canotilho - dogmática dos direitos fundamentais e direitos privados

5/17/2018 canotilho - dogmtica dos direitos fundamentais e direitos privados

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C758 Constituicao, Direitos Fundamentals e Dlreito Prtvndo / AdaleyRnchid Coutinho "let 11];org . logo Wolfgang Sarlet -2. ed rev e arnpl Porto Alegre: Llvrarln do Advogado Ed r2 0 0 6429 P i23 emISBN 85-7348-407-11. Direito e garantias individuals 2 Direito Prlvado 3 Cons-tilu i< ;iio 4 D ir eito Civil I S ar le t, In go W olfg nn g, org

CDU - 34272/73

fndicc para a cntMogo sis tematico:DireHos e garantias lndivldunisDireilo PrlvadoConstitulcdoDiretto Civil

(Blbl lotecarla responsavel: Marta Roberto, CRB-1 0/652)

Ingo Wolfgang SarletOrganizador

Constituic;:ao,Direitos

Fundamentais

DireitoPrivado

e

Aldacy Rachld CoutinhoCarlos Eduardo Piauovski RuzykClaudla Lima MarquesClaus-Wilhelm Canar lsChrist lan CourtisEugenio Facchini NctoJorg NeunerJose AntOnio Peres GedielJose Carlos Vieira de AndradeJose Joaqulm Gomes CnnotilhoJuan Marfa Bilbao UhillosJudith Martins-CostaLuiz Edson FachinMaria Celina Bodin de MoraesPaulo Mota Pinto

2" Edil;aoRevista e Ampliada

j I A , ~ , ~ \ 2( ' . r s g( J D t "~ , "c : D .

Ii l''m~/~(/DO AD OGADOeditoraPorto A legre 2006


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S IC 177/1988. d e I() de octubreSTC 14 /1993 . de 18 de cu eroS1 C 9911994 . de 11de nhrj]S rc 5611995. de s de rnnrzoSTC 114/1995. de 6 dejuJioSIC 90 /1 997 , de 6 de mnyoSTC 1 /1998 , de 12 d e ene rosrc 74/1998. de 31 de murzoSTC 5711999. d e 12 de abrilSIC 187 /1 999 , de 25 de o ctubreSTC 192/1999, de 25 de ocrubreS T C 115/2UOn. de I() de muyoSIC 250/2 ()OU.de 30 de octubreSTC aO/200 I . d e 26 d e marzoSTC 2012002 , de 28 de ene roSTC 66/2002. d e 21 de marzo

340 J UA N M AR fA B IL BA O U BI LL OS

-12-Doqrnatlca de direitos fundamentaise direito prlvado:

J OS E J OAQU IM GOMES C ANOT IL HOsumerto: 1~ Dogmatica des dlreitos fundamental s no ambito dodlrello prlvado; 2~ (9 enquadramento tsoretlco das restr lyoes aosdlreitos, l iberdades e garanllas pessoals; 3~. Aproxtmacao concel-tual ; a ) 0 concei lo de lntervencao restr it iva; b) ambi to de proteccao eambi to de garant ia electiva; 4Q.A querela das teorias: a taorlaextarna e teorla lntsrna: 1 0 argumento da contradlcao 16glca: 2 0argumenlo de Idea!s lrreallstas: 3. 0 argumento de !deals extrajurfdlcos;4. 0 argumento da vlncula(, ':ao comunllar lsta; 5. 0 argumento da liber-dade constltulda: 6 0 argumento do "pensamenlo espaclal"; 7 0argumento da hlerarquia de normas; 8 . 0 argumento da deslea ldade ;9, 0 argumento da Iorca Jeglt imadora; 10. 0 argumento de Inlla(,':.3.odepretensoes subjectlvas; 11 0 argumento da torca vlnculatlva; Conclusao

1 ()Dogmatica dos direitos fundamentals no

ambito do dlreito privadoE crescente 0 ru im ero d e trab alh os d ed ic ad os a s r ela co es e ntr e 0direito constitu cional eo d ire ito c iv il, Por vezes, os estud os d enotarn logoa rn atr iz constitu cio nalista ou civilista dos seus autores. Co m efe ito , unsfa lam com arrogflncia de "civilizacao do dire ito co nstituc ion al" e outros

respondem co m igual sobranceria com a "co nstituc ion alizaeao do dire itoc iv il", N um tom m ais seren o, abordarn-se aqui qu esto es onde con verg emim portan tes problem as do gm dticos do dire ito co nstituc ion al e do dire itoc iv il, H aja em vista 0 pro blem a d a eficacia dos dire ito s fund am entais nao rd ern jurfd ic a priv ad u (Drlttwirkung'i, 0 problema cia "pr ivat izaclto ' ' deI 0 p re seu re ur ti go f oj o ri gi nn lrn en tc r cd ig ldo p nr a i nl eg ru r a col eu lne n em hnmcnug cm no P ro fes so rlnoceuclo Gnlvho Telles 11 scr publlcudu

Consllluiyao,DlraltosFundamentalse DlreitoPrlvado 341


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fu nc oe s e p ro ce dlm en to s p ub li co s, 0 prob lem a da rem lnciu a d irc itos fun-darnentais, 0 p ro ble ma d a r es po ns ab il id ad e p at rim on ia l d os e nte s p iib lic os .P od ere rn os afirrn ar, co m re lativ a seg uran ca . qu e, h oje, urn d os ter nas rn aisnobres da dogrnd tica jurid ica diz respe ito us im bricacoes complexus dairradiacuo d os direito s fund am en ta is co nstituc icnalm ente protegidosiDrittwirkun g) e do dever de proteccao d e d ire ito s fu nd am en tais pa r p arted o p od er pu blico e m r elac iio a terc eiro s tSchutepflicht) n a o rd em ju ri di co -p riva da d os contratos.

No p re s en t e estudo, p re te nd emo s a bo rd ar apenas a lgumas das dimen-soes da dogrna tica con stituc iona l dos direitos fundam entais n o am bito dodireito privado.? Ma is c o nc r et ame n te , pretende-se esclarecer esta intriga:pode a dogmdtica das restriciies d os d ir ei to s f un da m en ta ls c on st it uc io na l-m en te pro te gid os se t tran sfe rid a pa ra 0 p ro ble ma d os l im it es a os c ha rn ad os" d ir ei to s c iv is "? D e um a form a porventura mais incisiva e com um o bjectoja mais delim itado: a dogmatica das restricoes aos direitos, liberdades egarantias pessoa is e a dogmatica das restrlcoes aos direitos c ivis d e per-so nalid ad e a pre sen tarn pressu po sto s c om un s? N o ca so afirrn ativo , q uais?B asta o lh ar par a o s c aso s mais a ci nto so s d o c ha ma do "direito a caricatura"como manifestacilo do direito de liberdade de c ri ac li o a rt fs ti cn e c u lt u ra lpara se ve rific ar qu e 0 problem a das "ingerencias'' e das "restricocs" toeao am bito d e pro tec ca o n or ma tivo -c on stitu cio nal d a lib erd ad e d e expr essaoe 0 am bito de proteccao ju rld ica d os direitos de personalid ade O s casosa que se faz a lusao sao h oje ex ern plo s a ca dern ic os d e ju rispru den cia co ns-tituciona l, civil e penal. Poem em causa a unidade da ordem jurld ica epressupoern u ma apu radfssim a do grna tica do reco rte jurld ico do s cham a-do s Tatbestiinde (pr essu po sto s): E xpllc itern o-Io s, ap ro ve itan do a su a d i-v ulg ac ao e m r ec en te s t ra ba lh os universitarios- p ub li ca do s e m Portugal. Nocaso co nh ec id o c om o "Strauss-Karikatur" ou "Kopullierendes Schwein'(0 c ar lc at ur is ta H ac hf el represents a figura de urn "porco a Iuzer copula"facilmente identificado co m 0 e n tl io P re si de n te do G overn o da BuvieraF ran z-Jo se ph -S trau ss, N um o utro c aso , d isc utid o n os qu ad ran tes cu ltu raisn or te -a rn er ic an os - 0 caso Hastier-Magazine vs Falwell - 0 P as to r B ap -tista Jerry Falw ell, lfder da organizacao M aioria M ora l, e representadonum a carica tura, contando as suas prim eiras experienc ias sexuais, numborde l, pra tican do incesto com a propria m ae, N ao interessa agora d iscu tirtodas as com plexas questoes envolvidas nestes casos, desde a dlstinclio2 Cfr. principulrnerue, Dieter Floren, GrrurrireclllsdoglJl(lllk 1m v er tr og sr cc ht S l' ez ij is cl ie M e ch an is -fJIIl,\" Gnuntrecktssctmtu: g


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"Ao rnesrno tem po deve dizcr-se que csta doutrina perm ite incluir aide ia de dever e de comunidade e 0 sacrifl cio da uti lidade privada noconteudo do dire ito , podendo assim ser utilizada com o um a peca irn-po rta nte pa ra co nfe rir irn ed iata aplica cao 1 1o perac ao d e d ireito n acio -nal-socialista"N ou tr o i rn po rtu nt e a rti go " e sc la re ce :"Todas as exigencias da cornunidade nao sao, pois, limites externos,m as Iim ites n atu ral m en te in sito s n o direito."Como fa cilm en te se intui, a teoria dos Iim ites im anentes surge, querno am bito do direito civil quer no am bito do dire ito publico, sobrecarre-g ad a co m "vin cu lo s c o rn un it ar io s" t ip ic am e nt e trib utarie s d o ideririo na -c io na l-so cia lista . H a r nu ito , p ore m,? que a defesa de urna teoria d o s l im it esi ma ne nte s p od e e deve libertur-se deste "colete de forcas" para se ancorarna ide ia de intencio nalidade e m aterialidade propria do direlto .Outru teoria - a /eoria ex/alia au teoria de intervenciio e de limites -procura d is so ci ar d ir ei to s e restricoes. N ao d eix a de s e r s ign i fi ca ti ve qu e

o "maitre penseur ' rnais c on vo ca do e m d efe sa desta teoria seja tumbernu r n p ro em in e nt e c o ns ti tu c io n al is ta nacional-socialista.! N um c ele br e arti-go,? escreveu a s s eg u in te s palavras, sistematicarnente repetidas:

"Estes dire ito s de liberdade sao, em term os de princlpio , ilim itados,isto e , a se u conteiido e a su a extensao residem com pletam ente navontade do indivfduo. Qualquer normacao legal, qualquer intervencaodas autoridades, qualquer intervencao estatal deve ser, p o r p ri nc ip io ,limitada, mensuravel, calculavel, e qualquer co ntro lo estatal d eve ser,pOI' su a v ez , s us ce ptfv el d e s er c on tr ola do ."Perante sernelhantes forrnulacoes - um a de claro recorte ideallstico-objec tivo e outra de in spiraca o jusn atura lista-Ilurn ln ista -, talvez seja deprocurur algum as rafzes para as teorias das restricoes nos direitos 0 ponted e u niilo d us preo cu pac ces co nstltu cio nu listas e c ivillsticu s po de rem os jadescortina-lo n a fo rrn ula ea o c on stitu cio nal d os d ireito s in divid ua ls n asC on stitu ilj!6e s o ito cen tistas S e c om para rrn os, pO I exe mplo , 0 art. 4 da

6 Vide W Siebert, "W 01 l1 W cscn tier R cchtsm issbrnuch", in G Dnhm . G nmd fr a, ~c rJ d cr IIcurnR~,htuuisstsnuu.t), B erlln , 1 93 57 Cfr , entre n65, A, Cnstunhcira Neves, Que.IMo de FaCIO Quesl(10 de Diretto, p 524 5S; MenezesCordeiro, Da Boa F.! 110 Diretto Civil. p 67055; Tratado de Dlrelto eMI, I, p 191 5S; J C uriosV ie ir u d e A n dr ud e. "Os Dlreltos FIIIUlolltr'n/a/s mr Constituictio tin R~,,'I/J/im I 't lr ll l, quc.w de 1976",J' cd., 19l!38 Rcfcrirnn-nos u C u rl S c hm i tt~ C fr C ur l S ch mitt. "Inhnlt u nd B ed eu tu ng d er z we it en Hnupttclls de r Re lc h ve r la s su n g" . l nc lu td o noTraurdo de G Anschutz? R Thomu, Hundbuch des Deutschen Stuatsreclus, 2 vols . Tuhingen. 1932.p 57fi

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Declaration des Droits de L 'Hamme et tilt Citovcn de I 7H9, 10 C 0 ar t 2"d a C on stitu iclio P ortu gu esa d e 1 82 2,1 1 ve rifica-se qu e o s d ireito s origil l~i.rios e n atu ra is se confronravam co m os liniites dos direitos dos outt as(Declarationv ou com os limites da r; l ei s (Const de 1822). Um UUID]12p ro fu nd ar ne nte in fl ue nt e n a e la bo ra ci io d es t ex to s c on sti tu ci ou ai s !lUO dci-xou de obse t var com perspicricia esta rec iproc idade - os till eitus c alib erd ud c lim itu m 0 po der e ufirmum -se scm lirnites 0 problema dusrestricoes nos direitos - restricoes resultantes dos dire itos dos outros erestricces im postas por leis - tinhn solidu s ra lzes filosolicns nns tcoriuskantiana e lockeuna. Por um lado, na consuucnc k an tia na a lim ituc llo dedireitos asscn tavu na ideia de que a "liherdade internu" dos hom ens (ra ils-portava lirn ites que resultavam do im perativo categorico, C, em u ltim otermo, da lei fundamental da razlio pratica ("Age de ta l modo que amaxima dn tun vontade possa vnler sempre ao mesmo tempo como pt in -clpio de legislaC'..ons t l tulr ; ao, Dlreltos Fu n d a men ta l s e O l r e U o P r l va d o 345


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;\S rcsrricocsfcitus atruvcs da lei no ambito de pro tccciio de urn d ireito,libe l d ad e e g arun tia (le is rc stritiva s) N o e ntun to , a n ociio d e re stric llo rnaiso pe ra cio na l p ara 0 tra tu me nto c orn bin ad o d e in ge re nc ia s ju rfd ic o- co nst i-t uc io n ai s e j ur fd ic o- ci vi s e a que a doutrina constitucional quulifica deintervenciies restritivas, ou seja, as curgas coactivas irnpostas concrete eindi vidunlmcnte ao titular de um direito fundamental atraves de urn actodos poderes publicos (ex: sen tenca jurisdicional privativa de liberdade,acto expropriativo da propriedade, proibicao de uma manifestacao pelaa u to r id a d e a dm in i st ra ti va ) 14

A serne lhancu do que aeon tece com as intervencces r es tr it iv as j ur f-d ic o-pu bl ic as, p od e tu rn bc m recortar-se ur n concei to de intervenciio res-tritiv a p riv ad a tP riv ate ing rif] , E ing rif] Privaterv.'? 0 conceito dein te rve nc iio re str iIi v a te r i a, a ssim , o pe rac i o na lid ad e pra tic a, pa ra a bran ge ro s u cto s, uc ti v id ud es o u c orn po rta me nto s (pu blico s Oll pri vad es), que pro-duzem uma reducriio ou encunamento do ambito de pro teccao de UI11 di rei to.Se tiverrn os prcscn te o s d ois exemplo s citado s d a caricutura, pod erfam osd izcr que a ingcrenciu sobre 0 direito ao no me, 0 direito a imagem e 0dircito it in tim idad e d a vida privad a ped e qualiiicar-se cerno in terven caorestririva privuda Isto nilo sign ifica, note-se, que estejamos a tomar par-tido a favor de tim dos sujeitos em litlg io , pois 0 s im p le s r ec onhe c im en tode lima in tervenciio restritivu pode nilo dizer nada quanta ao resultado dapo nd erncao ou bulan ceamen to en tre os direito s con flituan tes em presence.A le rn d is so , p ri ma f ac ie , pod e tarnbem n ud a revelar quan ta a lic itud e o uilicitude da ingerencia restritiva. imp6e-se aqui lima nova suspensao emlorna de dais cancel las basicos: ambito de protecciio ~e 1 1 1 1 1 direito eiimbito de garantia efectiva.

b) ambito de protecciio e itmbito de g ar an ti a e fe cti vaE h oje co rn um n a literaturu juspublicisticu a d istincao en tre ambitode protecelio (Sclllm,/Jefehlr) e flrn bito d e g nrun tia e lc ctivu tGurantlcbe-

reich'; N iio lu i, c om ctcito. i dc n ti da de e nt re 0 c ha rn ud o f un bir c o u d orn fn iode bens proteg idos por L Im dircito fundamental ("ambito de pro teccao","ambito normative") e 0 c ha rn ad o " am bit o e fe ctiv am en te gurantido"." 0am bito de pro teccno sign ificn que lim bern e proteg ido , mas n esse am bitopodem intcrvir medidns desvan tujosas de entes publicos au de cutes pri-1 4 C fr .. p or to do s. S te rn /S ac hs . Stautsrecb), 111 12. p 1 46 5S N orc -se q ue 0 cunceito tic rcstri~nos ugc ri do n punta p uru l im con cc it u tic ingerenciu nUo rccunduzfvcl lit) con cc lt o c las sl co u ss cnt c n aidciu tic u ct o j ur fd ic o, i mp cr ut iv o c f in ul rs rl co15 err C nnu ris. " Grun drec lu und P riv utrcc hr". in Acr (1985), p 955: D F lo re n, Grundrcchtsdog-mntlk, cit. P (,4 55J(. Cfr . por cxemplo . K Stem, Stnntsrecht. 111/2. p 31 ss

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vudos, que, rncsmo scndo lfcitos, carcccrn t i e j l ls t if icacrao c de limitcs 01 1mb it o d e gUl ant i a efccti vu C 0 domfnio denn 0 do qual quu lq ucr Inger l~l1-c ia , pu blic a o u p riva da , e ilfcita.!?Podera concordnr-se sa bre e ste ponte: u ma c oisa e 0f\rnbito de pro-te cc ilo d o " dir eito a curicaturu" como forma de exprcssiio dn libel dadeartlstica e da liberdadc de expressllo , e, outru co isu, C 0 f im h it o c f cc ti vn -mente garantido por estes d ireitos aquela fo rma de exprcsxilo Do mesmumodo. umu coisa e 0 ambito de proteccao dos bens protcgidos pelos

d ire ito s co nstitu cio na is pe sso ais a u pe lo s d ire ito s e iv is d e pe rso nn lid ud c,e , o utra c oisa , e 0 am bito e fe ctiv am en te g ara ntid o d este s diicitos, dermisde evcntuais intei vcnciies re st til i va s le gfti m as o u d e b aJ:1 JlC CHmcnto ded ir e it o s c on fl it ua n te sEstu d istinciio en tre os do is am bito s apresen ta opcrucio nn l idn dc jur f-

dico-dogrnritica quer 11[1 hcrmcneuticn jurfdico-constituclonnl qucr nu hCI-meneut icu jurldico-civil Com cfeito, cia permitc estruturtn em amhos oscasos 0 p ro ce dim en to m et.d ic o in ic ia l:

1 ) em prim eiro lugur , an alisa-se se existe lima intcrvcn cflo rcsu itl v udos poderes publicos ou de sujeitos privados no ambito de pi otecciiode urn direito pessoal e constitucional all d e urn d irc lto d e pc rso nu li-d ad e c iv il ;2) em segu ndo lugar, investiga-se se a intervencao restr i ti v a o b ed e ceas exigen cies fo rm als e m aterials leg itim ado ras da in tervencao resui-tiv a (e x.: fu nd am en to le ga l, d ire ito c on co rren te , pro po rc io nn lid ad e linintervencuo)Os do is mementos, em bora Jogieamente conectndos, transportam di-mens6es f un cio nais diferentes: em (I) in vestiga-se a existen cl a rcstri Iiva

e em (2) os pressupostos leg itirnudores desta in tervencao Daqui resultaqu e e ntre 0 ambito de proteccao e a intervencfio r estr itiv a e x i sle 11mBligac;i1o esircita que sc torn a n lnd u m ais patcn tc quan do sc d iscutc a rcluciloen tre o s Tuthevtiinde dos dircitos e as respcctivus rcstricoes M as nao sf;:o modo de articuluciio da in tervencilo restritiva com os prcssupostos dusd ire ito s Iu n d am en ta is re ve la ta rn be rn 0 modo como se deterrni na a fun hi IIIde garantia efectivo de IIl11 direito S e p ar tir mo s d as p re mi ssn s


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--...delimiter 0 ambito de proteccflo e 0 ambito de garantia efectivo , pelasimples ruzuo de que a i nt cr vc n ca o r es tr it iv a surg e asso ci ad a ao pro prioexercfcio de urn direito E isto quer na dogmatica civil quer na dogmaticac on stit uc io na l d os d ir cito s f un da me nta ls p ess oa is. Tornernos m a is c on c re -tns as considcracoes preccdentes i lustrando-as co m os lead ing cases da"Struuss-Kurikatur" c do " Hu st le r M a ga zi ne vs F al we ll" . Q ua l eo ambitode proteccilo dos direitos de personalidade aqu i em causa , des ignadum~n. tedo d ireito ao nome (C6d . Civil, art 72), do d ireito a im ag em (C od . C IV il,ar t 79), d o d ir ei to a r cs er v a SOblC a in timidude da vida privada (Cod.Civil, a n HO") c . de lim 1 1 1 0 d o geral, do direito g eral d e perso nalid ud e(Cud C iv il, a rt 70")? Qual C 0 ambito de protccclio d os d irc ito s lu nd a-m en ia ls pe sso ais c on sug rn do s n o a rt. 26 d a C on stitu ica o, d esig nad am en teo d ireito ao n om e, 0 direito ~Iim ug ern e 0 direito it r ese rv a d a v id a p riv ad a?Equal 0 f un bito d e g ur um iu e fe ctiv a dos rn esm os d ire ito s qu an do e stiio emcoli sao com urna dus Iormas rnais intensus c robuslns de liberdude decriacuo nrustica e de Iib erd ad e d e e xp re ss ao como e a d i r cito a caricatu-ra'J IK Equal e o ilmbito de g arantia efcctivo quer do s d ireito s de person a-lid ad e qu e! dos direitos de liberd ade de criaclio artistica e de expressaoaqul ern conlronto? Intcrcssa-nos aqui nao tanto as solucoes a que ajurisprudencia da Alcmanha e dos Estados U nidos che,g?lam n os c a~o sconcretamcnte discutidos, ma s antes a abordagem dognui tica das relucoesentre 0 T utbestand de urn d ireito e restricuo (in tervencao restritivu) domesmo direito Vern aqui converg ir as complex as quesl5es de IIS0 e abused o d ir eito e a intermiruivel discussao em torno des chamados litnitesimanentes d os d ire iro s. E m te rrn os teoricos, 0 que est" ern causa e saber:(I) Be dcvernos lidar co m umu t eo ri a r es tr it iv a ou umn te oria a la r g ad a d oTatbestand; (2) se devernos escolher urna teoria esterna ou urna teoriainterna na cornpreensao dus restricces Estes d ois problem as estao rela-ciouados, mas nflo se confundem

4"A querela das teorias: a teorla externa e teorla interna

A questilo da articulucno de direitos e lim ites de direitos e , comovirnos, ha m ulto co nh ec id a n o d om ln io d o d ire ito c on stitu cio na l (c fr. 1),E niio menos conhecida e no ambito do direito civil N urn campo comon outro , a s te ses em c on lro nto re co nd uze rn -se a s d ua s l ei tu ra s e st ru tu ra is ,1 R Cf r C os ta A nd ra de . Llherdadc !it' ItJll'rt'IIHI. cit P 3 [J 6; J on ut as M u ch nd o. I. iberdadc de Expressao,cit . l' 824

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A t eo ri a i nt er na p arte d as se gu in te s p re miss as :I) os d ire ito s e a s re sp cc tivo s lim ite s suo i ma ne ut es a q un lq uc r posi


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1]0 nrgum cnto tin libcrdudc como liberdnde negutivu14 0 urgumcnto till v ln c ul uc il o d em as iu do for te do s di rei tos funda-

uu-utnls1 1!I!n 111111(lpll11 11'!l 't lieu-lH!J, tl ll lcntnlivlI surge, muitas vczes, de lormadlfwlII ( j11l '1 1111 llrcuuuru c iv llt st lc u q ue r nu litcraturu constltuclonallstica.1( , cumn lt~ vel-He, IWI ll lo do s o s u rg ur nc nto s POSSUCIn a m esm u ro bu ste zmetnd lcn e dlscu nil VII

J . 0 argumento da contradici io loglca,: u rn urgumcnto r cl te ra da me n te e sg ri rn ld o p e lo s d e fe n so re s da teoriain tern a e reco rre a tormulacoes i nc is iv us e sonantes: "0 d ir ei to c es sa o n d e

o abuse comeca", niio p od e h av er "uso abusive" de um direi to.s" 0 argu-menlo. Io rm ulad o n o plan o lo gic o, sera e ste: um co rnesmo acto nfio podese r s imulLancamcnte confo rme ao d ireito e contrario no direito. Noutroe nu nc ia do : p or u rn lu do , p ro cla rn a-se 0 d ire ito ilimitad o; po t o utro lad o,declnra-se inudmissfvel 0 exerc fc io d o m esm o direito,o pro ble ma, co mo 0 dernonstrarn os "cases-base" das car icaturas,nao se rcconduz upcnas a ulna questao de contradicao 16gica. 0 qu e e qu ese protege c a te onde se protege 0 direito i't caricatura? 0 qu e e que d eves cr " re ti ra d o" i't ca rica tura pa ra n fio o fen der o s d ireito s d e perso nalid ad edus pessoas visadas ou os direitos fundamentals pessoais? 0 qu e e que,e m te rrn os d efin itiv os, c ab e n este rn esrn o d ire ito ?

A com preen sao das d ificuldades leva os de fensores du "teo ria prin -cipialista" des d ire itos a prope r uma nova visao das co isas Contra 0"purism o" d a tco riu extei n a n ilo e po ssfve l d ize r que a caricutura . po rn o-g ra fic a e a cin to sa me nte d irig id a a p esso as id en tific av eis, e u m a e xp re ss aode urn free speech ro busto e d esin ib id o, e nqun dn ivel n o ih nbito d e pro te c-r ;Uo ci a libe rdnde de criaciio artlstica e de liberdade de expressao , e , aposteriori, restringir esse flm bitn d e pro tec cao d izcud o que afinal car icn-( ma s d aq ue lc tiro n ilo cube m n o rn esm o am bito d e pro tecciio

Por sua vez, a "tco ria in terna" surge logo ericada de dificuldudes,po is ve -se fo rcada a recortar um Tatbestand r es tr it o d o d ir eito i't ca r i ca tu r a ,cxpulsan do even tualm en te d esse d ireito caricaturas pornograficas pes-souls, 11 lim de definir depo is urn am bito de pro teccao co inciden te com 0i imlri to de garantla eject ivo.

A teoria principialista dos d ireitos pa rece -nos aqui em cond icocs de01 c rc ce r u ma v isfio d as c oisa s m en o s ra dic al m as n ao rn en os rn eto dic arn en -te rig oro sa V eja mo s po rque C on tra a teo ria extern a ra dica l, a co ntrad ic lio1{)gica rcconduz-sc a isto:3 0 A s f bn nu ln s r em un tu m u l 'I un io l- Rl pc rt . uput! llo ro wsk l. o b c il

350 J O S E J OA QU IM G O ME S C AN O Tf LH O

"0 contcudo p ritu a [ ac ie de lim dircito c sh nultunen mcn tc urn t lr jl n i-tivo nlio dh eito"N o e nta nto , p od e se r p ossiv el a firrn ar q ue u rn d ire ito , ju rfd ic o-e stru -t ur al rn e nt e c o ns id e ra d o, p rim a fa cie , como direito , tenha de ceder, emvirtud e d a po nd era cao o u balan ce am en to e xig id o pe la pro te cciio d e ouiros

bens com ele coincidentes 0 direito p rim a fa cie nao obtern Iadicaciiocomo direito definitivo 0 a mb ito d e proteccao nao c oin cid e c om firnbitod e g ara ntiu e fe ctiv o. A p on de ra ca o se gu nd o 0 "peso" dos d ireitos nusc irc un stfln cia s c on cre te s e vitu ra u sslrn a c on rra dic ao 1 6g ic a a ntc r io rm en tereferid a d a te oriu extcrn a se a pro po sicilo fo r a seg uin te:"0 conteiido, prima [acie, de urn direito pode nao ser 0 sell contcudodefinitive quando , em virtude de um juizo de ponderucao concreto ,h ou ve r n ec essid ad e d e 0 re stri n gir c on fe rin do m aio r p eso a o ut ro s h en sou dirci los,"A t eo ria imerna, co md rse vi u , r es tr i ng e 0 Tatbestand d o d ire ! to pal aid en tificar am bito d e proteccao e ambito de garantia efc ctivo . A fo rm ula -r;1io logica e nern rnais ne m rnenos esta:"s e (1 con tcudo x C 0 c on tc ii do v cr du dc ir o d ef il e d ir citn Cillan c x i g c- scpara x a s c te ito s ju r ld ic os d esse d ire ito "o pon to de pnn id u e fatal a teo i ia in terna: da como dcmunsn ado 0qu e e preciso d em on strar. Q ual e 0 con teudo verdadeiro do d ireito ~car icaturu? A scguinte proposicito dcmonstra a p e ti ti o p ri nr ip i:"s e 0 c o nt eu d o v er du d ci ro cia car icatura e a caric ature sem po rn og ru I iae ntllo a ca rica turu scm po rn og rufia tern o s efeito s jurld ico s d o d ireitoa ca r i ca tu r a" .A favor da teo ria in terna pode argum entur-se com os casos em que a

i: ::Js[lo , n o Itrn bito d e p ro tc cc ilo d e u m d irc lto , c om o e ve ntu al callt!ida!npo sitive, d e um co mpo rtum cuto em rud ic nl o po si\fio n o so nth uc ntu jllddico ge rul, n ilo c apenas uma cornrad icuo log ica mas uma insustcn t.ivc lp ro po sic ao a xio lo gic a V eju mo s 0 ca so d a m orte n o palco co mo c xprcssfiud o " clim ax " d u c riu clio a ru stic u"a m orte no pa lco do artista e, primafacie, a e xp re ssi lo t in l ib er du dcd e criaca o a rtfstlc a, m as 0 h orn ic ld io cum crim e nlio enquadnivcl IHImesmo direito"Tratu- se, como sc ve. da contrudlcao lo gi cu a tr as assinuludn ("n con-t endo, pr ima [acie, de lIlll d ir ci t o e sim u ltan eum en te u rn den ni t ivo n iiod ire ito "), m as a que sc ac rcsccn tu 1 1 questio nn bilid ud e d a a ccilm ;uu d e urn

postuludo etico-uxiologicnmente crn dissonfl nciu 1adicul corn a cOll sciel1-c ia jurfd ic a g ern l tin c om un id nd eC o ns li lu ic a o, D i re it os F un d am e nt al s e D i re it o P ri va d o 351


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2. 0 arg 1 1 1 1 1 ell f 0 de idea is irrealistaso argumento e este: a teoria extema estti fora de rea lidade. A acei-

tacito de um direito scm lirnites nao existe num sistema jurld ico real "0hornem niio csUi so no rnundo e ni lo pode actuar em nenhurna parte semlirn ites" "T udo vale apenas denuo de certos limites''.

A teo ria e xtern a, n os se us resu ltad os fin als, n ao a po nta para so lu co esin e alfs ti ca s P ar te da i de ia d e " dir eit os ili mi ta do s p ri m a f ac ie " mas nfioa fir rn a q uc , n a r ca lid ad e, h aja d ir eito s illrnitndos. Neste sentido, 0 esquemabtisico du teoria extcrn a - direito sem restricoes, prima facie, e d ir e it o sco m restricoes em dejinitivo - corresponde apenas a u rn e sq ue ma explica-tivo-regulativo das proprius restricoes. 0 pensam ento de L ocke e de K ant,utrris referidos, a pon tam p re ci sam en te neste sentido

;I t3. 0 argumento de ideais extrajurtdicos

U rn a c oisu e 0 direito vigente e outra coisa su o ideals de valorj urfdico-polftico, ou melhor, p o lu ic o -] u r ld ic o . Per estas palavr as e poro utra s sem elh an te s prere nd e-se qu e o s sim ples "d ev er-ser" jurfdicos na osao norrnns cia ordem jurld ica. A am biguidade da colocacao d o p ro bl em anos term os assina lad os radica ern que, levada ale a s ultirnas consequen-c ia s, s ig n if ic a ri a que as norm as jurfd ic as n iio po deriam c on te r " id ea lsjurid icos" M esm o na interpretacao jurrdtco-dog marica do BO B (art 242)Ie itu por S iebert d izia-se que as ide ias de direito justo poder-se-iam con-verter em contetido do dire ito . N esse caso , ja n ao e ra u rn a l ei e ti co -s oc la loriunda de um poder e xte rn o c ria do r de ru ptu ra s n a o rd er n ju rfd ic a, masum factor constitutive integrado na propria ardem jurid ica. Subsistemu qu i, c om o c born de v er , d im ens oe s po sitiv istas d irig id as c on tra a invo-cuciio de va lidade de princfpios jurld icos au de ideins de "direito" fora dosistem a d e d ircito pc litic nm cu te im plan tu do

Mart in Borowski" registu esta problem atica dizendo que a coloca-r;ao de Siebert (feita, como se disse , na epoca nacional-soc ia lista e parlim a ut or in co rp or ud o n o p en su mc nt o n ac lo nu l- sc ci ali stn ) e tim problemade dog rmiuca jurtd icu do direito c ivil mas nilo urn urgum ento rc levuntecontra a teoria externa A nosso ver, C u rn problema de tcoria do direito '?que se pede retornar a partir da ideia de direitos fundamenta is comoprinctpios."21 C fr M Borowski. Grnndrccht al-. l'rilldl'ierL c it . r 1932 2 V cr u s c on sid cru co cs d e C ustu nh ciru N eve s. Q lrr mlu de Facto - Qllesrt70 d Diretto. cit.. r 52 61 ~ 0 u uto r e rn r cfe r~n ciu su gc re CSSII idclu err Ob e au tur clt . , Jl 193352 J OS E J OA QU IM G OM ES C AN OT 1L HO

4 0 argumento da vinculaciio comunitaris taE . ur n do s a rg urn en to s m ais i nt ri ga nt es e f ac il me nt e reversfveis: Lite-r alm en te I or mu la do , r ec on du zi r- se -i a ao seguinte: a t eo ri a e xte rn a e urnateo ria n orrn ativa d e po sic oes in divld ualista s qu e d espr eza m as d iru en so esco mun luirias A in vo cuclio d a d irn en sa o co rn un lta ria e , m uita s vezes, urn aoutra forma de dizer que os lirnites e d ev er es p er te nc em a essenc ia dod,ire i,t~. Esta invocacao e , por sua vez, um a fonte de equfvocos Poderia

significar, desde logo. que as adeptos da teoria in terna ("lim ites irnanen-tes") sao todos defensores de uma compreensilo nno lib eral o u a te an tili-bera l ~ as l ib e rd a de s e d ir e it o s pessoais, Isto nfio corresponde a verdade,a ss ~lm nd o- se m u!to s autores d efen so re s d a teo ria interna como antropo-logicamente proxirnos de p osi co es p er so na li sta s e n ao s up ra -in div id ua li s-tas ou transperscnulistas." Par o utras pa lavras: a com preensuo nao libera ldos direitos pessoais de liberdade na o e urn pressu posto necessaria dateoria in terna N um sentido ~am etralm ente oposto , a defesa de urna teoriae ,xt e rna eq ll i va l~ riu automaticarnente a posicoes indivldualistas em que ahber?ade negauva surgiria com o urn "valo r em si" rebe lde a convocacaode dim ensoes com unitarias legitirnadoras de restricoes a est a Iiberd adeTarnbern este m odo de vcr a s c o is as e tendencialmente redutor. Q ue! n um ao pt ic a ju sc iv il is ti ca q ue r n um a p er sp ec ti va d og rn at ic a j us co ns ti tu ci on al is -ta a ,te~ria externa n iio pre tende dizer mais do que isto : prim eiro nascemas direitos e as no rm as garantidoras destes di reitos e depois estabelecem-se norm as restritivas destes direitos. A regra do direito e a excepcao dares tr icao, eis 0 esquema basico deste pensamento. Dizer-se qu e a proprie-dade e, no direito civil, ur n direito absolu to com as di rnensoes de jusutendi, fruendi e abutendi nao significa que e le na o este ja su jeito a fo rte sr es tr i!o es c _o mu nit ar ia s c om o 0 dem onstra a problernatica do ju s a ed ifl-candi.t? Afirmar-se qu e 0 d ir ei to c o ns ti tu c io n al da propriedade e urn d i-reito u ~l l'ilo go a os dlr eitos, liberdades e garantias, nn o implicanecessanam ente qu e e le nao tenha, logo a nfvel c ons ti tu ci on a l, v in c ul ac o esc om un ita r iu s ru zo av elm en te in te nsa s.

5. 0 argumento do liberdade constituidao esquema direito-restriciio tran spo rtu rla u ma v alc rach o (c xprcssao u im plfc il ,U J. c ia a ct i.v id ad e le gis la ti va c on fo rm ad or a d os d ir eit os . 0 l eg is-lad or id en tif'ic ar-se-ia c om a a gen te d a restricao e , d ar, pa ssa- se fac ilm en tepara a ideiu do legislador com o "inim igo" des direitos. Este argum ento

24 C fr o estudo destns posi~(lcs em A C ubrul M oncada. Fitosoflo do DlreitoN o pluno du dognuuica dos tlirc ito s fundam em uls. cfr, J. C ur io s V ie ir a d e A nd ru dc , 0 , d irel t s[undamentais Iltl C()(lsrilfli~,7u de 1976,2' ed .2001. P 2755525 Cfr n di5CllSS~O em I' Alves Corrclu. 0 P la no Urbani st lco e (J Prlnclplo till Ignaldadc

C o ns t lt u lQ i l. o . D l re ll os F u nd a me n ta ls a D l re lt o P r tv a do 353


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reduz, e m prirnciro lug ar, 0 sentido du conformacao lcg lslativa. pols ai nte rv en ciio d o le gisla do r n ao e n e ce ss nr ia rn e nt e r cs tr it i V(L Pode SCI' "con-cre tizad ora", "cla d fic ud ora", "d cn si fic ad ora", "co nstitutiva " d e d ire i lo s en ao a pe na s r es tr it iv a." Alem d isso , a trad icional ide ia de que "56 a le ipo de restrin gir d ireito s, libe rd ad es e g ara ntia s'' exprim e a id eia c on traria ,prec isam en te a d e que, n a sen da d a trad icao libera l (lei co mo in strum en toda de fesa da liberdade e da propriedade ), ainda confia ao leg islador (e s6a ele l) a ta refa in elirn in avel d e restric ao d e d ireito s para a d efe sa d e o utro sdireitos. S e c on c re ti za rm os estas ideias com os nossos "Casos-Base" ve-rificnremos que a lei que restringe a liberdade de expressno e de cr iucaoa rt fsti cn , n a fo rm a d e d ire lto u caricature , para dcfesu de d ireitos de pe r-s on a li da d c ( di re it o a honra, d ire ito ao bom nome, d ireito a int lmidade) ecertam en te urn a lei restritiva d e urn d ireito , m as e, sim ultam en am en tc, um ale i pro te cto ra d e o utro s d ireito s. A te oria d os d ireito s prima facie co m quehoje trabalha a teo rin cxterna de ixa im perturbada esta relacuo de co lisiloprec isarnen te porque com a ideia de d ireitos prima facie e de direltosdefinitlvos perm ite reconstruir a tarefa do leg islador com uma ta refu dep on de ra ca o (o ptim iza do ru , h arrn on iza do ra ) in ec on du zfv el a u rn a c aric atu -ra d e "le gislad or lim ita do r" in im ig o d os d ireito s.

6. 0 argumento do "pensamento espacial ttA teoria externa seria , segundo os seus crtticos, urn a te oria d e espa-

90S dos direitos (e das restricoes). De ce rto modo , 0 m ode lo d ir ei to -r es -trir;:ao se ria um a espec ie d e "g eo rn etria d os d ire ito s fun dam en ta ls" em queos d ireitos ocuparia rn urn "espaco" ("ambito de pro teccao") que depo isse ria re du zid o e m c on se qu en cia d a in te rv en cfio d e le is re stritiv as C ' e s p a c od a g ar an ti a e fe cti va ")A critica do "argumento especial" pode fo rrnular-se do mesm o m odono plano juspublic fstico e no plano jusc ivllista A teoria externa parecelida r co in a ideia de urn "espaco", uma "coutada '', on d e se loculizn ria 0d ireito , e seria a "invasilo" deste espaco que podertamos d esig ne r c om ore stric ao . N o fu nd o, tra ta r-se -ia d e re du zir 0 "espaco" de urn d ireito Se a16g ica da teo ria exte rna fosse apenas uma 16g ica espacia l, 0 argumentoteria toda a razao de SCI, N ao se c om pre en de ria q ue , p or e xe rn plo , 0 direito

a o n om e, 0 direito i\ t ut el a d e p er so n al id u de , 0 direito u i nt im id u de I os se rnlug are s, g eo rn etric urn en te variaveis ao sa bo r d e restrico es o u d e llrn ite sE m term os h erm en eutic as e m et6d ico s, a co ncre tlzacn o d os d ireito s co ns-tituc io nais pesso ais o u d os d ireito s civis d e perso nalid ad e pressupo e, ecerto , a delim itacao de urn programa nonnativo q ue , m uita s v ez es, p are ce26 R A lexy, Thcorie flu Grundrechte, r 302, ex plica c nn vin cc nte rne ntc esta s vnrlus d im ensoe s d Dlei

354 Josif J OA QU IM G OM ES C AN OT 7L HO

ser reconduzfvel a urn "cspaco de estatuicao" acoplado a urn "espaco dere alid ud e". T ratu-se d e lun a lin gua gem m etaf6ricu, que o utra c ui sa n ao d iznem pode d ize r senao a de que na m et6d ica das restricoes e in tervencoesrestritivas e n ece ssario lid ar co m "fim bito s'' d e pro te ccao e "flm bito s" d egarant ia cuja de limitacflo e t e leologicamente orientada.De r esto , quando se fala em Tatbestand a largado ou de Tatbestaudre strito a id eia e tarn bern a d e circun screve r a s d ireito s, a rn plia nd o-o s a urestrin gin do -o s, sem que isso se asso de n ec essariam en te a te orias exte rn as

o u i nt er ne s.7 . 0argumento da hierarquia de normas

V ale a p en a fo rrn ula r p rirn eiro a rg um en to :"a restricao po r le is o rd in arius d e d ireito s c on stltuc io nais pc sso aisIonnalrnente g uran tid os equiva le a d ize r que leis o rd in arius se so bre -pam a no r rn a s c on st it uf io n a is ".A teoria externa trunsportaria , pais, este pecado prirneiro : garan ted ire cta me nte a o n fv el h ic ra rq uic arn en te su pe rio r d a C on stitu lc ao d ete rrn i-n ad os d irei lo s e, d epo is, to le ra restricoes a esses d lreitos ao nfvel h ie r Uf-quicarn en te in fe rio r d as leis. E urn arg um en to que , a p rirn eira v ista , n ao

p are ce tra ze r inquietacoes as restricoes ou in tervencoes restritivas aosd ireito s c ivis d e perso nalid ad e. S en do , c om o sao , d ireito s c on sa grad os po rleis o rd inarius (os C6digos), a restricao deste s d ireitos por outras le isposterio res de igual h lerarquia corre sponde ria nada rnais nada menos doqu e a re vo gaca o d e lei an te rio r po r lei po sterio r.A arg urn en taca o basea da n a h ierarquia d as n orm as re vela -se n oto ria-m en te re du to ra . E m p rim eiro lu ga r, e i nd is cu tf ve I q ue a f un d ar ne n ta li zn c aoe constitucionalizacao de alguns d ireitos positivados nos C6digos, comosa o27 a lg un s d os d ireito s d e perso nalld ad e (d ireito a o bo m n om e, d ireito i'lim ag em , d ire ito U tutela d a pe rso na lid ad e) pre ten de u furtar este s d ireito sa liv re d isp on ib ilid ad e d os le gisla do re s o rd in arie s. A in te rv en ca o, p ore rn ,d e st e s l e gi sl n do r e s e d ita da , m uita s v eze s, n ilo p ela " in irn iza de " e rn re lL 1~1 ionos d ireitos em causa , mas sim pela "um izade" que todos lhe rne recem .Como jn s e o b se rv o u a n te ri or rn e nt e, 0 le gi sl ad or " co nc re ti za do r" , " ha rrn o-

n izu do r" , " po nd eru do r" , p ro cu ru c on co rd an ciu , d en sific ae no e p on de ra cn o"optirn izndorus" de d ireltos, n ile raro em ro ta s de co lisao uns com osoutros.o a rg urn en to d a h ie ra rq uia d as n orm as p od eria , d e re sto , tra nsfe rir-sep ara a s in te rv en cc es re stritiv as d irig id as p or 6 rg ilo s d a a drn in istra cu o Oll27 Oue r um , p orq uc , c omo s c s nb e a lg un s d es te s d ir ei to s, f or um c on st lt uc lo nn tm cn tc p ns lt iv nd os err.eRP uri 26"

C o n s tl !u l c ;a o . D l r e lt o s F u n d a m en t a ls e Dlrello Prlvado 355


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p or 6 rg 11 05 da adrninistracilo ~a justica subor?in.a~os a lei, e a,C~nst~tuiC;iiO,T am be m a qu i d ire ito s g ara ntid os p ela C on stlt_u 1Ja o,e ~e l,~ le i v ern , a ~ ofre rin te rv en co es re stritiv as (e x.: u ma p en ~ d e p fl:a o 1 11 1:It~tlv a_ do d lr~ lt? deliberdade pessoul de deslccacao, uma instrucao adrninistrativa p,rOlbltlvado registo de nornes de cidadaos p ortu gu ese s e m 1 fn gua _ estra n~e lra ), m asnem por iS50 se pode afirmar existir uma inversao de h ierarquias norm a-tivo-funcionuis.

Fina lrne nte. esquec e-se, que a d irn en sao basica d e rn uito s d ireito s ea "aberturu m aterial" e 0 se u " pe so p ri nc ip ia !" in ev ita ve lm en te p os tu la do -res de taretus de concordfincia e de ponderucno assentes n ao e m e sq uc ~a sd ic ot 6m ic os s up er io r/i nfe ri or, c on stitu ci on al/o rd in ar io , ,m as e m ,m ~l6 dlc asco nc re tarn en te co ncretizad oras d as d im en so es m ateria ls d os direito s emcausa A doutrina de direito civil (e tarnbern d o d ireito pen al, m as ~sla niloe st ri a qu i e m c au sa ) te m d em on stra do a qu i lim a P I~ oc up ac ;a o ~r~ tlc o-m e-to do lo gicn b astun te rn ais ruz oave l do que a d ou tr in a J .u spu bI IC IS t~ , ~ o sexernplos d o d ir ei to a c aric atu ra , e m q ue e p at en te a c o l! sU ~ e n _l re d l, Ie ~l osd e p erso na lid ad e e d ire ito s d e lib erd ad e d e e xp re ssfio e d e c na c;~ o a rtls~ lc a,a questao centr al n iio e a de sabe r se os d irei lOS em causa ten : ~a ra cter"co nstitucio nal'' au sim plesm en te "o rd in aria", m as sirn co mo d ecidu co moe que n as relac oe s in tersubjectivas d e pesso as iguais o s d ireito s se "c on fo r-m am ", se "co nciliarn ", se "lim itam " e se "realizam ".

B. 0argumento da deslealdadeE m te rm os r eto ric os , 0 a rg um en to fo rm ula -se c om to da a lin ea rid ad e:"Prornete-se muito e acabu-se dando pouco"A t eo ri a e xt er na crlaria, d e f ac to , i lusoes, pais, a p ar ti da , a fi rr na qu ed cte nn ln ud os c orn po rtu me ru os, u cto s a u sltu uc ce s u in da su o c xp re ssil o a um an if es ta f,:o cs d e dlrcitos c . it c he gu du , u cu bu POf cOl l !es~ar qu ~ e,ssesmesmos comportamentos, sltuacoes ou actos nao sa o, a lin al, d ire ito s.C riarn -se cspe rancas, deslazem-se esperancas e tudo em nome de urna1 6g ic a d e d ire ito s ilirn ita do s o rig in ario s e lirn ite s externos c olo ca do s p os-teriormcnte.Esta argumentacno d i rige-se quer quan ta ao modelo 1 :6rico d~ ~ha-mada Aussentheorie (te oria e xte rn a ) q ue r q ua nto a c on ce pc ao d os d ire ito s

p esso ais (o u d e p erso na lid ad e) c om o direitos de def~w r es is t~ n t~ s a a g :e s-so es e xte ma s, A p erspe ctiv a, ja v aria s v eze s su ge rid a, d e d ire ito s primafacie, que pod erlio n ao lo grar estabilizacao subjective em ,term os definiti-vos, p re te nd e r es po nd er j a a c ria ca o d e fa lsa s e xp ec ta uv as. S o que aquestao n lio sc reso lve, como as casos das caricatura s demonstram , co~o manejo das tecn icas le6ricas e met6d icas mais caute losas - a teona356 J os ft J OA OU lM G OM ES C AN OT ILH O

in terna e a teo ria do Tarhesfalld restrito Mais um a vez: a te onde val adireito a caricatura e onde corneca a defesa do s direitos de persoualidada?A te oria cxtern a e a teo ria d afa ct i s pe ci alargada respondern: depende desd ireitos em colisao e d o respective peso n as co nd ic;o es co ncretas.

9 0 argumento da [orca legitimadoraEs te a rg ume n to tern a lgumas afin idades com os ultirnos argumentosacabados de d iscutir, mas acen tua, sobre tudo, a debilidade de urn direitoco m largo espcctr o de ir r u di a cl to , p o st e ri o rm en te reduzido a um cfrculouccntuado de d om tn io s ub je cti vo . Que Iorcu legitimadoru te rn u m d ire itosobre 0 qual , desde 0 infcio, paira ,1 ameaea de reducfio a zero"? A teoriain te rn a e a tc oria exiernn do TQ{hewllld re strito a prc se nta m a qu i lim a c la ravanlllg,em legit imanto - a nfinnucjto t i l l ex iste ne i a de urn db ('i to C p . 1 I a

valor, J a que nilo se concebern duvidus sabre a conslstenclu de u rn d i re it od epoi~ d e afin ad os, (d~te rm ijad os) as lirnites imnnentes c de rccortadosco m IlgOI a s su us [acti ~p(,LIIo argumento prova de mais e prova de menos. P rova de rnenos, aonfirrnar qu e urn dircito evcnlualmente sujcito a r e st ri c; 6e s e intcrvenC;6es

restr itivas mals o u m en os sig nifica tivas perd e por completo a su a forcaleg itirna do ra. Pro va de rnais, pois sugere que a exclusiio do ambito dod ire ito d e d ete rrn in ad os c om po rta me nto s, a cto s o u situacoes, im pe de c as esde confli tos e to ru u s up erflu as ta re fa s de ponderaeao Veja-se 0 "Caso-Base" da caricaturu A cxpulsao do ambito do d ireito a ca ricatura ded im en so es p or no gr Mi ca s in div id ua lm en te identificaveis evi tani a arduatarefu d e c on co r df in c ia , pouderuclio e te ste de pr oporcionnl idadc? Que!locul izemos 0 pro blem a em scd e d e m eto dlcn c on stituc io nul qucr utilize-mas a metodo log ia corren te no ambito juscivilistico , c remes que as res-pastas serao rnzouvc lrncntc identicas

/ U. 0 (II gumcnto til' i l~/h l{ 'i io de preh ' lIwJes subjectivasEm curtas pa lavrus. in siste -se n o m ote an terio r:"In sistir n os dire ito s e oculrar a s li rn ite s o ri gi na e sc nla da s c rc sc en te sd e p re t en s oc s "A nosso vel, 0 a rgurnen to tem mais a ver Com a questao do alarga-m en lo d os p re ssu po st os (Tarbestalld) do que com a teoriu externa. Esta ,n a sua tese in icia l, afirrn a tiio so rn en te que, prirn eiro , n ascem o s d ireito s,e que , d epo is, se introd uzem restrico es. N ilo afirrn a que o s d ireito s sao , n are alid ad e, iIim ita do s, d esp re za nd o o s d ire ito s d os o utro s Oll as v i ncul n r ;oes~om un ltliria s, A cresc e que a o bje cclio da "inflacuo de d ireito s" se d irigeig ua lrn en te c on tra a " mu ltip lic HC ;U O " a rtific ia l d e d ire ito s q ue , e m si, n ud a

C on st lt ul l( 8o , D i re lt os F un da m en ta ls e D ! re lt o P ti va do 357


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tern a vel ' com a teoria externa. Defender como direito pessoul (de auto -n om ia , d e p erso na lid ad e, d e llb erd ad e) 0 "d ireito ao n ilo uso do c in to deseguranca" nuda tem a ver com a teoria externa. Invoca r a "diieito a o lu ga rna U niversidade" con tra a existencia de presc ricoes e em nome do livredesenvo lvirnen to da person ali d ude nao toea na essenciu da dogrnd tica derestric oe s d e que estam os a fala r. D eve, po rern , rec onh ec er-se que a co ne-xa o frequen tem ente estabelec id a en tre "te oriu extern a" e "teo ria a larg ad ados pressupostos de facto" pe rrn ite mais tacilmen te a fuga para "accoesco nstitucio na is de de fe sa d o d ire ito " d o que um a teo ria in te rn a artic ulad aco m um a teo ria restri ti va d os pressupo sto s d e facto

1 J . 0 argumento dajorca vinculativaT oca -se num argumento em que as dogrna tica s do d ire ito constitu-clonal e do d ire ito civil pa recern afasta r-se. R eduzido no seu m icleo d is-cursive, 0 argurnento e 0 se gu in te : a te oria e xte rn u e obrigada, ho]e, arecorrer a c onc epcao prin cipia ] d os d ire ito s, so b pe na d e rn uitas d as crlti-cas que the sao d irig idas con tinuarem a te l' pertinencia e a m inar a suao pe ra cic na li da de p ra tic a.Como ja fo i averiguado , a teo ria principia lista dos d ireitos - osd ire ito s co mo prin cfpio s - perm ite d isting uir en tre dire itos prima [acie e

direitos definitivos e relativiz.ar a aparen te rigld ez d os "d ireito s o rig in s-rios" sem Iirn ite s. 0 preco a paga r pode se r elevado Se, por um lado , osdireito s co mo prin clpio s a lice rcam um a m et6d ica d e co ncretizaca o abertaa p on de ra ca o e b ala nc ea me nto se gun do 0 peso espe cifico d os d ireito s n asc irc un sta nc ia s c on cre ta s, isto e feito a custu da relativizacao da forcavincula tiva dos pr6prios d ireitos A doutrina civilista desenvo lvida emto rn o d os d ire ito s d e pe rso na lid ad e p are ce n ao d esc on he ce r 0 p ro ble ma d e.co lisoes e a necessidade de ponderacao , mas n iio cede a ten tacao d eabandona r a qualificacao como regras das normas do Codigo Civil, posi-tivad oras d estes d ireito s, a favo r d e um a estrutura prin cipla listicu, even -tualm en te rnais flexivel mas tambern menos "fo rte" em termosvin cu la tiv id ad e ju rld ic a, A le rn d isso , a a ce ntu uc ao p rin cip ia lista d os d ire i-tos desloca para os tribunals a garan tia do d ireito que deveria ser obtidalo go n fv el d a m ed ia ctio c on cre tiza do rn d o le gisla do r d ern oc ra tic oCrernos que nao e pro ce de nte um a ra dlcalizacao d e prin cipio s e re -g ras Se vo ltarrn os ao "c aso -te ste " da s c aricaturas fae ilm en te verific are-mos que nao e p elo f ac to d e c on si de ra rr no s 0 direito u imagem e ao bornnome como d ir e it os - pr in c ip io s c o ns ti tu c io n ai s ou como direitos-regrasciviltsticos que as so luco es serao substan cialrn en te d iferen tes N ume no utro avulta a in te nc io nalid ade m ateria l de ste s d ireito s ca recid osum a in co nto rna ve l tare fa d e po nd eraca o. Co m esta d iferen ca : e nquan to

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l~oria dt!s d il ei ,t os c omo p ri nc fp io s ergue a ponderar ; :ao a esquema met6-dico baslco, pors os pri nclpios "pcsam-se" scm Iccorrcr a 16giell do "tudoou nada", "de ou um ou outre", de "direiio su pe rlc r-d ire tro in fe rio r", a sreg ras rec larnarn em loda a sua J a dic ulid ad e a plic ae ao o u n flo a plic ac aoMas, 0 q ue , v ,~ lc it d og ma tlc n c iv il lst ic a in si sti r na ideia Iixa de regrasquando ~)sdii ei to s d e pcrsonalidade su o "pesados' ' c "pondcrudos" no usod e ~()n r!Jto co m o utro s d ircito s? A m aier rocionalidade d a m cto dic a apli-c attv n d us reg/as, q ue , p or v eze s, ta rn be rn e invocada, nao conduz comose ~e " u sn luc oes m uito d iferen tes, po den do talvez in vo car que 0 recor temars r I l~O_ dus pressu po sto s d e fa cto e d e d i rcito to rn ara a fun dum en taca od ,e r es tlH ;:o cS , e ,o s r es ulta do s o br id os m ais p re vis fv cl e mb or n n an n ec es sa -flUmCIl!e nuus justa

Crmclllw/o_ 0 bosqueJo . que acabrimos de Iazer perm ile-nos chcgur a uma conc l Li-s~o ,que se ad ivinhavu dctde 0 in fcio . As dogmaticus das restricoes ded ~[e lto ~ d ese ~v olv id as a n tv el d o d ire ito c on stitu cio na l e a n fve l d e d ire itoc fv el n ao p od iu m c he ga r a so lu

canotilho - dogmática dos direitos fundamentais e direitos privados

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