Capitulo IV. Duvidas Mais Frequentes
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CAPÍTULO IV – DÚVIDAS MAIS FREQUENTES
SECÇÃO I – GERAIS
Nº Pergunta Resposta1 Para quem enviar os
modelos: nome emorada?
Tribunal AdministrativoAvenida Mateus Sansão Mutemba, nº 65, Maputo
2 Todos os modelos são para ser entreguesmesmo que a zeros?
Sim. Todos os modelos têm que ser entregues.
3 Para quem possotelefonar se tiverdúvidas?
Directamente para o Tribunal Administrativo,Contadoria de Auditoria Financeira (CAF).
SECÇÃO II – ESPECÍFICAS
Nº Pergunta Resposta1 Porquê no modelo 4 se
pede a morada daresidência?
Dado tempo que passa entre a auditoria, a entrega daConta de Gerência e o período efectivamente abrangido pela mesma, o responsável pode já não se encontrar aoserviço da entidade. Esta é uma forma de o podercontactar no âmbito de um processo.
2 Porque razão seconsidera importante
colocar no modelo 25os investimentos deanos anteriores?
A aquisição de um bem de investimento tem um processo associado. Esse processo é arquivado no ano a
que a despesa diz respeito. O bem de investimento temcomo característica durar mais do que um anoeconómico, perpetuando-se para gerências seguintes.Esta é uma forma de garantir que não se perde ohistórico dos bens de investimento de determinadaentidade, permitindo ao TA, no âmbito de programas deauditoria proceder à sua inspecção física, analisar bensde investimento de um ano para o outro e aferirresponsabilidades.
3 Porque não seencontram no Manualum conjunto de
glossário e notasexplicativas?
As Instruções já têm um Glossário e para cada modeloexiste conteúdo e notas explicativas nas mesmas.Decidiu-se não replicar as Instruções no Manual, a não
ser a redundância necessária. Na versão informática quese pretende construir pretende-se introduzir hyperlinks para as Instruções.
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4 O que está por detrás
do conceito do modelo5 de Conta de GerênciaConsolidada, o modelo6 e 7 também não são
consolidados?
Efectivamente, também os modelos 6 e 7 são modelosconsolidados de outros modelos, mas na verdade, omodelo 5 faz a consolidação final tanto dos modelos 6como do 7. É um instrumento resumo base para o auditore pode vir a permitir, no futuro, uma agregação de
modelos 5 por várias entidades e apoiar a auditoria àConta Geral do Estado.5 Quando se refere que o
saldo da gerênciaanterior do modelo 5Conta de GerênciaConsolidado tem quecoincidir com o saldo para a gerênciaseguinte da ContaGerência, está-se aindaa fazer referência ao
modelo 5?
Sim. Deve ser comparado os saldos de gerência de doisanos sempre tendo por base o mesmo modelo.Excepcionalmente, o saldo para a gerência seguinte domodelo 5 pode não coincidir como o do modelo 6, masisso só se verificará, no caso da falta de entrega indevidade saldos de verbas do Orçamento do Estado. Essasituação é também detectável no modelo 7.
6 Se o utilizador nãotiver sistemainformático pode preencher à mão?
Tendo presente o contexto muito próprio deMoçambique, em que existem locais sem computador ouaté mesmo electricidade, tal não poderia deixar de ser permitido. É de acrescentar que mesmo tendocomputador, e uma vez que a legislação moçambicananão prevê o valor jurídico da informação em baseelectrónica, há que entregar todo o Processo da Contatanto em formato papel como electrónico.
7 Os valores declarados pelas Finanças têm queser copiados para aconstrução do modelo26 Certidão de FundosDisponibilizados?
Ainda se está a aguardar a ligação informática àsFinanças. Enquanto esta não estiver disponível, deve serentregue a Certidão das Finanças e também o modelo 26 preenchido.
8 Não se corre o risco domodelo 30 daConciliação bancáriavir a ser extremamenteextenso? Está previstoalgum anexo?
A razão de só se pedir a conciliação bancária final éexactamente para prevenir essa situação. A entidadedeverá ter no seu arquivo as conciliações bancáriasmensais de cada conta bancária que será alvo deauditoria. Não está previsto nenhum anexo.
9 Houve a colaboraçãode outras entidades
exteriores ao TA naelaboração dasInstruções?
Pode-se contar com um grande contributo de Autarquias,Províncias, Distritos, Tesourarias, Ministérios, entre
outros nos diversos seminários que tiveram lugar.
10 As novas instruçõestomarão ou não emconsideração oSISTAFE?
Sim, tomaram em consideração a versão de 2002 e tudoo que estava omisso na versão de 2005, tendo sidoactualizadas em face de novas versões entretanto publicadas.
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11 Quanto a numeraçãodos modelos é de formasequencial para todasas entidades ou cadagrupo de instruçõescontinua a ter a sua
numeração como asque estão vigor?
Cada SP tem que numeração. Letra / N.º
12 A justificação por fontede financiamento,deve-se elaborarmodelos por cada fonteou informaçãoaparecerá no mesmomodelo e como?
Mesmo modelo com quebras de página.
13 Modelo deinvestimentosfinanceiros, é difícil a
interpretação destemodelo, o que se pretende?
Só aplicável às entidades com participações financeiras.Logo, a percepção depende da realidade efectiva se justificar ou não e da legislação das Empresas.
14 Modelo de alteraçõesorçamentais da receita,este modelo é para serusado por todas asreceitas?
Sim. Para facilitar a comparação com a execução dereceita.
15 Modelo das reposiçõesabatidas e não abatidasaos pagamentos, o quese pretende?
O conteúdo das colunas para controlo das correcções de pagamentos e validar expressamente a legalidade dasmesmas. Por exemplo, se a reposição foi feita pelomesmo terceiro a quem se pagou! Permite a selecção para criação de amostras e validar a realidade dasoperações.
16 Modelo deinvestimento, a coluna6 “OE corrente” surgecomo uma das fontesde recursos, em quecasos é aplicável estasituação?
Quando o investimento tenha sido adquirido, não com oapoio do Orçamento de Estado, mas com recurso areceitas próprias ou endividamento.
17 O valor a devolver àtesouraria pode ser
negativo?
Não, não pode. Ou existe um valor recebido a mais quetem que ser devolvido, ou então recebeu-se exactamente
o necessário. Em suma, ou será zero ou positivo.18 O valor de bancos podeser negativo?
Não se pode levantar dinheiro do banco que não exista.Assim, há que analisar se não teremos incorrido numempréstimo e falta-nos dar entrada do valor doempréstimo.
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19 Quem é que pode ser
consideradoresponsável numorganismo público?
O responsável deve ser visto à luz de a quem foiatribuído um orçamento para gerir. Autoriza despesa,independentemente de as assinar ou não, autorizaadjudicações, podendo ou não assinar contratos. Normalmente, o responsável que assina as contas
também assina as contas bancárias.20 Como fazer para asreconciliações bancárias coincidiremcom o valor de bancos?
As conciliações bancárias têm que ser somadas paracoincidir com o valor de bancos.
21 Qual o significado de juros e encargosvincendos nos mapasde empréstimos?
São valores de juros (ou encargos) que estão a contar no período presente e que terão que ser pagos no futuro,mas cuja data de vencimento ainda não ocorreu, logo nãoestão vencidos. Ver exemplo a este respeito no Manual.
22 Em que circunstânciasé que não se enviamum determinado
modelo e se coloca essainformação na Guia deremessa?
À partida não existem situações não se enviadeterminado modelo. Existe essa possibilidade remotamas deve ser amplamente justificada. A única situação
que pode ocorrer é não se enviar por não ser aplicável,ou por não estar no âmbito das actividades do organismoou pela inexistência de operações dessa natureza.
23 Como é tratado o 13ºmês na Relação desalários eremunerações?
Cada mês tem que corresponder a um pagamento. O pagamento do 13º mês, independentemente do mês emque seja pago deve ter linha autónoma e nota explicativa.
24 O que fazer quando nofinal do ano se anulamas Guias de reposiçõesabatidas e são
elaboradas novas?
Deve manter-se em arquivo a referência ao nº da guiaanulada e a guia que a veio substituir. Passam a ser guiasde reposições não abatidas, porque mudaram de ano.
25 O facto de apareceremmodelos deempréstimos quer dizerque os organismos podem contrairempréstimos, mesmoque a lei os impeça?
Não. Os modelos existem apenas para os casos dosorganismos que podem contrair empréstimos, ao abrigoda legislação em vigor. E mesmo nos casos em que podem, mas não contraíram nenhuns empréstimos, nãotêm que enviar modelos de empréstimos obtidos.