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CAPTAÇÃO (MOBILIZAÇÃO) DE

RECURSOS E SUSTENTABILIDADE

Danilo Tiisel

Terceiro Setor

CONTEXTO: O TERCEIRO SETOR

“O Terceiro Setor é um tipo de ‘Frankenstein’: grande,

heterogêneo, construído de pedaços, desajeitado, com

múltiplas facetas” (Maria da Glória Marcondes Gohn).

Conceito ainda em construção

Tende a ser impreciso e genérico (genérico)

Organizações sem fins lucrativos de interesse social

(público ou coletivo)

Genericamente: não é Estado nem mercado

Natureza Jurídica e Características

das Organizações

ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

Diversidade de Nomenclaturas

Associação

ONG

Institutos

OSCIP

Fundação

Entidade

OS

UP

CEBAS

Instituição

ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

• ONG; Instituição; Entidade; Instituto

DENOMINAÇÕES

• Associação e FundaçãoPESSOAS JURÍDICAS

• OSCIP; Utilidade Pública; Organização Social; CEBAS

TÍTULOS RELACIONADOS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Fins não econômicos

Existe confusão quanto aos conceitos de “Fins não

econômicos” e “Atividades econômicas”

Não há impedimento para uma organização de fins não

econômicos desenvolver atividades econômicas para

geração de recursos, desde que

o Seja atividade meio

o Não partilhe os resultados decorrentes entre os associados

o Destine tais resultados integralmente à consecução de seu

objetivo social

ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS OSCs

O que é mobilização de recursos

Atividade planejada e complexa:

envolve marketing, comunicação, relações

públicas, elaboração de projetos, questões

jurídicas e ética

Apoio à finalidade principal da

organização (meio para que a entidade

cumpra sua missão)

Objetivo: geração de diferentes

recursos (humanos, financeiros,

materiais)

Ferramenta de educação pela causa

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Características da Atividade

Requisitos básicos para a

mobilização de recursos

Missão clara: coerência entre

necessidade social e vocação

institucional

Boa gestão: equilíbrio entre

material humano, recursos e

serviços; eficiência

REQUISITOS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Transparência: as necessidades

financeiras precisam ser compreendidas

e aceitas (comunicação com partes

interessadas)

Ética: informações aos financiadores,

confidencialidade, evitar conflito de

interesses entre captação de recursos e

missão, etc.


Regularidade Jurídica:

– Existência jurídica e modelo jurídico

adequado (estatutos)

– Obrigação legal, base da

Responsabilidade Social

– Títulos, qualificações e certificados

– Isenções, imunidades e incentivos

fiscais

– Aspectos contratuais


Competência Técnica:

capacitação é essencial

Planejamento: essencial, com

orçamento, cronograma, objetivos,

prioridades, responsáveis bem

definidos, etc.


TIPOS DE CAMPANHAS

Campanha Anual

Fundos para despesas

operacionais (funcionários,

aluguel, telefone, comunicação,

materiais de uso geral, etc.)

Financiamento serviços

permanentes

Recursos desvinculados:

Indivíduos, eventos, geração de

renda, etc.

TIPOS DE CAMPANHAS

Campanha Capital

Campanha de grande porte

Pontual

Objetiva investimentos em ativos

fixos:

– Construção

– Reforma

– Ampliação de edifício

– Pesquisa

– Fundos patrimoniais, etc.

TIPOS DE CAMPANHAS

Campanhas para projetos

São pontuais, concretizado o

projeto, encerra-se a campanha

Objetivam o desenvolvimento e

a realização de um projeto

específico

Disco, livro, limpeza de lago,

etc.

TIPOS DE CAMPANHAS

Fontes de Recursos

Essencial

Diversificação das fontes de

recursos

— Menor risco

— Legitimidade social

FONTES DE RECURSOS

A organização deverá desenvolver contato com

diversos públicos e conquistar o reconhecimento da

necessidade de sua existência

• Pessoas físicasIndivíduos

• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial

Empresas e Institutos Empresariais

• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações

• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais

Fontes Institucionais

• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.

Geração de Renda

PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS

Estatuto Social e mobilização de

recursos

O Estatuto deve estar adequado à

realidade da organização

o “Roupagem jurídica” do

planejamento

Deve conduzir para uma gestão

eficiente e transparente (ferramenta de

gestão), essencial à mobilização de

recursos

ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Associações (artigo 54 CC)

A denominação, os fins e a sede da associação

Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos

associados

Os direitos e deveres dos associados

As fontes de recursos para sua manutenção

O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos

As condições para alteração das disposições estatutárias e para a

dissolução

A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas

contas


As fontes de recursos para sua manutenção

Meios pelos quais conseguirá sustentar suas atividades para

alcançar as finalidades

Diferente da constituição do patrimônio

Exemplos

o Venda de produtos e prestação de serviços

o Alianças e contratos estabelecidos com particulares e com

entes públicos

o Doações, patrocínios, auxílios, subvenções, etc.


As fontes de recursos para sua manutenção. Exemplo:

I - as contribuições dos Mantenedores;

II - as doações ou auxílios que lhe sejam destinados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou

privado, nacional ou internacional quando realizadas para fim específico ou não e as subvenções recebidas diretamente

da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta;

III – legados, heranças, direitos, créditos e/ou quaisquer contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou

não;

IV – os bens e valores que lhe sejam destinados, na forma da lei, pela extinção de instituições similares;

V – as receitas decorrentes de campanhas, programas e/ou projetos específicos;

VI – as rendas em seu favor constituídas por terceiros;

VII – o usufruto instituído em seu favor;

VIII – rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;

X - rendimentos produzidos por todos os seus direitos e atividades realizadas para a consecução dos seus objetivos

sociais, tais como, mas não se limitando a prestação de serviços, comercialização de produtos, rendas oriundas de

direitos autorais e/ou propriedade industrial.


O ITCMD e Incentivos

Fiscais

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

Tributo de competência dos Estados ou Distrito Federal,

previsto no art. 155, I da CF;

Incidência: transmissão não onerosa de quaisquer bens ou

direitos.

“Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir

impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou

direitos”

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

ITCMD

Competência - Art. 155, § 1º, CF

Bem imóvel: o tributo será devido ao Estado (ou Distrito

Federal) de situação do bem (tanto para doação quanto para

transmissão “causa mortis”)

Bem móvel: depende do motivo da transmissão:

“Causa mortis”: o ITCMD deverá ser recolhido ao Estado

(ou Distrito Federal) onde se processar o inventário ou o

arrolamento.

Doação: o ITCMD deverá ser recolhido pelo Estado (ou

Distrito Federal) onde tiver domicílio o doador.


ITCMD

Imunidade de ITCMD - para Instituições de educação e de

assistência social, sem fins lucrativos (Artigo 4º, do Decreto

46.655/2002); Artigo 14 CTN

o Imunidade refere-se aos bens vinculados às finalidades

essenciais

Isenção de ITCMD

o Limite mínimo legal (2.500 UFESPs)

o Transmissões "causa mortis" e sobre doação de quaisquer

bens ou direitos a entidades sem fins lucrativos, cujos objetivos

sociais sejam vinculados à promoção dos direitos humanos, da

cultura ou à preservação do meio ambiente (procedimentos -

resoluções conjuntas)


ITCMD

Organizações culturais

Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural,

emitido pela Secretaria da Cultura, válido na data do protocolo do

pedido de isenção do ITCMD.

Organizações ambientais

Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista,

emitido pela Secretaria do Meio Ambiente, válido na data do

protocolo do pedido de isenção do ITCMD.

Organizações que promovem os direitos humanos

Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora dos

Direitos Humanos, emitido pela Secretaria da Justiça e da Defesa

da Cidadania, válido na data do protocolo do pedido de isenção do

ITCMD.

Isenção de ITCMD (São Paulo)

Estímulos concedidos pelo governo,

na área fiscal, para que recursos

sejam canalizados para segmentos

específicos (econômico, cultural,

social)

Por um lado, os incentivos

funcionam como estratégia de

captação de recursos

Por outro lado, os incentivos

promovem a criação de uma cultura de

participação cidadã

INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS

Principais Modalidades

Doações para

Fundos dos Direitos da Criança e do

Adolescente

Fundos do Idoso

Entidades sem fins lucrativos que prestam

serviços gratuitos – de Utilidade Pública ou

OSCIPs

Operações de caráter cultural e artístico

(Lei Rouanet)

Projetos desportivos e paradesportivos

PRONON E PRONAS/PCD

Formas de dedução do investimento

incentivado

Dedução da base de cálculo do

Imposto de Renda como despesa

operacional

Dedução direta do valor do Imposto

de Renda devido

Combinação das duas formas

anteriores

INCENTIVOS FISCAIS (FEDERAIS)

Principais Modalidades no Terceiro Setor

Incentivos Fiscais Empresa Pessoa Física

% do Valor do IR

Cultura 4

6Esporte 1

Criança 1

Idoso 1

PRONON 1 1

PRONAS 1 1

TOTAL 9 8

INCENTIVOS FISCAIS: IR

O Plano de mobilização de recursos e

sustentabilidade

O que é?

“GUIA” para as atividades de

captação e mobilização de

recursos.

Serve para esclarecer as questões

estratégicas envolvidas e para

oferecer suporte à atividade de

comunicação de apoio à

mobilização.

PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE


Elementos fundamentais

Diagnóstico da organização com ênfase em captação de

recursos

Definição dos valores a mobilizar (conforme o planejamento)

Tipos de campanhas

Justificativas

Fontes de recursos

Contrapartidas

Estratégias para acesso às fontes de recursos

Orçamento e cronograma

Prospecção de investidores sociais

Plano de ação

PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE


Estratégias para captação de

recursos são “caminhos” ou

soluções para:

Ultrapassar os desafios da

atividade

Atrair novas e diferentes

fontes de recursos

Fidelizar os investidores

sociais

ESTRATÉGIAS

Exemplos

Captação de recursos de investidores sociais do entorno

Captação de recursos materiais e serviços

Realização de evento para mobilização (diferentes

recursos)

Quadro de mantenedores pessoas físicas e jurídicas

Fundo patrimonial

ESTRATÉGIAS

Exemplos

Captação de recursos de organizações socialmente

responsáveis (investimento social privado)

Marketing relacionado à causa

Captação de legados

Captação por meio da venda de produtos (geração de renda)

ESTRATÉGIAS

UMA CAMPANHA

Solicitações Fontes de Recursos

Follow upRelações Públicas Agradecimentosmonitoramento

Avaliações e P. Contas

DiagnósticoPlanejamento

Pesquisa

Elaboração de ProjetosTestes e

Criação do Plano de Captação

Execução do planoAções Coordenadas

Comunicação e Marketing ContatosDivulgaçãoPromoções

PENSAR NA ATIVIDADE DE

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

COMO ÓTIMA

OPORTUNIDADE DE

EDUCAÇÃO SOBRE A

CAUSA DO OBSERVATÓRIO

SOCIAL

OBRIGADO !

Mensagem final

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