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CARTA DO ENCONTRO ESTADUAL DE FINANÇAS SOLIDÁRIAS DA BAHIA4 e 5 de novembro de 2014

Feira de Santana - Bahia

“Construindo um sistema de finanças ético, justo e solidário”

As organizações de finanças solidárias realizaram na cidade de Feira de Santana/BA, nos dias 4 e 5

de novembro de 2014, o I Encontro Estadual de Finanças Solidárias da Bahia, com o tema "construindo

um sistema de finanças ético, justo e solidário", com intuito de promover ações de articulação e

integração entre bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito solidário.

O encontro foi fruto das ações do Grupo de Trabalho de Finanças Solidárias do Conselho Estadual de

Economia Solidária da Bahia.

Atualmente representamos 10 Bancos Comunitários, 55 Fundos Rotativos Solidários e 14

Cooperativas de Crédito Solidário atendendo cerca 120 mil famílias em diferentes territórios do estado

da Bahia. Essas organizações debateram durante dois dias a construção de um sistema de finanças

solidárias. As conclusões fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Nos pautamos pelos princípios de que as finanças solidárias se inserem no campo da Economia

Popular e Solidária, constituindo um conjunto de organizações, serviços e práticas dedicadas a investir

recursos financeiros e não-financeiros na construção de um novo modelo de desenvolvimento baseado

no trabalho coletivo, na inclusão de todo(a)s, na auto gestão e promoção da vida. As finanças solidárias

são constituídas para atender demandas de segmentos populacionais e organizações que estão

excluídas do acesso ao crédito e outros serviços financeiros, seja para financiar o consumo ou outros

tipos de investimentos na produção ou prestação de serviços.

Com isso, temos condições de melhorar a produção, reforçar nossos saberes e nossa cultura,

aperfeiçoar nossos conhecimentos e nossas tecnologias, estimular mais atividades comunitárias,

fortalecer nossa identidade, promover a participação da mulher e dos jovens, proteger o meio ambiente

e gerar mais sustentabilidade. Ampliamos nossas capacidades organizativas, promovemos mais

autonomia e democratizamos a gestão dos recursos. Não nos pautamos por critérios meramente

financeiros; a confiança e a vivencia comunitária são valores fundamentais. Por isso entendemos e

defendemos as finanças solidárias como um direito fundamental.

Comprometemo-nos com uma maior articulação entre as expressões que estão no campo das finanças

solidárias – bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito solidário, por

entendermos que essas iniciativas se complementam na construção de estratégias e metodologias

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que buscam a efetivação do direito a serviços de finanças e crédito para os empreendimentos

econômicos solidários, constituindo as bases para a construção de um sistema de Finanças Solidárias.

Reconhecemos que os avanços com relação as políticas públicas, os projetos de apoio as finanças

solidárias, inseridos nas ações da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho,

Emprego, Renda e Esporte (SESOL/SETRE) do Governo do Estado da Bahia, constituem uma

novidade sem precedentes no contexto das intervenções públicas no campo da economia solidária se

comparado aos governos passados.

Ressaltamos a aprovação da Lei que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e a

criação do Conselho Estadual de Economia Solidária como um importante avanço no reconhecimento,

institucionalização e consolidação das organizações de economia solidária e dos espaços de interação

entre a sociedade civil e governo.

Em que pese todos os avanços das referidas ações consideramos que uma política pública estadual

de finanças solidárias no estado da Bahia pode se orientar pelas proposições da “Carta do Encontro

Estadual de Finanças Solidárias da Bahia” elaborada nesse encontro.

Desta forma, propomos um conjunto de ações para ampliar as políticas públicas de fomento as

finanças solidárias no estado da Bahia:

- Estruturar um programa permanente do FUNDESE - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico

do estado da Bahia de fomento as finanças solidárias, envolvendo os bancos comunitários, fundos

rotativos solidários e as cooperativas de crédito solidário, possibilitando a operação de linhas de crédito

rural e para empreendedores da economia popular e solidária, além da adequação das exigências de

documentação, especialmente as certidões negativas da receita federal e secretária da fazenda;

- Criar linhas especificas da Desenbahia, voltadas ao financiamento das organizações de finanças

solidárias, envolvendo os bancos comunitários, fundos rotativos solidários e as cooperativas de crédito

solidário;

- Garantir a continuidade dos serviços de assessoria técnica, formação e capacitação, valorizando o

acumulo de experiência das organizações da sociedade civil, bem como garantir o apoio dos Centros

Públicos de Economia Solidária às organizações de finanças solidárias;

- Constituir a Secretaria de Economia Solidária no estado da Bahia;

- Ampliar os mecanismos de fomento para as ações de consolidação e expansão das organizações de

finanças solidárias: bancos comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito solidário;

- Garantir a legitimidade das cooperativas de crédito solidário como instituições financeiras para operar

recursos financeiros oficiais;

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As organizações de finanças solidarias presentes nesse encontro definiram as seguintes prioridades

para suas ações:

- Buscar maior integração entre as experiências de bancos comunitários, fundos rotativos solidários e

cooperativas de crédito solidário;

- Realizar encontros territoriais que envolvam as diferentes iniciativas de finanças solidárias: bancos

comunitários, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito solidário;

- Realizar anualmente um encontro estadual de finanças solidárias;

- Realizar oficinas metodológicas e intercâmbios entre as experiências de finanças solidárias;

- Estabelecer um diálogo entre o plano de expansão das cooperativas de crédito solidário e as demais

metodologias de finanças solidárias nos territórios, com base nas demandas dos empreendimentos de

economia solidária;

- Discutir planos de expansão das finanças solidárias nos territórios;

- Formalizar a intenção de ações de integração entre o Sistema ASCOOB de cooperativas de crédito

solidário, bancos comunitários e COGEFUR, definindo instituições e agenda de intercâmbio,

considerando os territórios de atuação;

- Pautar o tema das finanças solidárias em diferentes espaços de articulação política.

Feira de Santana - Bahia, 5 de novembro de 2014.

Entidades que assinam a carta:

- Banco Comunitário EcoLuzia – CDS - Santa Luzia/Simões Filho;

- Banco Comunitário Ilhamar – ASCOMA - Matarandiba/Vera Cruz;

- Banco Comunitário Casa do Sol – ACM - Cairu;

- Banco Comunitário Guine – Associação Arte Consciente - Saramandaia/Salvador;

- Banco Comunitário Fonte de Água Fresca – GAEC - Ouriçangas;

- Banco Comunitário Cidadania Quilombola – CECVI - Iguape/Cachoeira;

- Banco Comunitário da Resex de Canavieiras – AMEX - Canavieiras

- Banco Comunitário Abrantes Solidário – FSCC - Camaçari;

- Banco Comunitário Ouro Negro – ASFC - São Francisco do Conde;

- Rede Baiana de Bancos Comunitários - CTEC;

- Incubadora Tecnológica de Economia Solidária e Gestão do Desenvolvimento Territorial da

Universidade Federal da Bahia – ITES/UFBA;

- Fundo Rotativo da Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda – ARESOL

- Fundo Rotativo Solidário UMOJA - AMCSL;

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- Fundo Rotativo da Escola Família Agrícola do Sertão – EFASE;

- Fundo Rotativo da Associação Lutar pela Vida em Abundância - ALVA;

- Fundo Rotativo da Associação Coroa da Lagoa;

- Fundo Rotativo do Fórum Sustentável da Costa dos Coqueiros - Agenda 21;

- Fundo Rotativo da Codecana;

- Fundo Rotativo dos Agentes de Empreendimentos Solidários de Matarandiba;

- Fundo Rotativo da Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinho;

- Fundo Rotativo da Rede Moinho;

- Fundo Rotativo Rede de Feiras Agroecológicas do Piemonte da Diamantina – REFAS;

- Fundo Rotativo da Associação dos Produtores e Assentamento Nova Vida – APANV;

- Fundo Rotativo da Associação Ilê Axé Yepandá Odé - AYAYO;

- Fundo Rotativo da Arco Sertão Bahia;

- Fundo Rotativo do Grupo Regional de Economia Popular e Solidária - GREPS;

- Conselho gestor do Fundo Rotativo – COGEFUR

- Movimento de Organização Comunitária – MOC;

- Cáritas Brasileira – Secretariado Nacional;

- Cáritas Brasileira Regional Nordeste III;

- Cáritas Diocesana de Serrinha;

- Cáritas Arquidiocesana de Feira de Santana;

- Rede Gavião;

- Articulação Semiárido Brasileiro – ASA Bahia;

- Fundação Grupo Esquel Brasil;

- União da Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia – UNICAFES-BA;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Sisal;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Itapicuru;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Cooperar;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Costa do Dendê;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Credimonte;

- Cooperativa de Crédito Rural ASCOOB Coopec;

- Cooperativa de Crédito Rural Barra do Choça – Credibarra;

- Cooperativa de Crédito Rural Norte do Itapicuru; - Credinorte;

- Cooperativa de Crédito Rural dos Produtores Rurais de Irecê – Credirural;

- Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Alagoano – Cooperagre;

- Cooperativa de Crédito Rural do Sertão Alagoano – Cocreal;

- Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Central Alagoano – Cooperal;

- Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar – ASCOOB;

- Cooperativa Central de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária – ASCOOB Central.