Modelo consensual de democracia.

O premio Nobel de economia, Sir Arthur Lewis, o governo pela maioria e o padrão “governo versus oposição” podem ser interpretados como antidemocráticos, por excluir uma parcela do povo das decisões políticas. Para contrapor essa ideia os defensores do modelo majoritário alega que a exclusão da minoria é reduzida quando os partidos se alternam no poder. Essa alternância só é verdadeira nos países homogêneos. Nas sociedades citadas no capítulo anterior não há grupos heterogêneos significativos, portanto a política mantem-se equilibrada, com os partidos muito próximos ideologicamente. Nas sociedades heterogêneas, intensamente compartimentadas quanto a diferenças religiosas, ideológicas, étnicas, linguísticas originam grupos sociais separados, e assim tendem a ser fiéis aos seus partidos. Dessa forma a alternância dos grupos é falha, e o sistema majoritário se confirma como ditadura da maioria. Essas democracias heterogêneas precisam de um regime que estimule o consenso, que promova a inclusão, aumentando a maioria governante.

O modelo consensual na Suíça e na Bélgica.

1. Partilha do Poder Executivo por meio de gabinetes de ampla coalizão. O Conselho Federal Suíço – que é o Executivo – é composto por sete membros, essas cadeiras são divididas entre os três grandes partidos de forma proporcional. Na Bélgica o “Conselho de Ministro, que é o gabinete, deve incluir membros falantes da língua francesa quanto do flamengo”.

2. Equilíbrio de poder entre o Legislativo. Na Suíça o sistema não é parlamentarista nem presidencialista. Ao contrário dos países majoritários, os membros do Conselho (gabinete) são eleitos por quatro anos, as propostas não aceitas pelo parlamento não ocasionará nenhum mal aos membros do conselho. A relação deles é mais equilibrada. Na Bélgica o Conselho é formado a partir de uma coalisão e depende da confiança do Parlamento, como no modelo Westminster. Com a diferença de não ser dominantes.

3. Sistema multipartidário. Na Suíça e na Bélgica nenhum partido se aproxima do status majoritário. No primeiro país quatro partidos possuem grande importância e no segundo oito. As sociedades plurais é a grande explicação para essas diferenças. A preferência em torno dos partidos é definida pelas diferenças religiosas, socioeconômicas e linguísticas.

4. Representação proporcional. O sistema majoritário tende a representar quase que exclusivamente os partidos grandes. A representação proporcional é o contrário, proporcionam a eleição de partidos pequenos. As cadeiras são distribuídas de acordo com os votos obtidos, e não por maioria. Essa característica também facilita as divisões de caráter social.

5. Corporativismo de grupos de interesse. Ambos os países apresentam os três elementos do corporativismo: a concertação tripartite, os grupos de interesse – relativamente poucos e relativamente grandes – e a proeminência das associações de cúpula. Nesses países predomina o corporativismo liberal, em que as associações comerciais predominam.

6. Governo federal e descentralizado. A Suíça é uma federação em que o poder é dividido entre o governo central, vinte cantões e seis subcantões. Este ultimo tem apenas um

representantes na Câmara Federal e representa metade do peso nas votações das emendas. A Bélgica é uma nação federalista desde 1993.

7. Forte bicameralismo. A principal justificativa do bicameralismo é representar as minorias. Incluindo os estados menores nos temas federais, numa segunda câmara, a Alta. Os cantões na Suiça recebem a mesma representatividade, mesmo quando suas populações são minorias. Para o bom funcionamento desse sistema é necessário duas medidas: a câmara alta deve ser eleita segundo critérios diferentes da câmara baixa e deve ter um poder tão forte quanto a câmara baixa. Essas características estão presentes no sistema suíço, já na Bélgica há um bicameralismo fraco.

8. Rigidez constitucional. Os dois países possuem uma Constituição escrita – documento único. As emendas exigem a aprovação por maiorias especiais nas duas câmaras. Na suíça deve haver maioria dos votantes e dos cantões, para a medida vigorar. E na Bélgica as medidas relativas aos poderes das comunidades devem ser aprovadas por maiorias especiais e pela maioria dos falantes da língua flamenga e da língua francesa.

9. Revisão judicial. Nesse aspecto a Suiça desvia um pouco do sistema consensual, a sua suprema corte não tem o poder de realizar revisão judicial. Na Bélgica só a partir de 1988 que a Corte de Arbitragem pode ser vista como um tribunal constitucional.

10. Independência do banco central. O BC da Suiça é considerado um dos mais fortes e independestes do mundo, juntamente com o alemão e o Americano. O belga só se tornou autônomo com a transição para o federalismo na década de 90 e principalmente com o ratado de Maastricht de 1992 e ratificado em 1993.

Modelo consensual da União Europeia.

O conselho Europeu é composto por chefes dos 15 países membros. Ele exerce a maior influencia politica para o desenvolvimento d Comunidade. A Comissão Europeia atua como o executivo, pode comparar-se a um gabinete, o parlamento é a câmara baixa do Legislativo, e o Conselho da EU pode ser considerado a câmara alta, a Corte Europeia de Justiça e o Banco Central Europeu são evidentes por seus próprios nomes.

1. Partilha do Poder Executivo por meio de gabinetes de ampla coalizão. Cada país indica um membro e Alemanha, Inglaterra, Itália e França indicam dois membros. A comissão é uma coalizão da esquerda, centro e direita no espectro político da Europa.

2. Equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo. O Conselho Europeu é o mais forte dentre os três órgãos principais. O Parlamento possui fortes poderes orçamentários, mas com pouca importância. O desequilíbrio entre Legislativo e Executivo se altera quando é inserido o Conselho.

3. Sistema multipartidário. Os dois maiores partidos juntos possuem 50 por cento das cadeiras do Parlamento, qualquer outro partido não possui mais de 10 por cento das cadeiras. A fragmentação é ainda mais acentuada porque os partidos do Parlamento Europeu são menos coesos do que os partidos nacionais.

4. Representação proporcional. Todos os países membros usam para eleger seus representantes parlamentares um sistema variante de RP. Mesmo assim ainda há um nível de desproporcionalidade, os grandes sendo sub-representados e os pequenos super-representados.

5. Corporativismo dos grupos de interesse. Não há um corporativismo desenvolvido, o principal motivo para isso está nas decisões mais importantes relativas a questões econômicas, que são tomadas no âmbito nacional, ou sujeitas a veto nacional. A tendência é aumentar o corporativismo a medida que a integração se acentua.

6. Governo federal e descentralizado. Comparada a outra organizações internacionais a U.E. é a mais centralizada e unificada, mas compara a Estados nacionais ela é mais “confederativa” do que federativa e muito descentralizada.

7. Forte bicameralismo. Os critérios para o bicameralismo forte são: casas legislativas equivalentes em força e diferentes em composição. O Conselho tem igual representação dos países membros e o Parlamento é eleito por voto direto em cada país. No equilíbrio de força não há equivalência, a Câmara Alta é considerada mais poderosa que a Baixa. Essa disparidade não está em conformidade com o modelo consensual, porém não se aproxima do modelo majoritário.

8. Rigidez constitucional. A “constituição” compõe-se do Tratado da Comunidade Econômica Europeia, de 1957, e de uma série de outros. As decisões mais importantes no conselho exigem unanimidade, são por isso são rígidas. Os assuntos de menor importância são aprovados por maioria qualificada (dois terços).

9. Revisão judicial. A Corte Europeia de Justiça tem o poder de realizar revisão judicial tanto nas leis da União Europeia quanto nas nacionais, quando violarem os diversos tratados da U.E.. Junto ao tribunal Alemão ela são as mais influentes.

10. Independência do Banco Central. O BC Europeu, iniciou suas operações em 1998, foi planejado para ser extremamente independente.