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Capacitação dos Conselheiros de Saúde

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NÚCLEO DE ASSESSORIA, TREINAMENTO

E ESTUDOS EM SAÚDE

Programa de Capacitação de Gestores da Macro-região Sudeste de Minas Gerais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NATESNATES

NÚCLEO DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ESTUDOS EM SAÚDE



O objetivo deste trabalho é contribuir para o avanço da política de saúde do município,

através de uma efetiva participação dos conselheiros nas diversas instâncias de representação do

setor. Este trabalho pretende criar espaços de democratização das informações, trocas de

experiências e discussões dos conselheiros acerca dos limites e possibilidades no exercício do

mandato. Para isto é preciso ativar o processo de educação permanente junto aos Conselheiros de

Saúde, possibilitando reflexões sobre temas relevantes que contribuirão para a reflexão sobre o

SUS, especialmente sobre a gestão do controle social do SUS.

Para a realização desta capacitação iremos trabalhar com 9 oficinas temáticas que são

encontros onde conselheiros e facilitadores refletirão sobre os temas propostos, construindo o

conhecimento através do diálogo e participação de todos. Os dias, locais e datas serão combinados

de acordo com a disponibilidade dos conselheiros e facilitadoras do projeto de capacitação.

Os temas que serão trabalhados, foram selecionados a partir das orientações do Conselho

Nacional de Saúde e das capacitações realizadas por entidades federais e estaduais e municipais,

somadas à experiência advinda das capacitações apoiadas pelo NATES/UFJF.

1º Tema: Saúde em seu conceito ampliado

2º Tema: Histórico das Políticas de Saúde

3º Tema: Participação Popular / Controle Social

4º Tema: Atribuições dos Conselheiros de Saúde

5º Tema: Organização dos Conselhos de Saúde

6º Tema: Financiamento da Saúde no Brasil

7º Tema: Relações Interpessoais

8º Tema: Planejamento em Saúde

9º Tema: Agenda do Conselho

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LOCAL: ___________________________________________________

HORÁRIO E DATAS:

Oficinas Temas Duração Assunto Data/Hora

1º Saúde: conceito ampliado

2 horas Alma Ata e OMS Constituição brasileira

História das políticas de Saúde no Brasil

3 horas SUS: seus princípios e diretrizes; Programa de

Saúde da Família

Participação Popular/ Controle Social

3 horas Lei 8.080 e Lei 8.142

2º Atribuição CS 4 horas Atribuições Organização do CS 4 horas Reuniões, Atas e Eleição

do conselho

3º Financiamento da Saúde no Brasil

4 horas Seguridade social (tripé: saúde, previdência e assistência social)

Relações interpessoais 4 horas Relação do CS com instâncias de deliberação, comunidade e com os profissionais de saúde

4º Planejamento em saúde 4 horas Plano de saúde; Agenda de Saúde; Quadro de Metas

Agenda do conselho 4 horas Educação Permanente e Atividades Programadas

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1ºTema: “Conceito Ampliado de Saúde” TEMPO TEMA OBJETIVO METODOLOGIA MATERIAL

20’ Identificação Recepção e Acolhimento

Entrega do crachá e pastas; lista de presença Crachá, papel, canetas e pastas

30’ Apresentação do grupo

Aproximação e reconhecimento do

grupo

Dinâmica do Barbante: Solicitar aos participantes que se disponham em uma roda e pedir que o primeiro diga seu nome, onde mora e algo que goste. Segurar a ponta do barbante e dar para o segundo participante deverá repetir o que o primeiro disse. Processamento: trabalhar a importância do trabalho em grupo

40’ Levantamento das expectativas e

apresentação da proposta e montar o

contrato

Conhecer o que o grupo espera da capacitação e

esclarecer o objetivo dos encontros

O facilitador desenhará previamente duas mãos em cartolinas brancas onde serão anotadas as expectativas do grupo, bem como no que cada um pode contribuir (conhecimento, experiência, etc.) e explicar o porquê de anotar as expectativas dentro das mãos. Expor os objetivos:

� Educação Permanente � Proporcionar a democratização das informações

troca de experiências e discussão dos conselheiros acerca dos limites e possibilidades no exercício do mandato.

� Estabelecer contrato com os participantes

Cartolinas brancas em formato de mão, hidrocor

40’ Conceito ampliado de saúde

Resgatar a partir das idéias dos

Dinâmica- A minha comunidade hoje, a minha comunidade como eu a quero: dividir o grupo em subgrupos de no

Kraft; revistas; tesouras; cola; fita

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conselheiros os fatores determinantes do processo saúde e

doença.

máximo 5 pessoas; pedir que cada subgrupo construa colagens/desenhos/palavras: uma expressando a comunidade em que vive hoje e outra como gostaria que essa comunidade fosse. Pedir que cada subgrupo apresente seu trabalho.Após as apresentações, pedir que aos participantes que reflitam sobre as problemáticas da comunidade que precisam ser resolvidas para que a distância entre a realidade e o desejado desapareçam. Processamento: O facilitador deverá construir uma ponte escrevendo as questões que precisam ser trabalhadas para diminuir essa distância. Caberá ao facilitador estimular o protagonismo dos alunos no sentido de buscar soluções para alguns problemas diagnosticados, considerando-se os limites e possibilidades de ação. Deve ser trabalhado enfocando tais problemáticas com a qualidade de vida e, portanto, o conceito ampliado de saúde.As reflexões desta oficina deverão retornar quando os conselheiros estiverem discutindo o planejamento.

crepe; hidrocor e lápis de cera

30’ Saúde Sistematizar o conhecimento

Leitura dinâmica do texto Saúde Normalidade e Risco pág. 240 do Livro Curso Técnico de ACS – Texto complementar

Xerox do texto

20’ Direito a saúde: nosso compromisso

Aprofundar a discussão e

sensibilizar o grupo para o compromisso

de co-responsabilização

com a saúde

O monitor deverá desenhar previamente um cartaz com o contorno do mapa do Brasil que deverá estar fixado numa parede da sala. O monitor propõe ao grupo o seguinte questionamento: como podemos nos comprometer para mudar a realidade da saúde em nosso país? Solicitar que cada Conselheiro escreva num papel ou recorte uma gravura o seu compromisso e cole no mapa do Brasil. Processamento: Discutir sobre as contribuições que cada Conselheiro pode dar no cotidiano de sua prática, nas suas realidades, seus bairros, sua cidade.

Cartaz com o mapa em cartolina, revistas, tesouras, cola, hidrocor, fita

crepe

15’ Avaliação da oficina Avaliar o encontro Dinâmica do cartão: cartões vermelhos, verdes e amarelos que serão depositados em uma urna conforme a opinião dos participantes.

Papel cartão vermelho, verde e amarelo e caixa de

sapato

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 2ºTema: “Histórico das Políticas de Saúde”

TEMPO TEMA OBJETIVO METODOLOGIA MATERIAL 30’ Histórico das

Políticas de Saúde no Brasil

Resgatar o processo de construção das

políticas de saúde a partir do

conhecimento dos conselheiros

Dinâmica “Direitos à Saúde”: História das Políticas de Saúde no Brasil”. O facilitador deverá pendurar um cartaz com o título: “História das Políticas de Saúde no Brasil”. O facilitador deverá pegar uma por uma, tarjetas previamente confeccionadas com períodos importantes da história da saúde em nosso país (anexo 12). A cada tarjeta colada no cartaz o facilitador deverá perguntar aos conselheiros o que eles sabem dessa época, do que se lembram, como era o acesso a saúde? O facilitador deverá fomentar um debate entre os participantes de como foi o processo de construção da política de saúde no país. Deverá ressaltar a implementação do SUS, seus avanços e dificuldades.

Papel kraft; Tarjetas; Sacola;

Papel Ofício; Caneta; Prêmios;

Fita Adesiva.

20’ Princípios do SUS Conhecer as diretrizes do SUS,

contextualizando-as á realidade de sua

comunidade

Dinâmica “Chuva de Idéias”: O facilitador deverá solicitar ao grupo que exponha os princípios do SUS. Deverá anotar todas as falas em papel kraft. Caso não sejam mencionados alguns princípios o facilitador deverá comentar sobre eles sem fazer as criticas.

Papel kraft; Pincel Atômico

30’ Dificuldades do SUS

Refletir sobre as maiores dificuldades

do SUS

Em subgrupo os conselheiros deverão ler o texto O Sistema único de Saúde-SUS (pág. 58 do Livro Curso Técnico de ACS – texto complementar) e responderem as seguintes questões. 1-As diretrizes do SUS estão acontecendo em minha comunidade? 2-Que situações indicam que elas aconteçam? 3- Que situações indicam que elas não aconteçam?

Papel Kraft Xerox do texto

20’ Apresentação dos cartazes e

processamento

Apresentar para o grupo os cartazes confeccionados e processar com o grupo as idéias

Os subgrupos elegerão uma pessoa para apresentar as questões. Após as apresentações o facilitador estará levantando as idéias e discutindo a importância dos princípios e as dificuldades do SUS. Estas diretrizes do SUS facilitam o seu funcionamento?Como?Que fatores dificultam para que estas

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contidas nos cartazes diretrizes não aconteçam na comunidade?Como o conselheiro pode ajudar para que o SUS funcione de acordo com suas diretrizes. Atentar para as mudanças ocorridas na saúde no Brasil.

40’ Saúde da família Conhecer a história e o contexto atual da

Saúde da Família no seu município

Dividir o grupo em conselheiros dos mesmos bairros, regiões ou cidades, e orientar que respondam as seguintes questões: 1- O que você sabe sobre a ESF no seu Município? (A implantação da ESF quando começou, quantas UBS/equipes existem? ) 2- O que você sabe sobre a ESF na sua comunidade? (A sua comunidade possui UBS? Que atividades são desenvolvidas nas UBS? Quem são os componentes das equipes? O que mudou na comunidade com a implantação da ESF) Apresentação dos grupos processamento do facilitador esclarecendo dúvidas e reafirmando os pressupostos da ESF(saúde, família, trabalho em equipe, Educação em Saúde, planejamento, cadastramento, território...)

Kraft, caneta e fita.

30’

Contribuição dos conselheiros no PSF

Estimular a reflexão acerca do papel do conselheiro.

Chuva de idéias: Pedir para que os conselheiros digam quais são os pontos positivos e os pontos negativos do ESF. O monitor deverá estar atento o que são problemas do programa e o que são problemas de financiamento do SUS. O SF é uma das estratégias que visa fortalecer os princípios do SUS, e, portanto deverá ser a política de Saúde do município. Lembrar o papel dos CLS em fiscalizar e participar do cotidiano das equipes com o objetivo de aproximar as intervenções da UBS/EQUIPE á realidade das comunidades.

Kraft, caneta e fita.

10’ Conhecendo a realidade da saúde em seu bairro, município

Os conselheiros deverão agendar um horário com o supervisor da UBS para obter as informações que ficaram incompletas e trazer na próxima semana, para que possamos refletir os avanços e desafios do SUS.

20’ Avaliação Avaliar a oficina realizada

Dinâmica “Carinhas”: Solicitar que os participantes marquem no papel, a carinha que melhor corresponda ao seu sentimento em relação a esta oficina, Carinhas vide anexo 1.

Cartaz; Canetinhas; Fita

Adesiva

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 3ºTema: “Participação Popular e Controle Social”

TEMPO TEMA OBJETIVO METODOLOGIA MATERIAL

15’ Recepção e acolhimento

Descontrair e acolher o grupo

Dinâmica círculo invertido: Iniciar convidando o grupo para um desafio e solicitar que todos, de mãos dadas formem um círculo; • Quando todos estiverem no círculo, solicitar que os alunos soltem as mãos, girem para fora do círculo e novamente se dêem as mãos. Assim, forma-se um outro círculo com todos de frente para fora do círculo; • Informar ao grupo o desafio: voltar a posição inicial (todos de frente para dentro do círculo) sem soltar as mãos. O grupo deverá achar a solução até o final da música, ou até o comando do docente para finalização do desafio; • Colocar para o grupo que para vencer o desafio é preciso usar habilidades como cooperação, criatividade, liderança, comunicação, paciência, perseverança, etc. É importante incentivar o grupo a não desistir; • Vencido o desafio, perguntar a turma: • Que sentimentos têm agora? • Que habilidades humanas foram importantes para que o grupo vencesse o desafio? • Em quais desafios reais usamos essas habilidades? Estamos usando-as bem?

Não é no silêncio que os homens s fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação, na reflexão,

30’ Formas de participação popular

Perceber o conhecimento, a opinião dos participantes sobre participação popular, refletindo e informando sobre o

O facilitador convida o grupo a identificar os personagens de uma comunidade, o facilitador deverá escrever um em cada targeta (Exemplo: aluno, professora, padre, pastor, prefeito conselheiro, enfermeira, médico...). Cada conselheiro escolhe um personagem, e deverá pensar como é a participação deste personagem na comunidade. O facilitador distribuirá uma targeta em branco para que os conselheiros escrevam como é

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tema a participação do seu personagem (autoritário apático, discorda, concorda, brigão, puxa saco, liderança, preguiçoso...). Para o anonimato o facilitador recolhe as targetas somente sobre a participação e redistribui aleatoriamente para o grupo. Processamento: Refletir sobre formas de participação, cada um participa de um jeito. Relacionar com a realidade da participação popular.

30’ Participação Popular Discutir a percepção de participação popular que os

integrantes do grupo têm de acordo com

sua vivência

Dividir os participantes em subgrupos (em cada um deverá ter, no máximo, 8 membros). Fornecer as seguintes perguntas para cada subgrupo:

1. Para vocês o que é participação popular? 2. Como vocês têm participado? 3. Quais as formas de participação que vocês conhecem? 4. Como está organizada a participação popular no seu

bairro? Abrir para debate.

Folhas de ofício, kraft, hidrocor

15’ Processamento Processar a discussão sobre participação

popular

O facilitador deverá, ao longo do debate, abordar as seguintes questões: dificuldades na participação / influências políticas; participação popular como pressuposto do SUS e PSF; participação popular é um processo, exercício cotidiano; falar dos avanços, participação micro X macro; instâncias de deliberação (CLS, CRS, CMS); diferença entre ações comunitárias e participação popular. Distribuir aos participantes a Lei 8.142.

Kraft, hidrocor e cópias da lei

8.142/90(anexo 2)

10’ Organização dos Conselhos de Saúde

Apresentar a estrutura organizacional dos

conselhos

O facilitador deverá construir uma pirâmide, que represente a estrutura dos conselhos, disposto da seguinte maneira: Base “CLS”, Meio “CRS”, Acima “CMS”, Topo “CES”, Ápice “CNS”. Ressaltar diferenças das instâncias Municipais

Cartolina; Pincel Atômico; Fita

Adesiva

15’ Composição e organização dos

Conselhos de Saúde

Discutir com o grupo a composição e organização dos

conselhos

Perguntar ao grupo como são organizados os Conselhos de saúde na sua realidade (quantos membros têm e quais segmentos eles representam – usuário, profissional de saúde, prestador de serviço e governo). Trabalhar com o grupo a

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questão da paridade e das funções internas dos Conselhos Locais e Municipais. No final, apresentar um cartaz com os gráficos de representação da composição dos Conselhos.

5’ Avaliação Avaliar o encontro Avaliar com uma palavra.

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação, na reflexão”(Paulo Freire)

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 4ºTema: “Atribuição dos Conselheiros de Saúde”


15’ Responsabilidade e comprometimento

Introduzir a temática Dinâmica “Não é Comigo”:. Distribuir para aos participantes cópia do texto em anexo. Escolher um membro para ler a estória e em seguida discutir se observam esta situação no seu cotidiano .Texto vide anexo 3.

3 Cópias do Texto

20’ Atribuições dos Conselheiros

Discutir quais são as atribuições dos

conselheiros

Dividir o grupo em até 3 subgrupos. Distribuir tarjetas contendo frases que descrevem o que é, e o que não é atribuição dos conselheiros. Pedir aos conselheiros que discutam e separem o que é ou não atribuição deles. Podendo acrescentar atribuições que julgarem necessárias. anexo11

Tarjetas de Cartolina; Pincel

Atômico

10’ Apresentação dos subgrupos

Apresentar para o grupo o que foi

discutido em cada subgrupo

Dispor 2 folhas de papel Kraft, onde serão fixadas as tarjetas que os subgrupos selecionarem, como sendo atribuição e não atribuição dos conselheiros.

Papel kraft; Fita Adesiva

10’ Processamento da Dinâmica

Discutir com o grupo as atribuições do

conselho

O facilitador deverá ler cada tarjeta, discutindo com os conselheiros porque ela é ou não uma atribuição. Abrir espaço para acrescentar outras atribuições.

15’ Trabalho Coletivo Discutir com os conselheiros a importância da

realização de um trabalho coletivo

Dinâmica “Construção Coletiva”: O grupo deverá ser dividido em 2 subgrupos. O primeiro receberá a tarefa de construir um boneco, utilizando recortes de revistas. Os membros do segundo grupo receberão individualmente a tarefa de recortar da revista parte do corpo de um boneco (cabeça, tronco, perna, braço, pé, mão, etc.). Os membros deste subgrupo não deverão comunicar entre si.

Papel kraft; Tesouras; Colas e

Revistas


Apresentar o trabalho realizado por cada

subgrupo

Os membros do subgrupo 2 serão convidados, um a um, para montar o boneco com as partes que recortaram. Em seguida o subgrupo 1 deverá apresentar o boneco que construiu.

Folhas de Papel kraft; Cola

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Refletir com o grupo os resultados do

trabalho realizado coletivamente

O facilitador solicitará que os participantes comentem a experiência vivenciada por cada subgrupo e os resultados destes trabalhos. Associando esta reflexão com o trabalho coletivo.

10’ Atribuição do CS Sedimentar conhecimento

Se necessário o facilitador poderá fazer uma leitura dinâmica do texto sobre Atribuição do CLS

10’ Atribuição do CS Refletir sobre as atividades desta

oficina

Apresentação da música: Sal da Terra. Letra da música vide anexo 4.

Aparelho de Som; CD; Cópias da

Letra da Música 10’ Avaliação Avaliar a oficina

realizada O facilitador deverá distribuir tiras de papel ofício para cada conselheiro e solicitar que escrevam uma palavra que expresse sua avaliação sobre a oficina. Em seguida deposite em uma urna.

Tiras de papel; Canetinhas e Urna

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 5ºTema: “Relações Interpessoais”


20’ Reflexão subjetiva Refletir individualmente

sobre as características pessoais que

influenciam nas relações interpessoais

Iniciar a dinâmica com uma música de relaxamento. Solicitar que os participantes fechem os olhos e reflitam sobre suas características. Se são pessoas comunicativas / introvertidas; pacientes / impacientes; se sabem ouvir o outro ou não; se são observadoras, distraídas; como se comportam quando recebem críticas ou quando tem que criticar alguém; se têm facilidade para trabalhar em grupo; se sabem compartilhar; se são otimistas ou pessimistas; são participativos ou mais reservados; se exercem função de liderança; se têm envolvimento com o trabalho; se são egoístas. Quais são as características que facilitam o relacionamento com os outros? E a que dificultam? Após reflexão anotar em um papel uma qualidade e em outro uma dificuldade. Depositar os papéis em caixas previamente preparadas para esse fim (duas caixas com cores diferentes – uma para colocar as dificuldades e a outra para as qualidades). 2º momento: Redistribuir os papéis de forma que cada participante não fique com as tiras por eles escritas. Cada um deve ler uma qualidade e uma dificuldade como se fosse sua e apresentando uma alternativa para superação desta última. Processamento: trabalhar a importância da diversidade, a capacidade de auto transformação do ser humano, a crítica como possibilidade de crescimento pessoal. Relacionar o tema com as relações entre os conselheiros.

Papel, 2 caixas, CD, som e canetinhas

30’ Relações Interpessoais

Discutir como o CLS se relaciona com os diversos segmentos

Dividi-los em 3 subgrupos e cada um deverá discutir 2 das seguintes questões:

1. Como é a relação dos conselheiros entre si? 2. Como é a relação dos conselheiros com os gestores? 3. Como é a relação entre os conselheiros locais com os

Kraft, hidrocor, papéis, canetas,

Texto o que é ser conselheiro (anexo 5)

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regionais e municipais? 4. Como é a relação dos conselheiros com os

profissionais da UBS? 5. Como é a relação dos conselheiros com a comunidade

e com as outras entidades representativas da comunidade (SPM, Igrejas, Escolas, etc.)?

6. Quais são os principais parceiros dos conselheiros? Processamento: Pontuar principais pontos discutidos no kraft. Avaliar acessibilidade, consenso, diálogo (como acontece se acontece, quando e em que momento acontece). Como é a relação com as outras entidades? Há parceria, diálogo? Encerrar a discussão com o texto “o que é ser Conselheiro” e “Fila Indiana” (anexo 6)

5’ Avaliação Avaliar o encontro Dinâmica das Palmas: Pedir para que cada participante avalie o encontro da seguinte maneira: • 1 palma: encontro ruim; • 2 palmas: encontro bom; • 3 palmas: encontro ótimo. Solicitar que processem a avaliação em seqüência.

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 6ºTema: “Organização dos Conselhos de Saúde”


20’ Descontração e Reflexão

Refletir sobre as diferenças do

grupo

Dinâmica do Conto e Gesto: dividir os participantes em grupos de três. Pedir que um fique ao meio, um à frente e outro atrás. O participante do meio deverá repetir gestos e palavras aleatórias faladas pelo participante da frente, além de ouvir uma história (criada na hora) narrada pelo participante que está atrás dele. Tudo isto com um fundo musical barulhento. Todos os participantes deverão passar pela posição do meio ao comando do facilitador. Os participantes irão relatar seus sentimentos durante a dinâmica e as dificuldades encontradas.

Fita Adesiva

20’ Processamento Refletir sobre a comunicação/organiz

ação no Conselho

Correlacionar as reflexões com a organização dos CS, ressaltando a importância da comunicação, priorização das ações, superação de dificuldades /alternativas possíveis

30’ Organização dos Conselhos de

Saúde

Introduzir a temática:

Organização dos Conselhos de

Saúde

Dinâmica da Ilha Deserta: Dividir os participantes em 2 subgrupos e distribuir "Kits de sobrevivência" para os viajantes – feitos em tarjetas de cartolina, contendo: água, comida, som, barraca, kit de higiene pessoal, remédios, TV, secador de cabelo, 1 mala de roupas, colchão, fósforo, caixa de isopor. Os kits escolhidos deverão ter no máximo 5 componentes.

• Processamento: O facilitador ao final da dinâmica solicitará aos participantes relatem como foi a experiência. Como chegaram a um consenso do que levariam? Todos os membros do grupo participaram e concordaram com a decisão final? As opiniões distintas foram acolhidas? Qual o papel que cada membro desempenhou no processo de tomada de decisão? Como foram escolhidas as prioridades em

Tiras de Papel Oficio; Pincel

Atômico

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relação ao que deveria ser levado? Foram respeitadas as opiniões divergentes? Houve conflito? Como este foi trabalhado pelo grupo? Ressaltar a importância e construção do processo democrático nas decisões a serem tomadas pelos conselheiros.

30’ Eleição de Prioridades I

Introduzir o tema: eleição de prioridades

Divide-se o grupo em 2 ou 3 subgrupos. Será distribuído, para cada subgrupo uma situação - vivencial diferente, para que eles elejam dentro daquela realidade 3 prioridades na área da saúde. O grupo deverá eleger também um relator. Situação - vivencial vide anexo 7.

Cópia dos Textos

20’ Eleição de Prioridades II

Debater o tema: eleição de prioridades

Cada relator deverá ler suas 3 prioridades e o grupo deverá eleger dentre as 9 prioridades, 3 que julgarem mais importantes, seja por consenso ou votação.


Refletir com o grupo o processo de escolha

das prioridades

O facilitador deverá discutir com o grupo como se dá o processo de escolher prioridades de trabalhos para o conselho. O que deve ser levado em conta? O interesse é individual ou coletivo? Quais foram os critérios utilizados? Foram levados em conta critérios de priorização, como: prevalência, gravidade?

20’ Intervalo Descanso e Descontração

Proposta de música. Aparelho de Som; CD; Lanche

30’ Funcionamento do Conselho Local de

Saúde

Discutir o funcionamento do

CLS

Solicitar que um grupo voluntário se organize para simular uma reunião do Conselho. Enquanto isso, o grupo estante deve se reunir e montar um roteiro de como deve ser uma reunião. Em seguida, o grupo deverá encenar.

20’ Processamento da dinâmica

Discutir pontos importantes para a

organização da reunião dos conselhos

O facilitador deverá discutir com o grupo questões como: local, horário, pautas, livro de presença, livro de atas, regimento interno para a realização das reuniões do Conselho. Os pontos levantados deveram ser anotados em papel kraft.

Papel kraft; Fita Adesiva; Pincel

Atômico

10’ Avaliação Avaliar com o grupo a oficina realizada

Solicitar que cada participante avalie o dia através de uma palavra (bom, regular, ruim), que será anotada em papel kraft.


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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 7ºTema: “Planejamento em Saúde”


60’ Planejamento em

Saúde

Suscitar a discussão acerca do

planejamento em saúde

Dinâmica de Planejamento: Como você gostaria de estar daqui a quatro anos e o que precisará para que isto se realize. Processamento: Anotação de alguns planos no quadro, ressaltando: • Planejamento – Sujeito a mudanças, pensado para causar mudanças/ atingir objetivos; • Plano – Produto do planejamento de um processo

coletivo. Dependem de colaboração, negociação e conciliação de interesses.

Discutir a importância do planejamento em saúde. “Alice- Poderia me dizer, por favor, qual o caminho para sair daqui?”

Papel kraft, hidrocor e fita crepe

60’

Planejamento em Saúde (Agenda de Saúde, Plano de

Saúde, Quadro de Metas e Relatório de

Gestão)

Construir o conceito de planejamento em

saúde, agenda de saúde, plano de

saúde, quadro de metas e relatório de

gestão

Dinâmica das Tarjetas: Utilizar tarjetas, previamente confeccionadas, com os seguintes títulos: planejamento em saúde, plano de saúde, agenda de saúde, quadro de metas, orçamento e relatório de gestão. E também tarjetas com seus respectivos conceitos. Dividir os participantes de acordo com seus Conselhos (se houver apenas um conselho, este deve ser dividido em subgrupos). Distribuir as mesmas tarjetas tanto para um subgrupo quanto para o outro e pedir que reflitam sobre qual conceito se adequa com o título. O facilitador deve pendurar um cartaz com os títulos já escritos, para que cada subgrupo encaixe suas tarjetas nos títulos já dispostos. Eleger um representante em cada subgrupo para apresentar as tarjetas. Tarjetas vide anexo 8. Processamento das informações.

Hidrocor, cartolina e fita crepe

20’ Intervalo Descanso e Proposta de música. Aparelho de Som;

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Descontração CD; Lanche 60’

Planejamento em Saúde

Refletir a prática do conselheiro

Manter a divisão em subgrupos (por Conselhos, preferencialmente) e oferecer a cada um problemas para serem discutidos e priorizados para a construção de um planejamento, que deve conter as seguintes etapas: problema/prioridade, plano, quadro de metas, orçamento, monitoramento e avaliação. O facilitador deve dar para cada subgrupo um quadro previamente confeccionado com estas etapas já dispostas para que elas sejam apenas preenchidas. Quadro vide anexo 9. Sugestões de problemas: meio ambiente, depredação do patrimônio público, violência, desemprego, adolescentes, etc. Processamento: Apresentação dos subgrupos. Processamento pelo monitor que deverá estar atento a: problemas da comunidade resgatando o conceito ampliado de saúde, critérios de priorização, planejamento em saúde na atenção primária, conhecimento dos sistemas de informação, coerência entre quadro de metas e orçamento, importância de avaliar e monitorar a verba pública.

10’ Planejamento Sedimentar conhecimento

Se necessário o facilitador poderá fazer uma leitura dinâmica do texto sobre Planejamento

10’ Avaliação da oficina Avaliar o encontro Dinâmica da Árvore: Fazer um tronco de árvore (papel marrom) e colocar no quadro. Fazer vários recortes em formato de folhas de árvore de papel verde. Entregar os recortes de folhas para os participantes e pedir que estes escrevam com uma palavra o que acharam do encontro.

Papel marrom, papel verde, hidrocor e fita crepe

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Capacitação dos Conselheiros de Saúde 8ºTema: “Orçamento/Financiamento”


20’ Descontração Descontrair e socializar o grupo

Dinâmica da “Carruagem”: O facilitar deverá distribuir para cada participante uma tira de papel contendo nomes de partes da carruagem. A partir da estória lida pelo facilitador as pessoas deverão se manifestar com palmas, toda vez que for citada a sua parte. Quando for citada a palavra carruagem todo o grupo deverá aplaudir. (anexo 10).

Estória da carruagem; Papel Ofício; Tesoura; Pincel atômico

20’ Orçamento Introduzir a temática: Orçamento

Dividir o grupo em 2 ou 3 subgrupos. Solicitar que cada subgrupo elabore um orçamento familiar fictício, contendo todos os ganhos e gastos previsíveis de um mês. Os subgrupos deverão eleger um relator para apresentar seus orçamentos em papel kraft.

Papel kraft; Papel Ofício; Pincel

Atômico


Apresentar para o grupo os orçamentos

elaborados

Cada relator, de cada subgrupo deverá expor de maneira breve e objetiva o orçamento familiar fictício que seu subgrupo elaborou.

Fita Adesiva

30’ Processamento da dinâmica

Discutir a elaboração de um orçamento

Comparar a previsão de um orçamento familiar com a elaboração de um orçamento municipal. Essa previsão é o que se chama Orçamento Público. Definição de Orçamento Público: previsão de receitas e despesas no período de um ano. Ele é definido através das Leis de Diretrizes Orçamentárias, que são votadas pelo Poder Legislativo e devem cobrir as despesas definidas nos Planos de Saúde. Neste momento, o facilitador deve apresentar um cartaz com os pontos principais a cerca do papel dos conselhos: acompanhar o processo orçamentário (levantamento das necessidades da localidade, definição dos recursos, discussão e aprovação da proposta elaborada pela Secretaria de Saúde, acompanhamento da discussão e votação do Poder Legislativo, sanção do Poder Executivo), bem como fiscalizar


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sua execução.

20’ Financiamento Introduzir a temática: Financiamento

Dividir o grupo em 2 subgrupos. Distribuir para cada subgrupo placas com frases que envolvem a história do financiamento da saúde antes e depois do SUS. Placas: 1) Usuários da saúde pagam INAMPS; 2) Governo Federal financia os gastos com a saúde no país; 4) 30% do orçamento da Seguridade Social destinado à saúde; 5) Financiamento combinado entre as três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Solicitar aos subgrupos que organizem as placas em ordem cronológica na linha do tempo exposta no chão, no centro da sala. A linha deverá conter algumas datas importantes dessa trajetória: 1980; 1986; 1988; 2000. O grupo 1 deve organizar suas placas acima da linha e o grupo 2 abaixo da linha.

Cartolina; Pincel Atômico; Fita

Adesiva

20’ Intervalo Descanso e Descontração

Proposta de música. Aparelho de Som; CD; Lanche


Refletir sobre a trajetória do

financiamento da saúde

Debater com o grupo as mudanças ocorridas no financiamento da saúde ao longo dos anos e como a saúde é financiada hoje. Leitura de texto sobre o Financiamento da saúde

10’ Avaliação Avaliar com o grupo a oficina realizada

Solicitar que o grupo avalie a oficina, classificando-a como boa, regular ou ruim e justifique o porquê de sua resposta.

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Capacitação dos Conselheiros Locais de Saúde 9ºTema: “Agenda dos Conselhos de Saúde”


30’ Agenda do Conselho

(conceito) Construir o conceito

de agenda Em plenária solicitar que construam o conceito de Agenda, sua importância, se já elaboraram uma no CS e como foi o processo de elaboração. Anotar as principais questões no Kraft.

• Processamento: o facilitador deverá sintetizar o conceito, explicitando qual a sua importância e os temas mais freqüentes das agendas (organização e funcionamento dos CLS; atenção e gestão da saúde; financiamento; recursos humanos e estratégias de informação, educação e comunicação em saúde). Caso o grupo não tenha vivenciado a construção de uma agenda, apresentar um exemplo concreto (construir). Propor a inclusão na agenda de educação permanente como forma de continuidade da capacitação em curso.

Papel ofício, papel kraft, caneta pilot,

fita crepe

30’ Agenda do Conselho Construir a agenda do

CS e/ou refletir sobre a agenda existente

Solicitar aos subgrupos da dinâmica anterior que construam a agenda de seu CS para o ano de 2011, caso ela já exista, solicitar que eles reflitam sobre como foi construída, quais os pontos abordados, se estes são pertinentes e se adéquam as reais necessidades dos conselheiros. O facilitador deverá auxiliar os subgrupos na construção ou reflexão da agenda. Cada porta-voz apresentará a agenda do seu CS em papel kraft, que deverá ficar exposta na sala. Logo após a apresentação haverá um momento para discussão e troca desta experiência.

Papel kraft, hidrocor

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20’ Discussão das oficinas anteriores

Resgatar os encontros anteriores

Pontuar em papel kraft os temas abordados na capacitação, sua correlação e importância destes para a prática dos conselheiros. Processamento: o facilitador deverá sintetizar os temas de maneira que os participantes possam refletir sobre a capacitação (temas abordados). Apresentar o cartaz construído no primeiro dia sobre expectativas e contribuição de cada um. Solicitar que reflitam sobre como estão saindo da capacitação

Caneta Pilot, papel kraft, fita crepe

10’ Avaliação Avaliar o encontro Cada participante avaliará a capacitação (carga horária, local, profissionais, conteúdo, dinâmicas, material) instrumento de avaliação elaborado.

Formulário de avaliação (anexo

11)

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ANEXOS

Anexo 1 – Desenho das Carinhas para avaliação (OFICINA 2: Histórico das Políticas de Saúde)

BOM REGULAR RUIM

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Anexo 2 – Lei 8.142/90

Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º - O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II - o Conselho de Saúde. § 1º - A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. § 2º - O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. § 3º- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. § 4º - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos . § 5º - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terrão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho. Art. 2º- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura da ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Art. 3º- Os recursos referidos no inciso IV do art. 2º desta Lei, serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. § 1º - Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1º do mesmo artigo, § 2º - Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. § 3º - Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do artigo 2º desta Lei. Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

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VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a sua implantação. Parágrafo único - O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União. Art. 5º - É o Ministério da Saúde, mediante Portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para a aplicação desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Anexo 3 – Dinâmica “Não é Comigo” (OFICINA 4: Atribuição dos Conselheiros de Saúde)

Texto: Não é Comigo

Esta é uma estória sobre 4 pessoas: Todo Mundo, Alguém, Qualquer Um, e Ninguém. Havia um importante trabalho a ser feito e Todo Mundo tinha certeza de que Alguém o faria. Qualquer Um poderia tê-lo feito, mas Ninguém o fez. Alguém se zangou porque era um trabalho de Todo Mundo. Todo Mundo pensou que Qualquer Um poderia fazê-lo, mas Ninguém imaginou que Todo Mundo deixasse de fazê-lo. Ao final, Todo Mundo culpou Alguém quando Ninguém fez o que Qualquer Um poderia ter feito!

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Anexo 4 – Música o Sal da Terra (OFICINA 4 : Atribuição dos Conselheiros de Saúde) Anda, quero te dizer nenhum segredo, Falo desse chão, da nossa casa, Vem que ta na hora de arrumar Tempo, quero viver mais duzentos anos Quero não ferir meus semelhantes, Nem por isso quero me ferir Vamos precisar de todo mundo, Pra banir do mundo a opressão Para construir a vida nova, Vamos precisar de muito amor A felicidade mora ao lado, E quem não é tolo pode ver. A paz na Terra, amor, o pé na terra, A paz na Terra, amor, o sal da ... Terra, és o mais bonito dos planetas Tão te maltratando por dinheiro Tu que és, a nave nossa irmã. Canta, leva tua vida em harmonia E nos alimenta com teus frutos, Tu que és do homem a maçã. Vamos precisar de todo mundo Um mais um é sempre mais que dois Pra melhor juntar as nossas forças, É só repartir melhor o pão Recriar o paraíso agora para merecer O que vem depois. Deixa nascer o amor Deixa fluir o amor Deixa crescer o amor Deixa viver o amor O sal da terra, amor...

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Anexo 5 – Texto: “O que é ser Conselheiro?” Ser Conselheiro de Saúde é, antes de tudo, uma função política. Ele não pode deixar de prestar atenção aos conflitos que se armam e que acompanham todas as etapas da sua tarefa, obrigando-o a agir com habilidade, paciência e perseverança, para desmontar armadilhas políticas e burocráticas e perseguir negociações, em nome da obtenção de resultados consensuais, que tornarão os Conselhos mais produtivos. Para isso, é forçoso que, muitas vezes, sejam deixados de lado interesses pessoais, interferências partidárias e outras, ainda que legítimas no jogo das forças democráticas. Isso tudo em favor de uma atitude que privilegie o bem-estar da população, que ali está representada. É a esse bem-estar, especialmente no que diz respeito às demandas do segmento de que é representante, que o Conselheiro deve visar, no desempenho rotineiro de sua função. Anexo 6: Texto “A fila Indiana”

Somos pessoas que possuem qualidades e defeitos... Em nossa vida, devemos nos imaginar como pessoas que caminham em fila indiana, um na frente do outro. Nesse caminho, carregamos conosco dois balaios: um que colocamos a nossa frente, onde carregamos nossas qualidades que escolhemos deixar visíveis aos nossos olhos e outro, que levamos em nossas costas, onde depositamos nossos defeitos que preferimos não enxergar. Na medida em que caminhamos, olhamos somente nossas qualidades e os defeitos dos outros que estão na nossa frente. É necessário refletirmos sobre nossos sentimentos em relação aos outros, afinal temos um cesto de qualidades, mas, também possuímos outro com nossos defeitos!

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Anexo 7 – Estudo dos textos da Situação-vivencial (OFICINA 6: Organização dos Conselhos de Saúde) Primeira Situação-vivencial: Falta de Saneamento Básico

Entre os meses de abril e junho de 2001, morreram 15 pessoas em um bairro

da periferia da cidade, adultos e crianças, de ambos os sexos, a maioria com um quadro de febre, dor de cabeça e manchas na pele. O bairro com 4.500 habitantes não tem água encanada, esgoto ou coleta de lixo regular. Também não tem serviços de saúde e suas ruas não são pavimentadas. É considerado o bairro de pior qualidade de vida da cidade.

Em maio, quando já havia 10 pessoas mortas sem diagnóstico claro, instala-se o pânico entre os moradores. Famílias abandonam as suas casas e seu comércio. Qualquer dor de cabeça é motivo de desespero. Forma-se filas nas portas de ambulatórios e hospitais da cidade.

Moradores se organizam e fazem organização em frente à prefeitura. A calamidade “estoura” nas manchetes dos jornais. Então já havia 13 mortos, 3 deles com diagnóstico de meningite meringocócica. Como as demais mortes permaneciam com causas ignoradas, os técnicos do Serviço de vigilância Epidemiológica do Estado, chegaram a suspeitar de algum tipo de doença “emergente” desconhecida.

O secretário estadual de Saúde nega a existência da epidemia de meningite, pois em todo o estado, até este período do ano, diz ele, o esperado é até 160 casos dessa doença. Mesmo com a ocorrência das mortes em território bem delimitado, ou seja, o bairro da periferia, as autoridades não queriam assumir a gravidade do problema, tratando como “situação esperada”.

O prefeito da cidade declara então que “a cidade tem cerca de 100 mil habitantes. Em 90 dias, morreram 13 pessoas. Dentre o esperado, para a meningite, esses casos ainda são poucos”, arremata ele. Um morador, revoltado, disse que “se para ele é pouco, para mim, que perdi esposa e filha foi muito”.

No dia seguinte, o prefeito pede desculpas, dizendo-se mal interpretado, e promete obras de atenção à saúde.

No final de junho, ocorrem mais 2 mortes com as mesmas características. É então nesse momento que a coordenação de controle de Vetores da Vigilância Sanitária do Estado contata a triste realidade: no bairro existiam 20 ratos para cada cidadão. Não havia nada de novo: a peste era o descaso. A maioria das mortes, nem todas esclarecidas, foi por leptospirose, doença infecciosa transmitida pelo rato.

Precisou-se de uma tragédia para que fossem feitas as obras de esgoto, reivindicadas pelo povo e prometidas em campanha. Uma moradora declara que, “se tivessem tomado providências quando a minha filha morreu, não teria acontecido toda essa mortandade”.

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Segunda Situação-vivencial: Relação Público X Privado no SUS: O problema da falta de recursos de leitos hospitalares

O problema principal daquela cidade é a falta de assistência na hora da doença. O único hospital que existe, é o Santa Lúcia, é do grupo de médicos e, como eles acham que o SUS paga pouco, destinam apenas 20 dos seus 80 leitos para os pacientes do SUS. Com isso, a população sofre e o prefeito tem que mandar, a toda hora os doentes para serem atingidos em outro município vizinho.

Esse assunto já foi discutido no conselho e já houve uma proposta de aumentar os leitos credenciados para o SUS no Hospital Santa Lúcia para atender melhor os conselhos. No entanto, os proprietários não aceitaram esta ampliação de vagas para o SUS. Um conselheiro propôs então o descredenciamento total do hospital, o que também não foi aceito pelos donos, pois alegaram que, dessa forma, o hospital iria “falência”, pois uem sustentava “básico” era o SUS. Por outro lado, o secretário de Saúde, bem como o prefeito, apóiam os médicos proprietários do hospital e concordam que o SUS paga pouco. Para eles, é um certo incomodo ter que mandar a ambulância levar os doentes para outra cidade todos os dias. Apesar disso, ainda acham a melhor solução.

Para a população, é sofrimento e risco. Há historias de crianças nascendo no meio do caminho, doentes que não agüentam a distancia da cidade e morrem antes de chegar ao socorro, o mesmo acontecendo com os acidentados.

Terceira Situação-vivencial: Integralidade e Modelo Assistencial

O secretario de Saúde de Miracema do Oeste implantou o Programa de Saúde

da Família (PSF) no seu município. Para isso, fez um projeto e após aprovação no Conselho Municipal de Saúde, encaminhou-o à Comissão Intergestores Bipartite – CIB estadual – que o remeteu ao Ministério da Saúde para qualificação das equipes e assim receber o incentivo financeiro. Ele sabia que este é um programa prioritário do governo federal, definindo como estratégia para implementação do SUS. Como a prefeitura decidiu não realizar concurso para contratar os (as) trabalhadores (as) para as equipes de saúde da família, o secretário buscou uma cooperativa para contratação do pessoal. Dentre os trabalhadores das equipes contratadas, havia um ginecologista e um pediatra. No final de seis meses, as famílias cadastradas por essas equipes começaram a reclamar, pois não se oferecia atendimento para as pessoas que tinham pressão alta e diabetes. O ginecologista dizia que somente iria atender mulheres e, assim mesmo, nos assuntos de sua competência. O pediatra, por sua vez, somente queria atender crianças. Nas demais equipes do PSF, a população cadastrada reclamava porque os problemas de saúde de competência delas não eram resolvidos pelas equipes e, quando a comunidade era encaminhada para o especialista, não conseguia vagas. O assunto veio para o Conselho de Saúde, trazido pelo representante das associações de moradores que faz parte da representação dos usuários no Conselho.

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Anexo 8 – Dinâmica das Tarjetas: Planejamento em Saúde

Conceito Planejamento em Saúde

Conceito de Agenda de Saúde

Conceito de Plano de Saúde

Quadro de Metas

Orçamento

É processo pelo qual as Secretarias de Saúde e os Conselhos Municipais definem as ações que serão transformadas em políticas de saúde no período daquela gestão.

É utilizado para garantir o controle social. Ele deve ser participativo e democrático, revisado anualmente, o que significa que os conselheiros devem participar, opinar e eleger

as prioridades de acordo com as necessidades relacionadas e sentidas pelos respectivos segmentos que representam.

Define as ações e estratégias necessárias para enfrentar as prioridades definidas na Agenda de Saúde com base nas realidades nacional, estadual e municipal. Deve ser apresentado no início da gestão de cada prefeito, governador e presidente.

É o resumo do Plano de Saúde. Nele ficam claras as metas que devem ser cumpridas, em que prazos e que operações serão necessárias. Deve guardar extrema coerência com o orçamento.

É a parte do plano de saúde onde aparecem os recursos necessários à execução de cada operação programada para cumprir as metas.

Se constitui na definição das prioridades no campo da saúde que deverão ser atendidas, a partir da escolha dos Conselhos Municipais em conjunto com a Secretaria de Saúde. É

elaborada anualmente.

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Relatório de Gestão

Anexo 9 – Quadro de Planejamento

Problema/Prioridade Plano Quadro de Metas

Orçamento Monitoramento/Avaliação

É a avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas que constam no Quadro de Metas, bem como da aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada ano de exercício,

sendo elaborado pelo gestor e submetido ao Conselho de Saúde Municipal e das Comissões Intergestores.

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Anexo 10 – História do Passeio de Carruagem (OFICINA 8: Orçamento/Financiamento)

O monitor escolhe nove jogadores e atribui a cada um, um dos nomes

seguintes: o primeiro será cocheiro, o outro será roda, outro passageiro magro e depois a cada um sucessivamente: menininho, cavalo, passageira, porta, banco, mola. Informa que todos são, além dos nomes recebidos, também carruagem. A seguir apresenta as regras do jogo.

Todos devem ficar de pé e ouvir a história que será relatada. Cada vez que ouvirem o nome que lhes foi atribuído, devem bater palmas por três vezes e devem também bater palmas, agora apenas por uma vez, sempre que ouvirem, na historia, a palavra “carruagem”.

Ler a história seguinte: A viagem estava atrasada porque o cocheiro estava consertando a roda dianteira da carruagem. O atraso deixava cada vez mais irritado o passageiro magro, que andava de um lado para outro enquanto a passageira acalmava o menininho chorão. Quando a carruagem ficou pronta, o velho cocheiro apressou-se em fechar a porta e tirava o capim de diante do cavalo para iniciar a viagem. O passageiro magro acalmou-se e até sorriu para o menininho, que agora, todo feliz fazia ranger com os seus pulos as molas do banco da carruagem. A carruagem iniciou a viagem puxada pelo cavalo, enquanto a passageira sorria para o passageiro magro. Mas, de repente o cavalo tropeçou, o banco inclinou, a porta se abriu, e o cavalo se assustou, obrigando a carruagem a parar para concertar a mola do assento e a roda que havia soltado

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Anexo 11 Atribuições dos Conselhos Locais de Saúde

� Buscar alternativas para os problemas de transporte, saneamento básico, lazer,

etc.

� Promover a integração com outros grupos organizados no bairro visando um

trabalho articulado e eficaz na área da saúde.

� Acompanhar e avaliar os serviços de saúde prestados pelas Unidades Básicas

de Saúde -UBS- propondo mudanças para melhor atender a população do

bairro.

� Realizar atividades educativas e preventivas em conjunto com a equipe da

UBS.

� Informar amplamente à população sobre o funcionamento e a organização da

UBS: números de profissionais e função de cada um, número de consultas por

dia, programas desenvolvidos, critérios de agendamento para a Central de

marcação de Consultas, etc.

� Convocar assembléias, promover debates em torno de problemas que afetam a

comunidade e levar as reivindicações ao Conselho Municipal de Saúde, através

de seus representantes no Conselho Regional de Saúde.

� Planejar junto com a equipe propostas e programas que atendam as

necessidades da população na área de saúde, propondo mudanças para melhor

adequá-los à realidade local.

� Conhecer o Regimento Interno do Conselho e propor mudanças quando

necessário.

� O conselho deve acompanhar a publicação mensal, em órgão oficial dos gastos

e investimentos efetuados na saúde

� Acompanhar e fiscalizar as ações do gestor do SUS, quanto a qualidade dos

bens adquiridos e dos serviços prestados

Não atribuições dos Conselhos Locais de Saúde

� Substituir temporariamente funcionários faltosos evitando prejuízos à

qualidade dos serviços prestados à comunidade.

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� Utilizar a carteira de conselheiro para alcançar privilégios nos atendimentos de

saúde.

� Realizar ações administrativas em relação aos funcionários: férias, demissões,

corte de ponto, etc, para o bom funcionamento da UBS.

� Indicar novos conselheiros desconsiderando o Regimento para garantir a

continuidade do Conselho.

� Advertir o Agente Comunitário de Saúde quando este não estiver

desempenhando corretamente suas funções.

� Resolver, individualmente, os problemas de saúde da comunidade.

� Os conselheiros não deverão divulgar os assuntos discutidos nas reuniões do

conselho pois estas são sigilosas e só interessam aos conselheiros

� Obedecer ao gestor da saúde e não se meter nas políticas implantadas por ele,

principalmente se ele for correligionário dos conselheiros

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Anexo 12 TARJETAS

História das Políticas de Saúde no Brasil *REFORMA SANITÁRIA MOVIMENTO QUE SE FORTALECE NA DÉCADA DE 80, PROPONDO MUDANÇAS NO SETOR SAÚDE (SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO *VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE UM MARCO NO SETOR SAÚDE, REUNIU REPRESENTANTES DE TODA SOCIEDADE (SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARLAMENTARES, USUÁRIOS, ETC) PROPONDO MUDANÇAS IMPORTANTES, POSTERIORMENTE LEGALIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 *CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEI MÁXIMA DO PAÍS QUE TROUXE AVANÇOS E DEDICOU UM CAPÍTULO Á SAÚDE *SUS MODELO ATUAL DE SAÚDE, REGULAMENTADO ATRAVÉS DA LEI 8080. *CONSELHOS DE SAÚDE ORGÃO DE DELIBERAÇÃO MÁXIMA NO SETOR SAÚDE A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. É PARITÁRIO E PARTICIPA NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, ALÉM DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E AVALIAR SERVIÇOS PRESTADOS

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Anexo: 13 NATESNATES

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

NÚCLEO DE ASSESSORIA TREINAMENTOS E ESTUDOS EM SAÚDE

Programa de Capacitação de Gestores da Macro-região Sudeste de Minas Gerais Capacitação dos Conselheiros de Saúde

DATA: ______________________________ NOME:_________________________________________________________________________ SEGMENTO____________________________________________________________________

AVALIAÇÃO FINAL

1. Dê a sua opinião relativa ao desenvolvimento da Oficina quanto: 1.1. Temas desenvolvidos mais interessantes marque um X: Número Temas Marque

1º Saúde: conceito ampliado 2º História das políticas de Saúde no Brasil 3º Participação Popular/ Controle Social 4º Atribuição CS 5º Organização do CS 6º Financiamento da Saúde no Brasil 8º Relações interpessoais 9º Planejamento em saúde

10º Agenda do conselho 1.2. Temas que precisam ser melhorados: Número Temas Marque

1º Saúde: conceito ampliado 2º História das políticas de Saúde no Brasil 3º Participação Popular/ Controle Social 4º Atribuição CS 5º Organização do CS 6º Financiamento da Saúde no Brasil 8º Relações interpessoais 9º Planejamento em saúde

10º Agenda do conselho 1.3. Carga Horária: ( ) Suficiente ( ) Insuficiente ( ) Extenso 1.4. Na sua opinião como você avalia a metodologia desenvolvida na oficina: ( ) Ótima ( ) Boa ( ) Ruim 2. Pontos fortes da oficina: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Pontos a serem melhorados na oficina: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Faça uma auto-avaliação considerando o seu desempenho na oficina. ( ) Ótima ( ) Boa ( ) Ruim 5. Qual a sua perspectiva de trabalho após o desenvolvimento da oficina? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Sugestões: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Felicidades e muita sorte.

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TEXTOS COMPLEMENTARES

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Textos para os Conselheiros

Atribuições dos Conselhos de Saúde

1. ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O ESPAÇO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e

no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder

Executivo e do Poder Legislativo.

Por isso, segundo a lei, os Conselhos de Saúde “atuam na”, compartilhando suas atribuições

com os Gestores propriamente ditos (Ministério e Secretarias de Saúde) e as Casas Legislativas

(Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores). Ao integrarem o Poder

Público e o Estado, os Conselhos de Saúde têm diante de si a definição do seu espaço privilegiado

de atuação onde devem exercer as suas atribuições. Nesse aspecto, é importante destacar que a

grande amplitude e diferenciação desse espaço, inclui os demais órgãos do Poder Executivo, os

Tribunais de Contas vinculados ao Poder Legislativo, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Aqui reside uma das estratégias centrais dos Conselhos de Saúde, que é a realização das suas

atribuições legais no processo da permanente construção das suas articulações e relações especiais

com os Gestores do SUS e com as Casas Legislativas.

Com relação às duas atribuições legais, cabe ainda uma consideração: a atuação na formulação

de estratégias diz respeito a uma postura combativa/ ofensiva/criadora de construção do novo

modelo, e a atuação ao controle da execução das políticas, a uma postura defensiva, contra os

desvios e distorções. Essas duas visões devem ser relativizadas: a atuação na formulação não deve

ser vanguardista e isolada, mas sempre que possível, articulada e sinérgica com o Gestor do SUS

(que tem assento no Conselho de Saúde), e o Poder Legislativo, sem qualquer prejuízo da

autonomia e agilidade próprias do Conselho. Por outro lado, a atuação no controle da execução não

deve ser meramente da fiscalização tradicional burocrática, mas sim de acompanhamento

permanente da execução dos programas prioritários do SUS, de pesquisas por amostragem de

usuários, prestadores e profissionais, e deindicadores de saúde. Isso, com o cuidado de não

responsabilizar somente os serviços de saúde por todas as agressões à saúde dos cidadãos, que é

também de origem social, econômica, racial, etária e de gênero

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2. OS OBJETIVOS E OS GRANDES OBJETOS DE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Objetivos:

Contribuir para a Gestão no âmbito dos princípios do SUS, especialmente nos aspectos:

1. Situação de saúde da população sob o ângulo dos riscos sociais e epidemiológicos, dos

direitos de cidadania dos grupos populacionais e de cada indivíduo.

2. Prioridades das intervenções (ofertas de serviços) de promoção, proteção e recuperação da

Saúde da coletividade e de grupos de riscos.

3. Formulação de diretrizes e estratégias das intervenções do SUS (oferta de serviços), levando

em conta a relação custo-benefício.

4. Formulação de diretrizes e estratégias para o processo de planejamento, compromissos de

metas, orçamentação e execução orçamentária.

5. Acompanhamento e avaliação do processo de execução dos planos, do orçamento e do

cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população geral e

dos grupos de riscos, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do Gestor.

6. Receber dos demais órgãos da Gestão, todas as informações necessárias ao cumprimento das

atribuições legais do Conselho de Saúde, em relações de parceria e sinergismo.

Objetos:

1. O estado de saúde da população, identificado por indicadores sociais, epidemiológicos e pelas

entidades representantes da população usuária, visando orientar os Conselhos de Saúde sobre as

prioridades e as estratégias a serem assumidas pelos Gestores.

2. Os princípios constitucionais da universalidade, eqüidade, integralidade, descentralização,

hierarquização/regionalização e participação, que constituem o referencial da construção do novo

modelo assistencial e de gestão.

3. O velho modelo assistencial de saúde que privilegia os interesses dos fabricantes e fornecedores

privados de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares e serviços de saúde transformados

em meras mercadorias, e que persistem em colocar o lucro máximo sempre acima dos direitos da

saúde da população usuária. Na oferta de serviços predomina a assistência às doenças, com alta

porcentagem de assistência evitável ou desnecessária. Os valores desse modelo são a produção

quantitativa de serviços, de média e alta complexidade, demanda espontânea a estes serviços, o

lucro e a exclusão.

4. O novo modelo assistencial de saúde, que privilegia o interesse e direitos de cidadania da

população usuária, partindo sempre das suas necessidades, identificadas pelos indicadores sociais,

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epidemiológicos e pelas informações das entidades representantes dos usuários. Na oferta de

serviços predomina a defesa da vida e a proteção da saúde, sem deixar de assistir os doentes, a partir

de rede de Atenção Básica à Saúde resolutiva, eqüitativa e de acesso universal.

5. O velho modelo de gestão financeira, de materiais e de pessoal, e os instrumentos gerenciais que

realizam o velho modelo assistencial.

6. O novo modelo de gestão financeira, de materiais e de pessoal, adequando ou criando novos

instrumentos gerenciais que constroem o novo modelo assistencial.

7. As entidades e instituições representadas nos Conselhos de Saúde, visando sua permanente

informação e alimentação com todas as deliberações, formulações e discussões consensuadas e

aprovadas nas reuniões plenárias dos Conselhos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE-Conselho Nacional de Saúde

Brasília – DF- Série I. História da Saúde no Brasil

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Controle social: o que é e qual a sua importância? Todos nós somos responsáveis pela nossa saúde, tanto individual quanto socialmente. Precisamos cuidar do nosso corpo, ter hábitos saudáveis, praticar atividades físicas. Ao mesmo tempo, temos responsabilidade pela saúde do nosso bairro, da nossa comunidade, da nossa cidade e do nosso Estado. Precisamos cuidar da nossa saúde como indivíduos e como cidadãos. Para ter bons serviços prestados nos postos de saúde, para ter atendimento hospitalar de qualidade e para receber ações de prevenção a doenças, temos que participar do controle social na área de saúde. Controle social significa o entendimento, a participação e a fiscalização da sociedade sobre as ações do Estado. É uma forma de realizar a democracia. Democracia é o sistema de governo no qual as decisões políticas seguem as necessidades e as orientações dos cidadãos, por meio de seus representantes(vereadores, deputados e senadores) ou diretamente pelo povo. O controle social propicia a vivência dessa democracia direta, conduzida pelo povo. Ao praticar o controle social, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo. Diversas áreas do governo têm como um de seus princípios o controle social. Uma dessas áreas é a saúde, coordenada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O SUS é o sistema que coordena as ações voltadas para o cuidado com a saúde da população brasileira. A função do SUS é garantir acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos. O que a Constituição Federal diz sobre a saúde?A Constituição Federal de 1988 é a principal lei do Brasil. Ela sinaliza para o governo federal, de cada estado e de cada município quais são os direitos e os deveres de todos os brasileiros. A Constituição defi niu que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Além disso, determinou que o Estado deve prover saúde à população. A Constituição também estabeleceu que as ações e os serviços públicos de saúde a serem prestados à população devem ocorrer por meio do SUS. Conheça os direitos dos usuários e comunique-os à comunidade. Todos saem ganhando. Sabemos que a participação popular é difícil, mas a construção de uma sociedade melhor, mais justa e democrática se faz com a participação de todos. É por isso que o controle social deve ser incentivado e vivido no dia a dia, como exemplo de cidadania para a comunidade. Para auxiliar a sociedade no exercício do controle social na área da saúde, a Lei criou as conferências de saúde e os conselhos de saúde.

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Papel das conferências de saúde no controle social As conferências de saúde são espaços democráticos de construção da política de saúde. São os locais onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera: federal, estadual e municipal.É um legítimo exercício da democracia a participação do povo na formulação e controle da política pública de saúde. É preciso valorizar esse espaço é responsabilidade dos gestores do SUS garantir que a discussão em seu estado ou município seja forma ampla, transparente e ascendente, ou seja, a partir de pré-conferências em bairros, regiões ou distritos, e que, dessas reflexões, surjam avaliações e propostas consistentes que se traduzam em políticas públicas de saúde. Em cada região devem-se reunir representantes da sociedade civil. Esses representantes da sociedade civil têm de ser pessoas interessadas nas questões relativas à saúde e à qualidade de vida. Essas pessoas decidirão o que o povo quer recomendar aos gestores do SUS e às esferas de governo sobre a política de saúde. É possível também realizar a eleição dos membros do conselho de saúde durante a conferência.Portanto, este é mais um motivo importante para a organização da conferência contar com o apoio dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, buscando mobilizar e envolver amplamente a sociedade em todos os momentos. Devem fazer parte das reflexões das conferências uma apreciação das decisões aprovadas em conferências anteriores, analisando-se o que foi cumprido e o que não foi e avaliando,se, no atual cenário, as questões levantadas anteriormente permanecem ou não pendentes. A Lei 8.142/90 menciona que a decisão de realizar a conferência deve ser do Executivo, ou extraordinariamente deste e do conselho. Portanto, cabe ao governador ou prefeito sua convocação, mas o conselho de saúde pode propor ao gestor a realização da conferência. (texto extraído do livro Orientações para conselheiros do Tribunal de Contas da União)

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