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Capacitação de Candidatos a Tomadores de Recursos do CEIVAP –Manual de Investimento 2009

Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -CEIVAP

Agência de Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO

Projeto – O que se tem a intenção de fazer.- finalidade definida e concreta (Ex.: Ponte

para transpor o Rio Paraíba; Introdução da disciplina de educação ambiental no ensino médio do município; Livro sobre a história do Rio Paraíba)

Programa - Objetivos e modalidades de uma atividade política.

- Objetivo geral pressupõe várias ações integradas (Ex.: PAC- Programa de aceleração do crescimento; Programa de redução do assoreamento do Rio Paraíba)

Projeto (Ponte para transpor o Rio Paraíba)

Objetivo –Transpor o Rio ParaíbaFinalidade da obra – Promover interligação entre duas regiões do município reduzindo o tempo de viagem do transporte público municipal;Elementos para concretização da ação – Análise de viabilidade técnica; Projeto executivo da ponte; orçamento da ponte; memorial descritivo da obra; cronograma físico financeiro.

Programa (Programa de redução do assoreamento do Rio Paraíba)

Objetivo – redução do assoreamento do Rio ParaíbaFinalidade – aumentar a vida útil do reservatório de geração de energia elétrica.Elementos para concretização do Programa – Avaliação técnica que aponte a necessidade e a eficiência da ação; Estabelecer metas a serem atingidas; Criar indicadores para aferição dos resultados; Indicar as medidas necessárias para atingir o objetivo (EX. AÇOES: inibir as práticas agrícolas inadequadas que promovam processos erosivos; promover ações de recomposição da mata ciliar; promover atividades de educação ambiental a população rural); estabelecer parâmetros técnicos para cada ação; definir os recursos a serem investidos e alocá-los para cada ação e quem serão os responsáveis à implementá-las;

PROJETOS PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DA

COBRANÇA

Ações de Gestão

Relativos a atividades da AGEVAP e CEIVAP.

São ações destinadas à elaboração de estudos, planos, relatórios, visando à gestão integrada de recursos hídricos, capacitação envolvendo educação ambiental e sanitária, monitoramento e controle ambiental, mobilização e comunicação social, apoio às reuniões do Comitê, Grupos de Trabalho, Câmara Técnica, campanhas de conscientização e uso racional da água a serem propostas pelo CEIVAP.

Ações de Planejamento:

São ações destinadas à elaboração de termos de referência, estudos de concepção, projetos básicos e executivos necessários à execução de ações estruturais que visam àmelhoria das condições ambientais da Bacia do Rio Paraíba do Sul, e deverão ser apresentados atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos pela AGEVAP.

Exemplos:• Termo de referência para contratação de plano de drenagem do Município;• Estudo de concepção e viabilidade técnica da transposição do córrego do convento velho para diminuir as enchentes na região norte do município;• Projeto executivo de uma Estação de Tratamento de esgoto;

Ações Estruturais:

São ações voltadas para obras de engenharia que visam àcorreção de problemas relativos à qualidade e quantidade de água para os usos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, identificados a partir da abordagem de gestão integrada de recursos hídricos. Projetos dessa natureza, obrigatoriamente devem incluir ações de mobilização social, comunicação/divulgação e educação/conscientização ambiental, conforme Modelo de Termo de Referência, para essa atividade, apresentado no item 31 deste Manual (ver página 45).

Exemplos:•Obra de estação de tratamento de Esgoto para o Município;• Obra de uma bacia de contenção (Piscinão) para controle de enchentes na região Sul do Município.

CRITÉRIO DE HIERARQUIZAÇÃO DOS PROJETOS

CRITÉRIOS PARA A HIERARQUIZAÇÃO DOS PROJETOS

De Ações de Planejamento - Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo

Pontuação:· Quando Projeto de SaneamentoA) População Beneficiada ÷ Área Abrangida - Densidade Demográfica (maior índice, maior pontuação)B) Custo Estimado ÷ População Beneficiada - Custo Benefício (menor índice, maior pontuação)C) Área Abrangida ÷ Área Total do Município - % de Incidência na Área do Município (maior índice, maior pontuação)D) População Beneficiada. ÷ População Total do Município - % de Atendimento do Projeto (maior índice, maior pontuação)E) Contrapartida Financeira20% = 1 ponto (Mínimo)25% = 2 pontos30% = 3 pontos35% = 4 pontos


De Ações de Planejamento - Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo

Pontuação:

· Quando Outros Projetos (lixo, erosão, preservação, etc.)

A) Custo Total ÷ População Beneficiada - Custo Benefício (menor índice, maior pontuação)B) População Beneficiada ÷ População Total do Município - % de Atendimento do Projeto (maior índice, maior pontuação)


De Ações Estruturais - Sistema de Esgotamento Sanitários (Sistema de Tratamento de Esgoto)

Pontuação:A)DBO5/dia x População Beneficiada à jusante ÷ Q95 (menor índice, maior pontuação)B) Custo total ÷ População Beneficiada diretamente (menor índice, maior pontuação)C) Contrapartida Financeira (R$)50% = 1 ponto (Mínimo)55% = 2 pontos60% = 3 pontos65% = 4 pontosAcima de 65% = 5 pontos (Máximo)


De Ações Estruturais - Outros Projetos (Lixo, Erosão, Racionalização de Uso da Água, Controle de Enchentes, Drenagem)

Pontuação:

A) Custo Total ÷ População Beneficiada → Custo benefício (Quanto menor o índice maior pontuação)B) População beneficiada ÷ área beneficiada → Densidade demográfica (Quanto menor o índice maior pontuação)C) Contrapartida financeira50% = 1 ponto (Mínimo)55% = 2 pontos60% = 3 pontos65% = 4 pontosAcima de 65% = 5 pontos (Máximo)

PLANO DE INVESTIMENTO

PRH-PARAÍBA DO SUL – RESUMO DO PLANO DE INVESTIMENTOS

SUBCOMPONENTE 1.1GERENCIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

1.1.1 Planejamento Local para Recuperação Ambiental – Área de influencia da transposição das Vazões do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Light.1.1.2 Planejamento local para Recuperação Ambiental – Sistema de canais e complexo lagunar da Baixada dos Goytacazes.1.1.3Planejamento local para Recuperação Ambiental – Áreas de conflito nos rios Piagui e Parapitingui e nos ribeirões da Serragem e Guaratinguetá.1.1.4 Subsídio ao Disciplinamento da atividade Mineral.1.1.5 Estudos Hidrogeológicos na bacia do rio Paraíba do Sul.1.1.6 Avaliação da Operação Hidráulica integrada à Geração da Energia Elétrica no Sistema Paraíba do Sul/Complexo Hidrelétrico de Lajes/Rio Guandu/Canal de São Francisco.

COMPONENTE 1 - GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS



SUBCOMPONENTE 1.2 - APLICAÇÕES DA BASE DE DADOS E INFOMAÇÕES

1.2.1 Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de Qualidade e Qualidade dos recursos Hídricos.1.2.2 Desenvolvimento de um Sistema Piloto de Monitoramento Ecológico na Bacia do rio Paraíba do Sul.1.2.3 Desenvolvimento de um Sistema Piloto de Monitoramento de Erosão e Assoreamento em Rios e Reservatório.1.2.4 Desenvolvimento de um Sistema de Acompanhamento de Poluição por Cargas Acidentais em Rios e Reservatórios.1.2.5 Desenvolvimento de um Sistema de Monitoramento da Poluição Difusa.



SUBCOMPONENTE 1.3 - FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO DA GESTÃO PARTICIPATIVA

1.3.1 Plano de Comunicação Social e Tratamento de informação Qualificada.1.3.2 Programas e Educação Ambiental.1.3.3 Programa de Mobilização Participativa.1.3.4 Curso de Capacitação Técnica


COMPONENTE 2 - RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

SUBCOMPONENTE 2.1 - REDUÇÃO DE CARGA POLUIDORAS

2.1.1 Coleta e tratamento de esgotos domésticos (nível segundário).2.1.2 Incentivo ao tratamento de efluentes industriais.2.1.3 Coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos.2.1.4 Incentivo à redução disposição adequada de resíduos perigosos.


COMPONENTE 2 - RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

SUBCOMPONENTE 2.2 - DRENAGEM E CONTROLE DE CHEIAS

2.2.1 Monitoramento Hidrológico e Sistemas de Previsão e Alerta de Cheias.2.2.2 Aerofotogrametria de Centros Urbanos e de Áreas de Expansão dos Municípios.2.2.3 Delimitação e demarcação de faixas marginais de proteção.2.2.4 Controle de erosão.2.2.5 Planos Diretores de Drenagem Urbana.2.2.6 Intervenções para controle de unificação.


COMPONENTE 3 - PROTEÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUBCOMPONENTE 3.1 - APROVEITAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

3.1.1 Melhoria do sistema de abastecimento de água.3.1.2 Incentivo a programas de racionalização de uso da água em processo industriais.3.1.3 Incentivo a programas de racionalização de uso da água na agropecuária


COMPONENTE 3 - PROTEÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUBCOMPONENTE 3.2 - PROTEÇÃO DE MANANCIAIS E SUSTENTABILIDADE NO USO DO SOLO

3.2.1 Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos.3.2.2 Recuperação e Proteção de Áreas de Preservação Permanente.3.2.3 Integração das Unidades de Conservação à Proteção dos Recursos Hídricos.3.2.4 Capacitação e Apoio para Monitoramento e de Controle de Queimadas.3.2.5 Incentivo à Sustentabilidade no uso da terra.3.2.6 Incentivo à Produção florestal sustentada.3.2.7 Apoio Técnico e Institucional para controle de erosão e áreas rurais.

ANÁLISE TÉCNICA (DOCUMENTAÇÃO)

FASE DE ANÁLISE

(Tabela 3 - manual de investimento – página 27)

1 Planta de localização :

•Deve ser apresentado no ato do processo de análise técnica do projeto;

•Deve permitir que o técnico que analisará o projeto possa identificar claramente o local da obra com relação ao município e região a ser atingida com a implementação da obra;

2 Memorial Descritivo do projeto da intervenção proposta, justificando e detalhando a solução :


•(Bacia de contenção para controle de enchente) Especificar a capacidade do retenção a solução técnica adotada, a eficiência do sistema em período histórico determinado;

FASE DE ANÁLISE


3 Orçamento detalhado•Deve ser apresentado no ato do processo de análise técnica do projeto;

•Adotar valores de referência SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil;

3.1 Orçamento discriminado e Orçamento Resumo•Detalhar todas as etapas de obra;

•Usar unidades de mensuração compatíveis (não utilizar VERBA)

FASE DE ANÁLISE

(Tabela 3 - manual de investimento – página 27 e 28)

Observações referentes orçamento:

* Considerando que o Art. 101 da Lei 10.707/03 (LDO), determina que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do orçamento da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal, o orçamento a ser apresentado, deverá atender aos limites propostos na referida Lei.

* A tabela contendo os custos unitários máximos de cada item do orçamento que poderão ser aceitos para obras por administração direta pode ser obtida junto às agências da Caixa Econômica Federal (Só serão admitidos custos extra SINAPI quando não existirem na referida tabela). No caso de obras por empreitada poderemos estar analisando a inclusão dos valores de BDI praticados na região atéo máximo de 32%, em cada custo unitário. Essa tabela permite a simulação de orçamentos adequados à obra pretendida.

FASE DE ANÁLISE


4 Especificações Técnicas de materiais, serviços e equipamentos;

•Deve ser apresentado até 30 dias do início do processo de análise técnica do projeto;

• Especificar os equipamentos a serem utilizados no sistema de retenção (bombas, equipamentos de monitoramento; etc.)

5 Cronograma fisico-financeiro


•Compatibilizar o cronograma físico-financeiro ao orçamento resumo

•Estabelecer prazos e etapa de obra coerentes com o processo e construção;

FASE DE ANÁLISE(página 41)

FASE DE ANÁLISE


6 Descrição geral do sistema drenagem no entorno e correlação com o projeto, demonstrando capacidade de retenção, considerando a proposta de intervenção

•Deve haver uma avaliação geral da bacia de contribuição e a montante do sistema de retenção;

FASE DE ANÁLISE( QCI - Quadro de Composição do Investimento - página 41)

FASE DE ANÁLISE


8 Plantas e detalhes gráficos elucidativos•Deve haver uma avaliação geral da bacia de contribuição e a montante do sistema de retenção;

9 Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro•Considerar e avaliar o solo existente quanto a necessidade de troca de solo e consequente aumento do volume de terra a ser utilizado e descartado;

10 Projeto gráfico e dimensionamento da obra•Produzir todos os elementos gráficos para execução da obra detalhes construtivos que possibilite avaliar e planejar todas as etapas de obras;

FASE DE ANÁLISE


11Declaração do regime de execução da obra ;

12ART do projeto;

13Manifestação do Órgão Ambiental;

14Licença ambiental e autorização de uso do solo para instalação (na manifestação indicada no item anterior houver exigência) ;

FASE DE ANÁLISE

(Jurídica quando for o caso – página 28)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(SUBSÍDIOS PARA HIERARQUIZAÇÃO)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES POR TIPO DE PROJETO(página 33)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES POR TIPO DE PROJETO

(página 33)

OUTROS ANEXOS

OUTROS ANEXOS( CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - página 38)

OUTROS ANEXOS( CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - página 39)

OBRIGADO A TODOS

Rubens Negrini Pastorelli JuniorArquiteto Urbanista

Tel: 12-3936.1886Cel: 12- 9729.2404

www.gpaconsultoria.net

Email: [email protected]

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