CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO · A Carta de Serviços ao Cidadão é uma carta-compromisso...

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1 Versão 1.1 Março 2020 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB-RJ Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO C E H A B OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA
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  • 1Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    CARTADESERVIÇOSAOCIDADÃO

    C EH AB

    OUVIDORIAETRANSPARÊNCIA

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    SECRETARIADEINFRAESTRUTURAEOBRAS

    CEHAB–COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIRO

    SECRETÁRIOESTADUALBrunoKazuhiroOtsukaNunes

    PRESIDENTEDACEHABÂngeloMonteiroPinto

    VICEPRESIDENTEDACEHABGuilhermeBraune

    EQUIPEDEELABORAÇÃODACARTADESERVIÇOS

    AdrianadeMesquitaGonçalvesAnaCarolinaFreitasBragaCaruso

    AnaMariadoCoutoEmilioOscarSoaresAlmeida

    MaríliaLucianoRobainaMíriamdeFátimaBrittodeMagalhães

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    ÍNDICE

    CARTADESERVIÇOSAOCIDADÃO.....................................................................................04

    CARTADESERVIÇOS-FinalidadeePrevisãoLegal.............................................................04

    ACEHAB–História/Missão...............................................................................................05

    ESTRUTURAORGANIZACIONAL..........................................................................................06

    Presidência(01-PRE)........................................................................................................07

    Vice-Presidência(01A-VPR).............................................................................................07

    DiretoriadeProjetoseObras(02-DPO)..........................................................................07

    DiretoriadeOperaçõesImobiliárias(03-DOI).................................................................07

    DiretoriadeAdministraçãoeFinanças(04-DAF).............................................................08

    SERVIÇOSDISPONIBILIZADOSAOCIDADÃO/USUÁRIO......................................................08

    ProjetoseObras................................................................................................................08

    OperaçõesImobiliárias................................................................................................09/16

    AdministraçãoeFinanças.................................................................................................17

    CadastrodeDemandaHabitacional..........................................................................17/18

    CANAISDERELACIONAMENTO............................................................................................19

    Ouvidoria..........................................................................................................................18

    AssessoriadeComunicação.............................................................................................19

    Protocolo..........................................................................................................................19

    Agências.......................................................................................................................19/21

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    CARTADESERVIÇOSAOCIDADÃO

    ApresentamosaCartadeServiçosdaCEHAB-RJ,empresaqueatua fundamentalmentenaconstruçãodeunidades habitacionais e ações correlatas direcionadas a moradias de interesse social, principalmentefamíliascomrendasinferioresa3saláriosmínimos.A Carta de Serviços ao Cidadão, elaborada por um Grupo de Trabalho, designado por Portaria daPresidênciadenº110/2019,trabalhounosentidodeoferecermaistransparênciaecredibilidadeparaosnossosusuáriose,nestacarta,constamas informaçõesrelacionadasaosserviçosprestadosaoscidadãosassimcomoosrequisitos,documentoseinformaçõesnecessáriasparaacessá-los.

    AodisponibilizaraCartadeServiços,aCEHABtemcomoobjetivopermitir,de formasimpleserápida,oacessoaosserviçosprestadosporessaorganizaçãoàpopulaçãoemgeraleemespecialaseupúblicoalvoquesãoosmutuárioseosinteressadosnaaquisiçãodacasaprópria.

    FINALIDADEEPREVISÃOLEGAL

    ACartadeServiçosaoCidadãoéumacarta-compromissodefinindoosserviçosprestadospelaempresaaoseupúblicoalvo(cidadãos),comoacessareobtê-los,equaisospadrõesdequalidadedessesserviços.

    PrevisãoLegalLeiFederalnº13.460de26dejunhode2017(CapítulosIIeVI)LeiEstadualn°6.052de23desetembrode2011Objetivos(artigo14§1º),Conteúdos(artigo14§2º),PadrõesdeQualidade(artigo14§3º),Divulgação(artigo14§4º),PesquisadeSatisfação(artigo14).Lei7.989de14/06/2018,dispõesobreoSistemadeControleInternodoPoderExecutivodoEstadoecriaaCGE–RJ.DecretoEstadual46.836de22/11/2019dispõesobreaCartadeServiçosaoCidadão.

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    ACEHAB

    UMPOUCODANOSSAHISTÓRIA

    ACEHAB-RJfoicriadanoâmbitodaLeiEstadualnº263,de24dedezembrode1962,quedispunhasobreareestruturação administrativa do Estado da Guanabara. Em seu Capítulo XII, Art. 155, recebia asincumbências estabelecidas no Art. 66 e seus parágrafos, da Constituição do Estado, recém-criado emfunção da transferência da capital Federal para Brasília, em 1960, para reger o código político-jurídico-administrativo do novo Estado. Lei promulgada pela ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE, no dia27.03.1961.

    Instituída como COHAB-GB, tendo o seu nome alterado para CEHAB-RJ, após a fusão do Estado daGuanabara com o Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto-Lei n° 39, de 25 de março de 1975.AtualmentevinculadaàSecretariadeInfraestruturaeObras.

    MISSÃOProverodireitoàmoradiaadequadade interessesocialnasáreasurbanase ruraisdoEstadodoRiodeJaneiro.

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    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    ESTRUTURAORGANIZACIONAL

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    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    PRESIDÊNCIA

    Dirigir, coordenar e controlar, em nível de supervisão geral, os trabalhos de responsabilidade da Companhia,cumprindo e fazendo cumprir as determinações legais e estatutárias, bem como a organização e execução dasatividadesdeauditagememsuasunidadescentraiseregionais,eaadoçãodasmedidascorretivasnecessárias.Conta em sua composição com a Chefia de Gabinete, Assessoria do Gabinete, Serviço de Licitação, Serviço dosórgãosColegiados,ServiçodeComunicaçãoSocial;aCoordenadoriadePlanejamentoeProjetosetrêsServiçosde:Acompanhamento de Projetos, Planejamento, Captação eAplicação deRecursos; e a Coordenadoria Jurídica comdoisServiçosde:JurídicodoContenciosoeJurídicoAdministrativo.V ICE-PRESIDÊNCIACompeteelaboraroPlanodeTrabalhodaCompanhiaeosprogramasgeraissetoriaiseregionais.Entre suas atribuições assistir ao Diretor-Presidente, mantendo-o informado sobre os trabalhos gerais daCompanhia,bemcomorepresentá-looficialmente,deacordocomasinstruçõespertinentes.Contaem sua composição comaChefiadeGabinete;Ouvidoria e Transparência; Coordenadoriade Informáticaequatroserviçosde:DesenvolvimentoeManutençãodeSistemas,AdministraçãodeRedeeBancodeDados,SuporteaoUsuário,eApoioOperacional.D IRETORIADEPROJETOSE OBRASCompetesupervisionar,coordenar,planejareexecutarprojetosdeengenharia,arquiteturaeurbanismo;executar,orientar, coordenar e fiscalizar as obras e serviços a cargo da Companhia, e realizar sempre que necessário, aintegraçãocomoutrosÓrgãoseEntidadesPúblicasePrivadas,noqueserefereasoluçãodeproblemasdeinteressecomum,atravésdosórgãosabaixodescritos.Compreende os seguintes setores: Gabinete do Diretor; Coordenadoria de Projetos e respectivos serviços de:Topografia,ArquiteturaeUrbanismo,Instalações,Orçamento,EstudoeAnálise;CoordenadoriadeObraseserviçosde:Vistoria eAvaliação, PlanejamentodeHabitação, FiscalizaçãodeObras, ControleeOperações, Controle FísicoFinanceiro.DIRETORIADEOPERAÇÕESIMOBILIÁRIASCompete elaborar e executar programas e projetos de interesse social em conformidade com as diretrizesgovernamentais na área de sua competência: promover, coordenar e supervisionar o desenvolvimento social eurbanístico; como também, promover, coordenar e supervisionar a comercialização, a administração dos créditosoriundosdosfinanciamentosimobiliáriosealocaçãodeunidadeshabitacionaisecomerciaissobaresponsabilidadedaCompanhia.Compreendeosseguintessetores:GabinetedoDiretor;CoordenadoriadeOperaçõesImobiliáriaseFinanceiraseServiçosde:HabilitaçãoaoFCVS,FinanceiroImobiliárioeSeguroHabitacional;CoordenadoriadeOperaçõesImobiliáriaseServiçosde:AdministraçãodeConjuntoserespectivasAgências,AnáliseeSaneamento,Contrato,CadastroeEstoquedeUnidadesHabitacionaiseDocumentaçãoImobiliária;CoordenadoriadePlanejamentoeDesenvolvimentoSocialeServiçosde:DesenvolvimentoSocial,ProgramasComunitáriosePesquisa;eCoordenadoriadeTitulaçãoeAssuntosFundiáriosUrbanoseServiçosde:Titulação,LevantamentoFundiárioUrbano,OrganizaçãoComunitáriaeCadastramento.

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    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    DIRETORIADEADMINISTRAÇÃOEFINANÇAS

    Comoórgãodeapoioadministrativo,planejar,supervisionarecoordenaraexecuçãodasatividadesrelacionadasapessoal,transportes,comunicações,tramitaçãoeguardadedocumentos,administraçãodebenspermanentesedemateriaisdeconsumo.

    Compreendeosseguintessetores:GabinetedoDiretor;CoordenadoriadeAdministraçãoeserviçosdeAdministraçãoGeral,ComprasMaterialeEstoquee,ProtocoloGeral;CoordenadoriadeContabilidadeeserviçosdeAnáliseContábil,ContabilidadeFiscaleSocietária,eConferênciaeLiquidação;CoordenadoriadeFinançaseserviçosdeTesouraria,Orçamento,CobrançaeArrecadação;CoordenadoriadeSegurançaeControle;CoordenadoriadeRecursosdeRecursosHumanoseserviçosde:FinanceiroeCadastrodePessoal,BenefícioseDesenvolvimentodePessoal;CoordenadoriadoPatrimônioeserviçosdeLegalizaçãoPatrimonial,LevantamentoeControlee,ApoioAdministrativo.

    SERVIÇOSDISPONIBILIZADOSAOMUTUÁRIO/CIDADÃO

    ProjetoseObras

    ServiçosDisponíveis DocumentaçãoNecessária CompromissodeAtendimento

    LocaldeAtendimento

    HoráriodeAtendiment

    o

    Prazo

    Cópia de planta deimóvel

    § CPF§ Identidade§ ComprovantedeResidência§ Escriturae/oudocumentospertinentesaoimóvel

    § Atendimentopreferencial(leinº 10.048/00 elei nº10.741/03)

    § Atendimentopor equipeespecializada

    § Geração de nºde protocoloparaacompanhamento dasolicitação

    § Retornar aofinal do prazoindicado parareceber omaterialsolicitado.

    Serviço deProtocolo naSede

    8:30 às 18:00hs

    § Ematé 30 diasuteis.

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    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    OperaçõesImobiliárias

    ServiçosDisponíveis DocumentaçãoNecessária CompromissodeAtendimento

    LocaldeAtendimento

    HoráriodeAtendimento

    Prazo

    Escritura Definitiva/QuitaçãodePreço

    Cópiasdorequerente:• RGeCPFedoCônjugesecasa-do;• Comprovantedeestadocivil;(Seviúvo:CertidãodeCasamentoeÓbito,anexando ainda, neste caso, cópia doinventário); se judicialmente separado oudivorciado: Certidão de Casamento comaverbaçãoecópiadasentençadepartilhadebens;Cópia da Escritura declaratória de uniãoestáveldos(as)requerentes(quandoforocaso);* Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)requerenteepeloseucônjuge(quandoforo caso), anexar cópia da procuração, daidentidadeedoCPFdo(a)mesmo(a).

    - Documentação referente ao imóvel asaber- cópia do contrato de promessa decompra e venda ou documento legalsimilar(TermodeOcupação);Cópiadoúltimorecibodepagamento;-cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    PresencialnasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30às18:00hs

    *Ematé45diasúteissenãohouverexigêncianadocumentaçãoapresentada.

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    Promessa de Compra eVenda

    Cópiasdorequerente:• RGeCPFedoCônjugesecasado;• Comprovantedeestadocivil;(seviúvo:CertidãodeCasamentoeÓbito,anexando ainda, neste caso, cópia doinventário); Se judicialmente separado oudivorciado: Certidão de Casamento comaverbaçãoecópiadasentençadepartilhadebens;Cópia da Escritura declaratória de uniãoestáveldos(as)requerentes(quandoforocaso);* Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)requerenteepeloseucônjuge(quandoforo caso), anexar cópia da procuração, daidentidadeedoCPFdo(a)mesmo(a).- Documentação referente ao imóvel asaber-cópiadoinstrumentocontratualassinado(TermodeOcupaçãoousimilar);Cópiadoúltimorecibodepagamento;-cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    PresencialnasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Ematé45diasúteissenãohouverexigêncianadocumentaçãoapresentada.

  • 11Versão1.1Março2020

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    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    Cessãodedireitos(Transferência)

    Cópiasdorequerentecedente:• RGeCPFedoCônjugesecasado;• Comprovantedeestadocivil;(seviúvo:CertidãodeCasamentoeÓbito,anexando ainda, neste caso, cópia doinventário); Se judicialmente separado oudivorciado: Certidão de Casamento comaverbaçãoecópiadasentençadepartilhadebens;Cópia da Escritura declaratória de uniãoestáveldos(as)requerentes(quandoforocaso);* Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)requerente (cedente) e pelo seu cônjuge(quando for o caso), anexar cópia daprocuração, da identidade e do CPF do(a)mesmo(a).Cópiasdocessionário(a):• RGeCPFedoCônjugesecasado;• Comprovantedeestadocivil;(seviúvo:CertidãodeCasamentoeÓbito,se judicialmente separado ou divorciado:Certidão de Casamento com averbação;Cópia da Escritura declaratória de uniãoestável dos (as) cessionário(as), (quandoforocaso);- Documentação referente ao imóvel asaber- Cópia do contrato de promessa decompra e venda ou documento legalsimilar(TermodeOcupação);-Cópiadoúltimorecibodepagamento;-Cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    PresencialnasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Ematé45diasúteissenãohouverexigêncianadocumentaçãoapresentada.

    Quitação porFalecimento

    * Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);- Se procurador(a), anexar cópia daprocuração, da identidade e do CPF do(a)procurador(a).

    - Documentação pessoal do(a)compromissário(a), do cônjuge e demaisadquirentesdoimóvel(quandoforocaso),asaber:

    *Atendimentopreferencial (lei nº10.048/00 e lei nº10.741/03)§ Atendimento por

    equipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *DependeDaCia.Seguradora

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    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    - cópiadacarteirade identidadeedoCPFdo(a) compromissário(a) e cônjuge(quandoforocaso);- Cópia do comprovante de estado civilcom averbações do(a) compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da Escritura declaratória de uniãoestáveldo(a)compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da certidão de casamento do(a)compromissário(a) falecido(a) e cônjuge(quandoforocaso);- Cópia da sentença de partilha de bens,caso o(a) compromissário(a) sejajudicialmente separado(a); oudivorciado(a)oufalecido(a);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a)compromissário(a)sejaviúvo(a),anexando,ainda,nestecaso,cópiadoinventário;- Se o(a) requerente não for o(a)compromissário(a) ou o(a) procurador(a),deverá anexar cópia da identidade e CPFpara comprovação de grau de parentescocom o compromissário(a) falecido(a) oucônjuge(quandoforocaso).- Documentação referente ao imóvel asaber-cópiadocontratodecompraevendaoudocumentolegalsimilar;- cópia do comunicado de SeguroHabitacional;-Cópiadoúltimorecibodepagamentodomêsanterioraosinistro;-Cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    Quitação de SaldoDevedor

    - Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);Seprocurador(a),anexarcópiadaprocuração,daidentidadeedoCPFdo(a)procurador(a)

    - Documentação pessoal do(a)compromissário(a), do cônjuge e demaisadquirentesdoimóvel(quandoforocaso),asaber:-Cópiadacarteirade identidadeedoCPFdo(a) compromissário(a) e cônjuge(quandoforocaso);

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Ematé45dias úteis senão houverexigência nadocumentaçãoapresentada.

  • 13Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    - Cópia do comprovante de estado civilcom averbações do(a) compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da escritura declaratória de uniãoestáveldo(a)compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da certidão de casamento do(a)compromissário(a) falecido(a) e cônjuge(quandoforocaso);- Cópia da sentença de partilha de bens,caso o(a) compromissário(a) sejajudicialmente separado(a); oudivorciado(a)oufalecido(a);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a)compromissário(a)sejaviúvo(a),anexando,ainda,nestecaso,cópiadoinventário;- Se o(a) requerente não for o(a)compromissário(a) ou o(a) procurador(a),deverá anexar cópia da identidade e CPFpara comprovação de grau de parentescocom o compromissário(a) falecido(a) oucônjuge(quandoforocaso).Documentaçãoreferenteaoimóvel:-cópiadocontratodecompraevendaoudocumentolegalsimilar;- Cópia do último recibo de pagamentorealizado;-Cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    QuitaçãoporInvalidez

    - Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);- Se procurador(a), anexar cópia daprocuração, da identidade e do CPF do(a)procurador(a).-Documentação pessoal do(a)compromissário(a), do cônjuge e demaisadquirentesdoimóvel(quandoforocaso),asaber:-Cópiadacarteirade identidadeedoCPFdo(a) compromissário(a) e cônjuge(quandoforocaso);- Cópia do comprovante de estado civilcomaverbações(quandoforocaso);- CópiadaEscrituradeclaratóriadeuniãoestável(quandoforocaso);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a)compromissário(a)sejaviúvo(a).- Se o(a) requerente não for o(a)compromissário(a) ou o(a) procurador(a),

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Depende daCia.Seguradora

  • 14Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    deverá anexar cópia da identidade e CPFdomesmo.- Documentação de comprovação dainvalidez.-Documentaçãoreferenteaoimóvel:-cópiadocontratodecompraevendaoudocumentolegalsimilar;- Cópia do comunicado de SeguroHabitacional-Últimorecibodepagamentodomêsanterioraosinistro.-Recibodecondomínioatualizado,seforocaso,oudeclaraçãodeinexistênciadecondomínioconstituído,assinadapor4(quatro)pessoasresidentesnoprédio.

    Indenização por DanosFísicosaoImóvel

    -Anexaradocumentaçãopessoaldo(a)compromissário(a)edoimóvel.Documentaçãopessoal:CópiadacarteiradeidentidadeeCPF;CópiadacarteiradeidentidadeeCPFdosindico,seforocaso;CópiadaprocuraçãoeIdentidadeeCPFdoprocurador,seforocaso;Documentaçãodoimóvel:-Cópiadocontrato(s)doimóvel;-CópiadoComunicadodeSeguroHabitacional-CópiadaATAdeeleiçãodosíndicorequerente,registrada.-Cópiadoregistrodocondomínio.-Últimorecibodepagamentodomêsanterioraosinistro.-Recibodecondomínioatualizado,seforocaso,oudeclaraçãodeinexistênciadecondomínioconstituído,assinadapor4(quatro)pessoasresidentesnoprédio.

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Depende daCia.Seguradora

    DeclaraçãodeQuitação

    - Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);- Se procurador(a), anexar cópia daprocuração, da identidade e do CPF do(a)mesmo(a).- Documentação pessoal do(a)compromissário(a), do cônjuge e demaisadquirentesdoimóvel(quandoforocaso),asaber:-Cópiadacarteirade identidadeedoCPFdo(a) compromissário(a) e cônjuge

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Ematé45dias úteis senão houverexigência nadocumentaçãoapresentada.

  • 15Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    (quandoforocaso);- Cópia do comprovante de estado civilcom averbações do(a) compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da escritura declaratória de uniãoestáveldo(a)compromissário(a)falecido(a)ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia da certidão de casamento do(a)compromissário(a) falecido(a) e cônjuge(quandoforocaso);- Cópia da sentença de partilha de bens,caso o(a) compromissário(a) sejajudicialmente separado(a); oudivorciado(a)oufalecido(a);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a)compromissário(a) seja viúvo(a), - Se o(a)requerentenãoforo(a)compromissário(a)ouo(a)procurador(a),deveráanexarcópiada identidadeeCPFparacomprovaçãodegrau de parentesco com ocompromissário(a) falecido(a) ou cônjuge(quandoforocaso).-Documentaçãoreferenteaoimóvel:-Cópiadocontratodecompraevendaoudocumentolegalsimilar;- Cópia do último recibo de pagamentorealizado;-Cópiadoreciboatualizadodocondomínio(se for o caso) ou declaração deinexistência de condomínio constituído,assinado por 04 (quatro) moradoresresidentesnomesmoempreendimentodoimóvelobjetodasolicitação.

    Atribuição Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);- Se procurador(a), anexar cópia daprocuração, da identidade e do CPF do(a)procurador(a).-Documentaçãopessoaldo(a)requerente,do cônjuge e demais adquirentes doimóvel(quandoforocaso),asaber:-Cópiadacarteirade identidadeedoCPFdo(a) requerente e cônjuge (quando for ocaso);- Cópia do comprovante de estado civilcom averbações do(a) candidato(a) ecônjuge(quandoforocaso);- Cópia dadeclaraçãodeunião estável docandidato(a) e cônjuge (quando for ocaso);- Cópia da certidão de casamento do(a)candidato(a) e cônjuge (quando for ocaso);

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    DeacordocomEditale/ou

    ConvocaçãoaoInteressado.

  • 16Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    - Cópia da sentença de partilha de bens,caso o(a) candidato(a) seja judicialmenteseparado(a); ou divorciado(a) oufalecido(a);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a) candidato(a)sejaviúvo(a),anexando,ainda,nestecaso,cópiadoinventário;-Cópiados03(três)últimoscontrachequesou comprovantes de movimentaçãobancária,casosejaautônomo.

    Regularização - Cópia de documento pessoal deidentificaçãoedoCPFdo(a)requerente;- Em caso de procuração, o(a)procurador(a) deverá assinar pelo(a)outorganteepeloseucônjuge(quandoforocaso);- Em caso de ser autônomo, apresentardeclaração de autonomia (conformemodelo CEHAB-RJ) preenchida e assinadapelo requerente e por duas testemunhas,anexandocópiadodocumentopessoaldastestemunhas;- Juntar declaração do empregador(conformemodeloCEHAB-RJ)preenchidaeassinadapelomesmo;-Deverápreencher e assinar a declaraçãodefalsidadeideológica;- Cópia do comprovante de estado civilcomaverbações(quandoforocaso);- Cópia da declaração de união estável(quandoforocaso);-Cópiadacertidãodecasamento(quandoforocaso);- Cópia da certidão de casamento e dacertidão de óbito; caso o(a) requerentesejaviúvo(a);-Orequerentedeveráapresentarcópiadedoiscomprovantesdeocupaçãodoimóvel(ummaisantigoeumdomêsatual);- Anexar cópia dos 3 (três) últimoscontracheques ou comprovante demovimentação bancária, caso sejaautônomo.

    § Atendimentopreferencial (leinº 10.048/00 eleinº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    Presencial nasAgênciaseServiçodeProtocolonaSede

    08:30as18:00hs

    *Ematé45dias úteis senão houverexigência nadocumentaçãoapresentada.

  • 17Versão1.1Março2020

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    CADASTRODEDEMANDAHABITACIONALObjetivoprincipalésinalizadordedemandas.Servecomobancodedados,principalmenteparafuturasconstruçõesdemoradiasdebaixarenda(0a3saláriosmínimos),porémoscritériosdeseleçãosãoadotadospelasprefeiturasdos respectivos municípios sedes dos empreendimentos ou estabelecidos nos programas habitacionais emconcordânciacomosrecursosutilizados.

    Deacordocomaanálisesocioeconômicadasfamíliaseaproduçãodenovosempreendimentos,oscadastradossãocontemplados.

    OEstadodoRiodeJaneiropoderáatenderaoscadastrosproduzidospelasprefeiturasevice-versa,desdeque,sejaamparadoporconvênio.

    AdministraçãoeFinanças

    ServiçosDisponíveis

    DocumentaçãoNecessária

    CompromissodeAtendimento

    LocaldeAtendimento HoráriodeAtendimento

    Prazo

    Emissão deboleto deCobrança paraPagamento

    § Número doContrato e/ouEndereçoCompletoe/ou NomedoMutuário

    § Número doContratoe

    § /ouEndereçoCompletoe/ou NomedoMutuário

    § CPF§ Identidade§ Comprovante deResidência

    § Atendimentopreferencial (lei nº10.048/00 e lei nº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    § Emissão do boletoparapagamentoemagênciabancária

    § Atendimentopreferencial (lei nº10.048/00 e lei nº10.741/03)

    § Atendimento porequipeespecializada

    § Emissão do boletoparapagamentoemagênciabancáriaou

    § Geração de nº deprotocolo paraacompanhamentodasolicitação

    § ServiçodeArrecadaçãoeCobrança,naSede

    § Agências**§ Email :[email protected]

    8:30 às 18:00hs.

    § No momento docomparecimento.

    Verificaçãosobre débitos,quitação ouparcelamentodedébitos

    § ServiçodeArrecadaçãoeCobrança,naSede

    8:30às18:00hs.

    § Nomomentodo

    comparecimento.

  • 18Versão1.1Março2020

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    LOCALDEACESSO:PortaldaCEHAB:www.cehab.rj.gov.br/demandaDúvidas:[email protected]:ServiçodeCadastronaSede

    CANAISDERELACIONAMENTO

    OUVIDORIAeTRANSPARÊNCIA Integram o sistema de ouvidoria pública do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade demelhorar aqualidade dos serviços, a partir do recebimento das manifestações dos usuários desses serviços, e,asseguraraoscidadãosoacessoplenoàsinformaçõespúblicas.Ouvidoria: recebe e apura a procedência de denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestõessobre os produtos e serviços executados pela CEHAB-RJ,mantendo o requerente informado acerca dosprocedimentos.Prazoaté30dias(prorrogávelpormais30diasmediantejustificativa).Transparência: por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC pode-se solicitar informações edocumentosnoâmbitodaCEHAB-RJ.Prazoaté20dias(prorrogávelporaté10diasmediantejustificativa).AcessoaoscanaisdeOuvidoriaeTransparência:Horáriodeatendimento:desegundaasexta-feira,das10hàs17h.Site:FALECOMAGENTE(Ouvidoria)e-SIC(Transparência)e-mail:[email protected]:(21)2332-8595Presencial:Av.CarlosPeixoto,nº54–sala609,Botafogo,RiodeJaneiro–RJ.

    USUÁRIO/CIDADÃO

  • 19Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

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    ASSSESSORIADECOMUNICAÇÃOAComunicaçãoSocialéresponsávelpelainformaçãoinstitucionaldaCEHAB-RJ,atendimentoaosveículosde comunicação, elaboração de clipping, comunicação interna, prevenção e gerenciamento de crise,promoçãoeproduçãodeaçõespublicitárias,campanhaseeventos.Contatoe-mail:[email protected]:(21)2332-8632/96627-1466/99804-9960PROTOCOLOO setor é responsável pelo recebimento de documentos e protocolo de todos os serviços prestados aomutuárioouusuáriopelaCEHAB-RJ.OatendimentoénaSedeenasAgências(UnidadesProtocoladoras)vinculadasaoServiçodeAdministraçãodeConjuntos.PrédioSedeEndereço:Av.CarlosPeixoto54–térreo-Botafogo(emfrenteaoShoppingRioSul)Telefone:(21)2332-8634Horário:8:30às18hs.

    AGÊNCIASUnidadesdeAtendimentovinculadasaoServiçodeAdministraçãodeConjuntos,queprestaminformaçãoeposicionamoscidadãosquantoadisponibilidadeeconclusãodeserviçossolicitadosnosdiversossetores,bem como recebem documentação, protocolizam e realizam contato para solução de pendênciasrelacionadasaoscorrespondentesprocessos.

    LocaiseHoráriosdeAtendimentoDeSegundaasextafeirade9:00as17:00h.

    Sede(03–SAC)Endereço:AvenidaCarlosPeixotonº54,Botafogo–RiodeJaneiroCEP:22290-090

  • 20Versão1.1Março2020

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    VilaKennedyEndereço:AvenidaAlfredoAlbuquerquenº52–LojaA–VilaKennedy/BanguCEP:21852-370Tel.:(21)34675701

    SantaCruz**Endereço:RuaFernandanº155(19ºRegiãoAdministrativa)–SantaCruzCEP:23515-120Tel.:(21)23337209

    PoupaTempoBangu**Endereço:ShoppingBangu-RuaFonsecanº240–BanguCEP:21820-005Tel.:(21)31077036

    NovaIguaçu**Endereço:RuadoParaguainº42/101–Metrópoles–NovaIguaçuCEP:26215-170Tel.:(21)26693419

    SãoGonçalo(VilaLage)Endereço:RuaCoronelLourençoIgnácionº13–VilaLageCEP:24415-040Tel.:(21)37067253

    ItaperunaEndereço:RuaOswaldoAranhanº153–ItaperunaCEP:28300-000Tel.:(21)38245587

    SepetibaEndereço:EstradadeSepetibas/nº(Avenida02,nº17,Quadra08,Lote01CEP:23545-003

    Macaé**Endereço:RuaGeraldoMenecucinº302(antigaAvenidaPestalozzi)–ParqueAeroportoCEP:27950-000Tel.:(22)27912020

    CordeiroEndereço:RuaAntonioGonçalvesRibeironº416–BairroRodolfoGonçalvesCEP:28540-000Tel.:(22)23349543

    AgênciaCentral**Endereço:1ºSubsolodaGaragemCentraldoBrasil,Centro–RiodeJaneiroPraçaCristianoOttonis/n

  • 21Versão1.1Março2020

    COMPANHIAESTADUALDEHABITAÇÃODORIODEJANEIROCEHAB-RJSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

    Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro

    Tel.:(21)23349543

    CidadedeDeusEndereço:RuaDanielnº84–CentroSocialUrbanoGabinal(FundaçãoLeãoXIII)Tel.:(21)23336557

    **Emiteboletodepagamentodasprestações