Carta de Serviços ao Cidadão · A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA...

Carta de Serviços ao CidadãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Carta de Serviços ao Cidadão

4

Dados para Catalogação na Publicação (CIP)

© 2009, Edições AL – MT

Mato Grosso, Assembleia Legislativa - AL/MTCarta de Serviços ao Cidadão/Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Cuiabá: AL/MT, 2009

1. Administração Pública. 2. Poder Legislativo. 3. Prestação de Serviços 4. Serviço Público. I. Assembleia Legislativa de Mato Grosso. II. Título.

Coordenação de ConteúdoSuperintendência de Planejamento Estratégico

Gerente do Programa Qualidade nos Serviços Clélia Maria de Oliveira

Superintendência de Planejamento Estratégico Abilio Camilo Fernandes Neto

Equipe de Editorial

Coordenação Abilio Camilo Fernandes Neto

Arte da Capa Genius Publicidade

Diagramação Thiago Camilo Rabello Fernandes

Apoio Técnico AdministrativoJoelma Alves Pimentel

Fotos AL/MTWidson Ovando Maradona

FIC

HA

CA

TALO

GR

ÁFI

CA

5

Deputado RivaPresidente

Deputado Mauro Savi1º Vice-Presidente

Deputada Chica Nunes2º Vice-Presidente

Deputado Sérgio Ricardo1º Secretário

Deputado Dilceu Dal’ Bosco2º Secretário

Deputado Ademir Brunetto3º Secretário

Deputado Daltinho4º Secretário

Deputado Airton Português

Deputado Antonio Brito

Deputado Dr. Antônio Azambuja

Deputado Dr. Wallace

Deputado Gilmar Fabris

Deputado Guilherme Maluf

Deputado J. Barreto

Deputado João Antonio Malheiros

Deputado José Domingos Fraga

Deputado Maksuês Leite

Deputado Nilson Santos

Deputado Otaviano Pivetta (licenciado)

Deputado Percival Muniz

Deputada Vilma Moreira

Deputado Wagner Ramos

Deputado Ságuas (Licenciado)

Deputado Sebastião Resende

Suplentes -

Deputado Alexandre César

Deputado Roberto França

Deputado Mario Lúcio

Deputado Carlos Brito

Deputado Nataniel de Jesus

MES

A D

IRET

OR

A 2

00

9/2

010

6

SECRETARIA GERAL Edemar Nestor Adams

SECRETARIA DE SERV. LEGISLATIVOSFrederico Marcio de Area Leão Monteiro

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALOsmar de Carvalho

SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTARElza de Souza Dias

INSTITUTO MEMÓRIAIsis Catarina Martins Brandão

TV ASSEMBLEIAWanderley de Oliveira

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIAAlexandre de Sandro Nery Ferreira

PROCURADORIA GERALAnderson Flavio de Godoi

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA 1ª SECRETARIAGelson Menegatti Filho

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇASLuiz Marcio Bastos Pommot

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASCarlos Roberto Lourencon

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO

Djalma Ermenegildo

AUDITORIA GERAL Manoel Marques Fontes

OUVIDOR GERAL DA ASSEMBLEIAEduardo Henrique Migueis Jacob

CONSULTOR TÉCNICO JURÍDICO DA MESAValdenir Rodrigues Benedito

AD

MIN

IST

RA

ÇÃ

O

7

EQU

IPE

DE

ELA

BO

RA

ÇÃ

O D

A C

AR

TA

MEMBROS

Ana Priscila Manerich Ouvidoria Geral

Augusto dos Santos Comissões Permanentes Temporários, Especiais de Inquérito.

Clélia Maria de OliveiraSuperintendência de Planejamento Estratégico

Eziarone Moreira dos SantosEspaço Cidadania

Frank Antônio da SilvaPresidência da Assembleia Legislativa

Arturo José Tomazelli de Oliveira1ª Secretaria da Mesa Diretora

Iolanda C. Vargas Secretaria de Administração e Patrimônio

Joelma Alves PimentelSuperintendência de Planejamento Estratégico

José Roberto Costa Superintendência de Planejamento Estratégico

Maria Elisa Gonçalves SiqueiraSecretaria de Gestão de Pessoas

Milton Alves PedrosoSecretaria de Comunicação Social

Rosangela MileTV Assembleia

Sérgio Maurício Capitula Superintendência de Planejamento Estratégico

Isis Catarina Martins BrandãoInstituto Memória do Poder Legislativo

Victor HugoSecretaria de Administração e Patrimônio

José Ival de SouzaSecretaria de Comunicação Social

8

Edifício Gov. Dante Martins de OliveiraAvenida André Antônio Maggi, Lote 6, Setor A, Centro Político Administrativo

CEP: 78.049-065Cuiabá - Mato Grosso - Brasil

Telefones:

65 3313 6550Presidência

65 3313 65141ª Secretaria

65 3313 6590Secretaria Geral

65 3313 6680Secretaria de Comunicação Social

65 3313 6345Ouvidoria Geral

Fax:

65 3313 6551Presidência

65 3313 65011ª Secretaria

A lista completa dos telefones encontra-se no sitewww.al.mt.gov.br

ASS

EMB

LEIA

LEG

ISLA

TIV

A D

E M

ATO

GR

OSS

O

10

ÁREA DE ATUAÇÃORepresentação da Sociedade

MISSÃO

Legislar em defesa da sociedade, fiscalizar os atos do Poder Executivo, otimizar as forças internas e ampliar a interlocução entre os parlamentares

e a comunidade.

VISÃO

Ser uma instituição reconhecidamente moderna, dinâmica, eficiente, eficaz e referência na representação dos anseios da sociedade.

VALORES

Compromisso

Disciplina

Ética

Lealdade

Responsabilidade

Qualidade

IDE

NT

IDA

DE

OR

GA

NIZ

AC

ION

AL

11

Apresentação ........................................................................................................ 13

Carta de Serviços ................................................................................................. 14

Ouvidoria ............................................................................................................... 19

Espaço Cidadania ................................................................................................. 23

Secretaria de Administração e Patrimônio ....................................................... 29

Secretaria de Gestão de Pessoas ...................................................................... 33

TV Assembleia ...................................................................................................... 37

Secretaria de Comunicação Social ..................................................................... 41

Instituto Memória do Poder Legislativo .............................................................. 45

Comissões Permanentes, Temporárias, Especiais e de Inquérito ...................... 49

Gabinete Parlamentar .......................................................................................... 53 Bibliografia ............................................................................................................. 59

SUM

ÁR

IO

13

O modelo de excelência em gestão pública está fundamentado no direito público. A excelência administrativa está fundamentada nos princípios da le-galidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este modelo de excelência contém também outros princípios administrativos contempo-râneos, como a gestão participativa, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade, avaliação permanente dos índices de resultados, inovação e controle social.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, implantado pelo governo Lula, tem sua origem no Programa de Qualidade do Serviço Público do governo federal - PQSP, implantado em 1999. As ações deste Programa têm como propósito transformar as organizações públicas, procurando torná-las cada vez mais preocupadas com o cidadão/usuário e não apenas com os seus processos burocráticos internos. Estas ações orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de conduzir as organizações públicas brasileiras para padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão.

No Plano Estratégico desta Assembleia Legislativa, que está em desenvolvi-mento, consta o Programa de Qualidade nos Serviços criado pela Resolução nº 440 de 07 de dezembro de 2005, por iniciativa do Deputado Humberto Bo-saipo.

A Mesa Diretora 2009/2010 dá continuidade ao processo de modernização em gestão, não apenas com palavras, mas sim com ações. A Carta de Serviços ao Cidadão que ora apresentamos, é uma tecnologia de gestão fornecida pelo GESPÚBLICA, às organizações públicas com atendimento direto ao cidadão e que integra o nosso Plano Estratégico 2007/2010. Tem como finalidade, informar aos cidadãos como acessar e obter os serviços prestados pela Assem-bleia Legislativa como um todo ou por uma de suas unidades.

Com a Carta de Serviços, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contribui para a visibilidade dos serviços por ela prestados e legitima a sua imagem pe-rante a sociedade.

MESA DIRETORA 2009/2010

AP

RES

ENTA

ÇÃ

O

14

A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA do governo federal, “é um documento elaborado por uma organização pública que visa in-formar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos”.

A implementação da Carta de Serviços é uma prática de sucesso em diversas organizações públicas de vários países, como por exemplo, a Espanha, Itá-lia, México, Noruega e Argentina. O cidadão é visto como principal agente de mudança e participa efetivamente das melhorias dos serviços públicos ofere-cidos.

Sempre preocupada com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade ma-to-grossense, a Assembleia Legislativa apresenta a sua CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, acreditando que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público.

Ao divulgar os seus compromissos de atendimento, por meio da Carta de Ser-viços, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso assume o compromisso com a melhoria contínua de suas ações, visando sempre a busca da excelência, com a participação efetiva da população que vive neste Estado.

Com a Carta de Serviços, o cidadão passa a conhecer os serviços oferecidos pela Assembleia Legislativa e seus respectivos requisitos, antes de acessá-los, facilitando a sua vida, indicando a forma que ele é tratado e como emitir su-gestões para a melhoria dos serviços ou enviar reclamações.

AL

/MT

- C

AR

TA

DE

SE

RV

IÇO

S

15

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Atenção, respeito e cortesia no tratamento aos usuários:

- Os colaboradores da Assembleia Legislativa se empenharão em ajudar o usu-ário em suas necessidades;

- Serão corteses no tratamento dispensado ao usuário; - O usuário ao chegar à recepção principal, receberá o crachá de visitante;

- A Assembleia Legislativa reconhece seu usuário como cliente-parceiro, primando pela cortesia, educação e disciplina no atendimento de suas necessidades;

- O usuário será acompanhado, orientado e encaminhado em todas as fases do atendimento;

- O atendimento será de segunda à sexta-feira no horário das 8 horas às 18 horas ininterruptamente; e

- A recepção estará apta a fazer o atendimento e a triagem do usuário. Critérios de atendimento:

- Prioriza-se: gestantes, idosos, lactantes, pessoas com crianças de colo e as portadoras de necessidades especiais;

- O atendimento obedecerá a seguinte ordem: usuário agendado, usuário externo, usuário interno por ordem de chegada;

- Os processos serão analisados de acordo com a data de entrada no Proto-colo;

- Aposentados e pensionistas terão prioridade em relação aos ativos;

- Em caso de solicitações de informações por telefone, onde o colaborador es-teja impossibilitado de dar uma resposta imediata, este deverá informar ao usuário que fará a pesquisa e retornará a ligação;

AL

/MT

- C

AR

TA

DE

SE

RV

IÇO

S

16

Tempo de atendimento:

- A ligação telefônica do usuário será atendida em até 03 (três) toques; - O tempo para o atendimento na Recepção Central da Assembleia será de no máximo 5 (cinco) minutos;

- O tempo para o atendimento nas Unidades Gerenciais da Assembleia Legisla-tiva será de no máximo 10 (dez) minutos.

Prazo de cumprimento dos serviços:

- As solicitações de informações e/ou documentos relativos a processos for-malizados, deverão ser fornecidas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas;

- O tempo máximo para a execução de nossos serviços será de:

- Pesquisa de legislação: 20 (vinte) minutos;

- Localização de documentos no setor: 15 (quinze) minutos;

- Respostas a correspondências recebidas: 3 (três) dias úteis, a contar da data do registro de entrada no setor.

Formas de comunicação com o usuário:

- A Assembleia Legislativa, disponibiliza as seguintes formas de comunicação com o cidadão:

- Caixa de reclamações e/ou sugestões na recepção central e nas unidades;

- Internet por meio do site www.al.mt.gov.br;

- Mala direta;

- Ouvidoria: 0800-647-9595.

- A recepção estará equipada para que o usuário, após a obtenção do servi-ço, emita sua opinião sobre o atendimento recebido;

- A caixa de reclamações / sugestões / críticas, estará à disposição na re-cepção central e no restaurante/lanchonete da Assembleia Legislativa e serão enviadas para a Ouvidoria;

- As unidades gerenciais dispõem de telefone interligado com a Ouvidoria, para

AL

/MT

- C

AR

TA

DE

SE

RV

IÇO

S

17

recebimento de reclamações/sugestões/críticas;

- Todas as correspondências endereçadas aos usuários de nossos serviços, deverão conter o nome do responsável pelo setor, como também o e-mail e os números dos telefones e fax para contato.

Procedimentos para atender as reclamações e/ou sugestões:

- É de responsabilidade da Ouvidoria recolher as reclamações e/ou sugestões contidas nas caixas sugestões, internet, intranet e outros meios, tendo até 72 (setenta e duas) horas para fazer a triagem e encaminhá-las às unidades competentes;

- Após receberem as reclamações e/ou sugestões, as unidades competentes têm no máximo 3 (três) dias para prestarem informações ao usuário sobre sua recla-mação e/ou sugestão.

- Em caso da não identificação do usuário, as respostas referentes às recla-mações e/ou sugestões serão afixadas no quadro de avisos em no máximo 72 (setenta e duas) horas, ficando afixadas por 5 (cinco) dias úteis.

Sistema de sinalização visual:

- Todas as unidades e setores da Assembleia Legislativa são identificados por meio de placas indicativas.

Condições de limpeza e conforto:

- A Assembleia Legislativa dispõe de área reservada com: ar-condicionado, ca-deiras, café, água e sanitários proporcionando conforto ao usuário;

- Nossa instituição dispõe de instalações adequadas aos portadores de necessi-dades especiais;

- Nossas instalações sanitárias são de fácil acesso e mantidos os padrões de limpeza;

- Os ambientes de trabalho são limpos e higienizados de acordo com os padrões de saúde, gerando conforto e bem-estar aos usuários.

AL

/MT

- C

AR

TA

DE

SE

RV

IÇO

S

Ouvidoria

20

Localização: - Andar térreo

Competências e Serviços oferecidos:

- Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais;

- Garante o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-los e como proceder na defesa da cidadania;

- Responde no menor prazo possível, de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito às manifestações do usuário.

Contato:

Internet:

- Mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Manifestação no site da Assembleia Legislativa - www.al.mt.gov.br (fale conosco) ou ainda pelo e-mail [email protected]

OU

VID

OR

IA G

ERA

L

21

Presencial:

- Na sala da Ouvidoria Geral

Telefone:

- Por meio do 0800 - 647 - 9595 e (65) 3313-6960 / 6345, o cidadão é atendido com atenção e cordialidade.

Carta:

Encaminhe a sua manifestação para o endereço:

Assembleia Legislativa de Mato Grosso Edifício Gov. Dante Martins de Oliveira

Avenida André Antônio Maggi, Lote 6, Setor AOuvidoria Geral - Centro Político Administrativo

CEP: 78.049-065 - Cuiabá – MT

OU

VID

OR

IA G

ER

AL

22

Horário de atendimento:

- Internet: 24 (vinte e quatro) horas

- Telefone: de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas

- Presencial: realizado de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.

Tempo de espera do atendimento:

- Na recepção o tempo máximo de espera é de 3 (três) minutos

- O tempo de espera via telefone será no máximo de 20 (vinte) minutos a cada ligação.

Prazo para resposta:

- A Ouvidoria Geral, dará resposta ao cidadão, cliente ou usuário no prazo má-ximo de 4 (quatro) dias após a solicitação.

- A Ouvidoria Geral, distribuirá as manifestações para as unidades gerenciais responsáveis pela resposta ao cidadão. Logo após o recebimento, estas (unida-des) terão no máximo 3 (três) dias úteis para respondê-las.

OU

VID

OR

IA G

ERA

L

Espaço Cidadania

24

Localização:

- Entrada Principal

- Os serviços oferecidos no Espaço Cidadania são em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública / Instituto de Identificação, Defensoria Públi-ca, Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e PROCON.

SERVIÇOS OFERECIDOS

- Defensoria Pública

*Núcleo de proposituras de iniciais, mediação, conciliação, encaminhamento e orientações jurídicas;

Todos os feitos nas áreas Civil, Criminal e Administrativa.

Contato:

*Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”*Telefone: (65) 3313-6530 e 3313-6529*Presencial: Sala da Defensoria:*Telefone: (65) 3313-6418 e 3313-6409


*Na recepção: de segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.*Com o Defensor(a): de terça a quinta-feira das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.*Atendimento agendado com hora marcada e emergencial.

ES

PA

ÇO

CID

AD

AN

IA /

OU

VID

OR

IA

25

TEMPO NO ATENDIMENTO:

*Na recepção será de 20 (vinte) minutos.*Tempo reservado, com o(a) Defensor(a), será de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) minutos por pessoa.

Requisitos:

*Atendimento ao público que comprovar não ter condições financeiras de pagar custas processuais e advogado;

DRT - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

Serviços Oferecidos:

- Emissão de Carteira de Trabalho 1ª e 2ª via.- Consulta de CPF.- Emissão de DARF, para recolhimento de tributos.

Contato:

- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”- Telefone: (65) 3313 - 6529 / 6530

Horário de Atendimento:

- De Segunda a Sexta das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas.


- Será de até 15 (quinze) minutos.

ES

PA

ÇO

CID

AD

AN

IA /

OU

VID

OR

IA

26

Tempo de espera para entrega do documento:

- Haverá um tempo máximo de 10 (dez) dias úteis.- O documento será entregue no mesmo local da solicitação.

Observações:

- Os documentos necessários para emissão da carteira de trabalho são os se-guintes:- Documento de identidade ou certidão de nascimento ou de casamento (ori-ginal) ou carteira de reservista, carteira profissional, passaporte brasileiro ou carta patente.- Apresentar para constar na CTPS: Carteira de Motorista, Título de Eleitor, nº do PIS / PASEP, CPF e Identidade.- Para 2ª via, se for continuidade, além de um dos documentos acima, terá que apresentar a CTPS.- Se a CTPS for extraviada, furtada, roubada, etc, terá que apresentar o boletim de ocorrência, nº da CTPS, nº da Série e data da emissão.- 1 foto 3x4.

SEJUSP - SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Serviço oferecido:

- Emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade- Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais.

Contato:

- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”- Telefone: (65) 3313-6529 / 6530

ES

PA

ÇO

CID

AD

AN

IA /

OU

VID

OR

IA

27


- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas.


- Será de até 15 (quinze) minutos.

Tempo de espera para entrega do documento:

- Máximo de 10 (dez) dias úteis para Identidade RG.- Máximo de 5 (cinco) dias úteis para Atestado de Antecedentes Criminais.- O documento será entregue no mesmo local da solicitação.

Observações:

- Este serviço é gratuito, para a 1ª via da Identidade.- Documentos necessários para emissão da 1ª via da carteira de Identidade são os seguintes:- Certidão de nascimento ou de casamento (original). Se for separado / divorcia-do, a certidão de casamento tem que ser averbada.- 2 fotos 3x4 atuais.- CPF e PIS (opcional)- Para emissão da 2ª via da carteira de identidade, além dos documentos acima deverá apresentar boletim de ocorrência, em caso de perda, roubo ou furto, comprovante de pagamento da taxa (DAR - MODELO 1 - AUT), emitida no local da identificação. Pagável em qualquer agência bancária ou posto de recebimen-to, se o postulante não tiver condições de pagar a taxa de emissão da 2ª via de Identidade ou do Atestado de Antecedentes Criminais, poderá ser concedido a gratuidade através da Defensoria Pública.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Serviço oferecido:

- Emissão de Título de Eleitor, Transferência, Certidão de quitação, Revisão, emissão de guia para recolhimento de taxa.

Contato:

- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”- Telefone: (65) 3313- 6590 / 6530



ES

PA

ÇO

CID

AD

AN

IA /

OU

VID

OR

IA

28

Tempo de atendimento:- Será de até 20 (vinte) minutos, e o documento entrega imediata.Documentos Necessários:- Comprovante de residência, Identidade, Certidão de Nascimento.

PROCON ASSEMBLEIA

Serviço oferecido:

- Mediação, Conciliação, encaminhamento e orientações jurídicas nos conflitos da relação de consumo e prestação de serviços.

Contato:

- Presencial: Espaço Cidadania “Papa João Paulo II”- Telefone: (65) 3313-6590 / 6530



Documentos necessários:

- Nota fiscal, contrato, laudo pericial.

Tempo de Atendimento:

- Será de até 20 (vinte) minutos na recepção;- Será de aproximadamente 30 (trinta) minutos com o(a) conciliador(a).

ES

PA

ÇO

CID

AD

AN

IA /

OU

VID

OR

IA

Secretaria de Administração e Patrimônio

30

PROTOCOLO

Localização:

- Entrada Principal

Serviço oferecido:

- Protocolo de documentos e processos

Contato:

- Presencial: Entrada Principal- Telefone: (65) 3313 - 6927


- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.

Tempo de espera no atendimento:

- Será de até 5 (cinco) minutos.

SEC

RET

AR

IA D

E A

DM

INIS

TRA

ÇÃ

O E

PA

TRIM

ÔN

IO /

PR

OTO

CO

LO

31

SEC

RET

AR

IA D

E A

DM

INIS

TRA

ÇÃ

O E

PA

TRIM

ÔN

IO /

REC

EPÇ

ÃO

RECEPÇÃO

Localização:

- Entrada principal

Serviços oferecidos:

- Identificação, informação, orientação e encaminhamento aos setores.

Contato:

- Presencial: Recepção central- Telefone: (65) 3313 - 6900


- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas.- Excepcionalmente no período noturno e finais de semana, quando da realização de eventos ou sessões legislativas.


- Na recepção será de 2 (dois) minutos.- Em caso de busca de informação o tempo será de 10 (dez) minutos.

Procedimento:

- O visitante deverá apresentar carteira de identidade ou documento que possua foto.- O visitante receberá crachá de identificação.

Secretaria de Gestão de Pessoas

34

Localização:

- Andar térreo

Serviços Oferecidos:

Emissão de documentos, que comprovam o período trabalhado na instituição ou do mandato eletivo, aos ex-servidores da Assembleia Legislativa e aos ex-depu-tados estaduais, tais como: certidão de tempo de serviço, certidão de tempo de contribuição, declaração, cópias dos atos de nomeação e exoneração ou cópia da Ata de posse, dentre outros.

Contato:Presencial: Piso térreo

Telefones: (65) 3313-6670 / 3313-6671; Fax: (65) 3313-6307 E-mail: [email protected]ência


- Segunda a sexta-feira, no período de 8h às 18h.

SEC

RET

AR

IA D

E G

ESTÃ

O D

E P

ESSO

AS

35

Procedimento:

Os ex-servidores da Assembleia Legislativa e os ex-deputados estaduais deverão protocolar um requerimento, onde constarão os documentos de que necessitam e para qual finalidade, no Protocolo Geral da Casa.

O modelo deste requerimento está disponível do site da Assembleia Legislati-va – www.al.mt.gov.br, na intranet – serviços não autenticados: “novo modelo requerimento servidores exonerados”.

Os documentos solicitados somente poderão ser retirados pelo interessado (ex-servidor ou ex-deputados estaduais); ou por terceiros, desde que estes apresen-tem na Secretaria de Recursos Humanos, procuração ou autorização expressa do referido ex-servidor ou ex-parlamentar.

Prazo médio de emissão de documento:

A elaboração de documentos que comprovam vínculo laboral demanda uma pes-quisa minuciosa no arquivo desta Secretaria de Gestão de Pessoas, e devem ser elaborados de acordo um padrão pré-estabelecido, sem rasuras, e estarem devidamente conferidos, o que requer o prazo de emissão especificado abaixo: Certidão de tempo de serviço, certidão de tempo de contribuição, cópias dos atos de nomeação e exoneração: prazo médio de emissão é de 20 dias, a partir da data de entrada na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Observações:

Em caso de falecimento de ex-servidores da Assembleia Legislativa ou ex-de-putados estaduais, seus dependentes poderão requerer os documentos institu-cionais citados, desde que comprovem tal condição, mediante requerimento.

SEC

RET

AR

IA D

E G

ESTÃ

O D

E P

ESSO

AS

36

SEC

RET

AR

IA D

E G

ESTÃ

O D

E P

ESSO

AS

/ SI

TE A

SSEM

BLE

IA www.al.mt.gov.br

Com layout de fácil utilização, o site da AL permite saber tudo sobre a Ins-tituição. Notícias, banco de fotos, acesso direto à TVAL, Rádio Assembleia, contato via e-mail, agenda do Legislativo, informações sobre os deputa-dos, ouvidoria, legislação federal e estadual, links, entre outros serviços.

Transparência, informação e o seu direito de voz garantido.

TV Assembleia

38

Localização:

- Andar térreo (próximo a entrada principal).


- Transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias;- Transmissão ao vivo das Audiências Públicas;- Transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes;- Programas Jornalísticos;- Cobertura de eventos políticos, sociais, culturais e esportivos.

Contato:

- Telefones: 3313-6336/6341/6340- E-mail: [email protected] Presencial: piso térreo.

TV

AS

SE

MB

LE

IA

39





Procedimento:

Para cobertura de evento:

- A solicitação do serviço de cobertura de evento deverá ser efetuada mediante ofício ou e-mail, encaminhado ao Secretário da TV/AL.- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis ao evento.

TV

AS

SE

MB

LE

IA

40

Para divulgação de evento:

- A solicitação do serviço de divulgação de evento deverá ser efetuada mediante ofício ou e-mail, encaminhado ao Secretário da TV/AL.- Em caso de divulgação de imagens o material deverá ser entregue pessoal-mente e estar em DVD-R ou BETACAM ou MINI DV.- Em caso de divulgação de informação na forma de texto, o mesmo deverá ser apresentado pelo solicitante.


- Em até 24 (vinte e quatro) horas.

TV

AS

SE

MB

LE

IA

Secretaria de Comunicação Social

42

Localização:

- Andar térreo - setor administrativo


- Divulgar informações das atividades administrativas e dos Deputados, atra-vés da REVISTA DA ASSEMBLEIA e JORNAL DA ASSEMBLEIA.- Site da Assembleia Legislativa com disponibilização de vídeos institucionais. Rádio Assembleia com disponibilização das entrevistas.- Disponibilizar fotos dos deputados e das atividades parlamentares e de eventos internos e externos da Assembleia Legislativa.

Contato:

- Presencial: andar térreo – setor administrativo - Telefone (65) 3313-6680 / fax: (65) 3313-6343 - E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected]




- Na recepção e na redação será de 2 (dois) minutos.

Procedimento:

- A solicitação de visita à Assembleia Legislativa deverá ser efetuada mediante ofício, e-mail ou telefone, encaminhado ao Secretário de Comunicação Social.- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis anteriores à visita.

SE

CR

ET

AR

IA D

E C

OM

UN

ICA

ÇÃ

O S

OC

IAL

43

Horário das visitas:

- De terça a quinta-feira no período das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.



RÁDIO ASSEMBLEIA


A Rádio AL funciona como uma agência de notícias dentro da própria Instituição. Ali são produzidos programas jornalísticos, matérias e entrevistas que podem ser acessados e ouvidos através do site www.al.mt.gov.br. A intenção é que a Rádio AL seja transformada em FM (frequência modulada) e aumente ainda mais o poder da “Voz da Cidadania” de divulgar os trabalhos da Casa.

Contato:

- Presencial: andar térreo – setor administrativo- Telefone: (65) 3313-6680 / Fax: (65) 3313-6343- E-mail: [email protected]

SE

CR

ET

AR

IA D

E C

OM

UN

ICA

ÇÃ

O S

OC

IAl

/ R

ÁD

IO A

SS

EM

BL

EIA

44

PROGRAMA POR DENTRO DO PARLAMENTO


- Divulgar informações das atividades aos visitantes.- Conhecer o espaço físico da Casa e a história do legislativo estadual.- Disponibilizar uma visão prática dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamen-tares.

Contato:

- Presencial: andar térreo – Sec. Comunicação- Telefone: (65) 3313-6680 / 3313-6283 / Fax: (65) 3313-6343 - E-mail: [email protected]


- De segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Procedimento:

- A solicitação deverá ser efetuada com antecedência de 7 (sete) dias úteis an-teriores à visita.- As visitas não restringem a alunos de ensino médio e fundamental e de nível superior, qualquer entidade civil organizada pode participar.

Horário das visitas:

- De segunda a sexta-feira no período das 8h às 18h.



SE

CR

ET

AR

IA D

E C

OM

UN

ICA

ÇÃ

O S

OC

IAL

/

PO

R D

EN

TR

O D

O P

AR

LA

ME

NT

O

Instituto Memória do Poder Legislativo

46

Localização:

- Andar térreo


- Disponibilizar o acervo das atividades e produção Legislativa do Estado de Mato Grosso de 1835 aos dias atuais (textuais, iconográficos e áudio-visuais);

- Anais do Senado e da Câmara dos Deputados;

- Realizar e organizar eventos de cunho sócio-cultural, realizados pela Assem-bleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

- Disponibilizar exposições temáticas próprias para entidades ou eventos sócio-culturais.

INS

TIT

UT

O M

EM

ÓR

IA D

O P

OD

ER

LE

GIS

LA

TIV

O

47

Contato:

Internet, Intranet, presencial, e-mail, telefone, fax e correspondência, Telefones: (65) 3313-6935 / 3313-6936 / 3313-6939

Fax: (65) 3313-6938

End: Av. André Antonio Maggi, s/n, Lote 6, Setor A - Centro PolíticoAdministrativo – CPA, Cuiabá/MT – 78.049-065

www.al.mt.gov.br – link Instituto Memória


- De segunda a sexta-feira das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas


- Imediato.

Prioridade de atendimento:

- Atendimento e disponibilização do acervo são imediatos, independem de agen-

INS

TIT

UT

O M

EM

ÓR

IA D

O P

OD

ER

LE

GIS

LA

TIV

O

48

damento.

- Fornecimento de cópia, quando possível, certidão de inteiro teor ou outros ser-viços solicitados – ordem cronológica de solicitação.

- Acesso a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro.

Procedimento:

Registro do consulente, mediante preenchimento de cadastro, com a identifi-cação do usuário, (nome, endereço, telefone), do acervo pesquisado, da pesquisa a ser realizada e a finalidade a que se destina, para efeito de banco de dados objetivando melhorar o atendimento.

- Prioridade: Idosos, gestantes, lactantes e portadores de necessidades especiais são atendidos preferencialmente.

INS

TIT

UT

O M

EM

ÓR

IA D

O P

OD

ER

LE

GIS

LA

TIV

O

Comissões Permanentes, Temporárias, Especiais

e de Inquérito

50

COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS E DE INQUÉRITO

Localização:- 2º Andar - Próximo à Galeria


- Audiência Pública

Comunicação com o usuário:

- TV Assembleia

- Portal da Assembleia Legislativawww.al.mt.gov.br

Contato:

- Telefones: Consultoria Técnica Jurídica da Mesa Diretora - 3313-6913

I. Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (65) 3313-6912CO

MIS

SÕ

ES

PE

RM

AN

EN

TE

S,

TE

MP

OR

ÁR

IAS

, E

SP

EC

IAIS

E D

E I

NQ

UÉ

RIT

O

51

II. Núcleo Econômico (65) 3313-6916

- Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

III. Núcleo Social (65) 3313-6915

- Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

- Comissão de Segurança Pública.

- Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

IV. Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico (65) 3901-6914

- Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

- Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

- Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.

- Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.C

OM

ISS

ÕE

S P

ER

MA

NE

NT

ES

, T

EM

PO

RÁ

RIA

S,

ES

PE

CIA

IS E

DE

IN

QU

ÉR

ITO

52


- Das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas de segunda a sexta-feira.


- Máximo de 3 (três) minutos.

Disponibilidade do serviço:

- Mediante pedido de entidade interessada, tanto da capital quanto do interior.

CO

MIS

SÕ

ES

PE

RM

AN

EN

TE

S,

TE

MP

OR

ÁR

IAS

, E

SP

EC

IAIS

E D

E I

NQ

UÉ

RIT

O

Gabinete Parlamentar

54

GA

BIN

ET

E P

AR

LA

ME

NT

AR

GABINETE PARLAMENTAR

Localização:

- 1º e 2º andares


- Discutir os problemas enfrentados pela sociedade;- Elaborar trabalhos para representar os interesses do povo;- Intermediar pleitos da sociedade junto ao Poder Executivo e outros orgãos públicos.

56

Comunicação com o usuário:

- Telefone e fax / Carta / E-mail

Contato

Deputado Airton Português Telefone: (65) 3313-6800/6616 Fax: (65) 3313-6802

e-mail: [email protected]

Deputado Ademir BrunettoTelefone: (65) 3313-6611/6613 Fax: (65) 3313-6617


Deputado Antônio AzambujaTelefone: (65) 3313-6330/6331 Fax: (65) 3313-6332


Deputada Chica NunesTelefone: (65) 3313-6730/6732 Fax: (65) 3313-6731


Deputado Daltinho (Licenciado)Telefone: (65) 3313-6757/6758 Fax: (65) 3313-6755


Deputado Dilceu Dal’BoscoTelefone: (65) 3313-6838/6840 Fax: (65) 3313-6843


Deputado Gilmar FabrisTelefone: (65) 3313-6420 Fax: (65) 3313-6424


Deputado Guilherme MalufTelefone: (65) 3313-6745/6746 Fax: (65) 3313 -6751


Deputado J. BarretoTelefone: (65) 3313-6520 Fax: (65) 3313-6812


Deputado João Antônio MalheirosTelefone: (65) 3313-6320/6321/6323 Fax: (65) 3313-6322


GA

BIN

ET

E P

AR

LA

ME

NT

AR

57

Deputado Mauro SaviTelefone: (65) 3313-6365 Fax: (65) 3313-6367


Deputado Maksuês LeiteTelefone: (65) 3313-6400 Fax: (65) 3313-6403


Deputado Nilson SantosTelefone: (65) 3313-6940/6942 Fax: (65) 3313-6941


Deputado Otaviano Pivetta (Licenciado)Telefone: (65) 3313-6600 Fax: (65) 3313-6602


Deputado Percival MunizTelefone: (65) 3313-6741/6743 Fax: (65) 3313-6281


Deputado RivaTelefone: (65) 3313-6550/6287/6291/6290 Fax: (65) 3313-6551


Deputado Ságuas Moraes Sousa (licenciado)Telefone: (65) 3313-6813/6819e-mail: [email protected]

Deputado Sebastião ResendeTelefone: (65) 3313-6660 Fax: (65) 3313-6661


Deputado Sérgio RicardoTelefone: (65) 3313-6500/6501/6514 Fax: (65) 3313-6511


Deputado Wallace GuimarãesTelefone: (65) 3313-6502 Fax: (65) 3313-6298


Deputado Zé DomingosTelefone: (65) 3313-6950/6951/6953 Fax: (65) 3313-6299


GA

BIN

ET

E P

AR

LA

ME

NT

AR

58

Deputado Alexandre CésarTelefone: (65) 3313-6713/6817 Fax: (65) 3313-6818


Deputado Antônio BritoTelefone: (65) 3313-6715/6717 Fax: (65) 3313-6406


Deputada Prof. Vilma MoreiraTelefone: (65) 3313-6795 Fax: (65) 3313-6790


Deputado Roberto FrançaTelefone: (65) 3313-6700/6701 Fax: (65) 3313-6702


Deputado Wagner Ramos (Licenciado)Telefone: (65) 3313-6723/6711/6721 Fax: (65) 3313-6710


Deputado Nataniel de JesusTelefone: (65) 3313-6757


Deputado Carlos BritoTelefone: (65) 3313-6600


Presencial: Gabinetes


- Das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas de segunda a sexta-feira.- Excepcionalmente no período noturno.



GA

BIN

ET

E P

AR

LA

ME

NT

AR

59

Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa Nacional de Gestão Pública e Disburocratização - GESPÚBLICA - ciclo 2006 - Brasília: MP, GESPÚBLICA, SEGES, 2006.

Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Programa Nacional de Gestão Pública e Disburocratização - GESPÚBLICA; Carta de Serviços ao Cida-dão - ciclo 2006 - Brasília: MP, GESPÚBLICA, SEGES, 2006

Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Programa Qualidade nos Serviços da AL/MT. Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Cuiabá: AL/MT 2005.

Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Manual de Orientação e de Proce-dimentos no Atendimento ao Público / Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Cuiabá: AL/MT 2005.

Mato Grosso, Assembleia Legislativa AL/MT - Plano Estratégico 2007/2010 - Assembleia Legislativa - Cuiabá: AL/MT 2007.

Mato Grosso, Centro de Processamento de Dados - CEPROMAT - Serviços ao Cidadão / Centro de Processamento de Dados, mimeo - Cuiabá: CEPROMAT 2007.

BIB

LIO

GR

AF

IA

CUIABÁ/MT

Carta de Serviços ao Cidadão · A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA...

Documents

Transcript of Carta de Serviços ao Cidadão · A Carta de Serviços ao Cidadão, segundo o Programa GESPÚBLICA...