CAPACITAÇÃO PARA FACILITADORES DE RODAS...Problema das drogas existe desde os anos 50 o México....
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CAPACITAÇÃO PARA FACILITADORES DE RODAS DE CONVERSA SOBRE DROGAS
O uso de álcool e outras drogas no contexto brasileiro
Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional de Drogas: Diretrizes Internacionais sobre o Uso de Drogas/
UNODC
Cristina Corso Ruaro - Promotora de Justiça17/06/2019
Auditório Mário Lobo Palácio das Araucárias
UNODC – Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetiva apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre drogas:
• Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), emendada pelo protocolo de 1972 • Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) • Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988)
Anualmente, o UNODC publica o Relatório Mundial sobre Drogas, que reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo, compondo um documento de referência para nortear as políticas globais sobre drogas.Junto aos países, o UNODC promove o desenvolvimento de estratégias de atenção ao uso de drogas, com base em evidências científicas, com uma abordagem que prioriza o respeito aos direitos humanos
UNODC – Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
O dia 26 de junho é o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito de Drogas criado pela ONU – Organização Nacional das Nações Unidas
#WorldDrugDay #Health4Justice #Justice4Health
A campanha do ano de 2019 trata da JUSTIÇA PARA A SAÚDEPara aumentar o acesso ao tratamento pelo uso de drogas para quem necessite, instituições da Justiça e de Saúde precisam trabalhar muito próximas em um trabalho conjunto. Somente um trabalho com cooperação entre as Instituições vai garantir o direito à saúde para todos e garantias de acesso à Justiça para todos.
UNODC – Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
2019 - "Saúde para a Justiça. Justiça para a Saúde"
UNODC – Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
A realidade mundial tem demonstrado o aumento de novas substâncias psicoativas sintéticas que estão sendo disseminadas
O número de pessoas sofrendo com o abuso de drogas que estão recebendo tratamento é baixo (apenas 01 em cada 06 pessoas tem acesso a tratamento e menos de 10% das pessoas com abuso de drogas estão fazendo tratamento.
O relatório de 2018 enfatizou a necessidade de políticas voltadas à questão de gênero
UNODC – Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Quando uma pessoa usuária de drogas entra no sistema de justiça criminal tem-se uma oportunidade de encorajar aquela pessoa a receber o tratamento apropriadoInteração entre o sistema de Justiça Criminal e o Sistema de Saúde: porta de entrada para o tratamento
Publicação: “Tratamento e Cuidado para Pessoas com Problemas com Uso de Drogas e em contato com o Sistema de Justiça Criminal” - 2018
Política sobre Drogas na Colômbia
* Problemas sérios com o narcotráfico e grupos guerrilheiros (FARCs, M19, etc), que são financiados pelo narcotráfico
* Idealizaram uma política pública de prevenção mas pouco foi colocado em prática;
*Sob pressão dos Estados Unidos da América, para exterminar com as plantações de maconha e coca, passaram a utilizar GLIFOSATO aplicado com aeronaves – Consequência foi o problema com as plantações em regões de indígenas e campesinos;
*Há anos foi permitido o porte para uso próprio de pequenas quantidades de drogas, sendo que nem álcool e nem drogas ilícitas eram toleradas nas ruas.
Situação questionada na Corte Constitucional que entendeu a proibição como inconstitucional (decisão recente)
*Justiça para a Paz
Política sobre Drogas no México
Problema das drogas existe desde os anos 50 o México.No México são permitidas porções muito pequenas mas não está legalizada.O tema da legalização está em debate.Houve uma mudança de governo e se declarou a guerra ao narcotráfico, por volta do ano 2000. A GUARDA NACIONAL,passou a fazer frente à delinquência organizada. Os índices de homicídios dispararam nesses 12 anos, matando muitas pessoas inocentes.
Há uma guerra para controle de seus territórios entre os traficantes.
O problema no México é vizinho de um país consumidor de drogas como são os EUA.
O caso concreto das políticas sobre drogas entra o tema da legalização das drogas.
Política sobre Drogas no México
Buscaram-se certas POLÍTICAS SOCIAIS para tentar prevenir nas escolas e grupos que se encontram em situação de risco. Contudo, essas políticas não são criadas pelos operadores de direito penal. Os operadores de sistema penal carecem de mecanismos de prevenção à sua disposição. No caso das drogas, há interesses e pontos de vista diversos. É um problema que se deixou crescer tanto e por tanto tempo que a política tem que tratar de procurar um PACTO. Esse tema parece nunca terminar.
O tema de CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DROGAS merece destaque porque há um recrutamento. No caso de adolescentes há três categorias: 12-14, 14-16 e 16-18. O primeiro grupo não tem como prender mas é a idade que mais cometem atos infracionais no México, justo porque esse grupo pode cometer delitos e não se aplica o internamento. De 16 a 18 igualmente é um grupo que o máximo da pena será de 5 anos, e são utilizados para a prática de atos infracionais.
A autonomia é um discurso político que foi criado, mas há interesses econômicos, políticos, etc que estão por trás de tudo, para que a solução não aconteça
Política sobre Drogas no Uruguai
O vizinho Uruguai legalizou o uso e a plantação de maconha para uso próprio (com 6% de THC), com a venda regulada em estabelecimentos cadastrados, apesar de mais de 70% da população ser contrária.
Aumentou a ocorrência de crimes violentos e aumentou o uso de drogas (sob a falsa concepção de que nada acontece).
Prevalência do uso no último mês entre a população geral nos Estados Unidos, incluindo áreas selecionadas, como o Uruguai, 2000-2014
Política sobre Drogas no Portugal
20 anos da despenalização de drogas em Portugal, assumindo o consumo de drogas como um problema de saúde pública e não criminalSICAD – Serviço de Intervenção de Comportamentos Aditivos e DependênciasAo invés de inserir o usuário no sistema criminal, Portugal proporcionou ingresso no sistema de saúde, onde se garante o acesso a ferramentas de redução de danos, como atenção médica e psicológica, terapias de substituição de opióides (metadona ou naxolona), seringas estéreis, preservativos e acesso à informação.O consumo de heroína diminui de 10 milhões (1999) para 0,3 atualmente
Aspectos fundamentais: serviço de saúde eficiente e com acesso fácil e perfil do usuário europeu
A disponibilidade da Cannabis para uso recreativo pode ter aumentado o número de usuários que dirigem sob influência da droga.
Apesar da legalização do uso “recreacional”, o mercado ilícito da droga não foi deslocado nos Estados de Washington e Colorado.
PANORAMA DO ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO BRASIL
Desafios: o Panorama do Enfrentamento à Drogadição no Estado do Paraná
Mapa do Crack
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios – 2013 / Observatório do Crack
Nível dos problemas relacionados aoConsumo de Crack:
Ministro Carlos Ayres Britto
O tema é transversal ontologicamente pois todos os saberes têm no tema uma perspectiva a ser analisada.
Há 33% dos presidiários brasileiros envolvidos na criminalidade do tráfico de entorpecentes e drogas afins. Cerca de 200 mil pessoas. O sistema penitenciário é o
grande drama da vida institucional brasileira.
JOSÉ MARIANO BELTRAME
O que se pode liberar é a DISCUSSÃO.A instalação de uma política pública nacional em um País com dimensões continentais é difícil de fazer regulação, inspeção, etc. Pode funcionar em um Estado e não em outro.Programa de Pacificação no Rio de Janeiro – UPPs – O programa é muito simples e talvez o modelo somente sirva para o RJ.Há ilhas com tiranos que decidem como queremA UPP entrou para devolver o território às pessoa e aguardou “os políticos tomarem as iniciativas das Políticas Públicas”. A Polícia entrou e está até hoje esperando as coisas acontecerem. FALTOU O ASPECTO MULTIDISCIPLINAR. Em qualquer UPP só vai achar, hoje, a Polícia. Faltou todo o resto (=POLÍTICAS PÚBLICAS).A desordem institucionalizada está imperando e o Estado é leniente. A ordem é para todos. Não se pode permitir a desordem.
Ministro OSMAR TERRA
O problema da droga se agrava a cada dia com repercussões para toda a sociedade. Há que ter um TRABALHO INTEGRADO, onde os diversos saberes são compartilhados.NUNCA HOUVE UMA POLÍTICA SOBRE DROGAS. A política do Crack é Possível Vencer nunca aconteceu.Deve-se trabalhar a questão coma visão da ciência. O médico lida com evidências científicas.Guerra do Ópio – Inglaterra impôs à China – Essa “guerra às drogas” não foi para reprimir mas para liberar. A Inglaterra com 8 mil homens controlou a China com 400 mil habitantes. 1/3 das pessoas não saiam de casa, o serviço público entrou em colapso e o Imperador chinês proibiu. Mas a Inglaterra ganhou muito dinheiro com a venda do ópio na China.”
ÁLCOOL
CRACK
A “Pesquisa Nacional Sobre o Uso de Crack: Quem são os usuários de
crack e/ou simulares no Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras?”,
lançada no ano de 2013 pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, revela que os
usuários regulares de crack e/ou de formas similares de cocaína fumada
(pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e
no Distrito Federal.
Considerada uma população oculta e de difícil acesso, ela representa 35% do
total de consumidores de drogas ilícitas, com exceção da maconha, nesses
municípios, estimado em 1 milhão de brasileiros.
Fonte: http://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/Pesquisa%20Nacional%20sobre%20o%20Uso%20de%20Crack.pdf
Fonte: II LENAD – Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas.
Os dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Outras Drogas
apontaram que 7% da população adulta já experimentou maconha na vida, o
que equivale a 8 milhões de pessoas.
Quanto ao uso na adolescência, o estudo mostra que quase 600.000
(seiscentos mil) adolescentes já usaram maconha pelo menos uma vez na
vida, enquanto a taxa de uso no último ano foi idêntica a dos adultos –
470.000 (quatrocentos e setenta mil).
MACONHA
O Médico José Alexandre S. Crippa, Professor Dr. titular da disciplina de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo, na apresentação realizada durante o Seminário “10 anos da Lei de Drogas: Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, promovido de 25 a 26 de abril/2017 em Brasília,
Ao contrapor os dados divulgados pela mídia aos estudos fundamentados em evidências científicas, o Professor José Crippa mencionou a existência de inúmeras pesquisas que comprovam:
enfatizou quando da abordagem do tema “maconha: seus efeitos e a percepção pública de inocuidade”, para a falsa percepção incentivada pelos meios de comunicação de massa (revistas, jornais, televisão e internet) de que o uso regular de maconha não apresenta riscos.
A associação entre o uso frequente da maconha e o desenvolvimento posterior de esquizofrenia;
O prejuízo cognitivo decorrente do uso de Cannabis, que é triplicado quando o consumo é iniciado antes dos 18 anos;
O efeito neurotóxico da Cannabis sobre a saúde do cérebro;
Efeitos prejudiciais da droga sobre a memória;
A associação entre o uso de Cannabis e a depressão, transtornos de ansiedade e psicose.
Fonte: Apresentação realizada pelo Professor Titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Dr. José Alexandre S. Crippa durante Seminário “10 anos da Lei de Drogas: Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, que foi realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), nos dias 25 e 26 de abril de 2017, em Brasília/DF.
Fonte: Apresentação realizada pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra durante Seminário “10 anos da Lei de Drogas: Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), nos dias 25 e 26 de abril de 2017, em Brasília/DF.
A disponibilidade da Cannabis para uso recreativo pode ter aumentado o número de usuários que dirigem sob influência da droga.
Apesar da legalização do uso “recreacional”, o mercado ilícito da droga não foi deslocado nos Estados de Washington e Colorado.
CONCLUSÃO
Imprescindível a atuação multidisciplinar
Tratando-se de questão de saúde, imprescindível que esse acesso seja facilitado e muito bem estruturado. O dependente químico não pode esperar.
Informação baseada em evidências científicas. Preparar os jovens disseminando conhecimento. PREVENÇÃO
A Justiça deve contar com a integração com o Sistema de Saúde
Deve-se compartilhar as BOAS PRÁTICAS das experiências de outros países, observando as peculiaridades do Brasil, como uma país de tamanho continental
