CARNÊS DO IPTU SERÃO...
3
Boletim Oficial do Município Ferraz de Vasconcelos Edição digital: 128 Terça-feira, 10 de abril de 2018 Ano: 1 CARNÊS DO IPTU SERÃO REVISADOS O prefeito de Fer- raz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, se reuniu na manhã desta quinta-feira (5 de abril), em seu gabinete, na Vila Romanópolis, com os vereadores para discutir algumas questões refe- rentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Alguns carnês já foram revisados e outros emitidos novamente. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, erros de cálculo foram identifi- cados no IPTU de alguns apartamentos da cida- de. Com a aplicação do novo Código Tributário Municipal, o sistema foi adequado com novas fórmulas e enquadra- mentos. Sendo assim, o zenda está localizada na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis e atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Na reunião, estiveram presentes os vereado- res Flávio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Apareci- do Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Agílio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barbosa dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antônio Marcos Atanázio, Cláudio Ra- mos Moreira, Eliel de Souza, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antô- nio Castello e Renato Ramos de Souza, além do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel Oliveira. DeCom Ferraz APARTAMENTOS E TERRENOS VAZIOS sistema não entendeu “apartamentos” como “residências”, e a cobrança da taxa de lixo pode ter sido realizada de forma errônea, tanto para mais, como para zero Por isso, a orientação é que os moradores que já pagaram e que moram em condomínios que estão situados nos bairros do Parque dos Sonhos, Vila Cristina, Cambiri, CDHU e Vila Correia procurem a Secretaria de Fazenda para que a revisão seja realizada e a diferença seja acertada. Aos que ainda não pagaram, um novo carnê será enviado já com o valor recalcu- lado. A parcela única e primeira parcela deste novo carnê vencerão no dia 10 de abril. Outro ponto discutido na reunião foi a taxa de iluminação para quem possui terrenos vazios na cidade. Houve um consenso de que o valor deverá ser reduzido, depois que a lei for elaborada e enviada à Câmara Mu- nicipal. Quem já pagou, deve também procurar a Fazenda para alterar o valor. Já o munícipe que efetuou o pagamento, a diferença será com- pensada no carnê de 2019. A titular da Fazen- da ferrazense, Silvana Francinete da Silva, pediu a compreensão dos munícipes e ajuda para que possíveis pro- blemas sejam resolvidos. “É a primeira vez que trabalhamos com este tipo de cálculo e sistema depois da aprovação do novo Código Tributário. Falhas acontecem, mas de 42 mil carnês que emitidos, apenas mil, aproximadamente, serão revisados. De qualquer forma, pedimos a compre- ensão e colaboração dos ferrazenses. Esperamos que eles nos procurem para regularizarmos cada caso”, afirmou a secretária. A Secretaria de Fa-
Transcript of CARNÊS DO IPTU SERÃO...
1Terça-feira, 10 de abril de 2018
Boletim Oficial do MunicípioFerraz de Vasconcelos
Edição digital: 128
Terça-feira, 10 de abril de 2018
Ano: 1
CARNÊS DO IPTU SERÃO REVISADOS
O prefeito de Fer-raz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, se reuniu na manhã desta quinta-feira (5 de abril), em seu gabinete, na Vila Romanópolis, com os vereadores para discutir algumas questões refe-rentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Alguns carnês já foram revisados e outros emitidos novamente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, erros de cálculo foram identifi-cados no IPTU de alguns apartamentos da cida-de. Com a aplicação do novo Código Tributário Municipal, o sistema foi adequado com novas fórmulas e enquadra-mentos. Sendo assim, o
zenda está localizada na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis e atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Na reunião, estiveram presentes os vereado-res Flávio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Apareci-do Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Agílio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barbosa dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antônio Marcos Atanázio, Cláudio Ra-mos Moreira, Eliel de Souza, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antô-nio Castello e Renato Ramos de Souza, além do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel Oliveira.
DeCom Ferraz
APARTAMENTOS E TERRENOS VAZIOS
sistema não entendeu “apartamentos” como “residências”, e a cobrança da taxa de lixo pode ter sido realizada de forma errônea, tanto para mais, como para zero
Por isso, a orientação é que os moradores que já pagaram e que moram em condomínios que estão situados nos bairros do Parque dos Sonhos, Vila Cristina, Cambiri, CDHU e Vila Correia procurem a Secretaria de Fazenda para que a revisão seja realizada e a diferença seja acertada. Aos que ainda não pagaram, um
novo carnê será enviado já com o valor recalcu-lado. A parcela única e primeira parcela deste novo carnê vencerão no dia 10 de abril.
Outro ponto discutido na reunião foi a taxa de iluminação para quem possui terrenos vazios na cidade. Houve um consenso de que o valor deverá ser reduzido, depois que a lei for elaborada e enviada à Câmara Mu-nicipal. Quem já pagou, deve também procurar a Fazenda para alterar o valor. Já o munícipe que efetuou o pagamento,
a diferença será com-pensada no carnê de 2019.
A titular da Fazen-da ferrazense, Silvana Francinete da Silva, pediu a compreensão dos munícipes e ajuda para que possíveis pro-blemas sejam resolvidos. “É a primeira vez que trabalhamos com este tipo de cálculo e sistema depois da aprovação do novo Código Tributário. Falhas acontecem, mas de 42 mil carnês que emitidos, apenas mil, aproximadamente, serão revisados. De qualquer forma, pedimos a compre-ensão e colaboração dos ferrazenses. Esperamos que eles nos procurem para regularizarmos cada caso”, afirmou a secretária.
A Secretaria de Fa-
2 Terça-feira, 10 de abril de 20182 ATOS OFICIAIS
ExpedientePrefeitura de Ferraz de VasconcelosAvenida Rui Barbosa, 315 - Vila RomanópolisCEP: 08529-200
Jornalista Responsável: Fernando Felipe MTB: 81097/SPPrefeito Municipal: José Carlos Fernandes Chacon Boletim Oficial do Município (BOM)
Criado pela Lei n. 2.645 de 17/10/2005 e regulamentado pelo decreto n. 5.894 de 16/02/2017
Produção: Secretaria de ComunicaçãoFotografia: Aurélio Alves
Telefone: 4674-7800www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br
Unidade fiscal do município
FM R$ 96,942018
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Administração
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL – DECRETOS
DECRETO n° 5.993, de 16 de fevereiro de 2018. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.326 de 27 de Dezembro de 2017.” DECRETO n° 6.001, de 27 de março de 2018. “Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.” (Rua Benedito Souza Leite) DECRETO n° 6.002, de 2 de abril de 2018. “Aceita doação sem encargos.” DECRETO n° 6.003, de 2 de abril de 2018. “Aceita doação sem encargos.” DECRETO n° 6.004, de 2 de abril de 2018. “Aceita doação sem encargos.” DECRETO n° 6.005, de 3 de abril de 2018. “Dispõe sobre a nomeação de representantes para composição da Comissão de Seleção para processos de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social.” Ferraz de Vasconcelos, 3 de abril de 2018. Secretaria de Administração – Divisão de Expediente e Documentação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE
VASCONCELOS
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 32.697, de 26 de março de 2018.
“Concede licença-prêmio em gozo.”
(Danilo da Silva Paulino)
PORTARIA Nº. 32.698, de 26 de março de 2018.
“Concede licença-prêmio em gozo.”
(Bruno Gonçalves Costa)
PORTARIA Nº. 32.699, de 26 de março de 2018.
“Concede licença-prêmio em gozo.”
(Eliane Ramos França Paulino)
PORTARIA Nº. 32.713, de 2 de abril de 2018.
“Concede licença-prêmio em gozo.”
(Fabiana Elizena Lazaro)
PORTARIA Nº. 32.714, de 2 de abril de 2018.
“Concede licença-prêmio em gozo.”
(Wilson da Silva Figueira)
PORTARIA Nº. 32.715, de 2 de abril de 2018.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor, a pedido.”
(Valdevino Alves de Melo Junior)
PORTARIA Nº. 32.718, de 2 de abril de 2018.
“Concede licença para tratar de interesse particular.”
(Sonia Aparecida dos Santos Almeida)
PORTARIA Nº. 32.719, de 2 de abril de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de licença em virtude de casamento.”
(Verônica de Oliveira do Nascimento)
PORTARIA Nº. 32.720, de 2 de abril de 2018.
“Concede afastamento em razão de falecimento em família.”
(Lucelia Galvão de França Alves)
PORTARIA Nº. 32.721, de 3 de abril de 2018.
“Torna nulo e sem efeito Portaria nº 32.569, de 23 de fevereiro de 2018.”
(Amanda Aparecida Furlanetto Nogueira)
PORTARIA Nº. 32.722, de 3 de abril de 2018.
“Designa membros para composição da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB, no âmbito do Conselho Municipal de Educação e Desenvolvimento de Ensino.”
PORTARIA Nº. 32.725, de 5 de abril de 2018.
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para Cargo em Comissão, que especifica.”
(Miriam Aparecida dos Santos Oliveira)
Ferraz de Vasconcelos, 6 de abril de 2018.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 17450/2017 – NUCLEO EDUCACIONAL ELLOS LTDA - ME , CNPJ:23.325.146/0001-02 ,endereço de aviso RUA MARIA VIEIRA DA COSTA,96 – JD. TRIÂNGULO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 16 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20725. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS (À CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO) para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 17450/2017 – CAIS – CENTRO DE ALFABETIZACAO INFANTIL E SUPLENCIA LTDA - ME , CNPJ:07.946.390/0001-36,endereço de aviso RUA ALBINO FRANCISCO FIGUEIREDO,1.284 – JD. MAÍDA/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 19 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20721. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS (À CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO) para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 17450/2017 – NEM – NUCLEO EDUCACIONAL MAGALHAES EIRELI , CNPJ:21.854.689/0001-91 ,endereço de aviso RUA NOVE DE JULHO,121 – CENTRO/ FERRAZ DE VASCONCELOS - SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 19 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20723. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS (À CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO) para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 17450/2017 – NUCLEO EDUCACIONAL VALENTIN - ME , CNPJ:21.602.234/0001-89 ,endereço de aviso RUA CAETANO RÚBIO,295 – JD. TINOCO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 19 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20734. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS (À CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO) para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 17450/2017 – ESCOLA DE RECREACAO INFANTIL FRANCA E RIZATTO LTDA - ME , CNPJ:21.510.897/0001-73 ,endereço de aviso RUA DOS IPÊS,294 – VILA MARGARIDA/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 19 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20735. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS (À CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO) para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA –Processo: 8116/2016 – ENSIMEC ENSAIOS MECANICOS COMERCIAL , CNPJ:00.231.040/0001-44 ,endereço de aviso ESTRADA DO PAIOL VELHO,6315 – CAMBIRI/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE e NÃO ATENDEU NOTIFICAÇÃO, Informo que em 28 de Março de 2018, foi emitido o Auto de Infração e Imposição de Multa nº20908. O autuado tem o prazo de IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei 1.408/1983 ART.8º e 9º.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 10581/2016 ; 11233/2016 E 17672/2016 – VITORIA COM. DE LIXAS E PROD. DE HIG. E BELEZA LTDA. , CNPJ:09.394.147/0001-88 ,endereço de aviso AVENIDA BRASIL , 1.894 – CENTRO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 12 de Março de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20744 . O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO – Processo: 1898/2018 – ANTONIO ALMEIDA ANDRADE ,endereço de aviso RUA PEDRO SIMÕES NETO,55 – FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE e NÃO ESTÁ DEACORDO COM OS PADRÕES AMBIENTAIS, Informo que em 02 de Fevereiro de 2018, foi emitido o Auto de Notificação nº0361. O autuado tem o prazo de IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não
atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei 1.408/1983 ART.8º e 9º e lei 2899/2009 art.95.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Processo: 14879/2017 – SILVANA AVELINO ALVES , CNPJ:17.211.219/0001-32 ,endereço de aviso Rua Nove de Julho,1040 – Vila Romanópolis/ Ferraz de Vasconcelos - SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE e NÃO ATENDEU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, Informo que em 03 de Abril de 2018, foi emitido o Auto de Infração e Imposição de Multa nº20909. O autuado tem o prazo de IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III. e Lei 1.408/1983 ART.8º e 9º.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO – Processo: 17402/2017 – DIOGENES PAULINO ALVES , endereço de aviso RUA GODOFREDO OZORIO DE NOVAIS,176 – CENTRO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 03 de Abril de 2018, foi emitido o Auto de Notificação nº20910 . O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO – Processo: 8113/2016 – DROGARIA MAIS FERRAZ LTDA CNPJ:23.322.735/0001-37, endereço de aviso AV.GOVERNADOR JÂNIO QUADROS,1256 – JD São Francisco/ Ferraz de Vasconcelos - SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 03 de Abril de 2018, foi emitido o Auto de Notificação nº20911 .O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade.O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO – Processo: 9029/2015 – GRANDFARMA LTDA - EPP , endereço de aviso RUA GOVERNADOR JÂNIO QUADROS,1101 – CENTRO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 03 de Abril de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20912 . O autuado tem o prazo DE 10(DEZ) DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Processo: 4046/2017 – HORTI-FRUTI MD LTDA- ME , CNPJ:09.341.724/0002-54 endereço de aviso RUA GOVERNADOR JÂNIO QUADROS,2035 – CENTRO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE, Informo que em 03 de Abril de 2018, foi emitido o Auto Infração e Imposição de Multa de nº042 . O autuado tem o prazo DE IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297 ao 316.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Processo: 18082/2017 – INCOVISE IND.COM.DE VIDROS DE SEGURANÇA, CNPJ:04.267.383/0001-10 endereço de aviso RUA SÃO LUCAS,03 – JD.SÃO LAZARO/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE E NÃO ATENDEU À NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS Informo que em 04 de Abril de 2018, foi emitido o Auto Infração e Imposição de Multa de nº043 . O autuado tem o prazo DE IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017, Art. 297 ao 316.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – Processo: 1870/2018 – ALINE ELAINE VIANA 44104875821, CNPJ:18.573.298/0001-94, endereço de aviso AV.DOM PEDRO II, Nº175 - CENTRO / FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO POSSUI ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE E NÃO ATENDEU À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Informo que em 05 de Abril de 2018, foi emitido o Auto Infração e Imposição de Multa de nº20913 . O autuado tem o prazo DE IMEDIATO para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017, Art. 297 ao 316.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 15850/2016 ; 16146/2016 E 17453/2016 – ULISSES DOS SANTOS SOUZA ACADEMIA -ME , CNPJ:23.825.868/0001-26 ,endereço de aviso AVENIDA DE NOVEMBRO, 596
Secretaria de Administração - Divisão de Expediente e Documentação
3Terça-feira, 10 de abril de 2018 ATOS OFICIAIS
–ROMANOPOLIS/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 03 de ABRIL de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20746. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III. AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 5994/2017 ; 7411/2017 ; 8645/2017 ;10072/2017 E 1951/2017 – FERNANDA MORAES ( FERMALU - NOME FANTASIA ) , C.P.F.:325.762.898-60 ,endereço de aviso AVENIDA DE NOVEMBRO, 366 – ROMANOPOLIS/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 03 de ABRIL de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20747. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar def esa e ou regularizar a empresa junto à municipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III. AUTO DE NOTIFICAÇÃO–Processo: 9039/2015 E 5848/2017 – ANDRESSA YUKIE OSHIRO , CNPJ:25.350.873/0001-55 ,endereço de aviso AVENIDA DE NOVEMBRO, 387 –ROMANOPOLIS/ FERRAZ DE VASCONCELOS- SP - endereço informado pelo notificado na Ficha de Cadastro, NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE , Informo que em 03 de ABRIL de 2018, foi emitido o Auto de NOTIFICAÇÃO nº20745. O autuado tem o prazo DE DEZ DIAS para apresentar defesa e ou regularizar a empresa junto à munic ipalidade. O não atendimento a esta notificação acarretará ao notificado sanções legais conforme disposto na Lei Complementar 320/2017,Artigo 297,I ,II e III.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Rua JacomoZanchetta, 273 – Centro – Tel: 4674-3458.
Processo nº:766/2017
Razão Social: DROGARIA SENNA EIRELI-ME
CNPJ/CPF: 23.733.260/0001-71
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: MICHELE SANTOS
Assunto: LICENÇA INICIAL
CEVS: 351570703-477-000089-1-5
Deferido em: 19/03/2018
Processo nº: D0036/2018
Razão Social: DROGARIA EX ( BIFARMA)
CNPJ/CPF: 02.743.218/0117-91
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: ALEXANDRE DELLA COLETA
Assunto: LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO
CEVS: 351570703-477-000090-1-6
Deferido em: 19/02/2018
Processo nº:000493/2011
Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BEZERRA E
FAGUNDES
CNPJ/CPF: 03.460.513/000173
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: VALTER VIEIRA FAGUNDES
Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇA
CEVS: 351570703-477-000056-1-4
Deferido em: 16/03/2018
Processo nº: 10220/2004
Razão Social: MARINA NOGUEIRA SANTIAGO
CNPJ/CPF: 37587340882
Atividade: ATIVIDADE DE ODONTOLOGIA
Responsável Legal: MARINA NOGUEIRA SANTIAGO
Assunto: CANCELAMENTO DE CEVS
CEVS: 351570703-863-000049-1-0
Deferido em: 28/03/2018
Processo nº: 0946/2015
Razão Social: SERVIÇO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA
APARECIDA
CNPJ/CPF: 58.477.555/0001-09
Atividade: EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
Responsável Legal: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS
Assunto: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA
Responsavel Técnico: ANA MARIA DE OLIVEIRA FELIX
TIBURTINO
CEVS: 351570703-851-000107-0-7
Deferido em: 14/08/2017
Processo nº: D0036/2018
Razão Social: DROGARIA EX ( BIFARMA)
CNPJ/CPF: 02.743.218/0117-91
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: ALEXANDRE DELLA COLETA
Assunto: LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO
CEVS: 351570703-477-000090-1-6
Deferido em: 19/02/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Rua JacomoZanchetta, 273 – Centro – Tel: 4674-3458.
Processo nº:766/2017
Razão Social: DROGARIA SENNA EIRELI-ME
CNPJ/CPF: 23.733.260/0001-71
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: MICHELE SANTOS
Assunto: LICENÇA INICIAL
CEVS: 351570703-477-000089-1-5
Deferido em: 19/03/2018
Processo nº: D0036/2018
Razão Social: DROGARIA EX ( BIFARMA)
CNPJ/CPF: 02.743.218/0117-91
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: ALEXANDRE DELLA COLETA
Assunto: LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO
CEVS: 351570703-477-000090-1-6
Deferido em: 19/02/2018
Processo nº:000493/2011
Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BEZERRA E
FAGUNDES
CNPJ/CPF: 03.460.513/000173
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: VALTER VIEIRA FAGUNDES
Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇA
CEVS: 351570703-477-000056-1-4
Deferido em: 16/03/2018
Processo nº: 10220/2004
Razão Social: MARINA NOGUEIRA SANTIAGO
CNPJ/CPF: 37587340882
Atividade: ATIVIDADE DE ODONTOLOGIA
Responsável Legal: MARINA NOGUEIRA SANTIAGO
Assunto: CANCELAMENTO DE CEVS
CEVS: 351570703-863-000049-1-0
Deferido em: 28/03/2018
Processo nº: 0946/2015
Razão Social: SERVIÇO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA
APARECIDA
CNPJ/CPF: 58.477.555/0001-09
Atividade: EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
Responsável Legal: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS
Assunto: ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA
Responsavel Técnico: ANA MARIA DE OLIVEIRA FELIX
TIBURTINO
CEVS: 351570703-851-000107-0-7
Deferido em: 14/08/2017
Processo nº: D0036/2018
Razão Social: DROGARIA EX ( BIFARMA)
CNPJ/CPF: 02.743.218/0117-91
Atividade: : COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
Responsável Legal: ALEXANDRE DELLA COLETA
Assunto: LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO
CEVS: 351570703-477-000090-1-6
Deferido em: 19/02/2018
