CANAL ASSEMBLEIA Página da responsabilidade da Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro Dezembro 2011

Deliberações...

Sessão Ordinária de Setembro de 2011:

Ponto 1 - A Comunicação Escrita do Pre-

sidente da Câmara foi apreciada.

Ponto 2 - Concessão do uso privativo do

Domínio Público Municipal – construção

e exploração de estabelecimento de res-

tauração e bebidas, no Parque da Baixa

de Santo António. Aprovada por maioria.

Ponto 3 - EMA – Estádio Municipal de

Aveiro – extinção. Aprovada por maioria.

Ponto 4 - Regulamento do Orçamento

Participativo de Aveiro. Aprovado por

maioria.

Sessão Extraordinária de Dezembro de

2011:

Ponto Único - Moção de Protesto pela

Desactivação da Linha do Vouga e em

Defesa da Reabilitação e Recuperação

do troço Aveiro/Águeda. Aprovada por

maioria.

Proposta aprovada:

1 - Recomendar às entidades competen-

tes (Presidência Conselho de Ministros,

Ministério da Economia e do Emprego) a

revogação da desactivação do serviço de

passageiros da linha do Vouga, conforme

consta do Plano Estratégico dos Trans-

portes, aprovado pela Resolução do Con-

selho de Ministros n.º 45/2011, Diário

da República, 1.ª série — N.º 216 — 10 de

Novembro de 2011, designadamente no

troço entre Aveiro e Águeda.

2 - Recomendar à Câmara Municipal de

Aveiro que, em parceria com a Câmara

de Águeda e outras entidades, nomeada-

mente a CP e a REFER, dê continuidade à

implementação do estudo de optimiza-

ção da Linha do Vouga a sua reavaliação

e recuperação, com a finalidade de con-

solidar o sistema do tipo ‗Comboio Fre-

quente‘ no troço entre Aveiro e Águeda.

ABC do Regimento A organização dos trabalhos na Assembleia.

Períodos das reuniões

Em cada sessão ordinária haverá um período de

―Intervenção do Público‖, um período de ―Antes da

Ordem do Dia‖ e um período de ―Ordem do Dia‖.

Nas sessões extraordinárias, apenas terão lugar os

períodos de ―Ordem do Dia‖ e de ―Intervenção do

Público‖.

Período de ―Antes da Ordem do Dia‖

O período de ―Antes da Ordem do Dia‖ destina-se à

abordagem de assuntos gerais de interesse para o

município, através de intervenções sobre quaisquer

daqueles assuntos e que não tenham cabimento no

período da ordem do dia, ou a manifestação de

votos propostos pela mesa, pelos grupos municipais

ou por qualquer membro da assembleia.

Período da ―Ordem do Dia‖

O Período da ―ordem do dia‖ compreende o período

de apreciação e votação das propostas constantes

da ordem do dia. Esta não pode ser preterida nem

interrompida, a não ser por deliberação da assem-

bleia, sem votos contra. A sequência das matérias

fixadas para cada sessão pode ser modificada por

deliberação da assembleia sem votos contra.

A discussão e votação de propostas não constantes

da ordem do dia depende de deliberação tomada

por, pelo menos dois terços dos seus membros.

Período de ―Intervenção do Público‖

O ―período de intervenção do público‖ tem a dura-

ção máxima de trinta minutos, distribuído pelos ins-

critos, não podendo exceder cinco minutos por cida-

dão e de uma só vez. Os cidadãos interessados em

intervir terão de fazer, antecipadamente, a sua ins-

crição, referindo nome, morada e assunto a tratar.

(extracto dos artigos 17º a 20º do Regimento)

Representante de Taiwan visita

Assembleia Municipal de Aveiro

Diego Lin Chou, representante de Taiwan em Portu-

gal, esteve, no início deste mês, de visita a Aveiro,

tendo sido recebido pela Mesa da Assembleia Muni-

cipal.

Ordem de Trabalhos... Assembleia Ordinária 21.Dezembro.2011

A Assembleia Municipal de Aveiro realiza,

hoje, dia 21 de Dezembro, a sessão ordi-

nária, a partir das 20.00 horas.

Esta sessão tem como pontos da ordem

de trabalhos:

1. Comunicação Escrita do Presidente da

Câmara Municipal;

2. Proposta de Recomendação – inclusão

do nome de José Neves Amado na topo-

nímia da Cidade de Aveiro ;

3. Grandes Opções do Plano, Orçamento

e Mapa de Pessoal para 2012 da CMA e

dos SMA ;

4. 5.º Relatório Semestral de Acompa-

nhamento da Execução do Plano de

Saneamento Financeiro do Município ;

5. Adesão do Município de Aveiro à Asso-

ciação Rede Ibero-Americana de Cidades

Médias - RIACIM;

6. Doação aos “Bombeiros Novos de

Aveiro‖ – parcelas de terreno destinadas

à edificação das novas instalações do

Quartel;

7. 2.º Relatório da Comissão Eventual de

Acompanhamento da Instalação da Uni-

dade Tratamento Mecânico Biológico;

8. Propostas de Recomendação à Câma-

ra Municipal, em Defesa do Interesse

Público.

Votos de Boas Festas dos Grupos Municipais.

Os membros do PSD da Assembleia Municipal de Aveiro desejam a

todos os Aveirenses Votos de Feliz Natal.

Que o Ano de 2012 seja vivido em Paz e Harmonia para que a Pros-

peridade possa ser alcançada por todos de uma forma justa e frater-

na.

Vivem-se tempos difíceis e de grande interrogação.

Esta época deve induzir-nos a uma atitude de profunda solidarieda-

de e disponibilidade. Mas deve, principalmente, exigir a todos os

decisores políticos que assumam as suas responsabilidades. A valo-

rização da condição humana, a preocupação com degradação das

condições económicas e a frustração de milhares de portugueses

com a falta de emprego deve constituir a prioridade da acção políti-

ca. Desejamos um Natal cheio de amizade a todos os Aveirenses e

fazemos um apelo à resistência e à esperança para enfrentarmos 2012.

Em mais esta época festiva, que todos devemos brindar com saúde,

amizade e fraternidade, o grupo parlamentar do CDS-PP na Assem-

bleia Municipal de Aveiro deseja a todos umas Boas Festas, com um

Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo. Tempos difíceis se aproximam,

mas com o espírito criativo e lutador de todos os Aveirenses, a que

sempre nos habituaram, iremos superar mais esta Crise. Desejamos a

todos muita energia e vontade de atingirem os objectivos que tanto

anseiam, procurando nesta época festiva toda a motivação e solidarie-

dade para que possamos fazer mais e melhor pelo nosso Concelho,

Distrito e Portugal, sempre honrando o passado da nossa história e perdoando alguns

erros na nossa Democracia, para assim criarmos uma superior Qualidade de Vida e Um

Futuro melhor para os Nossos Filhos. Um Grande e Fraterno Abraço a Todos.

O ano de 2011 fica marcado como aquele em que houve um maior

ataque aos trabalhadores portugueses desde o 25 de Abril. Redu-

ção salarial, aumento de impostos directos e indirectos, cortes nos

subsídios de férias e de Natal, maior facilitismo nos despedimentos.

Tudo em nome duma crise económica gerada pela especulação do

capitalismo financeiro, pela corrupção e por uma banca sem regras.

Impõe-se por isso, durante o próximo ano de 2012, fazer a pergunta muito simples sobre

onde é que está o dinheiro. Ao encontrar a resposta, encontra-se também a solução políti-

ca para a crise, e o dinheiro está precisamente nas mãos daqueles que a criaram. Quem

criou a crise que a pague!

Neste período, que se quer festivo, mas que está ensombrado

pelas consequências de desmandos e injustiças inqualificáveis, o

Grupo Municipal do PCP vem apresentar, a todos os aveirenses, os

sinceros votos de Boas-Festas e desejar que, contra todas as pre-

visões, 2012 venha a ser o dealbar de uma nova época de paz no

mundo e de bem-estar e progresso para o povo português. Daremos o nosso melhor para

que tal seja possível.

Votos de Boas Festas da Mesa da Assembleia Municipal

“As Freguesias vêm à Assembleia” O projecto “As Freguesias vêm à Assembleia” engloba

uma exposição da identidade social, cultural e patrimo-

nial de cada freguesia, presente nos “Passos Perdi-

dos” da sede da Assembleia Municipal, bem como a

presença e a participação na sessão da Assembleia de

cidadãos moradores na respectiva freguesia, dando a

conhecer a forma e o modo de funcionamento dos

distintos órgãos municipais.

Depois da presença das Freguesias de Requeixo, Gló-

ria e de S. Jacinto, a Junta de Freguesia de Eixo apre-

sentou, no decurso da sessão ordinária de Setembro,

uma mostra sobre o património cultural e social da

localidade.

Assembleia Municipal Jovem - Novo ano lectivo!

O projecto “Assembleia Municipal Jovem”, da responsabilidade da Mesa da Assembleia

Municipal de Aveiro, regressou, neste mês de Dezembro, para mais um ano lectivo de pre-

sença, sentido crítico e exercício de cidadania dos jovens alunos deputados de todas as

escolas do Concelho de Aveiro.

A quinta e sexta sessões da Assembleia Municipal Jovem, que ocorreram no dia 9 de

Dezembro, juntaram os jovens alunos deputados representantes dos estabelecimentos de

ensino, publico e privado, do Município.

Para estas sessões o tema em debate foi comum aos dois grupos: “Aveiro, os valores na

sociedade de hoje”.

A solidariedade, o voluntariado, o respeito pelo outro, a promoção e defesa dos Direitos

Humanos, o papel educacional da família e o papel formativo da escola, a defesa do patri-

mónio, o ambiente, foram, entre outros, os valores defendidos no debate e na apresenta-

ção das diversas propostas de acções que os jovens alunos deputados endereçaram à

Assembleia Municipal e ao Executivo da Autarquia.

Com as propostas que foram discutidas e publicamente apresentadas e votadas (por una-

nimidade e aclamação), os jovens alunos deputados municipais pretenderam dar um con-

tributo válido para tornar Aveiro uma cidade e um concelho socialmente mais desenvolvido

e melhor estruturado.

Contactos Assembleia Municipal

Edifício Sede da Assembleia Municipal

Av. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 4

3800 - 159 Aveiro

Atendimento:

A Presidência da Assembleia Municipal

está disponível para atendimento aos

munícipes, todas as quartas-feiras, na

sua sede, a partir das 18:30 horas.

O Atendimento está sujeito a marcação

prévia no Gabinete de Apoio da Assem-

bleia Municipal, através do telefone

234377030 ou via e-mail -

am.aveiro@cm-aveiro.pt.

As Freguesias vêm à Assembleia.

No âmbito do projecto da Mesa da

Assembleia Municipal, estará patente ao

público, nos Passos Perdidos da sede da

Assembleia Municipal e durante a Ses-

são Ordinária de Dezembro, uma exposi-

ção sobre a Freguesia de Esgueira.

A Assembleia Municipal nas redes sociais - Adira! Acompanhe a actividade da Assembleia Municipal de Aveiro. www.facebook.com/assembleia.municipal.aveiro www.flickr.com/photos/am-aveiro

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“Aveiro à Conversa” questionou certificação das Enguias

A Assembleia Municipal de Aveiro promoveu, em Outubro, a terceira sessão do Ciclo de Conferências “Aveiro à Conversa” subordinada ao tema “Os

peixes da Ria de Aveiro: a certificação das enguias?”.

Numa conferência bastante concorrida e participada, o orador José Eduardo Rebelo, docente e investigador da Universidade de Aveiro, divulgou

alguns resultados de estudos de investigação realizados, ao longo das últimas três décadas, pelo Departamento de Biologia, sobre a ecologia de

peixes na Ria de Aveiro, na qual se inclui a enguia. Este terceiro tema do “Aveiro à Conversa”, para além de divulgar um dos patrimónios naturais

mais importantes no desenvolvimento social, económico e cultural da região - a Ria de Aveiro e a sua piscicul-

tura, pretendeu promover e preservar um dos símbolos e marca da gastronomia aveirense e ribeirinha: as

Enguias (caldeirada ou ensopado de enguias, enguias de escabeche e enguias fritas).

O docente e investigador universitário defendeu a importância da certificação da Enguia da Ria de Aveiro,

concretamente em dois vectores: através da gastronomia ou através da vertente biológica, da tipologia e

características próprias das enguias da zona lagunar aveirense. Principalmente “para que a Ria de Aveiro não

perca um dos seus ex-líbris mais representativos e significativos, a par com o Sal e os Moliceiros.

Alunos do IEFP visitam Assembleia.

Doze formandos do curso de Educação e

Formação de Adultos de técnicos de

Higiene e Segurança no Trabalho, pro-

movido pelo Instituto de Emprego e For-

mação Profissional de Aveiro – IEFP-

Aveiro, visitaram, em Novembro, a

Assembleia Municipal de Aveiro.

A visita foi solicitada no âmbito do módu-

lo formativo Cidadania e Profissionalida-

de 1, Liberdades e Responsabilidades

Democráticas, leccionado no referido

curso, tendo como objectivo dar a

conhecer o funcionamento e a de alguns

órgão de poder, no caso concreto, do

poder local representado pela Assem-

bleia Municipal de Aveiro.

Canal Assembleia também na Rádio Ás.

A partir do dia 29 de Dezembro, acompanhe o programa “Canal Assembleia” na Rádio ÁS.

quinzenalmente, à sexta-feira, entre as 16.00 e as 17.00 horas.

www.cm-aveiro.pt/radioas