Percursos da internao compulsria de adolescentes usurios de drogas

Pathways of compulsory hospitalization for the adolescent drug users

Daniel DallIgna Ecker Psiclogo, Mestrando no Programa de Ps-graduao em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI)

da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vinculado ao Ncleo e-politcs Estudos em Polticas e Tecnologias Contemporneas de Subjetivao do PPGPSI/UFRGS.

Neuza Maria de Ftima Guareschi Psicloga, Professora/Pesquisadora no Programa de Ps-graduao em Psicologia Social e

Institucional (PPGPSI) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordenadora do

Ncleo e-politcs Estudos em Polticas e Tecnologias Contemporneas de Subjetivao do PPGPSI/UFRGS.

Carolina dos Reis Psicloga, Doutoranda no Programa de Ps-graduao em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI)

da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vinculada ao Ncleo e-politcs Estudos em Polticas e Tecnologias Contemporneas de Subjetivao do PPGPSI/UFRGS.

Resumo: Este artigo tem como objetivo colocar em anlise os modos como operam e se

legitimam os percursos na internao compulsria de adolescentes, justificada por transtorno

mental devido ao uso de drogas, em uma Unidade Psiquitrica de um Hospital de Porto

Alegre/RS, Brasil. Atravs de uma perspectiva foucaultiana, descrevemos e discutimos o

processo de internao compulsria tendo como foco principal de anlise os documentos que

compe os pronturios dos jovens internados no servio. Para isso, utilizamos como eixo de

pensamento a proposta do cuidado humanizado instituda na Poltica Nacional de

Humanizao do Sistema nico de Sade (SUS). Por fim, atravs dos resultados, apontamos

questes que sugerem a preocupao em prticas de cuidado focadas na singularidade dos

sujeitos, que levem em questo seu contexto social e as limitaes apresentadas atualmente

pelas polticas e servios pblicos direcionados aos usurios de drogas.

Palavras-chave: Adolescncia; internao compulsria; uso de droga; sade mental.

Abstract: This article aims to analyze how compulsory hospitalization of adolescents,

justified by mental disorder produced by drug abuse, was conducted and legitimized in a

mental health service in the city of Porto Alegre/RS, Brazil. Through a foucaultian

perspective, we described and discussed the process of compulsory hospitalization with the

analysis primary focus on the documents that comprised the medical records of youths

internal in the service. For this, we used as a guide of thinking the proposal of humanized care

instituted by the National Humanization Policy of the Brazilian Public Health System (SUS).

Lastly, through the results, we point issues that suggest the concern in care practices that

focus on the uniqueness of the subjects, considering the social context and the limitations

presented nowadays by the policies and public services targeted to the drug users.

Key-words: Adolescents; compulsory hospitalization; drug use; mental health.

1. Contextualizando o estudo

O presente artigo tem por objetivo colocar em anlise os modos como operam e se

legitimam os percursos da internao compulsria de adolescentes, justificadas por transtorno

mental devido ao uso de drogas, em uma Unidade Psiquitrica de um Hospital no Rio Grande

do Sul. Neste texto, procuramos problematizar a relao entre os campos da sade mental1 e

do sistema de justia2 como efeito do significativo aumento no nmero de internaes

psiquitricas via ordem judicial.

Nas ltimas dcadas, diversos estudos vm sendo realizados tendo como foco de

investigao as prticas psicolgicas na rea da sade mental e sua insero na relao com a

justia (LARA, 2011; REIS, 2012; SCISLESKI et al., 2013; GUARESCHI et al., 2014). As

produes cientficas que articulam sade e justia vo adquirir maior visibilidade,

principalmente, a partir de demandas como o afirmado aumento no nmero de usurios de

drogas, a exposio da populao s prticas de violncia, a situaes de risco e s

vulnerabilidades sociais, situaes nas quais a interferncia do aparelho judicial, a servio das

instituies sanitrias, vem se tornando cada vez mais frequentes (BENTES, 1999;

CARVALHO, 2007; WACQUANT, 2009; SCISLESKI, 2010; SCISLESKI & GUARESCHI,

2011).

A intenso em estudar, especificadamente, a internao compulsria de adolescentes

usurios de drogas, no contexto do Rio Grande do Sul, surge a partir da massiva campanha

miditica intitulada Crack, nem pensar (ZERO HORA, 2009). O contedo discursivo da

campanha que propagava uma esttica da droga como destruio do humano vem a alarmar

para um suposto aumento no nmero de usurios-problema no campo do uso de substncias

qumicas, dando especial nfase ao Crack. A partir de nossa aproximao com profissionais

dos servios de sade nota-se, atravs de seus relatos, que a demanda de atendimentos

encaminhados aos servios justificados pela problemtica do uso de drogas, aumenta

consideravelmente naquele perodo. Nesse encontro entre usurios e profissionais da sade,

visualizamos que a ateno bsica e os servios de mdia e alta complexidade do Sistema

nico de Sade (SUS) no sustentavam a grande demanda de atendimentos, especialmente

para tratamento de crianas e adolescentes usurias de drogas. Em Porto Alegre, por exemplo,

1

Entendida aqui no somente como o conjunto de servios especializados no cuidado em sade mental, mas

tambm como uma srie de produes tericas e tcnicas desse campo.

2 Da mesma forma, entendido aqui para alm do conjunto dos rgos que compem o Poder Judicirio e o

Ministrio Pblico, mas ainda as produes do campo do Direito sobre o tema em questo.

existem somente dois Centros de Ateno Psicossocial3 em modalidade especfica para o

atendimento em Sade Mental de Crianas e Adolescentes, os CAPSi.

As poucas vagas disponveis nesses servios so ocupadas por crianas com os mais

diversos tipos de diagnsticos psiquitricos, no sendo os servios direcionados unicamente

para o atendimento drogadio. Alm desses servios, existem alguns poucos espaos de

apoio para atendimento em Sade Mental que prestam retaguarda rede bsica de sade,

como equipes de matriciamento e ambulatrios, mas, em geral, atendem casos com menor

nvel de comprometimento psquico do que aqueles acolhidos nos CAPSi. Para ter acesso s

poucas vagas que a rede especializada oferece, preciso que os pacientes4 recebam

encaminhamentos atravs das unidades bsicas de sade, pois geralmente os CAPSi no

recebem pessoas que buscam atendimento espontaneamente. Alm disso, o paciente precisa

preencher determinados critrios definidos pelas equipes como perfil para dar incio ao

acompanhamento; muitas vezes, essa definio feita de forma arbitrria, sendo excludas de

diversos servios, por exemplo, pessoas que apresentem comorbidades, como o uso de drogas

e a esquizofrenia.

No processo do estudo percebemos que a rede bsica de sade, que deveria dar

continncia e servir de referncia para os problemas mais recorrentes na populao,

enfrentava um despreparo para atender pacientes usurios de drogas, tendo no

encaminhamento para os servios especializados uma resposta frequente para essas situaes.

A falta de servios especializados, a dificuldade de construo dos fluxos de encaminhamento

na rede pblica e o despreparo da ateno bsica para dar continncia a essas situaes,

somados ainda ao aumento concreto da demanda por atendimento drogadio, no foi

acompanhada pelo crescimento na oferta de servios5. Por fim, em funo da grande lista de

espera, quando as crianas e adolescentes conseguem ter acesso ao tratamento, a falta de

comprometimento, a assiduidade do paciente e as diversas exigncias impostas pelos servios,

se no cumpridas, acarretam-lhe a perda da vaga e seu desligamento do servio (REIS, 2012).

3 CAPSi - Casa Harmonia e CAPSi do Hospital de Clnicas de Porto Alegre (PREFEITURA DE PORTO

ALEGRE, 2014). 4 Optamos por utilizar o termo paciente em substituio ao termo usurio, mais largamente utilizado em

produes cientficas e por profissionais da sade coletiva para referirem-se pessoa que recebe atendimento na

rede pblica. A despeito das discusses sobre essas diferentes terminologias, a escolha do termo paciente deu-se

para no causar confuses entre a referncia ao usurio como sujeito que faz uso dos servios da rede pblica e a

referncia ao usurio como sujeito que faz uso de drogas. 5 As dificuldades no acesso e na manuteno do tratamento para drogadio de crianas e adolescentes so muito

mais complexas e no podem ser reduzidas a uma listagem de fatores. Aqueles que optamos por ressaltar aqui

servem mais para ilustrar o problema e no tm a pretenso de esgot-lo.

Esses so exemplos de alguns dos limites encontrados na poltica de sade para os

usurios de drogas que tm levado a populao a buscar a materializao de alguns de seus

direitos constitucionais atravs de estratgias do campo jurdico. Hoje h famlias, usurios e

at mesmo outros servios da rede pblica que no conseguem vagas para seus pacientes, que

buscam no sistema de justia uma forma de garantir o acesso aos servios de sade. Outras

tantas crianas e adolescentes vo conseguir o tratamento para a drogadio quando chegam

ao judicirio por outras vias, j mais agravadas como, por exemplo, no caso de jovens que se

envolvem em atos infracionais, explorao sexual, explorao do trabalho infantil, abandono

ou mendicncia. Nessas situaes, o direito sade acaba por ser somente um dos muitos

direitos que j foram violados na vida deles.

Segundo noticiado pelo Conselho Nacional de Justia no dia 11/11/20106, existiam em

torno de 112.324 processos em trnsito no Judicirio relacionados garantia do direito

sade; j no ms de abril de 2011, ltima atualizao divulgada, esse nmero chegava a

240.980. No se pode negar o impacto que as decises judiciais podem ter em relao

conduo das polticas de sade, uma vez que oferecem respaldo a algumas determinaes

sobre a forma como a gesto pblica deve ofertar servios populao e acabam, com isso,

direcionando parte dos investimentos da pasta da sade para assegurar as demandas

endossadas em suas decises.

Alm disso, se nos atentarmos para aquilo que dito sobre a adolescncia drogadita,

facilmente observamos que esse assunto tem estado massivamente presente em produes

acadmicas, audincias pblicas, debates polticos, publicaes miditicas, campanhas

beneficentes, promessas eleitorais, reunies de professores, sermes religiosos, assembleias

de moradores, conversas de famlia, dilogos de taxistas, etc. Como pauta constante no

cotidiano da sociedade, o uso de drogas por adolescentes tem sido utilizado, por exemplo,

como quadro emblemtico por atores contrrios Reforma Psiquitrica para evidenciar a

ineficcia dos servios substitutivos frente s potenciais solues oferecidas, segundo eles,

pela internao psiquitrica em hospitais e clnicas especializados. O efeito disso tem sido o

significativo aumento da busca por servios de internao como nica possibilidade de

resoluo de um quadro de drogadio (REIS, 2012).

No Brasil, as mudanas ocorridas a partir da Reforma Psiquitrica, em termos de

legislao no campo do cuidado em sade mental, reorientaram as formas de tratamento dos

6 Agncia CNJ de Notcias (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA, 2011).

sujeitos, comprometendo a sociedade na construo de estratgias de cuidado e de promoo

de vida, fora de uma lgica de institucionalizao. Dentre os diversos documentos que

regulamentam esse novo modelo de cuidado em sade destacamos o Caminhos para uma

Poltica de Sade Mental Infanto-Juvenil (BRASIL, 2005). Neste documento, o Ministrio da

Sade oficializa discusses tcnicas fundamentais para que se efetivem aes estratgicas de

reconhecimento das crianas e adolescentes como sujeitos de direitos, dentre os quais esto o

direito de acesso sade e ao cuidado via SUS. Nos diversos aspectos levantados no

documento, destacamos que toda e qualquer ao voltada para a sade mental de crianas e

jovens precisa estabelecer parceria com outras polticas pblicas como ao social, educao,

cultura, esportes, direitos humanos e justia (BRASIL, 2005, p. 6).

Diante desse contexto, buscamos desenvolver essa pesquisa dando continuidade a

outros estudos que discutem a interseco entre sade mental e os sistemas de justia. Para

isso, utilizamos como eixo de pensamento para a anlise dos documentos estudados, descritos

a seguir, a proposta do cuidado humanizado instituda na Poltica Nacional de Humanizao

do SUS (BRASIL, 2004). O objetivo deste estudo, derivado do projeto de pesquisa A relao

entre justia e sade mental no contexto de adolescentes usurios de drogas7, problematizar

as formas como tm operado e se legitimado os percursos da internao compulsria de

adolescentes internados por transtorno mental associado ao uso de drogas.

2. Processo de pesquisa

A pesquisa foi desenvolvida tendo como base os documentos de pacientes de uma

unidade de internao para crianas e adolescentes de um Hospital Psiquitrico do Rio Grande

do Sul, os quais foram obtidos em duas etapas. A primeira etapa consistiu no mapeamento dos

registros ocorridos entre o perodo de julho de 2008 a junho de 2011 no livro de baixas, onde

se cadastram todas as internaes do Hospital Psiquitrico. Alm disso, foi realizado o

levantamento de todos os documentos presentes no processo de internao de usurios da

unidade de internao, desde a entrada do jovem na instituio at o momento de obteno da

alta no servio. A segunda etapa consistiu na leitura de todos os pronturios de adolescentes

internados compulsoriamente durante o ano de 2010 que foram diagnosticados de acordo com

a Classificao Internacional de Doenas CID-10 (ORGANIZAO MUNDIAL DA

7 Pesquisa financiada pelo Edital Universal MCTI/CNPq n 14/2012 coordenada pela Prof Dr Neuza Maria de

Ftima Guareschi.

SADE, 2003), especificadamente, as que associam transtornos mentais ao uso de drogas.

Totalizamos a leitura e anlise de 33 pronturios.

Na articulao e anlise dos dados, buscamos problematizar os discursos que

sustentavam as racionalidades em torno da compreenso, direcionamento e operacionalizao

do tratamento dos adolescentes usurios de drogas internados por medida judicial. Assim, no

processo de discusso, objetiva-se colocar em evidncia e questionamento os saberes

naturalizados sobre o uso de drogas, a adolescncia e os modos de interveno nas prticas de

cuidado dessa populao. Essa ao visa entender como os discursos forjam e produzem os

sujeitos de quem falam e, consequentemente, afetam o modo como s polticas pblicas

passam a ser pensadas e a forma como os servios de sade propem aes e reconhecem os

sujeitos para quem disponibilizam seus servios (FOUCAULT, 1984).

3. Resultados e discusses

3.1 As internaes

Quando os adolescentes usurios de droga so encaminhados internao psiquitrica

por seus familiares ou profissionais da sade, vinculados s instncias jurdicas, entende-se

que as outras possibilidades de atendimento na rede de sade j foram esgotadas ou eram

inexistentes. Ao chegarem ao servio de internao aqui analisado, os jovens so recebidos na

triagem, onde se centraliza o primeiro acolhimento. A triagem funciona 24 horas por dia, e

nela feita a avaliao dos sujeitos por um psiquiatra, que verifica a necessidade ou no de

internao. Se indicada a internao, o psiquiatra estabelece um diagnstico de pr-internao

(passvel de modificao aps ingresso no servio) ou orienta-se pelos diagnsticos

estabelecidos nos encaminhamentos trazidos pelos adolescentes, que, de forma geral, se

baseiam nos critrios da CID-10 (ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE, 2003).

A psiquiatria oferece servio 24h horas, e os outros profissionais, como assistente

social e mdico geral, participam das avaliaes apenas durante o turno diurno e em

determinados dias da semana. importante destacar que nesse servio no h internao de

jovens com problemas de sade fsica evidentes, devido falta de estrutura do hospital. Para

que os adolescentes tenham acesso a esse servio do SUS, obrigatrio que os profissionais

lhes atestem um diagnstico, visto que, sem este, os jovens no podem acessar o servio. O

que justifica a internao a existncia de uma doena, e o diagnstico serviria para afirm-la

como existente.

Na sua composio atual, a unidade oferece 10 leitos para internao. Caso no haja

vagas, os jovens aguardam em uma fila de espera. H prioridade aos adolescentes internados

via ordem judicial, mas, mesmo nas internaes compulsrias, a espera pela abertura de uma

vaga necessria; nesses casos, h uma lista de espera especfica. J para sujeitos maiores de

18 anos, quando no h vagas, realizado o encaminhamento para a lista de espera da Central

de Regulao Hospitalar de Porto Alegre, rgo responsvel por organizar e distribuir os

leitos em hospitais disponveis. No caso dos adolescentes ou crianas, eles devem aguardar a

abertura de vagas na unidade, visto que ela o nico servio pblico do Estado do RS que

oferece internao. Do contrrio, os municpios precisam pagar por leitos em instituies

privadas.

Aps a indicao de internao, feito um registro no livro de baixa. Neste material,

h uma tabela com diversas colunas que solicitam informaes sobre o sujeito que se

cadastra: data de ingresso no hospital, data da baixa na unidade, nmero do leito em que o

jovem residir temporariamente, nome do paciente, nmero do CID-10, sexo, idade,

municpio, nome do acompanhante, se primeiro ingresso na unidade ou se regresso,

nmero do pronturio, se internao por ordem judicial ou no, se foi medicado na unidade

ou no, nome da unidade em que ser internado, nome do psiquiatra, do mdico geral, da

assistente social e do funcionrio administrativo que atendeu o jovem.

A partir do livro de baixas, possvel termos um panorama simplificado do nmero

de internaes no hospital. Nele, fizemos um levantamento quantitativo das internaes

realizadas de julho de 2008 a junho de 2011. Apresentamos abaixo esses dados:

Tabela 1 Nmero de egressos no Hospital Psiquitrico durante o perodo de trs anos.

No Hospital

Psiquitrico (7 Unidades)

Na

Unidade

(total)

Na Unidade (por

medida judicial,

crianas e

adolescentes)

Na Unidade (por medida judicial,

adolescentes com diagnstico de uso

de drogas associado a transtorno

mental)

2008.2 809 134 49 38

2009 1386 280 57 33

2010 1422 272 41 26

2011.1 712 148 23 10

Total (3 anos)

4329

834

170

107

Na primeira coluna, percebe-se que, no total das suas sete unidades, o hospital efetuou

4.329 internaes entre o segundo semestre do ano de 2008 e o segundo semestre do ano de

2011. Nesses trs anos, a unidade de internao de crianas e adolescentes obteve 834

internaes. Dessas 834 internaes, 170 foram devido a medidas judiciais (internao

compulsria). Do total das 170 internaes por medida compulsria (terceira coluna), 107

eram de adolescentes internados devido a transtorno mental associado ao uso de drogas

(quarta coluna).

Aps o levantamento das internaes, efetuamos a busca por todos os documentos

padro da unidade presentes no processo de internao. Depois de ser encaminhado pelos

profissionais da triagem, para iniciar o processo de internao, o adolescente registrado no

livro de baixas. Em seguida, recebe uma pasta, na qual ficaro centralizados todos os

materiais referentes a ele (documentos jurdicos, exames de sade, receitas de medicao,

encaminhamentos dos servios de sade, etc.). Esses documentos, em sua maioria, so

trazidos pelo responsvel pelo adolescente nos atendimentos.

Alm deles, o jovem recebe em sua pasta o chamado kit de internao. Esse kit

composto por seis materiais: 1) Ficha organizadora; 2) Cadastro individual; 3) Lista de

problemas; 4) Plano de tratamento individual; 5) Evoluo; 6) Guia de encaminhamento de

egresso/nota de alta. Essa composio de documentos visa a servir como ponto de registro da

vida do adolescente atendido e de seu processo de internao e de sada da unidade.

importante destacarmos aqui o processo de naturalizao de um determinado sujeito, a que o

adolescente passa a ser submetido a partir do momento em que se produzem discursos sobre

ele. Tomamos a composio desses documentos no como algo esttico e natural, mas como

ferramentas que passam a configurar os caminhos de vida nos quais o jovem vai habitar no

momento em que elas produzem discursos sobre ele (FOUCAULT, 1984).

Todos os seis documentos nomeados acima fazem parte da composio inicial dos

pronturios. No processo de internao, o pronturio responsvel por centralizar todos os

materiais que se referem ao jovem atendido. A centralizao dos documentos nessa pasta tem

como objetivo disponibilizar aos profissionais do servio uma via de acesso nico descrio

documental da vida do sujeito. Em seguida, apresentamos o objetivo e a estrutura de cada um

destes seis documentos.

3.2 Ficha organizadora

Apresenta o registro dos jovens (nmero do pronturio), a data de ingresso e o nome

da unidade a qual eles foram encaminhados. A cada baixa no hospital, busca-se o pronturio

do adolescente atravs do nmero que o identifica e que permanece cadastrado nessa ficha

organizadora. A ficha organizadora possibilita acessar os discursos que vo sendo produzidos

sobre os adolescentes atravs dos documentos e argumentos profissionais que compe o

pronturio. Destaca-se a forma como a interpretao dos jovens vai sendo constituda atravs

da lente de sujeitos externos ao seu cotidiano, que passam a decifrar e direcionar as vidas dos

adolescentes de acordo com seus prprios entendimentos. Nessa lgica, cria-se toda uma

historicidade de internaes, descolada do jovem, que compe a vida do adolescente como se

cada internao fosse uma sequncia da outra, invizibilizando os acontecimentos ocorridos

fora da instituio. Acontecimentos esses que so essenciais para compreendermos os

contextos em que eles esto inseridos e sobre as possibilidades de vida que se apresentam

alm da internao.

3.3 Cadastro individual

Oferece espao para a descrio de dados especficos do adolescente. No incio do

documento pergunta-se o nome do adolescente, nome do municpio, ano de nascimento,

nmero de internaes anteriores, se o atendimento por convnio de sade ou pelo

INAMPS8, qual a unidade que ele foi encaminhado, nome do mdico que o atendeu, qual o

diagnstico da CID que ele recebeu e como foi o processo de alta. Na alta, apresentam-se as

opes de: curado, melhorado, inalterado, a pedido, administrativa, fuga, para complementar

tratamento em ambulatrio, por transferncia para outro hospital, bito (-48h) ou bito

(+48h). O final desse documento destina-se a descrever os possveis destinos da alta. As

opes possveis de serem marcadas so: inexistncia de dados, residncia no necessitando

prosseguimento, hospital dia, PAM (Plano de Assistncia Mdica), Mdico credenciado ou

Unidade Sanitria da SES, hospital geral para tratamento no psiquitrico, Centro

Comunitrio de Sade Mental ou Ambulatrio de Sade Mental, penso protegida ou no

recebeu alta.

8 Embora com a criao do Sistema nico de Sade e substituio do INAMPS, essa diferenciao no seja mais

adequada, uma vez que, todos os pacientes que internam no hospital so atendidos pelo SUS, no recebendo

mais atendimentos via convnios, ainda existem formulrios muito antigos no hospital que mantm essas

categorias.

Fica evidente como os processos de compreenso do sujeito atendido, neste

documento, esto descontextualizados da nova poltica de humanizao regida em nosso pas

(BRASIL, 2004). H um cadastro realizado em documentos que no mais operam no campo

da sade, fazendo com que o entendimento do processo de alta se limite a servios com

carter tutelar e no ampliam esse processo de sada do servio dentro de uma ideia de rede

intersetorial, onde estariam integrados servios de educao, sade, moradia, transporte,

assistncia social, entre outros.

3.4 Lista de Problemas

O terceiro documento, preenchido aps o ingresso do jovem no servio, o da lista de

problemas. Este arquivo apresenta um espao superior no qual se descreve: nome do paciente,

nmero do pronturio e nome da unidade. Abaixo, encontra-se uma tabela em branco. Esta

tabela possui cinco colunas. A primeira coluna numera os problemas (1,2,3,etc.), a segunda

solicita que se descreva os problemas atuais e os passados, na terceira deve-se descrever a

data de inicio e, ao lado, a data de fim de cada problema. Na ultima coluna est um espao em

branco para observaes. Neste documento, h uma priorizao dos problemas como se estes

devessem ser o foco do tratamento. Colocamos aqui a noo de integralidade, prevista nas

polticas de sade (BRASIL, 2004), para propormos que sejam pensadas as condies de vida

dos jovens, e suas possibilidades de novas formas de existncia, fora de uma lgica do

problema. A integralidade sugere que o jovem seja compreendido a partir da integrao dos

diversos setores que envolvem sua vida, sem ser reduzido a categorias ou problemas.

Entendemos que visualizar algo como problema tambm depende do ponto de vista no qual se

interpretam as situaes analisadas.

3.5 Plano de tratamento individual

O quarto documento tem o nome de plano de tratamento individual. Nele, diferentes

profissionais realizam a avaliao do adolescente e desenvolvem um parecer sobre ele. A

primeira avaliao realizada pelo psiquiatra, em seguida pelo mdico-clinico, o psiclogo, a

enfermagem, a avaliao social e do terapeuta ocupacional. Ao final do documento abre-se

espao para a descrio de outras avaliaes e tratamentos indicados e, abaixo, um espao

para o resumo do atendimento proposto ao paciente. Um ponto importante nesse arquivo

que, aps cada avaliao dos profissionais, h um espao chamado de conduta, no qual se

deve descrever o comportamento do jovem segundo a percepo de cada profissional.

Na abordagem deste documento h um foco de atendimento dentro de uma lgica dos

problemas de conduta. Nisto, colocamos em questo a forma como a internao ainda

permanece dentro de uma perspectiva da produo de corpos dceis, numa lgica de controle

atravs da conduta (FOUCAULT, 2005). Assim, apontamos a noo de singularidade,

presente nas discusses sobre a Poltica de Humanizao (BRASIL, 2004), como algo que

deveria orientar os planos de tratamento, visto que cada adolescente tem um processo de vida

diferenciado, no qual sua conduta deve ser sempre inserida na complexidade dos contextos e

ser apenas mais um dos elementos a ser levado em considerao para uma avaliao

integralizada.

3.6 Evoluo

O penltimo documento o da evoluo. Este documento utilizado para descrever o

cotidiano do jovem dentro da instituio. Nele, apresentam-se duas colunas. Na primeira,

solicita-se a data em que se est escrevendo e, na segunda coluna, h um espao em branco

para o relato do profissional que preenche. Este arquivo pode ser preenchido por qualquer

profissional envolvido no tratamento. Tem-se por frequncia neste documento a descrio do

cotidiano do adolescente, sua interao com os outros jovens da unidade, sua insero e forma

de participao nas atividades da instituio, seu comportamento e reao s medicaes

utilizadas. No h participao do jovem na descrio de seu processo.

Ao analisarmos os documentos de evoluo dos 33 pronturios percebemos que o

diagnstico ser a primeira referncia do profissional para se relacionar com aquele jovem

que acessa a internao. Dessa forma, o que notamos nos relatos deste documento que o

adolescente passa a ser compreendido atravs da comparao de seu comportamento atual

com o descrito anteriormente na avaliao de triagem como, por exemplo, est menos

agressivo [sic] ou j respeita mais as regras [sic]. Nesse sentido, evidenciamos que a

internao compulsria passa a construir o jovem doente a partir do modo como os

documentos vo sendo formulados, tendo como principal base os argumentos dos

profissionais que se colocam a escrev-los. Foucault descreve esse processo, a partir de sua

discusso sobre a construo das disciplinas do conhecimento, como uma ao dos efeitos

discursivos (FOUCAULT, 1984).

Outro ponto importante encontrado nos escritos do documento de evoluo que

muitos colocam em evidncia que o uso de drogas nem sempre problemtico na vida dos

jovens internados. Encontramos relatos de profissionais que descreviam ter conversado com o

adolescente e ele exps que experimentou crack apenas uma vez [sic] ou fumou um

cigarro de maconha quando tinha 14 anos [sic]. Ao conversarmos informalmente com uma

das profissionais do servio ela relata exatamente sobre essa questo informando que,

semelhante ao descrito anteriormente, em muitos casos o uso de drogas no problemtico na

vida dos adolescentes, mas, como eles advm de contextos de misria e de violao de

direitos, a internao acaba por funcionar como estratgia para permitir que, durante o perodo

na instituio, eles tenham acesso comida, higiene, moradia fixa e proteo tutelada, por

exemplo.

3.7 Guia de encaminhamento de egresso e Nota de alta

O ultimo arquivo o guia de encaminhamento de egresso/nota de alta. Na parte

superior desse arquivo solicitado descrio do sujeito: nome, idade, sexo, endereo, data da

baixa, da alta e nmero de internaes anteriores no hospital. Em seguida, encontram-se dois

tpicos: aspectos psicossociais e aspectos mdicos. Nos aspectos psicossociais, apresentam-se

quatro pontos para serem preenchidos: 1) Sntese da dinmica das relaes familiares e/ou

colaterais atuais (situao na famlia com quem mora, estado civil, relacionamentos, vnculos,

quem compareceu durante a internao e nvel de participao); 2) Atividades laborativas

(trabalhou, inativo, capacitao. Prognstico em relao ao trabalho); 3) Situao jurdica

previdenciria (tem ou no previdncia, tem documentos, recebe benefcio, aposentadoria); 4)

Recomendaes. Outros aspectos relevantes para um entendimento integral do jovem como,

por exemplo, sua insero na escola, em atividades culturais, de lazer, assim como os

possveis ou j existentes projetos de vida, no so levados em considerao nesse

documento.

No segundo tpico, intitulado de aspectos mdicos, h seis pontos que relatam sobre o

percurso do jovem: 1) Motivos da internao; 2) Evoluo na internao: registrar (medicao

usada, medicao efetiva, doses, reaes adversas tempo de resposta ao tratamento, grau de

remisso da sintomatologia, socioterapia, participao em atividades socioterpicas, etc); 3)

Fatores de risco: (famlia, aderncia ao tratamento, situao scio-econmica, acesso ao

tratamento ambulatorial, hospitalismo, benefcio da hospitalizao, etc.); 4) Intercorrncias

clnicas (a ser preenchido pelo Mdico Clnico da Unidade); 5) Condies da alta; 6)

Recomendaes Plano teraputico. Ao final deste arquivo, existe um espao em branco para

a assinatura do psiquiatra da instituio. Neste documento, evidencia-se que a medicao,

suas reaes e conseqncias no comportamento do adolescente so foco de ateno.

Nessa parte do pronturio que, a princpio, define aspectos importantes na ateno

sade desse jovem em longo prazo, as propostas de cuidado que mais se repetem so: uso de

medicao [sic] e encaminhamento para servio de sade mental [sic]. Dos 33 pronturios

analisados, trinta e dois dos adolescentes obtiveram alta com indicao de medicao (97%),

dezenove foram encaminhados para outros servios de sade mental CAPS, CAPS-AD,

psiquiatras ou psiclogos (62%), oito foram encaminhados para fazendas ou comunidades

teraputicas (26%), quatro indicavam a possibilidade dos adolescentes voltarem a estudar

(12%) e dois sugeriram a busca por cursos profissionalizantes (6%). Em relao ao nmero de

internaes percebe-se que, dos 33 jovens, vinte e trs (23) estavam entre a primeira e a

segunda internao (74%) e oito se encontravam entre a terceira e sexta (26%).

3.8 Os pronturios

Dos 33 pronturios analisados, destacamos trs pontos que esto presentes em todos

os materiais e so importantes para nossa discusso: 1) a ordem judicial; 2) a avaliao

psiquitrica; e 3) as nosografias (nmero do CID atribudo ao adolescente).

Os documentos da ordem judicial funcionam como um mandado do juiz para que seja

feita a avaliao mdica do adolescente na triagem do Hospital Psiquitrico. Assim, o juiz

elabora esse documento visando conduo do jovem para o servio de sade devido a uma

suposta, mas no ainda confirmada, necessidade de internao hospitalar ou tratamento

ambulatorial. As justificativas que embasam o documento apoiam-se na descrio obtida pelo

juiz por meio de relato dos profissionais ou de familiares que estavam em contato com o

adolescente antes do encaminhamento ao hospital.

De forma geral, as ordens judiciais utilizam-se da descrio e da exaltao do

comportamento e da conduta dos adolescentes para embasar suas justificativas de

encaminhamento, como, por exemplo: eles criam situaes de conflito, no obedecem s

regras, no obedecem s determinaes mdicas e utilizam drogas. Mesmo sendo um pedido

de avaliao, a ordem judicial tem uma caracterstica de medida de segurana. Essa medida

surge como forma de segregao de quem expe a perigo a integridade de seus familiares e

compromete a segurana da sociedade (sic). Para sua efetivao, se solicita fora policial

para fiel cumprimento da medida (sic), assim como permisso para o Oficial de

Justia/Proteo proceder arrombamento de obstculos ou requisitar fora pblica (sic). As

ordens judiciais garantem o encaminhamento do jovem para o servio.

A internao, em todas as suas modalidades, uma medida prevista na Lei 10.2016

que deveria ser indicada apenas quando se mostrassem insuficientes os recursos extra-

hospitalares (BRASIL, 2001). O que se percebe, na prtica, que ela tem servido para dar

conta da falta de servios de ateno primria ou de promoo de sade no campo do uso de

drogas, como uma estratgia para afastar o problema temporariamente ou pela prpria

dificuldade de o Estado dar conta de outros modos de vida, como, por exemplo, o dos

moradores de rua, que possuem outras formas de habitar a cidade (REIS, 2012).

Assim, muitos dos casos chegam ao servio por via judicial para agilizar o processo de

internao e possibilitar uma ao mais eficaz do sistema sobre esses grupos citados acima.

No contexto do servio aqui em questo, antes de terem acesso a unidade de internao, os

jovens passam por uma triagem com um psiquiatra. Nessa avaliao psiquitrica, o

profissional elabora um documento que descreve sua percepo de cada adolescente. Na

anlise desse material, evidencia-se que o relato do entendimento muito sucinto.

Geralmente, o foco da descrio realizada pelo psiquiatra est nas aes e

comportamentos do adolescente: uso de drogas, agressividade, agitao, realizao de furtos e

assaltos, descrio de situaes de risco, suposto transtorno de conduta, risco de agresso,

exposio moral, delinquncia, heteroagresso e riscos para si e terceiros. Alm dessas

descries, a avaliao psiquitrica sempre descreve a necessidade de reviso dos

medicamentos e se utiliza das categorias diagnsticas da CID para classificar a suposta

doena do adolescente. Na anlise dessas classificaes, nota-se que as nosografias

estabelecidas para os adolescentes em questo se situam entre a CID F10 e a F19, que

classificam todos os transtornos mentais associados ao uso de drogas (ORGANIZAO

MUNDIAL DA SADE, 2003).

No processo de anlise dos materiais, verificamos que a avaliao psiquitrica algo

mutvel. O jovem inserido no servio sob a justificativa de, por exemplo, Transtorno

Bipolar associado ao uso de drogas e obtm alta do servio sendo classificado com Transtorno

de Conduta associado ao uso de drogas. Nesse sentido, pelo fato de ser realizado em um

tempo muito reduzido e embasar-se em uma avaliao superficial, sugere-se que esse

diagnstico inicial efetuado pelo profissional apenas para que o jovem possa ter acesso ao

servio, sem real implicao desse profissional com a existncia ou no daquela nosografia,

mas sim por sua preocupao de acolher o adolescente.

Independentemente do objetivo da atribuio do diagnstico, Aragaki (2006), em seus

estudos, discutiu a forma como os diagnsticos psiquitricos passam a cristalizar os sujeitos,

restringindo sua circulao e reduzindo possibilidades de pertena a diferentes espaos sociais

no momento em que definem, a priori, a existncia de determinadas essncias vinculadas a

esteretipos comportamentais. O autor desenvolveu o estudo buscando entender quais seriam

os impactos e consequncias da pertena categoria diagnstica na vida de pessoas

classificadas como portadoras de transtornos mentais e constatou que ela reduz as

possibilidades de interaes sociais e designa ao sujeito determinados lugares de pertena,

muitos vinculados a espaos onde ele considerado excludo ou deve ser submisso a regras

especficas.

Na instituio analisada, visibilizamos que ao receber o diagnstico que os

adolescentes se inserem no servio para iniciarem o tratamento. interessante evidenciar, a

partir da anlise dos pronturios, que, apesar de essas nosografias (nmeros do CID), serem

mutveis, passveis de transformar-se ao longo do processo de internao, elas passam

realmente a afetar o modo como os processos de cuidado sero construdos no servio. Assim,

no momento em que os outros profissionais da equipe entram em contato com o adolescente,

como descrito anteriormente, eles se utilizam dos documentos que compem o pronturio

para compreender o jovem. Dentre os diversos documentos, est a avaliao psiquitrica, que

prev descries sobre quem seria esse jovem e quais seriam seus comportamentos usuais.

No momento em que esses comportamentos se associam ao uso de substncia e a uma

categoria diagnstica, passam a marcar no real algo que a priori no existia: uma doena. S

foi possvel consolidar essa doena quando o profissional escreveu no documento da triagem

que ela existia. Percebe-se aqui toda uma produo discursiva que passa a constituir o sujeito

adolescente e a interferir no modo como ele entendido pelos profissionais de sade e na

maneira como eles passam a relacionar-se com o jovem (FOUCAULT, 1984).

Em relao ao nmero de internaes, percebe-se que, dos 33 jovens, 23 (74%)

estavam entre a primeira e a segunda internao e oito (26%) se encontravam entre a terceira

e sexta. Esses ndices de reinternaes fazem-nos colocar em suspenso o processo de

internao compulsria e sua efetividade no que se prope a realizar, j que evidencia a

falncia do processo de cuidado dentro do atual modelo. A compreenso a partir de um vis

patologizante desses usurios que advm de contextos de misria produz um acolhimento

daqueles que no tm acesso a muitos dos direitos garantidos em constituio federal, ao

mesmo tempo em que os insere em todo um circuito de sade mental.

O processo de internao compulsrio, junto categoria diagnstica que o legitima e

atribuda ao adolescente, passa a administrar o cotidiano desses jovens no momento em que os

declara como sujeitos que necessitam de um acompanhamento profissional para que possam

circular livremente. Aragaki (2006) discute que, apesar de o diagnstico de transtorno mental

limitar espaos de circulao social dos sujeitos categorizados, h uma exceo. Esta

visualizada pela incluso desses sujeitos em matrizes de especialidades da rea de sade

mental, ou seja, por meio da obteno do diagnstico, o sujeito passa a participar de toda uma

gama de servios que esto ali colocados para atender o portador de transtornos mentais.

Assim, ao aproximarmo-nos do contexto de adolescentes internados por medida

compulsria, percebemos que a internao tem efeito significativo para tornar produtiva a

existncia desses jovens. Produtiva porque faz operar toda uma rede de servios, profissionais

e insumos, por meio de mecanismos de investimento na vida desses jovens que os inserem na

rede de sade mental e de assistncia social. Esses mecanismos passam a produzir

determinados modos neoliberais de circulao social que vinculam o jovem a processos de

movimentao econmica.

4. Questes finais

Os estudos sobre o processo e as configuraes da internao compulsria de

adolescentes usurios de droga j haviam apontado discusses sobre a forma como as prticas

de cuidado e de direito a sade tornam-se controversas e funcionam atravs de diversas

ambiguidades. Scisleski e Maraschin (2008) discutem sob a perspectiva de pensar a ordem

judicial como uma forma, tanto de fazer com que o sujeito tenha acesso aos servios de sade,

como uma estratgia de punio desses adolescentes. Essa punio, viria articulada de toda

uma tecnologia de saberes mdicos e jurdicos a servio de legitimar e constituir intervenes

que, de certa forma, mantm o jovem na sua condio de marginalidade social.

Atravs dessa pesquisa, nota-se que o processo de internao dos adolescentes est

constitudo por todo um engendramento de discursos, no apenas mdicos e jurdicos, mas de

todos os profissionais e sujeitos que compe os contextos e servios pelos quais o jovem

obteve contato. A famlia, os saberes da psicologia, da psiquiatria, do servio social, dos

abrigos e da escola unem-se na produo desse adolescente. Todos participam da constituio

dos discursos sobre esse adolescente. Um trabalho especializado realizado em equipe na qual

o prprio jovem em questo no tem participao. No momento em que esse jovem no

participa da construo do seu prprio entendimento e das etapas do seu processo de cuidado

percebe-se uma invisibilizao de toda a complexidade social na qual ele est inserido.

Ao olharmos para as condies em que emergem esses adolescentes percebe-se que h

toda uma negligncia de direitos humanos bsicos estabelecidos pelo Estatuto da Criana e do

Adolescente e enfatizados no documento Caminhos para uma Poltica de Sade Mental

Infanto-Juvenil (BRASIL, 2005), os quais deveriam amparar e proteger esses jovens.

Negligncia de cuidados e de acesso aos servios de sade que continuam atuando no

momento em que esse adolescente se insere na internao, vindo de toda essa complexidade

social, e tem sua situao diagnosticada e reduzida a uma categoria de transtorno mental.

No documento do Ministrio da Sade de 2005 j se discutia sobre como adolescentes

e crianas ao longo dos processos histricos no Brasil tiveram suas vidas silenciadas no

momento em que foram diagnosticados como portadores de transtornos mentais. Ao

receberem esse rtulo foram colocados sob a rubrica de deficientes e, portanto, em situao de

indiferena das polticas de cuidado, das estratgias de governo frente omisso do Estado.

Ao analisarmos o processo de insero dos adolescentes no servio de sade mental aqui

estudado, evidenciamos que a estratgia de patologizao da juventude pobre continua

funcionando como uma poltica de apagar incndios, que se utiliza de patologias

individualizantes para justificar a condio de vulnerabilidade em que eles se encontram

(SCISLESKI E MARASCHIN, 2008).

Atravs da anlise da avaliao psiquitrica se percebe que, no caso dos adolescentes

usurios de droga, os saberes psi operam como ferramentas argumentativas que auxiliam na

construo do sujeito doente. Alm disso, no processo de legitimao da internao

compulsria o saber do especialista funciona como ferramenta para se produzir

previsibilidades artificiais:

Narrou a psicloga que o adolescente portador de psicopatia e

relatou o uso de maconha e cocana, um conjunto de elementos que o

tornam um perigo para si e para a sociedade, merecendo uma ao

imediata no sentido de proporcionar-lhe tratamento. O relatrio indica

como medida adequada o encaminhamento para a FASE. Porm, a

FASE no uma entidade de tratamento, destinando-se ao

acolhimento de menores infratores; ainda que tenham sido relatados

pela mdica a participao do adolescente em atos infracionais, no se

tem notcia de expediente dessa natureza contra o adolescente (SIC,

grifos dos autores).

A partir do fragmento acima, retirado de uma das ordens judiciais, percebe-se uma

racionalidade construda em torno do elo droga, segurana e pobreza. O jovem ainda no

cometeu atos infracionais legtimos, mas o discurso da psicologia afirma, a partir do

conjunto de elementos (sic) que ela estabelece como importante, que esse jovem apresenta

um perigo para si e para a sociedade (sic). Dentro da sua anlise da situao ela parte do

princpio que, pelos elementos (sic) - uso de drogas, falta de recursos e supostas infraes - o

jovem deveria sofrer intervenes imediatas (sic) como forma de proteger a sociedade.

Assim, o saber da psicologia, e o prprio processo de internao compulsria, se oferecem

como ferramentas para serem utilizadas nas estratgias de segurana. Essa ideia fica visvel

neste fragmento de outra ordem judicial: Foi declinada pelo autor a desnecessidade de

percia psiquitrica em razo da robusta concluso do laudo psicolgico. A Juza disse

cumpra-se a determinao para fins de efetivao da internao (sic).

Em relao ao uso de drogas, importante situarmos que as atuais politicas no Brasil

nessa esfera atuam em uma perspectiva antidrogas. Em 2005, o Conselho Nacional

Antidrogas realinhou as diretrizes at ento vigentes (BRASIL, 2005a). Em seu primeiro

pressuposto, a poltica visa buscar, incessantemente, atingir o ideal de construo de uma

sociedade protegida do uso de drogas ilcitas e do uso indevido de drogas lcitas. Assim, o

uso de drogas, especialmente as ilcitas, permanece como alvo de medidas punitivas,

repressoras e de controle, que buscam como ideal social a perspectiva da abstinncia.

Nesse sentido, aos produzirmos prticas de cuidado de crianas e adolescentes

usurias de drogas, em um pas que criminaliza o uso, fica entendvel o elo drogas, segurana

e pobreza. Pobreza aqui pensada como uma categoria que, devido aos seus poucos recursos,

tem o uso de drogas como um campo sedutor que muitas vezes promete, especialmente pelo

trfico, o acesso a coisas que por outra via o adolescente no obter (SCISLESKI E

MARASCHIN, 2008). Segundo Brito, Ayres e Amen (2006) produzem-se categorias

discrepantes que se atravessam como rudos e interferem nas aes em sade. Quando se fala

em pobreza a categoria juventude em perigo confunde-se com a categoria de juventude

perigosa produzindo nos profissionais sentimentos contraditrios e, assim, abrindo

possibilidades para intervenes produtoras de discriminao, punio e de manuteno das

vulnerabilidades sociais.

Perguntamos-nos se a interveno no campo das drogas funciona de forma homognea

para todos os grupos sociais? Os usurios de drogas que trabalham e esto inseridos em uma

lgica da produtividade e do consumo teriam o mesmo mtodo de interveno do que aqueles

adolescentes que so usurios de drogas e vivem em situao de rua, desemprego e misria?

Outras pesquisas deveriam ser realizadas para discutir essas questes, mas, no que se refere

aos adolescentes desse estudo, percebe-se um distanciamento do cuidado proposto pelo

Estatuto da Criana e do Adolescente, que prope a proteo dos sujeitos de forma integral, as

prticas possibilitas aos profissionais atravs das ferramentas que o Estado disponibiliza em

termos de servios e modos de operar esses servios (BRASIL, 1990).

O adolescente chega unidade do servio advindo de um contexto de misria. Aps o

tratamento9 eles saem do servio na mesma condio de misria, tendo apenas a medicao,

os servios de sade mental e as comunidades teraputicas como seus prximos percursos e

projetos de vida. O processo de internao compulsria, junto categoria diagnstica que o

legitima e atribuda ao adolescente, passa a administrar o cotidiano desses jovens no

momento em que os declara como sujeitos que necessitariam de um acompanhamento

profissional para que possam circular livremente, devido a uma suposta doena que estaria

presente em seus corpos.

Assim, ao usarmos a Poltica de Humanizao (BRASIL, 2004) nessa pesquisa como

condutora do nosso pensamento, partimos do principio de que a sade direito de todos e

dever do estado (p.7). Esse conceito de sade no se refere ausncia de doena, mas sim,

ao acesso a uma vida de qualidade. Dentro dessa perspectiva, acreditamos que toda ao em

sade, especialmente no que se refere a crianas e adolescentes, deve vir pautada pelo acesso

as politicas pblicas de educao, cultura, esporte, alimentao, transporte, moradia e todas as

outras aes sociais previstas pela noo de direitos humanos que embasa nossa constituio

(BRASIL, 1988).

A utilizao da medida judicial como forma de acessar aos servios evidencia, no

apenas uma escassa rede de cuidados em sade mental dirigida aos jovens usurios de drogas,

mas tambm a fragilidade da rede pblica de forma geral que deveria dar conta do acesso a

outras formas de obteno de sade. Todas essas questes evidenciam as profundas

9 Mantemos a palavra tratamento entre aspas para enfatizarmos nossas indagaes sobre: Tratamento do que?

Para quem? Com qual objetivo? Sob qual ponto de vista?

desigualdades socioeconmicas que ainda caracterizam o contexto social brasileiro (BRASIL,

2004). Alm desses apontamentos, constatamos que a burocratizao do atendimento em

sade de adolescentes usurios de droga fica evidente atravs dos mais de seis documentos

presentes no kit de internao que, em sua maioria, so encontrados nos pronturios

incompletos, rasurados, com informaes superficiais e ilegveis. importante destacar que o

atendimento na instituio analisada permanece funcionando atravs de documentos

impressos, no h programas de computador que funcionem em rede integrada a outros

servios de sade. Muitos dos documentos ainda so escritos em mquinas de datilografar ou

preenchidos a caneta. H uma negligncia e omisso do Estado frente condio precria do

servio, o que sobrecarrega os profissionais e se reflete no atendimento aos usurios.

Durante os trs anos de internao analisados constatamos que, dos 4329 sujeitos

internados, 20% correspondiam a crianas e adolescentes. Esse ndice significativo evidncia

a importncia dos estudos que problematizem essa temtica. Alm disso, a relao entre

justia e sade se torna um campo farto para pensarmos as produes em sade e como essa

relao acaba por evidenciar aspectos ainda presentes no contexto brasileiro e nas prticas de

cuidado no mbito do SUS. Por fim, propomos que as polticas em torno dos usurios de

drogas pensem nesse sujeito contextualizado sua vida e situao social (BRASIL, 2004).

Alm disso, artifcios como, por exemplo, dentro de uma lgica da Reduo de Danos, j

oficializada como uma prtica nacional possvel (BRASIL, 2003), devem ser pensados como

propostas de cuidado alm do absentesmo. Se o consumo de substncias qumicas se torna

para o sujeito algo inadministrvel preciso que ele reconhea os servios de sade como

possveis aliados na produo do seu cuidado.

Referncias

ARAGAKI, S. S. O aprisionamento de selves em diagnsticos psiquitricos. Tese de

Doutorado. Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUC/SP, So Paulo, SP. 2006.

Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

BENTES, A. L. Tudo como Dantes no Quartel de Abrantes: um Estudo das Internaes Psiquitricas de Crianas e Adolescentes atravs de Encaminhamento Judicial. Dissertao

de Mestrado em Sade Coletiva/FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 1999.

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. Presidncia da

Repblica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurdicos. Braslia, DF. 1988. Disponvel em:

Acesso em 16 de

agosto de 2014.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispe sobre o Estatuto da Criana e do

Adolescente e d outras providncias. Braslia: DF, 1990. Disponvel em:

. Acesso em 16 de agosto de 2014.

BRASIL. Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001. Presidncia da Repblica, Casa Civil,

Subchefia para Assuntos Jurdicos, Braslia, DF, 2001. Disponvel em: < http://www.plan

alto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 08 de nov. de 2013.

BRASIL. Biblioteca Virtual em Sade Ministrio da Sade. HUMANIZA SUS. Caderno de textos. Cartilhas da Poltica Nacional de Humanizao. Braslia, 2004. Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes

Programticas Estratgicas. Caminhos para uma poltica de sade mental infanto-

juvenil/Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes

Programticas Estratgicas - Braslia - Editora do Ministrio da Sade, 2005. Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

BRASIL. Presidncia da Republica. Resoluo n3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de

2005. Aprova a Poltica Nacional sobre Drogas. Braslia: 2005a. Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

BRASIL. Ministrio da Sade. A Poltica do Ministrio da Sade para a Ateno Integral

a Usurios de lcool e Outras Drogas. Srie B. Textos Bsicos de Sade. Braslia, DF,

2003. Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

BRITO, L; AYRES, L; AMEN, M. A escuta de crianas no sistema de justia. Psicologia &

Sociedade, Porto Alegre, v. 18, n. 3, Dez. 2006.

CARVALHO, S. A poltica da guerra s drogas na Amrica Latina: entre o direito penal do

inimigo e o estado de exceo permanente. Panptica, 11, 2007. p. 164-177.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA (CNJ). Agncia CNJ de Notcias. Estatsticas

podem ajudar a reduzir demandas judiciais de sade. Braslia, 2011. Disponvel em:

Acesso em 16 de agosto de 2014.

FOUCAULT, M. Histria da Sexualidade 2: o uso dos prazeres. Rio de Janeiro: Graal,

1984.

FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. Curso no Collge de France (1975-1976). So

Paulo: Martins Fontes. 2005.

GUARESCHI, N. M. F; ECKER, D. D; SOUZA, F. M; GALARCA, L. G. Sade Mental e

Justia: Internao, Tratamento e Alta de Adolescentes Usurios de Drogas. (In):

SCISLESKI, A; GUARESCHI, N. M. F. (Orgs.), (no prelo). Juventude, Marginalidade Social

e Direitos Humanos: da Psicologia as Polticas Pblicas. 1ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

LARA, L. O paradoxo das polticas pblicas: entre o sujeito de direitos e o homo economicus.

Projeto de Tese de doutorado. Programa de Ps-Graduao em Psicologia Social e

Institucional. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2011.

ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE - OMS. CID-10: Classificao Estatstica

Internacional de Doenas e Problemas relacionados Sade. 9 ed. So Paulo: Ed. da EDUSP.

2003.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal de Sade. SADE. Polticas em

Sade. Sade Mental. Porto Alegre, 2014. Disponvel em: Acesso em 16 de agosto de 2014.

REIS, C. dos. (Falncia Familiar) + (Uso de Drogas) = Risco e Periculosidade. A

naturalizao jurdica e psicolgica de jovens com medida de internao compulsria.

Dissertao de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Ps-

Graduao de Psicologia Social e Institucional. 2012

SCISLESKI, A; MARASCHIN, C. Internao Psiquitrica e Ordem Judicial: saberes e

poderes sobre adolescentes usurios de drogas ilcitas. Psicologia em Estudo Maring, v.13,

n.3, p.457-465, jul/set. 2008.

SCISLESKI, A. Governando vidas matveis: as relaes entre a sade e a justia dirigidas a

jovens em conflito com a lei. Tese de doutorado. Programa de Ps-graduao em Psicologia.

Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. 2010.

SCISLESKI, A; GUARESCHI, N. Pensando o governo: produzindo polticas de vida e de

extermnio. Athenea digital, 11 (2), pp. 85-99. 2011.

SCISLESKI, A. C. C; REIS, C. dos; HADLER, O; WEIGERT, M. A. B. E; GUARESCHI, N.

M. de F. Juventude e pobreza: a construo de sujeitos potencialmente perigosos. Arquivos

Brasileiros de Psicologia (UFRJ. 2003), v. 64, p. 19-34, 2013. Disponvel em: Acessado em 16 de agosto de 2014.

WACQUANT, L. Punishing the poor: the neoliberal government of social insecurity.

Durham: Duke University Press. 2009.

ZERO HORA. Caderno Geral. (30 de junho de 2009). Reportagem: Guerra ao crack Um talk show para mobilizar o Estado. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, RS. pp. 33. 2009.