Carta de Serviços ao Cidadão · 2018-02-26 · Carta de Serviços ao Cidadão Por meio da Carta...

Carta de Serviços ao CidadãoPor meio da Carta de Serviços ao Cidadão, o Incra busca orientar e informar a sociedade sobre os serviços prestados pela instituição, as formas de acessá-los e avaliá-los. Trata-se de uma declaração do compromisso assumido pelo Incra de prestar serviços com qualidade e eficiência, esclarecendo quais são os canais apropriados para que as demandas do cidadão possam ser adequadamente encaminhadas, analisadas e respondidas.As informações desta carta buscam possibilitar plena transparência sobre as atividades e serviços prestados pelo Incra. Além de servir como base para que a sociedade acompanhe e fiscalize sua atuação e, por meio de avaliação, ajude-a a melhorar continuamente. Saiba mais pelo site www.incra.gov.br.

CONHEÇA O INCRA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e gestão territorial do País. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.

O Incra atua na execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, na identificação, delimitação e regularização de territórios para comunidades remanescentes de quilombos e na regularização de áreas públicas rurais federais no Distrito Federal e nos Estados fora da Amazônia Legal.

Conheça o regimento interno do Incra.

>> MISSÃOImplementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

>> VISÃOSer referência internacional de soluções de inclusão social.

>> SEDE/ ContatosSetor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco DEdifício Palácio do DesenvolvimentoAsa Norte, Brasília/DFCEP: 70.057-900Telefones: (61) 3411-7474/ 7731e-mail: [email protected]

>>SIC serviço de informação ao cidadãoHorários de atendimentos: 8h às 12h e das 14h às 18h.Atendimento na Sede: Mezanino Acesse o SIC.

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NAS REDES SOCIAIS

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Estrutura do Incra

Presidente do Incra

Leonardo Góes Silva E-mail: [email protected]: (61) 3411-7731/ 7732

vago (substituto)Telefones: (61) 3411-7731

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Chefia de Gabinete Francisco José Nascimento E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7731 /7732

Substituto: Cláudio Roberto Siqueira da Silva E-mail: [email protected]>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Coordenação de Apoio Técnico Administrativo

Fabíola Navajas Moreira E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7208

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Estrutura

Auditoria

Ronney Weslley Alves CostaE-mail: [email protected]: (61) 3411-7277>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Corregedoria Geral

Francisco Arruda Vieira de Melo FilhoE-mail: [email protected]: (61) 3411-7101>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Ouvidoria Agrária Nacional

Jorge Tadeu Jatobá CorreiaE-mail: [email protected]: (61) 3411-7299/7455>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Procuradoria Federal Especializada

Junior Divino FidelesE-mail: [email protected]: (61) 3411-7151

Assessoria de Comunicação Social

Marlúcio Silva de Luna E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7404/7873

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Assessoria de Apoio Parlamentar

Érika CristinaFerraz dos SantosE-mail: [email protected]: [email protected]: (61) 3411- 7246.

Presidência

Assessores da Presidência

Wesley Teixeira Rodrigues de Menezes E-mail: [email protected] Telefones: (61) 3411-7609

Cláudio Roberto Siqueira da Silva E-mail: [email protected] Telefones: (61) 3411-7463

Diretoria de Gestão Administrativa

Juliano Pasqual Telefones: (61) 3411-7292/ 7715 E-mail: [email protected]

Substituto: Delano Geraldo Camargos E-mail: [email protected]

Telefones: (61) 3411-7292 / 7715

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diretorias

Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento

Ewerton Giovanni dos Santos E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7439/7107

Douglas Souza de Jesus (substituto)

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7439

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Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento

Diretor: Clóvis Figueiredo Cardoso Telefone: (61) 3411-7125 /7588/7660

Substituto: Marcelo Afonso Silva e-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7435/7678 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária Rogério Papalardo Arantes E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7379/7138/7103

Paulo Aparecido Farinha(substituto) E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7358/7846>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Diretor de Gestão Estratégica

Wagner Deio lateri Júnior E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7490 JúJúlio César Nogueira da Costa (substituto) E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7490/7108

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INCRA

ACRE

>> Superintendente: Sebastião da Silva >> Substituta: Maria Cristina Benvinda Fernandes >> Endereço: Rua Santa Inês, 135 - Bairro Aviário >> Cidade: Rio Branco/AC >> CEP: 69.909-011 >> Telefones: (68)3214.3013 / 3023 / 3223.4380 >> Ascom: (68) 3214-3023/3054 >> Fax: (68) 3223-1134/ 3224-4353 >> Sala da Cidadania: (68) 3214-3055/ 3031 chefe- Maria Margareth Alves Camelo E-mail: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários):(68) 9964-5767 Ouvidor: Adaildo dos Santos Silva E-mail: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (68) 9974-8844 Chefia: Elson Chaves Vieira Email: [email protected]>> Cadastro Rural: (68) 3214-3066 / 3048 / 3066 >> Cartografia: (68) 3214-3048

>> Regularização Fundiária: (68) 3214- 3066 >> Regularização Territórios Quilombolas: (68) 3214- 3066

>> Divisão de Obtenção de Terras: (68) 3214- 3003 - Chefia: Augusto Mousinho Teixeira Peiro Substituto: Jerônimo Diego Stahlofer >> Obtenção : (68)3214- 3060 / 3003 >> Implantação de Assentamentos (68) 3214- 3060 / 3003 - Chefia: Jerônimo Diego Stahlofer >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (68) 3214-3016

>> Divisão de Desenvolvimento: (68) 9961-7377 - Chefia:Hidelbrando Veras de Menezes Sobrinho Email: [email protected]>> Infraestrutura : (68) 3214- 3014 >> Desenvolvimento de Projetos : (68) 3214- 3014 >> Educação e Cidadania: (68) 3214- 3014

>> Divisão de Administração: (68) 3214- 3008 Chefia: José Torres Batista

>> Desenvolvimento Humano: (68) 3214-3052 >> Administração e Serviços Gerais: (68) 3214-3065 >> Orçamentos e Finanças: (68) 3214-3065 / 3022 >> Contabilidade: (68) 3214-3065

UNIDADES AVANÇADAS

Cidade: Cruzeiro do Sul - ACEndereço: 23 de Outubro nº 290, CEP: 69980-000Telefones: (68) 3322-7710 /2669Fax: (68) 3322-5451

E-mail: [email protected] Responsável: Aparecido Serafim de Freitas Cidade: Sena Madureira/ACEndereço: Avenida Avelino Chaves s/nº - centroTelefones: (68) 333612-2460 / 3103E-mail: [email protected]ável: José Maria Lopes da Silva


ACREUNIDADES AVANÇADAS

Cidade: Brasiléia/AC

Endereço: Rua – Manoel Mariano Monte nº1093, CEP: 69932-000 Telefones: (68) 3546-3941 E-mail: [email protected] Responsável: Antônio Guilherme da Silva Bibiano

Cidade: Feijó/ACEndereço: Avenida Plácido de Castro – Centro / CEP - 69.960-000

Telefones: (68) 3463-2054 /2063 E-mail: [email protected] Responsável: Francisco Fortunato de Castro Meireles Cidade: Tarauacál /ACEndereço: Avenida Antonio Frota nº 325 – Centro, Cep: 69.970-000Telefones: (68) 3462.1590 Fax: (68) 3462-1590E-mail: [email protected]ável: Carlos de Alencar Filho

SALAS DA CIDADANIA

Cidade: Cruzeiro Sul/ACEndereço: 23 de Outubro nº 290, CEP: 69.980-000

Telefones: (68) 3322-7710 /2669 Fax: (68) 3322-5451 E-mail: [email protected] Responsável: José Augusto

Cidade: Sena Madureira/AC Endereço: Avenida Avelino Chaves s/nº - Centro. Telefones: (68) 3336.12-2460 // 3103 E-mail: [email protected] Responsável: José Maria Lopes da Silva

Cidade: Alto JuruáEndereço: Av. 23 de Outubro, 290 - São JoséTelefone: (68) 3322-2669 / 5453Chefe: Antônio Hermenegildo JucáChefe substituto: Hildevaldo Barbosa Caval-cante


ALAGOAS

>> Superintendente: Wilson César de Lira Santos >> Substituto: José Ubiratan Rezende Santana >> Endereço: Rua Imperador, 105 - Centro >> Cidade: Maceió/ AL >> CEP: 57020-030 >> Telefones: (82) 3201-1950 / 1953

>> Assessoria de Comunicação: (82) 3201-1961 - Email: [email protected] >> Fax: (82) 3201-1951/50

>> Sala da Cidadania: (82) 3201-1965

>> Ouvidoria Agrária Regional: (82) 3201 1955 - Ouvidor: Milton Magni Pereira Email:[email protected]

>> Sala da Cidadania (Atendimento ao público): (82) 3201-1965 E-mail: [email protected] Coordenação: Arnaldo Firmino dos Santos

>> Procuradoria Regional Chefe: Sérgio de Souza Costa Gonçalves LinsTelefones: (82) 3597-4768 / 69 / 70 / 71

>> Divisão de Obtenção de Terras: (82) 3597 4762 >> Obtenção: (82) 3597 4775 - Chefia: Claudionor de Brito >> Implantação de Assentamentos: (82) 3597 4762 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (82) 3597 4769

>> Divisão de Desenvolvimento: (82) 3201 1957 - Chefia: Andrea Bentes de Souza Leal Buyere - [email protected]>> Infraestrutura: (82) 3201 1955 >> Desenvolvimento de Projetos: (82) 3201.1957 - Chefia: Brunella Carolina Peroba Bueno

>> Divisão de Administração: (82) 3597 4767 - Chefia: Milton Magni Pereira >> Desenvolvimento Humano: (82) 3597 4752/4765 >> Administração e Serviços Gerais: (82) 3597 4767 >> Orçamentos e Finanças: (82) 3597 4758 >> Contabilidade: (82) 3597 4763

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (82) 3201 1962Chefia: José Everaldo Moraes de Lima Email: [email protected] Substituto: Luiz Batista da Silva Júnior >> Sistema Nacional de Cadastro Rural: (82) 3201 1963 >> Cartografia: (82) 3597 4778>> Regularização Territórios Quilombolas: (82) 3597 4755


AMAPÁ>> Superintendente: Fábio da Silva Muniz >> Substituto: Gersuliano da Silva Pinto >> Endereço: Rua Adilson José Pinto Pereira, 1409 - Bairro São Lázaro - Macapá/ AP >> CEP: 68.900-000 >> Telefones: (96) 3251-7987 / 7879 - (96) 3251-7535 >> Sala da Cidadania: (96) 3214-1601 >> Fax: (96) 3251-7535

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) : (96) 3251-7987 - Ouvidor: José Damildes das Neves Substituto: José Aires da Silva

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária : (96) 98414-1217 - Chefe: Edmilson das Merces Batista Substituto: Mateus Francisco Pagliarini >> Regularização Fundiária: (96) 3251-8091

>> Divisão de Obtenção de Terras: (96) 3214-1612 Chefia: Allan Vinícius Pires Lisboa Email: [email protected] Substituta: Maristela da Conceição Brandão de Freitas >> Implantação de Assentamentos: (96) 3214-1612 - Chefia: Tadeu Pelaes dos Santos >> Meio Ambiente e Recursos Naturais : (96) 3214-1612

>> Divisão de Administração: (96) 3214-1608/(96) 98414-1201 - Chefia: José Pascoal Nascimento Cordeiro Email: [email protected] Substituto: Raimundo Alan Kardec Borges de Souza

>> Desenvolvimento Humano: (96) 3251-8090 >> Administração e Serviços Gerais: (96) 3214-1608 >> Orçamentos e Finanças: (96) 3214-1608 >> Contabilidade: (96) 3214-1608

>> Divisão de Desenvolvimento: (96) 3214-1612 Chefia: Gersuliano da Silva Pinto


AMAZONAS>> Superintendente: Sandro Maia Freire >> Substituto: Ronaldo Pereira Santos >> Endereço: Av. André Araújo, 901 - Aleixo >> Cidade: Manaus >> Estado: Amazonas >> CEP: 69.060-001 >> Telefones: (92) 3194-1300 / 1302 / 1303 >> Ascom: (92) 3194-1300 (ramal 1310, 1309) >> Fax: (92) 3194-1305 >> Sala da Cidadania: (92) 3194-1325

>> Procuradoria RegionalProcurador-chefe: Neuton Alves de LimaSubstituta: Beatriz Pereira de AbreuAssistente Técnico: Eliana Sueli Leite Fernan-des

Divisão de Ordenamento da Estrutura Fun-diária Chefia: Antônio Carlos Pereira Sardo

Divisão de Administração Chefia: Jeam Vital de Brito Substituto: Antônio Ednelson LopesServiço de Administração e Serviço Gerais Chefia: Antônio Ednelson Lopes

Serviço de Desenvolvimento Humano

Chefia: Sandra Lia Fernandes Teixeira

>> Divisão de DesenvolvimentoServiço de Desenvolvimento de Assenta-mentosChefia: Keilla Jane Fernandes dos Santos Chefe substituta: Mary Anne Braz Silva

>> Divisão de ObtençãoChefe substituto: Almir da Silva Medeiros

>>Unidade Avançada Rio JumaChefia: João Raimundo Martins

>> Unidade Avançada Presidente Figueiredo

>> Unidade Avançada Manacapuru Chefia: Oziel Damasceno


BAHIA

>> Superintendente: Giuseppe Serra Seca Vieira e-mail: [email protected] >> Substituto: vago >> Chefe de Gabinete: Lauriano Palma - (71) 3505-5306/5307 >> Endereço: Av.Ulisses Guimarães 640 - Centro Administrativo >> Cidade: Salvador/BA >> CEP: 41.213-000 >> Telefones:(71) 3505.5306/07 - Fax: (71) 3505-5402 >> Assessoria de Imprensa: (71) 3505 -5308 - Email: [email protected]

>> Sala da Cidadania: (71) 3505 -5391/ 5392/5393 - Responsável: Zuleide Irene Moreira de Oliveira - [email protected]

>> Procuradoria Regional Especializada - (71) 3505-5335 Chefia: Paula Reis Silva Taboada - email: [email protected] Substituto: Iuri Cardoso Oliveira

>>Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (71) 3505-5309 Ouvidor: Adelson Silva Gomes >> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (71) 3505-5313 / 5314 Chefia: José Vasconcelos Figueredo - e-mail: [email protected] Substituto: Mirele Viegas da Silva - E-mail: [email protected]

>> Cadastro Rural: (71) 3505-5316/ 3505-5318 - Chefia: Genildo Carvalho - e-mail: [email protected] >> Cartografia: (71) 3505-5320 - Mirele Viegas da Silva - E-mail: [email protected] Substituto: Luis Eduardo Cornélio dos Santos

>> Regularização Fundiária: (71) 3505-5313/ 5314 - Chefia: Carlos Lopes E-mail: [email protected] >> Regularização Territórios Quilombolas: (71) 3505-5318/5319

>>Divisão de Desenvolvimento: (71) 3505-5353Chefia: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves Substituto: Arquimedes de Cerqueira Júnior

>> Infraestrutura: (71) 3505-5360/ 5359 >> Desenvolvimento de Projetos: (71) 3505 -5401 >> Educação e Cidadania: (71) 3505-5354

>>Divisão de Administração: (71) 3505 5390 Chefia: Yeda Cyrne – ([email protected] ) Substituta: Andreia Almeida - E-mail:[email protected] >> Desenvolvimento Humano: (71) 3505-5385 >> Administração e Serviços Gerais: (71) 3505-5390 - Chefia: Luiz Vidal Filho >> Orçamentos e Finanças: 3505-3575 >> Contabilidade: (71) 3505-5369


BAHIA

Unidades Avançadas: Cidade: Bom Jesus da LapaEndereço: Rua Anísio Teixeira, 63, Bairro Amaralina. CEP: 47.600 000 - Telefone: (77) 3481-4104 E-mail: [email protected] Responsável: Bartolomeu Guedes

Cidade: ItabunaEndereço: Rua Rio Paraguaçu, 691, Bairro Góes Calmon. CEP: 45.606-365 Telefone: (73) 3613-3618 E-mail: [email protected] - Responsável: Rita Maria de Souza

Sul e Extremo SulCoordenação: Marcos Antônio Silva Nery Substituto: Wallace Anderson de Souza Silva

Oeste BaianoChefia: Gedson do Nascimento RamosChefe substituto: Rodolfo Marques

>>Divisão de Desenvolvimento: (71) 3505-5353Chefia: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida AlvesSubstituto: Pierry Avellar Guedes Carvalho

>> Infraestrutura: (71) 3505-5360/ 5359 >> Desenvolvimento de Projetos: (71) 3505 -5401 - Chefia: Paulo Sérgio Garcia >> Educação e Cidadania: (71) 3505-5354

>>Divisão de Administração: (71) 3505 5390 Chefia: Yeda Cyrne – ([email protected] ) Substituta: Andreia Almeida - E-mail:[email protected] >> Desenvolvimento Humano: (71) 3505-5385 >> Administração e Serviços Gerais: (71) 3505-5390 - Chefia: Luiz Vidal Filho >> Orçamentos e Finanças: 3505-3575 >> Contabilidade: (71) 3505-5369

>> Divisão de Obtenção de Terras: (71) 3505-5336/5338 Chefia: José Alves Rodrigues Filho Substituto: Adelson Silva Gomes >> Obtenção: (71) 3505-5341 - chefia: Adelson Silva Gomes / substituto: Fabiano Almeida de Oliveira >>Implantação de Assentamentos: (71) 3505-5349/3550 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (71) 3505-5394


BAHIA

UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRO

>> LAJE

Endereço: Praça Raimundo José De AlmeidaTelefones: (75) 3662-2112/2137/2116/2142Responsável: Rosemary Santos Andrade

>> ANDORINHA

Endereço: Rua José C. de Carvalho, s/nº, Centro, Andorinha-BA Telefones: (74) 3529-1547Responsável: Robson Evangelista de Souza

>> SENhOR DO BOMFIM

Endereço: Rua Villas Lobos , Nº 428 Santos Dumont - EBDATelefones: (74) 3541-4248/4133/8811-6089Responsável: Arleide Barbosa Vieira Santos

>> POJUCA

Endereço: Rua JJ Seabra, nº01 - Centro de Repartição Pública.Telefones: (75)3645-5433Responsável: Aline Barbosa Nascimento.


>> ITIúBA

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 255.Telefones: (74) 3546-1144/1833/3546-1602Responsável: Nicodemos da Silva Almeida.

>> ITUAÇU

Endereço: Praça Barão do Sincorá, EMAC - Centro.Telefones: (77) 3415-2018/3415-4218.Responsável: Pablo Rocha Pessoa.

>> URANDI

Endereço: Rua 15 de novembro, 57 - Centro.Telefones: (77) 3456-2127.Responsável: Joselito Ferreira Guimarães.

>> LUíS EDUARDO MAGALhãES

Endereço: Avenida Barreiras Nº 825, Centro (Centro Administrativo).Telefones: (77) 3628-9000/9011Responsável: Edilson Soares de Souza


>> WANDERLEy

Endereço: Secretaria Municipal De Agricultura – Av. Claudino Barreto Rios, nº 80, CentroTelefones: (77) 3626-1122/1192. Responsável: Marcela de Souza Santos.

>> BANzAê

Endereço: Av.Emancipação, Nº346 (anexo a Prefeitura) - Telefones: (75) 9984.0099Responsável: Bruno Matos Cézar.

>> FáTIMA

Endereço: Av. Tancredo Neves, S/Nº – CentroTelefones: (75) 3658.2150/2336.Responsável: José Augusto Andrade Caduda

>> HELIóPOLIS

Endereço: Praça José Dantas de Souza, S/N – Centro - Telefones: (75) 3593.2180Responsável: Aderaldo de Sousa Nobre


BAHIA


>> PEDRO ALExANDRE

Endereço: Avenida Antônio Pessoa Pinto, S/N, Centro de Ação Social.Telefones: (75) 3289-2152, 3445-1189 / 8106-6233 Responsável: Ana Senhora de Souza .

>> JACARACI

Endereço: Rua Anísio Teixeira, Nº 02 (1º Pavimento) – Centro - Telefones: (77) 3466.2151/2341 - Responsável: Edio Alves Novais

>> ITAETê

Endereço: Avenida Dr. Inocêncio Monteiro Nº 413, Centro - Telefones: (75) 3320.2121Responsável: Ana Maria Matos Fernandes

>> MUCUGê

Endereço: Secretaria Municipal De AgricultraTelefones: (75) 3338-2182Responsável: João Helmar Santos Silva.

>> ITATIM

Endereço: Rua da Lima, S/Nº – CentroTelefones: (75) 3452.2666/2260Responsável: Cristina Souza Silva


>> RIO DE CONTAS

Endereço: Rua Barão de Macaubas s/n - CentroTelefones: (77) 3475-2165/2614Responsável: Aurélia Maria Silva

>> UTINGA

Endereço: Secretaria Municipal Da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Av. Irmã Dulce, Nº 00, Ponte da Tábua.Telefones: (75) 3337-5023Responsável: André de Brito Borges

>> PINTADAS

Endereço: Rua 7 De Setembro, Nº 44, CentroTelefones: (75) 3693-2301/ 2302 /2196/ 2130Responsável: Delman Mota Melo

>> MUCURI

Endereço: Rua Três Corações, Nº 236, Centro Telefones: (73) 3206-2676Responsável: Jayme José Bastos Leitão

>> ITAMARAJU

Endereço: Rua 5 de Outubro Nº 32, CentroTelefones: (73) 8837-1652/9994/7935Responsável: William Santos Guilherme

>> CASA NOVA Endereço: Praça Dr. Gilson Viana, s/Nº – Centro. - Telefones: (74) 3536-2264 / 3536-2263 / 8807-0729 - Responsável: Tharcísio Braga

>> SANTO ANTôNIO DE JESUS Endereço: Rua Roberto Santos, 96 - Centro, Santo Antônio de Jesus - BA. Telefones: (75) 3631-4605 - Responsável: Juliana Galvão Meireles Brito

>> ITAGI Endereço: Rua 7 De Setembro nº 90, Centro Telefones: (73)3539-2081 - Responsável: Benivaldo Ribeiro Costa

>> TAPEROá Endereço: Casa da Agricultura Familiar, Rua Oscar Pinheiro, nº 00, Centro. Telefones: (75) 3664.1410 - Responsável: Paulo Sérgio Martins dos Santos

>> SENhOR DO BONFIM Endereço: Rua Villas Lobos , Nº 428 Santos Du Mom- EBDA - Telefones: (74) 3541-4248/4133/8811-6089 Responsável: Arleide Barbosa Vieira Santos


CEARÁ

> Superintendente: Marcos César Cals de Oliveira >> Substituto: Ibernom Noronha Lima >> Endereço: Av. Américo Barreira, 4700 - Bairro Bela Vista >> Cidade: Fortaleza /CE >> CEP: 60440-092 >> Telefones: (85) 3299-1300/02/03/04 >> Fax: (85) 3482-3309/5296 >> Chefe de Gabinete: Ismênia Maria Macêdo Cysne Costa - Telefone: (85) 3299-1306 - Email: [email protected]

>> Assessoria de Imprensa: 3299-1307assessores: Afonso Ramos, Ramiro Loutz, Roberto SantiagoE-mail: [email protected]: incraceara /Twitter: @incraceara

>> Ouvidoria Agrária Regional: (85) 3299-1352 - Luisa de Marillac LinharesEvangelhista>> Salas da Cidadania: (85) 3299-1350/1383 - Cidade: Fortaleza Endereço: Rua Monsenhor Furtado, 2397CEP: 60441-750 Coordenação: Eduardo Martins Barbosa

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (85) 3299- 1326 1392 /1327/1001Chefia: Guilherme de Sousa BrasilEmail:[email protected]: Sidney de Olveira>> Cadastro Rural: (85) 3299- 1329>> Cartografia: (85) 3299- 1332/1334>> Regularização Fundiária: (85)3299-1331 >> Regularização Territórios Quilombolas: (85) 3299 - 1332

>> Divisão de Desenvolvimento: (85) 3299 - 1366/1374/1002/1300Chefia: Ibernom Noronha LimaE-mail: [email protected] Substituto: Heliel Átila de Oliveira SaraivaNeto - [email protected]

>> Infraestrutura: (85) 3299-1377 >> Desenvolvimento de Projetos: (85) 3299-1366Chefia: Heliel Átila de Oliveira Saraiva>> Pronera: (85) 3299 - 1365>> Sala ATER: (85) 3299 - 1395Equipe: Silvana Pires, Sivana Silveira, Se-bastião, Isac, Sydan e Fabiana

>> Arte e Cultura: (85) 3299 - 1344 Coordenadora: Silma Magalhães E-mail: [email protected]

>> Divisão de Administração: (85) 3299 -1346/1321/1337/1000 - Chefia: Luiz Gilberto da Costa Pereira - [email protected] Substituto - Epaminondas Aristoteles da Silva - [email protected]

>> Desenvolvimento Humano: 3299-1349 >> Administração e Serviços Gerais: 3299-1321 - Chefia: Antônio Fernandes do Nascimen-to Neto >> Orçamentos e Finanças: 3299-1353 >> Contabilidade: 3299-1340

>> Divisão de Obtenção de Terras: (85) 3299-1379/1003/1367Chefia: Luiz Alves de AlcântaraE-mail: [email protected]: Georg Vasconcelos Goersch E-mail: [email protected]>> Obtenção: (85) 3299-1379 >> Implantação de Assentamentos: 3299-1379 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (85) 3299-1382


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UNIDADES MUNICIPAIS DE CADASTRAMENTO

>> Abaiara Telefone: (88) 9 9806-4742 Endereço: Rua Expedito Oliveira das Neves, 70 - Centro, cep: 63.240-000Chefia: Antônio Ferreira FloresE-mail: [email protected]

>> Acarape Telefone: (88) 9 9617-8056 Endereço: Rua Henrique Bessa s/n - Centro, cep: 62.785-000Chefia: Marcos Soares B. Coutinho E-mail: [email protected]

>> Acaraú Telefone: (88) 9 9805-2352 Endereço: Rua Coronel Sales 668 - Centro, cep: 62.580-000Chefia: Maria Eliete Ribeiro da Silva E-mail: [email protected]

>> Acopiara Telefone: (88) 3565-1808 Endereço: Av. Paulino Felix, 314 - Centro - CEP: 63.560-000 Chefia: Francisco Carlúcio Bezerra Piancó E-mail: [email protected]

>> Aiuaba Telefone: (88) 996209332 Endereço: Rua Niceas Arraes, 128 - Centro - CEP: 63.575-000 Chefia: Edmundo Feitosa Bizarria E-mail: [email protected]

>> Alcântaras Telefone: (88) 9 9203-7334Endereço: Rua Pedro Carlos, S/N - Centro - CEP: 62.120-000 Chefia: Vanessa Maria Rodrigues E-mail: [email protected]

>> Altaneira Telefone: (88) 9 9253-235

Chefia: Edycler Jefferson Teles de Sousa E-mail: [email protected]

>> Alto Santo Telefone: (88) 9 9410-4539

Chefia: Francisco Alber Nogueira Bessa E-mail: [email protected]

>> Antonina do Norte Telefone: (88) 9 9210-6937 Chefia: Francisco da Silva Arrais E-mail: [email protected]

>> Apuires Telefone: (88) 3356-1513 Endereço: Rua Luis Carneiro de Azevedo, S/N – Centro -cep: 63.630-000 Chefia: Marcos Antônio Beserra de Almeida E-mail: [email protected]

>> Aquiraz Telefone: (88) 9 9210-6937 Chefia: Francisco João Benício das Neves E-mail: [email protected]

>> Aracati Telefone: (88) 3446-2417 Endereço: Rua Coronel Alexanzito, 1145 - Centro - CEP: 62.800-000 Chefia: Jean Virgílio da Costa E-mail: [email protected]


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>> Aracoiaba Telefone: (88) 3337-1717 Endereço: Av. da Independência, 134 - Centro - cep: 62.750-000 Chefia: Valfson Freitas de Aquino E-mail: [email protected]

>> Ararendá Telefone: (88) 9 9363-0723 Endereço: Rua Pinto Bastos, S/N - Centro - cep: 62.210-000 Chefia: Raimundo Elves Rodrigues da Silva E-mail: [email protected]

>> Araripe Telefone: (88) 3530-1272 Endereço: Rua Coronel Araes Sobrinho, 318 - Centro - cep: 63.170-000 Chefia: Antônio Alves Pereira Rodrigues E-mail: [email protected]

>> Aratuba Telefone: (88) 3329-1132 Endereço: Rua Júlio Pereira, 304 - Centro - cep: 62.762-000 Chefia: Cleto Santos Custódio E-mail: [email protected]

>> Arneiroz Telefone: (88) 9 9919-0407 Endereço: Praça Joaquim Felipe, 15 - Centro - cep: 63.670-000 Chefia: Antônio Gomes de Souza E-mail: [email protected]

>> Assaré Telefone: (88) 9708-8600 Endereço: Praça Joaquim Felipe, 15 - Centro - cep: 63.670-000 Chefia: Armando Góis de Lima Junior E-mail: [email protected]

>> Aurora Telefone: (88) 9 9966-7958 Endereço: Rodovia CE-286, km 1 - Vila Paulo Gonçalves , cep: 63.360-000 Chefia: Lucia Mary Alves Calixto E-mail: [email protected]

>> Baixio Telefone: (88) 9 9977-9980 Endereço: Rua Coronel Francisco Luiz, S/N - Centro - cep: 63.320-000 Chefia: José Cesar Junior de Souza E-mail: [email protected]

>> Banabuiu Telefone: (88) 9 9630-5862 Chefia: Erilandia Cassiana da Silva E-mail: [email protected]

>> Barbalha Telefone: (88) 9 9609-1717

Endereço: Rua Adão Apolinário, 106 - Centro - cep: 63.180-000 Chefia: Francisca Arinilda Pereira E-mail: [email protected]

>> Barreira Telefone: (88) 992177539 Endereço: Rua Lucio Torres, 424 - Centro - cep: 62.795-000 Chefia: Francisco Wermison Sousa Ferreira E-mail: [email protected]

>> Barro Telefone: (88) 998287502 Endereço: Rua Joaquim Ferreira, S/N - Trajano Nogueira - cep: 63.380-000 Chefia: Karla Feitosa de Almeida E-mail: [email protected]


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>> Barroquinha Telefone: (88) 3623-1137 Endereço: Av. Maria Diamantina Veras,1064 - Centro - cep: 62.410-000 Chefia: João Paulo de Oliveira E-mail: [email protected]

>> Baturité Telefone: (88) 9 9604-0021 Endereço: Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, S/N – Sanharão - cep: 62.760-000 Chefia: Antonio Carlos Alves da Silva E-mail: [email protected]

>> Beberibe Telefone: (88) 33381850 Endereço: Av. Maria Calada, S/N - Centro - cep: 60.840-000 Chefia: Pedro Jorge Figueiras de Almeida E-mail: [email protected]

>> Bela Cruz Telefone: (88) 9 9918-9929

Endereço: Av. Maria Calada, S/N - Centro CEP: 60.840-000 Chefia: Renata Kelly Araújo E-mail: [email protected]

>> Brejo Santo Telefone: (88) 9 9600-7898 Endereço: Rua Intendente Lourenço Gomes, 284 - São Francisco CEP: 62.360-000 Chefia: Girlandia Bastos Anastácio da Costa E-mail: [email protected]

>> Camocim Telefone: (88) 3621-1666 Endereço: Rua Zeferino Veras, 1234-A - Centro, cep: 62.400-000 Chefia: Maria Glauciane dos Santos E-mail: [email protected]

>> Campos Sales Telefone: (88) 992118563 Endereço: Travessa Sul, 440 - Centro , cep: 63.150-000 Chefia: José Arimateias de Souza E-mail: [email protected]

>> Canindé Telefone: (88) 9 9907-8643

Endereço: Praça Tomaz Barbosa, 99 - Centro , cep: 62.700-000 Chefia: José Nilberto Pereira Nunes E-mail: [email protected]

>> Capistano Telefone: (88) 9 92271810 Endereço: Rua Coronel Nunes Cavalcante, S/N – Centro, cep: 63.170-000 Chefia: Francisco Gesson Moreira Lima E-mail: [email protected]

>> Caridade Telefone: (88) 991775588 Chefia: Felipe Aurélio Barbosa da Silva E-mail: [email protected]

>> Cariré Telefone: (88) 3646-1208 Endereço: Rua Belarmina Rodrigues, 230 – Centro, cep: 63.170-000 Chefia: Lucinez Teles Araújo Azevedo E-mail: [email protected]

>> Caririaçu Telefone: (88) 3547-1397

Endereço: Rua Carlos Morais, S/N - Centro Administrativo – Centro, cep: 63.220-000 Chefia: Maria Izabel Sousa Pereira E-mail: [email protected]


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>> Cariús Telefone: (88) 3514-1383 Endereço: Rua Raul Nogueira, S/N - Centro - CEP: 63.530-000 Chefia: Daumir Fernandes da Silva E-mail: [email protected]

>> Carnaubal Telefone: (88) 3650-1111 Endereço: Rua Presidente Médice, 167 - Centro – cep: 62.375-000 Chefia: Aline Matias Sampaio E-mail: [email protected]

>> Cascavel Telefone: (88) 9 8872-3989 Chefia: Francisco André Faustino Monteiro

>> Catarina Telefone: (88) 3556-1167 Endereço: Rua Manoel Rodrigues Freire, S/N - Centro – CEP: 63.595-000 Chefia: Francisco Elkson Soares Silva E-mail: [email protected]

>> Catunda Telefone: (88) 994296951 Chefia: Francisco Josidan Rodrigues Timbó E-mail: [email protected]

>> Caucaia Telefone: (88) 3342-8121

Endereço: Av. Edson da Mota Correa, 315 - Centro , cep: 61.602-010 Chefia: Henrique Matias de Paula Neto E-mail: [email protected]

>> Cedro Telefone: (88) 3564-1505

Endereço: Rua Deputado Liberato Moacir de Aguiar, 299 – Centro - cep: 63.400-000 Chefia: Maria Aparecida Pereira de Carvalho E-mail: [email protected]

>> Chaval Telefone: (88) 3625-1330

Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 506 - Centro, cep: 63.420-000 Chefia: Karina de Oliveira Veras E-mail: [email protected]

>> Choro Telefone: (88) 9 8815-6765

Chefia: Jorge Inácio de Lima Neto E-mail: [email protected]

>> Chorozinho Telefone: (88) 9 9749-4297 Endereço: Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 255-A - Centro - cep: 62.875-000 Chefia: Daniel Lima Silva E-mail: [email protected]

>> Coreaú Telefone: (88) 3645-1652 Endereço: Rua Joviniano Gomes, S/N - Centro - cep: 62.160-000 Chefia: Francisco Ademar Barros Siqueira E-mail: [email protected]

>> Crateús Telefone: (88) 3692-3315 Endereço: Rua Manoel Agustinho, 544 - São Vicente - CEP: 63.700-000 Chefia: Francisco Alves da Costa E-mail: [email protected]

>> Crato Telefone: (88) 3586-8000

Endereço: Rua Sete de Setembro, 150 - São Miguel - CEP: 63.122-420 Chefia: Francisco Pinheiro Teles E-mail: [email protected]


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>> Croatá Telefone: (88) 3659-1164 Endereço: Rua Manoel Braga, 573 - Caroba - CEP: 62.390-000 Chefia: Antônio Evander Pereira Lima E-mail: [email protected]

>> Cruz Telefone: (88) 9 9737-9157 Endereço: Praça dos Três Poderes, S/N - Aningas - CEP: 62.595-000 Chefia: Leandro Antonio do Nascimento Matias - E-mail: [email protected]

>> Deputado Irapuan Ribeiro Telefone: (88) 9 8836-7191 Chefia: Francisco Marcio Glebes Pinheiro E-mail: [email protected]

>> Ereré Telefone: (88) 9 9965-5041

Chefia: Ubiracir Rodrigues Freire E-mail: [email protected]

>> Farias Brito Telefone: (88) 3544-1223

Endereço: Rua José Alves Pimentel, 323 - Centro - CEP: 63.185-000 Chefia: Cícero Anselmo do Nascimento E-mail: [email protected]

>> Forquilha Telefone: (88) 9 9305-0306 Chefia: Francisco Augusto Machado da Ponte Filho E-mail: [email protected]

>> Fortim Telefone: (88) 3413-1057 Endereço: Rua Mauro Cavalcante de Souza, 462 - Centro - CEP: 63.185-000 Chefia: Jansen Saraiva Marques E-mail: [email protected]

>> Frecheirinhas Telefone: (88) 9 9439-9161 Chefia: Robson Bezerra de Souza E-mail: [email protected]

>> General Sampaio Telefone: (88) 987280855 Chefia: José do Egito Sales Andrade E-mail: [email protected]

>> Graça Telefone: (88) 992337045 Chefia: Jocier Araújo Mota E-mail: [email protected]

>> Granja Telefone: (88) 9 9661-1906 Chefia: Guilherme Carneiro Rocha E-mail: [email protected]

>> Groairás Telefone: (88) 988574620 Chefia: Pio Paiva Martins E-mail: [email protected]

>> Guaiuba Telefone: (88) 3376-1011 Endereço: Rua Menino Jesus de Praga, 111 - Centro - CEP: 61.890-000 Chefia: Alan de Menezes Meira E-mail: [email protected]

>> Guaraciaba do Norte Telefone: (88) 3652-2150 Endereço: Av. Monsenhor Furtado, 55 - Centro - CEP: 62.380-000 Chefia: Francisco Gildenor de Oliveira E-mail: [email protected]

>> Guaramiranga Telefone: (88) 9 8655-5500 Chefia: Lucivan Gomes de Albuquerque E-mail: [email protected]


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>> Hidrolândia Telefone: (88) 3636-1908 Endereço: Rua Francisco Mesquita Pereira, 271 - Centro CEP: 62.270-000 Chefia: Ivanildo Pereira Negreiros E-mail: [email protected]

>> Horizonte Telefone: (88) 3336-6098 Endereço: Rua Zé Janjão, 145 - Zumbi - CEP: 62.880-000 Chefia: Valdi Cosmo de Oliveira E-mail: [email protected]

>> Ibaretama Telefone: (88) 994349548 Chefia: Francisco Rodrigues dos Santos Filho E-mail: [email protected]

>> Ipiapina

Telefone: (88) 9 9261-5977 Endereço: Rua Capitão Pedro, 33 - Centro - CEP: 62.360-000 Chefia: Makeulli Rodrigues de Lima E-mail: [email protected]

>> Ibicuitinga Telefone: (88) 34251027 Endereço: Rua José Paulo Rabelo, 1776 - Centro - CEP: 62.955-000 Chefia: José Zilvam Nobre E-mail: [email protected]

>> Icapuí Telefone: (88) 3432-1145 Endereço: Rua Newton Ferreira, 368 – Centro - CEP: 62.810-000 Chefia: Clayton Rebouças de Sousa E-mail: [email protected]

>> Icó Telefone: (88) 9 9903-6536 Endereço: Rua Manoel Neto, 1515 - Novo Centro -CEP: 63.430-000 Chefia: Tuan Ribeiro Paiva E-mail: [email protected]

>> Iguatu Telefone: (88) 9 9607-3785 Endereço: Rua Martins Soares Moreno, 476 - Centro- CEP: 63.500-000 Chefia: Paulo Sergio Casimiro Rodrigues E-mail: [email protected]

>> Independência Telefone: (88) 3675-1244 Endereço: Rua do Cruzeiro, 244 - Centro- CEP: 63.640-000 Chefia: Antônio Odésio Araújo E-mail: [email protected]

>> Ipaporanga Telefone: (88) 9 9785-0102 Endereço: Rua Gabriel Rodrigues Junior, 75 - Centro - CEP: 62.215-000 Chefia: Gabriela Hermínio Alves E-mail: [email protected]

>> Ipaumirim Telefone: (88) 9 9911-4415 Chefia: Almir de Souza Carvalho E-mail: [email protected]

>> Ipu Telefone: (88) 9 9944-4846 Endereço: Rua Dona Maria Correia, S/N - Centro - cep: 62.250-000 Chefia: Francisco Márcio Deniz Ferreira E-mail: [email protected]


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>> Ipueiras Telefone: (88) 3685-1114 Endereço: Parque da Cidade José Costa Mato, 1 – Centro - CEP: 62.230-000 Chefia: José Helder Carvalho E-mail: [email protected]

>> Iracema Telefone: (88) 3428-1120 Endereço: Rua João Patrício, 148 - Centro-CEP: 62.980-000 Chefia: Adriana Almeida Tavares Guerra E-mail: [email protected]

>> Irauçuba Telefone: (88) 3635-1216 Endereço: Rua Pedro Rodriígues de Oliveira, 551 – Centro - CEP: 62.620-000 Chefia: José Mesquita Ferreira E-mail: [email protected]

>> Itaiçaba Telefone: (88) 3410-1213 Endereço: Rua Coronel João Correia, 298 - Centro-CEP: 62.820-000 Chefia: Jesus Pereira Falcão E-mail: [email protected]

>> Itaitinga Telefone: (88) 3317-1581 Endereço: Av. Coronel Virgílio Távora, 1710 - Antonio Miguel-CEP: 61.880-000 Chefia: Ronaldo de Oliveira Dantas E-mail: [email protected]

>> Itapajé Telefone: (88) 9 9112-9086 Endereço: Rua Odilon Ferreira Gomes, 459 - Esmerino Gomes-CEP: 62.600-000 Chefia: Ronaldo de Oliveira Dantas E-mail: [email protected]

>> Itapipoca Telefone: (88) 997134593 Chefia: Maria do Socorro P. Vasconcelos Pontes E-mail: [email protected]

>> Itarema Telefone: (88) 3667-1133 Chefia: Benedito de Lisboa Dias Costa Endereço: Praça Nossa Senhora de Fátima, 48 – Centro -CEP: 62.590-000

>> Itatira Telefone: (88) 9 9950-9117 Chefia: Marcia Maria Pinto Umbelino E-mail: [email protected] Endereço: Av. Trajano Honorato, s/n - Distrito de Lagoa do Mato -CEP: 62.725-000

>> Jaquaretama Telefone: (88) 9 8101-8874 Chefia: Felipe Gebson Gonçalves Silva E-mail: [email protected]

>> Jaquaribara Telefone: (88) 9 9632-1164 Endereço: Av. Bezerra de Menezes, 350 - Centro - CEP: 63.490-000 Chefia: José Jaramenan Aniceto Batista E-mail: [email protected]

>> Jaquaribe Telefone: (88) 9 9787-6268 Endereço: Praça Senador Fernandes Távora, S/N – Centro -CEP: 63.475-000 Chefia: José Marleudo Martins de Lemos E-mail: [email protected]


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>> Jaquaruana

Telefone: (88) 3418-1629 Endereço: Av. Simão de Góes, 960 - Centro-CEP: 63.823-000 Chefia: Helder Rocha Soares E-mail: [email protected]

>> Jardim

Telefone: (88) 3555-1435 Endereço: Rua Santo Antonio, S/N - Centro -CEP: 63.290-000 Chefia: Iranilton Fonseca Leite E-mail: [email protected]

>> Jati

Telefone: (88) 988393892 Endereço: Rua Sabino Pereira, 21 - Centro- CEP: 63.275-000 Chefia: Adriano Quesado Vidal E-mail: [email protected]

>> Jijoca de Jericoacoara

Telefone: (88) 988387855 Chefia: Francisco Leandro Silva Sales E-mail: [email protected]

>> Juazeiro do Norte

Chefia: Francisco Rutembergue Castro Landim - E-mail: [email protected]

>> Jucas

Telefone: (88) 9 9714-1201 Chefia: Érica Cibelli de Andrade Gonçalves E-mail: [email protected]

>> Limoeiro do Norte

Telefone: (88) 3423-2133 Endereço: Av. Coronel Antonio Joaquim, 2038 - Centro - CEP: 62.930-000 Chefia: Jacinta Lúcia de Freitas E-mail: [email protected]

>> Madalena

Telefone: (88) 9 9279-7963 Chefia: Marlene de Sales Araújo E-mail: [email protected]

>> Maranguape

Telefone: (85) 3369-9160 Endereço: Rua PC, 11 – Coité - CEP: 61.940-000 Chefia: Antonio Flavio Conde da Silva E-mail: [email protected]

>> Marco Chefia: José Edvando Vasconcelos

>> Martinópolis

Telefone: (88) 9 8837-2772 Chefia: Tiago Barros Holanda E-mail: [email protected]

>> Massapê

Telefone: (88) 3643-1025 Endereço: Rua João Batista, S/N - Centro - CEP: 62.140-000 Chefia: José Francisco Carneiro E-mail: [email protected]

>> Mauriti

Telefone: (88) 3552-1201 Endereço: Rua José Quintino, 55 - Centro - CEP: 63.210-000 Chefia: Raimundo Natanael Salu E-mail: [email protected]

>> Meruoca Telefone: (88) 3649-1136 Endereço: Av. Pedro Sampaio, 385 - Divino Salvador - CEP: 62.130-000 Chefia: Suyanne André da Costa E-mail: [email protected]


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>> Milagres Telefone: (88) 3553-1800 Endereço: Rua Dr. Francisco Almir Braga, S/N - Centro CEP: 63.250-000 Chefia: José Girlando Bezerra E-mail: [email protected]

>> Milhã

Telefone: (88) 997350875 Chefia: Antônio Weider Cavalcante de Lima E-mail: [email protected]

>> Miraima

Telefone: (88) 994136420 Chefia: Antônio Nunes Bezerra E-mail: [email protected]

>> Missão Velha

Telefone: (88) 9 9805-8917 Endereço: Rua Coronel José Dantas, 1038 – Centro - CEP: 63.200-000 Chefia: Emérita Pereira Matias Macêdo E-mail: [email protected]

>> Mombaça

Telefone: (88) 9 9667-0089 Chefia: Francisco Danúbio Alencar E-mail: [email protected]

>> Monsenhor Tabosa

Telefone: (88) 9 9996-9021 Chefia: Francisco Andre Araújo Melo E-mail: [email protected]

>> Morada Nova

Telefone: (88) 3322-1463 Endereço: Av. Manoel de Castro, 301 – Centro - CEP: 62.940-000 Chefia: Francisco Rogênio Girão E-mail: [email protected]

>> Moraújo

Telefone: (88) 994502515 Chefia: Marcos Aurélio Araújo E-mail: [email protected]

>> Morrinhos

Telefone: (88) 3665-1130 Endereço: Rua Padre João Batista, S/N – Centro - CEP: 62.550-000 Chefia: João Ossian Dias E-mail: [email protected]

>> Mucambo

Telefone: (88) 3654-1133 Endereço: Rua Pedro Aragão Ximenes, S/N – Centro - CEP: 62.170-000 Chefia: Vagner Rodrigues Aguiar E-mail: [email protected]

>> Mulungu

Telefone: (85) 3328-1130 Endereço: Rua Coronel Justino Café, 843 – Centro - CEP: 62.764-000 Chefia: Francisca Aldenia Lessa Estevam E-mail: [email protected]

>> Nova Olinda

Telefone: (88) 3546-1489 Endereço: Rua Pedro Antonio, 215 - Centro CEP: 63.165-000 Chefia: Francisco de Assis Filho E-mail: [email protected]

>> Nova Russas

Telefone: (88) 3672-6241 Endereço: Rua Manoel Peixoto, 163 - Centro CEP: 62.200-000 Chefia: Jacinta Teles Pereira E-mail: [email protected]


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>> Novo Oriente

Telefone: (88) 3629-1712 Endereço: Rua Deocleciano Aragão, 53 - Centro - CEP: 63.740-000 Chefia: Luís de França Silva E-mail: [email protected]

>> Ocara

Telefone: (85) 3322-1401 Endereço: Travessa Antonio Felipe, S/N - Centro - CEP: 62.755-000 Chefia: Antonio Erivam Lopes E-mail: [email protected]

>> Pacajús

Telefone: (85) 999052383 Endereço: Rua dos Expedicionários, 883 - Buriti - CEP: 62.780-000 Chefia: Nelielder de Sousa Pinheiro E-mail: [email protected]

>> Pacatuba

Telefone: (85) 3345-1573 Endereço: Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro - CEP: 61.800-000 Chefia: Tarciso Férrer Mariano E-mail: [email protected]

>> Pacoti

Telefone: (85) 3325-1413 Endereço: Praça Coronel José Cícero Sampaio, 663 - Centro - CEP: 62.770-000 Chefia: Antonio Marcos Ribeiro Lima E-mail: [email protected]

>> Pacujá

Telefone: (88) 996217186 Chefia: Tiago Alcântara Rodrigues E-mail: [email protected]

>> Palhano

Telefone: (88) 3415-1050 Endereço: Av. Possidônio Barreto, 330 – Centro - CEP: 62.910-000 Chefia: Rute Lima da Silva E-mail: [email protected]

>> Palmácia

Telefone: (85) 3339-1746 Endereço: Rua Idelfonso Campos, 20 - Centro - CEP: 62.780-000 Chefia: Francisco Amilton Matos Guimarães E-mail: [email protected]

>> Paracuru

Telefone: (85) 3344-2233 Endereço: Rua Coronel Meireles, 07 – Centro - CEP: 62.680-000 Chefia: Maria Itelvina da Silva Matos E-mail: [email protected]

>> Paraipaba

Telefone: (88) 9 9971-0747 Chefia: José Bezerra Gois E-mail: [email protected]

>> Parambu

Telefone: (88) 3448-1040 Endereço: Av. da Rodoviária, S/N - Horácio Alves - CEP: 63.680-000 Chefia: Paulo Siqueira Tenório E-mail: [email protected]

>> Paramoti

Telefone: (85) 9 9128-6009 Chefia: Paulo Eduardo Andrade Bento E-mail: [email protected]

>> Pedra Branca Telefone: (88) 3515-2442 Endereço: Rua José Joaquim de Souza, 10 – Centro - CEP: 63.630-000 Chefia: Leonardo Gabriel de Lima


CEARÁ

>> Pedra Branca

Telefone: (88) 3515-2442 Endereço: Rua José Joaquim de Souza, 10 – Centro - CEP: 63.630-000 Chefia: Leonardo Gabriel de Lima

> Penaforte Telefone: (88) 9 8817-9842 Chefia: Manoel Bezerra Vital E-mail: [email protected]

>> Pentecoste Telefone: (85) 9 9176-7422 Chefia: Válter Luís Herculano Verçosa E-mail: [email protected]

>> Pereiro Telefone: (88) 3527-1486 Endereço: Rua Nel Queiroz, S/N - Centro - CEP: 63.460-000 Chefia: Marcos Antônio Magalhães Guerra E-mail: [email protected]

>> Pindoretama Telefone: (85) 4062-9213 Endereço: Rua Manoel Paulino, 1445 - Centro CEP: 62.860-000 Chefia: Gleicyane Nascimento Alves Silva E-mail: [email protected]

>> Piquet Carneiro

Telefone: (88) 9 9931-3355 Chefia: Anto Ricardo Pereira C. Moura E-mail: [email protected]

>> Potanga

Telefone: (88) 9 9618-8852 Chefia: Edmilson Correia de Morais E-mail: [email protected]

>> Porteiras Telefone: (88) 3557-1670 Endereço: Rua José Cardoso, 6 - Centro - CEP: 63.270-000 Chefia: Lindemberg da Silva Santos E-mail: [email protected]

>> Potengi Telefone: (88) 3538-1262 Endereço: Rua José Edmilson Rocha, S/N - Centro - CEP: 63.160-000 Chefia: Francisco Everardo de Oliveira Gonçalves E-mail: [email protected]

>> Potiretama

Telefone: (88) 9 9941-0000 Chefia: David Diógens de Oliveira E-mail: [email protected]

>> Quiterianópolis

Telefone: (88) 9 9732-8283Chefia: Francisco Ronaldo Peres da Ponte E-mail: [email protected]

>> Quixadá

Telefone: (88) 9 8822-9365 Endereço: Rua José de Alencar, 405 - Centro CEP: 63.900-000Chefia: Isael Cabral de Lima E-mail: [email protected]

>> Quixelô

Telefone: (88) 9 9921-7558 Endereço: Rua Samuel Vieira Ibiapino, 75 – Centro - CEP: 63.515-000 Chefia: Devânia Maria da Silva Gomes E-mail: [email protected]

>> Quixeramobim

Telefone: (88) 3441-1339 Endereço: Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36 – Centro - CEP: 63.800-000 Chefia: Francisca Ronilda R.Farias da Silva E-mail: [email protected]


CEARÁ

>> Quixeré

Telefone: (88) 9 9231-3819 Endereço: Travessa Manuel Viana Barbosa, S/N - Centro CEP: 62.920-000 Chefia: Maria Aliete Xavier Sousa E-mail: [email protected]

>> Redenção

Telefone: (85) 3332-1468 Endereço: Rua Pedro Angelo, 105 - Altos – Centro - CEP: 62.790-000 - Chefia: Francisco Silva Neto E-mail: [email protected]

>> Reriutaba

Telefone: (88) 997197101 Endereço: Av. Santo Antonio, 590 - Centro CEP: 62.260-000 - Chefia: José Ricardo Lima E-mail: [email protected]

>> Russas

Telefone: (88) 3411-8421 Endereço: Av. Dom Lino, 679 - Centro - CEP: 62.900-000 Chefia: Francisco Gurgel Farias E-mail: [email protected]

>> Saboeiro

Telefone: (88) 3526-1689 Endereço: Rua Elizeu Herbster, 306 - Nossa Senhora de Fátima - CEP: 63.590-000 Chefia: Márcio Olinda Silva E-mail: [email protected]

>> Salitre

Telefone: (88) 9 9406-7703 Endereço: Praça São Francisco, S/N - Centro CEP: 63.155-000 Chefia: Antonio Joaquim Neto E-mail: [email protected]

>> Santa Quitéria

Telefone: (88) 3628-0709 Endereço: Av. Melquíades Mourão, S/N - Boa Vista - CEP: 62.280-000 Chefia: Hafrannio Rabelo Aragão E-mail: [email protected]

>> Santana do Acaraú

Telefone: (88) 9 9955-0025 Endereço: Rua José Leôncio da Ponte, 271 – Centro - CEP: 62.150-000 Chefia: Raimundo Gilvan Sabino E-mail: [email protected]

>> Santana do Cariri

Telefone: (88) 9 9464-9723 Chefia: Antonio Onofre Cidade E-mail: [email protected]

>> São Benedito

Telefone: (88) 9 9964-9619 Endereço: Rua Capitão Carapeba, 703 – Centro- CEP: 62.370-000 Chefia: Jordana Lima Jorge E-mail: [email protected]

>> São Gonçalo do Amarante

Telefone: (85) 3315-7206 Endereço: Rua Paulo Costa, 255 - Arapixi CEP: 62.670-000 Chefia: José Ednaldo Ferreira Bastos E-mail: [email protected]

>> São João do Jaguaribe

Telefone: (88) 9 9980-5225 Endereço: Rua Capitão José Rodrigues, 236 – Centro - CEP: 62.965-000 Chefia: Carlos Antônio Gomes da Silva E-mail: [email protected]


CEARÁ

>> São Luís do Curu

Telefone: (85) 3355-1691 Endereço: Av. Pedro Cipriano, S/N - Centro CEP: 62.665-000 Chefia: José Ermivaldo Soares de Castro E-mail: [email protected]

>> Senador Pompeu

Telefone: (88) 9 9909-2124 Chefia: José Gilvan Nascimento E-mail: [email protected]

>> Senador Sá

Telefone: (88) 9 9409-4003 Chefia: Antônio Gleucimar de Sousa E-mail: [email protected]

>> Sobral

Telefone: (88) 3611-5835 Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP: 62.011-060 Chefia: Dágila Maria de Araújo Lima E-mail: [email protected]

>> Solonópole

Telefone: (88) 9 9957-1604 Endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro - CEP: 63.620-000 Chefia: Francisco Webister Bezerra E-mail: [email protected]

>> Tabuleiro do Norte

Telefone: (88) 3424-3100 Endereço: Rua Padre Clícério, 4605 - São Francisco - CEP: 62.960-000 Chefia: Kirley A. de Almeida Malucerra E-mail: [email protected]

>> Tamboril

Telefone: (88) 3617-1440 Endereço: Centro Administrativo Julieta Timbó, S/N - Vila Olga CEP: 63.750-000 Chefia: Lunia Maria de Sousa Binfim

>> Tarrafas

Telefone: (88) 9 9288-0318 Chefia: Francisco Jucie Simião E-mail: [email protected]

>> Tauá

Telefone: (88) 9 9609-4885 Endereço: Rua Solon Medeiros, S/N - Parque de Exposição - CEP: 63.660-000 Chefia: Weslley Rodrigues Medeiros E-mail: [email protected]

>> Tejuçuoca

Chefia: José Hortêncio Rodrigues Bernardes E-mail: [email protected]

>> Tianguá

Telefone: (88) 3671-1036 Endereço: Av. Moisés Moita, 785 – Planalto - CEP: 62.320-000 Chefia: Joaquim Carneiro Domingos E-mail: [email protected]

>> Trairi

Telefone: (85) 9 9677-7580 Chefia: Analice Miranda de Sousa E-mail: [email protected]


CEARÁ

>> Tururu

Telefone: (85) 9 9292-9140 Chefia: Marcos Barroso Barros E-mail: [email protected]

>> Ubajara

Telefone: (88) 3634-1438 Endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrázio, 207 – Centro - CEP: 62.350-000 Chefia: Adriana Cristina M.de Menezes E-mail: [email protected]

>> Umari

Telefone: (88) 9 8842-9264 Chefia: William Lucas Rogério E-mail: [email protected]

>> Umirim

Telefone: (88) 9 9965-3581 Endereço: Rua Carlos Antonio Sales, S/N - Centro - CEP: 62.660-000 Chefia: Francisca Francineide Sales P. Pinho E-mail: [email protected]

>> Uruburetama

Telefone: (85) 9 9999-4330 Chefia: Raimundo Galba B. de Sousa E-mail: [email protected]

>> Uruoca

Telefone: (88) 9 9266-5859 Endereço: Av. Antonio Moreira, 239 – Centro CEP: 62.460-000 Chefia: Lucilio Valdivino Batista Neto E-mail: [email protected]

>> VARJOTA

Telefone: (88) 9 9719-6809 Chefia: Thiago Muniz de Sousa E-mail: [email protected]

>> Várzea Alegre

Telefone: (88) 3541-1522 Endereço: Av. Vicente Alves Costa, 66 – Zezinho Costa - CEP: 63.540-000 Chefia: Tarciso Simião Leonardo E-mail: [email protected]

>> VIÇOSA DO CEARá

Telefone: (88) 3632-1544 Endereço: Rua José Siqueira, S/N – Fátima - CEP: 62.300-000 Chefia: Carlos Alberto da Silva E-mail: [email protected]

DISTRITO FEDERAL

>> Superintendente: Igor Soares Lélis >> Substituta: Nelson Marques Félix >> Endereço: Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), quadra 05, lote 1, via 60-A >> Cidade: Brasília/DF >> CEP:70.710-650 >> Telefones: (61) 3462-3948 / 46 >> Assessoria de Imprensa: (61) 3411-7404 >> Fax: (61) 3462-3990

>> Chefe de Gabinete: - Telefone: 3462-3921 Apoio Gabinete: 3462-3946/3947

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (61) 3462-3975 Chefia: Cristiana Oliveira Silva de Almeida>> Cadastro Rural: 3462-3959 >> Cartografia: 3462-3968 >> Regularização Fundiária: 3462-3940 >> Regularização Territórios Quilombolas: 3462-3937

>> Divisão de Obtenção de Terras: (61) 3462-3903Chefia: Jader Soares da Luz>> Obtenção: 3462-3903>> Implantação de Assentamentos: 3462-3933 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: 3462-3901

>> Divisão de Desenvolvimento: 3462-3938 Chefia: Nelson Marques Félix Substituto: Marcelo Alves da Silva

>> Infraestrutura: 3462-3927/3958 >> Desenvolvimento de Projetos: 3462-3938Chefia: José Ribeiro de Andrade >> Educação e Cidadania: 3462-3973/3964

>> Divisão de Administração: 3462-3914Chefia: Edileuza Neiva – E-mail: [email protected]>> Desenvolvimento Humano: 3462-3944 >> Administração e Serviços Gerais: 3462-3966 >> Orçamentos e Finanças: 3462-3912 >> Contabilidade: 3462-3910


ESPÍRITO SANTO

>> Superintendente: José Alves Rodrigues Filho

>> Substituto: Evans Leandro da Silva E-mail: [email protected] Telefone: (27) 3185-9063

>> Endereço: Avenida Senador Robert Kennedy nº 601 - São Torquato >> Cidade: Vila Velha/ES >> CEP: 29.114-300 >> Telefones: (27) 3185-9050 / 9076 >> Fax: (27) 3185-9053

>> Assessoria de Imprensa: (27) 3185-9084 - Email: [email protected] >> Sala da Cidadania: (27) 3185-9056 / 9070 - Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (27) 3185-9084 Ouvidor: Ricardo de Castro da Rosa E-mail: [email protected]


>> Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento: (27) 3185-9092/ 9093 Chefia: Evans Lenadro da Silva

>> Obtenção: (27) 3185-9092>> Implantação de Assentamentos: (27) 3185-9072 - Chefia: Patrícia Soneghet Baioc-co Andrade NascimentoE-mail: [email protected] >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (27) 3185-9093

>> Divisão de Desenvolvimento: (27) 3185-9079/ 9063 /9085

Chefe: Diogo de Paula Lima - E-mail: [email protected] Substituta: Gabriele Pires Chaves>> Infraestrutura: (27) 3185-9085

>> Procuradoria Regional: (27) 3185-9076Chefia: Tibério Vianna Xavier E-mail: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fudiária: (27) 3185-9075/ 9051

Chefia: Wellington Subtil do Nascimento Email: [email protected]

Cadastro Rural: (27) 3185-9060 Cartografia: (27) 3185-9059 Regularização de Territórios Quilombolas: (27) 3185-9073 - Chefia: Alexson de Mello Cunha.

>> Divisão de Administração :(27) 3185-9077 /9078

Chefia: Ludmila Piol Carrara - E-mail: [email protected]

Substituta: Marcelli Pereira Machado de Oliveira - E-mail: [email protected]

>> Desenvolvimento Humano: (27) 3185-9071 / 3185-9067 - Chefe: Maria das Graças Moreira Beltrão - E-mail: [email protected] Chefe Substituta: Alzira Jucileia Castro Guimarães Dezan

>> Administração e Serviços Gerais: (27) 3185-9087 - Chefe: Marcelli Pereira Machado de Oliveira - E-mail: [email protected]

>> Orçamento e Finanças: (27) 3185-9082

>> Contabilidade: (27) 3185-9081

>> Desenvolvimento de Projetos: (27) 3185-9094 >> Educação e Cidadania no Campo : (27) 3185-9063 - Chefia: Laércio André Nochang E-mail: [email protected]>> Créditos: (27) 3185-9098>> Regularização: (27) 3185-9094

SALA DA CIDADANIA

Cidade: Vila Velha/ES

Endereço: Av. Senador Robert Kennedy, 601 - B. São Torquato - Vila Velha/ES - CEP 29114-300

Email: [email protected]

Responsável: Patricia Cabral Costa

ESPÍRITO SANTO


GOIÁS

>> Superintendente: Eurípedes Malaquias de Souza >> Substituto: Gilson de Oliveira Filho >> Endereço: Av. João Leite, 1520 - Setor Santa Genoveva >> Cidade: Goiânia/GO >> CEP: 74.672-020 >> Telefone: (62) 3269-1700 / 1701 >> Fax: (62) 3269-1711 / 1712 >> Assessoria de Imprensa: (62) 3269 1703 >>E-mail geral: [email protected] >> Sala da Cidadania: (62) 3269-1727 >> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) : (62) 3269 1705 Ouvidor: Josina Maria Chilon - Email: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (62) 32691708 Chefe: Robéria Bási Favoreto - Email da chefia: [email protected] Assistente Técnico: Janaína Alves Xavier

>>Divisão de Obtenção de Terras: (62)3269-1744 Chefia: Silvano Alves Pereira Substituto: Flávio Henrique Cabral Moreira

Chefe do Serviço de Obtenção de Terras: Tiago de Melo >> Divisão de Desenvolvimento: (62) 32691735 - Chefia: Elvis Richard Pires Goularte Substituto: Jandilson de Morais Oliveira Serviço de Infraestrutura - Chefia: Jandilson de Morais Oliveira >> Divisão de Administração: (62) 32691712 - Chefia: Wate Miranda Ferraz E-mail: [email protected]


MARANHÃO>> Superintendente: George de Melo Aragão [email protected]

>> Substituto: Rui Alcides dos Santos

>> Endereço: Av. Santos Dumont, 18 - Anil >> Cidade: São Luís/MA >> CEP: 65.046-660 >> Telefones: (98) 3878-7450 - ramal 211 >> Assessoria de Imprensa: (98) 3878-7450 (ramal 247) >> Fax: (98) 3245-1117

>> Sala da Cidadania: (98) 3878-7450 (ramal 220 / 285) >> Responsável: Lister Serra Caldas >> E-mail: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional: (98) 3878-7450 - ramal 207 Ouvidor: Antonio Márcio da Silva Oliveira - [email protected]

>> Procuradoria RegionalSubstituto: Luiz Fernando Pedrosa FontouraTel: (98) 3878-7450 Ramal 202/258 E-mail: [email protected]


>>Divisão de Obtenção de Terras: (98) 3878-7450 - ramais: 204/222/217 Chefia: Álvaro Antônio Serra de Castro [email protected]

Substituto: Jovenilson Correa Araújo E-mail: [email protected]

Serviço de Obtenção de Terras - Ramal 217 Chefia:Jovenilson Correa Araújo [email protected]

Serviço de Implantação de Assentamentos - Ramal 252

Chefia: José Antonio Barros Pacheco [email protected]

Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Ramal 235/254

Chefia: Tatiana Ribeiro de Santana [email protected]

>> Serviço de Planejamento e ControleChefe: Mônika Costa dos ReisTelefone: Ramal 205E-mail: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (98) 3878-7450 - ramal 225

Chefe: Ana Carolina Quadros Costa Reis Sousa - ramal 255 [email protected]

Serviço de Cadastro Rural - Ramal 277/208 Chefia: Luiza Helena Góes dos Reis [email protected]

Serviço de Cartografia - Ramal 223/224 Chefia: Antônio de Fátima Pereira dos Santos [email protected]

Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas - Ramal 255 Chefia: Martfran Albuquerque de Sousa [email protected]

MARANHÃO


>> UNIDADES AVANÇADAS:

>> Município: Barra do Corda-MA>> Telefone: (98) 3643- 1375 >> Chefe: José Lino Braga Pereira >> E-mail: [email protected] >> Endereço: Vila Canadá, S/N >> Chefe Substituto: José Anchieta Gomes Sousa Filho - E-mail:[email protected]

>>Município: Imperatriz-MA >>Telefone: (99) 3525-1516/ 1700/1540 >>Chefe: Verônica Viana da Fonseca >>E-mail: [email protected] >>Endereço:Rua Rafael de Almeida, S/N – Bairro Bacuri >>Chefe Substituto:Sílvio Cortez e Silva >>E-mail:[email protected]

>> Município: Zé Doca-MA >>Telefone: (98) 3655 – 4354 >>Chefe: José Maria Mendes de Oliveira E-mail: [email protected] >> Substituto: Raimundo Nonato da Luz Endereço: Vila Boa Esperança, BR 316

>> Divisão de Desenvolvimento:(98) 3878-7450 - ramal 287

Chefia: Levi Pinho Alves [email protected] Substituto: João Fernandes Castro dos Santos [email protected]

Serviço de Infraestrutura - Ramal 283

Chefia: João Fernandes Castro dos Santos [email protected]

Serviço de Educação e Cidadania no Campo - Ramal 243

Chefia: Marcelino Ramos Nascimento [email protected]

>> Divisão de Administração: (98) 3878-7450 - ramais 215/269/ 305

Chefia: Aldemir Carvalho [email protected] Substituto: Walter Gonçalves da Costa [email protected]

Assistente Técnico (contabilidade): Cláudio Roberto Santos Silva

Serviço de Desenvolvimento Humano - Ramal 203

Chefia: Wilanor Amorim Ferreira [email protected]

Serviço de Administração e Serviços Gerais - Ramal 301

Serviço de Orçamento e Finanças - Ramal 278/216

Chefia: Adalberto Jorge Dias [email protected]

Serviço de Contabilidade - Ramal 286

Chefia: Cláudio Roberto Santos Silva [email protected]

MARABÁ (SUL DO PARÁ)

>> Superintendente: - Asdrúbal Mendes Bentes >> Substituto: Valciney Ferreira Gomes >> Endereço: Avenida Amazônia, s/nº, Agropólis do Incra - Bairro Amapá >> Cidade: Marabá/PA >> CEP: 68.502-090 >> Telefones: (94) 3324-1752 / 2420 >> Fax: (94) 3324-4120 / 4170 / 4178

>> Assessoria de Comunicação: (94) 3324-2713/2420/1216 - Assessor: João Lima Júnior Email: [email protected] [email protected]

>> Sala da Cidadania: (94) 3324-1216/ 4194

>> Procuradoria Regionalchefe: Cíntia Monique de Souza AmourySubstituto: Flávio Novaes Outani>> Divisão de Desenvolvimento: Chefia: Claudeck Alves Ferreira Substituto: José de Sousa Costa Junior >>Infraestrutura Chefia: José de Sousa Costa Júnior Chefe Substituto: Bruno Brabo de Sousa


>> Divisão de AdministraçãoChefia: Valciney Ferreira Gomes

Chefe do Serviço de Administração e Serviços Gerais: Luiz Carvalho Carneiro E-mail: [email protected] Substituto: Ciro Antônio do Espírito Santo Melo.

>> Divisão de Obtenção de TerrasChefia: Zacarias de Sousa CostaSubstituto: Antônio Régis Monteiro BarrosoChefe do Serviço de Obtenção de Terras: Geraldo Cavalcante Nemésio Filho E-mail: [email protected] Substituto: Wilson da Costa Barbosa

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura FundiáriaChefia: Valdecy Alves dos SantosE-mail: [email protected] Substituto: Valmir Lira da SilvaChefe do Serviço de Cadastro Rural: Ghislaine da Penha RodriguesSubstituto: Valmir Lira da Silva

>> CartografiaSubstituto: Fernando Toshiaki Sawada

>> Ouvidoria Agrária RegionalOuvidor: Wellington Bezerra da Silva E-mail: [email protected]

>> Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/MBA : Chefia: Pedro Duarte FilhoE-mail: [email protected] substituto: Flávio Novaes Ortani

UNIDADES AVANÇADAS

>> Município: Conceição do Araguaia

Telefones: (94) 3421-1754/1774/3239Endereço: Av. Governador Magalhães Barata, 1372, CEP: 68.540-000 Chefe: Vânia Maria Carvalhais Marques E-mail: [email protected] Substituto: Francisco Fábio F.Camargo E-mail: [email protected]


MARABÁ

>> Município: São Félix do Xingu

Telefones: (94) 3435 1201/1695 Endereço: Travessa Ozório Oliveira Freitas s/n - CEP: 68.380-000 Chefe: Alan Cássio Jorge de MeloSubstituto: Leandro Gomes dos Santos E-mail: [email protected]

>> Município: São Geraldo do AraguaiaTelefones: (94) 3331-1216/1217Chefe: Leandro Vieira de Sá Chefe substituto: Raimundo Bandeira Araújo E-mail: [email protected]ço: Avenida Brasil s/n - CEP:68.570-000

>> Município: TucuruíTelefones: (94) 3787-1316/1317 / 8001 Endereço: R. Santo Antônio, 263 - Jaqueira, cep: 68.450-030 Chefe: Gilvan Ribeiro dos Reis

SALAS DA CIDADANIA

>> BannachEndereço: Av. Paraná, 27 - Centro, cep: 68.388-000 - Telefone: (94) 3305-1140

>> Canaã dos CarajásEndereço: Rua Tancredo Neves nº 100- Centro Cep: 68.537-000 - Telefone: (94) 3358-1722

>> ItupirangaEndereço: Avenida 14 de Julho, 12 - cep: 68.580-000 - Telefone: (94) 3333-1112

>> Pau D’arcoEndereço: Av. Boa Sorte s/n - Centro, cep: 68.545-000 - Telefone: (94) 3356-8105

>> PiçarraEndereço: Avenida Araguaia s/n, cep: 68.575-000 - Telefone: (94) 3422-1038

Unidades Municipais de Cadastro:

>> JacundáEndereço: Rua Pinto Silva S/N, cep: 68.590-000 - Telefone: (94) 33451181 >> Novo RepartimentoEndereço: Avenida dos Girassóis nº 15, quadra 25, cep: 68.473-000 - Telefone: (94) 3785-1101>> RedençãoEndereço: Av. Guarantã Vila Paulista, cep: 68.552-220 - Telefone: (94) 3424-6845>> Goianésia do ParáEndereço: Rua Pedro Soares de Oliveira s/n - Colegial , cep: 68.639-000 - Telefone: (94) 3779-1160>> São Félix do xinguEndereço: Avenida 22 de Março, 915 Centro Cep: 68.380-000 - Telefone: (94) 3435 1100>> xinguaraEndereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias s/n - Praça Vitoria Régia, cep: 68.555-010 Telefone: (94) 3426-4384


MATO GROSSO

>> Superintendente: - >> Substituto: João Bosco de Moraes >> Endereço: Rua E, s/n - Centro Político Administrativo >> Cidade: Cuiabá/MT >> CEP: 78.050-970 >> Telefones: (65) 3644-1104/1122/ 1714 >> Fax: (65) 3644-2053/2359 >> Sala da Cidadania: (65) 3644-1469 >> Assessoria de Imprensa: (65) 3644-1122 >> E-mail: [email protected]

>> Divisão de Obtenção de TerrasChefia: Carlos Eduardo Barbieri GregórioSubstituto: Mariana Rodrigues dos Santos

>> Divisão de AdministraçãoChefia: Natália Ilka Morais NascimentoChefe do Serviço de Administraçãoe Serviços Gerais: Gerson Jerônimo da SilvaSubstituta: Maria Alzira Veronez

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (65) 3644-1104 - ramal 207 Ouvidor: Marcos Antônio Rocha e Silva Email: [email protected]

>> ProcuradoriaProcurador Substituto: José Vieira Marques Júnior

>> Divisão de Ordenamento da Estrtura Fundiária: (65) 3644-1104 - ramal 272 Chefe:Evilásio Neves da Silva RamosE-mail: evilasio. [email protected] Substituto: Marcel Cordeiro Lopes Email: [email protected] da Cartografia: Marcel Cordeiro Lopes

>> Divisão de Obtenção de Terras: (65) 3644-1104 - ramal 227 - Chefia: José Campos de Ramos Substituto: Marcos Antônio Rocha e SilvaTelefones: (65) 3644-1104>> Obtenção: ramal 264>> Implantação de Assentamentos: ramal 215 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: ramal 258 - Chefia: Marcus Felipe Fernandes da CostaSubstituto: Rener Ribeiro Fernandes

>> Divisão de Desenvolvimento: (65) 3644-1104 - ramal 275 - Chefia: Adair José Alves Moreira Email: [email protected]: Luis Barreto da Silva>> Infraestrutura: ramal 257 - Chefia: Luis Barreto da Silva >> Desenvolvimento: ramal 226 / Chefe: Edilson Ramos Varanda - Substituta: Chirle Colpini >> Educação e Cidadania: ramal 222

>> Santana do AraguaiaEndereço: Rua Gilberto Carvelli Filho - Centro, Cep: 68.560-000 - Telefone: (94) 3431-1155

>> São Domings do AraguaiaEndereço: Rua Acrisio Santos, cep: 68.520-000Telefone: (94) 3332-1032

>> São Geraldo do AraguaiaEndereço: Avenida Vereador Antônio Nonato Pedrosa nº 324 - cep: 68.570-000 - Telefone: (94) 3331-1346Chefia: Leandro Vieira de Sá

>> São João do AraguaiaEndereço: Praça José Martins Ferreira s/n - cep: 68.518-000 - Telefone: (94)33791222

>> TucumãEndereço: Av. Minas Gerais - Setor Morumbi Cep: 68.385-000 - Telefone: (94) 3433-1303

MARABÁ


MATO GROSSO

>> Divisão de Administração: (65) 3644-1104 ramal 205Chefe: Natália Ilka Morais NascimentoTelefones: (65) 3644-1104>> Orçamentos e Finanças: ramal 237 >> Contabilidade: ramal 277>> Desenvolvimento Humano: (65) 3644-1802

UNIDADES AVANÇADAS

Unidade Avançada Cáceres Cidade: Cáceres Endereço: Rua dos Cristais s/nº, esquina com Rua Diamantino, Vila Mariana – CEP 78.200-000 - Telefone: (65) 3223-4630Coordenação: José Roberto dos Santos Peres

Unidade Avançada Vale do Araguaia Cidade: Barra do Garças Endereço: Rua Raimundo Melo, nº 129, 2º andar, Centro - CEP 78.600-000 Telefone: (66) 3401-1997Chefia: João Gomes FilhoSubstituto: Edna Gabe Américo

Unidade Avançada Diamantino Cidade: Dimantino Endereço: Av. Almirante Batista das Neves, nº 333 – Centro – CEP 78.400-000 Telefone: (65) 3336-1511Email: [email protected] Coordenação: Vanderlei da Silva Vanni Substituto: Odilon Alves

Unidade Avançada Sul de Mato Grosso Cidade: Rondonópolis Endereço: Rua João Pessoa, nº 164, Centro – CEP 78.700-082 Telefone: (66) 3259-1305Chefia: Marlene Rodrigues Maciel

Unidade Avançada Norte de Mato Grosso Cidade: São Félix do Araguaia Endereço: Av. Araguaia, nº 544, Centro – CEP 78.670-000 Telefone: (66) 3522-1251Email: [email protected] Coordenação: Antonio Tadeu Martin Escame

Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo Cidade: Guarantã do Norte Endereço: Av. Jatobá, nº 1.175, Centro – CEP 78.520-000 - Telefone: (66) 3522-1511Email: [email protected] Coordenação: Valdelir Cenci Noronha Substituto: José Augusto Rodrigues Fonseca

Unidade Avançada Noroeste Mato Grosso Cidade: Colniza Endereço: Rua dos Girassóis, nº 279 - CEP 78.335-000 Telefone: (66) 3571-1070Chefe: Antônio Avanias da Silva

Unidade Avançada Araguaia/ Xingu Cidade: Confresa Endereço: Avenida Brasil, nº 773, Jardim do Éden, BR-158 – CEP 78.652-000 Telefone: (66) 9906-2878 e (66) 8412-1104Chefia: Paulo Rodrigues da Cunha Neto

SALAS DA CIDADANIA

>> Cuiabá - Endereço: Rua E, Quadra 15, CPA – CEP:78.049-929 - Telefone: (65) 3644-1469

>> Ipiranga do Norte - Endereço: Rua Ten. Osvaldo Barbosa, 180 - Telefone: (66) 3588-1566

>. Santa Terezinha - Endereço: Rua 25 s/n - Centro - Telefone: (66) 3558-1414

>> Tabaporã Endereço: Prefeitura Municipal de Tabaporã - Avenida Zé Paraná, 64 - Telefone: (66) 3557-1415

MATO GROSSO DO SUL

>> Superintendente: Humberto César Mota Maciel - [email protected] >> Substituto: Argemiro Hernandes Alves >> Endereço: Rua 25 de Dezembro nº. 924, Vila Cidade >> Cidade: Campo Grande/MS >> CEP: 79.002-061 >> Telefones: (67) 3320-3809/ 3800 /01/3802 >> Fax: (67) 3382-5359 >> E-mail geral: [email protected] >>Assessoria de Imprensa: (67) 3320-3811

>> E-mail assessores de imprensa: [email protected] [email protected]

>> Sala da Cidadania: (67) 3320-3834/3803

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) : (67) 3320-3863 Ouvidor: Argemiro Hernandes Alves Email: [email protected]

>> Procuradoria RegionalChefe substituto: Nézio Nery de Andrade


>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (67) 3320-3844 Chefia: Cláudio Ferro Júnior Email: [email protected] Chefe substituto: Rogério de Souza Gaspar

>> Cadastro Rural: 3320-3814 >> Cartografia: 3320-3844 >> Regularização Fundiária: 3320-3844 >> Regularização Territórios Quilombolas: 3320-3815

>> Divisão de Obtenção de Terras: (67) 3320-3885 - Chefia: Marcos Antônio de Araújo Bezerra

>> Obtenção - 3320-3853>> Implantação de Assentamentos - 3320-3813 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais - 3320-3858

>> Divisão de Administração: (67) 3320-3833chefe: Thiago Augusto Amorim Silveirae-mail: [email protected]

>> Desenvolvimento Humano: 3320-3821 >> Administração e Serviços Gerais: 3320-3830 - chefia: Lidianny Pukey O. Galvão Amorim >> Orçamentos e Finanças : 3320-3828 >> Contabilidade: 3320-3828

>> Divisão de Desenvolvimento: (67) 3320-3847Chefia: Edson Lopes Chaparro Substituto: Elton Gabriel da Silva

>> Infraestrutura: (67) 3320.3848Chefia: Marcelo Quadros e-mail: [email protected]>> Desenvolvimento de ProjetosChefia: Zacarias Alves da Silva >> Educação e Cidadania: (67) 3320-3824>> Unidade Avançada Dourados : 3421-0633Endereço: Rua Albino Torraca, 1541 – Vila AparecidaResponsável: Daniel Tadao Yamamotoe-mail: [email protected]

>> Unidade Avançada Jardim/MSEndereço: Rua Primeiro de Maio, 571 Telefones: 3251-1147, 3251-1543E-mail: [email protected]ável: Máximo Fernandes

>> Superintendente: Bruno Ferreira Medrado - [email protected] >> Substituto: César Teixeira Silva - [email protected] >> Endereço: Av. da Integração, 412 - Bairro Jardim Colonial >> Cidade: Petrolina/PE - CEP: 56.330-290 >> Telefones: (87) 3861-2817/ 2790 /2896/ 2784 / 4593 - Fax: (87) 3861-2817

>> Assessoria de Imprensa: (87) 3861-2817 - [email protected]

>> Chefe de Gabinete: Joedna Gaspar Moreira - [email protected]

>> Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/MSF: Chefia: Ivanise Pereira Lima - [email protected]


>>Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária Chefia: César Teixeira Silva - Email: [email protected] Chefe Substituto: Hamilton Carlos Vendrame Junior - [email protected]

>> Divisão de Obtenção de Terras: Chefia: Douglas Coelho da Silva Gomes - [email protected] Chefe Substituto: Maurício Moisés Pereira da Silva - [email protected]

Serviço de Implantação de Assentamentos Chefe: José César da Silva Bezerra - [email protected]

MÉDIO SÃO FRANCISCOMATO GROSSO DO SUL

>> Unidade Avançada CORUMBÁ – MSEndereço: Rua Silva Jardim, 398 – CentroTelefone: 3231-6930Responsável: Dorival Canavarro dos Santos

MÉDIO SÃO FRANCISCO

Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais Chefe: Andréa Cruz Moura - [email protected]

>> Divisão de Desenvolvimento: Chefia: Severino Gonçalo da Silva - [email protected] Substituto: Osvaldo Marques da Rocha Silva - e-mail: [email protected]

Serviço de InfraestruturaChefe: Osvaldo Marques da Rocha Júnior - [email protected]ço de Educação e Cidadania no CampoChefe: Alberto Dias de Moraes - [email protected]

>> Divisão de Administração: Chefia: Raimundo Jonatas Rodrigues Santos - [email protected] Substituto Maria Brigida Ferreira [email protected]

Serviço de Desenvolvimento HumanoChefe: Rafael Vitória do Nascimento - [email protected]

Serviço de Administração e Serviços GeraisChefe: Thiago André Ribeiro Rosendo - [email protected]

Serviço de Orçamento e FinançasChefe: Vera Maria dos Santos Galhardo - [email protected]

Serviço de ContabilidadeChefe: Maria Brígida Ferreira - [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional - (87) 3861-2817 Ouvidor: Cesar Teixeira Silva - [email protected] Substituta: Joedna Gaspar Moreira - [email protected]

Serviço de Planejamento e Controle - (87) 3861-2817Chefe: Fábio Gonçalves Ferreira da Silva - fabio.goncalves@ pnz.incra.gov.br

MINAS GERAIS

>> Superintendente: Robson de Oliveira Fonzar >> Substituto: Marcelo José Pereira da Cunha >> Endereço: Avenida Afonso Pena, 3500 - Bairro Cruzeiro >> Cidade: Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130-009 >> Telefones:(31) 3281-8671/865 - Fax: (31) 3281-8653

>> Sala da Cidadania: (31) 3282-1653 Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) Telefone: (31) 8751-2032 - Ouvidor: Antônio Miranda Email: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura FundiáriaTelefone: (31) 3282-1341 - Chefe: Marcelo José Pereira da Cunha - e-mail: [email protected]>> Cadastro Rural: (31) 3282/1545/2038/7596 >> Cartografia: (31) 3282-4160 >> Regularização Fundiária: (31) 3282-1545>> Regularização Territórios Quilombolas: (31) 3282-1097

>> Divisão de Desenvolvimento: (31) 3282-7162 / 3431Chefia: Giuliano Groia Martins - e-mail: giuliano.martins@bhe. incra.gov.br>> Infraestrutura: (31) 3282-3751>> Desenvolvimento de Projetos: (31) 3282-3758 >> Educação e Cidadania: (31) 3284 - 7441


>> Divisão de Obtenção de Terras: (31) 3284-7750Chefia: Henrique Victor Pereira - email: [email protected]>> Obtenção de Terras: (31) 3284-7750 / 7716 / 7751>> Implantação de Assentamentos: (31) 3281-8675/7176 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (31) 3282-2159/6247

>> Divisão de Administração: (31) 3281-8729 Chefia: Jander Heleno - e-mail: [email protected]>> Desenvolvimento Humano: (31) 3282-7593 >> Administração e Serviços Gerais: (31) 3282-7819 >> Orçamentos e Finanças: (31) 3284-7530 >> Contabilidade: (31) 3284-7450

>> Procuradoria FederalChefia: Henrique de Melo SeccoChefe substituto: Grégore Moreira de Moura

>> Unidade Avançada de Montes Claros: (38) 3015-8232Chefia: Wenderson Ribeiro Barroso - email: [email protected] Endereço: Rua Melo Viana, 520, bairro Morrinhos - CEP - 39400-427

>> Escritório Técnico do Triângulo Mineiro: (34) 3232-4336Respónsável técnico: Marcelo Gonçalves - [email protected] Endereço: Avenida Gameleiras, 10 - bairro Planalto, Uberlândia - CEP 38413-307

PARÁ

>> Superintendente: Thainná Magalhães de Alencar >> Substituto: Edila Ferreira Duarte Monteiro >> Endereço: Rodovia Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da Ceasa >> Cidade: Belém /PA >> CEP: 66.610-903 >> Telefones: (91) 3202-3859 / 3864 >> Fax: (91) 3202-3831 >> Assessoria de Comunicação: (91) 3202- 3853 >> E-mail geral: [email protected] >> Sala da Cidadania: (91) 3202-3821

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária - Chefia: Blunio Brito Bernardo

>> Divisão de Desenvolvimento Chefia: Maria Santana Tavares da SilvaSubstituto: Márcio Chucre dos Santos

Serviço de Educação do Campo eCidadania - Chefia: Maria Chaves Z. CardosoServiço de Infraestrutura: Chefia: Márcio Chu-cre dos Santos>> Divisão de Obtenção de TerrasServiço de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Chefe Substituto: Daniel Lopes Jordy

PARAÍBA

>> Superintendente: Francisco Rinaldo Maranhão de Figueiredo >> Substituta: Wilson Chaves >> Endereço: Av. Desportista Aurélio Rocha, n.º 592 - Bairro dos Estados >> Cidade: João Pessoa >> Estado: Paraíba >> CEP: 58.031-000 >> Telefones: (83) 3049-9204/9258/9215 >> Assessoria de Comunicação: (83) 3049-9259 / 98121-3864 (Jaimaci) Jornalistas: Jaimaci Andrade / Kalyandra Vaz E-mails: [email protected] / [email protected] >> Fax: (83) 3049-9258

>> Sala da Cidadania: (83) 3049-9217 E-mail: [email protected]

>> Chefia de Gabinete: (83) 3049-9215 Nome: Fátima Nunes - Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (83) 3049-9215 / 98101-4719 Ouvidor substituto: Wilson Chavese-mail: [email protected]


>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (83) 3049-9234 Chefia: Durval Gólzio E-mail: [email protected] Substituta: Ândrea Helena Oliveira Comacchio

>> Cadastro Rural: (83) 3049-9233 / 3049-9268 >> Cartografia: (83) 3049-9272 / 3049-9223 >> Regularização Fundiária: (83) 3049-9287 >> Regularização Territórios Quilombolas: (83) 3049-9252

>> Divisão de Obtenção de Terras: (83) 3049-9231Chefia: Leomax da Costa Bandeira Substituto: Edvaldo Pereira da Silva

>> Obtenção: (83) 3049-9203/ 9231>> Implantação de Assentamentos: (83) 3049-9226 / 9239 /9205 / 9202 - Chefia: Edvaldo Pereira da Silva>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (83) 3049-9261

PARAÍBA


>> Divisão de Desenvolvimento: (83) 3049-9235 Chefia: Marcos Faro Eloy Dunda Email: [email protected]

>> Infraestrutura: (83) 3049-9224 / 9250/ 9269 >> Desenvolvimento de Projetos: (83) 3049-9211 / 9244 / 9277 >> Educação e Cidadania: (83) 3049-9269

>> Divisão de Administração: (83) 3049-9236 / 3049-9210 Chefia: Alexandre Jerônimo Email: [email protected] Substituto: Avanir Ponce Braga

>> Desenvolvimento Humano: (83) 3049-9300 / 3049-9256 >> Administração e Serviços Gerais: (83) 3049-9284 - Chefia: Avanir Ponce Braga >> Orçamentos e Finanças: (83) 3049-9282 >> Contabilidade:(83) 3049-9273

PARANÁ

>> Superintendente: Walter Nerival Pozzobom >> Substituto: Sandro Márcio Fecchio >> Endereço: Rua Dr. Faivre, 1.220 >> Cidade: Curitiba/ PR - CEP: 80.060-140 >> Telefones:(41) 3360-6503/6502/6537 >> Fax: (41) 3360-6541 >> Assessoria de Comunicação: (41) 3360-6538 - [email protected] >> Sala da Cidadania: (41)3360-6503

>> Chefe de Gabinete : Omar Gauza Filho - Telefone: (41) 3360-6584 Email: [email protected]

>> Procuradoria Federal Especializada:(41) 3360-6550Chefia: Josely Aparecida Trevisan Massuquetto - Substituta: Christiane Cortes Iwersen Machado

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (41) 3360-6553 Chefia: Sandro Márcio Fecchio >> Cadastro Rural: (41) 3360-6527 - Chefia: Sandro Márcio Fecchio / Substituta: Maria Ester do Nascimento Meger >> Cartografia: (41) 3360-6528/6529 >> Regularização Fundiária: (41) 3225-1505 >> Regularização Territórios Quilombolas: (41) 3360-6564/6554 - Chefia: Fabrício Melfi Email: [email protected]

PARANÁ


>> Divisão de Obtenção de Terras e Im-plantação de Projetos de Assentamento: (41) 3360-6545 Chefia: Valmir Zem Chefe Substituto: Cleomar Mariani>> Obtenção: (41) 3360-6547 - Chefia: Stela Maris Alves Ascenço >> Implantação de Assentamentos: (41) 3360 - 6525 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais (41) 3360-6580. Substituta: Evelyn Strassmann

>> Divisão de Desenvolvimento: (41) 3360-6572Chefia: Cléria Figueiredo>> Infraestrutura: (41) 3360-6532 >> Desenvolvimento de Projetos: (41) 3360-6587/6531 - Chefia: Rogério Rodrigues >> Educação e Cidadania: (41) 3360-6544

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): Telefone: (41) 3360-6540 Ouvidor: Raul Cezar Bergold - Email: [email protected]

>> Divisão de Administração: (41) 3360-6512 Chefia: João Wagner Gomes da Silva Substituta: Eliane Akiko Endo>> Desenvolvimento Humano: (41) 3360-6515/6516>> Administração e Serviços Gerais: (41) 3360-6517/6518Chefia: Eliane Akiko EndoSubstituto: José Jorge da Luz

>> Orçamentos e Finanças: (41) 3360-6520 >> Contabilidade: (41) 3360-6513

>> Unidade Avançada de Laranjeiras do SulCidade: Laranjeiras do Sul (PR) Endereço: Av. Vereador Honório Babinski, 102, Centro, CEP : 85.301-270. Telefones: (42) 3635-3505 E-mail: [email protected] Responsável: Ademiro Mingori

>> Unidade Avançada de Cascavel – Regularização Fundiária SR(09) S3Cidade: Cascavel (PR) Endereço: Rua Presidente Bernardes, 1419, Neva, CEP: 85.802-140, Cascavel/PR Telefones: (45) 3225-1505 E-mail: [email protected] Responsável: Adilson Félix Souza

>> Unidade Avançada Iguaçu – UAICidade: Francisco Beltrão (PR) Endereço: Av. General Osório, 330, Cangu, CEP: 85.605-240. Telefones: (46) 3524-1088 E-mail: [email protected] Chefe: Walter Alberto Cadore Substituto: Rogério Augusto Tille


PERNAMBUCO

>> Superintendente: Heliodoro Daltino Jerônimo Santos >> Substituto: - >> Endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 950 - Bairro dos Aflitos >> Cidade: Recife/PE >> CEP: 52.050-020 >> Telefones: (81) 3231.3053 / 3570 >> Fax: (81) 3231-2599 >> Assessoria de Comunicação: (81) 3231 - 3053/ 2082 E-mail: [email protected] >> E-mail geral: [email protected] >> Sala da Cidadania: (81) 3231-3053 - ramais 2106 / 2117 / 2105 / 2107 / 2101- email: [email protected]

>> Chefe de Gabinete: Charles Freire do Emery - E-mail: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) Telefone: (81) 32313053 – ramal 2084 Ouvidor: Elisabete Rafael Email: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (81) 32313053 – ramais 2028 / 2021 Chefia: Roberto Neres Quirino de Oliveira - E-mail: [email protected]

Telefones: (81) 32313053 >> Cadastro Rural: ramal 2044 >> Cartografia: ramal 2046 >> Regularização Fundiária: ramal 2023 - Chefia: Tyronilson dos Santos Vasconcelos >> Regularização Territórios Quilombolas: ramal 2033

>> Divisão de Obtenção de Terras: (81) 32313053 – ramais: 2068 / 2062Chefia: Isaias Valeriano LeiteEmail: [email protected]: Jurandir Vieira Góis>> Obtenção: ramais 2062 / 2068 / 2060 / 2926 Chefia: Ana Carolina Farias Pereira >> Implantação de Assentamentos: ramal 2081 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: ramais 2019 / 2064

>> Divisão de Desenvolvimento: (81) 32313053 – ramal 2088 - Chefia: Charles Freire do Emery - E-mail: [email protected] Substituto: Zildomar Lopes da Silva

Telefones: (81) 32313053 >> Infraestrutura: ramal 2075 >> Desenvolvimento de Projetos: ramal 2088 >> Educação e Cidadania: ramal 2086

>> Divisão de Administração: (81) 32313053 - ramais 2118 / 2119 / 2113Chefia: Paulino Justo Lucas Neto Substituto: João Abelardo Costa Ramos

Telefones: (81) 32313053 >> Desenvolvimento Humano: ramais 2018 / 2005 / 2024 >> Administração: ramais 2119 / 2113>> Serviços Gerais: ramal 2056 >> Orçamentos e Finanças: ramal 2114/2125 >> Contabilidade: ramal 2124

>> Procuradoria Regionalchefia: Analice Uchoa Cavalcanti

PIAUÍ

>> Superintendente: Howzembergson de Brito Lima >> Substituto: Thais Silva Pires de Moura Nogueira >> Endereço: Av. Odilon de Araújo nº 1296, Bairro Piçarra - Teresina/PI - CEP: 64.017-280 >> Telefones: (86) 3222-1553/ 1862 / 3223-5860 - Fax: (86) 3222-1827 >> Assessoria de Comunicação: (86) 3222-1553 >> Sala da Cidadania: (86) 3221-9313 >> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (86) 3221-1306 - Ouvidor: Gerardo Vieira Lima E-mail: [email protected]

>> Procuradoria Regional: chefia - George Barbosa Jales de Car-valhoAssistente Técnica: Joyce Oliveira Torres

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (86) 3226-1667 / 3222-1553 Ramal 226 - Chefia: Ricardo de Araújo Costa Cunha - Email: [email protected] Substituto: Paulo Fernandes Fortes Filho >> Cadastro Rural: (86) 3222-1553 - Ramal 230 - Chefia: Paulo Fernandes Fortes Filho >> Cartografia: (86) 3222-1553 Ramal 231 >> Regularização Fundiária: (86) 3222-1553 Ramal 225 >> Regularização Territórios Quilombolas: (86) 3222-1553 Ramal 205

>> Divisão de Obtenção de Terras: (86) 3221-9315 / 3222-1553 - Ramais 237/239 Chefia: Sérgio Ricardo Soares Viana Susbtituto: Antonio Marcos Dantas da Silva


>> Obtenção: (86) 3222-1553 Ramais 256/243/262 >> Serviço de Implantação de Projetos (Sipra) - (86) 3222-1553 Ramal 242 - Chefia: Antônio Marcos Dantas da Silva >> Meio Ambiente e Recursos Naturais (86) 3222-1553 Ramal 219

>> Divisão de Desenvolvimento: (86) 3222-1639 / 3222-1553 Ramais 222/261 Chefia: Damásio Ibiapina TapetySubstituta: Adriana de Sousa Araújo Infraestrutura: Waldemar Higino de Souza Filho

>> Infraestrutura: (86) 3222-1553 - Ramal 251 >> Desenvolvimento de Projetos: (86) 3222-1553 Ramal 228 - Chefia: Weline Borges de Abreu >> Educação e Cidadania: (86) 3222-1553 Ramal 203

>> Divisão de Administração: (86) 3221-9316 / 3222-1553 Ramal 245 Chefia: Deuzimar Cabral de Brito Email: [email protected]: Marcos César de Oliveira Silva>> Assistente Técnico: Marcus Vinicius de Miranda Vieira

>> Desenvolvimento Humano: (86) 3222-1551 / 3222-1553 Ramal 215 >> Administração e Serviços Gerais: (86) 3222-1553 Ramal 254 >> Orçamentos e Finanças: (86) 3222-1553 Ramal 246 >> Contabilidade: (86) 3221-9372 / 3222-1553 Ramal 218

RIO DE JANEIRO

> Superintendente: Carlos Castilho do Nascimento >> Substituto: Newson Reis Monteiro >> Endereço: Rua Conceição, 69 - 24º andar, Centro >> Cidade: Rio de Janeiro/ RJ >> CEP: 20.051-011 >> Telefones: (21) 2224-6363/1010 >> Assessoria de Comunicação: (21) 2224-3346 - Email: [email protected] >> Fax: (21) 2224-6363 >> E-mail: [email protected] >> Sala da Cidadania: (21) 2224-5561 >> Chefe de Gabinete: Kamila Marques Telefone: (21) 2224-4248 - E-mail: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): 21 2224-6363 Ouvidor: Pablo Pontes Email: [email protected]

>> Procurador Federal - Chefe da Especializada/Incra :Fabiana Martinelli Santana de Barros Telefone: (21) 2224-4902 Email: [email protected]: Davi Lucas Martins Nascimento


>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (21) 2224-5561 Chefia: Adierson Gilvani Ebeling

>> Cadastro Rural: (21) 2224-3882 >> Cartografia: (21) 2224-5561 >>Regularização Fundiária: (21) 2224-5561 >> Regularização Territórios Quilombolas: (21) 2224-5561

>> Divisão de Obtenção de Terras: (21) 2224-3561Chefia: Roberto Máximo de Lima Júnior

>> Obtenção: (21) 2224-3251>> Implantação de Assentamentos: (21) 2224-7590 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (21) 2224-3587 - chefia: Roberto Máximo de Lima Júnior

>> Divisão de Desenvolvimento: (21) 2224-4180 - Chefia: Asélio Vieira Possas - Email: [email protected]: José Paulo Albuquerque Moreira >> Infraestrutura: (21) 2224-4180 >> Desenvolvimento de Projetos: (21) 2224-4180 - Chefia: Cassius Rodrigo de Almeida Silva >> Educação e Cidadania: (21) 2224-4180 - Chefia: Pablo Alves de Souza Pontes

>> Divisão de Administração: (21) 2224-1010 - Chefia: Christovão Machado Peres Substituto: Antônio Augusto Gonçalves Carocha

>> Desenvolvimento Humano: (21) 2224-3197 >> Administração e Serviços Gerais: (21) 2224-1010 >> Orçamentos e Finanças: (21) 2224-3480 >> Contabilidade: (21) 2224-3480

RIO GRANDE DO NORTE

>> Superintendente: José Leonardo Guedes Bezerra >> Substituto: Leilianne Duarte Gurgel D’Avila >> E-mail: [email protected] Telefone: (84) 4006-2104 / 4006-2125

>> Endereço: Rua Potengi, 612 - Petrópolis >> Cidade: Natal >> Estado: Rio Grande do Norte >> CEP: 59.020-030 >> Telefones: (84) 4006-2136 / 2122 / 2137 >> Fax: (84) 4006-2195/92 Assessoria de Comunicação: (83) 3049-9259 / (83) 98610-1118 (Kalyandra) E-mail: [email protected] >>


>> Procuradoria Regionalchefia: Lívio Coelho Cavalcanti Substituto: Thiago Murilo Nóbrega Galvão>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários) - Telefone: (84) 4006-2196 Chefia: José Maria Júnior E-mail: [email protected]


>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (84) 4006-2166 Chefia: Erlon Fernandes E-mail: [email protected]

- Cadastro Rural: (84) 4006-2197 / 4006-2111 - Cartografia: (84) 4006-2120 / 4006-2144 / 4006-2141/ 4006-2154 - Regularização Territórios Quilombolas: (84) 4006-2116

>> Divisão de Obtenção de Terras: (84) 4006-2175 / 4006-2052 Chefia: Ailton Alexandre da Silva E-mail: [email protected]

- Obtenção: (84) 4006-2102 - Implantação de Assentamentos: (84) - Meio Ambiente e Recursos Naturais: (84) 4006-2117 - Sipra: (84) 4006-2107

>> Divisão de Desenvolvimento: (84) 4006-2168 / 4006-2105 / 4006-2140 Chefia: Christian Duarte do Nascimento Substituto: Antônio Fernandes do Nascimento Neto

- Infraestrutura: (84) 4006-2165 - Chefia: Antônio Fernandes do Nascimento Neto - Desenvolvimento de Projetos: (84) 4006-2105 / 4006-2118 / 4006-2153 - Educação e Cidadania: (84) 4006-2160 - Créditos: (84) 4006-2190 - Pronaf: (84) 4006-2183 - Ates: (84) 4006-2183 / 4006-2189 / 4006-2153 / 4006-2153

>> Divisão de Administração: (84) 4006-2104 / 4006-2125 Chefia: Leilianne Duarte Gurgel D’Ávila E-mail: [email protected]

- Desenvolvimento Humano: (84) 4006-2110 / 4006-2146 / 4006-2109 / 4006-2193 - Administração e Serviços Gerais: (84) 4006-21214 / 4006-2133 - Orçamentos e Finanças: (84) 4006-2101 / 4006-2157 - Contabilidade: (84) 4006-2147 - Licitação: (84) 4006-2142

>> SALAS DA CIDADANIA:

>> Natal (Prédio do Incra/RN) Endereço: Rua Potengi, nº 612 - Petrópolis CEP: 59020-030 Telefones: (84) 4006-2170 / 4006-2131 / 4006-2100

RIO GRANDE DO NORTE

>> SALAS DA CIDADANIA:

>> Natal (Prédio do Incra/RN) Endereço: Rua Potengi, nº 612 - Petrópolis CEP: 59020-030 Telefones: (84) 4006-2170 / 4006-2131 / 4006-2100

>> Mossoró Endereço: Avenida Alberto Maranhão, nº 1.180 - Centro - CEP: 59600-195 Coordenadora: Norma Silva Telefones: (84) 3315-4907


RIO GRANDE DO SUL

>> Superintendente: André Murad Bessow >> Substituto: Vitor Py Machado >> Endereço: Av. José Loureiro da Silva 515, 1º/4º andares >> Cidade: Porto Alegre /RS >> CEP: 90.010-420 >> Telefones: (51) 3284-3300 / 3306 / 3307 >> Fax: (51) 3284-3305 >> E-mail: [email protected] >> Assessoria de Comunicação: (51) 3284-3309/3311- E-mail: [email protected] >> Sala da Cidadania: (51) 3284-3301

>> Procurador Regional: Gustavo Fontana PedrolloSubstituto: Alexandre Handel Dipp>> Educação e Cidadania: (51) 3284-3317

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (51) 3284-3392 Chefia: Luis Renato Jasniewicz - E-mail: [email protected]>> Cadastro Rural: (51) 3284-3386 >> Cartografia: (51) 3284-3401 >> Regularização Fundiária: (51) 3284-3386>> Regularização Territórios Quilombolas: (51) 3284-3318

>> Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento: (51) 3284-3411Chefia: Chefia: André Guidotti E-mail: [email protected]

>> Obtenção: (51) 3284-3411 >> Implantação de Assentamentos: (51) 3284-3411 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (51) 3284-3415>> Divisão de Desenvolvimento: (51) 3284-3362 - Chefia: Clodoir Oliveira da Silva - E-mail: [email protected] Substituto: Nelson José Araújo>> Infraestrutura: (51) 3284-3364 >> Créditos: (51) 3284-3365 >> Desenvolvimento de Projetos: (51) 3284-3371>> Divisão de Administração: (51) 3284-3330 - Chefia: Gustavo Diefenthaeler Filho - E-mail: [email protected]>>Desenvolvimento Humano: (51) 3284-3354 >> Administração e Serviços Gerais: (51) 3284-3334 >> Orçamentos e Finanças: (51) 3284-3350 >> Contabilidade: (51) 3284-3348


RONDÔNIA

> Superintendente: Cletho Muniz de Brito >> Substituto: Erasmo Tenório da Silva >> Endereço: Av. Lauro Sodré, nº 3050 - Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO >> CEP: 76.803-488 >> Telefones: (69) 3229- 1545 /1691 / 1876 - Fax: (69) 3229-3583 >> Assessoria de Comunicação: (69) 3229-1545 (ramal 292) Jornalista: Jeanne Margaretha Machado - Email: [email protected]

>> Sala da Cidadania (Atendimento ao público): (69) 3229-1545 / R. 307, 308, 309, 310, 311- Chefia: Eliane Pereira de Moraes - [email protected]

>> Chefe de Gabinete: Waldomiro Santos Barros Telefone: (69) 9217-5587 - Email: waldomiro.barros @pvo.incra.gov.br>> Procuradoria Regional: chefe - Manoel Agostinho do Nascimento Neto Substituto: Paulo Henrique Lopes de Lima Telefone: (69) 3229-4399 R: 267>> Ouvidoria Agrária Regional: (69) 3229-1545 / 99243.3461 Ouvidor: Erasmo Tenorio da Silva - Email: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (69) 9981-0482

Chefia: Eustaquio Chaves Godinho - E-mail: [email protected] Substituto: Ronaldo de Cavalcanti de Oliveira - Telefone: (69) 3229-1545 (Ramal 231) >> Cadastro Rural: (69) 3229-1545 - (Ramal 214) >> Cartografia: (69) 3229-1545- (Ramal 213) >> Regularização Fundiária: (69) 3229-1545 - (Ramal 212 e 217) >> Regularização Territórios Quilombolas:(69) 3229-1545 – (Ramal 279)

>> Divisão de Obtenção de Terras: (69) 3229-1545 – (Ramal 239) , (69) 8405-8031 Chefia: Luiz Flávio Carvalho Ribeiro - E-mail: [email protected] Telefones: (69) 3229-1545 >> Obtenção: Ramal 262 ou 239 >> Implantação de Assentamentos: Ramal 281 >> Sipra : Ramal 263 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: Ramal 285 /245

>> Divisão de Desenvolvimento: (69) 3229 - 1545 (Ramal 238). Chefia: Maria de Jesus Ferreira Lobo ([email protected]) Substituta: Luciene Cândido da Silva

Telefones: 69-3229-1545>> Infraestrutura: Ramal 218>> Desenvolvimento de Projetos: ramal 210 >> Educação e Cidadania: Ramal 207

>> Divisão de Administração: (69) 3229-1545 (Ramal 240) , (69) 9224-3239.Chefia: Maria Elayne Friozo de Pontes Substituto: Claudinei Barreto da Silva

Chefia do Serviço de Administração: Claudinei Barreto da Silva


RONDÔNIA

>> Telefones: 69-3229-1545>> Desenvolvimento Humano: Ramal 205, 273, 275 >> Administração e Serviços Gerais: Ramal 240 >> Orçamentos e Finanças: Ramal 254 >> Contabilidade: Ramal 282 e 283

UNIDADES AVANÇADAS:

- UA ARIQUEMES>>Cidade: Ariquemes (RO) >> Endereço:Av. Capitão Silvio, 2028, B: Setor de Grande Aires, CEP: 78.932-000>>Telefones: (69) 3535-2625 / 3535-3527 / 3535-5568>> E-mail: [email protected] – [email protected] >> Responsável: José Carlyle

- UA JI-PARANA

>> Cidade: Ji-Paraná (RO) >> Endereço:av. 2 de abril, 1771, Urupá. >> CEP: 78.960-000>> Telefones: (69) 3421-4486 / 3421-4486>> E-mail: [email protected]>> Responsável:João Luiz Esteves >> Substituta: Doraci Penha Santana

– UA MAChADINhO DO OESTE

>>Cidade: Machadinho do Oeste (RO) >>Endereço: Rua Rio de janeiro, 3166, Centro, >> CEP: 76.868-000>> Telefones: (69) 3581-2232 / 33891-1387>> E-mail: [email protected] ou [email protected] >> Responsável: Pedro Barbosa

– UA PIMENTA BUENO >> Cidade: Pimenta Bueno (RO)>> Endereço: Av. Marechal Rondon, 1815, Apiadiá>> CEP: 78.984-000>> Telefones: (69) 3451-2427 / 3451-2427>> E-mail: [email protected] >> Responsável: Julimar Oliveira

- UA COLORADO DO OESTE >> Cidade: Colorado do Oeste (RO) >> Endereço: rua. Passagem publica, 3849, Centro - CEP: 76.993-000

>> Telefones: (69) 3341-3676 / 3341-2213>> E-mail: [email protected] >> Responsável: Jose OlintoSubstituto:

- GUAJARá-MIRIM >> Cidade: Guajará Mirim (RO) >> Endereço: Av. Campos Sales, 1890 - CEP: 76.850-000

>> Telefones: (69) 3541-2117 / 2260 >> E-mail: [email protected] >> Responsável: Leonardo Oliveira

RORAIMA


>> Superintendente: Antônio Adesson Gomes dos Santos >> Substituta: Dilma Lindalva P. da Costa

>> Endereço: Av. Ville Roy, 5315 - A - Bairro São Pedro/ Boa Vista/RR >> CEP: 69.306-665

>> Telefones: (95) 2121-5858 / 5808/ 5807 >> Fax: (95) 2121-5841/3285


>> Procurador substituto: Francisco Alberto Santiago

>> Divisão de Desenvolvimento Chefia: Pedro Paulino Soares Substituto: Virgílio do Rêgo M. Borges

>> Divisão de Obtenção de Terras Chefia: Márcia Aline Silva de Almeida Substituto: Leila Guivara Matos

>> Unidade Avançada Rorainópolis Chefia: Vinícius Barreto Moreira Substituto: Ailton Freitas de Souza


SANTA CATARINA

>> Superintendente: - Nilton Tadeu Garcia >> Substituto: Vitor Roberto Adami >> Endereço: Av. Acioni Souza Filho, s/n - Praia Comprida >> Cidade: Florianópolis >> Estado: Santa Catarina >> CEP: 88.101.175 >> Telefones: (48) 3733-3561/ 3563 >> Fax: (48) 3733-3562 >> Assessoria de Comunicação: (48) 3733-3559 /3560 > E-mail geral: [email protected] >> Sala da Cidadania: (48) 3733-3500/ 3501/ 3502 / 3503 - Email: [email protected]

>> Chefia de Gabinete: (48) 3733-3561 Email: [email protected]>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (48) 3733-3567 Ouvidor: Fernando Souza - Email: [email protected]>> Procuradoria Regional EspecializadaAssistente Técnico: Sinara Boing

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (48) 3733-3585 Chefia: Rubens José PerfollEmail: [email protected] Substituto: Fabrício Leite Arena

>> Cadastro Rural: (48) 3733-3505/3504/3574 >> Cartografia: (48) 3733-3520 >> Regularização Fundiária: (48) 3733-3588 - Chefia: Fabrício Leite Arena >> Regularização Territórios Quilombolas: (48) 3733-3554

>> Divisão de Obtenção de Terras: (48) 3733-3546 Chefia: Vitor Roberto Adami Substituto: Sérgio Eduardo Ferreira

>> Obtenção: (48) 3733-3546 - Chefia: Sérgio Eduardo Ferreira>> Implantação de Assentamentos: (48) 3733-3547 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (48) 3733-3593

>> Divisão de Desenvolvimento: (48) 3733-3566 - Chefe: Marlei Portela Pinto Chefia substituta: Elizete Fátima Alexandre>> Infraestrutura: (48) 3733-3527 >> Desenvolvimento de Projetos: (48) 3733-3582 >> Educação e Cidadania: (48) 3733-3564

>> Divisão de AdministraçãoTelefone geral: (48) 3733-3576Chefia: Maria de Lourdes RosaEmail: [email protected]

Desenvolvimento Humano: (48) 3733-3512 Administração e Serviços Gerais:( 48) 3733-3576 Orçamentos e Finanças: (48) 3733-3506Contabilidade: (48) 3733-3526

UNIDADES AVANÇADAS

>>Cidade: Chapecó>> Endereço: Av. Getúlio Vargas, 180 - Edifício Diavan - Centro - Chapecó/SC>> CEP: 89.802.001>> Telefone: (49) 3322-5066>> E-mail: [email protected]>> Responsável: Pedro Possamai


SANTARÉM (OESTE DO PARÁ)

>> Superintendente: Mário Sérgio da Silva Costa >> Substituto: Arquimedes de Cerqueira Júnior >> Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 132, Centro >> Cidade: Santarém/PA >> CEP: 68.005-080 >> Telefones: (93) 3523 - 1296/ 5831

>> Assessoria de Comunicação: (93) 3523-1192 - ramal 236 >>E-mails: [email protected] e [email protected] >> Fax: (93) 3523 -1296 >> Sala da Cidadania: (93) 3522-1192

>> Redes Sociais

Twitter: http://twitter.com/incraoesteparaBlog: http://incraoestepara.wordpress.comFlick: http://flickr.com/incraoestepara

>>Procuradoria Regional

Chefia: Kellen Cristina de Andrade ÀvilaSubstituto: Dorgival da Silva Viana Júnior

>> Divisão de Administração: (93) 3523-2875Chefia: Antônio Pereira de Oliveira Substituta: Lester Nogueira Silva>> Desenvolvimento Humano: (93) 3523-2875 - ramal 212 Chefia: Eliene de Oliveira Lemos

>> Administração e Serviços Gerais: Chefe: Eliene de Oliveira Lemos Lopes Chefe Substituto: Edno José de Almeida Pereira (93) 3523-2875 - ramais 240/241 >> Orçamentos e Finanças: (93) 3523-2875 ramal 232 >> Contabilidade: (93) 3523- 2875 - ramal 234

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (93) 3529 2528 Chefia: João Cherles Vidal Substituto: Gilson Gonçalves da Silva

>> Cadastro Rural: (93) 3529-2528 >> Cartografia: (93) 3529-2528 ramal 210 - chefia: Gilson Gonçalves da Silva >> Regularização Fundiária: (93) 3529- 2528 ramal 209

>> Divisão de Obtenção de Terras: (93) 3523- 2869 - Substituto: Marcelo Fernandes Pinto >> Obtenção: (93) 3523-2869 ramais: 226/227/ 228 >> Implantação de Assentamentos: (93) 3523- 2869 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (93) 3523-2869 ramal 223

>> Divisão de Desenvolvimento: (93) 3522- 1192 - Chefia: Diego de Lana Acácio Substituto: Frank Reginaldo Oliveira Batista>> Infraestrutura: (93) 3522-1192 - Chefia: Rubem Miranda Chagas Júnior - Substituto: Reginaldo Pereira da Silva >> Desenvolvimento de Projetos: (93) 3522- 1192 >> Educação e Cidadania: (93) 3522-1192 ramal 204


SANTARÉM (OESTE DO PARÁ)

>> UNIDADES AVANÇADAS

>> MONTE ALEGREEndereço: Rua Nilo Peçanha, s/n – Terra Amarela - CEP 68.220-000, Monte Alegre/PATelefone: (93) 3533-1655

>> RURóPOLISEndereço: Rua Edílson Pereira da Silva, S/N, Bairro Lagoa - CEP 68.105-000,Rurópolis/PATelefone: (93) 3543 1118Chefia: Zericé Dias

>> ALTAMIRAEndereço: Travessa 10 de novembro, 345. Centro - Cep: 68310-130Telefone: (93) 3515-1499/0976Chefia: Alderey Cândido da SilvaSubstituta: Laurenilda Luzia da Silva RodriguesChefe de Serviço Substituto: Eloi Farias de Oliveira

>> UNIDADES AVANÇADAS

>> ITAITUBA/MIRITITUBARua São Bartolomeu, S/NBairro N. S. de Nazaré, Distrito de MirititubaCep: 68191-400


SÃO PAULO

>> Superintendente: Alexandre Pereira da Silva - Email: [email protected] >> Substituto: Edson Alves Fernandes - Email: [email protected] >> Endereço: Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6º andar - Santa Cecília >> Cidade: São Paulo/SP >> CEP: 01230 - 906 >> Telefones:(11) 3823-8560 / 8561 >> Fax: (11) 3823-8562

>> Sala da Cidadania: (Atendimento ao público) - Telefone: (11) 3823-8502/8575 Email: [email protected] Chefia: Denise Marques de Matos

>> Chefe de Gabinete: Telefone: (11) 3823-8560/8561Email: [email protected]: Edson Alves FernandesEmail:[email protected]

>> Assessoria de Imprensa: (11) 3823-8558/8523 - Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (11) 3823-8546 Ouvidor: Camilo TerraEmail: [email protected]

>> Procuradoria Regional EspecializadaChefia: Natália Soares Paiva

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (11) 3823-8577Chefia: Renato Medeiros Cordeiro de Miran-da

>> Cadastro Rural: (11) 3823-8540>> Cartografia: (11) 3823-8543/8548>> Regularização Fundiária: (11) 3823-8643>> Regularização Territórios Quilombolas: (11) 3822-1519

>> Divisão de Obtenção de Terras: (11) 3823-2558Chefia: Luciano da SilvaEmail: [email protected]

>> Obtenção: (11) 3823-8538/8531/8533>> Implantação de Assentamentos: (11) 3823-8544>> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (11) 3823-8532

>> Divisão de Desenvolvimento: (11) 3823-9398 Chefia: Jane Mara de Almeida GuilhenEmail: [email protected]

>> Infraestrutura: (11) 3823-8569>> Desenvolvimento de Projetos: (11) 3823-8592/8606>> Educação e Cidadania: (11) 3823-8572

>> Divisão de Administração: (11) 3823-8580 - Chefia: Maria Lúcia Guedes MonteiroSubstituto: Paulo Matiota Ambrozevicius

>> Desenvolvimento Humano: (11) 3823-8607/8570/8571>> Administração e Serviços Gerais: (11) 3823-8568/8582 >> Orçamentos e Finanças: (11) 3823-8586Chefia: Paulo Matiota Ambrozevicius>> Contabilidade: (11) 3823-8642/8615/8623

UNIDADE AVANÇADA DE ANDRADINATelefone: (18) 3722-5485/(18) 3723-1953


SERGIPE

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (79) 4009-1546/1501/1554/1512 Chefia: Sany Mota Fontes Substituto: Orlene Oliveira

>> Cadastro Rural: (79) 4009-1547 >> Cartografia: (79) 4009-1529/1519/1533>> Regularização Fundiária: (79) 4009-1501/1554>> Regularização Territórios Quilombolas: (79) 4009-1557

>> Divisão de Obtenção de Terras: (79) 4009-1521 - Chefia: Kátia Ferreira Muniz Substituto: Cirano Albino da Silva Sobrinho

>> Obtenção: (79) 4009-1521 >> Implantação de Assentamentos: (79) 4009-1531 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: 4009-1536

>> Divisão de Desenvolvimento: (79) 4009-1502 - Chefia: Robervone Serevina de Melo Pereira do Nascimento Substituta: >> Infraestrutura: (79) 4009-1502 - Chefia: Tânia Cabral Aciole Bomfim >> Desenvolvimento de Projetos: (79) 4009-1510 >> Educação e Cidadania: (79) 4009-1527

>> Divisão de Administração: (79) 4009-1504 /1540 Chefia: Carlos Augusto de Almeida - Email: [email protected] Substituto: Evilázio Alves Júnior E-mail: [email protected]

>> Desenvolvimento Humano: (79) 4009-1515/1514 >> Administração e Serviços Gerais: (79) 4009-1504 >> Orçamentos e Finanças: (79) 4009-1513/1534 - Chefe substituto: Luiz Alfredo Dantas >> Contabilidade: (79) 4009-1516

>> Superintendente: Gilson dos Anjos Silva >> Substituto: Marcelo Silva dos Santos >> Endereço: Av. Coelho e Campos, 1300 - Bairro Getúlio Vargas >> Cidade: Aracaju/SE >> CEP: 49.060-000 >> Telefones: (79) 4009-1505/1507/1504 >> Fax: (79) 4009-1549 >> E-mail geral: [email protected] >> Assessoria de Comunicação: (79) 4009-1507 - Email: [email protected]


>> Chefe de Gabinete: Wesley Teixeira Rodrigues de Menezes Telefone: (79) 4009-1550 Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (79) 4009-1544/1541 Ouvidor: Risalva de Aguiar Paiva - e-mail: [email protected]

TOCANTINS

>> Superintendente: Carlos Alberto da Costa >> Substituta: Eleusa Maria Gutemberg >> Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lote 01, Plano Diretor Norte >> Cidade: Palmas/ TO >> CEP:77.006-336 >> Telefones: (63) 3219-5200 / 5201 /5240 >> Assessoria de Imprensa: (61) 3411-7404 - Email: [email protected] >> Fax: (63) 3219-5216 (Gabinete) >> Sala da Cidadania: (63) 3219-5240 >> Email: [email protected]

>> Chefe de Gabinete: Berenice Kran >>Telefone: (63) 3219-5207 >> Email: [email protected]

>> Ouvidoria Agrária Regional (Conflitos Fundiários): (63) 3219-5253 >> Ouvidor: Vinicius Demarque >> Email: [email protected]

>> Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária: (63) 3219-5272 Chefia: Eleusa Maria Gutemberg - Email: [email protected]


>> Cadastro Rural: (63) 3219-5231 >> Cartografia: (63) 3219-5231 >> Regularização de Territórios Quilombolas: (63) 3219-5282

>> Divisão de Obtenção de Terras: (63) 3219-5286 - Chefia: Saulo Guilherme da Silva

>> Obtenção: (63) 3219-5274 >> Implantação de Assentamentos: (63) 3219-5234 >> Meio Ambiente e Recursos Naturais: (63) 3219-5273

>> Divisão de Desenvolvimento: Telefone: (63) 3219-5208 - Chefia: Ismael Gomes Marinho>> Email: [email protected]

>> Infraestrutura: (63) 3219-5214 >> Desenvolvimento de Projetos: (63) 3219-5213 Chefia: Henrique Póvoa Araújo >> Educação e Cidadania: (63) 3219-5211

>> Divisão de Administração: (63) 3219-5206 - Chefia: Welithon de Sousa Gomes Chefe Substituto: Fabiano de Araújo Lima

>> Desenvolvimento Humano : (63) 3219-5256 >> Administração e Serviços Gerais: (63) 3219-5245 - Chefia: Carlos Silva dos Santos >> Orçamentos e Finanças: (63) 3219-5255 >> Contabilidade: (63) 3219-5259

>> Unidade Avançada de Araguaína: (63) 3414-8021 >> Endereço: Avenida Neief Murad, Lote 5-A, Quadra 01- CEP 77824-022 Chefia: Raimundo Nonato Araújo Mascarenhas

>> Unidade Avançada de Araguatins: (63) 3474-2228 >> Chefe: Valdiné Reis de Sousa >> Endereço: Avenida Pedro Ludovico, 402, Centro - CEP 77950-000

>> Unidade Avançada de Gurupi: (63) 3351-1417 - Chefe: Pedro Resende Tavares Endereço: Rua M, Quadra 54, Lotes 2 e 3, Setor União V- CEP 77413-810

Perguntas FrequentesO que é propriedade familiar?O inciso II, do art. 4º, do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), define como pro-priedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantido-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente, trabalhado com a ajuda de terceiros. O conceito de propriedade familiar é fundamental para entender o significado de módulo rural.

O que é Módulo Rural?O conceito de módulo rural é derivado do conceito de propriedade familiar e, em sendo assim, é uma unidade de medida, expressa em hectares, que busca ex-primir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico.

O que é módulo fiscal?Unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, conside-rando os seguintes fatores:• Tipo de exploração predominante no município;• Renda obtida com a exploração predominante;• Outras explorações existentes no município que, embora não predominan-

tes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;• Conceito de propriedade familiar.

Qual é a diferença entre módulo rural e módulo fiscal?

Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.

Módulo fiscal, por sua vez, é estabelecido para cada município e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.

Qual é a aplicação do módulo rural?O módulo rural é utilizado para:• Definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por

pessoa física estrangeira residente no País. Neste caso, utiliza-se como uni-dade de medida o módulo de exploração indefinida (Ver ZTM). O limite livre de aquisição de terra por estrangeiro é igual a três vezes o módulo de exploração indefinida;

• Cálculo do número de módulos do imóvel para efeito do enquadramento sindical;

• Definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, de acordo com o inciso II, do parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998.

Qual é a aplicação do módulo fiscal?O módulo fiscal serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho, na forma da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Pequena Propriedade - o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;

Média Propriedade - o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quin-ze) módulos fiscais.

Serve também de parâmetro para definir os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até quatro módulos fiscais.

O que é propriedade produtiva?

O imóvel (propriedade rural) considerado produtivo pelo Incra é aquele que, explorado econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE), segundo índices fixados pelo órgão federal competente. O grau de utilização da terra (GUT), deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na Exploração da terra (GEE) deverá ser igual ou superior a 100% (cem por cento).

O que é Fração Mínima de Parcelamento (FMP)?É a menor área em que um imóvel rural, num dado município, pode ser des-membrado. Corresponde ao módulo de exploração hortigranjeira da Zona Típi-ca de Módulo (ZTM) a que o município pertencer. Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior a FMP.

O que é ATES?

ATES quer dizer Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. É um programa coordenado pelo Incra que ajuda a desenvolver os assentamentos unindo o saber tradicional dos assentados ao conhecimento científico. O objetivo é tornar os assentamentos unidades de produção estruturadas, voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, sem perder o foco na preservação ambiental. Os trabalhos são feitos em parceria com instituições públicas e privadas contratadas po rmeio de chamada pública. Atuam equipes compostas por técnicos em Ciências Agrárias, Sociais, Ambientais e Econômicas.

O que é Cadeia Dominial?É a relação dos proprietários de determinado imóvel rural, desde a titulação ori-ginal pelo Poder Público até o último dono (atual proprietário). O estudo, feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis, é utilizado pelo Incra para o cadastra-mento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Está presente em praticamente todos os processos administrativos da autarquia e é de extrema importância para que o Incra nunca venha a pagar uma eventual desapropriação a quem não é efetivamente dono da área.

O que é grilagem?

É a ocupação irregular de terras, a partir de fraude e falsificação de títulos de

propriedade. O termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados (em função dos dejetos dos insetos) e roídos, conferindo-lhes, assim, aspecto mais antigo, semelhante a um documento original. A grilagem é um dos mais poderosos instrumentos de domínio e concentração fundiária no meio rural brasileiro.

O que é Imissão na Posse ?

É quando a Justiça concede a alguém, logo no início de determinado processo, a posse de algum bem. Quando o Incra é imitido na posse de um imóvel rural, por exemplo (ou, em outros termos, quando a Justiça concede ao Incra a imissão na posse de determinada área), significa que a autarquia pode dar início às ações de reforma agrária no local. A propriedade será transferida definitivamente ao Incra ao final do processo de desapropriação.

O que é PDA ?

É a sigla de Plano de Desenvolvimento do Assentamento. O PDA é feito após a criação do assentamento por uma empresa ou entidade de assistência técnica contratada pelo Incra. A elaboração do Plano conta com a participação das famílias assentadas. Nele é definida a organização do espaço, com indicação das áreas para moradia, produção, reserva florestal, vias de acesso, entre outros aspectos. Além disso, o PDA relaciona as atividades produtivas a serem desenvolvidas no assentamento, as ações necessárias à recuperação e à preservação do meio ambiente, o programa social e de infraestrutura básica.

O que é Zona Típica de Módulo (ZTM)?

Regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características ecológicas e econômicas homogêneas, baseada na divisão microrregional do IBGE - Microrregiões Geográficas (MRG), considerando as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos.

O que é CCIR?

Documento emitido pelo Incra, que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da

Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Sem apresentação do Certificado de Cadastro, não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais.

Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972.

O CCIR pode ser emitido via internet?

Sim é só acessar o Portal do Incra entrar no link “Emissão de CCIR WEB”. Colocar o Código do Imóvel Rural, o CPF/CNPJ do detentor declarante e o código da figura.

O que é georreferenciamento?

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado. Além da emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do Conselho regional de engenharia e arquitetura (CREA) - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

O que é imóvel certificado?

Desde novembro de 2003, em decorrência da Lei 10.267/01, qualquer transação imobiliária envolvendo imóvel rural só pode ser registrada no Cartório de Registro Imobiliário, se estiver acompanhada de uma planta certificada previamente pelo Incra, à luz da sua Norma Técnica para Georreferenciamento

de Imóveis Rurais. A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel, acompanhada da declaração de todos os seus confrontantes, concordando com os limites levantados e com o caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços de georreferenciamento do imóvel rural.

Qual a documentação necessária para comprovar a aposentadoria rural?

O cidadão, se possível, deverá primeiramente se dirigir ao INSS de sua cidade para obter informações sobre os documentos para requerer sua aposentadoria rural. Com a relação de documentos em mãos, o proprietário poderá ir ao Incra, munido dos documentos pessoais (CPF e Carteira de Identidade) e também o CCIR (referente a qualquer ano). Estes dados servirão para a pesquisa e confecção da Declaração do Incra para comprovação de atividade rural.

Onde é pago o imposto territorial (ITR)?Questões relativas ao Imposto Territorial Rural devem ser verificadas junto à Secretaria da Receita Federal. Maiores informações no telefone 0300-789-0300 (RECEITAFONE) ou no site: www.receita.fazenda.gov.br.

Quais são os documentos de uma propriedade rural?Certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis, concernente à matrícu-la/registro em nome do declarante, se proprietário, ou documento comproba-tório da posse, se posseiro, planta e memorial descritivo, se o imóvel estiver em uma das condições de que trata a Lei 10.267 de 2001.

Que dados podem ser extraídos das Estatísticas Cadastrais?Podem ser extraídos dados sobre:• Distribuição de áreas: exploráveis, preservação do meio ambiente e inapro-

veitável, inexploráveis, com exploração agropecuária, exploradas com cultu-ras, utilizadas com pastagens e com outras explorações;

• Efetivo pecuário;• Situação jurídica: proprietário, posseiro;• Imóveis rurais de pessoa física e jurídica segundo a nacionalidade;• Imóveis rurais segundo a condição de detenção: individual e em comum;• Regime de parceria, arrendamento;• Distribuição do pessoal ocupado;

• Pessoal ocupado sem assalariado permanente e com assalariado permanen-te;

• Famílias e pessoas residentes no imóvel;• Relativo de valores dos imóveis: grau de participação.

Quais os requisitos para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil?

1) Estar o imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);

2) Ter residência permanente no País e ser possuidor de carteira de identidade de estrangeiro, quando se tratar de pessoa física;

3) Possuir autorização para funcionar no País, quando se tratar de pessoa jurídica;

4) Vedação de aquisição por estrangeiros em percentual superior a 70% da área destinada às colonizações particulares;

5) Requerer ao Incra autorização para a aquisição de imóvel rural quando a área for:

a) Igual ou inferior a três Módulos de Exploração Indefinida (MEI), objeto de segunda aquisição;

b) Superior a 20 (vinte) MEI, com o projeto de exploração agrícola, pecuário, florestal, industrial ou de colonização, vinculados aos seus objetivos contratuais, devidamente aprovado pelo Incra.

§ 1.º - As aquisições de área superior a 100 (cem) MEI para pessoa jurídica e 50 (cinqüenta) MEI para pessoa física dependerão de autorização do Congresso Nacional.

§ 2.º - Se o pretendente a aquisição do imóvel rural for de nacionalidade portuguesa com certificado de reciprocidade nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal, de 1988 e inciso 5º do art. 14, do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 não será necessário solicitar a autorização ao Incra.

A relação dos documentos a serem apresentados no ato do requerimento de

autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiro encontra-se disponível na fiscalização cadastral da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária das Superintendências Regionais.

É obrigatório o remembramento de terras contíguas?

Nenhum proprietário de imóvel rural está obrigado, por força de Lei, a promover, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a unificação de matrículas de áreas contínuas. Entretanto, para fins de cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) o remembramento das áreas é obrigatório por força da conceituação de imóvel rural contida no inciso I do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra - conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 5.868/72 que cria o SNCR.

O que é o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento?O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento, criado pela Portaria/Incra/P/Nº 514 de 01/12/2005, visa coordenar, normatizar, acompanhar, fiscali-zar e manter o serviço de credenciamento de profissionais habilitados a executar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais bem como as atividades de certificação de peças técnicas de imóveis rurais, desenvolvidas pelos Comitês Regionais de Certificação, visando o atendimento da Lei 10.267 de 2001.

Como se dá o credenciamento de profissionais habilitados?

Para que o profissional habilitado a realizar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais possa requerer a certificação do seu trabalho é necessário que ele esteja previamente credenciado junto ao Incra. Esta providência permitirá que o profissional obtenha o código do seu credenciamento. Condição indispensável à geração dos códigos que serão atribuídos a todos os vértices dos imóveis que serão georreferenciados por esse profissional.

Quais os locais de credenciamento de profissionais habilitados?

O credenciamento do profissional é efetuado em todas as sedes das Superintendências Regionais do Incra, por meio da Sala da Cidadania, ou

diretamente pela internet. O Requerimento para credenciamento encontra-se disponível na página do Incra (www.incra.gov.br)

Qual a documentação necessária ao credenciamento dos profissionais habilitados?

Para se credenciar junto ao Incra é necessário que o profissional preencha adequadamente os dados solicitados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef): https://sigef.incra.gov.br

O que é preciso para legalizar um imóvel rural?

Para ser considerado legalizado, um imóvel deve estar com sua situação cadastral, tributária e jurídica em conformidade com o que dispuser as leis sobre cada um destes assuntos. Assim, do ponto de vista cadastral, o imóvel deve estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural apresentando a Declaração para Cadastro de Imóvel Rural sempre que ocorrerem modificações nos dados do imóvel.

Do ponto de vista tributário, deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais quitada. A taxa é paga por meio do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Deve estar também com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quitado. Como este tributo é de competência da Secretaria da Receita Federal deve ser verificado junto àquela Secretaria a forma de quitação das obrigações quanto ao ITR pelo telefone 0300-78-0300 (RECEITAFONE) ou no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa o imóvel.

Qual o papel a ser utilizado para a impressão do CCIR?

Folha de papel A-4, branca.

O que valida um CCIR?

O pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais.

O que é taxa de serviços cadastrais?Taxa cobrada quando da emissão do CCIR tendo como fato gerador os serviços de cadastro prestados ou postos à disposição do proprietário ou possuidor de imóvel rural.

Onde deve ser paga a taxa de serviços cadastrais?

O pagamento deve ser feito nas agências ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Após o pagamento, caso o proprietário tenha necessidade de tirar uma segunda via do Certificado, ele não precisará pagar novamente a taxa.

O que deve ser feito quando a taxa de serviços cadastrais não tiver sido paga até a data do vencimento?

A data de vencimento consta na Guia de Recolhimento da União gerada juntamente com o CCIR. Se não for pago até a data prevista no documento, o certificado deverá ser reemitido para atualização dos cálculos de multa e juros conforme previsto na Lei 8.022/90 /8.847/94 e 8.383/91.

Após pagar a taxa, quanto tempo leva para o sistema dar baixa como pendente ?

Não há necessidade de verificar junto ao sistema. O CCIR estando com a taxa de serviços cadastrais quitada, já comprova que sua situação está regularizada.

Quem tem débitos anteriores consegue emitir via internet?

Sim. O valor a ser pago será a soma dos débitos anteriores, acrescidos de multas e juros com a taxa de serviços cadastrais.

Quais os imóveis que poderão ter seus CCIRs emitidos? Onde pode ser feito o cadastro do imóvel rural e a emissão do CCIR?

Somente os imóveis que estão regularmente cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), desde que não estejam selecionados por alguma

ação do Incra que impeça a emissão do CCIR.

Onde pode ser feito o cadastro do imóvel rural e a emissão do CCIR ?

Nas Superintendências Regionais do Incra localizadas nas Capitais dos Estados;

Nas Unidades Avançadas do Incra localizadas em alguns municípios;

O Incra possui Termos de Cooperação Técnica firmados com as Prefeituras para a criação e funcionamento das Unidades Municipais de Cadastramento – UMCs, possibilitando aos detentores fazer o cadastro de seus imóveis e emitir o CCIR, no local onde residem de forma totalmente gratuita, o único pagamento a ser feito é o da Taxa de Serviços Cadastrais que já vem impressa no CCIR.

A emissão do CCIR também poderá ser feita “via” internet.

Para que serve a Consulta de Autenticidade do CCIR?

A “Consulta Autenticidade do CCIR” é direcionada para bancos, cartórios e outros órgãos para verificar a autenticidade do CCIR utilizado em transações financeiro-imobiliárias.

O que significa Imóvel Certificado?

A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração de uma planta e Memorial Descritivo georreferenciados da área total, acompanhados da declaração de todos os respectivos confrontantes, concordando com os limites levantados e com o caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços de georreferenciamento do imóvel rural.

O que é Imóvel Rural nos termos da legislação agrária?

Imóvel rural é uma área formada de uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo detentor (seja ele proprietário ou posseiro), podendo ser localizada tanto na zona rural quanto urbana do município. O que caracteriza o imóvel rural para a legislação agrária é a sua “destinação agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.” Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, artigo 4.º, inciso I).

O termo áreas contínuas significa áreas confrontantes do mesmo detentor, que são consideradas um único imóvel, ainda que cada uma tenha Registro/Matrícula próprios, ou que haja interrupções físicas como estradas, cursos d’água, etc, desde que o tipo de exploração seja o mesmo.

O que significa Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, situar, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, através de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01)

O que é Certificação de Imóvel Rural?

A Certificação do Imóvel Rural criada pela Lei 10.267/01 é feita exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05). Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel.

O que significa Atualização Cadastral?

Toda vez que um detentor de imóvel rural procura o Incra ou a Unidades Municipais de Cadastro (UMC), ele geralmente vem fazer o que se denomina: Atualização Cadastral, que pode ser: do tipo Inclusão (imóvel nunca cadastrado que será incluído no SNCR) ou do tipo Alteração: que é a modificação de algum(ns) dado(s) de imóvel(is) já cadastrado(s). Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, estão obrigados a prestar a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel ou a(s) pessoa(s) a ele vinculada(s) (Lei 5.868/1972).

O que são Atualizações Cadastrais?

Existem dois tipos de Atualização Cadastral para imóveis e pessoas a eles vinculadas: Inclusão, quando o imóvel ou pessoa nunca cadastrado serão incluídos no SNCR e Alteração, que é a modificação de algum(ns) dado(s) de imóvel(is) ou de pessoas já cadastrado(s). Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, estão obrigados a prestar a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel ou a(s) pessoa(s) a ele vinculada(s) (Lei 5.868/1972).

Existe também a atualização cadastral do tipo Cancelamento (solicitado por requerimento do interessado) que tem por objetivo cancelar o(s) cadastro(s) de imóvel(eis) rural(ais).

AUDITORIA INTERNAÀ Auditoria Interna compete assessorar o Conselho Diretor quanto à realização e acompanhamento das atividades e dos programas de trabalho, orientando e fiscalizando as diversas unidades organizacionais do Incra quanto à exatidão e correção das medidas técnicas, administrativas, financeiras e contábeis, especialmente:

I - assessorar o Conselho Diretor para o cumprimento dos objetivos institucionais, avaliando o nível de segurança e qualidade dos controles, processos, sistemas e gestão;

II - prestar apoio aos órgãos de controle interno e externo da União no campo de suas atribuições;

III - planejar, acompanhar e controlar o desenvolvimento de auditorias preventivas e corretivas, inclusive nos órgãos e unidades descentralizadas do Incra;

IV - subsidiar as Diretorias na proposição de padrões, sistemas e métodos de avaliação e acompanhamento da qualidade e produtividade das atividades do Incra e nas ações voltadas para a modernização institucional;

V - examinar e emitir parecer sobre prestação de contas e tomada de contas especiais;

VI - elaborar relatórios sobre exames realizados, bem como promover o acompanhamento da regularização das ocorrências apontadas ou verificadas; e

VII - analisar as contas e o balanço do Incra a serem submetidos ao Conselho Diretor.

Auditor Chefe

Ronney Weslley Alves CostaE-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3411-7277 / 7616 - Fax: (61) 3411-7879

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Auditor Chefe Substituto

Calvero Moreira Xavier

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7277 / 7733 - Fax: (61) 3411-7879

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Auditores

OuvidORIA Agrária

Ouvidor Agrário Nacional

Jorge Tadeu Jatobá Correia

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7552

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Ouvidores

salas da cidadaniaEste é o setor no qual os cidadãos podem ter acesso às informações sobre os serviços prestados pelo Incra, tanto pessoalmente quanto por meio do telefone ou correio eletrônico.A Sala da Cidadania tem por atribuição promover a melhoria do atendimento prestado pelo Incra, centralizando no mesmo espaço físico o fornecimento de informações e serviços de forma ágil e eficiente aos usuários e demais interessadas na reforma agrária.Em busca da máxima eficiência em atender ao público, removendo as dúvidas e aplicando soluções às demandas apontadas, a Sala da Ci-dadania tem um sistema de gestão de qualidade através do qual controla e avalia o atendimento. O setor conta, ainda, com banco de dados e sistemas informatizados, por meio dos quais, de maneira imediata, qualquer pessoa pode ter acesso a informações consolidadas sobre a reforma agrária no Brasil, bem como aos serviços prestados pela instituição.Os principais serviços prestados pela Sala da Cidadania são: recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DCR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações para concessão de benefícios do INSS, esclarecimentos sobre reforma agrária e atualizações de dados no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

acre

>> RIO BRANCO

Telefones: (68) 3214-3055/3031 Endereço: Rua Santa Inês nº 135 - Bairro do Aviário CEP: 69909-011Coordenação: Maria Margarete Alves Camelo

>> MANAUS

Telefones: (92) 3194-1325 Endereço: Av. André Araújo, 901 - Aleixo - Km 2.5 CEP: 69090-000

aMAZONASALAGOAS

>> MACEIÓ

Endereço: Rua Senador Mendonça, 148 - Ed. Valmap - 4º e 5º andares, CEP: 57020-030 Telefones: (82) 3201-1965 Coordenação: Arnaldo Firmino dos Santos

AMAPÁ

>> MACAPá

Endereço: Rua Adilson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro, CEP: 68900-000 Telefones: (96) 3214-1601 Coordenação: Ana Raimundo Marinho

salas da cidadania

BAHIA

>> AMARGOSA

Endereço: Praça Lourival Montes S/N - Telefones: (75) 3634-3977Responsável: Maria da Paz das Mercês.

>>AMéLIA RODRIGUES

Endereço: Avenida Justiniano Silva , Nº 98, Centro, Amélia Rodrigues-BA.Telefones: (75) 3242-4600/8190-3818.Responsável: Osvaldo Alves Freitas Filho.

>>ANTôNIO CARDOSO

Endereço: Rua Cle. João Augusto, Nº 49 , Centro.Telefones: (75) 3230-2111.Responsável: Antônia Sueli Bastos Oliveira Moreira.

>> LAJEDO DO TABOCAL

Endereço: Rua Francisco Ezequiel Barbosa, nº 110, CentroTelefones: (73) 9131-5847Responsável: Moisés Ferreira Simão.

>> MUTUíPE

Endereço: Secretaria de Agricultura , s/n, Bairro Santo Antônio.Telefones: (75) 3635-2301Responsável: Valdey Bulhões Santa Inês Rocha.

>> SãO MIGUEL DAS MATAS

Endereço: Rua Comego Pompilho S/N, Centro.Telefones: (75) 3676-2141/ 3676-2345Responsável: Antônio Ailton Sousa.

>> FEIRA DE SANTANA

Endereço: Av. Senhor dos Passos, Nº 980, 1º andar – Centro.Telefones: (75) 3602.4546/4569/ 9112.2405.Responsável: Ednalva Vitório de Souza.

>> CRAVOLÂNDIA

Endereço: Praça Lomanto Junior s/n, Centro - Telefones: (73) 3545-2249/2055/2164Responsável: Genivaldo Barreto de Oliveira.

>> JAQUAQUARA

Endereço: Rua Coronel Durval de Matos, S/N, Centro (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente).Telefones: (73) 3534-9550Responsável: Naider Schibelscky

>>APORá

Endereço: Praça Coronel Francelino, nº 09, Centro.Telefones: (75) 9954-7094.Responsável: Lidinei Dórea do Couto.

CONDE

Endereço: Praça Almirando Requião, s/n, Prefeitura.Telefones: (75) 9985-698.Responsável: Rogério Lins Tourinho Costa.

ENTRE RIOS

Endereço: Rua da Olinda, s/nº – Centro.Telefones: (75) 3420.2273/2731/R-232.Responsável: Augusto Christian Ribeiro Maiyr.

salas da cidadania

BAHIA

>> INhAMBUPE

Endereço: Praça da Bandeira Nº 74, Centro.Telefones: (75) 3431-2108.Responsável: João Eduardo de Souza Reis.

>> OLINDINA

Endereço: Praça Antônio Borges de Santana s/n. Telefones: (75) 3436-1181/1085Responsável: Joelson Araújo de Souza.

>> ARACI

Endereço: Rua Joaquim Pinheiro, Nº 404, Centro.Telefones: (75) 3266-2144.Responsável: Jardel Hebert Lisboa Oliveira.

>> CANDEAL

Endereço: Rua Dr. André Negreiros, Nº 103.Telefones: (75) 221-5221Responsável: Lucilene Alves Gonçalves.

>> MONTE SANTO

Endereço: Rua Hélcio Cardoso De Matos S/N , Centro.Telefones: (75) 9911-7433/9126-7071Responsável: Alaim Charlys da Silva Pinheiro.

>> SãO DOMINGOS

Endereço: Praça Izac Pinheiro, Nº 110, Centro.Telefones: (75) 3695-2900/8116-5259.Responsável: Getúlio Carneiro Cedraz.

>> BRUMADO

Endereço: Praça Cel Zeca Leite, Nº 415 – Prefeitura.Telefones: (77) 3441-2958 / 2339 / 2866.Responsável: Luagina Aparecida Alves.

>> CAETITÉ

Endereço: Rua 12 de Outubro, Nº12.Telefones: (77) 3454-2850/8000Responsável: Amadeu Silveira Souza.

>> DOM BASILIO

Endereço: Rua Manoel Araújo, Nº01 – Centro.Telefones: (77) 3448.2121Responsável: João Evangelista Caires do Bonfim.

>> GUANAMBI

Endereço: Avenida Deolinda Martins, Nº 146 - B, Santo Antônio (Antiga Codevasf). Telefones: (77) 3451-8705Responsável: Luzinaldo Correia Costa.

>> LAGOA REAL

Endereço: Praça da Matriz, Nº 88, Centro.Telefones: (77) 9143-8460/3477-1088.Responsável: Reinaldo Antônio Dias.

>> LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Endereço: Praça Dom Hélio Pascoal, 94, Centro.Telefones: (77) 9991-4179Responsável: João Carlos Machado Matias.

salas da cidadania

BAHIA

>>PALMAS DE MONTE ALTO

Endereço: Praça Antônio Borges de Santana, S/N.Telefones: (77) 3662-2114 / 2291 / 9952-5205.Responsável: João Carlos Alves Filho.

>> BAIANóPOLIS

Endereço: Praça Municipal , Nº 10, Centro.Telefones: (77) 3617-2200Responsável: Bruno de Souza Pinto de Macedo.

>> SãO DESIDéRIO

Endereço: Rua Doutor Valério de Brito, Centro, Nº 325 .Telefones: (77) 3623-2995Responsável: Poliane Sabina Barbosa.

>> CIPó

Endereço: Praça Juracy Magalhães, S/N, Centro.Telefones: (75) 3435-1169Responsável: Ademir Oliveira Souza.

>> EUCLIDES DA CUNHA

Endereço: Rua Castro Alves, Nº108 – Centro (1º Andar do Banaco do Brasil).Telefones: (75) 3271-1333 / 1410 / 9803.5650Responsável: Pablo Costa dos Santos.

>> BARRA

Endereço: Praça San Franciscana, s/Nº, Centro.Telefones: (74) 9994-0227 / (74) 8802-6747 / (74) 9122-3902.Responsável: Alfredo Alves Nogueira.

>> BOM JESUS DA LAPA

Endereço: Avenida Manoel Novaes, S/N, Centro.Telefones: (77) 3481-4161/9810-8045.Responsável: Edmilson Santana de Andrade.

>> BROTAS DE MACAUBAS

Endereço: Praça Dos Poderes, Nº 95 A, Centro.Telefones: (77) 3644-2152/32Responsável: José Almeida Santos.

>> RIACHO DE SANTANA

Endereço: Rua Fonte Nova, Nº 32, Centro.Telefones: (77) 9993-7876Responsável: Aroldo José Da Silva.

>> BARRA DO CHOÇA

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 474, Centro.Telefones: (77) 3436-1423/3436-1013.Responsável: Elisabete Amorim Rocha.

>> MIRANTE

Endereço: Travessa Francisco Castro Alves, s/nº - Centro. Telefones: (77) 3468-1029/8835-1782.Responsável: Moisés Ramal de Deus.

>> POÇõES

Endereço: Praça Raimundo Pereira de Magalhães, S/N, Centro, Poções.Telefones: (77) 9115-1605Responsável: Fábio Júnior Souza Lopes.

salas da cidadania

BAHIA

>> VITóRIA DA CONQUISTA

Endereço: Praça joaquim Correa, 54 – Centro.Telefones: (77) 3420-7002/7012Responsável: Anderson Pereira Medeiros.

>> BARRA DA ESTIVA

Endereço: Praça Lomanto Junior s/n, Centro.Telefones: (77) 3450-1655/1616Responsável: Ângela Maria Pessoa Ribeiro Pina.

>> MORRO DO ChAPéU

Endereço: Rua Antonio Balbino, s/n - Anexo Administrativo - Sala 13.Telefones: (74) 9962-0057Responsável: Wilmar Queiroz de Souza.

>> NOVO HORIzONTE

Endereço: Avenida Herminio José Dos Santos, Nº 184, Centro.Telefones: (77) 3648.1060 / 1109 /1 350Responsável: Djalma Abreu Dos Anjos.

MUNDO NOVO

Endereço: Avenida Osvaldo Ribeiro, Nº 42, Centro, 1º Andar.Telefones: (74) 9991-8933Responsável: Juciclei Batista Santos Oliveira.

PIRITIBA

Endereço: Alameda Sampaio, Nº 06 – Centro.Telefones: (74) 3268-2153 / 3628-2985 / 2566Responsável: Alessandro Ferreira Miranda.

>> SANTA TEREzINHA

Endereço: Rua Mineo Leite, S/N. Centro. Telefones: (83) 3419-1011Responsável: Ícaro Gilbratar Bastos de Andrade.

IRECê

Endereço: Rua Antonio Carlos Magalhães, 31 - Centro - Irecê-BA. Telefones: (74) 3641-3738 / 3641-6128 / 8827-8830 /3 370-4205Responsável: Ivan Alves Pereira.

CAPELA DO ALTO ALEGRE

Endereço: Rua Jovelino Maciel, Nº 42.Telefones: (75) 3690-2222 / 3221-2512.Responsável: José Hugo de Oliveira Carneiro.

>> RIAChãO DO JACUíPE

Endereço: Rua Padre Argemiro Guimarães, Nº 55, Centro.Telefones: (75) 3264-2762Responsável: Washington Oliveira Santos.

CORIBE

Endereço: Rua Bandeirantes, Nº 285, Centro.Telefones: (77) 3480-2120-2130Responsável: Martim Manuel Domingues.

CORRENTINA

Endereço: Rua da Chácara, s/Nº 463 – João de França.Telefones: (77) 8108.8029.Responsável: Arley França Silva.

salas da cidadania

BAHIA

>> SANTANA

Endereço: Praça da Bandeira , Nº 339, Centro.Telefones: (77) 3484-2148Responsável: Lamarck Santos de Oliveira.

>> SãO FéLIX DO CORIBE

Endereço: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, S/N, Prefeitura.Telefones: (77) 3491-2922/ 91290262 .Responsável: Ângelo Magno Oliveira Santos.

>> CASTRO ALVES

Endereço: Praça da Liberdade Nº 376.Telefones: (75) 3522-3802Responsável: Jamile Souza Correia.

>> VARzêDO

Endereço: Rua Coronel José Augusto, Nº 35, Fundo.Telefones: (75) 3381-1022 / 75 8804-3111.Responsável: Francisco Santos de Jesus.

>>EUNáPOLIS

Endereço: Rua Theonesto Sales n 35 bairro Centauro .Telefones: (73) 8330.3232Responsável: Roberto Curvelo.

>> ITAMARI

Endereço: Praça João Freire de Carvalho , S/N. Telefones: (71) 9982-4950Responsável: Valderez da Silva Cajahyba.

>> MANOEL VITORINO

Endereço: Rua dos Funcionários, Nº 20, Centro.Telefones: (73) 3549-2146 / 73 8175-3552Responsável: Edson da Silva Meira /José Carlos Oliveira Moreira.

>> IBIRAPITANGA

Endereço: Praça Manoel Jorge e Silva, s/n, Centro.Telefones: 73 8167-6818Responsável: Ricardo Oliveira da Nova.

>> IGRAPIUNA

Endereço: Centro Administrativo Drº Antonio Lemos Maia, S/N.Telefones: (73) 3225-1072Responsável: Eliel Santos.

>> PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Endereço: Av Wellington Nunes dos Santos, nº 27, Centro.Telefones: 75 8282-3057Responsável: Dulcilene Sampao Machado.

>> TEOLÂNDIA

Endereço: Praça João Pastorinho Assunção, Nº 01, Centro.Telefones: (73) 3279-2128 / 8108-9992Responsável: Edvaldo Leandro de Souza.

>> VALENÇA

Endereço: Travessa General Labatut, S/N, Centro.Telefones: (75) 3641-8610Responsável: Marinaldo Ferreira Lemos.

salas da cidadania

BAHIA

>> IGUAí

Endereço: Praça Manoel Nova, nº 08.Telefones: (73) 3271.2101Responsável: Ailton Santos Pires.

>> ITAMBé

Endereço: Praça Osório Ferraz, nº 01, CentroTelefones: (77) 9998-7437Responsável: Edmilson Silva das Almas

>> ILHÉUS

Endereço: Avenida Coronel Misael Tavares, S/N, Terminal Pesqueiro ( Térreo) Centro.Telefones: (73) 8109-8950/8881-7057.Responsável: Antônio Carlos Dantas Santos.

>> JUSSARI

Endereço: Praça Dez de Janeiro, s/n, Centro.Telefones: (73) 8182-7535Responsável: Fábio Junio de Sousa Santos.

>> ITANhéM

Endereço: Rua Juracy Magalhães, Nº 76, CentroTelefones: (73) 3295-2887/8817-0652Responsável: Adailton Marques Miranda

>> LAJEDãO

Endereço: Praça Castro Alves S/N, (Ao Lado Da Secretaria De Educação)Telefones: (73) 8119-1989Responsável: Idelman Ferraz da Silva

>> TEIxEIRA DE FREITAS

Endereço: Avenida das Nações, Nº 410 – Monte Castelo /Secretaria de Agricultura.Telefones: (73) 3292-6935 / cel 8809-1904.Responsável: Elaine Alves Cruz Gomes.

>> JACOBINA

Endereço: Praça Rio Branco S/N, Centro (Antigo Prédio da Câmara de Vereadores).Telefones: (74) 3621-4288 / 9121-7090 - Responsável: Renato Alves Castro Júnior

>> MIGUEL CALMON

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, Nº 45, 1º Andar.Telefones: (74) 3627-2121/9961-7576 - Responsável: João Alves de Jesus

>> MIRANGABA

Endereço: Avenida Jonas Carvalho Nº 125, Centro.Telefones: (74) 3630-2113.Responsável: Valdemilson Mendes Vieira.

salas da cidadania

CEARÁ

>> FORTALEzA

Telefones: (85) 3299-1350/1383 Endereço: Rua Monsenhor Furtado, 2397, CEP: 60441-750 Responsável: Eduardo Martins Barbosa

DISTRITO FEDERAL

>> CáRITA DIOCESANA DE PARACATU

Telefone: (38) 3671-4421 Endereço: Rua do Ávila, 201, Centro - Paracatu/MG Responsável: Udelton da Paixão do Espirito Santo

>> IASO- Instituto Alvorada de Agroecologia de Sobradi nho

Telefone: (62) 3486-1117 Endereço: Rua 7 de Setem-bro, Quadra 31, lote 06, sala 01 Responsável: Abrahão Santos Jr

DISTRITO FEDERAL

>> Prefeitura Municipal de BURITIS

Telefone: (38) 3662-3524 Endereço: Rua Tiradentes n° 53 – Centro

>> Prefeitura Municipal de CRISTALINA

Endereço: José Adamian s/n, Centro Telefone: (61) 3612-1023 Responsável: Luiz Carlos Attié

>> Prefeitura Municipal de FLORES Telefone: (87) 3857-1251 Endereço: Av. 1, quadra 5, lote 15, Bairro: Alto da Glória Responsável: José Dias Pereira

>> Prefeitura Municipal de FORMOSA

Telefone: (61) 3981-1030 Endereço: Praça Rui Barbosa, nº 208, Centro Responsável: Itamar Sebastião Barreto

>> Prefeitura Municipal de UNAí

Endereço: Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 41- Centro Telefone: (38) 3677-2741 Responsável: Waldacir Martins de Melo

>> UNAí

ARARA- Associação Rural de Assistência a Reforma Agrária Endereço: Rua Roncador, nº 579 – Centro Responsável: Maria Lucimar

>> UNAí / MG Endereço: Rua Afonso Pena nº 56 “A” - Bairro Centro Responsável: Jésus Jeremias Xavier

>> Prefeitura Municipal de VILA BOA Endereço: Av. BR 020 - nº 350 Telefone: (62) 3466-1119 Responsável: Hélio Raimundo de Oliveira

>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Ru-rais de ARINOS - MG

Endereço: Rua José Gomes Viana, 1456 - Centro.- Arinos/MG Telefone: (38) 3635-2140 - Responsável: Alberto Teixeira Muniz

salas da cidadania

DISTRITO FEDERAL

>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na AGRICULTURA FAMILIAR

Endereço: Rua Tiradentes n° 53 – Centro - Buritis Telefone: (61) 3041-5646 Responsável: Ma Abadia A. de Jesus

>> Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Flores

Endereço: Rua 05, Quadra 07, lote 10 n° 34 – Centro Telefone: (61) 3613-5732 Responsável: Olindia Gomes Leite

>> Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de FORMOSA-GOEndereço: Rua Padre Tome, nº 75 – Centro - Formosa/GO Telefone: (61) 3613-5732 Responsável: João Batista Ferreira de Freitas

>> SAFENOR- Sindicato de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Unaí e região Noroeste de Minas GeraisEndereço: Rua Afonso Pena nº 56 “A” - Bairro Centro - Unaí/MG - Responsável: Jésus Jeremias Xavier

ESPÍRITO SANTO

>> Prefeitura Municipal EcoporangaEndereço: Rua Noemia Martins no 249 ou Rua Suelon Dias Mendonça no 20 - Centro - Ecoporanga/ ES

Telefone: (27) 3755-1202 Responsável: Pedro Costa Filho

>> GOIÂNIA

Endereço: Av. João Leite, 1520 - Setor Santa Genoveva, CEP: 74672-020 Telefones: (62) 3269-1727 Coordenação: Irene Maria de Sousa

GOIÁS

>> Prefeitura Municipal de SãO LUIS/MA

Telefone: (98) 3212-8000 Endereço: Avenida Pedro II, S/N. Palacio de La Ravadiére – Centro - São Luis – MA - CEP: 65.010-904

MARANHÃO

MARABÁ>> Central de associações de pequenos e médios produtores e produtoras rurais, agricultores e agricultoras familiares rurais, assentados rurais, pensionistas e aposentados dos municípios de Abel Figueirede, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Ulianópolis.

Município: Rondon do Pará

Endereço: Rua Minas Gerais 675, bairro Centro, CEP: 68.638-000

Responsável: Leidijane Lima Costa

salas da cidadaniaMARABÁ

>> Prefeitura Municipal de ITUPIRANGA/PA

Telefone: (94) 3333-1209 Endereço: Avenida Brasil, 290 Itupiranga – PA Responsável: Benjamin Tasca

>> Prefeitura Municipal de PALESTINA DO PARá

Telefone: (94) 3351-1328 Endereço: Rua Magalhães Barata, s/n Centro - Palestina do Pará - PA Responsável: Valciney Ferreira Gomes

>> Prefeitura Municipal de PARAUAPEBAS

Telefone: (94) 3356-0772 Endereço: Bairro Beira Rio II, Parauapebas - CEP: 68.515-000 Responsável: Valmir Queiroz Mariano

>> Prefeitura Municipal de PIÇARRA

Telefone: (94) 3422 – 1038 Endereço: Avenida Araguaia, S/N - Centro - CEP: 68.575-000 Responsável: Wagne Costa Machado

>> Prefeitura Municipal de PAU D’ARCO

Telefone: (94) 3356-8104 Endereço: Av. Boa Sorte S/N - Setor Paraíso - Pau D’arco - Pará - CEP: 68545-000 Responsável: José Maurício de Andrade Cavalcanti Junior

>> Prefeitura Municipal de SãO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Telefone: (94)3332-1032 Endereço: Rua Acrísio Santos s/n° - Centro, CEP: 68.520-000 Responsável: Pedro Patrício de Medeiros

>> Prefeitura Municipal de SãO JOãO DO ARAGUAIA

Telefone: (94) 3322-1832 Endereço: Praça José Martins Ferreira, SN - Centro - São João do Araguaia - PA - CEP: 68518-000 Responsável: João Alves Neto Martins

>> Prefeitura Municipal de TUCUMã

Telefone:(94) 3433-1734 Endereço: R. Jambeiro, 193, Tucumã - PA, 68385-000 Responsável: Adelar Pelegrini

>> SINTRAF- Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares

Telefone: (94)3421-2781 Endereço: Rua Nova Jeruzalém s/nº, bairro Aldenira Frota, Município de São Domingos do Araguaia-PA Responsável: Francisco Salvador Alves

>> STTR- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Telefone: (94) 3785-0021 - Endereço: Avenida Castanheira nº11, bairro Parque Uirapuru, Novo Repartimento-PA Responsável: Abraão Braga Ferreira

>> SINTRAF- sindicato dos agricultores e agricultoras familiares TUCURUí

Telefone: (94) 2172-6991 Endereço: Avenida 31 de março nº214, bairro Santa Izabel, Município de Tucurui- PA Responsável: Roberto Elias de Lima

salas da cidadania

MATO GROSSO

>> Prefeitura Municipal de BRASNORTE

Telefone: (66) 3592-3200 Endereço: Rua Curitiba- nº 1080, Centro - CEP: 78350-000 Responsável: Eudes Tarciso de Aguiar

>> Prefeitura Municipal de IPIRANGA DO NORTE

Telefone: (66) 3588-1566 Endereço: Rua Girassois, 387- Centro Responsável: Pedro Forronatto

>> Prefeitura Municipal de SANTA TEREzINHA

Telefone: (66) 3859-1112 Endereço: Rua 25 S/N, Bairro Centro Responsável: Cristiano Gomes e Cunha

>> Prefeitura Municipal de TABAPORã

Telefone: (66) 3557-1140 Endereço: Av. Comendador José Pedro Dias, 979/n, Bairro Centro. Responsável: Percival Cardoso Nobrega

>> Corumbá: (67) 3231-6930 Email: [email protected]

>> Dois Irmãos do Buriti: (67) 3243-2154 Email: [email protected]

>> Dourados: (67) 3421-0633 Email: [email protected]

>> Iguatemi: (67) 3471-3845 Email: [email protected]

>> Jardim: (67) 3251-1147 Email: [email protected]

>> Maracaju Email: [email protected]

>> Naviraí: (67) 3461-8364 Email: [email protected]

>>Ponta Porã Email: [email protected]

>> SidrolândiaTelefone: (67) 3272-4760Email: [email protected]

MATO GROSSO DO SUL

>> PROSAG - Associação de Produtores Rurais e Projeto de Assentamento Santa Guilhermina

Telefone: (67) 9989-7920 Endereço: Projeto de Assentamento Guilhermina no118, Bairro Zona Rural - Maracaju/MS - CEP 79.150-000. Responsável: Benedito Gonçalves de Almeida

>> Prefeitura Municipal de BOA ESPERANÇA

Telefone: (35)3851-0300 Endereço: Praça Padre Julio Maria nº 40, Centro – Boa Esperança/MG Responsável: Antônio Carlos Vilela

>> Prefeitura Municipal de DIAMANTINA

Telefone: (38) 3531 – 9220 Endereço: Praça Conselheiro Mata, 11 - CEP: 39.100 - 000 Responsável: Paulo Célio Almeida Hugo

>> Prefeitura Municipal de ITACARAMBI

Telefone: (38) 3613-2559 Endereço: Praça Adolfo de Oliveira, s/n - Centro – Itacarambi/MG - CEP: 39.470-000 Responsável: Ramon Campos Cardoso

>> Prefeitura Municipal de Jequitinhonha

Telefone: (33) 3741-1499 Endereço: Rua Papa João Paulo I, nº 17, Bairro Vaticano Responsável: Iracilda Dias da Silva

MINAS GERAISMÉDIO SÃO FRANCISCO

>> Prefeitura Municipal de Lagoa Grande: (87) 3869-9481 Endereço: Av. da Uva e do Vinho - Centro Responsável: Dhonikson do Nascimento Amorim

>> Petrolina - (87) 3861-2817 / 2790 R. 216, 223 - Endereço: Av. da Integração, 412 - Bairro Jardim Colonial - CEP: 56330-290 Coordenação: Teresa Gomes Fernandes

>> Petrolina Av. Honorato Viana, 948 - Petrolina - PE CEP: 56.300-000 Responsável: Corina Lucena de Araújo e Silva

>> Lagoa Grande Avenida da Uva e do Vinho, Centro - Lagoa Grande -PE - CEP: 56.395-000 Responsável: Antônia Coelho Rodovalho

>> Serra Talhada Rua Agostinho Nunes Magalhães, 125 - Centro - Serra Talhada -PE - CEP: 56.903-510 Responsável: Nelson Cornélio de Carvalho Diniz

>> Floresta Rua Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 - Centro - Floresta - PE - CEP: 56.400-000 Responsável: Maria Rejane de Menezes

salas da cidadaniaMINAS GERAIS

>> Prefeitura Municipal de LAGOA GRANDE Telefone: (87) 3869-8904 Endereço: Rua Manoel Calango - 172, Centro - Lagoa Grande – MG Responsável: Márcio Valeriano Correa

>> Prefeitura Municipal de NOVA PONTE Telefone: (34) 3356-8000 Endereço: Praça dos Tres Poderes no 1001, Bairro Centro Responsável: José Divino da Silva

>> Prefeitura Municipal de Padre Paraíso Telefone: (33) 3534-1028 Endereço: Rua Enfermeira Dona Nana nº 93 – Centro, CEP: 39.818-000 Responsável: Dulcineia Duarte de Oliveira Pinto

>> Prefeitura Municipal de Santa Vitória Endereço: Rua JK, nº 130 - Santa Vitória/MG Telefones: (34)3251-8706 /8500 Responsável: Genésio Franco de Morais Neto

>> Prefeitura Municipal de Tarumirim Endereço: Rua Prof. Bernardino Sena n° 135, Centro- CEP: 35140-000 Telefone: (33) 3233-1528 Responsável: Dalva Maria de Oliveira

PARÁ

>> Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte

Endereço: Rua Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro: Pedrinhas, CEP: 68.665-000 Telefone: (91) 3434-4310 Responsável: Francisco Chaves Franco

>> Prefeitura Municipal de Mãe do Rio Endereço: Complexo Administrativo no 998 - bairro Santo Antonio - Cep: 68.675-000 Telefone: (91) 3444-2344 Responsável: José Ivaldo Martins Guimarães

>> Prefeitura Municipal de Ulianópolis Endereço: Av. Pará, nº 651, Bairro Caminho das Arvores - CEP: 68632-000 Telefone: (91) 3726-1467 Responsável: Davi Resende Soares

PARAÍBA

>> JOãO PESSOAEndereço: Av. Desportista Aurélio Rocha nO 592 - Bairro dos Estados, CEP: 58031-000 Telefones: (83) 3049-9217 Coordenação: Edigardo Tavares

PARANÁ

>> CURITIBA

Telefone: (41) 3360-6503/6504Email: [email protected]ço: Rua Dr. Faivre, 1.220

PERNAMBUCO

>> Prefeitura Municipal de Petrolina-PE

Telefone: (87) 3862-9113

Endereço: Avenida Guararapes, 2114 - Centro, Petrolina - PE, CEP: 56.302-905

salas da cidadaniaPIAUÍ

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE

>> TERESINA Endereço: Av. Odilon Araújo , 1296 – Bairro Piçarra, CEP: 64.017-280 Telefones: (86) 3221-9313 Coordenação: Claudênia Costa

>> Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Telefone: (22) 2723-0244

Endereço: Rua. Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro. Responsável: Luiz Eduardo de Campos Crespo

>> Prefeitura Municipal Cardoso Moreira

Telefone:(22) 2785-1221

Endereço: Rua Sebastião Zaquieu, 84/92 - Catarino, Cardoso Moreira - RJ, 28180-000

Responsável: Helvécio José de Azevedo

RIO DE JANEIRO

>> Prefeitura Municipal de PARATY

Telefone: (24) 3371-9900 Endereço: Av. Princesa Isabel - Pontal, Paraty - RJ, CEP: 23.970-000 Responsável: Carlos José Gama Miranda

>> Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

Telefone: (22) 2771-1515

Endereço: Rua Campo do Albacora, nº 75 - Loteamento Atlântica

Responsável: Alcebiades Sabino dos Santos

>> Prefeitura Municipal de Seropédica

Telefone: (21) 2682-2223

Endereço: Rua Maria Lourenço, nº 18, Fazenda Caxias- Seropédica-RJ

Responsável: Alcir Fernando Martinazzo

>> NATALEndereço: Rua Potengi, 612 - PetrópolisCEP: 59020-030Telefones: (84) 4006-2131/ 2170

RIO GRANDE DO SUL

>> Prefeitura Municipal de áurea

Telefone: (54) 3527-1141 Endereço: Praça João Paulo II, 33 - Centro, Áurea/RS, cep: 99.835-000 Responsável: Adolfo Muller

>> Prefeitura Municipal de Candiota/RS

Telefone: (53) 3245-1211 Endereço: Rua Ulisses Guimaraes, n°250, Bairro Centro Responsável: Luiz Carlos Folador

>> Prefeitura Municipal de Capão do Cipó

Telefone: (55) 3611-1005 Endereço: Rua Catarino Garcia dos Santos NO 50 - Bairro Centro Responsável: Alcides Meneguini

salas da cidadania

RIO GRANDE DO SUL

>> Prefeitura Municipal de Crissiumal/RS

Telefone:(55) 3524-1008 Endereço: R. XV de Novembro, 276, Crissiumal - RS, CEP: 98.640-000 Responsável: Walter Luiz Heck

>> Prefeitura Municipal de hulha Negra

Telefone: (53) 3249-1013 Endereço: Avenida Getulio Vargas,1562 Cep: 96.460-000 Responsável: Erone Pedrinho Londero

>> Prefeitura Municipal de IBARAMA

Telefone: (51) 3744-1005 Endereço: Rua Júlio Bridi, 523, Ibarama - RS, CEP: 96.925-000 Responsável: Lenise Loudes Lazzarotto Mariani

>> Prefeitura Municipal de Jóia

Telefone: (55) 3318 -1520 Endereço: Rua Brasilina Terra -101 Bairro Centro Responsável: José Roberto Zucolotto Moura

>> Prefeitura Municipal de PONTãO

Telefone: (54) 3616-3227 Endereço: Avenida Julio de Mailhos,1613 - Cep: 99.190-000 Responsável: Nelson José Grasselli

>> Prefeitura Municipal de Santana de Livramento

Telefone: (55) 3968-1000 Endereço: Rua Rivadávia Correa - 858, Centro Cep: 975.73-010 Responsável: Glauber Gularte Lima

>> Prefeitura Municipal de São Gabriel

Telefone: (55) 3237-1374 Rua Duque de Caxias, 268, São Gabriel – RS Responsável: Roque Montagner

>> Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

Telefone: (51) 3635-2500 Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 - Centro, cep: 95.760-000 Responsável: Darci José Lauermann

>> Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa

Telefone: (54) 3444-1314 Endereço: Rua José Franciosi 610 - sl 1, Serafina Corrêa - RS, cep: 99.250-000 Responsável: Ademir Antônio Presotto

>> Prefeitura Municipal de Severiano de Almeida/RS

Telefone: (54) 3525-1118 Endereço: Av. Brasil, 168, Severiano de Almeida - RS, cep: 99.810-000 Responsável: Ademar José Basso

>> Prefeitura Municipal de Relvado

Endereço: Rua das Hortênsias, n° 57 / CEP: 95965-000

Telefone: (51) 3776-1005

Responsável: Adroaldo Luis da Croce

salas da cidadania

RONDÔNIA

>> Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

Endereço: Av. Marechal Rondon, 3031 - CEP: 76.862-000 - Telefone: (69).3534.2107 Responsável: Marcos Aparecido Leghi

>> Prefeitura Municipal Buritis

Endereço: Rua São Lucas, 2476 - Setor 06 - CEP 76.880-000 - Telefone: (38) 3662-3524 Responsável: Antônio Correa de Lima

>> Prefeitura Municipal Campo Novo de Rondônia

Endereço: Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 2 - Centro, CEP: 76.887-000 Telefone: (69)3239-2240 Responsável: Oscimar Aparecido Ferreira

>> Prefeitura Municipal Costa Marques

Endereço: Av. Chianca, 1381 - CEP: 76.937-000 - Telefone: (69) 3651-2250 Responsável: Francisco Gonçalves Neto

>> Prefeitura Municipal de Cujubim

Endereço: Av. Condor, 2588 - Centro - CEP 76.864-000 - Telefone: (69) 3582-2147 Responsável: Fábio Patrício Neto

>> Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste

Endereço: Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - CEP: 76.868-000 - Telefone: (69) 3581-3723 Responsável: Mário Alves da Costa

>> Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste

Endereço: Rua Riachuelo, 3284, CEP:76.958-000 - Telefone: (69) 3418-2239 Responsável: Gerson Neves

>> Prefeitura Municipal Nova Mamoré

Endereço: Avenida Dezidério Domingos Lopes, S/N°, CEP:76.857-000 Telefone: (69) 3544-2799 - Responsável: Laerte Silva de Queiroz

>> Prefeitura Municipal Presidente Médici

Endereço: Av. Porto Velho, 1701, Bairro Ernandes Gonçalves, CEP 76.916-000, Presidente Médici – RO Telefone: (69) 3471-2551 Responsável: Antônio Machado de Souza

>> Prefeitura Municipal de Seringueiras

Endereço: Av. Governador Jorge Teixeira, 935 - CEP: 76.934-000 - Telefone: (69) 3623-2694 Responsável: Armando Bernardo da Silva

>> PROSAG - Associação de Produtores Rurais e Projeto de Assentamento Santa Guilhermina

Cidade: Maracaju Endereço:Projeto de Assentamento Santa Guilhermina, 118, Bairro Zona Rural - CEP: 79.150-000 - Telefone: (67)9989-7920 Responsável: Benedito Gonçalves de Almeida

>> Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cerejeiras e Pimenteiras D’Oeste/RO

Município: Cerejeiras Endereço: Rua Nova Zelândia, 1214 - Telefone: (69) 3342 3027 Responsável: Divino Borges Sobrinho

salas da cidadania

RONDÔNIA

>> Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Corumbiara

Endereço: Rua Jorge Teixeira, 1722, Corumbiara – RO - Telefone: (69) 3343-2122 Responsável: Genadir Ribeiro

>> Sindicato dos Agricultores Rurais de São Francisco do Guaporé

Endereço: Av. Guaporé, nº 5203, Bairro Cidade Alta, CEP: 76935-000 - Fone: (69) 3621-2321 Responsável: Jocimar Alves dos Santos

>> Sindicato dos Agricultores Rurais de Ji-Paraná

Endereço: Rua José Eduardo Vieira, 1539, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, CEP: 76. 980-000

>> Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Nova Mamoré

Endereço: Av. Raimundo Fernandes, 3833, Bairro Centro - Telefone: (69)3544-2910 Responsável: Gelson Carlos dos Santos

>> Sindicato dos Agricultores Rurais de Seringueiras

Endereço: Av. Jorge França Schinaid, 447, Seringueiras – RO - Telefone: (69) 3623-2152 Responsável: Luiz Carlos Ribeiro

>> Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urupá

Endereço: Rua Mogno, 3780, Bairro Centro, Urupá – RO - Telefone: (69)3413-2626 Responsável: Gilmar Gusmão

>> Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena e Chupinguaia

Endereço: Rua Emília Gripa n° 294, Vilhena - RO, CEP:76.980-000 Telefone: (69) 3321-5346 Responsável: Udo Wahlbrink

RORAIMA

>> BOA VISTA

Endereço: Av. Ville Roy, 5315 - São Pedro, CEP: 69.306-665, Boa Vista/RR Telefones: (95) 2121-5826 Coordenação: Lourival Ferreira da Costa Filho

SANTA CATARINA

>>Prefeitura de Abelardo LuzEndereço: Av. Padre João Smedt, 1605 - Centro - Abelardo Luz/SC, CEP: 89.830.000Telefone: (49) 3445-4322 ou 4611

>> Unidade Avançada do Incra em Chapecó

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 180 - Edifício Diavan - Centro – Chapecó/SC, CEP: 89.802.001 - Telefone: (49) 3322-5066

>> Prefeitura de Monte Castelo

Endereço: R. Alfredo Becker , 385 - Centro - Monte Castelo, CEP: 89.380-000 - Telefone: (47) 3654-0171

salas da cidadania

SANTA CATARINA>>Prefeitura de Passos MaiaEndereço: R. Padre João Botero, 485 - Centro - Passos Maia, CEP: 89687-000Telefone: (49) 3437-0061

>> Superintendência do Incra

Endereço: Av. Acioni Souza Filho, s/n - Praia Comprida - São José/SC, CEP:88.103.790 Telefones: (48) 3733-3502 / 3733-3503 Fax: (48) 3733-3501

SANTARÉM>> Santarém Endereço: Av. Presidente Vargas, s/nº - Bairro Fátima, CEP: 68.040-060 - Telefones: (93) 3522-1192 - Coordenação: Sílvio Carneiro de Carvalho

SÃO PAULO>> São Paulo

Endereço: Dr. Basílico Machado, 203, Santa Cecília, CEP: 01.230-906 Telefone: (11) 8523-8575/8502

SERGIPE>> Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco

Endereço: Praça Porfirio de Brito, Canindé do São Francisco/SE, CEP: 49.820-000 Telefone: (79) 3346-9500 Responsável: José Heleno da Silva

>> Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe

Endereço: Praça Presidente Médici, nº 227 - CEP: 49.690-000 - Telefone: 79 411-1270

>> Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória

Endereço: Rua Ana Maria Bezerra, 120 - CEP: 49680 - 000 - Telefone: (79) 3411-1713

>> Prefeitura Municipal de Pirambu

Endereço: Praça Nossa Senhora de Loudes, 16- Centro, CEP: 49.190-000 - Telefone: (79) 3276-1702

>> Prefeitura Municipal de Poço Redondo

Endereço: Avenida Poço Redondo 363, CEP:49.810-000 - Telefone: (79) 3337-1281 Responsável: Roberto Araújo da Silva

>> Prefeitura Municipal de Rio Real/BA

Endereço: R. Dr. Antônio Carlos Magalhães, 426, Rio Real /BA - Telefone: (75) 3426-1252

TOCANTINS

>> Associação da Região dos Sete Lagos

Endereço: Rua Firmino Lacerda, 15 - Centro, Lagoa da Confusão/TO, cep: 77.493-000

>> Prefeitura Municipal de Araguacema

Endereço: Praça Bela Vista - s/n, Araguacema - TO, cep: 77690-000 - Telefone: (63) 3472-1158

salas da cidadania

TOCANTINS

>> Prefeitura Municipal de Augustinópolis

Endereço: Rua Anicuns, 106, Augustinópolis - TO, CEP: 77.960-000

Telefone: (63) 3456-1576

>> Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins

Endereço: Av. Bernardo Sayão, 1 - Central, Cariri do Tocantins - TO,CEP: 77.453-000 Telefone: (63) 3383-1110

>> Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins

Endereço: R. Treze de Maio, 34, Divinópolis do Tocantins - TO, CEP: 77.670-000 Telefone: (63) 3531-1177

>> Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins

Endereço: Rua Domingos B Oliveira, 12.013, Setor Central, CEP: 77.740-000 Telefone: (63) 3458-1163

>> Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

Endereço: Av. Brasil, 985 - Centro, Paraíso do Tocantins - TO, cep: 77.600-000 - Telefone: (63) 3361-2367

>> Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Endereço: Praça. Jaime Pereira, S/N – Centro Telefone: (63) 3388 1143

>> Prefeitura Municipal de Tocantinópolis

Endereço: Rua da Estrela, Tocantins, 77900-000 Telefone: (63)34712122

>> Prefeitura Municipal Xambioá

Endereço: Avenida e Quadra, 8 - Setor Leste, TO, 77880-000

Telefone: (63) 3473-1602

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A Diretoria de Gestão Administrativa (DA) tem a incumbência de gerir as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais. Efetua a cobrança administrativa de créditos concedidos, expede orientações, mantém registros e controles sobre as propostas de lançamento, cancelamento e re-emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) junto à Secretaria Federal do Tesouro Nacional.

Coordena e supervisiona as atividades e procedimentos relativos à modernização administrativa do Incra; desenvolvimento de técnicas de capacitação; elaboração da prestação de contas anual do Incra; desenvolvimento de estudos para a criação e extinção de Unidades Gestoras; e acompanhamento e controle da concessão, aplicação e cobranças de créditos concedidos.

Diretor: Juliano Pasqual

Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (DAH) Propõe, implementa e avalia a política de desenvolvimento de

recursos humanos do Incra.

Coordenadora Geral Eva Maria de Sousa Sardinha

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7600 / 7331 - Fax: (61) 3411-7673

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais (DAA)

Estrutura, executa e acompanha as atividades de licitação e contratos, administração de bens patrimoniais e de serviços gerais.

Coordenador Geral - Francisco Rodrigues Fernandes Neto Telefone: (61) 3411-7744 / 7213 - Fax: (61) 3411-7460

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Coordenação Geral de Orçamento e Finanças (DAF) Supervisiona, controla e acompanha as atividades de administração e

execução orçamentária e financeira, créditos e financiamentos, bem como os instrumentos contratuais, quanto aos seus aspectos financeiros.

Coordenador Geral Markell Ferreira Alves

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7447/7727 - Fax: (61) 3411-7704

COORDENAÇÕES

Coordenação Geral de Contabilidade (DAC) Coordena e supervisiona a execução da contabilidade do Incra

Coordenador Geral Delano Geraldo Camargos

E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7737/7736 - Fax: (61) 3411-7604

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

A Diretoria de Gestão Estratégica (DE) é quem define as diretrizes, objetivos e estratégias de atuação do Incra no âmbito do desenvolvimento agrário. Para tal, participa da elaboração dos planos de curto, médio e longo prazo das ações de reforma agrária e avalia as informações gerenciais do Incra, sistematizando-as de forma a dar suporte ao processo decisório.

O setor implementa as diretrizes, políticas, objetivos e estratégias do Governo Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. É a Diretoria de Gestão Estratégica que promove a articulação institucional visando à estruturação orçamentária dos programas, ações, atividades, projetos e operações especiais que comporão o orçamento.

Diretor: Wagner Deio Lateri Júnior

COORDENAÇÕES

Coordenação Geral de Planejamento Estratégico (DEP) Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos para elaboração de planos de curto, médio e longo prazos.

Atua na programação orçamentária anual e nas programações operacionais da Autarquia, referentes às políticas de reforma

agrária e ordenamento da estrutura fundiária.

Coordenador Geral

Carlos Tadeu Assumção de Pinho Telefones: (61) 3411-7606/7613 - Fax: (61) 3411-7734

E-mail: [email protected]

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Coordenação Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão (DEA)

Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos que permitam monitorar e controlar o desempenho das ações desenvolvidas

pelo Incra no âmbito da reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária, bem como a avaliação da gestão.

Coordenador Geral

Júlio César Nogueira da Costa

Telefones: (61) 3411-7612/7304 E-mail: [email protected]

Rui Arruda Falção - Substituto

Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação (DET)

Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos sobre a Tecnologia da Informação utilizada na instituição, especialmente nas áreas de infra-estrutura de rede e comunicação de dados, voz e imagem. Promove o desenvolvimento e a manutenção de sistemas e

suporte técnico aos usuários.

Coordenador Geral Caio Roberto Ferreira Nahas

[email protected] Telefones: (61) 3411-7159 / 7207 - Fax: (61) 3411-7502

Substituta: Daniela Almeida E-mail: [email protected]

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

A Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DT) é responsável pela elaboração de propostas que visem ao desenvolvimento e à recuperação dos projetos de reforma agrária.

Compete normatizar, coordenar, acompanhar, monitorar, avaliar, autorizar movimentações orçamentárias e propor alterações nos programas relacionados às ações voltadas ao desenvolvimento dos projetos de assentamento. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a viabilidade econômica e a justiça social nos assentamentos, bem como promover a recuperação e consolidação dos projetos da reforma agrária.

Para isso, atua na implementação da infraestrutura (água, saneamento, estradas); acompanhamento e concessão de créditos (nas suas diversas modalidades, desde o Apoio Inicial, passando pelo Fomento até a modalidade de Aquisição de Material de Construção e Adicional do Semiárido); estabelecimento de parcerias para a prestação de assessoria técnica e a capacitação de beneficiários e técnicos da reforma agrária; titulação e destinação de imóveis; apoio à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas e solidárias; bem como na promoção da cidadania e educação no campo, visando a equidade de gênero, raça e etnia.

Diretor: Ewerton Giovanni dos Santos

COORDENAÇÕESCoordenação Geral de Infraestrutura (DDI) Coordena atividades de elaboração dos projetos de desenvolvimento e de recuperação dos projetos de reforma agrária, referentes à implantação de obras de engenharia, arquitetura, urbanismo e serviços correlatos. Atua na concessão de crédito instalação; assessoria técnica, social e ambiental; capacitação de beneficiários e técnicos de reforma agrária.

Coordenador Geral - Douglas Souza de Jesus e-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7130 / 7127 - Fax: (61) 3411-7850

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DDA) Supervisiona as atividades voltadas ao desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de assentamento, titulação de imóveis e destinação de bens remanescentes de projetos de assentamento e de colonização. Atua no apoio à agroindustrialização, comercialização e atividades solidárias em assentamentos e assegura a inserção das mulheres trabalhadoras rurais nas políticas públicas.

Coordenador Geral - César Fernando Schiavon Aldrighi E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7667/7467 - Fax: (61) 3411-7649 Substituta: Wânia Maria das Graças Pontes Maramaldo

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Coordenação Geral de Educação do Campo e Cidadania (DDE) Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos para as atividades relacionadas à educação no campo e cidadania. Atua na definição da gestão política e pedagógica do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), bem como no apoio da produção de material didático e pedagógico no âmbito da educação no campo.

Coordenador Geral - Iradel Freitas da Costa - E-mail: [email protected] Substituta: Conceição Coutinho Melo Telefone: (61) 3411-7860/7698/7262 - Fax: (61) 3411-7268

ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE

PROJETOS DE ASSENTAMENTO

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

A Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento é responsável pelas atividades de aquisição, desapropriação e incorporação ao patrimônio do Incra das terras necessárias à reforma agrária. Esse trabalho é realizado a partir do desenvolvimento e do monitoramento dos mecanismos de obtenção de terras, incluindo a incorporação ao patrimônio público das terras devolutas federais, a serem destinadas a essa finalidade.

A seleção de famílias, a promoção do acesso à terra e a criação de projetos de assentamento também são incumbência desta diretoria, bem como as atividades relativas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente nos projetos de reforma agrária, com destaque à implantação de projetos ambientalmente diferenciados, sobretudo na Região Amazônica.

Diretor: Clóvis Figueiredo Cardoso

COORDENAÇÕESCoordenação Geral de Obtenção de Terras (DTO) Atua na obtenção de terras, inclusive os atos administrativos necessários à decretação de imóveis rurais de interesse social e a indenização de imóveis para a reforma agrária. Realiza estudos e análises do mercado de terras.

Coordenador Geral - Marcelo Afonso Silva e-mail: [email protected] Substituto: Carlos Shigeaky Weky Silva e-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7435/7678 - Fax: (61) 3411-7829

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Coordenação Geral de Implantação (DTI) Atua no desenvolvimento das atividades de cadastramento e seleção das famílias, criação e reconhecimento de projetos de reforma agrária. Faz, ainda, o gerenciamento e a manutenção de informações sobre os beneficiários e projetos de reforma agrária.

Coordenador Geral - Sidnei Ferreira da Silva E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3411-7366/ 7158/ 7756 - Fax: (61) 3411-7837

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Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais - DTM Atua em ações de gestão ambiental e de monitoramento da utilização dos recursos naturais nos assentamentos. Faz atualizações e revisões necessárias do Plano de Gestão Ambiental do Incra e articulação institucional com órgãos governamentais e não governamentais.

Coordenadora Geral: Ivana Silva Sobral Substituto: Sílvio Marcos Cosme Menezes Telefone: (61) 3411-7427/ 7617 - Fax: (61) 3411-7497

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária tem a atribuição de gerenciar e promover o ordenamento da estrutura fundiária nacional. Para tanto, desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas, do ponto de vista sócioeconômico e das características da estrutura agrária, além de definir critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal. Promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas.

Como entidade cadastral, o Incra, por meio desta diretoria, organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros. Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e sócioeconômica do meio rural. Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.

A diretoria controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.

É, ainda, responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo. Além disso, coordena a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.

COORDENAÇÕESCoordenação Geral de Cadastro Rural (DFC) Atua nas atividades ligadas à administração dos cadastros que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Realiza a fiscalização cadastral, estudos e estatísticas cadastrais e da organização, sistematização e disseminação dos indicadores e dados cadastrais, para fins de zoneamento e planejamento das ações de reforma agrária, além do controle aquisição de terras por estrangeiros.

Coordenador Geral - Paulo Aparecido Farinha E-mail: [email protected] - Telefones: (61) 3411-7378/ 7703 - Fax: (61) 3411-7382Substituto: Jovelino Loterio Ramos

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Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) Atua no reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas; na definição de métodos sobre a regularização das áreas; defesa dos interesses das comunidades sobre titulação de territórios; articulação interinstitucional necessária à solução de conflitos; análise e encaminhamento de propostas de desapropriação e aquisição de áreas privadas; articulação com os órgãos governamentais; e implementação de convênios, ajustes, contratos e termos de cooperação técnica relativos à área.

Coordenadora Geral - Antônio Oliveira Santos E-mail: [email protected] Telefones: (61) 3411-7249/ 7135 - Fax: (61) 3411-7329 Substituto: José Henrique Sampaio Pereira

Coordenação Geral de Cartografia (DFG) Ata nas atividades cartográficas de natureza fundiária da Autarquia, relativamente às ações de georreferenciamento e geoprocessamento, além de proposta sobre a celebração de convênios, contratos, ajustes e termos de cooperação técnica com outras entidades.

Coordenador Geral - Vanessa de Paula Monteiro Naspolini Telefones: (61) 3411-7618/ 7374 - Fax: (61) 3411-7418

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Coordenação Geral de Regularização Fundiária (DFR) Atua nas ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação, destinação e titulação de terras devolutas e públicas federais. Promove e ratifica a titulação de imóveis em faixa de fronteira, e elabora estudos visando à identificação e implementação de novas tecnologias, metodologias e diagnósticos para a destinação de terras públicas da União.

Coordenador Geral - Stanislau Antônio Lopes E-mail: [email protected]

Substituto: Edioni Gomes da Costa

Telefone: (61) 3411-7846 / 7358 - Fax: (61) 3411-7583

ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE ORDENAMENTO

DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

SERVIÇOS

As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003).

O atendimento presencial ao público será realizado pelas Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do Incra.

SERVIÇOS Coordenação Geral de Cadastro Rural

SERVIÇOSO CCIR é o produto da análise das declarações deferidas. O documento é necessário para procedimentos transacionais

do imóvel junto aos Cartórios, bem como financiamentos.

REQUISITOSO proprietário pode emitir o CCIR pela Internet no site: incra.gov.br (http://www.incra.gov.br/ccir-ccir).

Ao acessar o link, o proprietário deverá informar o código do imóvel, o CPF do detentor, o estado de localização do imóvel e o município.

ETAPAS Caso o imóvel tenha alguma pendência de ordem cadastral, será informado pelo site que o proprietário terá que se dirigir ao Incra para sanar a pendência.

PRAZOS Se a pendência for apenas para correção de dados, o atendimento leva, em média, no máximo três dias.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

SERVIÇOS Coordenação Geral de Cadastro Rural

SERVIÇOS Emitido pelo Incra, a declaração é comprova que o interessado foi titular de imóvel rural cadastrado no Incra no qual exerceu atividades produtivas para concessão de aposentadoria rural.

REQUISITOS O interessado se dirige ao Incra e preenche um requerimento, informando os dados do imóvel, no caso do detentor.

ETAPASDe posse dos dados, o servidor do Incra realiza pesquisa de confirmação de dados.

PRAZOS

Comprovante de atividade rural

SERVIÇOS Coordenação Geral de Cartografia

SERVIÇOS Trata-se de um procedimento de cadastro de profissionais habilitados a executar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais com vistas à certificação destes.

REQUISITO Ser profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

ETAPAS O profissional com registro no CREA deve preencher o cadastro no endereço eletrônico: https://sigef.incra.gov.br/

PRAZOS Não há prazo máximo definido. No entanto em condições normais, o credenciamento é efetuado em até 5 dias úteis, em média, após o recebimento da documentação necessária.

Credenciamento de Profissionais

E-mail: [email protected] ou [email protected] Telefones: (61) 3411-7373, 3411-7220, 3411-7621contato


SERVIÇOS Trata-se de procedimento de análise automatizada das coordenadas georreferenciadas de um imóvel rural para emissão da certificação do mesmo.

REQUISITOS

- Requisitos: O Imóvel rural deve estar em situação legal de acordo com a legislação vigente. - O profissional credenciado deve enviar as arquivo com os dados de identificação e coordenadas para o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef): https://sigef.incra.gov.br/

ETAPAS A certificação é realizada de forma automatizada e instântanea pelo Sigef, desde que não haja sobreposição com outro imóvel rural certificado no sistema.

PRAZOSA certificação é realizada de forma automatizada e instântanea pelo Sigef, desde que não haja sobreposição com outro imóvel rural certificado no sistema.

Certificação de Imóveis Rurais

FORMA

contato E-mails: [email protected] ou [email protected] Telefones: (61) 3411-7373, 3411-7220 , 3411-7621.


SERVIÇOS

A RIBaC integra a infraestrutura geodésica brasileira e é formada por um conjunto de estações ativas de referência geodésica, todas homologadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Permite que se façam correções (relativas ou diferenciais) de arquivos rinex brutos gerados por receptores de sinais do GNSS, a partir de observações coletadas pela rede e disponibilizadas na página do Incra, na internet. O seu funcionamento é totalmente automatizado e o sistema disponibiliza os arquivos de cada estação de referência imediatamente após a sua coleta. A partir dos arquivos armazenados no servidor central da RIBaC, em Brasília, o sistema oferece três serviços, que estão disponíveis na página Incra, na internet:

a) arquivos rinex, gerados por cada uma das estações ativas de referência, propiciando correção diferencial ou relativa, pós-processada, de arquivos rover;

b) arquivos rinex virtuais, gerados a partir das três estações de referência mais próximas do local desejado, propiciando correção diferencial ou relativa, pós-processada, de arquivos rover;

c) processamento automatizado de arquivo rover, a partir do seu “upload” na página do Incra, na internet.

REQUISITOS

ETAPAS

Rede Incra de Bases Comunitárias do GPS e GNSS - Ribac

Para utilizar os arquivos gerados pela RIBaC, faz-se necessário um cadastro prévio, por intermédio de preenchimento de formulário, disponível no endereço http://ribac.incra.gov.br/ .

Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado para [email protected]. Efetuado o cadastro o usuário recebe e-mail confirmando o usuário e senha para acesso ao sistema. O prazo máximo para resposta da solicitação de cadastro é de uma semana. Na página http://ribac.incra.gov.br o usuário, deve selecionar a(s) estação(ões) necessária(s) clicando na estação ou selecionando na listagem a esquerda do mapa. Selecionada a estação, o usuário deve informar a mesma data e horário do trabalho efetuado no campo, tendo o cuidado de verificar o horário, se é local ou de Greenwich.

Qualquer cidadão mediante preenchimento de formulário para cadastro disponível em:http://ribac.incra.gov.br/


É um serviço online, o atendimento é feito de forma imediata.PRAZOS

Rede Incra de Bases Comunitárias do GPS e GNSS - Ribac

E-mail: [email protected]: (61) 3411-7220

FORMA

O fornecimento dos arquivos para a correção diferencial é totalmente automatizado. É o usuário quem seleciona estações, formato do arquivo, dia e hora. Os arquivos gerados ficam disponíveis durante cinco dias no servidor RIBaC.

É recomendável não selecionar períodos superiores a 3 dias (72 arquivos), pois o processamento pode falhar.

contato

como O serviço está disponível na internet no endereço eletrônico http://ribac.incra.gov.br/


SERVIÇOSÉ um serviço em que o Incra disponibiliza ao público, por meio da internet, acesso às informações geoespaciais contidas em seu banco de dados geográfico, tais como: assentamentos rurais (perímetro e lotes), territórios quilombolas e terras públicas arrecadadas (glebas).

REQUISITOS

ETAPAS

Acervo Fundiário Digital

O acesso é feito por meio do endereço eletrônico: http://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo.

Requisito: ter acesso à internet;

PRAZOS É um serviço online, o atendimento é feito de forma imediata.

contatoE-mail: [email protected]: (61) 3411-7624


SERVIÇOSÉ um procedimento de aferição (certificação) da conformidade do georreferenciamento do imóvel rural com padrões técnicos estabelecidos pelo Incra (por meio da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais).

REQUISITOS

ETAPAS

Normatização e Operacionalização do Georeferrenciamento deImóveis Rurais (em Atendimento à Lei 10.267 para fins do registro público)

1. Para se credenciar acesse o endereço e siga os passos informados. https://sigef.incra.gov.br/

2. Para obter a certificação de uma propriedade rural: O proprietário deve contratar um profissional habilita-do e credenciado que, após reunir a documentação necessária, submete o pedido ao Incra, por meio das supe- rintendências regionais. Após conclusão da análise e deferimento do pedido, a certificação do imóvel é obtida.

Os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais só podem ser aferidos (certificados) se executados de acordo com padrões técnicos estabelecidos pelo Incra e por profissionais previamente credenciados.

PRAZOS 30 dias

contatoE-mail: [email protected]: (61) 3411-7373 ou 7220

SERVIÇOS Coordenação Geral de Regularização Fundiária

SERVIÇOS O serviço de legitimação de posse destina-se a promover a regularização fundiária dos imóveis rurais dos pequenos e médios agricultores familiares (até 100 ha), que ocupam terras arrecadadas pelo Incra, fora da Amazônia Legal. O Incra também apóia, através de convênios e termos de parceria, a legitimação de posse realizada pelos estados da federação, fora da Amazônia legal.

REQUISITOS

ETAPAS

Legitimação de Posses

Após abertura do processo administrativo, será realizada vistoria, cadastro e georreferenciamento, elaborando-se planta e memorial descritivo do imóvel a ser legitimado. Atendidos os requisitos legais, será expedido, para as posses anteriores a 01/12/2004, título de domínio sob condição resolutiva ou, caso a posse seja posterior a 01/12/2004, uma Licença de Ocupação por no mínimo mais 04 anos. Obs: A legitimação, caso as posses estejam localizadas em terras devolutas, será precedida de um processo discriminatório para arrecadação da gleba. As etapas para a legitimação de posse em áreas de competência dos estados da federação, realizada com apoio do Incra, estão definidas nas suas respectivas legislações estaduais.

A legitimação de posse, nas áreas de propriedade do Incra, é realizada pelas Superintendências Regionais, mediante pedido do interessado, que deverá preencher os requisitos definidos na IN 45, quais sejam: não ser proprietário de outro imóvel em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiário pelo Programa de Reforma Agrária; comprovar a morada habitual, cultura efetiva, exploração direta contínua e racional do imóvel e ocupação pacífica, pelo prazo mínimo de 01 ano; manter a exploração da área de acordo coma legislação ambiental vigente; ter sua principal atividade concentrada em exploração agropecuária, agroindustrial, extrativista, florestal ou pesqueira e não exercer função pública. Para abertura do processo administrativo de legitimação de posse é necessário o pedido expresso do interessado, acompanhado de cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou de trabalho; CPF; certidão de casamento ou de União estável, quando for o caso; atestado de óbito, quando o interessado for viúvo e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou comprovante de entrega da declaração para cadastro de imóvel rural (CE), caso exista. Os requisitos e documentos necessários para a legitimação de posse em áreas de competência dos estados da federação, realizada com apoio do Incra, estão definidos nas suas respectivas legislações estaduais.

SERVIÇOS Coordenação Geral de Regularização Fundiária

PRAZOS 6 meses.

CONTATOS

Legitimação de Posses

Superintendências Regionais do Incra (lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12).


SERVIÇOSO serviço de ratificação destina-se a convalidar os títulos de domínio originários de alienações ou concessões de terras devolutas, realizadas indevidamente pelos estados na faixa de fronteira, ou que não contaram, à época, com prévio assentimento do Conselho de Defesa.

REQUISITOS

Ratificação de Títulos em Faixa de Fronteira

06 meses.

O interessado em ter seu título ratificado deve ter dado início ao processo até a data de 31 de dezembro de 2003, conforme a Lei 10.787/03, tendo feito esse procedimento na Superintendência Regional do Incra do seu estado.

PRAZOS

Superintendências Regionais do Incra (http://www.incra.gov.br/incra-nos-estados). contato

SERVIÇO Coordenação Geral de Cadastro Rural

SERVIÇOS

O documento emitido pelo Incra constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001.Sem a apresentação do CCIR, não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro. Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3.º da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro.

REQUISITOS

ETAPAS

Certificação de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR)

O detentor deverá acessar o endereço eletrônico: http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/rmEmissaoCCIRWeb.asp e preencher os dados solicitados necessários para emissão do CCIR.

Ser detentor de imóveis rurais e estar com a situação cadastral do imóvel regular.

PRAZOS O prazo não pode ser mensurado, depende de cada caso.

contato Serviço de Cadastro Rural das unidades do Incra nos estados (http://www.incra.gov.br/incra-nos-estados)

A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.


SERVIÇOS

No âmbito do Incra/SEDE, as orientações sobre as atividades de fiscalização de imóveis rurais com vistas ao combate de grilagem de terra ocorrem por meio de: eventos de capacitação de servidores e edição de atos normativos (portarias, instruções normativas, manuais de procedimento). Os serviços de supervisão seguem um critério baseado na demanda interna e no momento de sua realização a autarquia elabora um plano de ação. Trata-se de atividade permanente e contínua, podendo ser presencial, quando necessário.

O controle do serviço de fiscalização é feito por meio dos seguintes instrumentos: a) processo administrativo de fiscalização cadastral; b) Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, por meio de pesquisas da situação cadastral do imóvel rural (seleção/inibição do código do imóvel por motivo de fiscalização cadastral).

Todas essas ações de orientação, supervisão e controle têm como objetivo o combate da grilagem de terras e o cumprimento da função social da propriedade.

REQUISITOS

ETAPAS

Orientação, supervisão e controle das Atividades de Fiscalização de Imóveis Rurais (com vistas ao combate de grilagem de terras)

Abertura de processo administrativo de fiscalização cadastral obedecendo critérios básicos e específicos contidos no Manual de Fiscalização Cadastral de Imóveis Rurais e atualização cadastral no SNCR com os dados da análise conclusiva do processo administrativo.

PRAZOS

Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder análise do processo administrativo de fiscalização cadastral; possuir senha específica para acessar o SNCR.

Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do SISPROT; ciência dos atos processuais de comuncações oficiais do Órgão.

CONTATOS Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.


SERVIÇOS

Trata-se de atividade administrativa e de rotina.

Metodologia: elaboração de métodos de trabalho que consiste em uma programação anual do setor de fiscalização cadastral, selecionando o quantitativo de imóveis rurais a serem fiscalizados. A escolha obedece critérios básicos que priorizem os imóveis rurais com área total igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais e classificados como proriedade produtiva. Será observado também critérios específicos que poderão ser determinantes na seleção, independentemente dos imóveis terem sido alcançados, ou não, pelo critério básico.

Elaboração: realização de nivelamento de conhecimentos e métodos de trabalho.

REQUISITOS

ETAPAS

Proposta de Metodologia de elaboração, execução e controle da programação de fiscalização cadastral

Abertura de processo administrativo de fiscalização cadastral obedecendo critérios básicos e específicos contidos no Manual de Fiscalização Cadastral de Imóveis Rurais. Atualização cadastral no SNCR com os dados da análise conclusiva do processo administrativo.

PRAZOS A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.

Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder análise do processo administrativo de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.

Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do SISPROT e ciência dos atos processuais através de comuncações oficiais do Órgão.



SERVIÇOS

A seleção dos imóveis rurais para as ações de fiscalização cadastral observarão os seguintes procedimentos, segundo o Manual de Fiscalização Cadastral: Critério básico - consiste na seleção prioritária de imóveis rurais com área total igual ou superior a 15 (quinze) módulos fiscais e classificados como propriedade produtiva; e Critérios específicos que poderão ser fator determinante da seleção, independentemente dos imóveis terem sido alcançados ou não pelo critério básico, como por exemplo: imóvel rural localizado em região estratégica regional, estadual e municipal; com elevado percentual de áreas de restrição de uso; com percentual elevado de área declarada como posse por simples ocupação; com denúncia de trabalho escravo ou exploração de mão-de-obra infantil, entre outros.

Métodos: monitoramento dos dados cadastrais constante no SNCR, formalização de processos administrativos de fiscalização cadastral com vistas à comprovação da dominialidade e verificação do cumprimento da função social da propriedade, vistorias no imóvel, pesquisas em cartórios de registros de imóveis e outros órgãos relacionados.

Normas principais: Lei nº 4504/64 (Estatuto da Terra); Lei nº 5868/72 e Decreto nº 72106/73; Lei nº 6015/73; Lei nº 8629/93; Instrução Normativa nº 11/2003; Lei nº 9784/99 (processo administrativo); Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4449/2002; art. 15, inciso XI, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 3509/2000; Portaria nº 12/2006; Instrução Normativa nº 28/2006.

REQUISITOS

Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos operacionais das atividades relacionadas com a fiscalização cadastral

Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder à análise do processo administrativo de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.

Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do SISPROT; ciência dos atos processuais através de comunicações oficiais do Órgão e vistas e cópias do processo, caso requeira.


ETAPAS Seleção dos imóveis, abertura e instrução processual administrativo de fiscalização cadastral e atualização dos dados do imóvel e da pessoa no SNCR.

PRAZOS

Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos operacionais das atividades relacionadas com a fiscalização cadastral

A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.



SERVIÇOS

No âmbito do Incra/SEDE, as orientações sobre as atividades de fiscalização de imóveis rurais com vistas ao combate de grilagem de terra dar-se-ão por meio de: curso de capacitação, portarias, instruções normativas, manuais de procedimento.

Os serviços de supervisão seguem um critério baseado na demanda interna e no momento de sua realização a autarquia elabora um plano de ação. Dar-se de forma permanente e contínua, podendo ser presencial quando necessário.

O controle do serviço de fiscalização é feito por meio dos seguintes instrumentos: a) processo administrativo de fiscalização cadastral; b) Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, por meio de pesquisas da situação cadastral do imóvel rural (seleção/inibição do código do imóvel por motivo de fiscalização cadastral).

Todas essas ações de orientação, supervisão e controle têm como objetivo o combate da grilagem de terras e o cumprimento da função social da propriedade.

REQUISITOS

Orientação, acompanhamento e avaliação do Desenvolvimento das programações de fiscalização

Público Interno: estar lotado no Serviço de Cadastro/Fiscalização Cadastral; proceder à análise do processo administrativo de fiscalização cadastral e possuir senha específica para acessar o SNCR.

Público Externo: acompanhamento do trâmite do processo administrativo de fiscalização cadastral por meio do SISPROT; ciência dos atos processuais através de comunicações oficiais do Órgão, vistas e cópias do processo, caso requeira.

Seleção dos imóveis, abertura e instrução processual administrativo de fiscalização cadastral e atualização dos dados do imóvel e da pessoa no SNCR.ETAPAS


PRAZOS A conclusão do processo administrativo de fiscalização cadastral não deverá ultrapassar a 180 dias contados a partir da data do atendimento à intimação, de acordo com o Manual de Fiscalização Cadastral, Item 12.

Orientação, acompanhamento e avaliação do Desenvolvimento das programações de fiscalização

Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.

CONTATOS


SERVIÇOS

A fiscalização de imóvel rural em conjunto com outras instituições dar-se-á por meio de Convênio de Cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Secretaria de Receita Federal do Brasil (SRF) e o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), objetivando a integração de esforços para viabilização das atividades de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territoral Rural – ITR, Verificação do cumprimento da função social da propriedade e verificação das informações sobre áreas de interesse ambiental.

REQUISITOS

Proposta da Fixação de Critérios, métodos, normas e instrumentos operacionais das atividades relaciondas com a fiscalização de imóveis

rurais em conjunto com outras instituições

Formação de equipe técnica composta por servidores da área de fiscalização dos órgãos conveniados, SRF, Incra e Ibama com a devida abertura de processo administrativo.

Principais etapas: seleção dos imóveis rurais que serão submetidos à fiscalização observando o critério de malhas informatizadas estabelecidos pelos órgãos conveniados; abertura de processo administativo; cada órgão fará análise conforme Manual de Procedimentos de Fiscalização; encerramento do processo e atualização dos dados nos sistemas de cada órgão.

ETAPAS

PRAZOSO prazo é estipulado na portaria de nomeação da equipe técnica, sendo variável para cada caso. Em regra estipula-se um prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade do serviço.



SERVIÇOSEsse serviço é realizado a partir do requerimento do interessado à aquisição ou arrendamento de imóvel rural pode ser feito por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, bem como a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras naturais ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.

REQUISITOS

Orientação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no país

A legislação básica que regula os requisitos, documentos e informaçoes necessários para acessar o serviço é composta pelos seguintes diplomas legais: Lei nº 5.709/71, regulamentada pelo Decreto 74.965/74, Lei 8.629/93 e Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064/80. No âmbito interno a matéria também é disciplinada pelos atos normativos: Instrução Normativa/Incra/nº 70, de 06 de dezembro de 2011, Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 27 de setembro de 2012, Manual de Orientação para Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro e o Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros - SISNATE/SNCR.

Documentos: certidões dos imóveis rurais fornecidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis;

Requerimento do interessado à aquisição ou arrendamento de imóvel rural, deve ser feito na Superintendência Regional para a verificação da situação do imóvel com abertura de processo administrativo. No âmbito do processo, a Autarquia verifica se o requerente preenche os requisitos essenciais previstos na legislaçao que disciplina a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa estrangeira, natural ou jurídica. Além disso, checa outras exigências legais, como por exemplo, assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional e aprovação do projeto de exploração do imóvel rural, se for o caso.No final do processo será autorizada ou não a aquisição ou arrendamento do imóvel rural, ouvido o Conselho Diretor do Incra. A última etapa do processo e a atualização cadastral no SNCR, após o registro do imóvel rural, será no cartório competente.

ETAPAS


PRAZOSA conclusão do processo administrativo de aquisição de imóvel rural por estrangeiro não deverá ultrapassar a 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, desde que o interessado atenda os requisitos do normativo vigente.

CONTATOS

Orientação, supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no país

Telefones: (61) 3411-7123, 3411-7891. Endereço: Setor Bancário Norte, quadra 01, bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 12o andar, sala 1215, Brasília/DF.


SERVIÇOSTrata-se de atividade administrativa e de rotina. Esse serviço consiste em procedimentos de fiscalização para verificar a regularidade/legalidade do domínio do imóvel rural, bem como o cumprimento da função social da propriedade. É aberto processo administrativo com base na relação do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

REQUISITOS

Orientação, supervisão e controle das Atividades relativas à verificação do cumprimento da função social da propriedade e de

combate ao trabalho escravo

O requisito essencial deste serviço é a inclusão de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Abertura de processo administrativo de fiscalização.

Relacionar os imóveis rurais constantes no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo por estado e município; abertura de processo administrativo de fiscalização; após o encerramento, emitir relatórios de conclusão processual aos órgãos: Presidência do Incra, Gabinete do MDA, Coordenação Geral de Obtenção de Terras (DTO), Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE e Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE.

ETAPAS

PRAZOSA conclusão do processo administrativo de aquisição de imóvel rural por estrangeiro não deverá ultrapassar 90 dias, conforme o Plano para erradicação do Trabalho Escravo do MDA/Incra, de outubro de 2005.



SERVIÇOSÉ um serviço oferecido pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF), realizado por meio da Internet, no site incra.gov.br para consulta de autenticidade de CCIR: http://www.incra.gov.br/ccir-ccir.

REQUISITOS

Consultar a autenticidade do CCIR

O proprietário ou interessado, apresenta o CCIR, quitado, em instituições bancárias, para financiamentos, etc. A instituição, para saber se o CCIR é válido, faz a pesquisa na internet.

- Caso seja autentico é informado a situação de quitação da taxa de serviços cadastrais.

- Caso não seja autentico, há a mensagem: deve informa ao Incra sobre esta divergência.

Acesar o endereço: http://www.incra.gov.br/ccir-ccirETAPAS

PRAZOS

E-mails: [email protected] ou [email protected] ou por meio das Superintendências Regionais do Incra (lista completa com telefones nas páginas 8, 9, 10, 11 e 12). CONTATOS

É um serviço de acesso imediato.


SERVIÇOS

O Incra tem a competência de identificar, delimitar e titular as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. A partir da certificação da comunidade como quilombola pela Fundação Cultural Palmares e da solicitação de abertura de processo, o Incra identifica e delimita o território ocupado ancestralmente pela comunidade e que seja suficiente para sua reprodução física e social. O processo termina com a titulação do território reconhecido. O título do território é coletivo, expedido em nome da associação representativa da comunidade, pró-indiviso, inalienável (não pode ser vendido), imprescritível (não tem prazo de validade) e impenhorável.

REQUISITOS

Titulação de Territórios Quilombolas

A abertura de um processo de regularização fundiária quilombola pode ser feita a pedido das entidades ou associações representativas das comunidades, a partir de manifestação de sua vontade apresentada por escrito. O pedido também pode ser apresentado verbalmente, caso esse seja reduzido a termo por representante do Incra. A Certidão de Autoreconhecimento, expedida pela Fundação Cultural Palmares, pode ser apresentada logo na abertura do processo. A Certidão é pré-requisito para o início dos trabalhos de produção do RTID.

a) Abertura do processo e apresentação da Certidão de Autoreconhecimento da Fundação Cultural Palmares

b) Elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID): identifica e delimita o território da comunidade quilombola. Após a publicação do RTID no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do estado é aberto prazo para contestações e, posteriormente, recursos de particulares e órgãos governamentais.

c) Emissão de Portaria de Reconhecimento do Território: Após o julgamento das contestações e recursos é assinada a Portaria reconhecendo limites do território quilombola.

d) Decreto de Desapropriação por Interesse Social: no caso de o território se localizar em área particular, é necessário que o Presidente da República edite um Decreto de Desapropriação por Interesse Social do território. A partir daí, o Incra avalia e abre procedimento judicial de desapropriação e indenização do(s) proprietário(s), além de reassentar as famílias não-quilombolas que tenham perfil da reforma agrária.

e) Titulação do território.

ETAPAS


PRAZOSA abertura do processo é imediata, mas a expedição e registro do Título do Território Quilombola é um processo longo, que varia conforme sua complexidade. Além disso, depende de outras instituições públicas, inclusive do poder judiciário. Portanto, não há como estabelecer um prazo definido.

CONTATOS

Titulação de Territórios Quilombolas

Telefones: (61) 3411-7249, (61) 3411-7135

Site: http://www.incra.gov.br/quilombola


SERVIÇOS São informações que permitem identificar e caracterizar os municípios brasileiros quanto a dimensão do módulo fiscal e fração mínima de parcelamento dos imóveis rurais, por exemplo. Destina-se a auxiliar usuários do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), principalmente técnicos do Incra, bem como instituições de caráter público ou privado e a sociedade em geral em suas necessidades mais imediatas de informação, em nível municipal, relativas à reforma agrária.

REQUISITOS

Disponibilização dos Índices Cadastrais

Destina-se a auxiliar usuários do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que compõem a Rede Nacional de Cadastramento de Imóveis Rurais, bem como qualquer instituição pública ou privada e a sociedade em geral.

Acessar a página do Incra na internet. http://www.incra.gov.br/tamanho-propriedades-ruraisETAPAS

PRAZOS Não se aplica.

CONTATOSConsulte o Serviço de Cadatro Rural das Superintendências Regionais do Incra (www.incra.gov.br/incra-nos-estados) ou Coordenação Geral de Cadastro Rural: (61) 3411-7378.

Registre sua manifestação (denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elo-

gio) pelo Sistema de Ouvidorias (e-OUV): https://sistema.ouvidorias.gov.br

Carta de Serviços ao Cidadão · 2018-02-26 · Carta de Serviços ao Cidadão Por meio da Carta...

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