Carta Convite - Licitacao

Aquisio de bens e servios Descriodasatividadesdoprocessocarta

conviteLicitao

Poder Judicirio Justia Federal

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Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001

Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 2 de 11

Contedo 1. FUNDAMENTAO LEGAL .................................................................................................................................... 3

2. DESCRITIVO DO PROCESSO ............................................................................................................................... 3

2.1 ENTRADAS/ INSUMOS ...................................................................................................................................... 4

2.2 SADAS PRODUTOS/SERVIOS.................................................................................................................... 4

3. DIAGRAMA DO PROCESSO .................................................................................................................................. 5

3.1. DESCRIO DAS ATIVIDADES ........................................................................................................................ 6

3.1.1. RECEBER E ANALISAR PROPOSTAS ......................................................................................................... 6

3.1.2. VERIFICAR HABILITAO ............................................................................................................................ 6

3.1.3. SELECIONAR PROPOSTAS .......................................................................................................................... 6

3.1.4. REPETIR O CONVITE .................................................................................................................................... 6

3.1.5. JUSTIFICAR CIRCUNSTNCIAS DE EXCEO .......................................................................................... 7

3.1.6. ANALISAR PARTE TCNICA (ACEITABILIDADE) ........................................................................................ 7

3.1.7. REJEITAR PROPOSTA .................................................................................................................................. 7

3.1.8. SELECIONAR A PROPOSTA SUBSEQUENTE ............................................................................................. 7

3.1.9. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO ........................................................................................ 8

3.1.10. ABRIR NEGOCIAO .................................................................................................................................... 8

3.1.11. ANALISAR ACEITABILIDADE DO PREO PELA CPL .................................................................................. 8

3.1.12. VERIFICAR EMPATE FICTO ......................................................................................................................... 8

3.1.13. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO ........................................................................................ 9

3.1.14. ACEITAR PROPOSTA .................................................................................................................................... 9

3.1.15. DECLARAR A EMPRESA VENCEDORA ....................................................................................................... 9

3.1.16. AGUARDAR PRAZO PARA INTERPOSIO DE RECURSO ....................................................................... 9

3.1.17. INSTRUIR PROCESSO .................................................................................................................................. 9

3.1.18. ENCAMINHAR PARA HOMOLOGAO E ADJUDICAO DO OBJETO DA LICITAO .......................... 9

3.1.19. RECURSO .................................................................................................................................................... 10

3.1.20. JULGAR RECURSO ..................................................................................................................................... 10

3.1.21. SUBMETER AO ORDENADOR DE DESPESA PARA JULGAMENTO DO RECURSO ............................... 10

3.1.22. CIENTIFICAR LICITANTES .......................................................................................................................... 10

4. CONTROLES ........................................................................................................................................................ 10

5. EXCEES ........................................................................................................................................................... 11

6. TERMINOLOGIAS ................................................................................................................................................. 11

7. ANEXO .................................................................................................................................................................. 11

8. REVISO HISTRICA .......................................................................................................................................... 11


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DADOS DO PROCESSO

Gestor do Processo: Secretaria de Administrao - SAD

Gerente do Processo: Rafael de Figueiredo Santos

Superviso Direta: Secretaria de Desenvolvimento Institucional - SDI

1. FUNDAMENTAO LEGAL Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988; Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto n. 6.204, de 05 de setembro de 2007; Manual do Gestor de Contrato CJF; Manual de Atribuies do CJF/2010; Planejamento Estratgico JF (2011/2015);

2. DESCRITIVO DO PROCESSO O processo de licitao por meio da modalidade carta-convite mais simples e no obrigatrio a publicao de edital. A Comisso permanente de licitao dever realizar a convocao por escrito com antecedncia de 5 (cinco) dias teis, utilizando para tal no mnimo um dos recursos abaixo:

Publicao do edital/convite em veculos de comunicao; Disponibilizar em quadro de avisos do prprio rgo; Encaminhar o edital/convite diretamente a empresas que possam oferecer o objeto de contratao

e estar previamente cadastrada como fornecedora na Justia Federal. 3o Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. 6o Na hiptese do 3o deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes. 7o Quando, por limitaes do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossvel a obteno do nmero mnimo de licitantes exigidos no 3o deste artigo, essas circunstncias devero ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetio do convite.

Participam dois atores deste processo, que possui vinte e trs atividades e dois subprocessos.


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Estrutura do processo:

A1 - Receber e analisar propostas; A2 - Verificar habilitao; A3 - Selecionar propostas; A4 - Repetir o convite; A5 Justificar circunstncias de exceo; A6 Analisar parte tcnica (aceitabilidade); A7 Rejeitar proposta; A8 Selecionar a proposta subsequente; A9 Avaliar aceitabilidade do menor preo; A10 Abrir negociao; A11 Analisar aceitabilidade do preo pela CPL; P12 Verificar empate ficto; A13 Avaliar aceitabilidade do menor preo; A14 Aceitar proposta; A15 Declarar a empresa vencedora; A16 Aguardar prazo para interposio de recurso; A17 Instruir processo; A18 Encaminhar para homologao e adjudicao do objeto da licitao; P19 Recurso; A20 Julgar recurso; A21 Submeter ao ordenador de despesa para julgamento do recurso; A22 Cientificar licitantes;

Ator; Unidade demandante Ator: Comisso permanente de licitao.

2.1 ENTRADAS/ INSUMOS Convite enviado ou publicado.

2.2 SADAS PRODUTOS/SERVIOS Aquisio de bem ou servio.


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3. DIAGRAMA DO PROCESSO


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3.1. DESCRIO DAS ATIVIDADES

3.1.1. RECEBER E ANALISAR PROPOSTAS A Comisso permanente de licitao dever receber e analisar as propostas apresentadas pelos licitantes convidados e ou previamente cadastrados. Responsvel: Comisso permanente de licitao

3.1.2. VERIFICAR HABILITAO A Comisso permanente de licitao dever verificar a habilitao dos licitantes que disponibilizaram propostas voluntariamente, sem o recebimento do convite por estarem devidamente cadastrados.

Responsvel: Comisso permanente de licitao

3.1.3. SELECIONAR PROPOSTAS Aps o recebimento e anlise das propostas a Comisso permanente de licitao dever selecionar as propostas apresentadas considerando:

Menor preo ofertado; Exequibilidade;

Valor abaixo do limite estimado; Preo de mercado.

Responsvel: Comisso permanente de licitao.

3.1.4. REPETIR O CONVITE Caso no sejam apresentadas trs propostas vlidas na primeira convocao a Comisso permanente de licitao dever reenviar convites s empresas cadastradas para fornecimento do objeto da contratao, observando o artigo 22 da lei 8.666: 6 Na hiptese do 3 deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a

cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes.



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3.1.5. JUSTIFICAR CIRCUNSTNCIAS DE EXCEO

A Comisso permanente de licitao poder encerrar o certame e efetivar a contratao mesmo com o numero de propostas apresentadas inferior a trs. Desde que devidamente justificada por limitaes do mercado ou decorrente de manifesto

desinteresse dos convidados, conforme legislao vigente:

6 Na hiptese do 3 deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes.


3.1.6. ANALISAR PARTE TCNICA (ACEITABILIDADE) Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo que dever considerar:




3.1.7. REJEITAR PROPOSTA A Comisso permanente de licitao poder desclassificar qualquer proposta, a qualquer momento antes da adjudicao do objeto da contratao. Razes comuns para desclassificao de propostas:

Proposta no exeqvel; Inabilitao documental; Valor da proposta acima do estimado; Valor da proposta acima do valor de mercado.


3.1.8. SELECIONAR A PROPOSTA SUBSEQUENTE Aps a rejeio de uma proposta, a Comisso permanente de licitao dever verificar a existncia de mais propostas classificadas e caso positivo selecionar para anlise e emisso de parecer. Responsvel: Comisso permanente de licitao


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3.1.9. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo que dever considerar:




3.1.10. ABRIR NEGOCIAO Aps a anlise de aceitabilidade do menor preo, caso o preo ofertado seja maior que o valor estimado a Comisso permanente de licitao dever abrir negociao para reduo do preo para o valor estimado. Se a negociao obtiver xito a Comisso permanente de licitao dever aceitar a

proposta. Se no obtiver xito a CPL dever avaliar a aceitabilidade do menor preo apresentado.


3.1.11. ANALISAR ACEITABILIDADE DO PREO PELA CPL Caso a negociao no tenha xito a Comisso permanente de licitao dever analisar se o preo aceitvel, nessa anlise, a CPL poder consultar a rea requisitante, verificando junto a mesma a disponibilidade oramentria, para contratao pelo menor preo ofertado, mesmo este sendo superior ao estimado. Se aceita a proposta, a Comisso permanente de licitao dever aceitar a proposta

apresentada. Se no for aceita, a CPL dever avaliar a proposta 8ubseqente. Responsvel: Comisso permanente de licitao

3.1.12. VERIFICAR EMPATE FICTO O empate ficto consiste na situao em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 10% (dez por cento) superiores proposta melhor classificada.

Todas as atividades deste processo esto descritas no Anexo I


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3.1.13. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo apresentado por MPE/EPP, que dever considerar:




3.1.14. ACEITAR PROPOSTA Aps o parecer favorvel da rea tcnica e da anlise das demais condies previstas no convite/ edital, pela Comisso permanente de licitao, estando de acordo a proposta dever ser aceita. Responsvel: Comisso permanente de licitao

3.1.15. DECLARAR A EMPRESA VENCEDORA Aps o aceite da proposta de menor preo, se regular, a Comisso permanente de licitao dever declarar a empresa vencedora. Responsvel: Comisso permanente de licitao

3.1.16. AGUARDAR PRAZO PARA INTERPOSIO DE RECURSO A Comisso permanente de licitao dever conceder prazo de 2 dias teis para a interposio de recurso, porm se durante este prazo no houver manifestao da por nenhum dos participantes a CPL dever declarar a empresa vencedora do certame.


3.1.17. INSTRUIR PROCESSO Aps declarar a empresa vencedora a Comisso permanente de licitao dever instruir o processo e encaminhar para adjudicao e homologao pela Autoridade Competente. Responsvel: Comisso permanente de licitao.

3.1.18. ENCAMINHAR PARA HOMOLOGAO E ADJUDICAO DO OBJETO DA LICITAO

Finalizado todo o procedimento licitatrio a Comisso permanente de licitao dever encaminhar o processo instrudo para deliberao da autoridade competente quanto adjudicao e homologao do procedimento licitatrio ao licitante vencedor. Responsvel: Comisso permanente de licitao.


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3.1.19. RECURSO Este processo consiste na anlise e julgamento de interposio contra o resultado certame. Todas as atividades deste processo esto descritas no Anexo I

3.1.20. JULGAR RECURSO Caso seja apresentado recurso, mesmo aps a apresentao das contra razoes da interposio a Comisso permanente de licitao dever analisar e julgar o recurso considerando razes e contra-razes em at 2 dias teis. Caso o recurso seja acolhido pela CPL o vencedor do certame dever ser

desclassificado ou inabilitado a depender do objeto do recurso, se no acolhido dever ser submetido a anlise e julgamento do ordenador de despesa. Responsvel: Comisso permanente de licitao.

3.1.21. SUBMETER AO ORDENADOR DE DESPESA PARA JULGAMENTO DO RECURSO

Caso o recurso contra o resultado do certame no seja acolhido pela Comisso permanente de licitao, a mesma dever elaborar relatrio com a finalidade de instruir o processo e encaminhar ao ordenador de despesa para anlise e julgamento do recurso. Caso o recurso seja acolhido pelo ordenador de despesa o vencedor do certame dever ser desclassificado ou inabilitado a depender do objeto do recurso, se no

acolhido o resultado do julgamento dever ser informado ao licitante. Responsvel: Comisso permanente de licitao.

3.1.22. CIENTIFICAR LICITANTES Cientificar o licitante o resultado do recurso apresentado por meio de comunicao formal eletrnica ou por qualquer outro meio que a Comisso permanente de licitao e ou ordenador de despesa julgue necessrio. Responsvel: Comisso permanente de licitao.

4. CONTROLES Mensalmente o gestor do processo de Aquisio de bens e servios elabora relatrio contendo todos os

processos de aquisio de bens e servios com a indicao de contratao, por meio da modalidade carta convite contendo seus respectivos status, para aes de melhoria quando aplicvel.

Relatrios e Indicadores Meta Tipo Nmero de indicaes de Carta convite e respectivos status NA Relatrio Nmero de recursos apresentados para esta modalidade NA Relatrio Nmero de recursos acolhidos para esta modalidade NA Relatrio


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5. EXCEES Os casos omissos e excees sero tratados pelo gestor do processo.

6. TERMINOLOGIAS CPL Comisso permanente de licitao

NA No se aplica

Adjudicar: Ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitao, para a subseqente efetivao do contrato administrativo.

7. ANEXO I. Recurso contra resultado do certame.

8. REVISO HISTRICA Verso Data Autor Descrio

1.0 08/08/2011 Sara Maciel Elaborao

1.1 16/08/2011 Sara Maciel Validao com CPL (Rafael)

1.2 11/10/2012 Clarice Monteiro Incluso do nome do gerente do processo

1.3 19/10/2012 Clarice Monteiro Ajustes a pedido do gerente do processo

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