CAPíTULO I Por que Realizar um...

Por que Realizar um Julgamento?

CAPíTULO I

Nuremberg_Books.indb 19 18/07/2013 15:03:25

2 0 O s j u l g a m e n t O s d e n u r e m b e r g

Com o final da Segunda Guerra Mundial na Europa em maio de 1945, os Aliados vitoriosos depararam-se com um dilema. O ditador Adolf Hitler suicidara-se em seu bunker em 30 de abril, e dois dos seus cola-boradores fiéis mais famosos, o ministro da Propaganda Joseph Goebbels e o Reichfüh-rer da SS Heinrich Himmler, seguiram seu exemplo. Outros oficiais nazistas de alta patente como Adolf Eichmann e o chefe da Gestapo Heinrich Mueller, junto com mais um dos instrumentos desprezíveis do governo, dr. Josef Mengele, haviam fugido para a América do Sul, e outros desapare-ceram no anonimato ou nos escombros do Terceiro Reich. Por esse motivo, dificilmen-te a reunião dos principais líderes nazistas encheria um tribunal.

Ao mesmo tempo, havia a percepção nítida que a imposição de reparações pu-nitivas à nação alemã, como acontecera depois da Primeira Guerra Mundial, contri-buíra para o ressentimento e o sentimento de injustiça explorados pelos nazistas em sua ascensão ao poder. Seria impossível pensar na hipótese de um ressurgimento fascista na Alemanha, ou de os líderes na-zistas serem vistos como mártires. As lem-branças constrangedoras dos julgamentos de Leipzig depois da Primeira Guerra Mun-dial ainda eram muito vívidas. Em 1921, os Aliados haviam permitido à Alemanha que

processasse seus cidadãos acusados de crimes de guerra, mas dos novecentos acu-sados e processados, só dois foram condenados, mas fugiram da prisão domiciliar logo depois. Um dos acusados, o marechal de campo von Hindenburg, mais tarde foi nomeado presidente da República de Weimar. E as indecisões políticas de von Hin-denburg possibilitaram a ascensão de Hitler ao poder em 1933.

Os Aliados decidiram que a Alemanha precisava renegar seu passado e que a melhor maneira de atingir esse objetivo seria ajudando-a a reconstruir o país, ao mesmo tempo em que se construiria a imagem de seus líderes derrotados como os arquitetos de sua destruição. A Alemanha estava em ruínas. Suas cidades haviam

A família nazista perfeita? Joseph e Magda Goebbels com seus seis filhos (acima) morreram pela ingestão de cianureto no Führerbunker; Heinrich Himmler (abaixo) suicidou-se com uma cápsula de cianureto enquanto sob custódia dos ingleses.


p O r q u e r e a l i z a r u m j u l g a m e n t O 2 1

sido dizimadas, a infraestrutura e a indústria foram destruídas, e seus cidadãos ti-nham sido expulsos de suas casas. Agora muitos sofriam as privações enfrentadas pelas pessoas em Varsóvia, Belgrado, Leningrado e inúmeras cidades que haviam sido devastadas quando a máquina de guerra nazista avançou implacável pela Euro-pa e pela Rússia. No entanto, os Aliados não enviaram os Einsatzgruppen (os pelo-tões da morte) para matar civis durante o avanço de suas tropas, nem construíram campos de concentração, campos de trabalhos forçados ou campos para assassinar elementos “indesejáveis” da população, enquanto os restantes morriam pela imposi-ção de um trabalho desumano.

Na verdade, as Forças Armadas alemãs derrotadas foram mantidas em condi-ções bem melhores do que elas haviam oferecido aos seus prisioneiros, e tiveram di-reito a todas as cláusulas estabelecidas pela Convenção de Genebra, uma atitude que os alemães cinicamente não adotaram em muitos casos. Além disso, o povo alemão tinha liberdade para reconstruir sua vida. Entretanto, muitos alemães ressentiam-se com a presença das forças de ocupação e não escondiam seus sentimentos. Poucos culpavam Hitler e seus assessores pela situação em que se encontravam e poucos também acreditavam nas histórias de assassinatos em massa, mesmo depois de se-rem obrigados a ver as montanhas de cadáveres nos campos. O prefeito de Gotha e sua mulher enforcaram-se de vergonha depois de visitarem Buchenwald, mas gran-de parte da população da cidade apenas cobriu os rostos e passou apressada em fren-te aos túmulos abertos. Isso tudo era propaganda dos Aliados, diziam os alemães para si mesmos. Eles eram prisioneiros políticos, comunistas ou conspiradores que haviam tentado assassinar seu amado Führer. A nação negava os fatos evidentes.

A situação inverteu-se. Um soldado alemão capturado caminha para seu cativeiro sob os insultos e zombarias de uma multidão hostil após a libertação da França em 1945. Calcula-se que aproximadamente 567 cidadãos franceses morreram durante a Segunda Guerra Mundial.



A discussão referente à execuçãoOs líderes Aliados viram que seria preciso tomar medidas urgentes em relação à elite nazista capturada, porque o estímulo de perseguir os culpados das atrocidades co-metidas na guerra desaparecia com rapidez. Além disso, as tropas aliadas estavam exaustas depois de cinco longos anos de guerra, e queriam voltar para casa e deixar os horrores para trás.

O primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, apoiou abertamente a execu-ção imediata dos líderes nazistas capturados para evitar as “complicações de um pro-cesso judicial”, e alguns integrantes do governo norte-americano pensavam o mesmo. Os membros do governo conseguiram convencer o presidente Franklin D. Roosevelt que um interrogatório superficial e rápido seguido por um pelotão de fuzilamento se-ria o método mais econômico para solucionar o problema. O governo britânico já ha-via discutido o que deveria ser feito com os criminosos de guerra capturados em junho de 1942. Anthony Eden, o ministro das Relações Exteriores, lembrou aos membros do governo o constrangimento causado por não terem agido de uma maneira decisiva com o cáiser Guilherme II depois da Primeira Guerra Mundial.

“A culpa dessas pessoas é tão profunda”, disse Eden, “que ela está além do âmbi-to de qualquer processo judicial”.

Os subordinados de Hitler poderiam ser julgados pelas leis existentes, mas o ditador teria de ser julgado com novas leis formuladas especificamente para um pro-cesso de acusação de um chefe de Estado. No entanto, essas leis poderiam ser ques-tionadas e discutidas sem fim pela defesa. Havia o perigo real de Hitler transformar o julgamento em um espetáculo teatral, repetindo seu desempenho ao ser acusado de traição depois do Putsch de Munique em 1923. O governo norte-americano ti-nha opiniões semelhantes. Em setembro de 1944, o secretário do Tesouro dos Es-tados Unidos, Henry Morgenthau Jr, um amigo íntimo e conselheiro de Roosevelt, convenceu o presidente e Winston Churchill a assinarem um acordo de execução

sumária dos líderes nazistas capturados. Os nazistas haviam negado às suas vítimas um julgamento jus-to, então por que eles mereceriam um julgamento? Além disso, havia uma grande preocupação que os acusados usassem o tribunal como um foro público e, assim, envenenassem o ar com sua propaganda ra-cista. E se os promotores não conseguissem provar a culpa deles no julgamento? A possibilidade de absol-vição de qualquer um desses “monstros” era terrível demais para imaginar.

Winston Churchill e Anthony Eden na Conferência de Quebec, em agosto de 1943.



As lições da históriaIronicamente, Henry Stimson, um membro sênior do Partido Republicano e secre-tário de Defesa dos Estados Unidos, foi quem se opôs com mais veemência ao pla-no de Morgenthau. Ele encontrou um aliado inesperado no ditador soviético Joseph Stálin, que dissera a Winston Churchill que se os líderes nazistas fossem executados sumariamente, o mundo diria que seus inimigos haviam tido medo de julgá-los em um tribunal e, por isso, os condenaram à morte para silenciá-los. Stimson acrescen-tou que se os Aliados negassem aos acusados o direito de serem submetidos a um processo justo, eles correriam o risco de transformá-los em mártires aos olhos de seu povo, exatamente o que acontecera depois que os ingleses executaram os líderes da Revolta da Páscoa na Irlanda, em 1916. Stimson lembrou que os cidadãos de Du-blin no início insultaram com desprezo os conspiradores pela destruição que haviam causado na cidade, mas a opinião deles mudou depois que as autoridades britânicas ordenaram a execução por fuzilamento dos líderes rebeldes sem julgamento.

Stimson aprendera as lições da história e decidira que os Estados Unidos não repetiriam o erro. Um colega do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o tenente-coronel Murray Bernays, um ex-advogado de Nova York e um defensor ar-doroso do cumprimento do princípio da justiça, o apoiou em sua decisão. Ele en-carregou Bernays de elaborar um plano prático para a realização de um julgamento público e lhe pediu para dar um parecer jurídico, no qual a promotoria pudesse le-gitimar sua autoridade. Diante da complexidade do problema, Bernays estudou esse assunto complexo durante algum tempo até chegar à conclusão que Hitler e os lí-deres nazistas eram, inquestionavelmente, os executores de uma política criminosa envolvida em uma conspiração para provocar uma guerra e escravizar as populações dos territórios conquistados. Eles tinham o objetivo de aprisionar e matar os judeus, além de um número infinito de inimigos políticos e de elementos “indesejáveis”. Por-tanto, nessa linha de raciocínio, suas atrocidades poderiam ser classificadas como crimes contra a humanidade.

“Na época de César, os inimigos eram tratados como inimigos”, disse ele, “isto é, eram massacrados mesmo que não fossem escravos. Na época de Napoleão, os acusados de uma atividade política eram banidos ou presos —, mas agora impomos a morte — sem dúvida, isso é um retrocesso em vez de um progresso.”

Em uma reunião realizada em 3 de outubro de 1944, Stimson convenceu o pre-sidente Roosevelt que esse plano era factível e moralmente justificável.

“O castigo desses homens de uma maneira digna terá um grande efeito para a posteridade”, disse Stimson.

Os russos também aprovaram o plano e, então, Stimson sentiu-se confiante que os franceses e os outros países ocupados durante a guerra cooperariam se necessá-rio. Mas não poderia haver um julgamento sem a participação dos ingleses. Nos seis



meses seguintes, o governo britânico insistiu obstinadamente que o julgamento era desnecessário, porque os acusados haviam sido considerados culpados no tribunal da opinião pública mundial. Os membros do governo não pensavam que a execução sem um julgamento era contrária ao conceito de justiça britânico.

Em seguida à morte repentina do presidente Roosevelt, em 12 de abril de 1945, o vice-presidente Harry S. Truman assumiu a presidência. Ele declarou que se sentia frustrado pelas discussões intermináveis em relação ao julgamento e pensava seria-mente em realizar um julgamento por iniciativa exclusiva dos americanos, para evi-tar mais demoras e divergências. Nesse tribunal, o ex-procurador-geral dos Estados Unidos, Robert H. Jackson, juiz da Suprema Corte dos EUA, seria o principal pro-motor.

O secretário norte-americano de Defesa Henry Stimson (à esquerda), que estava determinado a criar um tribunal para julgar os líderes nazistas, chega à Casa Branca junto com o chefe do Estado-Maior do Exército George C. Marshall (à direita) no dia do funeral de Franklin D. Roosevelt, em 15 de abril de 1945.



O juiz Jackson“Iremos mostrar que esses homens são os símbolos vivos do ódio racial, do

terrorismo, da violência, da arrogância e de um poder cruel.”Juiz Jackson. Promotor-chefe

Jackson era o homem ideal para o trabalho. Além de seu compromisso com a justiça, ele tinha uma profunda aversão pelo regime nazista e pelas pessoas repugnantes que enriqueceram por terem aderido à causa de Hitler. Com seus ternos de três peças fei-tos sob medida, ele era uma figura imponente. Sua presença digna impunha respeito, em contraste com os burocratas submissos e insignificantes, e os tiranos desprezíveis que ele processaria.

Em 2 de maio de 1945, no dia da nomeação de Jackson, o presidente Truman declarou que decidira iniciar o julgamento com ou sem o apoio dos ingleses.

“É nosso objetivo instituir tão logo possível um tribunal militar interna-cional; e realizar um julgamento diligente, sem evasivas ou atrasos, um julgamento de acordo com nossa tradição de integridade em relação aos acusados dos crimes.”

Seria sem dúvida difícil que os acusados e seus conterrâneos acreditassem que os Aliados dariam aos seus inimigos um julgamento imparcial, porque os alemães haviam negado justiça ao seu povo durante 12 anos. Mas a determinação de Jackson em realizar um julgamento que demonstrasse o triunfo de uma moral superior, e não de um poder superior, era inabalável, mes-mo que isso significasse para sua delegação o ônus do “equivalente secular de reelaborar os Dez Mandamentos”.

Quando o Ministério da Guerra de Churchill se reuniu no dia seguinte, a Grã--Bretanha capitulou. Os ingleses não pode-riam ser acusados de se oporem à realização da conferência que marcaria a criação das Nações Unidas, nem poderiam ser respon-sabilizados por negarem aos inimigos der-rotados um julgamento justo e imparcial na véspera da vitória final.

A realização do julgamento era um fato inexorável.

Robert H. Jackson.



O adiamento do processo judicialTanto tempo fora desperdiçado com as discussões sobre a necessidade de realizar um julgamento que foi um choque quando seus organizadores perceberam que não havia ainda um consenso em relação a quem acusariam e quais seriam as sentenças. Quatro dias depois da rendição do Exército alemão em 8 de maio de 1945, circula-ram várias listas e não se chegou a um acordo de conciliação dos diversos conceitos de justiça praticados pelas quatro potências Aliadas.

A França e a União Soviética preferiam o sistema civil, no qual não era permiti-do o depoimento dos réus, mas eles tinham o direito de apresentar uma petição plei-teando defesa no final do julgamento. Por sua vez, o sistema anglo-americano de lei comum oferecia aos acusados a oportunidade de testemunhar sob juramento, porém restringia a petição de defesa final aos seus representantes legais.

Os dois sistemas também divergiam muito em termos de procedimento, em es-pecial quanto à convocação de testemunhas pelo juiz segundo os princípios do siste-ma civil e da defesa, com a aplicação da lei comum. Assim seria possível apresentar uma prova no último momento de clímax do julgamento, com a presença inesperada de uma testemunha na audiência da lei comum, uma possibilidade que os principais promotores de Nuremberg queriam de fato evitar. Felizmente, chegou-se a um acor-do pouco antes do início do julgamento, no qual ficou definido que os juízes segui-riam os princípios do sistema francês. Mas a lista dos acusados continuou a ser um tema de debate acirrado até o último momento.

Embora o tribunal fosse presidido por dois juízes e um promotor-chefe de cada uma das quatro potências, e, portanto, constituiu um corpo jurídico internacional, a participação dos americanos foi muito mais expressiva do que a dos seus aliados. A delegação dos ingleses tinha apenas 34 representantes, enquanto havia mais de duzentos americanos, inclusive 25 estenógrafos, 30 especialistas em direito público e 6 especialistas em provas forenses. Quando os ingleses pediram mais tradutores, o governo recusou. Os franceses tiveram uma participação quase simbólica. A simples presença deles no julgamento era suficiente, porque não queriam expor as cicatrizes infligidas pelos quatro anos de ocupação.



Uma diferença de opiniãoA contrapartida soviética de Jackson, o major-general Iona Nikitchenko, vice-presi-dente da Suprema Corte da União Soviética, demonstrou desde o início o que con-siderava seu dever de “determinar a extensão da culpa de cada pessoa e de impor a punição necessária”. Em sua opinião, não existia a possibilidade de absolvição dos acusados, uma visão compartilhada por seus chefes políticos.

“Não devemos submeter ninguém a julgamento”, advertiu Jackson, “se não esti-vermos dispostos a vê-lo livre caso não seja provada a sua culpa. Se quisermos atirar nos alemães como uma questão política, que assim seja feito. Mas não vamos escon-der esse ato atrás de um tribunal”.

Os investigadores de crimes de guerra russos também criaram dificuldades para o desenvolvimento do processo. Stálin lhes recomendara a distanciar-se de suas contrapartidas aliadas, o que enfraqueceu o espírito de cooperação necessário para condenar homens acusados de instigar as atrocidades cometidas em diversos países. A divergência e a demora permearam o processo inteiro, e Jackson pensou seria-mente em renunciar ao cargo. Em julho, Barneys relatou a Washington o progresso desanimador que haviam feito.

“Estamos deploravelmente atrasados no prazo previsto para obter as provas ... E mesmo seguindo o prazo, ainda assim seria preciso um pequeno milagre, mas a cada dia damos ao bom Senhor (e a nós) menos tempo para realizar o trabalho.”

Por fim, a determinação obstinada e a persistência dos advogados americanos foram recompensadas. As delegações definiram o local do julgamento e marcaram uma data.



A prova eloquente do fascismo“Nuremberg fora uma cidade de brinquedos, talvez o lugar mais maravilhoso para as crianças nas férias de Natal. Com as muralhas construídas no século

XII que cercam a antiga parte da cidade, seu castelo em uma colina, suas torres e as flechas nas pontas, suas pequenas ruas sinuosas, ela parecia uma

cidade que Walt Disney poderia ter criado ... Agora assemelha-se a um gigante zangado de um livro de história que passeia por suas ruas ... uma

torre em ruínas aqui, uma fila de prédios na poeira mais adiante.”Revista Yank, 8 de junho de 1945

O castelo de Nuremberg. Além dos comícios vergonhosos dos nazistas que resultaram, em 1935, na promulgação das leis antissemitas de Nuremberg, o massacre de judeus em 1298, um acontecimento mais antigo na história da cidade, tornou-a simbolicamente adequada para sediar os julgamentos dos crimes de guerra.



Nuremberg foi, em retrospecto, o lugar ideal para sediar um julgamento pú-blico dos criminosos de guerra nazistas. A cidade fora sede dos enormes comícios anuais do Partido Nazista e poderia ser vista como a prova eloquente do fascismo. Que lugar seria mais apropriado para expor seus semideuses aos holofotes da visão do público e mostrá-los como “palhaços e velhacos grotescos e absurdos” (de acordo com um relatório dos Aliados) do que em Nuremberg? A cidade também tinha uma grande prisão com uma série de celas individuais, em grande parte intacta, apesar dos bombardeios. Os soviéticos haviam insistido em sediar o julgamento em Ber-lim, mas isso seria impraticável porque a cidade estava sob ocupação soviética. Ela também se dividia em quatro zonas, o que provocaria um pesadelo logístico e, além disso, depois de três anos de bombardeio intenso, não havia nenhuma prisão dispo-nível. Como uma medida conciliatória para acalmar os russos e evitar um confronto, a capital foi escolhida como sede das autoridades do tribunal.

Na Conferência de Postdam, que começou em 16 de julho de 1945, o presi-dente Truman e o novo primeiro-ministro britânico, Clement Attle, que derrotara Winston Churchill por uma maioria esmagadora de votos, redigiram um comuni-cado afirmando seu compromisso com a realização de um tribunal internacional de crimes de guerra promovido pelas quatro potências Aliadas, seguido pela publicação de uma lista de acusados. Em 8 de agosto, a Carta do Tribunal Militar Internacio-nal (ou Carta de Londres) (ver página 30) foi assinada em Londres por representan-tes das quatro potências. O documento definiu a característica e os procedimentos do tribunal, com uma lista das principais acusações: crimes contra a paz; crimes de guerra; e crimes contra a humanidade. No entanto, mesmo no último minuto, a lista dos acusados ainda foi assunto de discussão.

Um dos comícios nazistas realizados anualmente em Nuremberg, de 1927 a 1938. Nuremberg foi o local escolhido para a realização dos comícios por ter sido a capital não oficial do Sacro Império Romano Germânico durante seu auge na Idade Média e no início do período moderno. A propaganda nazista com frequência se referia à época do poder e glória da Alemanha.



Artigo 6O Tribunal terá o poder de julgar e punir pessoas que, ao agirem sob os interesses dos países europeus do Eixo, como pessoas individuais ou como membros de organi-zações, cometeram qualquer um dos se-guintes crimes.

(a) Crimes contra a paz: o planejamento, preparação, início ou estímulo de uma guerra de agressão, ou de uma guerra de violação de tratados internacionais, de conivência, apoio ou participação no Pla-no Comum de Conspiração para cometer qualquer um dos seguintes crimes;

(b) Crimes de guerra: violação das leis ou das normas da guerra. Essas violações incluem, mas não se restringem a, as-sassinato, maus-tratos, deportação de trabalho escravo ou para qualquer outro propósito da população civil de terri-tórios ocupados, assassinato ou maus--tratos de prisioneiros de guerra ou de pessoas nos mares, assassinato de re-féns, pilhagem de propriedade pública ou privada, destruição intencional de metrópoles, cidades e vilarejos, devasta-ção sem necessidade militar justificada;

(c) Crimes contra a humanidade: assassina-to, extermínio, escravização, deportação e outras ações desumanas cometidas contra qualquer população civil, antes e durante a guerra, perseguição política, racial ou religiosa na execução ou asso-ciada a qualquer crime dentro da juris-dição do Tribunal, de violação ou não de leis internas de um país.

Os líderes, organizadores, incentivadores e cúmplices que participaram da elaboração de um Plano Comum ou de uma Conspi-ração para cometer qualquer um desses

crimes são responsáveis pelos atos de todas as pessoas na execução desse plano.

Artigo 7A posição oficial dos acusados, como che-fes de Estado ou funcionários responsáveis de órgãos do governo, não influenciará o julgamento de sua responsabilidade crimi-nal ou na redução da sentença.

Artigo 16Com o objetivo de garantir um julgamen-to justo e imparcial, os seguintes procedi-mentos deverão ser obedecidos:

(a) A Acusação deverá incluir o detalha-mento específico dos crimes atribuídos aos réus. Uma cópia da Acusação e de todos os documentos apresentados na Acusação serão traduzidos para uma língua que o acusado domine e lhe de-verão ser entregues em um prazo ra-zoável antes do Julgamento.

(b) Durante qualquer interrogatório pre-liminar ou do julgamento de um acu-sado, ele terá o direito de dar uma explicação relevante sobre a acusação que lhe é atribuída.

(c) Um interrogatório preliminar de um acusado ou seu julgamento deverá ser realizado ou traduzido em uma língua de domínio do acusado.

(d) Um acusado terá o direito de fazer sua própria defesa perante o Tribunal, ou de ter a ajuda de um advogado.

(e) O acusado terá o direito, por iniciati-va própria ou por intermédio de seu advogado, de apresentar ao Tribunal provas de defesa à sua acusação, assim como de interrogar qualquer testemu-nha convocada para depor no processo judicial.

Carta do Tribunal Militar Internacional(Principais cláusulas)



O tema da conspiraçãoAs potências Aliadas nomearam uma comissão de crimes de guerra em setembro de 1943. Uma de suas tarefas consistiu em fazer uma lista de supostos criminosos de guerra. Winston Churchill queria que a lista tivesse mais de cem nomes, entre eles os de participantes japoneses ou italianos. No entanto, na data confirmada para a realização do Tribunal Internacional de Nuremberg, a lista limitou-se às pessoas que haviam colaborado com a nação alemã.

Como a Guerra do Pacífico ainda não havia terminado, ficou decidido que, de-pois da rendição do Japão, haveria um julgamento só para os acusados de comete-rem atrocidades no Extremo Oriente. Quanto aos italianos, sua fidelidade aos países do Eixo mudara de lado após a rendição em 1943 e, portanto, não seria correto do ponto de vista político acusar aliados (mesmo recentes) de crimes de guerra, em es-pecial devido ao fato de os italianos do norte do país estarem sob ocupação dos ale-mães desde a capitulação.

Apesar de Clement Attle afirmar que os oficiais alemães que haviam se compor-tado como gângsteres deveriam ser fuzilados, assim como os industriais e financistas que apoiaram o regime deveriam ter seus bens confiscados, até o momento da apro-vação final da lista, nenhum membro desses grupos foi acusado. Os responsáveis pela elaboração da lista depararam-se com um impasse em relação ao critério de inserção de nomes. Decidiu-se então que um representante de cada setor do regime seria julgado e o processo judicial o acusaria da participação em uma conspiração criminosa para subjugar e escravizar os povos europeus. Não seria necessário provar atos individuais de crueldade se o réu fosse membro de uma das organizações crimi-nosas citadas. As sete organizações citadas foram as seguintes: o governo do Reich; os líderes do Partido Nazista; a SS; as tropas de assalto (SA); a Gestapo; a SD; e o Estado-Maior e o Alto Comando das Forças Armadas Alemãs.

Essa abordagem também invalidava a defesa covarde proposta pelos nazistas capturados para atenuar a acusação de seus crimes — de que eles obedeciam a or-dens superiores. Os prisioneiros agora seriam julgados por terem participado de um plano comum ou de uma conspiração. Se as sentenças fossem aplicadas aos nazistas capturados segundo esse critério, seria mais fácil processar seus aliados e subordi-nados em ações futuras, com o argumento que eles compartilhavam uma responsa-bilidade coletiva. Entretanto, com essa estratégia, seria extremamente difícil provar que os líderes nazistas haviam planejado dominar a Europa desde o início. Hitler revelara sua doutrina racista e seu desejo de conquista no livro Mein Kampf, mas de uma maneira implícita. De acordo com o consenso de historiadores, alguns dos quais conselheiros dos americanos envolvidos no processo judicial contra os alemães em 1945, Hitler era um oportunista cujos projetos se moldavam aos acontecimentos, e não segundo um plano determinado. Os Aliados sabiam também que poderiam



ser acusados de estarem elaborando leis ex post facto. Ou seja, leis retroativas de jul-gamento de atos criminosos, mas que não eram criminosos no momento em que foram praticados. Os crimes cometidos durante a guerra, mas que não eram consi-derados crimes na época.

Porém a gravidade desses crimes era inegável e as pessoas que tinham apoia-do a política de genocídio seriam julgadas responsáveis pelos crimes cometidos por sua ordem, ou por sua aprovação tácita. Se necessário, novas leis seriam elabo-radas para definir esses crimes. As categorias jurídicas tradicionais, que dividiam os conflitos durante a guerra em justos e injustos, eram totalmente inadequadas no caso da agressão alemã aos territórios ocupados. Uma nova lei referente ao concei-to de “guerra de agressão” seria formulada, seguida de uma lei que abrangeria as políticas racistas de genocídio dos nazistas e o terror imposto à população civil nos territórios ocupados. Esses atos de violência foram denominados “crimes contra a humanidade”. Apesar de todas essas medidas estarem distantes de uma situação ideal, as leis existentes em relação ao rompimento de tratados e a violação flagran-te da Convenção de Genebra e da Convenção de Haia não se aplicavam aos atos abomináveis dos nazistas.

As acusações

Acusação I — Conspiração: líderes, or-ganizações, instigadores e cúmplices na formulação ou execução de um plano co-mum, ou uma conspiração para cometer qualquer dos seguintes crimes são respon-sáveis por todos os atos realizados na exe-cução desse plano;

Acusação II — Crimes contra a paz: pla-nejamento, preparação, iniciação ou pro-moção de uma guerra de agressão, ou uma guerra de violação de tratados internacio-nais, acordos ou compromissos, participa-ção em um plano comum ou conspiração para realizar qualquer um dos seguintes crimes;

Acusação III — Crimes de guerra: viola-ções das leis ou das regras da guerra. Essas

violações incluem, mas não se restringem a assassinato, maus-tratos, deportação de trabalho escravo ou para qualquer outro propósito de prisioneiros civis de guerra ou de pessoas nos mares, assassinato de re-féns, pilhagem da propriedade pública ou privada, destruição deliberada de metró-poles, cidades e vilarejos, e devastação sem justificativa de necessidade militar;

Acusação IV — Crimes contra a humani-dade: assassinato, extermínio, escravidão, deportação e atos desumanos cometidos contra a população civil antes ou durante a guerra; ou perseguição política, racial e religiosa na execução ou vinculação a qual-quer crime no âmbito da jurisdição do tri-bunal, na violação ou não da lei interna de um país onde for cometido.



Um grupo heterogêneoO grupo de prisioneiros do qual seriam escolhidos os líderes nazistas ficou seriamen-te enfraquecido com a ausência de Hitler, Himmler, Goebbels e outros que haviam se suicidado ou fugido, mas ainda tinha nomes famosos para justificar a opinião da imprensa mundial, que o processo judicial a ser realizado em breve seria o “julga-mento do século”.

Os americanos tinham capturado o Reichsmarschall Hermann Goering, sem dú-vida, uma captura das mais notáveis. Eles também haviam prendido algumas pessoas desconhecidas do público, mas cujas ações as qualificavam como instrumentos terríveis do regime nazista. Entre elas estava Ernst Kaltenbrunner, chefe do Gabinete de Segu-rança do Reich, que para fugir da prisão escondera-se nos Alpes austríacos com um nome falso, mas sua identidade verdadeira foi involuntariamente revelada pela aman-te. Ela ficou tão aliviada ao saber que ele estava vivo que não pensou em negar que o conhecia. Outros nomes famosos sob custódia dos americanos incluíam Robert Ley, chefe da Frente de Trabalho alemã; Wilhelm Frick, ministro do Interior; e Hans Frank, governador-geral da Polônia. Frank tentara fugir da prisão fingindo ser um prisioneiro de guerra alemão, mas seu desequilíbrio emocional o traiu. Ele cortou os pulsos em uma tentativa de suicídio e sua identidade verdadeira foi revelada durante o tratamento.

Em seguida, havia os homens de negócio que ajudaram a Alemanha a se prepa-rar para a guerra, ao mesmo tempo em que lucraram com esse processo. As quatro potências não chegaram a um acordo se eles deveriam ser julgados em Nuremberg ou se haveria um julgamento específico para eles. Os russos, como previsível, que-riam processar os capitalistas que tinham financiado a máquina da guerra de Hitler, e os americanos tendiam a concordar, porém os ingleses sen-tiam-se constrangidos em pôr os chefes da indústria alemã no banco dos réus, junto com assassinos em massa e oficiais de alta patente das forças armadas. Gustav Krupp, o patriar-ca idoso da maior fábrica de aço do país, que não suportaria um julgamento extenso em razão de sua saúde debilitada, não foi indiciado e algumas pessoas tinham sérias dúvidas sobre a inclusão do nome do antigo ministro da Economia alemã, Hjalmar Schacht, responsável pela execução do plano de re-cuperação econômica da Alemanha na década de 1930. No início, Schacht apoiara entusiasmado o regime, porém mais tarde foi preso em Dachau por suspeita de envolvimento em uma tentativa de assassinato do Führer em 20 de julho de 1945. Esse acontecimento causou dúvidas entre os promoto-res ingleses se deveriam acusá-lo.

O fabricante de armas Gustav Krupp (1870-1950) não foi julgado.



No entanto, não houve escrúpulos quanto à prisão de Julius Streicher, um no-tório perseguidor de judeus e editor de folhetos antissemitas violentos. Seu disfarce foi descoberto por um militar judeu do Exército dos Estados Unidos, que por aca-so notara a incrível semelhança dele com um criminoso de guerra procurado pelas autoridades. Streicher entendeu mal o alemão precário do militar e imediatamente admitiu ser o homem procurado pelos Aliados. Os americanos também capturaram Alfred Rosenberg, que se intitulara o “filósofo do nazismo” (se é que houve algum filósofo), Franz von Papen (o vice-chanceler de Hitler), Walther Funk (o sucessor de Schacht) e o marechal de campo Wilhelm Keitel.

A delegação inglesaOs ingleses capturaram Rudolf Hess, um político proeminente e ex-vice-líder de Hi-tler no Partido Nazista, cujo voo fatídico para a Escócia em 10 de maio de 1941, o qual ele alegou ser uma “missão de paz”, causou sua captura. Esse fato provocou dú-vidas em relação ao seu equilíbrio mental para enfrentar o julgamento. Eles também prenderam Arthur Seyss-Inquart, reichskommissar dos Países Baixos, que tinha a pa-tente honorífica de general da SS e fora acusado de enviar cerca de 120 mil judeus do total de 140 mil da Holanda para diversos campos de extermínio. Os judeus restantes nos Países Baixos esconderam-se. Quando a guerra terminou, só havia cerca de 8 mil judeus, aos quais se reuniram mais tarde aproximadamente 5 mil que sobreviveram aos horrores de Mauthausen, Auschwitz, Sobibor e Belsen.

Além disso, os ingleses vangloriavam-se de ter sob sua custódia alguns nomes importantes como o general Alfred Jodl, chefe de Operações; Albert Speer, o arqui-teto de Hitler e ministro de Armamentos; e o almirante Doenitz, o sucessor nomi-nal de Hitler. Em seguida ao suicídio do Führer, Doenitz criou um novo “governo” com o único objetivo de ter autoridade para se render. Sua prisão, no entanto, foi uma compensação inexpressiva em razão da ausência do reichsführer da SS, Hein-rich Himmler, que se rendera aos ingleses em maio, mas se suicidara ao morder uma cápsula de cianureto que escondera entre os dentes.

Porém, em junho de 1945, os ingleses acrescentaram Joachim von Ribbentrop aos seus troféus, depois de receberem uma informação que o ex-ministro das Re-lações Exteriores estava escondido em um apartamento em Hamburgo. Ele enfren-tou resignado a prisão e saiu do apartamento vestido com um pijama com listras cor-de-rosa e segurando uma maleta com artigos de toalete, 100 mil marcos e uma carta pessoal a “Vincent” Churchill, na qual chamava Hitler de um “grande idealis-ta”. O dinheiro, disse, serviria para mantê-lo vestido e alimentado até o momento em que o perigo de sua sentença de morte houvesse passado e a opinião pública estivesse mais imparcial. Assim ele reapareceria como um político respeitado, e não um criminoso.



Uma demonstração de uniãoPor sua vez, os franceses haviam capturado o barão Konstantin von Neurath, antigo ministro alemão de Relações Exteriores e Reichsprotector da Boêmia. A União Soviéti-ca acrescentou apenas dois nomes à lista de acusados, o vice de Goebbels, Hans Fritz-che, e o almirante Erich Raeder, mas eles tinham 20 milhões de fantasmas atrás deles que exigiam justiça e, portanto, ninguém questionou a presença deles no julgamento.

No entanto, quando os soviéticos protestaram contra a norma adotada para jul-gamento dos açougueiros nazistas, como o chefe da Gestapo Ernst Kaltenbrunner, Jackson observou que, se quisessem, eles poderiam realizar um julgamento à parte dos dois homens que haviam prendido.

Foi uma objeção insignificante, porém Jackson sabia que a integridade do jul-gamento dependia da união pública das quatro potências, que deveriam pôr de lado suas divergências em benefício de um bem comum.

Apesar das grandes dificuldades enfrentadas pelos promotores para garantir que os acusados teriam um julgamento justo e imparcial, eles tinham a nítida percepção que o julgamento se passaria sob o olhar fixo da imprensa mundial. Eles também sa-biam que havia um perigo real de a imprensa e o público perderem o interesse, caso os processos se envolvessem em excesso com questões de procedimentos, ou se os acusados “errados” estivessem no banco dos réus. A Norma da Lei precisaria se for-talecer caso houvesse ou não um público para testemunhar a atuação do julgamento, e qualquer pessoa que tivesse servido à ditadura sentaria no banco dos réus, independente se fosse estúpida, ingênua ou demente. Entretanto, os pro-cessos judiciais não teriam im-pacto se o mundo lhes virasse as costas.

A experiência da guerra consumira as forças das pes-soas e agora elas queriam es-quecer tudo, mas na verdade era impossível esquecer, nem lhes seria dado esse direito. O julgamento teria de apresentar figuras importantes do regime nazista, caso contrário corre-ria o risco de ser apenas uma nota de rodapé nos livros de história.

O diretor do Ministério de Propaganda, Hans Fritzsche, (à esquerda) e o almirante Raeder foram capturados pelo Exército Vermelho durante a queda de Berlim.


CAPíTULO I Por que Realizar um...

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