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CAPÍTULO VI. ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS OPERACIONAIS NO PROGRAMA.

A viabilidade ambiental dos empreendimentos individuais (projetos) do

Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande/MS –

Viva Campo Grande depende do estabelecimento de procedimentos ambientais

operacionais, i.e., as medidas e os cuidados ambientais expostos no RAA deverão atuar

como efetivos procedimentos ambientais operacionais no Programa e consideram quatro

aspectos:

(i) Inserção da variável ambiental no “ciclo de vida” dos projetos do

Programa.

(ii) Respeito às exigências da legislação ambiental aplicável aos projetos do

Programa (Licenciamento Ambiental).

(iii) Estabelecimento de Critérios de Elegibilidade Ambiental do Programa

(CEA).

(iv) Avaliação da capacidade institucional da Secretaria Municipal do Meio

Ambiente.

6.1. INSERÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NO ‘CICLO DE VIDA’ DOS PROJETOS

A inserção da variável ambiental (i.e., ‘ambientalização’) será considerada em

todas as fases do ‘ciclo de vida’ dos empreendimentos incluídos no Programa:

concepção/planejamento, projeto, obras e operação. Esta inserção inclui atividades e

responsabilidades, tanto dos proponentes dos projetos quanto do órgão responsável pelo

cumprimento dos procedimentos ambientais.

A figura 6.1 apresenta a proposta de fluxograma para a inserção da variável

ambiental (i.e., ‘ambientalização’) no ‘ciclo de vida’ dos empreendimentos do Programa.

A observação do fluxograma permite dimensionar as tarefas a serem

desempenhadas pelos responsáveis pela questão ambiental no Programa.

Como será visto, o licenciamento ambiental das obras do Programa será feito,

sobretudo, através das Licenças Ambientais: Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação

(LO).


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As atividades de verificação da inserção ambiental em projetos executivos de

engenharia e em licitações de obras, bem como as atividades de supervisão e fiscalização

ambiental de obras deverão ser bem concatenadas com a Secretaria Municipal de

Serviços e Obras Públicas (responsável pelas atividades de supervisão e fiscalização das

obras no Programa).

A supervisão e fiscalização ambiental deverão garantir a verificação da correta

implantação:

(i) das especificações ambientais inseridas no projeto executivo;

(ii) dos critérios de elegibilidade ambiental – CEA - do Programa (gerais e

específicos para o tipo de empreendimento considerado);

(iii) das prescrições e condicionantes advindas da análise do órgão ambiental

licenciador (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – SEMADES, no caso presente).

O monitoramento deverá ser realizado a partir de indicadores relativos aos

resultados ambientais alcançados pelos empreendimentos (manutenção da qualidade

ambiental da obra) como, também, do desempenho da gestão ambiental no Programa.

Neste aspecto, é preciso acrescentar que será necessária a elaboração de relatórios

periódicos ao BID, para isso é preciso uma gestão eficaz da documentação e registros de

caráter ambiental no Programa.

Do exposto é fundamental que a SEMADES coloque-se desde já em acordo

com a coordenação do Programa visando a sua efetiva participação junto à UEP a ser

montada.


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FIGURA 6.1. FLUXOGRAMA PARA A INSERÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NO ‘CICLO DE VIDA’ DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA.


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6.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é o instrumento de gestão que tem por objetivo

harmonizar o desenvolvimento de atividades econômicas com o uso sustentável dos

recursos naturais. Esse instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e

a vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. É ainda, o

processo técnico-administrativo que tem por objetivo estabelecer as condições, restrições

e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor para a

localização, construção, instalação, operação, diversificação, reforma e ampliação de um

empreendimento ou atividade.

6.2.1. Licenciamento Ambiental no Município de Campo Grande

No município de Campo Grande, o licenciamento e o controle ambiental até há

pouco tempo, eram de responsabilidade exclusiva de órgãos ambientais federais e

estaduais. “[...] órgãos estes, que por maior boa intenção e vontade que possam

demonstrar, não têm conseguido superar as dificuldades representadas pelas grandes

extensões territoriais (distâncias geográficas) e os custos elevados que caracterizam esse

modelo de gestão ambiental centralizador, distanciado das comunidades locais” (SILAM,

2002, p.2).

Baseada em tais constatações e vivenciando as dificuldades encontradas

também pelos próprios empreendedores, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, no ano

de 1999, elaborou um Projeto Lei para instituir o Sistema Municipal de Licenciamento e

Controle Ambiental – SILAM e a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que após

inúmeras discussões junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, ao

Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU e na Câmara Municipal,

deu origem à Lei n. 3612, de 30 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto n 7884, de

30 de julho de 1999, com alterações ocasionadas pelos Decretos n. 7.889, de 05 de agosto

de 1999, n 8.111 de 28 de novembro de 2000 e n. 8.281, de 28 de agosto de 2001.

O SILAM adota 04 (quatro) tipos de licenças:

Licença Prévia (LP): “expedida na fase preliminar do planejamento da

atividade ou empreendimento, aprovando o local de implantação pretendido

e contendo os pré-requisitos e condicionantes a serem atendidos nas fases

seguintes, observada a legislação urbanística e ambiental vigente”.

Licença de Instalação (LI): “expedida na fase intermediária do

planejamento da atividade ou do empreendimento, aprovando a proposta de


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procedimentos destinados ao controle ambiental, correção e redução dos

impactos negativos que possam ocorrer”.

Licença de Operação (LO): “expedida após verificado que a atividade ou

empreendimento foi feito em conformidade com as condicionantes

estabelecidas durante as fases anteriores de licenciamento ambiental, e

que, está em condições de funcionar de forma ambientalmente adequada”.

Licença Ambiental Simplificada (LAS): “destinada ao licenciamento

ambiental dos empreendimentos e atividades cuja dispensa do Plano de

Controle Ambiental (PCA) possa ser tecnicamente fundamentada” (SILAM,

2002, p.3).

Entre as atividades que precisam ser licenciadas pelo SILAM, estão as

referentes no artigo 2º da Lei n. 3.612/1999:

“A localização, construção, instalação, ampliação,

modificação ou operação de empreendimentos e atividades

considerados efetiva ou potencialmente poluidores e ou

capazes, sob qualquer forma, de causar degradação

ambiental, dependerá de prévio licenciamento do Executivo

Municipal, na forma que dispõe esta Lei e normas

decorrentes.”

Os prazos de validade das licenças ambientais podem variar de acordo com a

modalidade da licença, desde que mantidas todas as condições estabelecidas quando da

expedição das mesmas, ocorrem da seguinte forma:

TABELA 6.1 - Prazos de Validades das Licenças Ambientais

LP LI LO LAS

Prazo inicial 18 meses 12 meses 48 meses 60 meses

Prazo máximo 60 meses 72 meses 120 meses 60 meses

Fonte: SILAM, 2002.

O prazo máximo para realização da análise pertinente aos procedimentos

simplificados é de dois meses; todas as demais licenças devem ser analisadas em prazo

máximo de três meses.


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Com a criação, no ano de 2005, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, todas as competências pertinentes à área

ambiental, foram repassadas automaticamente para essa Secretaria.

Em conformidade com o SILAM, a fiscalização ambiental no município, é

realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

sustentável – SEMADES, devidamente credenciados para tal. No decorrer desta

fiscalização, poderão ser lavrados laudos de vistoria e/ou notificações. Ao empreendedor,

cabe a garantia do livre acesso às áreas de instalações do empreendimento, assim como o

fornecimento das informações pertinentes, sob o risco de sofrer sanções administrativas,

sem prejuízo das imposições cíveis e penais cabíveis.

6.2.2. Licenciamento Ambiental do Projeto

O objeto do licenciamento ambiental serão as intervenções nos trechos de

amostra representativa do Programa, compreendendo os seguintes projetos:

1º - Orla Ferroviária (Revitalização do Centro) – revitalização da faixa de

domínio da rede ferroviária (remanescente) no trecho entre a avenida Afonso

Pena e a avenida Mato Grosso.

2º - Orla Morena (Mobilidade Urbana) – revitalização da faixa de domínio e

reestruturação do sistema viário na avenida Noroeste no trecho entre a rua

Plutão e a avenida Julio de Castilhos.

3º - Via Morena (2ª fase) (Mobilidade Urbana) – Adequação da avenida

Duque de Caxias, entre o acesso ao Aeroporto e a avenida Júlio de Castilhos,

com a incorporação da faixa de domínio da rede ferroviária (lateral a essa via).

O licenciamento ambiental deverá seguir as diretrizes da legislação ambiental e

das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de acordo com o

descrito no item acima.

O procedimento para o licenciamento ambiental padrão está descrito no

fluxograma a seguir.


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FIGURA 6.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMADES.


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O processo de licenciamento do Programa teve início através da solicitação, na

SEMADES, do Termo de Referência para determinação do tipo de estudo ambiental

exigido para protocolo da Licença Ambiental Prévia. A exigência se deu pelo estudo

ambiental - Relatório Ambiental Simplificado (RAS) fundamentado nos critérios

estabelecidos pelo Termo de Referência de n. 086 - “Revitalização do Centro de Campo

Grande e Mobilidade Urbana”, encontra-se no anexo III.

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) foi encaminhado juntamente com a

documentação necessária para o protocolo da Licença Prévia e após análise dos técnicos

da área ambiental e dos trâmites administrativos da SEMADES, obteve-se a Licença

Prévia n. 01.041/2007 com validade até 11/11/2008 (anexo I).

Para obtenção da Licença de Instalação foram encaminhados à SEMADES,

juntamente com a documentação necessária para o protocolo da licença, os Planos e

Programas Ambientais solicitados nas condições específicas da Licença Prévia. Após a

análise dos técnicos da área ambiental e dos trâmites administrativos da SEMADES,

obteve-se a Licença de Instalação n. 02.082/2007 com validade até 02/08/2008 (anexo II).e

encontra-se em processo de análise.

TABELA 6.2 - Síntese da Situação do Licenciamento Ambiental dos Projetos do Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Campo Grande.

Componentes Intervenções Licenciamento Ambiental

Instrumento de Licenciamento Ambiental

Sim Não

Revitalização do

Centro

⇒ Orla Ferroviária

Revitalização da faixa de domínio da rede

ferroviária (remanescente) no trecho entre a

Rua Santos Dumont à Euler de Azevedo, a

Avenida Afonso Pena e a Avenida Mato

Grosso.

Licença Prévia

Licença de Instalação

Licença de Operação

Mobilidade Urbana

⇒ Orla Morena

Revitalização da faixa de domínio e

reestruturação do sistema viário na Avenida

Noroeste no trecho entre a Rua Plutão e a

Avenida Julio de Castilhos.

Licença Prévia



⇒ Via Morena

Adequação da Avenida Duque de Caxias,

entre o acesso ao Aeroporto e a Avenida Júlio

de Castilhos, com a incorporação da faixa de

domínio da rede ferroviária (lateral a essa via).

Licença Prévia




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6 .3 . CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL DO PROGRAMA (CEA)

Os Critérios de Elegibilidade Ambiental do Programa (CEA) são condições de

caráter ambiental estabelecidas pelo BID, com base nos estudos realizados no RAA e nos

critérios e normas do Banco, que os empreendimentos devem cumprir para serem

financiados pelo Programa.

A verificação dos CEA é peça fundamental nos procedimentos propostos para

a inserção da variável ambiental (i.e., ‘ambientalização’) de todas as fases do ‘ciclo de vida’

dos empreendimentos incluídos no Programa, conforme visto no fluxograma do item

anterior.

Os Critérios de Elegibilidade Ambiental não atuarão em prejuízo de outros

requisitos mais rigorosos que poderão ser exigidos pela SEMADES ou por outro órgão de

incumbência. A exigência de atendimento destes critérios deve estar incluída nas cláusulas

de convênios a serem firmados com intervenientes no Programa.

Os CEA, descritos a seguir, foram definidos após a Avaliação de Impacto

Ambiental (AIA) realizada no RAA sobre os empreendimentos específicos e da amostra

dos empreendimentos múltiplos do Programa. Os impactos foram caracterizados de

acordo com os meios onde interferem (físico, sócio-econômico e biótico), pela sua

natureza (negativo ou positivo) e pela sua magnitude (grande, média e pequena), levando

em consideração a amplitude, os objetivos do Programa e a situação atual das áreas de

intervenção.

Os CEA, grosso modo, foram propostos considerando:

(i) as medidas mitigadoras para minimizar os impactos negativos potenciais

detectados, corrigi-los e/ou preveni-los;

(ii) as medidas para potencializar/maximizar os impactos positivos potenciais

detectados, garantindo a eficiência e o sucesso dos empreendimentos do

Programa.

6.3.1. Identificação e Análise dos Impactos Ambientais

Atendendo ao Termo de Referência fornecido pela Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campo Grande,

nesse capítulo serão apresentados os impactos ambientais do empreendimento

identificados e avaliados, incluindo as fases de planejamento, implantação e operação.


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Uma alteração ambiental pode ser decorrente de causas naturais ou

conseqüência de atividades humanas, um efeito ambiental é uma alteração induzida pelo

homem e Impacto Ambiental corresponde à estimativa ou o julgamento do significado e do

valor do Efeito Ambiental incidente nos meios físico, biótico e antrópico (DNIT, 2005).

O conceito de impacto considerado é aquele que consta da Resolução

CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986.

[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

de matéria ou energia resultante das atividades humanas

que, direta ou indiretamente afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Considerou-se, nesse sentido, que a implantação e a operação do

empreendimento obedecerão às normas legais em vigor estabelecidas pela legislação

ambiental e outras pertinentes, nos três níveis da administração pública, bem como levarão

em conta a concepção e definições prévias do projeto apresentado para avaliação

ambiental.

Por outro lado, ressalta-se que a avaliação dos impactos ambientais é aqui

compreendida como um instrumento de conhecimento disponibilizado à sociedade e ao

Poder Público com a finalidade de determinar sua relevância frente aos objetivos de

preservação dos recursos naturais e do ambiente humano. Portanto, esta avaliação não foi

considerada por si só como um instrumento de decisão isolado das diversas instâncias

econômicas, sociais e políticas que devem analisá-lo.

6.3.2. Metodologia

Os procedimentos metodológicos utilizados foram definidos a partir de

discussão multidisciplinar, desenvolvida entre os integrantes da equipe responsável

Relatório Ambiental Simplificado - RAS.

Foi utilizada uma técnica matricial para a identificação e avaliação dos

impactos, por meio do estabelecimento das interações entre as ações do programa, as


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ações impactantes do empreendimento verificadas nas fases de implantação e operação e

os aspectos ambientais com probabilidade de serem impactados, com base nas suas

condições físicas, biológicas e socioeconômicas, obtidas no diagnóstico ambiental. Os

resultados, respectivamente, da identificação e avaliação dos impactos são apresentados

na tabela 6.3.

Na Matriz de Avaliação de Impactos Ambientais (tabela 6.3), os impactos foram

discriminados e avaliados nas fases de implantação e operação do empreendimento,

conforme os atributos a seguir discriminados.

a) Natureza (características benéficas ou prejudiciais)

Positivo, quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou

parâmetro ambiental;

Negativo, quando a ação resulta em danos a um fator ou parâmetro

ambiental.

b) Área de abrangência (espaço de incidência ou manifestação do impacto)

Localizado, quando a ação afeta apenas o próprio sítio do

empreendimento e suas imediações;

Disperso, quando o efeito se espalha além da área do empreendimento

em uma ou mais direções;

c) Prazo de ocorrência (tempo decorrido para o início dos efeitos a partir da ação impactante)

Curto (imediato), quando o efeito surge no instante em que se dá a

ação;

Médio, quando o efeito surge algum tempo depois de ocorrida a ação;

Longo, quando o efeito surge muito tempo após decorrida a ação;

d) Duração (persistência do efeito da ação impactante no tempo, considerando-se globalmente as diferentes fases do empreendimento)

Temporária, quando o efeito permanece por um tempo determinado,

após ocorrida a ação;

Sazonal, quando o efeito se manifesta periodicamente;


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Permanente, quando, uma vez ocorrida a ação os efeitos não cessam

de se manifestar num horizonte temporal conhecido;

e) Reversibilidade

Reversível, se o fator ambiental impactado pode retornar, naturalmente

ou por intervenção humana, às condições originais;

Irreversível, se o fator impactado não retorna mais às condições

originais;

f) Intensidade (grau de afetação que apresenta sobre o meio ou medida da alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos)

Baixa, se os efeitos são negligenciáveis;

Média, se os efeitos não são negligenciáveis;

Alta, se os efeitos são de grande intensidade;

g) Probabilidade de ocorrência (possibilidade plausível de ocorrência)

Certa, se o impacto presume-se como certo de ocorrer;

Provável, se o impacto pode não ocorrer, mas apresenta alguma

possibilidade de ocorrer;

Remota, se o impacto dificilmente ocorrerá.

6.3.3. Critérios de Elegibilidade Ambiental (CEA)

Os CEA, a seguir, foram estabelecidos por fase do empreendimento, sendo

válidos para todos os empreendimentos do Programa, tendo em vista a similaridade das

intervenções/ações de obras envolvidas.

6.3.3.1. Fase de Planejamento e de Projeto.

a) Os empreendimentos deverão assegurar:

que a participação das partes diretamente interessadas pelo

empreendimento na sua concepção;

que as preocupações e sugestões das comunidades diretamente

afetadas pelo empreendimento sejam consideradas nos projetos;


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que as articulações interinstitucionais sejam identificadas como

fundamentais à sua sustentabilidade;

que ocorra a efetiva gestão, com o estabelecimento de arranjos

institucionais, garantias de manutenção e conservação, capacitação

de pessoal, gestão, etc.

b) No caso de necessidade de relocação e/ou indenização de imóveis os

projetos devem seguir a OP-710 do BID considerando as diretrizes e procedimentos da

Prefeitura Municipal de Campo Grande que tem experiência comprovada na questão.

c) Os projetos deverão seguir os ditames dos instrumentos legais (normas,

leis, decretos, resoluções etc.) federais, estaduais e municipais aplicáveis ao seu setor,

assim como, das normas técnicas específicas, incluídas suas emendas e revisões (p.ex.,

as Normas Brasileiras Registradas – NBR, elaboradas pela Associação Brasileira de

Normas Técnicas – ABNT, as quais são emanadas do Sistema Nacional de Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial, conforme a Lei no 5.966, de 11 de novembro 1973 e

demais documentos legais decorrentes). Notadamente, os projetos deverão estar em

estrita conformidade com os regulamentos municipais:

Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo:

• Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005

• Lei Complementar n. 96, de 14 de dezembro de 2006

Lei do Plano Diretor de Campo Grande: Lei Complementar n. 94, de 6

de outubro de 2006.

Código de Obras: Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979.

Código de Posturas: Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992.

Carta de Drenagem de Campo Grande

Carta Geotécnica de Campo Grande

Lei da Acessibilidade: Lei n. 3.670, de 29 de outubro de 1999.

Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar – Diretrizes para um

Desenvolvimento Sustentável.


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d) Os empreendimentos deverão observar todos os procedimentos ambientais

descritos para a inserção da variável ambiental no “ciclo de vida” das atividades do

Programa.

e) Os empreendimentos deverão comprovar os seus Licenciamentos

Ambientais ou a sua isenção de licenciamento, junto ao órgão ambiental de incumbência

(Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMADES).

f) Os projetos deverão atender as condicionantes descritas na Licença Prévia

(LP) e na Licença de Instalação (LI).

g) Para os empreendimentos que apresentarem produção de lançamentos de

efluentes líquidos deverão apresentar Projeto para o tratamento dos mesmos.

h) Os projetos deverão observar a NB-9050-1994 de acessibilidade para

deficientes físicos.

i) Para os Projetos de Pavimentação e Urbanização de Vias Urbanas e

Calçadas.

(i) Implantar de medidas específicas:

para proteção/conforto aos usuários de equipamentos sociais (critérios

de acessibilidade e de desenho universal, iluminação pública de

qualidade, sinalização, travessia de pedestres, sombreamento de

ciclovias, áreas e horários permitidos de carga e descarga, ruído);

de cuidados especiais com a vegetação arbórea pré-existente,

promover a arborização e ajardinamento;

(ii) Implantar sistema de drenagem de águas pluviais constituído, no

mínimo, de escoamento superficial através de canaletas/meio-fio e, quando

o caso, coletores-tronco subterrâneos com lançamento ao corpo coletor,

considerando a rede de drenagem à qual se interliga. Não será permitida

ligação direta de esgoto na Rede de Drenagem Pluvial;

(iii) Implantar dissipadores de energia em pontos de lançamento de águas

pluviais compatíveis com as condições existentes a jusante do emissário

final, se houver necessidade de implantá-los.;

(iv) Enfatizar a arborização e o paisagismo / ajardinamento das áreas,

assegurando o conforto dos pedestres / ciclistas nas calçadas e ciclovias do


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projeto;

(v) Seguir diretrizes da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 (Código de

Obras) e da NBR-9050/2004 (Normas Técnicas de Acessibilidade) com o

objetivo de proporcionar maior segurança e conforto aos usuários

(pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas) além de melhoria na

acessibilidade, paisagismo e esquinas;

(vi) Delimitar áreas específicas para circulação de pedestres e de

ciclistas para maior segurança dos usuários da via;

(vii) Implantar sinalização informativa condizente com projeto de

programação visual integrado às diretrizes globais do programa;

(viii) Implantar sinalização de trânsito informativa e de regulamentação;

Os empreendimentos deverão, quando for o caso, cumprir outras exigências legais tais

como Licenças Ambientais relativas à remoção, plantio, manejo de vegetação.

j) A PMCG, além de garantir a conservação e a manutenção do

empreendimento, deverá promover (através de recursos próprios ou incluídos no

orçamento do empreendimento) programas e/ou campanhas e ações de educação

ambiental e sanitária, objetivando a efetiva participação da comunidade diretamente

beneficiada na conservação e manutenção do empreendimento.

k) Os empreendimentos deverão definir, no Projeto, o tratamento e disposição

adequada de resíduos sólidos e líquidos. No caso dos resíduos sólidos, deve-se implantar

sistema de coleta seletiva.

l) Os empreendimentos deverão garantir, no Projeto, o fornecimento e o

monitoramento da qualidade da água servida aos usuários.

m) Os empreendimentos deverão garantir, no Projeto, o tratamento do esgoto

sanitário.

6.3.3.2. Fases de Implantação e Operação das Obras

Os CEA descritos a seguir tiveram como base os estudos elaborados para o

licenciamento ambiental dos empreendimentos da amostra do Programa.


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I. Fase de Implantação

a) Ação: Desapropriação de imóveis territoriais e prediais

No caso de necessidade de relocação e/ou indenização de imóveis os projetos

devem seguir a OP-710 do BID considerando as diretrizes e procedimentos da

Prefeitura Municipal de Campo Grande que tem experiência comprovada na questão.

b) Ação: Implantação e operação do canteiro de obras

localizar adequadamente o canteiro de obras em áreas com

disponibilidade de infra-estrutura requerida para obras deste porte;

umidificar as vias de acesso e locais da frente de trabalho;

fazer a manutenção periódica das máquinas, veículos e equipamentos;

realizar as atividades de manutenção de máquinas e motores, em local

preparado especialmente para tal finalidade, onde deverão ser tomadas

as providências para evitar lançamento acidental de óleos, graxas e

combustíveis no meio ambiente;

dispor os efluentes sanitários em tanques sépticos e sumidouros

projetados e construídos no local da obra, de acordo com norma da

ABNT NBR – 7229/93 ou utilizar banheiros químicos de fornecedores

devidamente habilitados;

os resíduos sólidos gerados, na medida do possível, deverão ser

reaproveitados e o restante encaminhado, de acordo com a

classificação da norma da ABNT NBR 10004/2004, às áreas de

disposição final devidamente licenciada;

implantar bacia de contenção ao redor de tanques de armazenamento

de produtos químicos (CAP, óleo diesel), de acordo com a norma da

ABNT NBR 7505 – 1/2000.

utilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, de acordo com a

legislação vigente.

utilizar equipamentos de proteção coletiva – EPCs


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c) Ação: Terraplenagem

fazer a manutenção e monitoramento regular dos motores de

equipamentos, maquinários e veículos;

transportar os materiais inservíveis sobre caminhões basculantes

cobertos com lona;

destinar, de acordo com a sua classificação, o material de bota-fora,

longe de áreas de mananciais e drenagens;

minimizar a movimentação de solos para evitar a geração de poeiras e o

comprometimento da qualidade das águas superficiais durante o período

de obras;

executar canaletas de proteção ao redor dos depósitos temporários de

materiais;

armazenar o solo orgânico e reaproveitá-lo na recuperação de áreas

degradadas;

umedecer os trechos das vias e dos caminhos de serviço, durante os

períodos das obras;

estabelecer rotinas diárias para coleta de lixo e de restos de vegetação;

articular com concessionárias de serviços para prevenir interferências

das obras nos sistemas de infra-estrutura e equipamentos urbanos,

procurando definir com antecedência as interferências existentes e

promover alguma adequação de traçado que se faça necessária;

limitar ao off-set de terraplenagem a eliminação da cobertura vegetal;


legislação vigente;

seguir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho

aplicáveis;

orientar os funcionários sobre procedimentos sócio-ambientalmente

adequados e sobre animais peçonhentos e vetores biológicos.

destinar, de acordo com a sua classificação, os resíduos sólidos (lixo

doméstico, entulho da construção civil, etc), retirados das frentes das

obras;


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sinalizar adequadamente os trechos em obras para evitar acidentes e

transtornos à população local;

restringir o trabalho suspender o trabalho noturno para evitar transtorno

à população e o afugentamento da fauna.

restringir as frentes de serviços;

dispor banheiros químicos nas frentes de serviços.

d) Ação: Execução do Sistema Viário

para a revegetação usar preferencialmente espécies vegetais que

possam servir de alimento e abrigo para a fauna.




seguir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho

aplicáveis;

utilizar os bens minerais de atividades licenciadas junto aos órgãos

ambientais e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

e) Ação: Execução de obras de macro e micro-drenagem

dimensionar o sistema de drenagem de forma adequada prevendo

dispositivos de dissipação de energia;




aproveitar o bota-fora da obra na recuperação de áreas degradadas, se

o material for constituído por resíduos sólidos inertes, de acordo com a

classificação da ABNT NBR 10.004/2004;

restringir ao máximo a supressão da cobertura vegetal na execução das

obras de macro e micro drenagem.


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f) Ação: Aquisição de Produtos e Materiais de Construção

Todos os fornecedores de materiais de construção (brita, areia etc.) deverão

estar devidamente licenciados ambientalmente.

II. Fase de Operação

A fase de operação do empreendimento compreende a utilização das vias

reurbanizadas e dos equipamentos urbanos implantados.

a) Ação: Disponibilização do sistema reurbanizado

Os projetos deverão atender as condicionantes descritas na Licença de Operação (LO)

para serem aprovados/recebidos pela UEP.

FASE DE IMPLANTAÇÃO

Conflito de interesses Insegurança patrimonial X X X X X X X ● A melhor negociação utilizando principios daadministração pública

Indenização Custos finaceiros X X X X X X X ● A melhor negociação utilizando principios daadministração pública

● Localizar adequadamente o canteiro de obras emáreas com disponibilidade de infra-estruturarequerida para obras deste porte;

● Umidificar as vias de acesso e locais da frente detrabalho

● Fazer a manutenção periódica das máquinas,veículos e equipamentos

● Realizar as atividades de manutenção demáquinas e motores, em local preparadoespecialmente para tal finalidade, onde deverão sertomadas as providências para evitar lançamentoacidental de óleos, graxas e combustíveis no meioambiente

● Dispor os efluentes sanitários em tanquessépticos e sumidouros projetados e construídos nolocal da obra, de acordo com norma da ABNT NBR– 7229/93 ou utilizar banheiros químicos defornecedores devidamente habilitados

● Os resíduos sólidos gerados, na medida dopossível, deverão ser reaproveitados e o restanteencaminhado, de acordo com a classificação danorma da ABNT NBR 10004/2004, às áreas dedisposição final devidamente licenciada

Danos à saúde X X X X X X X

● Implantar bacia de contenção ao redor de tanquesde armazenamento de produtos químicos (CAP,óleo diesel), de acordo com a norma da ABNT NBR7505 – 1/2000.

● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente.

● Utilizar equipamentos de proteção coletiva – EPCs

●Fazer a manutenção e monitoramento regular dosmotores de equipamentos, maquinários e veículos

XX XX

X

Implantação e operação do canteiros de obras

Geração de resíduos sólidos Contaminação do solo X X X

XX

X

X X X X

XXX X X X

X XXX XX X

X

X

XX X XX X

XX X X

TABELA 6.3: MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS

Emissão de efluentes liquídos(Sanitário e de óleos graxas )

Emissão de Ruídos e vibrações

Emissão de poeiras e gases

AÇÕES IMPACTANTESAÇÕES DO PROGRAMA

Desapropriação de imóveis territoriais e perdiais

Natureza

IMPACTOS AMBIENTAIS

Alteração da qualidade daágua subterrânea

Alteração na qualidade doar

Danos à saúdeN

egat

iva

Pos

itiva

Área de Abrangência Prazo de Ocorrência

Poluição sonora

Contaminação do solo

X X

Cer

ta

Pro

váve

l

Rem

ota

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL / MEDIDAS MITIGADORAS

ProbabilidadeDuração Reversibilidade Intensidade

Per

man

ente

Rev

ersí

vel

Irrev

ersí

vel

Bai

xa

Méd

ia

Alta

Long

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Tem

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rio

Saz

onal

Loca

lizad

o

Dis

pers

o

Cur

to

Méd

io

● Transportar os materiais inservíveis sobrecaminhões basculantes cobertos com lona

● Destinar, de acordo com a sua classificação, omaterial de bota-fora, longe de áreas de mananciaise drenagens



Natureza

IMPACTOS AMBIENTAIS

Neg

ativ

a

Pos

itiva


Cer

ta

Pro

váve

l

Rem

ota



Per

man

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Méd

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Alta

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rio

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Loca

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o

Dis

pers

o

Cur

to

Méd

io

Perda de espécimesvegetais X X X X X X X

Erosão X X X X X X X

Alteração no escoamentodas águas superficiais X X X X X X X

● Minimizar a movimentação de solos para evitar ageração de poeiras e o comprometimento daqualidade das águas superficiais durante o períodode obras

Alteração da oferta dealimento e abrigo da fauna X X X X X X X ● Executar canaletas de proteção ao redor dos

depósitos temporários de materiais

Alteração da qualidade doar X X X X X X X ● Armazenar o solo orgânico e reaproveitá-lo na

recuperação de áreas degradadas

●Umedecer os trechos das vias e dos caminhos deserviço, durante os períodos das obras

●Estabelecer rotinas diárias para coleta de lixo e derestos de vegetação

Poluição sonora X X X X X X X

● Articular com concessionárias de serviços paraprevenir interferências das obras nos sistemas deinfra-estrutura e equipamentos urbanos, procurandodefinir com antecedência as interferências existentese promover alguma adequação de traçado que sefaça necessária

Incômodos ao trabalhador X X X X X X X ● Limitar ao off-set de terraplenagem a eliminaçãoda cobertura vegetal

Afugentamento da fauna X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente

Degradação de áreas X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente

Alteração da qualidade daágua superficial X X X X X X X ● Seguir as normas regulamentadoras do Ministério

do Trabalho aplicáveis

Erosão X X X X X X X● Orientar os funcionários sobre procedimentossócio-ambientalmente adequados e sobre animaispeçonhentos e vetores biológicos

Ateração da qualidade daágua superficial X X X X X X X

● Destinar, de acordo com a sua classificação, osresíduos sólidos (lixo doméstico, entulho daconstrução civil, etc), retirados das frentes das obras

Intervenção no sistema viário Transtornos ao tráfego local X X X X X X X● Sinalizar adequadamente os trechos em obraspara evitar acidentes e transtornos à populaçãolocal

X

Movimentação do solo

XX XX

Terraplanagem

Retirada da cobertura vegetal

Emissão de poeiras e gases

Danos à saúde e bem-estar

Emissão de ruídos evibrações

Geração de bota-fora

● Destinar, de acordo com a sua classificação, omaterial de bota-fora, longe de áreas de mananciaise drenagens

X X



Natureza

IMPACTOS AMBIENTAIS

Neg

ativ

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Pos

itiva


Cer

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Pro

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l

Rem

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Per

man

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Loca

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Dis

pers

o

Cur

to

Méd

io

Incômodos ao trabalhador X X X X X X X●Restringir o trabalho suspender o trabalho noturnopara evitar transtorno à população e oafugentamento da fauna

● Restringir as frentes de serviços

● Dispor banheiros químicos nas frentes de serviços

Alteração do nível freático X X X X X X X● Para a revegetação usar preferencialmenteespécies vegetais que possam servir de alimento eabrigo para a fauna

Alteração do escoamentosuperficial X X X X X X X ● Fazer a manutenção periódica das máquinas,

veículos e equipamentos

Poluição sonora X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente

Incômodos ao trabalhador X X X X X X X ● Seguir as normas regulamentadoras do Ministériodo Trabalho aplicáveis

Necessidade de bensminerais Degradação de áreas X X X X X X X

●Utilizar os bens minerais de atividades licenciadasjunto aos órgãos ambientais e DepartamentoNacional de Produção Mineral - DNPM

Erosão X X X X X X X● Dimensionar o sistema de drenagem de formaadequada prevendo dispositivos de dissipação deenergia

Alteração na qualidade daágua superficial X X X X X X X ● Fazer a manutenção periódica das máquinas,

veículos e equipamentos

Assoreamento X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente

Alteração no escoamentodas águas superficiais X X X X X X X

Degradação de áreas X X X X X X X

Alteração da qualidade daágua superficial X X X X X X X

● Restringir ao máximo a supressão da coberturavegetal na execução das obras de macro e microdrenagem

Aquisição de produtos emateriais

Incremento do comérciolocal X X X X X X X

Contratação de mão-de-obra Geração de renda X X X X X X X

Recolhimento de taxas eimpostos Geração de receita pública X X X X X X X

XX XXX X

Execução do Sistema Viário

Alteração da qualidade doar

● Aproveitar o bota-fora da obra na recuperação deáreas degradadas, se o material for constituído porresíduos sólidos inertes, de acordo com aclassificação da ABNT NBR 10.004/2004

Demanda de produtos e serviços

Geração de bota-fora

Emissão de odor

Impermeabilização do solo

Movimentação do solo

X

Execução de obras de macro e micro-drenagem

Emissão de ruídos e vibrações



Natureza

IMPACTOS AMBIENTAIS

Neg

ativ

a

Pos

itiva


Cer

ta

Pro

váve

l

Rem

ota



Per

man

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Loca

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o

Dis

pers

o

Cur

to

Méd

io

FASE DE OPERAÇÃO

Maior mobilidade do fluxode veículos X X X X X X X

Risco de Acidentes X X X X X X X ● Sinalizar as vias públicas adequadamente

Melhoria das condições deacessibilidade aos bairros X X X X X X X

Maior mobilidade dosserviços público (transportecoletivo e coleta de lixo)

X X X X X X X

Indução ao crescimentoeconômico X X X X X X X

Valorização imobiliária X X X X X X X

Indução à disponibilidadeda infra-estrutura urbana X X X X X X X

Operação das vias

Integração urbanística

Disponibilização dosistema reurbanizado


186

6.4. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A função de gestão ambiental do Programa está prevista para ser

desempenhada pela Unidade Executora do Programa (UEP) com o apoio da Secretaria

Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES).

Conforme descrito no item Licenciamento Ambiental no município de Campo

Grande a SEMADES é uma secretaria recente na Prefeitura. Ela foi criada o inicio da

administração atual e incorporou as atividades referentes ao licenciamento ambiental que

anteriormente eram de competência da Secretaria de Controle Urbanístico – SEMUR.

Em função da SEMADES estar em processo de estruturação, a gestão

ambiental do município é ainda incipiente no que tange ao monitoramento da qualidade

ambiental dos projetos e atividades implantadas.

O fortalecimento da capacidade institucional da SEMADES faz parte do

Componente Fortalecimento Institucional - FI do Programa e se faz necessário no sentido

de garantir a sustentabilidade dos procedimentos ambientais operacionais do Programa

preconizados pelo RAA, i.e., garantir a permanência/manutenção dos benefícios

ambientais esperados, assim como de prevenção e correção de desvios (impactos

adversos).

a) Composição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMADES)

A SEMADES conta com 50 funcionários, abrangendo o secretário, diretores de

departamento, técnicos em meio ambiente, e uma secretária.

Para o cumprimento de suas finalidades, a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem a seguinte estrutura organizacional:


187

FIGURA 6.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.

b) Instalações, veículos e equipamentos.

A SEMADES funciona em prédio alugado. É responsável pela administração de

um Parque Municipal. Conta com computadores e dois veículos e um decibelímetro.

c) Atribuições institucionais legais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -

SEMADES, criada pela Lei n. 4.237, de 1º de dezembro de 2004, tem como finalidade:

I - a coordenação da elaboração e implementação da política ambiental no

Município, visando promover a proteção, a conservação e a melhoria da

qualidade de vida da população campo-grandense;

II - o gerenciamento do licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação de

empreendimentos;

III - a coordenação e monitoramento da operacionalização das políticas de

educação ambiental e de desenvolvimento sustentável;

IV - a normatização, monitoramento e avaliação da qualidade ambiental do

Município;

V - o gerenciamento do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle

Ambiental - SILAM;

VI - a implantação e gestão das unidades de conservação da natureza;

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Assessorias Técnica e Jurídica

Conselho de Gestores das Áreas de Proteção Ambiental

Grupo de Administração, Planejamento e Finanças

Comissão de Controle Ambiental

Departamento de Políticas Ambientais

Departamento de Parques e Áreas

Verdes

Divisão de Arborização e Áreas Verdes

Divisão de Políticas, Programas e Projetos

Ambientais

Divisão de Educação Ambiental

Departamento de Controle da Qualidade

Ambiental

Divisão de Licenciament

o e

Divisão de Monitoramento da

Qualidade

Divisão de Parques e

Unidades de Conservação


188

VII - o gerenciamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.

d) Atividades que estão efetivamente sendo realizadas

Entre outras: parcerias com a iniciativa privada na recuperação e implantação

de reservas e parques urbanos, elaboração dos Planos de Manejos das Apa´s Guariroba e

Lageado, Plano de Arborização Urbana e implementação do Projeto de Coleta Seletiva em

parceria com os carrinheiros, parcerias com entidades não governamentais, gestão da

arborização da área urbana do município, e atividades de educação ambiental.

e) Fontes de financiamento da SMMA

Orçamento municipal específico para a Secretaria.

f) Análise das necessidades para o fortalecimento institucional

A implementação dos projetos referenciados abaixo irá contribuir para

execução do monitoramento procedimentos ambientais previstos neste RAA, além de

permitir que a SEMADES exerça de forma eficaz a gestão ambiental do município.

6.4.1. Projetos propostos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES Componente Fortalecimento Institucional - FI

6.4.1.1. Monitoramento da Qualidade do Ar

a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou espacial) e origem;

O monitoramento da qualidade do ar para determinar o nível de concentração

dos poluentes presentes na atmosfera, acompanhamento sistemático da qualidade do ar

são elementos básicos para sua gestão, subsidiando ações governamentais para o

controle das emissões.

Esta ação irá permitir processos de gerenciamento ambiental nas áreas de

intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento para expansão em toda a

área do município.

A determinação sistemática da qualidade do ar restringe-se a um grupo de

poluentes universalmente consagrados como indicadores da qualidade do ar, devido a sua


189

maior freqüência de ocorrência e pelos efeitos adversos que causam ao meio ambiente.

São eles: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas

inaláveis (PM10), monóxido de carbono (CO), oxidantes fotoquímicos expressos como

ozônio (O3), hidrocarbonetos totais (HC) e dióxido de nitrogênio (NO2).

Os serviços necessários à execução desta ação são:

• Inventariar as fontes emissoras de poluentes atmosféricos, incluindo fontes

estacionárias e fontes móveis, pontuais e difusas;

• Modelagem de dispersão atmosférica;

• Projeto de Rede de Monitoramento da Qualidade Ao ar na área urbana do

município.

É de extrema importância avaliar as condições climáticas da cidade no período

agosto – outubro, época que se caracteriza por um baixo nível de umidade relativa do ar e

temperaturas relativamente altas. Neste período há um aumento no número de ocorrências

de doenças respiratórias devido a estas condições que são agravadas pelas queimadas

urbanas e o material particulado proveniente do solo (poeira).

A tabela abaixo contém os registros pluviométricos e dados referentes à

Umidade Relativa do Ar em nosso município:

TABELA 6.4 - Precipitação acumulada em Campo Grande – 1996-2005 (mm/mês)

Mês Precipitação por Ano (mm)

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Jan 271.1 241.4 170.8 198.7 168.5 171.2 128.4 354.5 55.0 232.0Fev 147.9 249.7 154.2 127.4 236.6 252.5 196.0 171.0 101.7 156.8Mar 149.4 85.7 131.2 188.1 271.2 118.3 96.4 170.9 57.9 89.6Abr 40.7 113.1 196.1 38.1 41.3 78.0 46.4 152.0 139.9 70.9Mai 144.3 66.9 140.8 31.0 40.1 100.6 68.9 78.5 159.1 113.8Jun 2.4 134.6 27.9 15.8 8.2 40.1 0.0 37.9 83.0 160.7Jul 6.4 0.5 39.0 16.3 33.5 43.2 114.8 33.7 52.8 18.5Ago 4.5 35.7 122.0 0.0 96.8 75.3 44.9 103.4 0.0 7.9Set 116.0 48.7 115.0 64.9 132.0 176.4 63.5 125.1 39.6 96.6Out 162.5 102.1 114.4 182.4 93.6 97.7 90.2 163.1 166.5 217.4Nov 64.4 181.2 83.8 93.8 179.9 302.7 107.8 149.9 96.0 244.5Dez 168.1 309.1 148.3 131.1 203.6 214.6 115.5 117.6 266.2 237.9Anual 1.277.7 1.568.7 1.443.5 1.087.8 1.505.3 1.670.6 1.072.8 1.657.6 1.217.7 1.646.6Fonte: EMBRAPA / CNPGC

Observa-se, portanto, que o total anual de precipitação em 2005 foi de

1.646,6mm, com máxima mensal observada em novembro com 244,5mm e mínima em

agosto com 7,9mm.


190

Já a umidade relativa média mensal do ar em 2005 variou de 58% em agosto a

86% no mês de janeiro, com média anual de 69% como se pode observar na tabela a

seguir:

TABELA 6.5 - Umidade relativa média mensal do ar em Campo Grande – 1996-2005 Mês Umidade relativa média do ar (%)

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005Jan 84 80 76 80 74 77 70 83 68 86 Fev 83 80 84 79 83 79 77 81 72 68 Mar 83 74 81 83 84 79 75 79 67 71 Abr 73 75 77 64 69 71 66 72 76 69 Mai 78 71 76 63 69 70 69 62 83 65 Jun 72 77 77 65 65 70 64 64 68 67 Jul 59 60 65 62 61 63 61 53 68 61 Ago 55 57 72 40 63 49 52 51 47 58 Set 66 59 72 53 72 60 56 59 45 64 Out 72 66 74 58 65 68 64 66 64 74 Nov 73 77 71 61 73 75 66 67 68 72 Dez 80 76 75 72 75 76 68 76 72 75 Fonte: EMBRAPA/CNPG

É neste contexto, com níveis de poluição que já atingem graus significativos de

preocupação para o poder público e profissionais da área da saúde, é que a poluição

atmosférica necessita de ações que possibilitam o monitoramento e controle de seus

impactos.

b) Objetivos da Ação

Geral

Elaborar projeto de uma Rede Otimizada de Monitoramento da Qualidade do Ar

e Meteorologia para a cidade de Campo Grande-MS.

Específicos

• Elaborar e consolidar um inventário das fontes emissoras de poluentes

atmosféricos da cidade de Campo Grande (MP, MP10, SO2, NOx, CO e

VOC);

• Obter e compilar as informações de micrometeorologia disponíveis para a

região estudada, compreendendo uma base de dados de no mínimo 1 ano

de dados horários, para a determinação de cenários meteorológicos típicos

da região de estudo;

• Caracterizar a contribuição das empresas na qualidade do ar nas suas áreas

de influência direta, através de modelagem matemática;


191

• Elaborar projeto de uma rede otimizada de monitoramento da qualidade do

ar e meteorologia capaz de cobrir a área urbana de Campo Grande, com

vistas à implantação posterior de uma rede de medição integrada à

SEMADES.

c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado;

• Elaboração de inventário de fontes emissoras de poluentes atmosféricos;

• Elaboração de projeto da rede de monitoramento.

d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.

Indicador Situação Atual • Elaboração inventário de fontes emissoras

de poluentes atmosféricos Não elaborado

• Elaboração do projeto da rede de monitoramento Não elaborado

6.4.1.2. Implantação do Sistema de Informações Geográficas Ambientais (SIGA/SEMADES)


O desenvolvimento econômico, que ocorre nos grandes centros urbanos

freqüentemente, pode prover uma melhoria na qualidade de vida com conseqüência da

maior disponibilidade dos serviços. Porém, graves problemas ambientais podem ocorrer se

não houver um monitoramento adequado do licenciamento e da distribuição das atividades

econômicas.

Um controle adequado do impacto ambiental, possível resultado do

desenvolvimento econômico, só pode ser efetivado se ferramentas satisfatórias, que

permitam o conhecimento do território, estão disponíveis aos administradores responsáveis

pela gestão ambiental de uma cidade.

É neste contexto, que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano -

PLANURB, órgão responsável pelo planejamento urbano da cidade, está implementando

um Sistema Municipal de Geoprocessamento – SIMGEO, que irá disponibilizar

informações sobre o do uso do solo da cidade para administração local.

No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – SEMADES, apesar de ser um dos usuários que mais se irá beneficiar da


192

implementação do SIMGEO, não possui equipamentos de informática que permita usufruir

das informações que serão disponibilizadas por este sistema e consequentemente em

fornecê-las.

A secretaria administra atualmente em torno de 4.000 processos de

licenciamento ambiental os quais estão distribuídos em todas as regiões da cidade. A

localização espacial de empreendimentos representa um papel importante no processo de

gestão ambiental do solo urbano. A SEMADES conta com apenas 10 computadores para

atender 16 técnicos e tem como prioridade a análise, o acompanhamento e a fiscalização

dos processos de licenciamento ambiental.

Desta forma a aquisição de equipamentos para implantação do

SIGA/SEMADES é uma escolha natural de uma ferramenta para auxiliar no processo de

tomada de decisão, baseado no conjunto usual de capacidades de análise espacial

contemplado pelos softwares de geoprocessamento utilizados na Prefeitura.


Geral:

Implantar o Sistema de Informações Geográficas Ambientais

(SIGA/SEMADES) na cidade de Campo Grande.

Específicos:

• Acompanhar e fiscalizar as ações sócio - ambientais previstas no Sistema

de Licenciamento Ambiental – SILAM;

• Controlar e melhor avaliar as atividades poluidoras ou potencialmente

poluidoras desenvolvidas;

• Compatibilizar as ações e os agentes envolvidos na implantação de

empreendimentos sujeitados ao Licenciamento Ambiental;

• Articular as ações e os agentes envolvidos na execução obras ou atividades

direta e indiretamente ligadas ao meio ambiente e demais órgãos e

entidades públicas e privadas;

• Assegurar o cumprimento das diretrizes ambientais fixadas para a execução

do Programa VIVA CAMPO GRANDE;


193

• Produzir e divulgar dados e informações ambientais, quantitativas e

qualitativas, sobre o andamento das ações implementadas pelo Programa

VIVA CAMPO GRANDE.


• Aquisição dos equipamentos para implantação do SIGA/SEMADES;

• Desenvolvimento do Sistema de Gestão;

• Número de Técnicos Treinados no SIGA/SEMADES;

• Número de Mapas Geoambientais disponibilizados pelo SIGA/SEMADES.


Indicador Situação Atual • Aquisição dos equipamentos para

implantação do SIGA/SEMADES Não adquiridos

• Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão do SIGA/SEMADES Não desenvolvido

• Número de Técnicos Treinados no SIGA/SEMADES Nenhum

• Número de Mapas Geoambientais disponibilizados pelo SIGA/SEMADES Nenhum

6.4.1.3. Monitoramento da Poluição Sonora


A poluição sonora nos grandes centros urbanos se constitui em um dos

maiores problemas ambientais. Como reflexo do agravamento do problema, a Cidade de

Campo Grande vivencia nos últimos anos um grande crescimento na demanda pelos

serviços de medição de níveis de ruído.

As fontes de ruído, fixas e oriundas de estabelecimentos comerciais,

recreativos, indústrias, templos etc. constituem-se nas principais causas de denúncias

junto à SEMADES, cuja estratégia de controle necessita de um programa permanente de

fiscalização.


194

A SEMADES recebe em média em torno de 10 (dez) solicitações diárias

relacionadas à poluição sonora entre as quais, elaboração de laudos solicitados pela

Promotoria do Meio Ambiente e pela Delegacia de Crimes Ambientais, além da fiscalização

e concessão de licenças e monitoramento das atividades que provocam ruídos e

reclamações dos munícipes. Na área de influência do Programa de Desenvolvimento

Integrado e Qualificação Urbana do Município de Campo Grande-VIVA CAMPO GRANDE

existe mais de 50 escolas, 11 postos de saúde e 11 hospitais que terão que ser

monitorados o que concerne a este aspecto ambiental.

No entanto, a secretaria possui apenas 01 (um) equipamento (decibelímetro)

para medição da intensidade dos ruídos. Este número de equipamentos é insuficiente para

dez técnicos utilizarem e para atender a demanda que tende a crescer.

Esta deficiência vem impedindo a SEMADES de planejar e implementar um

programa de gestão da poluição sonora da cidade e de propor adaptações na legislação

municipal em vigor que trata deste aspecto.


Geral

Realizar o diagnóstico do clima de ruído nas diferentes Regiões Urbanas de

Campo Grande, iniciando pela área central da cidade, visando à elaboração do

mapa e uma sistemática de monitoramento de ruídos na cidade.

Específicos

• Identificar as principais fontes causadoras da poluição sonora de Campo

Grande;

• Dar subsídios aos administradores e legisladores para o aprimoramento da

legislação e normas existente e para a qualificação do planejamento urbano

visando à diminuição e controle da poluição sonora;

• Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades

que, possam contribuir para o controle da poluição sonora;

• Incentivar e colaborar com a implantação de programas de educação

ambiental em estabelecimentos de ensino e de orientação a população em

geral, no que concerne a preservação da qualidade sonora em área urbana;

• Divulgar, junto à população em geral, de material educativo dos efeitos

prejudiciais da poluição sonora;


195

• Incentivar à capacitação dentro da Polícia Civil, Militar e outros órgãos

fiscalizadores para combater a poluição sonora urbana;

• Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos como o

IBAMA e entidades que, possam contribuir para o desenvolvimento do

Programa;

• Melhorar a qualidade de vida da população em geral de Campo Grande.


• Percentual do número de equipamentos adquiridos e em operação na

SEMADES;

• Percentual de reclamações de poluição sonora atendidas na SEMADES;

• Elaboração do mapa de ruído da área central de Campo Grande;

• Elaboração de Projeto de Lei de Poluição Sonora.

e) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.

Indicador Situação Atual

• Percentual do número de equipamentos adquiridos e em operação na SEMADES 0 %

• Percentual de Reclamações de Poluição Sonora Atendidas na SEMADES 50 %

• Elaboração do Mapa de Ruído da Área Central de Campo Grande Não elaborado

• Elaboração de Projeto de Lei de Poluição Sonora Não elaborado

6.4.1.4. Monitoramento da Arborização Urbana


A arborização urbana de Campo Grande possui aproximadamente 150.000

(cento e cinqüenta mil) espécimes de árvores distribuídas nos logradouros situados no

perímetro urbano. Entretanto, devido às diversas interferências ocorridas ao longo do

tempo e ausência de manejo adequado, nos dias atuais, as espécies apresentam

constantemente problemas fitossanitários, conflitos diversos com o mobiliário urbano e em

decorrência de eventos climáticos (chuvas e/ou ventos). Várias ocorrências de


196

tombamentos das nossas árvores urbanas são notícias pela mídia local, causando

constantes prejuízos ao patrimônio público e privado.

Atualmente a avaliação das árvores urbanas é feita através de avaliação visual,

método que impõe muitas restrições no processo de tomada de decisão e confere ao

técnico avaliador responsabilidade imensurável, tendo em vista ser uma análise subjetiva.

A aquisição dos equipamentos solicitados possibilitará agregar valores aos

dados a serem analisados, dimensionando a extensão e profundidade dos danos

existentes, bem como, a resistência do vegetal aos diversos fatores físicos que

eventualmente ocorrem, permitindo a tomada de decisão com suporte tecnológico,

antecipando as ações preventivas e reduzindo os tombamentos com danos ao patrimônio.

Esta ação irá permitir a implantação do programa de gerenciamento ambiental

das árvores nas áreas de intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento

para expansão em toda a área do município.

A implantação do programa de monitoramento passa pelas fases descritas

abaixo:

• Análise sistemática das árvores situadas em logradouros;

• Avaliação do Risco de tombamento e da necessidade de monitoramento;

• Execução de intervenções visando o manejo necessário a proporcionar

segurança e bem estar à população;

• Implantação de Projetos de Arborização com a utilização de espécies que

apresentem melhores características ao município.

O tombamento de árvores devido à ocorrência de fatores climáticos e lesões

diversas tem sido um problema freqüente, resultando em perda da cobertura vegetal e

agravando as condições climáticas locais que apresenta temperatura média de 30°C ao

longo do ano. Estes eventos são freqüentes nos meses de maior precipitação e geram

insegurança na população, sendo efetuadas supressões sucessivas pela população sem

que ocorra a avaliação técnica pertinente. A implantação do Monitoramento permitirá o

controle efetivo das árvores urbanas e a manutenção da qualidade do ambiente urbano.

b) Objetivos da Ação – Geral e Específicos;

• Monitorar o estado de saúde das árvores centenárias da av. Afonso Pena e

av. Mato Grosso;


197

• Catalogar as diferentes espécies arbóreas lançando as informações através

do sistema de geoprocessamento, criando um banco de dados de espécies;

• Analisar o estado das massas arbóreas e seu desmatamento no âmbito do

município de Campo Grande através de fotos de satélite;

• Controlar e monitorar as supressões e reposições das espécies plantadas

no logradouro público, parques e áreas verdes e as áreas de preservação e

conservação de matas nativas.

c) Indicadores de Desempenho – de Impacto e de Resultado:

• Aquisição dos respectivos equipamentos para Gestão da Arborização local;

• Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gestão de Arborização;

• Número de Técnicos Treinados para operação dos equipamentos;

• Percentual de árvores da área central diagnosticadas com os equipamentos;

• Percentual de árvores cadastradas no sistema.

d) Linha de Base dos Indicadores – Situação Atual:

Indicador Situação Atual • Aquisição dos equipamentos para Gestão da

Arborização Não adquiridos

• Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gestão de Arborização Não desenvolvido

• Percentual de árvores da área central diagnosticadas com os equipamentos 0 %

• Percentual de árvores cadastradas no sistema 0 %

6.4.1.5. Informatização do Sistema de Controle de licenciamento ambiental da SEMADES

a) Diagnóstico – Natureza do Problema Escala (abrangência temporal e/ou espacial) e Origem;

O Departamento de Controle de Qualidade Ambiental – DCQA é o responsável

pelas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental na SEMADES. O DCQA conta

com 10 técnicos e um Administrativo para gerenciar em torno de 4.000 processos de

licenciamento em andamento e um incremento mensal de 120.


198

O sistema de gerenciamento e o controle das atividades de fiscalização e

licenciamento ambiental na SEMADES não é informatizado. Esta situação tem forte

impacto nos prazos para concessão de licenças, na eficiência da fiscalização, na

produtividade dos técnicos e no atendimento aos munícipes. Os técnicos alegam que as

atividades de controle ocupam uma parcela de tempo considerável na análise dos

processos de licenciamento.

Outro fator relevante é a constante reclamação dos empreendedores é a

dificuldade na obtenção de informações sobre o andamento dos processos.


Geral:

Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Controle do

Licenciamento Ambiental.

Específicos:

• Acompanhar e monitorar os processos de Licenciamento Ambiental;

• Acompanhar e monitorar as intervenções físicas dos aspectos ambientais

das implantações dos empreendimentos;

• Possibilitar consultas públicas na obtenção do licenciamento e autorizações

ambientais;

• Acompanhar e monitorar os aspectos ambientais relacionados diretamente

aos empreendimentos executados pela SESOP;

• Articular-se de forma ágil e eficaz com as empresas e órgãos afins no que

diz respeito aos processos de licenciamento ambiental;

• Otimizar a execução de atividades de controle ambiental;

• Apresentar relatório de acompanhamento ambiental relacionados às

intervenções físicas das obras do Programa VIVA CAMPO GRANDE e

sobre os ajustes necessários à Coordenação Técnica Geral da UEP;


• Desenvolvimento do Sistema de Controle de Licenciamento;

• Implantação do Sistema na SEMADES;


199

• Implantação do Sistema na SESOP;

• Nº de usuários utilizando o Sistema;

• Disponibilidade do Sistema de Licenciamento na Internet;

• Tempo médio de emissão de licença ambiental.


Indicador Situação Atual • Desenvolvimento do sistema Não desenvolvido • Implantação do Sistema na SEMADES Não implantado

• Implantação do Sistema na SESOP Não implantado

• Número de usuários utilizando o sistema de licenciamento informatizado

Nenhum

• Disponibilidade do Sistema de Licenciamento na Internet Não disponível

• Tempo médio de emissão de licença ambiental 120 d

6.4.1.6. Curso de Capacitação Técnica

a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou

espacial) e origem:

Será necessário oferecer cursos de Capacitação para os técnicos da

SEMADES com enfoque para o aprendizado no manuseio dos equipamentos e sofware’s,

na elaboração e análise de diagnósticos ambientais da arborização na cidade de Campo

Grande.

O mesmo deverá ser elaborado a partir da avaliação sobre as necessidades e

prioridades do corpo técnico diretamente envolvido com processo de gestão ambiental do

município.

A capacitação técnica para Gestão ambiental deverá ter seu enfoque voltado

para o monitoramento das atividades atribuídas a secretaria, assim como a garantia e

qualificação dos resultados alcançados a partir da coleta, análise e sistematização das

informações obtidas.

A aquisição dos equipamentos solicitados para fortalecer a secretaria

institucionalmente, tem como principal intenção: promover, estimular e potencializar a

atuação da mesma no planejamento territorial e dar conhecimento sobre as informações


200

armazenadas para a sociedade, e até mesmo “convidá-la” a uma maior reflexão sobre as

questões ambientais, sobretudo a falta de critérios e cuidados na manutenção da

arborização urbana.

Os cursos solicitados através do componente Fortalecimento Institucional - FI

visam preparar SEMADES tanto no processo de capacitação do seu corpo técnico, como

fomentar as ações da mesma, uma vez que a mesma foi recentemente foi criada e que

tem um departamento particularmente direcionado para a arborização.

A SEMADES necessita de estruturar-se de forma dinâmica e eficaz para atuar

de maneira incisiva no município, elaborando em conjunto estratégias de combate aos

impactos ambientais além, de investir em ações educativas.

É com a intenção de promover, estimular e potencializar a atuação técnica dos

funcionários é que se faz necessário realizar a capacitação pretendida e fortalecer as

ações na Gestão Ambiental em nosso município.


Geral:

Contratação de serviços de consultoria tendo em vista capacitar os técnicos

para execução das tarefas do Sistema de Gestão de Arborização pela

SEMADES, tendo em vista a futura aquisição dos equipamentos necessários.

Específicos:

• Capacitar os técnicos na operação e manutenção dos equipamentos a

serem adquiridos;

• Capacitar os técnicos em Gestão e Monitoramento da Arborização Urbana;

• Capacitar os técnicos em Manejo (serviços de recuperação, poda e

supressão) da Arborização Urbana;

• Capacitar os técnicos para elaboração e diagnóstico fitossanitário das

espécies existentes em nossa cidade.

c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado:

• Número de árvores diagnosticadas utilizando os equipamentos

• Número de técnicos treinados

• Número de treinamentos realizados

• Número de Horas de Treinamentos/Número de Técnicos


201

d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual:

Indicador Situação Atual • Número de árvores diagnosticadas utilizando

os equipamentos Nenhuma

• Número de técnicos treinados Nenhum • Número de Treinamentos Realizados Nenhum • Número de Horas de Treinamentos/Número de

Funcionários 0

6 .5 . CONSIDERAÇÕES.

O Fortalecimento institucional da SEMADES proporcionará o gerenciamento

ambiental como ferramenta básica para alcançar os objetivos sócio-ambientais do

Programa, considerado como prioridade, pelo estabelecimento dos critérios de

elegibilidade ambiental, programas e práticas que visem conduzir as atividades de maneira

ambientalmente sustentável.

No que se refere à qualidade do ar, tendo em vista que:

• o Programa prevê melhorias na infra-estrutura viária, acarretando um

aumento no número de veículos que irão trafegar na área de intervenção;

• as principais fontes de poluição do ar nas regiões urbanas são os veículos

automotores, os quais são os responsáveis pela emissão de material

particulado (os poluentes fotoquímicos, tais como o ozônio e o monóxido e

dióxido de carbono);

• a Resolução 03/90, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),

estabeleceu os padrões nacionais de qualidade do ar e os respectivos

métodos de referência;

Destaca-se a importância do monitoramento da qualidade do ar, principalmente

no período agosto – outubro, época que se caracteriza por um baixo nível de umidade

relativa do ar e temperaturas relativamente altas. Neste período há um aumento no número

de ocorrências de doenças respiratórias devido a estas condições são agravadas pelas

queimadas urbanas e o material particulado proveniente do solo (poeira).

Também deve ser destacada a importância de monitorar os níveis de ruídos

decorrentes do tráfego de veículos para que se possa avaliar sua real contribuição para a

poluição sonora na área urbana do município e de fontes fixas, oriundas de

estabelecimentos comerciais, recreativos, indústrias, templos etc., que se constituem nas

principais causas de denúncias junto à SEMADES.


202

A arborização urbana, como um todo, tem sido de grande importância na

melhoria das condições de vida nos centros urbanos. O clima urbano difere

consideravelmente do ambiente natural. A amplitude térmica, o regime pluviométrico, o

balanço hídrico e a umidade do ar precisam ser considerados. Quanto à qualidade do ar,

esta fica comprometida pela combustão de veículos automotores e pela emissão de

poluentes advindos de atividades industriais.

Além da função paisagística, a arborização urbana proporciona, entre outros,

benefícios à população como: diminuição da poluição sonora, absorção de parte dos raios

solares, sombreamento, absorção da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos

na população.

O adequado conhecimento das características e condições do ambiente urbano

é uma pré-condição ao sucesso da arborização. Portanto é preciso considerar fatores

básicos conseguidos através da proposta de monitoramento da arborização na cidade de

Campo Grande.

Estas ações contribuirão para o monitoramento da ocupação do espaço

urbano, de forma mais ordenada e menos agressiva, na medida em que representam

indicadores da qualidade ambiental do meio em transformação.

O gerenciamento ambiental proposto através da aquisição de equipamentos e

da capacitação dos técnicos envolvidos propõe um conjunto de métodos, técnicas e

procedimentos a serem implantados, operados e monitorados com o objetivo de atender a

legislação, prevenir riscos e evitar passivos ambientais visando à melhoria da qualidade

ambiental.

As ações acima irão permitir processos de gerenciamento ambiental nas áreas

de intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento para expansão em toda a

área do município.

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