia LatariniCom base na manifestação do Setor competente de que houve recolhimento em duplicidade da parcela 07/11 do IPTU/2003, código 055.053.754/03 e que o crédito foi integralmente recolhido, AUTORIZO a baixa da parcela 06/11.Prot. 04/05/1121 - Cleide M. GonçalvesProt. 04/10/26498 - MHN Constr. e Com. Ltda.Prot. 04/10/27644 - Gevisa S/AProt. 04/10/28175 - Kuo Ching NiProt. 04/10/28317 - Maria C. B. PetrilliProt. 04/10/28470 - Tamoio Agro Pec. Ltda.Prot. 04/10/28749 - Rossi Resid. S.A.Prot. 04/10/29400 - Luiz A. FernandesProt. 04/10/29639 - Concima Alpha Empreend. Imob. S/AProt. 04/10/29962 - Maper Constr. Ltda.Prot. 04/10/30152 - ACM Ass. Ad. Ltda.Prot. 04/10/30248 - Elevadores Otis Ltda.Prot. 04/10/30321 - Sergio CarnielliProt. 04/10/30322 - GVW Brasil Com. Ext. Ltda.Prot. 04/10/30673 - Antonio B. SilvaProt. 04/10/30700 - Jet Set Livros e Id. Ltda.Prot. 04/10/30771 - Ambientec Serv. e Com. Ltda.Prot. 04/10/30836 - Dimarzio Adm. e Part. S/AProt. 04/10/30941 - Qualibrás Eletr. Ltda.Prot. 04/10/31052 - Casonatto Transp. e Tur. Ltda.Prot. 04/10/31329 - Protege S/A Proteção e Transp. de Val.Diante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados, INDEFIRO asolicitação de Certidão Negativa.Prot. 04/10/29386 - Gres Leões da Vila Pe. AnchietaProt. 04/10/30824 - Margate Constr. Com. e Empreend. Ltda.INDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído com todaa documentação hábil.Prot. 04/10/30125 - Maria L. D. ZulloINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s) crédito(s) referente(s)ao(s) lançamento(s) de ISSQN-Estimado do(s) exercício(s) de 2001, 2003 e 2004, relativo à inscrição nº 57475-9, não seencontra(m) com a exigibilidade suspensa em função do(s) Art. 35 da Lei Municipal nº 11.829/2003.Prot. 04/10/30242 - Eduardo C. T. de MeloProt. 04/10/30651 - Elizabety G. GattiProt. 04/10/30652 - Elizabety G. GattiINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído com todaa documentação hábil. (Prot. de recurso p/ ex. 2003 e 2004).Prot. 04/10/30243 - Eduardo C. T. de MeloINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruído com todaa documentação hábil. (Prot. de recurso ref. ex. 2000 a 2004).

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo nº: 400-2219/1996Interessado: Sociedade Beneficente de SouzasAssunto: Isenção/Imunidade de Débitos TributáriosC.C.: 090.422.000/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendoaos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, INDEFIRO o pedido de Isenção de Débito Tributário- IPTU, relativo ao imóvel codificado sob nº 090.422.000/02, por falta de previsão legal que autorize a concessão dobenefício, bem como, quanto a Imunidade para o IPTU, visto que o objeto social da entidade não se enquadra nashipóteses previstas no artigo 150, VI, “c” da Constiuição Federal, devendo os lançamentos e débitos serem mantidos nostermos da legislação tributária em vigor à época de seus respectivos fatos geradores.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DECISÕES DA 1ªCÂMARA DE 04/08/041)Protoc.44721/00 - Treinobrás Sistemas Bras.Treinamento ltdaRelator: José Antonio KhattarAssunto: ISSQN - Fornecimento de mão de Obra - Dedução na Base de Cálculo - Recurso Voluntário.Decisão: Adiada pelo pedido de vista de Rui N. Ockremenko.2)Protoc.74013/99 - José Fernão de AguirreRelatora: Catarina GimenesAssunto: ISSQN - Responsabiliade Solidária - Decadência - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, com base ns manifestações constantes do processo, reconhecida de ofício em preliminar adecadência do lançamento, com base nos artigos 173, I e 156, V, do Código Tributário Nacional, pois o serviço foiprestado em 1986 e o lançamento ocorreu em 1999.

Campinas, sábado, 07 de agosto de 2004 11Diário Oficial3) Protoc. 37308/99 - Condomínio Shopping Center GaleriaRelatora: Catarina GimenesAssunto: IPTU e Taxa de Lixo - Área Construída - Ano de Depreciação Recursos de Ofício e Voluntário.Decisão: Por unanimidade, afastada a preliminar de cerceamento de defesa constante do recurso voluntário, pois o reocrrentedemonstrou pleno conhecimento dos termos da decisão recorrida. No mérito, também por unanimidade, negado provimentoaos recursos voluntário e de ofício, mantida a decisão de 1ª instância que acertadamente cancelou o lançamento da Taxade Lixo para unidades referenciadas por tratar-se de coleta especial, e retificou o ano de depreciação, tudo com base emdados colhidos em vistoria ao imóvel, em documentos trazidos ao processo e no artigo 4ºda Lei 9927/98, conforme Votoda Relatora.4) Protoc. 7950/01 - Gevisa SARelatora: Catarina GimenesAssunto: IPTU - Cerceamento de Defesa - Recurso Voluntário.Decisão: Por unanimidade, não conhecido o recurso voluntário por falta de saneamento da representação processualmesmo após prazo concedido na 2ªinstância.

LÍLIA M. PEREIRAPresidente da JRT

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 04/10/26048Interessado: Antônio Ferreira Macedo - MEAssunto: Solicitação de desenquadramento do cadastro mobiliárioO requerente solicita, nos termos do Decreto 14590/04, o desenquadramento do nosso cadastro de contribuintes mobiliáriospor exercer atividade de locação de veículos. Informamos que ele deverá promover alteração cadastral, caso realizeoutras prestações de serviços que não a locação mencionada, ou o cancelamento da inscrição em evidência, na hipóteseoposta, utilizando-se de procedimentos com estas finalidades, através do “Porta Aberta” (antigo Guichê 3).Protocolo: 04/10/23601Interessada Ergofisio Serviços Preventivos Ltda.Assunto: Solicitação de alteração da forma de lançamentoA empresa Ergofisio Serviços Preventivos Ltda., de CNPJ 05.887.458/0001-28 e inscrição no nosso CCM 98271-1,solicita alteração da forma de lançamento do ISS de por homologação para de ofício, apesar de os sócios, únicos prestadoresde serviços, serem de profissões diferentes, um fisioterapeuta e o outro professor de educação física, alegando necessidadeda manutenção desta situação para adequado atendimento aos clientes e entendimento de prestação de serviços através deprofissões legalmente regulamentadas.Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, de que é condição necessária para caracterizaçãoda sociedade de profissionais beneficiária de tratamento tributário privilegiado, que corresponde a recolhimentro do ISSde forma fixa anual, a profissão única dos sócios, como jurisprudencialmente se traduz nas manifestações do SupremoTribunal Federal nos recursos extraordinários RE n° 91311-4/CE de 04/12/1979 e RE n° 82560-6-SP de 27/05/1983,decido pelo indeferimento da solicitação da empresa Ergofisio Serviços Preventivos Ltda., de alteração da forma delançamento do ISS de por homologação para de ofício.Protocolo: 02/10/07676Interessada: Espaço Cultural Terceiro Milênio S/C Ltda.CNPJ: 02.447.898/0002-57CCM: 51370-7Assunto: Comunicação de inibição de inscriçãoInformamos que, tendo em vista decisão de primeira instância administrativa exarada no processo 07676/02, motivadapelo desativamento do estabelecimento acima citado, estamos providenciando a inibição da inscrição 51370-9 em nomede Espaço Cultural Terceiro Milênio S/C Ltda., a partir de 25/03/2002, a qual terá seus dados incorporados à inscrição51435-7 em nome de Centro Educacional Paulo Freire S/C Ltda.Protocolo: 04/10/28290Interessada: Gabriela Caldas MachadoAssunto: Solicitação de desarquivamento de protocoloA interessada, inscrita no nosso cadastro mobiliário sob número 47243-3, pede o desarquivamento do protocolado 43510/99, invocando tratar-se de solicitação de cancelamento de inscrição retroativo, cujo resultado teria sido o arquivamentosem qualquer resposta, trazendo-lhe problemas por constar ainda como ativa.Informamos que, no protocolado 043510/99, foi deferida a solicitação de cancelamento retroativo a 17/12/1998, da inscrição47243-3, em nome de Gabriela Caldas Machado, conforme publicado no D.O.M. de 29/12/1999, sendo, assim, descabidaa sua alegação de continuidade da sua situação como ativa.Protocolo: 04/10/18121Interessada: M. A. Reabilitação Respiratória S/C Ltda.Assunto: Solic. de transformação de lançamento de por homologação para de ofícioA interessada solicita a transformação de lançamento do ISS de por homologação para de ofício, considerando tratar-sede sociedade de dois profissionais, referindo-se a indeferimento ocorrido através do processo 04/10/09314 PG, motivadopela informação da existência de sócios de profissões diversas, alegando, agora, que um dos dois sócios não exercequalquer atividade na empresa, sendo apenas cotista.Tendo em vista que, para que se caracterize a sociedade de profissionais prestadora de serviços beneficiada por tratamentotributário favorecido, cuja conseqüência é o pagamento do ISS em valor fixo anual, impende que a prestação de serviçosse faça em caráter e sob responsabilidade pessoal de cada sócio, empregado ou não, havendo a descaracterização quandoalgum sócio participe apenas como empresário com aporte de capital e intuito lucrativo, como é óbvio, ocorre presentemente,resolvo pelo indeferimento da solicitação da M. A. Reabilitação Respiratória S/C Ltda., inscrição 26781-2, de transformaçãode lançamento do ISS de por homologação para de ofício.Protocolo: 03/10/61421Interessado: New System Print Cartuchos Ltda. - MEAssunto: Comunicação de confecção irregular de notas fiscais fatura conjugadasA empresa New System Print Cartuchos Ltda. – ME, inscrição municipal 97046-8, comunica, visando a excluir possíveispenalidades, que confeccionou notas fiscais de serviços conjugadas com de vendas sem a necessária autorização municipal.Informo que, considerando os pareceres do Auditor Fiscal tributário Vagner Luís Faustino e do Coordenador daCoordenadoria Setorial da Fiscalização Mobiliária, expressos nas folhas 26 e 28 deste instrumento, decido considerarsanada a irregularidade na confecção de notas fiscais fatura conjugadas, a qual ocorreu antes da autorização do FiscoMunicipal, através da nossa AIDF 6547. Informo, ainda, que o contribuinte deverá juntar cópia da presente publicação àAIDF mencionada, para comprovação do saneamento da irregularidade ocorrida.Protocolo: 04/10/28291Interessado: Paulo Euzébio Rubbo dos SantosAssunto: Solicitação de desarquivamento de protocoloO interessado, inscrito no nosso cadastro mobiliário sob número 45785-0, pede o desarquivamento do protocolado 50253/00, invocando tratar-se de solicitação de cancelamento de inscrição retroativo, cujo resultado teria sido o arquivamentosem qualquer resposta, trazendo-lhe problemas por constar ainda como ativo.Informamos que, no protocolado 50253/00, foi indeferido o pedido de cancelamento retroativo a 01/01/1998 e observadoque a inscrição mencionada foi válida até 31/12/1999, por tratar-se de inscrição com este prazo de validade que não teverenovação do contribuinte, conforme publicado no D.O.M. de 16/02/2002. Assim, a partir de 01/01/2000, o contribuintenão se encontra mais inscrito, sendo os débitos existentes, que estão ajuizados, anteriores a esta data.Protocolo: 04/10/27412Interessado: Renê EsmirelliAssunto: Solicitação de cancelamento de inscriçãoO interessado solicita o cancelamento da inscrição 37570-5 em nome de Renê Esmirelli, com data retroativa a 01/01/2001, tendo em vista a abertura da inscrição 66386-7, nesta data mencionada, em nome da empresa Danetti, Esmirelli &Lopes Ltda. – ME, de mesma atividade (cabeleireiro), da qual é sócio.Considerando a Lei 11829/03, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza no Município de Campinas,o Decreto 14590/04, regulamentar da mesma, e a presunção de inviabilidade, inoportunidade e desinteresse da manutençãopelo contribuinte de atividade como cabeleireiro autônomo, tendo em vista a presença da mesma atividade com caráterempresarial, resolvo pelo deferimento da solicitação de cancelamento da inscrição 37570-5 em nome de Renê Esmirelli,com data retroativa a 31/12/2000, sem prejuízo dos débitos existentes até esta data.Protocolo: 04/10/26050Interessada: Sete Flechas Locadora de Veículos Ltda. - MEAssunto: Solicitação de desenquadramento do cadastro mobiliárioA requerente solicita, nos termos do Decreto 14590/04, o desenquadramento do nosso cadastro de contribuintes mobiliáriospor exercer atividade de locação de veículos.Informamos que ela deverá promover alteração cadastral, caso realize outras prestações de serviços que não a locaçãomencionada, ou o cancelamento da inscrição em evidência, na hipótese oposta, utilizando-se de procedimentos com estasfinalidades, através do “Porta Aberta” (antigo Guichê 3).

PAULO C. L. FERROZCoordenador da CSCM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃOProtocolo: 10/21426/03Interessado: Penteado – Souza Estacionamento de Veículos LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, e mantenho o valorestimado mensal, para o período de janeiro a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/08620/03 e anexo 10/04285/04Interessado: Detalhe Cabeleireiros Unissex Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, e mantenho o valorestimado mensal, para os períodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/07934/03 e anexo 10/05484/04Interessado: Safety Car Comércio de Auto Peças Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, e mantenho o valorestimado mensal, para os períodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/08505/03 e anexos 10/16107/03, 10/23390/03, 10/29355/03, 10/34979/03 e 10/42383/03Interessado: Roberto Claret Freirias - MEAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela falta de atendimento à Notificação da Fiscalização Mobiliária no prazo consignado, sem justificativaou contestação formalizada.Protocolo: 10/09146/03Interessado: Forma e Saúde Campinas S/C LtdaAssunto: Revisão de estimativaProcesso arquivado pela desistência do pedido de revisão de estimativa do ISSQN pelo contribuinte.Protocolo: 10/31982/03Interessado: Domingos Cristóvão Natal MEAssunto: Revisão de estimativa

Pelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, parao período de junho a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/31985/03Interessado: Indústria e Comércio de Calhas Thathi Ltda - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para o período de junhoa dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/31986/03Interessado: J.L.M. da Silva & Cia Ltda EPPAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, parao período de junho a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/44156/03Interessado: H.L. Splendorelli - MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, parao período de agosto a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/44587/03Interessado: Veluma Comercial LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para o período deagosto a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/44744/03 e anexo 10/10022/04Interessado: Clínica de Massagem e Ginástica Holística - VGBAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o desenquadramento do regime de estimativa do ISSQN, para osperíodos de agosto a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº14.590/04.Protocolo: 10/05218/04 anexado ao 009489/02Interessado: Horizont Biomédica Industrial LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, parao período de janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador - CSPFA/SF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE Clínica de Massagem e Ginástica Holística - VGB, inscrito no CCM nº 49.474-7, que foidesenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, no período de abril a julho de 2003, nos termos do artigo 80, inciso IIIdo Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.

Campinas, 06 de agosto de 2004.JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador - CSPFA/SF


O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE Domingos Cristóvão Natal ME, inscrito no CCM nº 54.964-9, da alteração do valormensal estimado do ISSQN, nos períodos de janeiro a dezembro de 2002, janeiro a maio de 2003 e janeiro a dezembrode 2004, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo para recolhimento, deverácomparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, Parque D. Pedro Shopping ou HortoShopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE Indústria e Comércio de Calhas Thathi Ltda - ME, inscrito no CCM nº 47.762-1, daalteração do valor mensal estimado do ISSQN, nos períodos de janeiro a dezembro de 2002, janeiro a maio de 2003 ejaneiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo para recolhimento, deverácomparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, Parque D. Pedro Shopping ou HortoShopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE J.L.M. da Silva & Cia Ltda EPP, inscrito no CCM nº 57.399-0, da alteração do valormensal estimado do ISSQN, nos períodos de janeiro a maio de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo para recolhimento, deverácomparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, Parque D. Pedro Shopping ou HortoShopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE H.L. Splendorelli - ME, inscrito no CCM nº 69.437-1, da alteração do valor mensalestimado do ISSQN, nos períodos de janeiro a julho de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos do artigo 80,inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo para recolhimento, deverácomparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, Parque D. Pedro Shopping ou HortoShopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.




O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DERECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais expedeo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, paranotificar o CONTRIBUINTE Veluma Comercial Ltda, inscrito no CCM nº 14.856-3, da alteração do valor mensalestimado do ISSQN, nos períodos de maio a dezembro de 2002, janeiro a julho de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nostermos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.Caso o contribuinte não receba o carnê de estimativa, onde consta o valor estimado e o prazo para recolhimento, deverácomparecer, no Porta Aberta, em um dos seguintes locais: Paço Municipal – térreo, Parque D. Pedro Shopping ou HortoShopping, para efetuar a retirada da segunda via do carnê.



CERTIFICADO DE APROVAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO - C.A.RC.A.R. nº: 005, expedido em 05 de agosto de 2004.

A COORDENADORIA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- SEHAB, no uso das atribuições quelhe foram conferidas pelo Decreto Municipal 14.038, de 15.08.2002, expede o presente CERTIFICADO DEAPROVAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO – C.A.R. com base nas Leis Municipais nº 5079, de 30 demarço de 1981 e nº 11.834 de 19 de dezembro de 2003 e nos pareceres técnicos e conclusivos referentes ao empreendimentocujo número de protocolado e características são os seguintes:PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº: 46.880, de 07.11.1995.NOME DO PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Campinas.TIPO DE EMPREENDIMENTO:( ) loteamento ( ) desmembramento ( X ) núcleo habitacional


DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO:Denominação: NÚCLEO RESIDENCIAL SANTA ISABELCódigo: 94Localização: Área patrimonial, de 5147,00m², resultante da unificação de parte da antiga Praça 19, localizada no quarteirãon° 7345 do Cadastro Municipal, antiga Praça 20, localizada no quarteirão n° 8653 do Cadastro Municipal e trecho da rua02, atualmente denominada Rua Abá, todos pertencentes ao loteamento Parque Universitário de Viracopos e desafetadospela Lei 6100/89, localizada entre Av. Sinimbú, Rua Anaturi, Rua Abá e Av. Aglaia.Quarteirão: n.º 8653 Macrozona: 05A.P: 28 A.R: 12UTB: 48ELEMENTOS DO REGISTRO:Áreas públicas do loteamento Parque Universitário de Viracopos, transcritas sob n° 19.923, livro 3-N, fls. 245, no 3°Cartório de Registro de Imóveis.CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO:Número total de lotes: 40Área de lotes: 5147,00 m² 100%Área total: 5147,00 m² 100%OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM EXECUTADAS:Guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e pavimentação da Avenida Projetada (continuação da Av. Sinimbú), da Av.Aglaia e trecho da Rua Abá.Tais obras serão executadas pela Prefeitura Municipal de Campinas, segundo suas disponibilidades orçamentárias efinanceiras ou, pelos concessionários, através de Plano Comunitário.CONDIÇÕES ESPECIAIS IMPOSTAS AO PLANO/ RESSALVAS:Após o registro do plano no Cartório de Registro de Imóveis, será outorgada concessão de direito real de uso aos moradorespreviamente cadastrados, através de Termo Administrativo, a ser lavrado em livro próprio, do qual será extraída cópia aser fornecida ao concessionário para que promova seu registro na Serventia Imobiliária;A partir do registro do Termo, o concessionário responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários quevenham a incidir sobre o imóvel.Os concessionários deverão submeter à Prefeitura Municipal de Campinas os projetos de regularização das construçõesexistentes.A emissão do presente CERTIFICADO DE APROVAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO – C.A.R. nãoimplica no reconhecimento da propriedade do terreno nem exime o interessado de outros alvarás, licenças ou certidõesexigidas pela legislação federal ou estadual, devendo o presente ser levado a registro na Serventia Imobiliária competente, juntamente com as plantas visadas pela PMC e demais documentos indicados no artigo 18 da Lei Federal 6766/79.O presente documento, composto de 03 (três) laudas, é expedido em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.

Campinas, 05 de agosto de 2004.LEDA ROXANA VALVERDE BARBATO

Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIALPROT. 03/10/70956 FORT GÁS LTDADEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/4557 ENI T RAMOS CHAIB – PROT. 04/11/5455 RODRIGO S NAVARRODEFIRO PROJETO DE REGUL. CONSTR. COMERCIALPROT. 03/10/56706 MARIA DEL P G RODRIGODEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO INDUSTRIALPROT. 03/11/5625 GILBERTO V DE AZEVEDO JRDEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO INSTITUCIONALPROT. 03/11/5995 JAIR CORRESDEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 03/10/70911 VITOR AP. DOS SANTOSDEFIRO PROJETO DE SUBST. CONSTR. RESIDENCIALPROT. 04/11/2013 MARLI P LOPESDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/2701 VERA DA S GARCIA – PROT. 04/11/4796 MARCELO MIRANDA – PROT. 04/11/5056 MAURICIOETCHEHERE – PROT. 04/11/4835 WILSON R ZUCCHERATO – PROT. 04/11/6148 ROBERTO DEL TEDESCO – PROT. 04/11/6149 LYGIA C M MARENGODEFIRO PROJETO DE SUBST. CONSTR. HABIT. MULTIF. VERTICALPROT. 73095/01 FABIANA BARBOSA PALHARESINDEFERIDOSPROT. 28880/01 TESS S/A – PROT. 03/10/63556 KAMASANMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA – PROT. 04/11/5957 ALVAROFOLICOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 75531/01 ODUVALDO AMARAL CAMPINAS – PROT. 03/10/57675 RECREAÇÃO INFANTIL ALGODÃO DOCE –PROT. 03/11/1777 MASSAS ALIMENTÍCIAS PALIARI LTDA – PROT. 04/10/27410 MILTON DOS REIS – PROT. 04/10/27836JOSE R R MARTINS – PROT. 04/10/27930 ESCOLA INFANTIL INTERATIVA – PROT. 04/10/29273 LIGIA AP. BELÉM –PROT. 04/10/30510 CLINICA LUDENS NÚCLEO TERAPÊUTICO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO S/C LTDA – PROT.04/10/30527 CARLOS E. B RODRIGUES – PROT. 04/11/3845 GILDO P COSTA – PROT. 04/11/5483 ROSEMEIRE P DASILVA – PROT. 04/11/5827 ALBERTO L FRANCATO – PROT. 04/11/6188 DALCIRES M O D‘ABRUZZO -CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/6199 JULIAN E CARVALHO BAR E RESTAURANTECONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/5626 NESELLO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – PROT. 04/11/5679 SOUZA E TULINI LTDA – PROT.04/11/5676 ANA M PIRES B DE ARRUDACONCEDIDO PRAZO DE 120 DIASPROT. 04/11/3755 WILLIAN G LOURENÇOPARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/6448 ANTONIO L BONFITTO – PROT. 04/11/6456 CARLOS R DE FARIA – PROT. 04/11/6457 FERNANDO RMARTINS

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 03/11/2103 ANTONIO P COSTA – PROT. 04/10/19483 CLARINDA SAIDELLDEFIRO A BAIXA RE RESPONSABILIDADE TECNICAPROT. 04/11/5764 HELOISA H FERREIRADEFIRO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA EM LOTEPROT. 02/10/19026 JOSE NUNES LOPESDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/10/29228 ANTONIO C G DA BORBA – PROT. 04/11/5334 JALMIR S DO NASCIMENTO – PROT. 04/11/6000MARIO DE A LEITE – PROT. 04/11/6273 TELMA M C DE SOUZAINDEFERIDOSPROT. 03/11/1293 TESS S/A – PROT. 49088/97 CONSTR. MORONI RANZANI LTDA – PROT. 04/11/6011 PETROBRASDISTRIBUIDORA S/ACOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 31624/94 ENCOL S/A – PROT. 03/10/33955 HSBC BANK BRASIL S/A - PROT. 03/10/61761 HSBC BANK BRASIL S/A – PROT. 03/11/3257 HSBC BANK BRASIL S/A – PROT. 04/11/1528 CENTRO C BRASIL ESTADOS UNIDOS CAMPINAS– PROT. 04/11/4293 MARCOS A ZANATTA – PROT. 04/11/4965 LUIS E A MEDEIROS – PROT. 04/11/5505 ANTONIO CVALENTINO – PROT. 04/11/5701 LUIZ A FRANÇOSO – PROT. 04/11/5846 MARLEI MAZOLINI – PROT. 04/11/5933EDUARDO V CERQUEIRA – PROT. 14086/82 EDUARDO BENTO HOMEM DE MELLOCOMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 03/11/1138 JOAO J ZULIAN – PROT. 04/10/29191 MARCEL A DE TOMY – PROT. 04/10/29224 HILTON Y OKADA –PROT. 04/11/3776 EDMAR B SOARES – PROT. 04/11/4371 MARIA AP. CHAVES SILVA – PROT. 04/11/5884 MAURICIO C CDE FINA

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/6301 IVANDA GABRIEL BENTOPARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/6483 VALCI DE S MARTINS – PROT. 04/11/6494 SILVIA M J DE A SALLES NOGUEIRA –PROT. 04/11/6503MARIA G F LOTRARIO – PROT. 04/11/6515 NATAL BUCCE – PROT. 04/11/6517 VAGNER J SANTOS – PROT. 04/11/6529VALDEMAR P DE QUEIROZ JRCANCELE-SE A APROVAÇÃO ANTERIORPROT. 04/11/3014 JOSE F DA SILVA

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOÓrgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas

CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares e suplentes que compõem osrespectivos segmentos desse Conselho de Representação para a 189ª Reunião Ordinária a ser realizada 3ª feira 10 deagosto do corrente ano, ás 17:00 horas, na sala Milton Santos, 19º andar, Paço Municipal de Campinas.PAUTA:1. Comunicados do Presidente2. Comunicados da Diretoria3. Comunicados dos Conselheiros4. Análise de trabalhos das Comissões5. Fórum Agenda 21 Local6. Palavra Aberta

Campinas, 06 de agosto de 200ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO

Presidente(07 E 10/08)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DERECURSOS HUMANOS

Em face do termo de contrato 271/03, através da ORS-Ordem de Requisição de Serviços 005/04 AUTORIZO a despesade R$ 488,91 (quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) destinados à execução de serviços extraordinários,

referente a instalação de ponto de rede, devendo onerar a dotação codificada sob n°0601.04.128.3341.2031.339039.61.100.0.

Campinas, 06 de agosto de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica que em virtude das eleições realizadas nos dias 02,03, 04 e daapuração no dia 05 de agosto , foram liberados do local de trabalho, nestes dias, os servidores candidatos relacionadosabaixo:ANGELA MARIA D’OTAVIANO G. 908592ADRIANO BORGES 1050168ALBERTO MAGNO FERNANDES 435210ALEXANDRE ALAOR KÜPER CARDOSO 380806ANDREA MOREIRA DE ARAUJO 341436ANTONIO SERTÓRIO 662933CAROLINA FREALDO 1023608CELIA ROSSETO 631361CELSO APARECIDO ALVES SIQUEIRA 1030876CICERO GOMES DO N. FILHO 981508ELISABETE MARIA DOS SANTOS 656720FERNANDO PEREIRA DA SILVA 1032380JADIRSON TADEU COHEN PARANATINGA 378895JANDIRA COSTA 936197JOÃO BATISTA DO AMARAL ANDRADE 629367JORGE LUIS DOS SANTOS 872970JOSAIAS SOARES DE SOUZA 435996JOSÉ ADILSON DOS SANTOS 377287JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 643742JOSÉ CARLOS NEVES 1038273JOSÉ DAVID SANTOMAURO 455237JOSELE BATISTA DA SILVA 362018KATIA MARIA CONSTÂNCIO 648132LUIS EDUARDO FERREIRA RAMOS 546070LUZIA RAMOS RUIZ 363375MARCELO TADEU PINTO GARCIA 649872MARCIA MAEDA 356026MARCIA PANTALEÃO DE LIMA MANTELLO 360155MARIA ANGELA TOSI 899542MARIA ANGÉLICA C. S. PEREIRA 879150MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ FRANÇA 545520MARIA TERESINHA PRATIS MATTOS 287032MARIO DE SOUZA MENDES 944750NADIA AP. FERREIRA DE CARVALHO 642754PAULA SOARES VICENTE 1063391PAULO ROBERTO POLICASTRO 892629RITA APARECIDA AGUIAR DE FARIA 362220RONALDO DUARTE DOS SANTOS 977683SANDRA REGINA BOSCOLO FANTINI 650749SILVANA IARA GOETHE 292940VERUSKA SANTOS VIGILATO 1020706

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor de Recursos Humanos

COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos COMUNICA que a JuntaMédica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou o seguintes pareceres:EM 04/08/2004INTERESSADA: MARIA APARECIDA CÂNDIDOASSUNTO: RECURSO CONTRA LAUDO DE INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ ADMISSIONALPARECER: PELO INDEFERIMENTOEM 04/08/2004INTERESSADA: CARLOS EDUARDO BOVOASSUNTO: RECURSO DE NEGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPARECER: PELO DEFERIMENTOEM 04/08/2004INTERESSADA: MADALENA DONIZETH DE GODOYSASSUNTO: RECURSO DE NEGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPARECER: PELO INDEFERIMENTOEM 04/08/2004INTERESSADA: CRISTIANE FLORÊNCIO BINKOSKIASSUNTO: RECURSO DE NEGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPARECER: PELO DEFERIMENTO

Campinas, 06 de Agosto de 2004.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

ELEIÇÃO DA “COMISSÃO DE ANALISE DE ENQUADRAMENTO” E DAS“COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO POR AMBIENTE

ORGANIZACIONAL”A Secretaria Municipal de Recursos Humanos torna público o resultado final das eleições para a Comissão de Análise deEnquadramento e para as Comissões de Acompanhamento por Ambiente Organizacional. No total foram apurados 1.762votos. As eleições foram realizadas nos dias 2, 3 e 4 de agosto de 2004.Ambiente Organizacional DESEN. URBANO E MEIO-AMBIENTEComissão de Análise de Enquadramento: Célia RossetoComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Não houve candidatos inscritosAmbiente Organizacional PLANEJAMENTO E GESTÃOComissão de Análise de Enquadramento: Verusca Santos VigilatoComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Não houve candidatos inscritos Ambiente Organizacional CULTURA, ESPORTES E TURISMOComissão de Análise de Enquadramento: Ângela Maria D´OtavianoComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Paulo Roberto PolicastroAmbiente Organizacional MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃOComissão de Análise de Enquadramento: Josaias Soares de SouzaComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: José Adilson dos Santos, Jadirson Tadeu C. Paranatinga eJoão Batista do Amaral AndradeAmbiente Organizacional SAÚDEComissão de Análise de Enquadramento: José David Santo Moura, Maria das Graças da Cruz FrançaComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Mário de Souza Mendes, Ronaldo Duarte dos Santos,Paula Soares Vicente e José Carlos Neves Ambiente Organizacional GESTÃO DE PESSOALComissão de Análise de Enquadramento: Cícero Gomes do N. FilhoComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Não houve candidatos inscritos Ambiente Organizacional ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIAComissão de Análise de Enquadramento: Maria Angélica C. S. PereiraComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Não houve candidatos inscritos Ambiente Organizacional APOSENTADOSComissão de Análise de Enquadramento: Rose M. Madeira

Ambiente Organizacional ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASComissão de Análise de Enquadramento: Marcelo Tadeu P. GarciaComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Alexandre Alaor Kuper Cardoso e Joseli Batista da SilvaAmbiente Organizacional EDUCAÇÃOComissão de Análise de Enquadramento: Nadia Ap. F. de Carvalho e Antônio SertórioComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Elizabete Maria dos Santos, Maria Ângela Tosi, JoséAntônio de Oliveira, Alberto Magno Fernandes e Carolina Frealdo Ambiente Organizacional ASSISTÊNCIA SOCIALComissão de Análise de Enquadramento: Márcia MaedaComissão de Acompanhamento por Ambiente Organizacional: Márcia Pantaleão de L. Mantello, Kátia Maria Constancio,Sandra Regina B. Fantini, Celso Ap. de Siqueira e Rita Ap. Aguiar de Faria

CARLOS F B MALDONADO DE OLIVEIRASecretário de Recursos Humanos

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintesserviços e fornecimentos, no mês de agosto de 2.004.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORGRANDE CPS. EDITORA E GRÁFICA LTDA. 07/08/04 490,00GRANDE CPS. EDITORA E GRÁFICA LTDA. 07/08/04 560,00IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A – IMESP 09/08/04 428,71

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

COMUNICADOA coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde Sul do Municipio de Campinas, no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Municipal Número 6764 de 13 de dezembro de 1991, COMUNICA:

Campinas, sábado, 07 de agosto de 2004 13Diário OficialCONSIDERANDO a inspeção realizada por esta vigilância em 04/08/2004, na Empresa G F ALIMENTAÇÃO,SERVIÇOS LTDA., CNPJ 063.335.169-53, sito á Rua Dr. Arlindo Joaquim de Lemos, n° 570, Jardim Proença, onde foiconstatado que o estabelecimento não apresenta os padrões de qualidade necessários para produção e fornecimento derefeições (marmitex):CONSIDERANDO os artigos 110, 111 e 112, incisos vii e viii da lei estadual 10.083/98:DETERMINA:A SUSPENÇÃO da fabricação e venda do produto(marmitex) até a adequação.

Campinas, 06 de agosto de 2004ANDREA V. P. VON ZUBEN

Coordenadora Da Vigilância Sanitária Sul - Visa Sul

COMUNICADOA Coordenadora da Vigilância em Saúde Leste do Município de Campinas COMUNICA:Protocolo: 04/40/01713 - PLInteressado: ESPORTE LIVRE NATAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-MEAssunto: licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de Rosemar Orlandini da Silva, CREF021011DEFERIDOProtocolo: 04/40/00791 - PLInteressado: CLIMEGE MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA S/C LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01685 - PLInteressado: EXPRESS LOJA DE CONVENIÊNCIA E SERVIÇOS LTDAAssunto: licença de funcionamento de inicial e assunção de responsabilidade técnica de Marcelo Magro, CRF 080 750048-84.DEFERIDOProtocolo: 04/40/01745 - PLInteressado: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO LACERDAAssunto: licença de funcionamento inicial e assunção de responsabilidade técnica de Rita de Cássia Ribeiro Lacerda,CRP 06/02960-2.DEFERIDOProtocolo: 04/40/01699 - PLInteressado: ALINE ROCHA DASTREAssunto: baixa de co-responsabilidade técnica de Thais Santos Arruda, CRO 79855.DEFERIDOProtocolo: 04/40/01677 - PLInteressado: EDNAN AUGUSTO BERNARDIAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01657- PLInteressado: POLIANA DA SILVA PUGLIAAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01705 - PLInteressado: MAURO SÉRGIO CAMARGOAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01417 - PLInteressado: JOSÉ CELSO MURARO LEMEAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01700 – PLInteressado: ALINE ROCHA DASTREAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Fernanda Gaspar, CRO 79627.DEFERIDOProtocolo: 04/40/00897 – PLInteressado: EMAF SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDAAssunto: renovação de licença de funcionamento e assunção de responsabilidade técnica de Helena Marieta de ToledoRicci, CRMV 03454DEFERIDOProtocolo: 04/40/01497– PLInteressado: SACILOTO E RODRIGUES CAMPINAS LTDA - EPPAssunto: renovação de licença de funcionamentoDEFERIDOProtocolo: 04/40/01636 – PLInteressado: JOSÉ ANDRADE ADORNOAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDOProtocolo: 04/40/01728 - PLInteressado: SOLUTION ORTHOPEDIC EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDAAssunto: baixa de responsabilidade técnica de Helena Engracia Ferreira, CRF 15659DEFERIDOProtocolo: 04/40/01724 - PLInteressado: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIAAssunto: baixa de co-responsabilidade técnica de Fernanda Maria Bueno Rodrigues, CRF24403DEFERIDOProtocolo: 04/40/01720 - PLInteressado: XR RESTAURANTE LTDA - MEAssunto: recurso do auto de infração nº 05254DEFERIDOProtocolo: 04/40/01701 - PLInteressado: KOBAYASHI E DEVIDES DROGARIA LTDAAssunto: cancelamento de licença de funcionamento, desativação do CEVS e baixa de responsabilidade técnica de ElizeteDevides Kobayashi, CRF 6724786.DEFERIDOProtocolo: 04/40/01698– PLInteressado: KÁTIA MARIKO HARANAKAAssunto: furto de talonário para Notificação de Receitas “B” (azul) de nº 27.841.701 a 27.842.700, conforme o BO nº09507/04.DEFERIDOProtocolo: 04/40/01712 – PLInteressado: DUDA FARMA DROGARIA LTDA - EPPAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Rúbia Aparecida Della Torre, CRF15271DEFERIDOProtocolo: 03/40/02421– PLInteressado: CUNHA E RENNÓ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAAssunto: licença de funcionamento inicialDEFERIDOProtocolo: 04/40/01442 – PLInteressado: DERLEI COMÉRCIO E DROGARIA LTDA - MEAssunto: assunção de responsabilidade técnica de Gisele Andréa Sartório Bergamo, CRF 27634DEFERIDOProtocolo: 04/40/01690 – PLInteressado: SIZ CHURRASCARIA LTDAAssunto: recurso ao auto de infração nº 2921INDEFERIDO

JANETE DO PRADO ALVES NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 05 de Agosto de 2004

Protocolado: 04/10/31.622Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: Contratação em caráter de emergência da empresa J. Preparos Alimentícios Ltda, para fornecimento parceladode refeições completas (almoço e jantar), aos funcionários e pacientes.Diante dos elementos que instruem o presente protocolado e, com competência estabelecida pelo artigo 8º, § único doDecreto Municipal 14.217/03, AUTORIZO, com supedâneo no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 a contratação emcaráter de emergência da empresa J PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDA, para fornecimento parcelado de refeiçõescompletas (almoço e jantar), aos funcionários e pacientes das seguintes unidades: Centros de Atenção Psico Social-CAPS; Centro de Vivência Infantil-Unidade especializada em saúde Mental – CEVI; Centro de Referência e AtençãoIntegral à Saúde do Adolescente – CRAISA e Centro de Referência em Alcoolismo e Drogadição – CRIAD, no valor totalde R$ 84.560,00 (Oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), condicionada à existência de saldo financeiro projetadopela Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do Decreto Municipal n. 14.629/2004, condição sine qua non paraemissão da nota de empenho. PUBLIQUE-SE. Ao DPCC para as devidas tramitações no Sistema de Informações Municipais– SIM. À seguir, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavraturado termo de contrato. E após, retornem os autos à Secretaria Municipal de Saúde para emissão da nota de empenho edemais providências.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários deterrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou murosou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso desuas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários ainterposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento dovalor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. AIMS PROTOCOLOANA LUCIA SANTOS 041.151.900/03 40739 04/70/2681ANGELINA PASSAGNO 001.565.000/03 40549 04/70/1488

ANGELINA PASSAGNO 001.566.000/03 40547 04/70/1470ANGELINA PASSAGNO 008.126.000/03 40548 04/70/1487ANGELINO ROSSI 001.575.000/03 45149 04/70/2144ANIBAL FERREIRA 055.040.500/03 60005 04/70/2925ANIVANDO MANOEL FILHO 055.043.358/03 145041 04/70/3344ANNA V OLIVEIRA MARTINS 041.152.000/03 40734 04/70/2680ANTONIO C VERONEZZI 003.642.050/03 40728 04/70/2669ANTONIO P TREVESANUTTO 055.081.994/03 40727 04/70/1486ANTONIO SERAFIM 019.249.000/03 45137 04/70/3062ANTONIO SERAFIM 019.262.000/03 45136 04/70/3074ANTONIO SERAFIM 019.263.000/03 45141 04/70/3064APARECIDO M F DE SOUZA 041.623.800/03 145036 04/70/2866BENEDITO J SILVA BAENA 004.990.000/03 45144 04/70/3055BRUNO DE LUCA GRAZIOSI 055.024.337/03 39272,73,74 04/70/1973CARLOS A MARCHI QUEIROS 011.986.000/03 54142 04/70/2305CECY SOUTO FRANCA 027.171.000/03 45143 04/70/3056CHAN SZE SUM 015.877.520/03 45132 04/70/3276CIA MARAJO COM ADMINIST 010.925.000/03 60006 04/70/2921EGLE JORGE LAPREZA 008.940.000/03 45146 04/70/3067GERMANO RODRIGUES JUNIOR 038.835.000/03 60003 04/70/2576GILSON MARINO A PAES 045.774.000/03 145138 04/70/2698HUGO GALLO 013.630.000/03 40740 04/70/3311IMOB AEROP CAMPINAS 044.334.100/03 145035 04/70/2864IMOB JARD S PEDRO 044.959.600/03 145043 04/70/3291JORGE ABDEL MASSIH 019.264.000/03 45138 04/70/3073JOSE CARUSO 090.296.000/03 36143 04/70/2657JOSE DOMINGOS B CAMARGO 055.025.896/03 36225 04/70/2748JOSE G MARTINS 044.435.900/03 145046 04/70/3287JOSE GABRIEL MARTINS 044.435.900/03 145034 04/70/2873JOSE SANDRO GURIAN 009.353.000/03 60001 04/70/2662LEONEL DA SILVA 043.847.300/03 145139 04/70/2673LUIS A BUENO MIRANDA 023.962.000/03 45134,35 04/70/2177LUIS A BUENO MIRANDA 023.961.000/03 45219,103 04/70/2178LUIS A BUENO MIRANDA 023.965.000/03 45104 04/70/2179MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.864/03 39271 04/70/2550MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.865/03 39270 04/70/2551MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.866/03 39269 04/70/2553NELSON SANDRONI 094.000.229/02 40736 04/70/2011OLGA ASSIS AGUIAR 072.252.000/03 39267 04/70/2731ONEVAIR FERRARI 044.421.700/03 145032 04/70/2863PEDRO LUIS DONZELI 001.591.000/03 45130 04/70/3065RAIMUNDO S SANTOS 055.006.845/03 145045 04/70/3288SAID ELIAS JORGE 055.036.668/03 145037 04/70/2875SOUZA ARR CONST INC LTDA 055.073.173/03 145046 04/70/3287V S EMPREE SOCIAIS LT 091.646.000/03 145208 04/70/2616VALDOMIRO M ALMEIDA 041.622.300/03 145039 04/70/3279WALTER BUZIOLI MAGALHAES 009.461.000/03 60002 04/70/2927WILSON ALEX B SILVA 046.507.600/03 145040 04/70/3130JORGE ABDEL MASSIH 019.260.000/03 45139 04/70/3071JORGE ABDEL MASSIH 019.261.000/03 45140 04/70/3070ZILDA A DAEIR 090.674.000/03 39946 04/70/3314

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretario Municipal de Servicos Públicos

(06,07 E 10/08)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA/MURO E PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terreno localizado nesteMunicípio, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída nas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002 , estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias, murá-los ou cercá-lo com telade arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquenta centímetros ) de altura, inexistindo construção,a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) dealtura a completar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteirono prazo de 90 dias. Os prazos são a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificaçãoensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.NOME COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO NOTIF./PROT.ALEXANDRE SILVA 055.058.867/03 JD TAMOIO 04/70/4493BEC BIOLCHINI ENG CONS 055.053.323/03 PALHEIROS 04/70/4259BISCOPO DISTR LOC REPRES 000.210.000/03 JD PROENCA 04/70/4498CHISTOVAM M.A.M IVANKO 027.441.000/03 JD GUARANI 04/70/4413CONDOMINIO F B VISTA 055.034.738/03 PRQ V NORTE 04/70/4542DRAGISA VUKOMANOVIC 036.857.000/03 VL NOVA 04/70/3103EDUCANDARIO S PAULO LTDA 016.550.000/03 JD S PEDRO 04/70/4488ERLEI SASSI 045.385.910/03 JD S JOSE 04/70/4544ESPOLIOM LURDES 055.041.469/03 PRQ JAMBEIRO 04/70/4492FATIMA AP POSSARI 055.040.804/03 PR JAMBEIRO 04/70/4494FERNANDO B AGUIAR 055.053.922/03 JD MIRIAN M COSTA 04/70/4495ILKA ANTUNES ALMEIDA 008.165.000/03 JD PROENCA 04/70/4497INALDA IDALINA CONCEICAO 039.186.000/03 JD NOVA EUROPA 04/70/5401JOAO AMOS CULLEN NETTO 028.154.200/03 JD GUARANI 04/70/4411JOAO PELOSI 042.033.324/02 JD C ELISEOS 04/70/4486JOSE BORGES MORAES 044.957.600/03 JD S PEDRO 04/70/4491JOSE CARLOS AMNCIO 055.025.173/03 JD VON ZUBEN 04/70/4489JOSE FERREIRA 017.295.100/03 JD GUARANI 04/70/4412LUIS CARLOS RIBEIRO 055.074.854/03 PRQ DAS CARMELIAS 04/70/4499MARCO A GIANFAGNA 032.248.000/03 CHAC VIEIRA 04/70/4487MARCOS MIGONONEGRIPP 042.809.400/03 BAIRRO DAS PALMEIRAS 04/70/4601MOG COML CONST LTDA 042.032.530/02 PRQ DA FIGUEIRA 04/70/4485ORIOVALDO PINHEIRO 001.688.000/03 JD SANT ANA 04/70/4540OTACILIA S MARQUES 035.968.000/03 JD GUARANI 04/70/4410PARIDE ONER BONAZZI 025.594.000/03 JD GUARANI 04/70/4409SILAS KRUM SANTOS 055.024.525/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/4500WADY ABDALA GNATOS 035.983.000/03 JD GUARANI 04/70/4408WILSON ALEX B SILVA 046.519.000/03 JD S CRISTOVAO 04/70/4490

RONALDO HIPOLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(06, 07 E 10/08)

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPregão Presencial nº 013/2004, Protocolo nº C 011.06.2004 – Objeto: referente ao Registro de Preços para AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Fermento em pó, Milho em conserva, Ervilha em conserva, Farinha de trigo, Aveiaem flocos), para o Programa de Alimentação Escolar. COMUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas,no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social. RESOLVE: A vista da homologação da decisão do Pregoeiro eda Equipe de Apoio, no processo Licitatório retro referido, resolve adjudicar as empresas: CATHITACOMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., para o produto: - Farinha de trigo pelo preço deR$ 1,13 p/kg. - F.G.JUNIOR & CIA LTDA. para os produtos: Fermento em pó pelo preço de R$ 2,32 p/lata – Milho emconserva pelo preço de R$ 2,93 p/kg – Ervilha em conserva pelo preço de R$ 2,14 p/kg.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2004

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CP, torna público para conhecimento deinteressados, a abertura de licitação sob a modalidade Concorrência Pública, que objetiva contratação de serviços delimpeza e conservação das dependências internas e externas dos prédios e instalações da COHAB/CAMPINAS, comfornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, por um período inicial de 12 meses. A entrega dos documentosde habilitação e das propostas deverá ser efetuada no dia 09/09/04, até às 14:00 horas, na sede da COHAB/CP. O Editalna integra com todas as informações necessárias, poderá ser adquirido na sede da Cohab/Campinas, à Av. Faria Lima, 10,Pq. Itália, Campinas/SP, das 8:30 às 16:00 horas, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez) reais, queequivale ao custo de reprodução gráfica do edital.

Campinas, 05 de agosto de 2.004FERNANDO VAZ PUPO

Diretor Presidente

Publicado novamente por problemas na diagramação.EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1903/04Contratante: Companhia de Habitação Popular de CampinasContratada: Construtora Estrutural LtdaObjeto: Contratação de empresa, para execução pelo regime de empreitada global,

compreendendo material e mão de obra, das obras de terraplenagem, galerias,sarjetas e pavimentação, do empreendimento denominado Residencial São Luis, neste município.

Data da Assinatura: 23/07/04Prazo: 90 diasValor Total: R$ 1.775.597,28Protocolado: 191704


Licitação: Concorrência Pública n° 003/04Campinas, 29 de julho de 2.004

NELSON NICOLAU SZWECDiretor Jurídico e Administrativo

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 026/04 - Protocolo nº 158/04 - Convite nº 014/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Companhia de Seguros Previdência do SulObjeto: Prestação de serviços de seguros de vida em grupo para o quadro diretivo e funcional da EMDEC.Valor Total: R$ 62.273,44Vigência: 08 (oito) meses.

EXTRATOS DE ADITAMENTOSExtrato de Aditamento 04 ao Contrato nº 024/00Protocolo nº 123/00 - Compra Direta nº 067/00Contratante: EMDEC S/AContratada: Real Previdência e Seguros S/AObjeto: Prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil garagista e multirisco empresarial.Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 02/08/04Do Valor: R$ 723,00

Extrato de Aditamento 02 ao Contrato de ComodatoProtocolo nº 410/01Comodatária: EMDEC S/AComodante:Polícia Militar do Estado de São PauloObjeto:Empréstimo de 01 (uma) máquina fotocopiadora.Do Prazo:Prorrogação de 12 (doze) meses a partir de 15/07/04

COMUNICADOEm atendimento ao artigo 16, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICAMOS que a relação de todas ascompras realizadas pela EMDEC S/A até 31/07/04, através do Departamento de Compras - Diretoria Administrativa,com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidadeadquirida, nome da empresa e o valor total, encontra-se à disposição de qualquer interessado, no quadro de avisos daEMDEC S/A, sito à Av. Anchieta nº 200, Palácio dos Jequitibás, 15º andar.

Campinas, 06 de agosto de 2004MARCOS PIMENTEL BICALHO

Diretor Presidente

REGISTROS CADASTRAIS RENOVADOSCRC nº 020/01 – Sinaseg Sinalização e Segurança Ltda. - Prot. nº 181/01CRC nº 025/01 – Visual Comunicação Indústria e Comércio Ltda. - Prot. nº 488/01

NELSON PEREIRA DEVOLIOPresidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE ADITAMENTOExtrato de Aditamento 01 ao Contrato: 002/2003Protocolo n. 101/2003Contratado: Nextel Telecomunicações Ltda.Contratante: Fundação José Pedro de Oliveira.Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel especializadoDo prazo: prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 20/05/04

ARI VICENTE FERNANDESPresidente da FJPO

EDITALPregão n. 49/2004 - Eletrônico - Objeto: Registro de preços de junta gibault. Recebimento das propostas eletrônicasaté às 9h do dia 20.08.2004 e início da disputa de preços às 10h do mesmo dia. Edital gratuito disponível na Internet(http://www.sanasa.com.br e http://www.licitacoes-e.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 16h no Setor deProcessamento de Editais.Pregão n. 52/2004 - Presencial - Objeto: Aquisição de piso elevado e sua instalação na ASA 4 da Sede da SANASA.Recebimento das Propostas e Sessão Pública do Pregão às 14h do dia 19.08.2004, à Avenida da Saudade n. 500, PontePreta, Campinas/SP, na Sala Vermelha desta empresa. Visita obrigatória ao local de instalação do piso até dia 18.08.2004,com marcação prévia. Edital gratuito disponível na SANASA das 8h às 12h e 13h30min às 16h no Setor de Processamentode Editais.

ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

REVOGAÇÃOPregão n. 48/2004 - Presencial. Objeto: Aquisição de piso elevado e sua instalação na ASA 4 da sede da SANASA.Comunicamos aos interessados a revogação do presente processo licitatório, de acordo com o artigo 49, “caput”, da Lein. 8.666/93, tendo em vista a única empresa participante ter sido inabilitada.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA09 DE AGOSTO DE 2004 (SEGUNDA-FEIRA), AS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.PRIMEIRA PARTE

EXPEDIENTE1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.

SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA01) Discussão e Votação da Ata

02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

03) Matérias adiadas de Reunião anterior.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 414/04, Processo n. 143.411, de autoria da Sra. VereadoraDelegada Teresinha, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.230, de 15 de maio de 2002, que Instituia Semana da Agricultura Orgânica no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer daComissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.


05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 408/04, Processo n. 143.405, de autoria do ExecutivoMunicipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo área de proprieda-de municipal, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza sua permuta e dá outras providên-cias”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.


06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 417/04, Processo n. 143.414, de autoria do ExecutivoMunicipal, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos einativos da autarquia SETEC”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação seráemitido na oportunidade.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 286/04, Processo n. 142.837,de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Concede o Título de Cidadã Campineira à Sra. FátimaMaria Aparecida Ferreira Bastos”. Parecer n. 444/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 249/04, Processo n. 142.625,de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Título de Cidadã Campineira à Miriane deAlmeida Fernandes”. Parecer n. 419/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 303/04, Processo n. 142.899,de autoria do Sr. Vereador Roberto Frati, que “Denomina Jencabema Fenz (Elizabeth Fenz) um Posto de

Saúde do Município de Campinas”. Parecer n. 483/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,favorável ao Veto Total.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 334/04, Processo n. 143.083,de autoria do Sr. Vereador Roberto Frati, que “Denomina Amadeu Mendes dos Santos um Posto deSaúde do Município de Campinas”. Parecer n. 484/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,favorável ao Veto Total.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 500/03, Processo n. 139.274,de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica ePreservação Histórico Ambiental “Antonio da Costa Santos” a AEAC – Associação de Engenheiros eArquitetos de Campinas”. Parecer n. 561/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 256/04, Processo n. 142.670,de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica ePreservação Histórico Ambiental “Antonio da Costa Santos” a Evandro Lontra Vieira”. Parecer n. 361/04,da Comissão Especial de Honraria, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 255/04, Processo n. 142.669,de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica ePreservação Histórico Ambiental “Antonio da Costa Santos” a José Paranhos Ribeiro dos Santos”. Pare-cer n. 360/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

14) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 321/04, Processo n. 142.980, de autoria doSr. Vereador Roberto Frati, que “Revoga a Lei nª 11.089, de 17 de dezembro de 2001, que DenominaRua Ferdinando Massutte uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 459/04, da Comis-são de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 363/04, Processo n. 143.215, de autoria doSr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Praça Affonso Safra uma praça pública do Município deCampinas”. Parecer n. 477/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

16) EXPLICAÇÃO PESSOALCampinas, 06 de agosto de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 38ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 10DE AGOSTO DE 2004 (TERÇA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 38ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 10 de agostode 2004 (terça-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, oportunidadeem que será entregue Diploma de Mérito Jurídico a homenageados.

Campinas, 06 de agosto de 2004.


PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA11 DE AGOSTO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), AS 18:00 HORAS,

NA CASA DE APOIO ESPERANÇA E VIDASituada na Rua Antônio Name Chaib, 195. Jd. Campos Elíseos

PRIMEIRA PARTEEXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.

SEGUNDA PARTEORDEM DO DIA

01) Discussão e Votação da Ata

02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

03) Matérias adiadas de Reunião anterior.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 815/03, Processo n. 140.624, de autoria do Sr. VereadorRomeu Santini, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase e Artrite Psiriática”. OParecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 340/04, Processo n. 143.089,de autoria do Sr. Vereador Romeu Santini, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Arquitetoe Artista Plástico Marco Antonio Alves do Valle”. Parecer n. 482/04 da Comissão Especial de Honraria,favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 312/04, Processo n. 142.971,de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Título de Cidadã Campineira a Sra. AlaydeTherezinha Vieira”. Parecer n. 478/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 250/04, Processo n. 142.626,de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o InstitutoBrasileiro de Executivos de Finanças - IBEF”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,favorável ao Veto Total.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 245/01, Processo n. 128.992, deautoria do ex-Vereador Jonas Donizette, que “Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Campinas”. Parecer n. 425/01, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação,favorável.

09) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/01, Processo n. 129.905, de autoria da Sra. VereadoraDelegada Teresinha, que “Dispõe sobre a ampliação da publicação dos processos licitatórios daAdministração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional mediante Registro Públicoe dá outras providências”. Parecer n. 616/01, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação,favorável. Parecer n. 837/02, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 06/03, daComissão de Finanças e Orçamento, favorável.

10) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 145/03, Processo n. 136.621, deautoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Proíbe o uso de “cones” nas ruas em frente aos calçamentos”.Parecer n. 224/03, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 264/03,da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 468/03, da Comissão de Finançase Orçamento, favorável. Parecer n. 408/04, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aoSubstitutivo Total.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 376/01, Processo n. 129.904, de autoria doSr. Vereador Pedro Serafim, que “Institui em Campinas a Semana Municipal de Esclarecimento eDiagnóstico da Anemia Falciforme”. Parecer n. 537/01, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 360/04, Processo n. 143.212, de autoria doExecutivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental“Oziel Alves Pereira”. Parecer n. 485/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

13) EXPLICAÇÃO PESSOALCampinas, 06 de agosto de 2004


Cooperativa Habitacional de Araras - CNPJ Nº 51.044.378/0001-28 Rua Dusolina Leoni Tournieux 198 VilaUnião CEP 13060-748 Campinas-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA SECCIONALCOOPERATIVA HABITACIONAL DE ARARAS, convoca todos os seus cooperados para comparecerem a ASSEM-BLÉIA SECCIONAL que se fará realizar em 17/08/2004 as 19:00 horas, na rua: Dusolina Leoni Tournieux n. 198 (frentea sede da Cooperativa), em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos seus associados, caso esse numero não sejaatingido, reunir-se em segunda convocação, as 20:00 horas, com a metade mais um de seus associados, ou em terceiraconvocação as 21:00 horas, com um mínimo de 10 associados, para tratar do seguinte:1. Informes Gerais.2. Deliberação sobre a transação dos débitos tributários da Cooperativa Habitacional de Araras com o Município deCampinas – SP.

Campinas, 04 de agosto de 2004IZAIAS DE BRITO CUNHA

Diretor Presidente

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24(possuir curso) completoCaldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completomontagem de suporte e tubulações de aço carbono)Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completoOperador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoOperador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24(habilitação “C”, “D” ou “E”) completoEmpregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12(para morar) (6ª série)Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12(de ônibus) (7ª série)Mecanico a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)Relações Públicas M 25 a 50 ensino médio 12

completoEmpregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12(para morar)Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12(curso Senai ou equivalente, trabalhar em Valinhos) completoLavador de veículos M 18 a 45 ens. fundamental 06(Jardim Pacaembu) completoMecânico de manutenção M 25 a 45 ensino médio 36(curso de mecânica, morador de Campinas, manutenção de circuitos hidráulicos, válvulas direcionais, freio fricção, usinagem e peças) completoTrocador de moldes plásticos M 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)Mecânico de refrigeração M 25 a 35 ens. fundamental 60(de ar condicionado central Self Chiller) completoAjudante mecânico de refrigeração M 20 a 35 ens. fundamental 24(de ar condicionado) completoPizzaiolo M 25 a 45 alfabetizado 12(possuir veículo próprio, para trabalhar em Hortolândia)Costureira F 25 a 40 ens. fundamental 12(máquina reta) (4ª série)Assitente de importação e exportação F/M 20 a 40 superior 24(possuir conhecimento em Excel, Word e Inglês) (2ª série)Empregada doméstica F 18 a 40 ens. fundamental 06(para morar) (4ª série)Operador de empilhadeira M 24 a 35 ens. fundamental 06(elétrica e a gás) (4ª série)Motorista de caminhão TRUCK M 30 a 50 ens. fundamental 24(curso MOPP, direção defensiva CNH “D”) (5ª série)Técnico de informática M 20 a 40 ensino médio 06

completoEletricista M 22 a 35 ens. fundamental 24(conhecer eletricidade automotiva, motor de partida e bateria) completoEmpregada doméstica F 35 a 55 alfabetizada 12(para morar)Encanador M 20 a 50 ens. fundamental 24(para obras civis, tomar uma condução para av. da Saudade) (4ª série)Cozinheira F 27 a 40 ens. fundamental 12

(4ª série)Coordenador operacional M 25 a 45 ensino médio 24

completoVendedor de frete F/M 25 a 40 ens. fundamental 06(possuir carro próprio e celular) completoElertricista de veículos M 21 a 45 ens. fundamental 36(de ônibus, conhecimento em injeção eletrônica, motor partida) (7ª série)Funileiro de autos M 19 a 38 ens. fundamental 24(reparos em ônibus) (7ª série)Passadora F 25 a 50 ens. fundamental 06(de roupas finas, para trabalhar em Vinhedo) (4ª série)Meio oficial cozinheiro M 25 a 45 ens. fundamental 12(para trabalhar em Jaguariúna) completoAuxiliar administrativo F 25 a 35 ensino médio 12(possuir curso de informática) completoMotorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36(curso MOPP, CNH “D”)Empregada doméstica F 25 a 50 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Açougueiro M 18 a 40 ens. fundamental 12

(5ª série)Motorista de caminhão F/M 28 a 45 ens. fundamental 24(possuir CNH “D”, trabalhar em vários Estados) (4ª série)Motorista carreteiro M 28 a 45 ens. fundamental 24(possuir CNH , com curso MOPP, trabalhará em vários Estados) (4ª série)Torneiro mecânico M 28 a 45 ens. fundamental 60(para trabalhar em Jaguariúna, conhecer instrumentos de medição) (6ª série)Encarregado de limpeza F 30 a 50 ens. fundamental 06

completoEncarregado de atendimento ao público F/M 22 a 35 ensino médio 24

completoTesoureiro F/M 25 a 45 ensino médio 12(habilitação “B”) completoAuxiliar de cozinha M 25 a 35 ens. fundamental 06(trazer curriculum) completoAjudante de cozinha F 25 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)Gerente comercial M 25 a 50 ensino médio 36(experiência na venda de serviços de segurança) completoEmpregada doméstica F 20 a 55 ens. fundamental 06(para morar) (4ª série)Monitora corte e custura F 25 a 45 ens. fundamental 12(conhecer máquinas indsutriais: Galoneira, Overloque, reta e cortadeira) completo


Diário Oficial do Município de Campinas

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de Comunicação

Diretor de Comunicação Social

Alipio Freire

Edição

Adriana Miranda

Jary Mércio

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Alipio Freire

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

EMPREGOS

Fonte: PAT-Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Fabio Silveira Bernils


Ângela Maria se apresenta no sábado: após o show prossegue o baile com a Orquestra Tupy

Ângela Maria e Geraldo Azevedofazem show na Estação Cultura

MARIA CLAUDIA MIGUEL

Para os que gostam de dançar e daboa música, o final de semana ofereceuma série de opções com entrada fran-ca que marcam os dois anos de funci-onamento da Estação Cultura. Abrin-do as festividades, a população podeconferir hoje, sábado, o baile ao somda Orquestra Tupy e show com a can-tora Ângela Maria, um dos ícones daMPB. O estacionamento na Estação égratuito.

Amanhã, domingo, será a vez deGeraldo Azevedo e na segunda-feira,artistas da cidade fazem um show es-pecial (participam Grupo Músicos deCampinas, Adriana Davi e FernandoSiqueira, Kbelo, Gustavo Souza e ban-da).

A festa não pára por aí: na semanaque vem acontecem os shows Zicarto-la (com Elton Medeiros, Nelson Sar-gento e Zé Renato), o de Chico César eo Tributo a Jacob do Bandolim (com DéoRian, Joel Nascimento, Laércio de Frei-tas e Isaías Bueno de Almeida, dogrupo Isaías e seus Chorões). As boas no-vas continuam: ainda neste mês serárealizado o projeto Cantoras da Noite e,até o final do ano, sempre aos domin-gos, espetáculos com músicos repre-sentativos dos vários segmentos daprodução nacional. O pacote culturaltem patrocínio da Petrobras.

População podeconferir ainda nestefinal de semanao baile ao somda Orquestra Tupy

O ministro da Cultura, Gilber-to Gil, chega a Campinas na tar-de desta segunda-feira, 9 deagosto. Ele será recebido pelaprefeita Izalene Tiene no Aero-porto de Viracopos e seguirá di-reto para a Estação Cultura, naavenida. Marechal Floriano Peixo-to, s/n, Centro, onde deverá che-gar por volta das 17h30 e per-manecer até as 19h.

Na Estação Cultura, o minis-tro será recebido pelas demaisautoridades municipais, será in-formado sobre a situação geral dacidade, em particular as políticasculturais desenvolvidas aqui, de-pois falará à imprensa e, por fim,dirigirá uma saudação à comuni-dade cultural de Campinas, naplataforma da Estação. À noite, oministro mknistra aula para alu-nos da Faculdades de Campinas(Facamp), na Companhia Paulistade Força e Luiz (CPFL).

Os violeiros Paulo Freire eIvan Vilela se encontram nasérie especial da OrquestraSinfônica Municipal deCampinas nos concertosdeste final de semana noTeatro Castro Mendes. Asapresentações acontecemhoje, sábado, às 21h, e ama-nhã, domingo, às 17h, comentrada franca. Os convitespodem ser retirados na bi-lheteria do teatro, das 16h às21h.

O repertório traz a poéti-ca e o lirismo de Villa-Lobos,Angelino de Oliveira, Goiá,Belmonte, entre outros auto-res que também colocaramo erudito a serviço do popu-lar. Em busca da identidadecultural, Paulo Freire e IvanVilela seguem as pegadas da

MinistroGilberto Gilvisita Campinas

Sinfônica toca com violeiros no Castro Mendes

SERVIÇO

Sinfônica tocaCampinas – Violeiros

Convidados: Ivan Vilela e PauloFreire, violasDia: hoje, 7 de agostoHorário: 21hDia: amanhã, 8 de agostoHorário: 17hLocal: Teatro Castro MendesEndereço: Praça Corrêa de Le-mos, Vila IndustrialInformações: 3272-9359Entrada franca

memória brasileira em fartapesquisa rítmica, sonora e li-terária.

Para Freire, o escritor Gui-marães Rosa foi um divisor deáguas. Depois da leitura do ro-mance Grande Sertão: Veredas, omúsico foi morar no norte deMinas Gerais, na região do rioUrucuia. Aprendeu a tocar vio-la com Manoel de Oliveira eoutros mestres da região,aprofundando-se nos costu-mes e lendas do sertão. Crioue executou a trilha do seriadoGrande Sertão: Veredas, da TVGlobo.

Além de estudar violãoclássico, Freire atuou em gru-pos de MPB em vários paísesda Europa e na Argélia. Com-pôs trilhas especiais para ma-térias de programas de televi-

são e tem dois romances pu-blicados pela editora Guana-bara.

Caipira. Ivan Vilela é dire-tor e arranjador da OrquestraFilarmônica de Violas, sedia-da em Campinas, e acaba delançar o disco Caipira ao ladoda cantora Suzana Salles e docantor lírico Lenine Santos.

Como professor atua emdiversos festivais de músicacomo Oficina de Música deCuritiba, Festival de Músicade Cascavel, Festival de Músi-ca de Londrina.

Desde 1996 realiza apre-sentações no exterior, tendotocado na França, Portugal,Itália, Inglaterra e Espanha re-alizando concertos e confe-rências em salas de espetácu-

los e universidades.Idealizou, organizou e co-

ordenou o seminário Caipira:cultura, identidade e merca-do, no Instituto e Artes, naUnicamp, em 2003 Mestreem Composição Musical pelaUnicamp, Vilela foi indicadoa importantes prêmios damúsica brasileira.

Hoje, 7 de agosto

18h - Baile com a OrquestraTupy20h - Show com Ângela Maria -depois do show, continua o bai-leLocal: Barracão de Lemos daEstação CulturaEndereço: Francisco Teodoro,1050, Vila Industrial

Amanhã, 8 de agosto

19h - Geraldo AzevedoLocal: Plataforma da EstaçãoCulturaEndereço: Praça Marechal Flo-riano Peixoto, s/n, Centro Segunda-feira, 9 de agosto

20h - Encontro com músicosde CampinasLocal: Plataforma da EstaçãoCulturaEndereço: Praça Marechal Flo-riano Peixoto, s/n, Centro Terça-feira, 10 de agosto

20h - Zicartola (show com El-ton Mediros, Zé Renato e Nel-son Sargento)Local: Plataforma da EstaçãoCulturaEndereço: Praça Marechal Flo-riano Peixoto, s/n, Centro Quarta-feira, 11 de agosto

20h - Chico CésarLocal: Plataforma da EstaçãoCulturaEndereço: Praça Marechal Flo-riano Peixoto, s/n, Centro Estacionamento gratuito

PROGRAMAÇÃO

Ângela Maria e Geraldo Azevedofazem show na Estação Cultura

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