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Endereço provisório: Rua Padre Antonio Alves, nº 20, centro, Cabo de Santo Agostinho/PE

Fones contato: 35219170 / 987946153 – (Nivete Azevedo – CMC)

Cabo de Santo Agostinho, 16 de Junho de 2015.

Carta ao Governador do Estado de Pernambuco

Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco M.D. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara

Senhor Governador,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, nós que compomos o Fórum Cabo Unido

Pela Paz, movimento amplo e apartidário, que no último dia 08 de junho realizou um dos maiores atos populares do nosso Município, contando com a participação de lideranças políticas, religiosas, comerciantes e empresários, entidades de classes e população em geral em favor da PAZ, vem através desta, representar os anseios de milhares de famílias cabenses que cotidianamente convivem com a péssima sensação de insegurança, reflexo de uma grande onda de violência em função dos crescentes índices de vulnerabilidade entre jovens, dos crimes ocorridos que se alastra em nosso Município e que infelizmente se agrava a cada dia. Reconhecendo o novo paradigma da segurança pública, derivado do PRONASCI, da 1ª CONSEG, do Pacto Pela Vida do Estado de Pernambuco e iniciativas dos entes federados, o qual consiste no entendimento de que as instituições de segurança do Brasil devem adotar o critério da prevenção como estratégia fundamental para o enfrentamento da violência e da criminalidade;

Cientes de que o bem-estar do povo brasileiro exigirá, cada vez mais, dos operadores de segurança pública, uma real e permanente integração entre todos os órgãos policiais e a comunidade;

E considerando que a missão constitucional da Segurança Pública Brasileira é promover uma cultura de paz social, em que sejam minimizados os índices de violência e criminalidade em todas as unidades da federação;

Reconhecendo que a violência, tornou-se uma epidemia que se alastra país afora, trazendo preocupações aos governantes e afligindo o povo em geral, destacamos aqui a realidade do nosso município.

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O Cabo de Santo Agostinho-PE é município litorâneo, situado na zona sul da Região Metropolitana do Recife-RMR e na Microrregião do Polo Industrial e Portuário de Suape, Pernambuco. Possui uma população de aproximadamente 200 mil habitantes, estimativa de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo considerada como a 5ª maior cidade da RMR e a 7ª do Estado em maior número de habitantes (IBGE/2010).

A pujança de um município, que no cenário nacional teve seu reconhecimento pela história de um povo aguerrido e pela beleza das suas terras e mares, atualmente tem seu nome manchado pelas páginas policias como uma das cidades mais violenta do país, entristecendo o coração daqueles que tanto o amam.

Com a atração dos grandes empreendimentos do Complexo Portuário e Industrial de Suape a cidade se tornou amplamente conhecida no cenário nacional pela sua capacidade de produção e por ter incrementado a economia do estado e do país, representando a quarta arrecadação estadual, Entretanto, o novo “eldorado” pernambucano atraiu não somente grandes negócios como também o aumento do índice da violência para a região, fazendo com que o município obtivesse o pior Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial/2014, conforme dados apresentados pelo relatório da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, elaborado em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e o escritório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, tendo como ano-base 2012, além dos dados divulgados pelo Mapa da Violência de 2015, igualmente preocupante, pois mais uma vez o munipicio é posicionado em situação vexatória, sendo considerado como o mais violento para os jovens em nosso Estado e o 17° do Brasil e o primeiro do Estado em casos de pedofilia segundo a Polícia Federal.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, de 2012 a 2015, o número de jovens assassinados (de 12 a 30 anos) chega a 69% do total. No acumulado dos últimos oito anos, esse índice fica em 68%.

E no que se refere à violência de gênero, os números são ainda mais alarmantes. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, no período de janeiro a novembro de 2012, foram registrados 11 casos de CVLI do sexo feminino, e, no período de janeiro a novembro de 2013, 12 casos. Isso significa que, em dois anos, foram assassinadas 23 mulheres vítimas da violência de gênero. Dessas, 13 eram jovens com idade entre 18 a 30 anos, aproximadamente, e, 12 eram de cor parda e profissão não informada (Sistema Infopol/GACE/SDS, dados extraídos em 10 de dezembro de 2013). Este ano, já foram registrados 69 assassinatos, entre esses, o de 6 mulheres, no período de janeiro a junho, no Cabo de Santo Agostinho, de acordo com os dados do NGR/SDS-PE.

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Esta realidade para quem vive aqui no Cabo de Santo Agostinho, tem sido de angústia e insegurança, se sentindo refém do medo e da violência. São inúmeros registros de assaltos, arrombamentos, furtos, assassinatos e casos de estupros. Estes fatos têm causado prejuízos humanos e materiais irrecuperáveis, o que vem gerando um clima aterrorizante e até mesmo, afugentando famílias inteiras e investimentos em nossa cidade.

Importa revelar nosso otimismo em relação às políticas públicas de segurança em nosso Estado, que vem sendo implementada pelo seu Governo através dos esforços do Pacto Pela Vida. Embora seja cedo para avaliar o impacto dessas iniciativas, acreditamos no grande esforço que o Governo de Pernambuco vem fazendo para melhorar a segurança em todo o Estado. Para tanto apresentamos um conjunto de reivindicações elaboradas e aprovadas em reunião do Fórum Cabo Unido pela Paz, que visam a implantação e implementação de políticas públicas mais efetivas e eficientes no enfrentamento à violência e garantia de segurança e bem-estar para toda população cabense.

Em nome da paz e em memória dos nossos familiares, amigos, amigas que de forma cruel foram assassinados e assassinadas ou sofreram algum tipo de violência; e, em nome de uma cultura de paz, apresentamos nossas reivindicações:

1. Reestruturação do aparelhamento policial com aumento do efetivo da PM e da

Polícia Civil. Considerando a perda de 60 militares de novembro/2014 até o presente momento, (lembrando que o 18º BPM atende as cidades do Cabo e Ipojuca); nomeação urgente da Delegada da Mulher, assim como, a ampliação de Operações regulares na cidade, à exemplo da Operação Fecha Quarteirão, Patrulhas dos Bairros; implantação da Patrulha Maria da Penha, e outras, com ênfase no desarmamento e combate ao tráfico de drogas.

2. Construção imediata do Núcleo Integrado de Polícias (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Bombeiros, IML, Delegacia da Mulher, Delegacia da Pessoa Idosa e GPCA). Salientando que já existe um terreno na PE-60 para este fim, doado ao Estado.

3. Reforma e reativação imediata dos Núcleos Comunitários de Segurança, adequando-os ao modelo do Programa Pacto Pela Vida;

4. Intensificar a Formação da PM dentro dos preceitos da preservação da dignidade da pessoa humana, no momento da abordagem policial aos cidadãos/cidadãs;

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5. Articular a nomeação de Juiz titular para a Vara da Infância e da Juventude e Juíza para a Vara de Violência contra a Mulher;

6. Ampliação e reestruturação do PROERD nas escolas municipais e estaduais;

7. Fortalecimento dos programas e ações do Estado realizado no município dando ênfase a profissionalização da juventude e autonomia econômica das mulheres e no enfrentamento a violência de gênero, homofobia, preconceito racial, exploração e maus-tratos à pessoa idosa e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

8. Discutir o funcionamento do Programa ATITUDE, revendo a sua metodologia e a localização do núcleo Vila Roca, bairro central da cidade, onde tem gerado situação de conflito e constrangimento entre a comunidade e os (as) usuárias do programa, redirecionando-o para um ambiente de menor exposição pública como é hoje.

9. Reavaliação do funcionamento da FUNASE Cabo, no que se refere a superlotação de internos, às condições de trabalho da equipe, sua proposta sócio-pedagógica, bem como, a conclusão imediata das obras de ampliação já iniciadas.

10. Conclusão do projeto de urbanização da Charnequinha, incluindo as suas áreas de lazer e desporto.

11. Reativação de espaços de diálogo da escola com as famílias, fortalecendo a articulação entre escola e comunidade.

Acreditando no compromisso assumido por Vossa Excelência com o povo pernambucano, especialmente com o povo cabense, ficamos no aguardo e na expectativa de um pronto atendimento às nossas reivindicações.

Nossas saudações e um forte abraço do povo cabense.

Sub-escrevem esta Carta as representações dos segmentos que compõem o Fórum

Cabo Unido Pela Paz.