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Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2018
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Carta Anual de Políticas Públicas e
Governança Corporativa
2018
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA 2
Sumário
Identificação Geral............................................................................................. 3
Nossas Atividades ............................................................................................. 4
Nosso Compromisso Público ............................................................................. 8
Nossa Estrutura de Controles Internos ............................................................ 10
Nossos Fatores de Riscos ............................................................................... 10
Nosso Resultado Econômico e Financeiro ...................................................... 13
Nosso Modelo de Governança Corporativa ..................................................... 14
Remuneração da Administração...................................................................... 17
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA 3
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Em conformidade com o artigo 8º, incisos I, III e VIII, da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual de
Políticas Públicas e de Governança Corporativa da Celg Geração e Transmissão S/A,
referente ao exercício social de 2018.
Identificação Geral
CNPJ: 07.779.299/0001-73
Sede: Goiânia, Goiás
Tipo de estatal: Sociedade de Economia Mista
Acionista controlador: Governo do Estado de Goiás
Tipo societário: Sociedade Anônima
Tipo de capital: Fechado
Abrangência de atuação: Regional
Setor de atuação: Energia Elétrica
Administradores subscritores da Carta Anual
Nome CPF
Lener Silva Jayme - Presidente 479.523.006-44
Jose Fernando Navarrete Pena – Vice-Presidente 303.118.701-63
Djair Dias Brito - Diretor Técnico-Comercial 102.598.131-68
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Conselheiros de administração subscritores da Carta Anual:
Nome CPF
Savio de Faria Caram Zuquim 334.281.231-15
Wagner Oliveira Gomes 360.291.811-49
Fabrício Borges Amaral 791.127.811-34
Fernando Oliveira Fonseca 115.978.101-00
Lener Silva Jayme 479.523.006-44
José Fernando Navarrete Pena 303.118.701-63
Dionizio Jerônimo Alves 082.849.031-72
Daniel Augusto Ribeiro 913.824.671-68
Gilmar José de Morais 198.499.311-91
Auditores independentes atuais:
Audimec - Auditores Independentes S/S
Responsável Técnico: Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
Endereço de e-mail: [email protected]
Nossas Atividades
A CELG GT, sociedade de economia mista, é uma subsidiária integral da
CELGPAR, a qual possui como principal acionista o Estado de Goiás, com participação
de 99,76%, seguido pela Eletrobrás (0,07%) e outros (0,17%).
Transmissão
A CELG GT possui 3 contratos de concessões de transmissão próprios (63/2001,
003/2015 e 004/2016) e participações acionárias em 4 outros contratos (014/2013,
018/2013, 003/2014, 008/2016). Os contratos corporativos possuem mais de 750 Km de
LT e mais de 2500 MVA de potência instalada em 12 subestações. Já as SPE’S
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possuem 1500 MVA de potência instalada em 2 subestações, bem como mais de 300
Km de LT.
Geração
Atualmente, a Companhia possui a Concessão da Usina de Rochedo
(considerando sua capacidade instalada, enquadra-se como PCH), que traz consigo a
história de nascimento das Centrais Elétricas de Goiás, criada em 1955. Com o
encerramento da Contrato de Concessão em 07/07/2015, a Usina foi colocada em
licitação, nos termos da MP 579/2012 e Lei 12.783/2013, tendo a CELG GT como
vencedora do leilão. Conforme o novo contrato, 70% da energia é entregue no regime
de cotas, e 30% pode ser comercializada pela companhia. Atualmente estão em estudos
a ampliação da capacidade instalada da mesma, podendo chegar em até 13MW de
capacidade instalada.
A Usina de São Domingos é mantida e operada pela CELG GT, por força de
Portaria 352/2013, do Ministério das Minas e Energia. Em 1º de julho de 2018, a UHE
São Domingos passou por revisão tarifária e teve reconhecido em sua receita parcela
associada a investimentos (melhorias). Consequentemente houve aumento da Receita
Anual de Geração (GAG) para UHE São Domingos no ciclo 2018/2019 (01/07/2018 à
até 30/06/2019).
Participações
Lago Azul Transmissão S.A. – sociedade por ações, constituída em 09/12/2013.
A CELG GT possui 50,1% de participação no Capital Social da Empresa
Pantanal Transmissão S.A. – sociedade por ações, constituída em 12/08/2013.
A CELG GT possui 49% de participação no Capital Social da Empresa
Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. – sociedade por ações,
constituída em 04/10/2013. A CELG GT possui 10% de participação no Capital Social
da Empresa
Firminópolis Transmissão S.A. – sociedade por ações, constituída em
01/02/2016. A CELG GT possui 49% de participação no Capital Social da Empresa
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Energética Corumbá III S.A. – sociedade por ações, constituída em 18/08/2006.
A CELG GT possui 37,5% de participação no Capital Social da Empresa
Energética Fazenda Velha S.A. – sociedade por ações, constituída em
08/03/2010. A CELG GT possui 20% de participação no Capital Social da Empresa.
Planejamento e Gestão
Em atendimento à Lei 13.303/2016, art. 23, §1º, inciso II, que requer planos
estratégicos para os 5 anos seguintes, em 2018 a CELG GT encerrou o Planejamento
Estratégico então vigente (2017-2021), emitindo o novo plano com prazo 10 anos. Com
o Planejamento Estratégico (2019-2028), a CELG GT evitará metas móveis anuais,
devendo rever suas estratégias a cada 5 anos, de forma a manter formuladas as
estratégias por mais 10 anos e em conformidade com os aspectos legais.
A elaboração do Planejamento Estratégico 2019-2028 foi conduzida pela
Diretoria Executiva, com o Apoio da Superintendência de Planejamento, Regulação e
Finanças, e do Departamento de Planejamento, Orçamento e Parcerias. Contou com a
participação efetiva do corpo gerencial (Superintendentes e Gerentes de
Departamentos), que participaram ativamente de todas as etapas (diagnóstico,
desenvolvimento dos referenciais estratégicos, construção de cenários, avaliação da
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Matriz SWOT, definição de objetivos estratégicos, incluindo metas e indicadores).
Houve a abertura para a participação de todos os empregados, através de pesquisas
eletrônicas, especialmente no que tange aos referenciais estratégicos e diagnóstico.
Juntamente com as Perspectivas Financeira, de Mercado, de Processos
Internos, de Desenvolvimento de Competências e de Segurança, já constantes no Plano
anterior, foi incluída a Perspectiva Socioambiental, dada a preocupação e
responsabilidade da Companhia com temas relativos à preservação ambiental e
sustentabilidade.
Em linhas gerais, as estratégias da Companhia estão pautadas na Expansão de
suas Instalações de Transmissão e a Modernização de suas Usinas Hidrelétricas, além
da possibilidade de exploração de outras soluções em energia, tanto em termos de
apoio no desenvolvimento do Estado, quanto na internalização de outras atividades que
venham a ser desenvolvidas no setor de energia.
Investimentos
A Companhia vem empregando todos os esforços necessários para a realização
dos seus investimentos, sejam próprios ou em parceria.
O investimento total realizado pela companhia em 2018 reduziu em 28,7%,
passando de R$99,2 milhões em 2017, ano que se teve expressivos investimentos do
Contrato de Concessão 04/2016 (Compensador Estático - SVC Luziânia), passando
para R$ 70,8 milhões.
Em 2019 estão projetados investimentos da ordem de R$ 113 milhões, sendo
R$ 105 no sistema de Transmissão e R$ 8 em Geração. Em relação a este último, está
em andamento o projeto de ampliação da Usina Rochedo, cujo estudo de motorização
aponta para uma ampliação de 9 MW, ampliando a capacidade instalada de 4 para até
13 MW. O projeto deverá ser submetido aos agentes institucionais ainda no ano de 2019
e, sendo devidamente autorizado, requererá investimentos na ordem de R$ 45 milhões,
com previsão de conclusão das obras de ampliação no ano de 2021.
Em 2018, com a perspectiva de manutenção do crescimento sustentável
compatível com nossos referenciais estratégicos, participamos de leilões de
transmissão e de geração. Na geração, participamos dos leilões 27/2018 A-4 e 28/2018
A-6, e na transmissão, no leilão 002/2018, lote 12, porém sem êxito. A empresa se
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mantem firme no propósito de dar continuidade a um crescimento sustentado em
premissas de rentabilidade compatíveis com os riscos do negócio. Esperamos em 2019,
com uma atuação ainda mais competitiva, viabilizar novos contratos para expansão dos
negócios de geração e transmissão.
Nosso Compromisso Público
A criação da Celg Geração e Transmissão CELG GT, foi autorizada pela Lei nº
13.537, publicada em 20 de outubro de 1999, com redação dada pela Lei nº 15.148, de
11 de abril de 2005 e pela Escritura Pública Originária de Subsidiária Integral, de 15 de
dezembro de 2005.
Nos termos do Estatuto Social a Companhia tem por objetivo a exploração
técnica e comercial de instalações de geração e transmissão, lhes outorgadas pelo
Poder Concedente, o qual por meio dos contratos de concessões específicos confere
então a esta a prestação de serviços públicos geração e transmissão de energia elétrica.
Tendo em vista a composição acionária da empresa, na qual o Governo do
Estado de Goiás é majoritário, e observadas as imposições regulatórias estabelecidas
pelo Poder Concedente, a Celg Geração e Transmissão atua em consonância com as
diretrizes do Estado. A garantia da geração de energia e a disponibilização da rede de
transmissão de energia, além de atividade econômica, participa do desenvolvimento
econômico do Estado e parte relevante da política energética da região.
A companhia participa de comitês de estudos das bacias hidrográficas existentes
no estado, onde atua na perspectiva da defesa do melhor aproveitamento de um recurso
cada vez mais escasso como a água.
Na qualidade de empresa majoritariamente estatal, a CELG GT tem seu
orçamento incluído no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) e também na Lei
Orçamentária Anual (LOA), integrando-se assim com os propósitos da administração
pública estadual.
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Objetivos relativos ao desenvolvimento de atividades que
atendam às Políticas Públicas
O alinhamento com os propósitos da administração estadual representa o
compromisso com os programas intrínsecos da atividade de geração e transmissão de
energia, a sua expansão, bem como a manutenção da sustentabilidade econômico-
financeira. Para tanto, entre outros objetivos, estão previstos no Planejamento
Estratégico da empresa:
A compatibilização dos custos de PMSO aos valores estabelecidos
regulatoriamente;
Aumento das receitas e da lucratividade;
Atuar em soluções de energia para o desenvolvimento do Estado de Goiás.
Foram estabelecidos, ainda no âmbito do Planejamento Estratégico, projetos
cuja realização e êxito representarão a consecução tais como:
Expansão das atividades de geração e de transmissão;
Redução de horas extras e sobreavisos;
Redução da Parcela Variável.
Em 2018 o Conselho de Administração vinculado a acionista aprovou o Plano de
Negócios referente a 2019 e o Planejamento Estratégico referente ao período de 2019
a 2028. Os dois procedimentos tiveram como motivação o cumprimento do estabelecido
na Lei das Estatais n° 13.303/2016, de forma tempestiva.
Recursos para custeio das Políticas Públicas
Os recursos financeiros da CELG GT decorrem principalmente das seguintes
fontes:
Dos contratos de concessões de Transmissão:
Do contrato de concessão de geração de energia e portaria emitida pelo Ministério
de Minas e Energia para Prestação de Serviços de Manutenção e Operação de
usina;
Do recebimento de dividendos de suas coligadas.
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Nossa Estrutura de Controles Internos
A companhia possui Auditoria Interna, vinculada diretamente à diretoria, que
possui a função de auditar os gastos realizados pelas outras áreas da empresa e
verificar a conformidade dos mesmos solicitando, se necessário, esclarecimentos
quanto a natureza dos gastos e impondo sansões aos responsáveis caso haja alguma
inconformidade.
Em 2018 foi instituído o Regulamento Interno de Licitações e Contratos,
instrumento que normatiza os procedimentos a serem adotados nas contratações,
acordos, ajustes celebrados pela companhia. Foram formalizados ainda o Comitê de
Auditoria Estatutário e o Comitê de Elegibilidade, todos em consonância com a lei
nº 13.303/17.
Na página da empresa na Internet há o canal para o recebimento de denúncias
através do endereço de e-mail [email protected],
Nossos Fatores de Riscos
Considerando os cenários apresentados com suas características avaliadas sob
o prisma dos fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos e legais, associados à
análise externa para detecção de oportunidades e ameaças, e interna para identificação
dos pontos fortes da empresa e em quais aspectos fica exposta, foram levantados os
principais riscos em curto e médio prazos, e para os quais a empresa mantem-se atenta
e trabalha para a mitigação desses riscos, bem como prepara-se para implementar
possíveis alternativas.
Riscos Operacionais
Atraso na implantação de empreendimentos
A CELG GT ao longo dos últimos anos vem adequando sua estrutura funcional
e aumentado a eficiência operacional, reduzindo o atraso médio na implantação dos
empreendimentos.
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Queima ou sinistro em equipamentos de grande porte
O estabelecimento de procedimentos e rotinas internas para padronização das
manutenções (POP), assim como melhorias aos procedimentos operativos vigentes,
manutenções Periódicas e Preventivas, e implantação do Operador Mantenedor estão
entre as medidas tomadas pela empresa para mitigação do risco.
Risco Hidrológico GSF - Generation Scaling Factor
Em caso de escassez de chuva ou quantidade insuficiente de água em
reservatórios (meio em que se acumula água para produção de energia) a usina pode
incorrer em uma geração de energia abaixo da energia garantida (lastro de energia
homologado pela ANEEL para fins de comercialização). Neste caso a empresa fica
sujeita a variações de preços de curto prazo (PLD - Preço de Liquidação das
Diferenças). Assim, para evitar imprevistos, a empresa movimenta-se para mitigar o
risco através da gestão de venda de energia, realizando acompanhamento dos
contratos bilaterais para, quando possível, proceder à revisão da quantidade de energia
vendida ou ainda adquirir energia de outro agente. Ademais, a Companhia acompanha
e participa de discussões (Audiências e Consultas Públicas) com vistas a uma melhor
resolução desta pauta.
Ataques cibernéticos
A CELG GT vem implantando uma série de medidas preventivas tais como a
instalação de firewalls na sede e em todas subestações, conscientização dos
empregados para atendimento das boas práticas, e segmentação da rede interna
através do uso de VLANS.
Riscos Financeiros
Resultado das participações em SPEs abaixo do esperado
A CELG GT acompanha o desempenho das SPEs, demandando, sempre que
necessário, revisão do Plano de Negócios de forma a subsidiar as medidas preventivas
e corretivas.
Crédito
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A empresa procura manter o fluxo de caixa compatível as perspectivas de
mercado de forma a estar preparada para eventuais oscilações.
Piora do cenário político-econômico e Mercado
Como resultado das mudanças nos cenários político e econômico, e decorrente
redução de oportunidades, são permanentemente avaliadas alternativas de expansão
de negócios através reforços e melhorias, fusões, aquisições e diversificação da matriz
energética.
Aumento de custos operacionais
A empresa vem buscando mecanismos para redução de custos em todas as
suas atividades, aumentando assim sua eficiência operacional.
Riscos de Legislação e Regulação
Alterações Regulatórias e Revisões Tarifárias
Atuação através do monitoramento dos movimentos regulatórios, intervindo para
preservação dos interesses da empresa.
Decisões judiciais
Atuação preventiva visando a contenção de passivos.
Riscos Socioambientais
Atraso na emissão de licenças ambientais para empreendimentos
A empresa busca a consolidação de cultura socioambiental e implementação de
sistema de gestão ambiental estruturado, melhorando a eficiência em questões
relacionadas ao tema.
Acidentes de trabalho em áreas de risco
A CELG GT executa anualmente treinamento e capacitação voltados às normas
de segurança do setor, bem como exerce fiscalização da aplicação dessas normas e o
uso dos equipamentos de proteção fornecidos.
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Nosso Resultado Econômico e Financeiro
Em 2018, a CELG GT registrou lucro líquido de R$ 58,54 milhões. Este valor
representa uma variação negativa de 33,63 % frente à performance de R$ 88,21 milhões
de 2017. A diferença de 29,66 milhões decorre, sobretudo, da redução completa da
receita decorrente da RBSE em R$ 37,28 milhões.
O EBITDA (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização)
totalizou R$ 67,72 milhões em 2018. Em 2017, o EBITDA foi de R$ 96,45 milhões. A
variação negativa total de R$ 28,74 milhões reflete, sobretudo, também à redução da
receita de transmissão em RBSE.
Em termos de Receita Operacional Líquida, houve redução de 18,8%. O valor
de 2018 foi de R$ 202,58 milhões, e o de 2017 foi de R$ 249,32 milhões. O resultado
operacional (Lucro Bruto Operacional), que em 2017 era de R$ 126,71 milhões,
apresentou queda de 17,3%, chegando a R$ 104,84 milhões em 2018. A rubrica de
Pessoal e Administradores totalizou em 2017 R$ 37,5 milhões, enquanto que em 2018
somou R$ 44,4 milhões, representando um significativo aumento de 18,5%, ou R$ 6,92
milhões.
Como índices de rentabilidade, tivemos Margem EBITDA (EBITDA/Receita
Operacional Líquida) de 38,69% e Margem Líquida (Lucro Líquido/ROL) de 28,90% no
ano de 2018. Em 2017 estes índices foram, respectivamente, 33,43% e 35,38%.
O Ativo Circulante de R$ 330,82 milhões representa 27,3% do ativo total em
2018, e em 2017 eram, respectivamente, de R$205,67 milhões e 19,4%. O Passivo
Circulante de R$65,59 milhões compreende 5,4% do passivo total em 2018, sendo,
respectivamente, R$ 46,94 milhões e 18,3% em 2017.
O Patrimônio Líquido cresceu R$ 115,77 milhões, ou 14,45% sobre o valor de
R$ 801,20 milhões em 2017. Dos R$ 115,77 milhões acrescidos, R$ 57,23 milhões
decorreram de aportes e R$ 58,54 de retenção de lucros.
A rubrica de investimentos saiu de R$ 99,272 milhões em 2017 para R$70,802
milhões em 2018, redução da ordem de 28%. A rubrica de ativos de contrato das
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concessões variou positivamente 5,0%, de R$ 830,92 milhões em 2017 para R$ 872,40
milhões em 2018.
Em 2018 registramos uma captação de R$ 85,8 milhões, dos quais, R$ 71,19
milhões foram liberados no mesmo ano. Este valor corresponde ao ingresso de recursos
proporcionado pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste, cujo agente intermediador é
o Banco do Brasil. Em 2017 a rubrica Empréstimos e financiamentos de longo prazo,
perfazia R$ 5,28 milhões, já em 2018 o valor registrado na mesma rubrica é foi de R$
71,47 milhões. Quanto aos de curto prazo, houve um discreto aumento R$ 375 mil, ou
7,9%, saindo de R$ 4,75 milhões para R$ 5,13 milhões. Já o total de empréstimos e
financiamentos somando curto e longo prazo saiu de R$ 10,03 milhões em 2017 para
R$ 76,59 milhões em 2018.
Resume-se, na tabela abaixo, o desempenho econômico-financeiro da empresa
nos últimos 5 anos:
2014 2015 2016 2017 2018
ROL (R$ mil) 50.844 50.529 441.605 249.321 202.577
Margem Líquida (R$ mil) -4,90% 32,12% 54,91% 35,38% 28,90%
EBTIDA (R$ mil) -853 -5.766 341.961 96.454 67.719
Lucro Líquido (R$ mil) -2.498 16.234 242.484 88.209 58.544
Patrimônio Líquido (R$ mil) 312.829 377.663 678.018 801.195 916.963
Endividamento (R$ mil) 14.187 11.373 15.227 10.027 76.590
Nosso Modelo de Governança Corporativa
A CELG GT, sociedade de economia mista, é uma subsidiária integral da
CELGPAR, a qual possui como principal acionista o Estado de Goiás, com participação
de 99,76%, seguido pela Eletrobrás (0,07%) e outros (0,17%), conforme estrutura
societária da companhia a seguir:
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA 15
Em atendimento à Lei das Estatais, nº 13.303/2016, exige-se da holding e
controladas a existência de órgãos de governança para auxílio da gestão da empresa.
A lei estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança a serem
observados pelas estatais, como regras para divulgação de informações, práticas de
gestão de risco, códigos de conduta, formas de fiscalização pelo Estado e pela
sociedade, constituição e funcionamento dos conselhos, assim como requisitos mínimos
para nomeação de dirigentes. As estatais tiveram 24 meses para se adaptar a estas
exigências, e a CELG GT as concluiu em 2018.
Em 2018 a CELG GT instituiu o conselho fiscal permanente, o comitê de auditoria
estatutário e o comitê de elegibilidade.
Conselho de Administração
Em função de possuir uma única controladora, o Conselho de Administração da
Holding atua também no âmbito da subsidiária. São ao todo nove conselheiros.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal em caráter permanente no âmbito da CELG GT foi
estabelecido no Estatuto em 28 de novembro de 2018. Composto por três membros
efetivos
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Adriano da Rocha Lima,
Petersonn Gomes Caparrosa Silva,
Marco Tulio Werneck Martins,
Comitê de Auditoria Estatutário
Tem como foco principal o exercício das funções de auditoria e de
monitoramento, com autonomia operacional e dotação orçamentária para a realização
de consultas, avaliações e investigações. Visa auxiliar o acionista na verificação de
conformidade do processo de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros
fiscais. Conta com três integrantes, sem suplentes.
Julio Cesar Costa
Osair Pinheiro da SIlva
Bianca Christine Martins Rezende Steindorff
Comitê de Elegibilidade
Visa auxiliar o acionista na verificação de conformidade do processo de
indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. Conta com três
integrantes, sem suplentes.
José Fernando Navarrete Pena
Elie Issa El Chidiac
Daniel Vinicios Nunes Vieira
Auditoria Interna
A CELG GT conta com uma auditoria interna cujas atribuições comportam a
verificação da adequação e eficiência dos controles internos, a integridade e
confiabilidade das informações, a avaliação dos aspectos voltados para a eficiência,
eficácia e economicidade do desempenho e utilização dos recursos, além outras
atividades correlatas.
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Combate à corrupção
Além das regras estabelecidas no Código de Conduta e Integridade, a CELG
GT entende que a transparência é requisito fundamental no combate à corrupção.
Nesse sentido disponibiliza em sua página na Internet, o acesso à todas as informações
de gestão; como resultado dessa mentalidade, a empresa lidera o ranking de acesso à
informação da Controladoria Geral do Estado de Goiás desde abril de 2017.
Remuneração da Administração
A remuneração do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria
Executiva, definidas por Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária.
Instância Remuneração Mensal*
Conselho de Administração R$ 4.104,86
Conselho Fiscal R$ 4.104,86
Diretoria Executiva R$ 41.048,57
*os valores foram estabelecidos na 48ª Assembleia Geral Extraordinária da CELGPAR,
de 26/4/2017, com atualização conforme Acordo Coletivo de Trabalho de 2018.
Por fim, a CELG GT reitera sua confiança nos valores estabelecidos em seu
Planejamento Estratégico, considerando imprescindíveis e pautando suas ações pela
Ética, pela Segurança, pela Transparência, pela Eficiência e pelo Respeito às Pessoas.
