Carta de oposição a reversão sindical
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CARTA DE OPOSIÇÃO A REVERSÃO SINDICAL Por este instrumento não autorizo o sindicato de empregados a efetuar qualquer desconto em meu salário a títulos de reversão salarial, assistencial, negocial, confederativa ou similar. A proibição se dará por tempo indeterminado alcançando todos os demais anos em que estiver nesta categoria de empregados. Informo que tal medida é garantida pela legislação vigente em conformidade a Súmula 666 do STF e do Precedente Normativo nº 119 do TST. Ciente também do disposto no artigo 199 do Código Penal a se que trata do atentado contra a liberdade de associação. Tal oposição neste momento não me prejudicará no direito de pleitear judicialmente os valores anteriormente cobrados sem prévia autorização a qualquer título. Nome: RG: CPF: Local e data: Assinatura:
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CARTA DE OPOSIÇÃO A REVERSÃO SINDICAL
Por este instrumento não autorizo o sindicato de empregados a efetuar qualquer desconto em meu salário a títulos de reversão salarial, assistencial, negocial, confederativa ou similar. A proibição se dará por tempo indeterminado alcançando todos os demais anos em que estiver nesta categoria de empregados. Informo que tal medida é garantida pela legislação vigente em conformidade a Súmula 666 do STF e do Precedente Normativo nº 119 do TST. Ciente também do disposto no artigo 199 do Código Penal a se que trata do atentado contra a liberdade de associação. Tal oposição neste momento não me prejudicará no direito de pleitear judicialmente os valores anteriormente cobrados sem prévia autorização a qualquer título.
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