CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO DE NFE PELO DTE -...

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CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO DE NFE PELO DTE - RESOLUÇÃO GSEFAZ 10/15 [email protected] 26/11/2015

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CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO DE NFE PELO DTE - RESOLUÇÃO

GSEFAZ 10/15

[email protected]/11/2015

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REQUISITOS BÁSICOS PARA TODOS OS CANCELAMENTOS:

• Prazo máximo de 180 dias, a contar da emissão da NF-e

• Manifestação do destinatário no Portal Nacional da NF-e sobre:

• I – o desconhecimento da operação;

• II – a operação não realizada.

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REQUISITOS BÁSICOS PARA TODOS OS CANCELAMENTOS:

• Após a manifestação do destinatário no PortalNacional da NF-e sobre o desconhecimento daoperação ou operação não realizada, odestinatário, tem o prazo de 10 dias paraproceder a solicitação de cancelamentodesembaraço.

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TIPOS DE CANCELAMENTO

1 - NFE desembaraçadas, por meio desolicitação no DT-e ou por rotinas automáticasda Sefaz;

2- Devolução de Mercadoria, sem entrada físicano estabelecimento do destinatário (semescrituração);

3- Refaturamento total mercadoria;

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NFE DESEMBARAÇADAS PELO DTE OU ROTINAS AUTOMÁTICAS DA SEFAZ

• Desembaraço efetuado:– DTE: Serviço Taxado (item 35, art. 168 LC 19/97)

– Rotinas automáticas: Serviço gratuito

• Exigências:– NF de entrada, emitida pelo remetente; ou

– Boletim de Ocorrência emitido pela DelegaciaEspec. de Crime Contra a Fazenda PúblicaEstadual, com denúncia contra o remetente porutilizar indevidamente sua inscrição no CNPJ paraa emissão de NF-e.

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CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO DE NFE POR DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

• Serviço Taxado (item 35, art. 168 LC 19/97)• Exigências:

– Chave da NFe a cancelar o desembaraço– Chave do CT-e de entrada (com destino ao

contribuinte amazonense com a chave da NF-e);– Chave da NFe de entrada;– Chave do CT-e de saída(com destino ao remetente

original com chave da NF-e ; ou– Boletim de Ocorrência emitido pela Delegacia Espec.

de Crime Contra a Fazenda Pública Estadual, aidentificação do transportador ou denúncia contra oremetente por utilizar indevidamente sua inscrição noCNPJ para a emissão de NF-e.

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CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO DE NFE POR DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

• Considerações:

– Somente o destinatário poderá solicitar ocancelamento por devolução.

– A devolução da mercadoria ao remetentesomente poderá ser feita após a solicitação decancelamento do desembaraço e autorizaçãoda Sefaz.

– O cancelamento do desembaraço da NF-esomente será concluído após 168 horas daemissão do CT-e de saída.

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REFATURAMENTO TOTAL DE MERCADORIAS

• Serviço Taxado (item 35, art. 168 LC 19/97)

• Exigências:

– Chave da NF-e original (1ª operação de venda)

– Chave da NF de entrada (emitida pelo remetente,referenciando a NF original)

– Chave da NF de refaturamento (emitida peloremetente, referenciando a NF original)

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REFATURAMENTO TOTAL DE MERCADORIAS

• Considerações:

– O refaturamento poderá ser efetuado para omesmo destinatário ou destinatário diverso daoperação original.

– Somente serão aceitos refaturamento se odestinatário da operação original não estiversuspenso, baixado, em processo de baixa e IEcancelado

– Deverá haver a manifestação do destinatário derejeição para a NFe original e de confirmação daoperação para a Nfe de refaturamento.

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REFATURAMENTO TOTAL DE MERCADORIAS

• Serviço gratuito

• A atualização “remove” Nfe da lista dependências do contribuinte;

• Reprocessa o extrato de desembaraço danota.

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Perguntas?

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Cancelamento de Desembaraço

Desembaraço extemporâneo

Desembaraço SEFAZ

[email protected]/11/2015

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• Nota Fiscal Eletrônica;

• Rejeição Portal Nacional ou DT-e;

• Apresentada via DT-e; ou

• Apresentada automaticamente pelas rotinas da SEFAZ;

Requisitos

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• R$ 50,00;

• Desembaraço on-line;

Taxa

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• Mesmo Valor;

• Mesmo Fornecedor;

• Nota do Tipo Entrada;

• Emitida pelo Fornecedor;

• Mesma inscrição;

• Só pode ser usada uma única vez.

Nota Fiscal de Entrada

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• Delegacia Fazendária;

Boletim de ocorrência

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Perguntas?

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Atualização de NFe cancelada no Ambiente Nacional

[email protected]/11/2015

Atualização na base da SEFAZ-AM de notas que estão canceladas no

ambiente nacional

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Acesso pelo DT-e

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Refaturamento de NF-e

[email protected]/11/2015

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Pedido em análise

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Detalhes

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Após análise

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Detalhes

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