CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO SSPM 2018 - marinha.mil.br · 2 1. APRESENTAÇÃO A Carta de...

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1 SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO SSPM

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SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

SSPM

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1. APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, revogando o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. A Carta tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou entidade as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Este Serviço atendendo ao disposto no Decreto nº 6932 de 11 de agosto de 2009, que instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão”, divulgou os compromissos de atendimento, e desta forma assumiu a obrigação da melhoria contínua de seus serviços, visando sempre à busca da excelência.

Com o crescente aprimoramento das práticas em gestão é de salutar importância a implementação da Carta de Serviços ao Usuário, pelo SSPM, tendo em vista a importância da fluidez da comunicação entre esta OM e seus usuários, tanto o público interno, como público externo. O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, revogou os Decretos nº 5.378/2005 e nº 6.932/2009 que de forma geral, tinham como finalidade contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O atual decreto “Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.” Dessa forma, será atualizado o nome do antigo documento para “Carta de Serviços ao Usuário”.

Com esse documento, os usuários têm a oportunidade de conhecer os serviços oferecidos pelo SSPM e seus requisitos, particularidades das instalações físicas e do conforto oferecido, a forma de obter seus serviços, possibilidade de emitir críticas, sugestões ou reclamações para a melhoria do atendimento, além do “Formulário Simplifique” que permite o encaminhamento de reclamações, denúncias e, principalmente, de sugestões sobre a simplificação dos serviços públicos que servirão de base para a melhoria contínua da gestão desta Organização Militar.

A meta do SSPM é tornar-se referência na área de Recrutamento, Seleção e Psicologia Militar, no âmbito naval e no cenário externo, pautado na gestão com transparência, integridade e ética ao lidar com os seus usuários e os recursos humanos da Marinha do Brasil.

“SSPM, selecionando a pessoa certa para o lugar certo”.

JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA Capitão de Mar e Guerra

Diretor

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2. HISTÓRICO

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, teve sua origem na Seção de Seleção da Diretoria do Pessoal da Armada, constante do Regimento Interno daquela Diretoria, que foi aprovada pelo Aviso nº 1.454, de 15 de julho de 1946. Em 1948 evoluiu para Gabinete de Psicotécnica da Marinha, passando a integrar a estrutura da Diretoria de Ensino Naval. Posteriormente, em decorrência dos bons resultados obtidos com a avaliação psicotécnica, por meio do Aviso nº 2.026, de 28 de julho de 1951 do Ministro da Marinha, o SSPM foi criado como OM, com a designação de Serviço de Seleção Psicotécnica Naval, subordinado diretamente à Diretoria do Pessoal da Armada.

O Aviso Ministerial nº 1.502, de 02 de junho de 1955, alterou a denominação do órgão a fim de torná-la mais apropriada a seus propósitos, para Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 45.650, de 25 de março de 1959 e sua missão principal consistia em “selecionar com respaldo e critérios objetivos e científicos, para melhor aproveitar as potencialidades de seu pessoal”. Suas atribuições específicas mencionavam claramente não apenas a classificação de pessoal, mas também o emprego “mais eficiente” do pessoal da Marinha e o “estudo dos problemas concernentes à Psicologia em geral”. Em outras palavras, as práticas do Serviço de Seleção apareciam associadas aos seus saberes.

Em suma, ao longo da década de 50, o SSPM realizava avaliação psicológica para ingresso em todos os Cursos de Especialização de Praças, Grumetes voluntários, candidatos ao Colégio Naval e Oficiais Submarinistas.

Na década de 60 a Psicologia foi regulamentada como profissão, e uma vez que não havia Oficiais com formação em Psicologia, o Serviço de Seleção, a partir de 1964, passou a qualificar seu pessoal no antigo Curso de Classificação de Pessoal (CCP).

A década de 1970 foi marcada por grandes projetos e amplo investimento na Marinha, dentre eles, a aquisição de submarinos. Neste sentido, o SSPM trabalhou com o desafio de selecionar pessoal com competência para atuar frente às exigências destes novos meios. A partir de 1973, o SSPM experimentou significativa mudança nos seus recursos humanos disponíveis, pois, com a criação do Quadro Complementar (QC), iniciou-se a admissão de Oficiais graduados em Psicologia. No período de 1973 a 1979, oito psicólogos ingressaram na MB.

No início dos anos 80 a Marinha se aperfeiçoava. Cada vez mais era exigida uma maior capacitação de seus recursos humanos. O SSPM, com o fim de aprimorar o seu processo de seleção psicológica desenvolveu o Sistema de Avaliação e Acompanhamento (SAA), cujo objetivo era fornecer dados para realimentar os cursos do Sistema de Ensino Naval e permitir a validação dos processos seletivos empregados.

Ao longo dos anos, o SSPM passou a contribuir de forma mais ampla na Gestão de Pessoas e atrelou-se ainda mais formal e estreitamente ao setor operativo da Marinha. Em 1998 teve sua missão reformulada, passando a “contribuir para a valorização e a capacitação dos Recursos Humanos na Marinha, visando à aplicação e à preparação do Poder Naval”.

Com os recentes desafios, o SSPM buscou diagnosticar os principais processos da organização e aderiu ao Modelo de Excelência em Gestão Publica por intermédio do Programa Netuno em JUN2009.

Em 2017 com base na racionalização e eficácia administrativa foi realizado um estudo para viabilizar a transferência da DEnsM para o SSPM das tarefas executivas necessárias para a realização dos Concursos Públicos (CP) e Processos Seletivos (PS), permanecendo na Diretoria de Ensino da Marinha (DEsnM) as atividades de planejamento e direção. Após a realização do Grupo de Trabalho (GT) foi aprovada a transferência de subordinação do Departamento de Recrutamento, Processos Seletivos e Setor de Tecnologia da Informação da DEnsM para o SSPM em Março de 2018. Com isso, foi atribuído ao SSPM novos desafios e uma ampliação em sua área de atuação.

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3. MISSÃO

O SSPM tem o propósito de contribuir para o recrutamento, seleção, valorização e capacitação dos recursos humanos na MB, visando à preparação e aplicação do Poder Naval.

Para a consecução de seu propósito, cabem ao SSPM as seguintes tarefas:

I - aplicar o conhecimento da Psicologia Militar nas vertentes Organizacional e Operativa para a compreensão e o desenvolvimento das relações humanas no trabalho e em sua articulação com as dimensões social, operativa e cultural da MB;

II - planejar, executar e coordenar as atividades de recrutamento necessárias à captação de pessoas para o ingresso voluntário na MB, como Órgão Central do Sistema de Recrutamento da Marinha, à exceção dos Concursos do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), que serão conduzidos pelo CPesFN;

III - exercer as atividades de sua competência na execução dos concursos públicos para ingresso na MB, dos concursos internos e exames para acesso na carreira, além dos processos seletivos determinados pela Administração Naval;

IV - planejar, aplicar e avaliar os resultados das Avaliações Psicológicas para ingresso na Marinha e acesso na carreira;

V - desenvolver estudos e pesquisas de interesse da MB na área de sua competência; e

VI - elaborar e aprimorar técnicas psicológicas e instrumentos de avaliação de desempenho.

4. VALORES ORGANIZACIONAIS

Os valores organizacionais constituem-se em um conjunto de conceitos e crenças essenciais que orientam e inspiram o comportamento dos tripulantes do SSPM e que, compartilhados, transmitem aos integrantes da instituição um sentido comum, para o atingimento dos objetivos estabelecidos. Na MB, tais valores se traduzem por meio do conjunto dos princípios e costumes expressos na “Rosa das Virtudes”, conforme apresentados no PEM (Planejamento Estratégico da Marinha), quais sejam:

Honra Espírito de Sacrifício Fidelidade Abnegação

Lealdade Zelo “Fogo Sagrado” Espírito Militar

Iniciativa Coragem Tenacidade Disciplina

Cooperação Ordem Decisão Patriotismo

5. VISÃO DE FUTURO

Ser reconhecida, até 2028, como uma OM atualizada e de excelência nas atividades de recrutamento, seleção de pessoal para ingresso na Marinha e de Psicologia Militar, no âmbito naval e no cenário externo.

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6. ORGANOGRAMA

7. SERVIÇOS

Os serviços oferecidos pelo SSPM são:

a) Planejamento, execução e coordenação das atividades de recrutamento necessárias à captação de pessoas para o ingresso voluntário na MB, como Órgão Central do Sistema de Recrutamento da Marinha, à exceção dos Concursos do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), que serão conduzidos pelo CPesFN;

b) Planejamento e execução das etapas dos diversos concursos públicos para ingresso na MB, dos concursos internos e exames para acesso na carreira, exceto a inspeção de saúde, além dos processos seletivos determinados pela Administração Naval;

c) Avaliação Psicológica para ingresso na MB, por meio de Concursos Públicos;

d) Avaliação Psicológica para cursos que envolvem riscos e exigem habilidades específicas;

e) Avaliação Psicológica para comissões e missões especiais, tais como: Comissão Antártica, Destacamento no Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade e Observador da ONU.

Além da sua função de Avaliação psicológica, o SSPM na área de Psicologia:

a) Compõe Grupos de Negociação dos Exercícios de Operação de Retomada de Instalações e Resgate de Reféns (RETREX), com a finalidade de apoiar a equipe de negociadores, no que se refere a traçar os perfis psicológicos dos elementos adversos.

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b) Participa de Vistorias de Segurança da Aviação (VSA) nos navios da Esquadra, com o propósito de identificar perigos relacionados ao aspecto psicológico do Fator Humano que possam afetar a segurança operacional, permitindo assim a adoção oportuna de ações mitigadoras;

c) Participa de Grupos de Trabalho (GT), com a finalidade de analisar questões relativas aos recursos humanos na Marinha;

d) Participa das etapas de Pré-Seleção do Grupo-Base da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz) e Treinamento Pré-Antártico (TPA);

e) Realiza atividades de desenvolvimento interpessoal dos militares designados para o Grupo-Base da Estação Antártica Comandante Ferraz;

f) Realiza treinamento em gestão de situações de conflito para o Chefe e o Ajudante do Destacamento do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (DstPOIT).

7.1 – Principais Usuários/Clientes

Os principais usuários/clientes do SSPM são os candidatos que realizam inscrição para os diversos Concursos Públicos para ingresso na MB, concursos internos e exames para acesso na carreira, e as organizações militares (OM) solicitantes de processos seletivos internos para participação em missões especiais e para realização de cursos ministrados pela MB.

7.2 - Requisitos, documentos, informações necessárias para acessar o serviço, principais etapas e prazo máximo para prestação do serviço.

Para os candidatos oriundos de Concursos Públicos/Processos Seletivos todas as informações estão contidas nos editais dos Concursos Públicos, que são disponibilizados no site do SSPM na internet, quando da abertura dos certames.

Quanto às demais avaliações psicológicas (AP), as OM responsáveis pela seleção dos candidatos a cursos ou missões especiais, solicitam ao SSPM a realização da AP, no período previsto no Plano Geral de Instrução (PGI) e baseado no PGI é elaborado o Plano Anual de Avaliação Psicológica (PAAP). Cada processo deve ser realizado dentro do período programado, com a data de resultado também programada nos documentos supracitados. O processo de inscrição de candidatos é realizado através do BONO ou de mensagens enviadas pelas OM responsáveis pelos cursos e missões especiais que necessitam AP.

7.3 - Como Ingressar na Marinha

No site do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), o candidato encontrará informações sobre as formas de ingresso na Marinha do Brasil através de concursos públicos e processos seletivos. A Marinha possui vagas para todos os níveis de escolaridade, para interessados com idade entre 15 a menos de 45 anos. Veja mais informações:

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Concursos públicos para carreira

Concurso Público Escolaridade necessária para fazer o concurso

Principais requisitos

Colégio Naval (CN) Ensino Fundamental - Sexo masculino - Ter 15 a menos de 18 anos

Escola Naval (EN) Ensino Médio - Ambos os sexos - Ter 18 a menos de 23 anos

Escola de Aprendizes-Marinheiros (EAM)

Ensino Médio - Sexo masculino - Ter 18 a menos de 22 anos

Corpo de Praças da Marinha (CAP)

Ensino Médio Técnico - Ambos os sexos - Ter 18 a menos de 25 anos

Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA)

Ensino Médio Técnico (concurso aberto até 03/08/2018)

- Sexo masculino - Ter 18 a menos de 25 anos

Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM)

Ensino Superior - Ambos os sexos - Ter menos de 36 anos

Corpo de Saúde da Marinha (CSM)

Ensino Superior - Ambos os sexos - Ter menos de 36 anos

Quadro Técnico (QT) Ensino Superior - Ambos os sexos - Ter menos de 36 anos

Quadro Complementar da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes (QC)

Ensino Superior - Sexo masculino (à exceção de Intendentes) - Ter menos de 29 anos

Quadro de Capelães Navais (CAPNAV)

Ensino Superior - Ambos os sexos - Ter mais de 30 e menos de 41 anos

Processos seletivos para militares temporários

Serviço Militar Voluntário para Praças

Ensino fundamental + Curso de Formação Inicial Continuada

- Ambos os sexos - Ter 18 e menos de 45 anos

Ensino médio técnico

Serviço Militar Voluntário para Oficiais

Ensino superior

OBS: Processo Seletivo para o Serviço Militar Voluntário, por tempo limitado de até 8 anos.

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A instituição busca jovens capacitados que tenham o desejo de crescer profissionalmente e vivenciar as diferentes experiências da vida militar. Anualmente, são oferecidas cerca de 3.000 vagas para ingresso na Marinha do Brasil, distribuídas pelos níveis de ensino fundamental, médio, médio técnico e superior.

Ao escolher ingressar na Marinha do Brasil, o militar conta com uma série de benefícios, tais como: plano de carreira, estabilidade, salário diferenciado, plano de saúde médico-ondontológico, incentivo à prática de exercícios físicos, acesso à infraestrutura de lazer, auxílio para compra de uniformes, aposentadoria com vencimentos integrais, dentre outros.

7.4 - Formas de prestação de serviço

Para uma boa prestação dos serviços, o SSPM possui três departamentos ligados diretamente à atividade-fim.

O Departamento de Psicologia é formado por quatro divisões: Divisão de Planejamento em Psicologia, Divisão de Pesquisa em Psicologia, Divisão de Psicologia Operativa e Divisão de Avaliação Psicológica. Compete ao Departamento de Psicologia realizar as atividades relacionadas à Psicologia Militar nas vertentes Organizacional e Operativa, bem como realizar estudos e pesquisas na sua área de competência.

O Departamento de Recrutamento é formado por duas divisões: Divisão de Pesquisa e Planejamento e Divisão de Divulgação e Coordenação. Compete ao Departamento de Recrutamento planejar, realizar e coordenar atividades de pesquisa e análise de cenários e de fatores que afetem o recrutamento; Elaborar, divulgar, atualizar e coordenar a execução do Plano de Recrutamento da Marinha; e planejar, executar, quando aplicável, e coordenar as atividades de Recrutamento necessárias e adequadas às carreiras navais, e as ações de divulgação dos processos seletivos.

O Departamento de Processos Seletivos é formado por quatro divisões: Divisão de Inscrição, Divisão de Elaboração de Provas, Divisão de Impressão e Divisão de Correção e Etapas Complementares. Ao Departamento de Processos Seletivos compete planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades dos processos seletivos para ingresso na Marinha e para acesso na carreira.

7.5 - Comunicação com o solicitante e acesso às informações relacionadas ao serviço

Em relação aos diversos Concursos Públicos (CP), Processos Seletivos (PS), Exames (EA) e Concursos Internos (CI) conduzidos pelo SSPM, a comunicação e o acesso pelos candidatos a essas informações se dão por meio dos Editais dos respectivos CP ou PS e por meio de BONO no caso dos EA e CI, que são disponibilizados no sítio do SSPM na Internet, quando da abertura dos certames. Os candidatos podem acompanhar e obter todas as informações a respeito das etapas dessas seleções acessando a página do SSPM, na aba Concursos externos ou internos. Caso deseje alguma outra informação complementar, poderá entrar com requerimento no Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) do SSPM ou nas OREL.

Quanto aos serviços na área de Psicologia, a comunicação com as OM solicitantes é realizada através de mensagens, e-mails e por telefone, onde são acertadas as etapas de cada processo de Avaliação Psicológica (AP). Pelo fato do SSPM realizar processos seletivos solicitados por outras OM, a comunicação é realizada sempre com a OM requisitante e esta é responsável pela comunicação com o candidato, repassando assim todas as informações relevantes sobre a AP, assim como a comunicação dos resultados.

Para acesso ao serviço, está disponibilizado o site www.marinha.mil.br/sspm e também através de e-mail ou telefone.

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O SSPM está localizado a: Praça Barão de Ladário, S/N Ed. Almirante Prado Maia CEP 20091-000 - Tel: 21 2104-5395 e-mail: [email protected]

8. ATENDIMENTO

8.1 – Avaliação Psicológica (AP)

A OM preza pela manutenção do conforto e funcionalidade das instalações, mantendo o ambiente limpo, acessível, com o objetivo de bem receber os candidatos que realizam Avaliação Psicológica em suas dependências, e considera de igual importância, a atenção dispensada aos mesmos.

As avaliações psicológicas são realizadas com dia e hora marcados, solicitando-se sempre ao candidato que se apresente com 30 min. de antecedência. Deste modo as atividades coletivas começam no horário marcado, evitando longas esperas.

O prazo de realização de cada processo acontece dentro do prazo previsto no Plano Geral de Instrução (PGI) e Plano Anual de Avaliação Psicológica (PAAP), como citado anteriormente.

Ao início de cada processo de AP, o candidato é informado a respeito dos dias em que deve se apresentar ao SSPM e quais os procedimentos, em caso de não aprovação na AP.

O resultado da AP do candidato será expresso como “Apto” ou “Inapto”. De acordo com a DGPM-104, 8ª revisão, capítulo 8, que estabelece normas pra a aplicação de Avaliação Psicológica nos Concursos Públicos e a Portaria nº 117/2006 da Diretoria de Ensino da Marinha, que aprova as normas para a Aplicação de Exames Psicológicos pelo SSPM, no âmbito interno da Marinha, o candidato “Inapto” ou “Não Aprovado”, poderá solicitar uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) em até três dias após a divulgação do resultado. A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão. A EAR será realizada no SSPM, por um psicólogo designado especialmente para esse fim.

O candidato “Inapto” ou “Não Aprovado” poderá requerer também, em até 3 (três) dias úteis após a realização da EAR, um Recurso Administrativo. Neste caso, será designada uma comissão composta por Oficiais do SSPM que não participaram do exame, que terá por atribuição reavaliar o material da avaliação psicológica do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.

Para a solicitação de EAR e/ou Recurso Administrativo, os candidatos provenientes de Concursos Públicos deverão procurar o Posto de Atendimento (candidatos de Sede) ou OREL (candidatos fora de sede) para preencher o requerimento para tais. Nos casos de processos seletivos internos, a solicitação deve feita por mensagem à Diretoria de Ensino, com o SSPM na informação. 8.2 - Atendimento no Rio de Janeiro (Concursos Públicos/Processos Seletivos)

O SSPM tem uma preocupação constante com a atenção dispensada aos candidatos dos diversos CP, PS e CI, que procuram as unidades de atendimento, buscando atendê-los com a máxima rapidez e eficiência, seja na realização das diversas etapas dos CP, PS e CI, bem como na pronta resposta aos eventuais requerimentos. Além disso, prima pela limpeza, acessibilidade, conforto e, principalmente, pelo respeito para com os usuários, observando a prioridade no atendimento e o aprimoramento nos mecanismos de comunicação, sempre mantendo o foco na excelência do atendimento.

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Posto de Atendimento ao Candidato do SSPM Rua Visconde de Itaboraí, nº 69. Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20010-060 Telefone: (21) 2104-6006 Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. URA - Unidade Remota de Atendimento Telefone: (21) 2104-6006 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, exceto feriados, de 8h às 17h. (destinada aos candidatos dos Concursos Públicos, para esclarecer dúvidas dos processos seletivos e prestar informações não incluídas nos Editais e na página do SSPM).

8.3 - Mapa do Posto de Inscrição no Rio de Janeiro

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8.4 - Atendimento em outras localidades (Concursos Públicos/Processos Seletivos)

Cidades de realização das

provas e eventos complementares

Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)

Rio de Janeiro / RJ. Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2104-6006.

São Pedro da Aldeia / RJ.

Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia - Rua Comandante Ituriel, s/nº - Fluminense - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28940-000 - Tel.: (22) 2621-4047.

Angra dos Reis / RJ. Colégio Naval - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018.

Nova Friburgo / RJ. Sanatório Naval de Nova Friburgo - Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes, s/nº - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-140 - Tel.: (22) 2525-9502.

Vila Velha / ES. Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417.

Salvador / BA. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3825/3727.

Natal / RN. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval – Rua Coronel Flamínio, S/N – Santos Reis – Natal/RN – CEP: 59010-500 – Tel.: (84) 3216-3117.

Olinda / PE. Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615.

Fortaleza / CE. Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4716.

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Belém / PA. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022.

Amapá / AP Capitania dos Portos do Amapá - Rua Claudio Lúcio Monteiro, nº 2000 - Daniel - Santana - Amapá/AP - CEP 68926-060 - Tel.: (96) 3281-5480.

Piauí / PI Capitania dos Portos do Piauí - Av. Nações Unidas, nº 530 - Carmo - Parnaíba - PI - CEP 64200-490 - Tel.: (86) 3321-2770.

Santarém / PA Capitania Fluvial de Santarém -Av. Tapajos, nº 1937 - Aldeia - Santarém - PA - CEP 68040-004 - Tel.: (93) 3522-2870.

São Luís / MA. Departamento do Ensino Profissional Marítimo - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro /Camboa – São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157.

Rio Grande / RS. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106.

Porto Alegre / RS. Capitania Fluvial de Porto Alegre - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42.

Florianópolis / SC. Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) – Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411.

Ladário / MS. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Rua 14 de Março, s/nº - Centro – Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232.

Brasília / DF. Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1190.

São Paulo / SP. Comando do 8º Distrito Naval - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino – São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859.

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Manaus / AM. Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275.

Santos / SP. Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo – Avenida Conselheiro Nébias, nº 488 - Encruzilhada - Santos/SP - CEP 11045-001 - Tel.: (13) 3224-9900/9901/9906 ramal 206.

8.5 - Canais de Atendimento Eletrônico (Concursos Públicos/Processos Seletivos) Site do SSPM: www.ingressonamarinha.mar.mil.br E-mail: [email protected] Fan Page facebook.com/ingressonamarinha

8.6 – Sinalização Visual das instalações

Para a orientação dos candidatos e da tripulação no interior do SSPM e no Posto de Atendimento, foram instaladas placas de sinalização e iluminação de emergência.

8.7 – Uso de crachás

Os militares do SSPM fazem uso de crachás contendo foto, nome, posto/graduação/categoria, NIP e função. Os visitantes e candidatos que necessitem circular pela OM também recebem um crachá específico.

9 – SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS

Para as críticas, sugestões e/ou reclamações estão disponíveis os seguintes meios:

9.1 – Avaliação Psicológica (AP)

Ao final das aplicações em suas instalações, a divisão de Planejamento em Psicologia disponibiliza um formulário onde o candidato pode avaliar o atendimento prestado, podendo nesse momento, realizar sugestões para melhoria do atendimento.

Com relação às OM requisitantes da AP ou de outros serviços na área de Psicologia, o SSPM avalia o resultado de seus serviços com base nas informações recebidas dessas OM, durante as visitas técnicas de acompanhamento, e dos militares que participaram das missões especiais através das entrevistas de feedback ou outros contatos realizados. No caso de insatisfação por algum motivo relacionado diretamente à Avaliação Psicológica, o Departamento de Psicologia realiza estudos de casos que visam propor melhorias no processo de avaliação.

Page 14: CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO SSPM 2018 - marinha.mil.br · 2 1. APRESENTAÇÃO A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, revogando

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9.2 – Concursos Públicos (CP)/Processos Seletivos (PS)/Concursos Internos (CI)

Caso deseje alguma informação complementar, realizar sugestões ou reclamações, o candidato poderá fazer requerimento no Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) do SSPM ou nas organizações responsáveis pela execução local (OREL).

9.3 – Formulário on-line “Simplifique” (para as propostas de mudança de procedimentos já utilizados que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos).

O acesso está disponível nas barras de serviço do site da Marinha do Brasil (MB). As demandas de Simplificação recebidas pelas OM deverão ser preenchidas e encaminhadas acompanhadas de um parecer, ao Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM), OM responsável pelo tratamento, para o e-mail “[email protected]”. Para as propostas em meio físico, caberá à OM recebedora digitalizar e realizar o procedimento de encaminhamento descrito.

10. PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ATENDIMENTO QUANDO O SISTEMA INFORMATIZADO SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL

O sistema de inscrição de candidatos pela internet está disponível 24 horas e 7 dias por semana, porém o SSPM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, referentes aos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados entre o candidato e os servidores. Outra fonte de informação alternativa disponível é a Unidade Remota de Atendimento (URA), que disponibiliza informações acerca dos concursos.