7/25/2019 Cargos de Tcnico Judicirio

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CARGOS DE TCNICO JUDICIRIOCONHECIMENTOS GERAISLNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuao grfica. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de

tratamento e colocao. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordncia nominal e verbal. Regncia

nominal e verbal. Ocorrncia de crase. Pontuao. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Inteleco de texto.

NOES DE SUSTENTABILIDADE: Ato Conjunto CSJT.TST.GP n 24/2014 (Institui a Poltica Nacional de

Responsabilidade Socioambiental da Justia do Trabalho PNRS-JT). Guia de Contrataes Sustentveis da Justia do

Trabalho, 2 edio, 2014. Resoluo CNJ n 201/2015 (dispe sobre a criao e competncias das unidades ou ncleos

socioambientais nosrgos e conselhos do Poder Judicirio e implantao do respectivo Plano de Logstica Sustentvel PLS-PJ). Artigo 3 da Lei n

8.666/1993. Decreto n 7.746/2012 (regulamenta o art. 3 da Lei 8.666/93). Lei n 12.305/2010 (institui a Poltica Nacional de

Resduos Slidos).REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 23 REGIO: Regimento Interno do TRT da 23 Regioatualizado e disponvel no site:

http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/Institucional/regimentoInterno

CONHECIMENTOS ESPECFICOSTCNICO JUDICIRIO REA ADMINISTRATIANOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: dos princpios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas

constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais:

dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos polticos; dos partidos polticos.4

Da organizao poltico-administrativa: das competncias da Unio, Estados e Municpios. 5 Da Administrao Pblica:disposies gerais; dos servidores pblicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuies e responsabilidades do presidente da

repblica. 7 Do Poder Legislativo: da fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 8 Do Poder Judicirio: disposies gerais;

do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justia: Organizao e Competncia ; do Superior Tribunal de

Justia;dos Tribunais Regionais Federais e dos Juzes Federais; do Conselho Superior da Justia do Trabalho: Organizao e

Competncia; dos Tribunais e Juzes do Trabalho. 9 Das funes essenciais Justia: do Ministrio Pblico; da Advocacia

Pblica; da Advocacia e da Defensoria Pblica.

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIO: 1 Administrao pblica: princpios bsicos. 2 Poderes administrativos: poder

hierrquico e poder disciplinar. 3 Servios Pblicos: conceito e princpios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;

anulao, revogao e convalidao; discricionariedade e vinculao. 5 Contratos administrativos: conceito e caractersticas. 6

Lei n 8.666/1993 (Licitaes e Contratos administrativos). Licitao: princpios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

7Servidores pblicos: cargo, emprego e funo pblicos. 8 Lei n 8.112/1990 (Regime jurdico dos servidores pblicos civis da

Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais): Das disposies preliminares; Do provimento, vacncia,

remoo,redistribuio e substituio. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remunerao; das vantagens; das frias;

daslicenas; dos afastamentos; do direito de petio. Do regime disciplinar: dos deveres e proibies; da acumulao;

dasresponsabilidades; das penalidades. 9 Lei n 9.784/1999 (Processo administrativo no mbito da Administrao Pblica

Federal):das disposies gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 10 Lei n 8.429/92 (Dispe sobre as sanes

aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo na

administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias): das disposies gerais; dos atos de improbidade

administrativa.

NOES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princpios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos

trabalhadores (art. 7. da CF/88). 3 Da relao de trabalho e da relao de emprego: requisitos e distino. 4 Dos sujeitos do

contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterizao; dos poderes do empregador

nocontrato de trabalho. Trabalhador domstico: conceituao, direitos e legislao. Lei Complementar n 150, de 1 de junho de2015 (Lei do trabalhador domstico). 5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 6 Da alterao

do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; ojus variandi. 7 Da suspenso e interrupo do contrato de trabalho:

caracterizao e distino. 8 Da resciso do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa

arbitrria; da culpa recproca; da indenizao. 9 Do aviso prvio. 10 Da durao do trabalho; da jornada de trabalho; dos perodos

de descanso; do intervalo para repouso e alimentao; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho

extraordinrio. 11 Do salrio-mnimo; irredutibilidade e garantia. 12 Das frias: do direito a frias e da sua durao; da concesso

e da poca das frias; da remunerao e do abono de frias. 13 Do salrio e da remunerao: conceito e distines; composio

do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de pagamento do salrio; 13 salrio. 14 Da prescrio e decadncia. 15 Da

segurana e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 16 Da proteo ao trabalho do menor. 17 Da proteo

ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licena-maternidade. 18 Do direito

coletivo do trabalho: das convenes e acordos coletivos de trabalho. 19 Das comisses de Conciliao Prvia.

NOES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Das

Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Dos servios auxiliares da Justia do

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Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judicirio do trabalho: princpios gerais do

processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuio. 7 Das custas e

emolumentos. 8 Das partes e procuradores; dojus postulandi; da substituio e representao processuais; da assistncia

judiciria; dos honorrios de advogado. 9 Das excees. 10 Das audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; da

notificao das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confisso. 11 Das provas. 12 Dos dissdios individuais: da

forma de reclamao e notificao; da reclamao escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 13 Do procedimento ordinrio e

sumarssimo. 14 Da sentena e da coisa julgada; da liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento. 15 Da

execuo: da citao; do depsito da condenao e da nomeao de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos

execuo. 17 Da praa e leilo; da arrematao; da remio; das custas na execuo. 18 Execuo contra fazenda pblica. 19

Dos recursos no processo do trabalho. 20 Processo Judicial Eletrnico: Resoluo Administrativa n 243/2014.