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    Carta de Servios

    Carta de Servios ao Cidado

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    Carta de Servios

    Carta de Servios ao Cidado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Diretor GeralLUIZ ANTONIO PAGOT

    Diretor Executivo

    JOS HENRIQUE COELHO SADOK DE S

    Diretor de Administrao e FinanasHERALDO COSENTINO

    Diretor de Planejamento e Pesquisa

    JONY MARCOS DO V. LOPES

    Diretor de Infraestrutura RodoviriaHIDERALDO LUIZ CARON

    Diretor de Infraestrutura Aquaviria

    HERBERT DRUMMOND

    Diretor de Infraestrutura FerroviriaGERALDO LOURENO DE SOUZA NETO

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    Carta de Servios

    SumrioApresentao.......................................................04Conhecendo o DNIT.............................................05Organograma......................................................06Ouvidoria............................................................07Compromissos com o Atendimento.........................08Servios de Protocolo...........................................09 Licitao.............................................................10Instituto de Pesquisas Rodovirias - IPR..................11Servios Institucionais..............................................12Planejamento , Estudos e Projetos ............................... 15Infraestrutura Rodoviria..........................................16Infraestrutura Aquaviria..........................................21Infraestrutura Ferrovirio..........................................25 Superintendncias Regionais nos Estados.....................27

    1) 2)3)4)5)6)7)8)9)

    10)11)12)13)14)

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    Carta de Servios

    1) Apresentao A democracia exige cada vez mais a transparncia das aes institucionais. Com este objetivo, o Governo

    Federal instituiu o Decreto n 6.932, de 11 de agosto de 2009, que trata da simpli cao do atendimento pblico

    prestado ao cidado. A inteno desburocratizar e modernizar a gesto da administrao pblica. Nesse sentido, o

    Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresenta sua Carta de Servios ao Cidado.

    O DNIT autarquia vinculada ao Ministrio dos Transportes fornece por meio desta Carta de Servios

    informaes claras e objetivas sobre os servios prestados pelo rgo. O material tem como nalidade divulgar os

    servios e fortalecer a con ana do cidado na instituio. Com isso, o DNIT pretende fortalecer a imagem institucional

    junto ao cidado, facilitar o seu acesso aos servios e estimular o controle social. O usurio pode fazer avaliaes

    peridicas sobre os servios prestados, o que permite implementar aes para a melhoraria do atendimento.

    Os servios prestados por esta autarquia visam implentar a poltica do Sistema Federal de Viao nos modais

    rodovirio, hidrovirio e ferrovirio. Ao DNIT, tambm, compete exercer as atribuies elencadas no art. 21 do Cdigo de Trnsito

    Brasileiro, para coibir o excesso de peso e de velocidade nas rodovias federais.

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    Carta de Servios

    2) Conhecendo o DNIT O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi criado em 5 de junho de 2001 pela lei

    nmero 10.233. A instituio uma autarquia federal executora vinculada ao Ministrio dos Transportes. Atualmente,

    possui 23 unidades administrativas regionais as superintendncias -, descritas na pgina 27 da Carta de Servios.

    MISSO

    Executar as diretrizes da poltica nacional de infraestrutura de transportes rodovirio, ferrovirio, hidrovirio com a nali-

    dade de promover o desenvolvimento socioeconomico e a integrao nacional.

    VISO

    Garantir a integrao nacional por vias terrestres, ferrovirias e hidrovirias para o transporte de produtos e deslocamento

    de pessoas.

    VALORES

    tica, transparncia, competncia e responsabilidade social.

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    Carta de Servios

    3) Organograma

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    Carta de Servios

    4) OuvidoriaA Ouvidoria o canal de atendimento direto onde o cidado pode solicitar informaes, fazer reclamaes, denncias, crticas e

    elogios. possvel entrar em contato no horrio comercial das 8h s 12h e das 14h s 18h por meio:

    Central de Atendimento telefnico: 0800-611535

    E-mail: ouvidoria@dnit.gov.br

    Fax: (61) 3315-4051

    Carta: SAN Quadra 03 Lote A, 4 andar, sala 097, Ed. Ncleo dos Transportes - Braslia/DF - CEP:70040-902

    No stio do DNIT (www.dnit.gov.br) funciona o Sistema on line de Ouvidoria, que tem sua atuao institucional no sentido

    de melhorar o atendimento ao cidado e funciona 24h. O Sistema de fundamental importncia para gerir a qualidade

    dos servios prestados pela autarquia, alm de compartilhar os indicadores de desempenho, visando o atendimento das

    polticas pblicas.

    Prazos da Ouvidoria: encontram-se no programa do Sistema de Ouvidoria.

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    Carta de Servios

    5) Compromissos com o Atendimento O DNIT compromete-se a tornar cada vez mais e ciente e gil a prestao de servios ao cidado para adotar

    as seguintes prticas:

    Atendimento por equipe quali cada;

    Orientao nas fases do atendimento;

    Disponibilidade de sistemas online onde o cidado pode acompanhar o andamento de sua demanda.

    Atendimento por ordem de solicitao;

    Respeito data de entrada dos processos no protocolo para de nio da ordem de anlise;

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    Carta de Servios

    6) Servio de Protocolo O Servio de Protocolo recebe requerimentos, correspondncias, ofcios e outros documentos destinados ao

    DNIT. Eles devem ser encaminhados para a sede ou superintendncias em duas vias e recebero um nmero de protocolo.

    Uma via car na instituio e outra ser devolvida ao usurio, que poder acompanhar o andamento do processo. Caso no

    seja possvel o deslocamento at a unidade do DNIT, os documentos podero ser enviados por carta registrada com aviso de

    recebimento (A.R.).

    Horrio de atendimento: das 8h s 12h e das 14h s 18h, em dias teis.

    Endereo da Sede: SAN Q.03 Bl. A - Ed.Ncleo dos Transportes - Braslia - DF

    Endereo das Superintendncias: consultar pgina 27 da Carta de Servios

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    Carta de Servios

    7) Licitao A licitao o procedimento administrativo para contratao dos servios da autarquia. O cidado pode

    acompanhar os editais de licitaes de obras realizadas pelo DNIT por meio do portal da autarquia.

    Tipo: Consulta

    Usurio: Pessoa jurdica ou fsica

    Onde obter: http://www.dnit.gov.br/licitacoes

    Prazo para execuo: No h prazo legal.

    Horrio de atendimento: disponvel na internet.

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    Carta de Servios

    8) Instituto de Pesquisas Rodovirias - IPR O Instituto de Pesquisas Rodovirias realiza estudos e pesquisas sobre tcnicas e procedimentos de

    planejamento, construo, gerenciamento e controle na rea de infraestrutura de transporte rodovirio. O rgo

    responsvel pela elaborao e implementao de normas, manuais e outros documentos tcnicos. O IPR oferece

    assistncia aos demais setores do DNIT por meio de treinamentos e capacitao dos tcnicos da autarquia.

    Telefone: (21) 3545-4753

    E-mail: ipr@dnit.gov.br

    Stio: http://ipr.dnit.gov.br/

    Endereo: Rodovia Presidente Dutra, Km 163, - Vigrio Geral, Centro Rodovirio, Rio de Janeiro/RJ

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    Carta de Servios

    9) Servios InstitucionaisI. Cronologia de Pagamentos Esto disponveis no stio institucional informaes como ms, contrato, valor, empreendimento, pagamento e a empresa que o DNIT contratou para a realizao da obra. Tipo: Consulta Usurio: Pessoa fsica ou jurdica Onde obter: http://www.dnit.gov.br/servicos/cronologia-de-pagamentos Prazo para execuo: No se aplica Horrio de atendimento: Disponvel 24 horas

    II. ndice de Reajustamentos Os ndices de reajustamentos de obras no setor rodovirio, ferrovirio e porturios podem ser consultados mensalmente no portal institucional. Tipo: Consulta Usurio: Pessoa fsica ou jurdica Onde obter: http://www.dnit.gov.br/servicos/indices-de-reajustamentos-de-obras Prazo para execuo: Mensal Horrio de atendimento: Disponvel 24 horas

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    Carta de Servios

    III. SICRO Existe um Sistema de Custos Referenciais de Obras, o SICRO 2, em operao com atualizaes bimestrais. H tambm uma nova verso do Sistema de Custos, o SICRO 3, que mais abrangente e est em consulta pblica - sem atualizaes de preos -, que substitura o SICRO 2 e incluir a reas rodovirias, fer-rovirias e aquavirias. Tipo: Consulta Usurio: Pessoa fsica ou jurdica Onde obter: Sicro 2 http://www.dnit.gov.br/servicos/sicro; Sicro 3 http://www.dnit.gov.br/servicos/sicro-3-em-consulta-publica Prazo para execuo: No se aplica Horrio de atendimento: Disponvel 24 horas

    IV. Tabela de preos de consultoria uma tabela referencial de custos que tem por objetivo estimar os valores dos contratos de consulto-rias. Tipo: Consulta Usurio: Pessoa fsica ou jurdica Onde obter: http://www.dnit.gov.br/servicos/tabela-de-precos-de-consultoria Prazo para execuo: Sem prazo estipulado Horrio de atendimento: Disponvel 24 horas

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    Carta de Servios

    V. Preo do Asfalto Para as obras do DNIT so adotados os preos da Agncia Nacional de Petrleo (ANP) conforme a tabela divulgada no portal.

    Tipo: Consulta Usurio: Pessoa jurdica Onde obter: http://www.dnit.gov.br/servicos/preco-de-asfalto Prazo para execuo: No se aplica Horrio de atendimento: Disponvel 24 horas

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    Carta de Servios

    10) Planejamento, Estudos e Projetos A Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP - responsvel pelo planejamento, estu-dos, licenciamentos e supervises ambientais, estudos de viabilidade e projetos para a infraestru-tura sob a administrao do DNIT. Cabe rea executar aes