São Paulo, 26 de março de 2012.

  CARTA DE PRIORIDADES

  Exmo. Sr. Fernando Haddad, Pré-candidato à Prefeitura Municipal de São Paulo   Em cumprimento ao artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da

Criança e do Adolescente, que atribuem a todos - família, comunidade, sociedade e Poder

Público - a responsabilidade em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos

das crianças e dos adolescentes, dirigimo-nos ao senhor na ocasião de sua pré-candidatura à

Prefeitura da Municipal de São Paulo, para requerer um planejamento estratégico e

participativo, com prioridade absoluta à primeira infância, em seu plano de governo, caso

seja eleito.   Considerando que a criança é um sujeito de direitos em condição peculiar de

desenvolvimento, a primeira infância é a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção

especial e um ambiente seguro, acolhedor e estimulante. A primeira infância interfere no

desenvolvimento de todas as etapas da vida. Desta forma, é preponderante que haja decisão

política e investimento para garantir as soluções necessárias frente aos problemas que afetam

a vida e o desenvolvimento das crianças.   Pretende esta carta de prioridades ressaltar a relevância de constar nas plataformas de

governo ações concretas que garantam a prioridade absoluta à criança, conforme o art. 227 da

Constituição Federal. Para isso, elencamos três prioridades para as crianças do município de

São Paulo:  

1.                  Construir o Plano Municipal pela Primeira Infância, por meio de um amplo

processo de participação social, incluindo também a escuta das crianças em sua elaboração, e

promover sua integração com planos setoriais já existentes, com especial atenção ao Plano

Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

 

2.                  Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração de políticas municipais que

formam a cidade que acolhe as crianças, com ambientes urbanos seguros e inclusivos, que

garantam seu direito de br incar, aprender, crescer com saúde e participar dos espaços

urbanos, priorizando principalmente as regiões mais empo br ecidas da cidade;

  3.                   Assegurar o acesso a creche a todos que demandam desse serviço e universalizar

a pré-escola, com atendimento em horário integral, valorizando e qualificando os profissionais

que atuam com a primeira infância, assegurando que 100% das instituições de educação

infantil do município tenham acompanhamento e supervisão para que atendam os critérios de

qualidade do Ministério da Educação.

   Assinam:

Rede Nacional Primeira Infância Formada por 121 organizações da sociedade civil, representantes do governo,

institutos e fundações privadas, outras redes e organizações multilaterais que se uniram em

torno da construção de uma pauta comum para a atenção a crianças entre zero e seis anos.

 

Rede Marista de SolidariedadeAtua na promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens, por meio de atendimento

direto às crianças e jovens em 26 unidades sociais nos estados de São Paulo, Paraná, Santa

Catarina, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, além de desenvolver programas e projetos

no âmbito da defesa de direitos, como o advocacy na primeira infância.