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Boletim do Centro de Documentação e Informação Carta Náutica Maio 2015 «Navegações» - Mário Cláudio e Guta de Carvalho Das últimas aquisições… Neste número: Das últimas aquisições - Navegações Das nossas estantes - Disability Access Guidelines for Recreational Boating Facilities Revista do mês - Le Journal de la Marine Marchande Boletim Bibliográfico - abril de 2015 O que se passa por aqui - Exposição “Momentos no Porto de Lisboa” - FNAC Santa Catarina Leis portuárias - Decretos-Lei n.º 298/93 e 324/94 Poesia pelo porto - Fernanda de Castro Ligações Interessantes - Volvo Ocean Race (VOR) Foto Final Contactos Das nossas estantes… Revista do mês Questões , sugestões ou comentários? Envie para [email protected], ou ligue 21 361 10 45. Visite-nos na Rua da Junqueira, 94 - 1349-026 Lisboa Caso receba esta Carta Náutica desformatada, selecione, no Microsoft Outlook, Actions” e, depois, “View in Browser”. Se alguma ligação não funcionar certifique-se que, se for ligação à intranet da APL, está ligado a esta — se não tiver acesso solicite o documento ao CDI. Caso não pretenda receber esta Carta Náutica agradecemos que nos informe. Ligação Interessante Boletim Bibliográfico Foto Final Nota: O Boletim Bibliográfico encontra-se na intranet da APL (para o ler necessita de aceder previamente à intranet). Nota: Estes artigos encontram-se na intranet da APL (para o ler necessita de aceder previamente à intranet). «Disability Access Guidelines for Recreational Boating Facilities» - PIANC Réfugiés de la mer - Lourdes conséquences pour l’industrie maritime” - Le Journal de la Marine Marchande Mais artigos selecionados: Le projet stratégique de voies navigables de France - Le Journal de la Marine Marchande - março 2015 Environmental pressures continue to drive engine developments - Tug Technology and Business - março 2015 Forward looking Sonar for navigation - Hydro International - abril 2015 O Boletim Bibliográfico é editado periodicamente pelo Centro de Documentação e Informação. A sua finalidade é dar a conhecer ao leitor todas as publicações que deram entrada no CDI, revistas ou livros; nele figuram, igualmente, as informações destacadas durante o mês, sob a forma de legislação ou de artigos. As publicações não periódicas, ou livros, são apresentadas através da catalogação enquanto as publicações periódicas podem ser visualizadas através dos índices dos respetivos artigos de modo a que facilmente o leitor possa escolher o tema que o interesse. As publicações periódicas são regularmente enviadas a todos os leitores que as tenham solicitado mas qualquer leitor pode requisitar ao CDI a disponibilização de livro ou artigo avulso que pretenda. Navegações Mário Cláudio; fot. Guta de Carvalho Se gostou deste vai gostar: História das viagens marítimas - a navegação pelos oceanos do mundo, Donald S. Johnson, Juha Nurminen, Tapio Markkanen, Sete Mares, 2008, 374 págs. Sagres - construindo a lenda, António Manuel Gonçalves, José Manuel Cabrita, Comissão Cultural da Marinha, 2008, 536 págs. O que se passa por aqui Se gostou deste vai gostar: Systèmes d'amarrage pour la navigation de plaisance, Commission pour la Navigation de Plaisance, Secrétariat Général de l'AIPCN, 2005, 44 págs. Coastal recreation management - the sustainable development of maritime leisure, Tim Goodhead and David Johnson, E & FN Spon, 1996, 332 págs. Poesia pelo porto «Não Fora o Mar!» - Fernanda de Castro Exposição “Momentos no Porto de Lisboa” - FNAC Santa Catarina Disability access guidelines for recreational boating facilities, Recreational Navigation Commission, PIANC Secrétariat Général, 2004, 36 págs In, Trinta e nove poemas, Fernanda de Castro, Editorial Império, 1942 “Antigo navio-escola Sagress/d Acervo do CDI “Na Sagres dou por mim, sempre, a improvisar. É um espaço em que tudo muda numa fracção de segundo, como um movimento perpétuo que parece repetir-se, mas é irrepetível. A Cruz de Cristo, nas suas velas enfunadas, transmite-me um doce conforto e enche-me a alma, (…). Sempre que embarco na Sagres, regresso a casa.” O atual navio-escola Sagres foi construído em Hamburgo, no ano de 1937, tendo sido adquirido pela Marinha Portuguesa em 1961, para substituir um outro veleiro mais antigo, também ele de origem alemã e de nome Sagres. A aquisição da nova Sagres visava dar continuidade à existência de um navio-escola veleiro na Marinha Portuguesa, para que pudesse ser assegurada a formação marinheira dos seus futuros oficiais, complementando-se assim as componentes técnica e académica ministradas na Escola Naval. Assim, desde 1962, o navio-escola Sagres tem efetuado anualmente viagens de instrução com cadetes da Escola Naval. Além da missão relacionada com a instrução dos cadetes, o navio-escola Sagres é também regularmente utilizado na representação da Marinha e do país, funcionando como embaixada itinerante de Portugal. “Navegações”, publicado no âmbito das comemorações dos 50 anos do navio-escola Sagres ao serviço da Marinha Portuguesa, retrata os vários embarques de Guta de Carvalho, fotógrafo e principal mentor deste livro, a bordo da Sagres nos últimos 20 anos. E às imagens marítimas e do dia-a-dia deste veleiro, associam-se texto de Mário Cláudio e poemas de vários poetas nacionais (Sophia de Mello Breyner Andresen, Miguel Torga, David Mourão-Ferreira ou Fernando Pessoa, só para referir alguns) sobre o mar e a relação de Portugal com o mar. Com este entrelaçado de imagens e palavras, a história e a vida desta embarcação tão emblemática ficam ainda mais enaltecidas. De facto, segundo este relatório, as estatísticas mostram que 1 em cada 4 pessoas em todo o mundo têm algum tipo de deficiência. Para além disso, em muitos casos, as leis e os regulamentos de acesso de pessoas com deficiência foram desenvolvidos na perspetiva das atividades em terra, tendo causado problemas quando foram inadequadamente aplicados a atividades marítimas de lazer. Assim, este relatório apresenta linhas de orientação gerais e diversas soluções, economicamente sustentáveis, para facilitar o acesso a instalações, equipamentos e serviços relacionados com a navegação de recreio por pessoas com deficiência, de modo a tornar as atividades náuticas de lazer mais acessíveis a todos os interessados. Este relatório da PIANC, elaborado por um grupo de trabalho internacional, constituído por especialistas oriundos de diversos países, debruça-se sobre a problemática do acesso de pessoas com deficiência à atividade da náutica de recreio. Depois da FNAC Colombo, onde foi inaugurada no passado dia 31 de outubro, no âmbito das comemorações do 127.º aniversário do início das obras do porto de Lisboa, e da FNAC Viseu, a exposição “Momentos no Porto de Lisboa” “viaja” agora até à cidade do Porto, onde está patente no Fórum da FNAC Santa Catarina, desde o passado dia 8 de maio e até ao próximo dia 8 de agosto. Esta exposição itinerante dá a conhecer um conjunto de 18 fotografias históricas que retratam momentos irrepetíveis dos anos 30 e 40 do século passado, evidenciando as profundas transformações por que passou o Porto de Lisboa. Depois da cidade do Porto, a exposição “Momentos no Porto de Lisboa” continuará a “viajar” pelo resto do país, nas diversas lojas FNAC. Leis portuárias A Volvo Ocean Race (VOR), a maior regata à volta do mundo e um dos três maiores eventos náuticos mundiais, regressa a Lisboa nos dias 25 de maio a 7 de junho, mais uma vez com o apoio da APL. Durante os dias de paragem em Lisboa, os portugueses de todas as idades terão à sua disposição, na Doca de Pedrouços, um recinto onde poderão, de forma totalmente gratuita, contactar diretamente com as sete equipas e respetivas embarcações, assistir a concertos ou visitar as diferentes exposições, feiras e atividades, tudo subordinado ao tema do mar. Aproveitamos este regresso da VOR a Lisboa para sugerir uma visita ao site oficial da regata, onde poderá obter variada informação, através de fotografias, notícias, vídeos, artigos e entrevistas, sobre as equipas, as embarcações, a rota, os locais de paragem das várias etapas, entre outros. Antes de visitar a VOR na Doca de Pedrouços, aproveite para conhecer um pouco mais sobre esta regata. Não fora o mar, e eu seria feliz na minha rua, neste primeiro andar da minha casa a ver, de dia, o sol, de noite a lua, calada, quieta, sem um golpe de asa. Não fora o mar, e seriam contados os meus passos, tantos para viver, para morrer, tantos os movimentos dos meus braços, pequena angústia, pequeno prazer. Não fora o mar, e os seus sonhos seriam sem violência como irisadas bolas de sabão, efémero cristal, branca aparência, e o resto — pingos de água em minha mão. (…) “Novo navio-escola Sagres1962 Acervo do CDI O Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto (alterado pelos Decretos-Lei n.º 65/95, de 7 de abril, e n.º 324/94, de 30 de dezembro) estabelece o regime jurídico da operação portuária, definindo as respetivas condições de acesso e de exercício. Regime Jurídico das Operações Portuárias e Bases Gerais das Concessões do Serviço Público de Movimentação de Cargas em Áreas Portuárias Complementarmente a este decreto-lei, surge o Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, que estabelece as bases gerais das concessões de serviço público de movimentação de cargas nos cais e terminais portuários. Este diploma legal, cuja vigência foi, segundo alguns autores, total ou parcialmente posta em causa pela publicação do Código dos Contratos Públicos, definiu o enquadramento geral da concessão, o seu regime de exploração e funcionamento e quais as obrigações contratuais do concedente e concessionário, passando a constituir o documento de referência para a celebração dos contratos de concessão de movimentação de carga. Trata-se de um diploma fundamental uma vez que regula o âmbito da intervenção das empresas que assumem um importante papel na gestão das atividades portuárias e no bom funcionamento dos portos. Efetivamente define os requisitos gerais de acesso à atividade e os requisitos especiais respeitantes ao licenciamento das empresas de estiva, bem como o seu âmbito de atividade e direitos e obrigações. A última edição do “Journal de la Marine Marchande” aborda um assunto que se encontra na ordem do dia e que deve preocupar, e muito, os líderes não só dos países da União Europeia, mas também das nações de todo o mundo: os naufrágios de embarcações com imigrantes no mar Mediterrâneo. Efetivamente, cada vez mais pessoas, fugindo a guerras e pobreza nos seus países de origem, arriscam atravessar o Mediterrâneo em embarcações sobrelotadas com poucas ou nenhumas condições, acabando, muitas vezes, estas viagens em naufrágios e na morte de centenas de pessoas. Este problema é um problema global. De facto, o tráfico humano (neste caso, no Mediterrâneo) acarreta consequências, nomeadamente a nível humanitário, social e económico para todos, inclusivamente para a indústria marítima. Cada vez mais navios mercantes, que não têm as condições técnicas e humanas necessárias, são chamados para operações de resgate de imigrantes, recebendo a bordo centenas de pessoas e pondo em causa a segurança do navio, da mercadoria e das próprias pessoas (tripulação e imigrantes). Estando o dever de assistência e salvamento no mar consagrado no direito marítimo, através de várias convenções internacionais, este artigo debruça-se sobre as principais consequências de segurança, jurídicas e económicas que o resgate de imigrantes em alto mar tem para a marinha mercante.

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Boletim do Centro de Documentação e Informação

Carta Náutica Maio 2015

«Navegações» - Mário Cláudio e Guta de Carvalho

Das últimas aquisições…

Neste número:

Das últimas

aquisições

- Navegações

Das nossas

estantes

- Disability Access

Guidelines for

Recreational

Boating Facilities

Revista do mês

- Le Journal de la

Marine Marchande

Boletim

Bibliográfico

- abril de 2015

O que se passa

por aqui

- Exposição

“Momentos no

Porto de Lisboa” -

FNAC Santa

Catarina

Leis portuárias

- Decretos-Lei n.º

298/93 e 324/94

Poesia pelo

porto

- Fernanda de

Castro

Ligações

Interessantes

- Volvo Ocean Race

(VOR)

Foto Final

Contactos

Das nossas estantes…

Revista do mês

Questões , sugestões ou comentários? Envie para [email protected], ou ligue 21 361 10 45.

Visite-nos na Rua da Junqueira, 94 - 1349-026 Lisboa

Caso receba esta Carta Náutica desformatada, selecione, no Microsoft Outlook,

“Actions” e, depois, “View in Browser”. Se alguma ligação não funcionar certifique-se que, se for

ligação à intranet da APL, está ligado a esta — se não tiver acesso solicite o documento ao CDI.

Caso não pretenda receber esta Carta Náutica agradecemos que nos informe.

Ligação Interessante

Boletim Bibliográfico

Foto Final

Nota: O Boletim Bibliográfico encontra-se na intranet da APL (para o ler necessita de

aceder previamente à intranet).

Nota: Estes artigos encontram-se na intranet da APL (para o ler necessita de aceder

previamente à intranet).

«Disability Access Guidelines for Recreational Boating Facilities» - PIANC

“Réfugiés de la mer - Lourdes conséquences pour l’industrie maritime” -

Le Journal de la Marine Marchande

Mais artigos selecionados:

Le projet stratégique de voies navigables de France - Le Journal de la Marine Marchande

- março 2015

Environmental pressures continue to drive engine developments - Tug Technology and

Business - março 2015

Forward looking Sonar for navigation - Hydro International - abril 2015

O Boletim Bibliográfico é editado periodicamente pelo Centro de

Documentação e Informação.

A sua finalidade é dar a conhecer ao leitor todas as publicações

que deram entrada no CDI, revistas ou livros; nele figuram,

igualmente, as informações destacadas durante o mês, sob a

forma de legislação ou de artigos.

As publicações não periódicas, ou livros, são apresentadas através

da catalogação enquanto as publicações periódicas podem ser

visualizadas através dos índices dos respetivos artigos de modo a

que facilmente o leitor possa escolher o tema que o interesse.

As publicações periódicas são regularmente enviadas a todos os

leitores que as tenham solicitado mas qualquer leitor pode

requisitar ao CDI a disponibilização de livro ou artigo avulso que

pretenda.

Navegações

Mário Cláudio; fot. Guta de Carvalho

Se gostou deste vai gostar:

História das viagens marítimas - a navegação pelos oceanos do mundo, Donald S.

Johnson, Juha Nurminen, Tapio Markkanen, Sete Mares, 2008, 374 págs.

Sagres - construindo a lenda, António Manuel Gonçalves, José Manuel Cabrita, Comissão

Cultural da Marinha, 2008, 536 págs.

O que se passa por aqui

Se gostou deste vai gostar:

Systèmes d'amarrage pour la navigation de plaisance, Commission pour la Navigation

de Plaisance, Secrétariat Général de l'AIPCN, 2005, 44 págs.

Coastal recreation management - the sustainable development of maritime leisure, Tim

Goodhead and David Johnson, E & FN Spon, 1996, 332 págs.

Poesia pelo porto

«Não Fora o Mar!» - Fernanda de Castro

Exposição “Momentos no Porto de Lisboa” - FNAC Santa Catarina

Disability access guidelines for recreational boating facilities,

Recreational Navigation Commission,

PIANC Secrétariat Général, 2004, 36 págs

In, Trinta e nove poemas,

Fernanda de Castro,

Editorial Império, 1942

“Antigo navio-escola Sagres”

s/d

Acervo do CDI

“Na Sagres dou por mim, sempre, a improvisar. É um espaço em que tudo muda numa

fracção de segundo, como um movimento perpétuo que parece repetir-se, mas é

irrepetível. A Cruz de Cristo, nas suas velas enfunadas, transmite-me um doce conforto e

enche-me a alma, (…). Sempre que embarco na Sagres, regresso a casa.”

O atual navio-escola Sagres foi construído em Hamburgo, no ano de 1937, tendo sido

adquirido pela Marinha Portuguesa em 1961, para substituir um outro veleiro mais antigo,

também ele de origem alemã e de nome Sagres. A aquisição da nova Sagres visava dar

continuidade à existência de um navio-escola veleiro na Marinha Portuguesa, para que

pudesse ser assegurada a formação marinheira dos seus futuros oficiais,

complementando-se assim as componentes técnica e académica ministradas na Escola

Naval. Assim, desde 1962, o navio-escola Sagres tem efetuado anualmente viagens de

instrução com cadetes da Escola Naval. Além da missão relacionada com a instrução dos

cadetes, o navio-escola Sagres é também regularmente utilizado na representação da

Marinha e do país, funcionando como embaixada itinerante de Portugal.

“Navegações”, publicado no âmbito das comemorações dos 50 anos

do navio-escola Sagres ao serviço da Marinha Portuguesa, retrata os

vários embarques de Guta de Carvalho, fotógrafo e principal mentor

deste livro, a bordo da Sagres nos últimos 20 anos. E às imagens

marítimas e do dia-a-dia deste veleiro, associam-se texto de Mário

Cláudio e poemas de vários poetas nacionais (Sophia de Mello

Breyner Andresen, Miguel Torga, David Mourão-Ferreira ou

Fernando Pessoa, só para referir alguns) sobre o mar e a relação de

Portugal com o mar. Com este entrelaçado de imagens e palavras, a

história e a vida desta embarcação tão emblemática ficam ainda

mais enaltecidas.

De facto, segundo este relatório, as estatísticas mostram que 1 em

cada 4 pessoas em todo o mundo têm algum tipo de deficiência. Para

além disso, em muitos casos, as leis e os regulamentos de acesso de

pessoas com deficiência foram desenvolvidos na perspetiva das

atividades em terra, tendo causado problemas quando foram

inadequadamente aplicados a atividades marítimas de lazer. Assim,

este relatório apresenta linhas de orientação gerais e diversas

soluções, economicamente sustentáveis, para facilitar o acesso a

instalações, equipamentos e serviços relacionados com a navegação

de recreio por pessoas com deficiência, de modo a tornar as

atividades náuticas de lazer mais acessíveis a todos os interessados.

Este relatório da PIANC, elaborado por um grupo de trabalho internacional, constituído

por especialistas oriundos de diversos países, debruça-se sobre a problemática do acesso

de pessoas com deficiência à atividade da náutica de recreio.

Depois da FNAC Colombo, onde foi inaugurada no passado dia 31

de outubro, no âmbito das comemorações do 127.º aniversário do

início das obras do porto de Lisboa, e da FNAC Viseu, a exposição

“Momentos no Porto de Lisboa” “viaja” agora até à cidade do

Porto, onde está patente no Fórum da FNAC Santa Catarina, desde

o passado dia 8 de maio e até ao próximo dia 8 de agosto.

Esta exposição itinerante dá a conhecer um conjunto de 18 fotografias históricas que

retratam momentos irrepetíveis dos anos 30 e 40 do século passado, evidenciando as

profundas transformações por que passou o Porto de Lisboa. Depois da cidade do Porto, a

exposição “Momentos no Porto de Lisboa” continuará a “viajar” pelo resto do país, nas

diversas lojas FNAC.

Leis portuárias

A Volvo Ocean Race (VOR), a maior regata à volta do mundo e um dos três maiores

eventos náuticos mundiais, regressa a Lisboa nos dias 25 de maio a 7 de junho, mais

uma vez com o apoio da APL.

Durante os dias de paragem em Lisboa, os portugueses de todas as idades terão à sua

disposição, na Doca de Pedrouços, um recinto onde poderão, de forma totalmente

gratuita, contactar diretamente com as sete equipas e respetivas embarcações, assistir a

concertos ou visitar as diferentes exposições, feiras e atividades, tudo subordinado ao

tema do mar.

Aproveitamos este regresso da VOR a Lisboa para sugerir uma visita ao

site oficial da regata, onde poderá obter variada informação, através de

fotografias, notícias, vídeos, artigos e entrevistas, sobre as equipas, as

embarcações, a rota, os locais de paragem das várias etapas, entre

outros. Antes de visitar a VOR na Doca de Pedrouços, aproveite para

conhecer um pouco mais sobre esta regata.

Não fora o mar,

e eu seria feliz na minha rua,

neste primeiro andar da minha casa

a ver, de dia, o sol, de noite a lua,

calada, quieta, sem um golpe de asa.

Não fora o mar,

e seriam contados os meus passos,

tantos para viver, para morrer,

tantos os movimentos dos meus braços,

pequena angústia, pequeno prazer.

Não fora o mar,

e os seus sonhos seriam sem violência

como irisadas bolas de sabão,

efémero cristal, branca aparência,

e o resto — pingos de água em minha mão.

(…)

“Novo navio-escola Sagres”

1962

Acervo do CDI

O Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto (alterado

pelos Decretos-Lei n.º 65/95, de 7 de abril, e n.º 324/94, de

30 de dezembro) estabelece o regime jurídico da operação

portuária, definindo as respetivas condições de acesso e de

exercício.

Regime Jurídico das Operações Portuárias e Bases Gerais das Concessões

do Serviço Público de Movimentação de Cargas em Áreas Portuárias

Complementarmente a este decreto-lei, surge o Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de

dezembro, que estabelece as bases gerais das concessões de serviço público de

movimentação de cargas nos cais e terminais portuários.

Este diploma legal, cuja vigência foi, segundo alguns autores, total ou parcialmente posta

em causa pela publicação do Código dos Contratos Públicos, definiu o enquadramento

geral da concessão, o seu regime de exploração e funcionamento e quais as obrigações

contratuais do concedente e concessionário, passando a constituir o documento de

referência para a celebração dos contratos de concessão de movimentação de carga.

Trata-se de um diploma fundamental uma vez que regula o âmbito da intervenção das

empresas que assumem um importante papel na gestão das atividades portuárias e no

bom funcionamento dos portos. Efetivamente define os requisitos gerais de acesso à

atividade e os requisitos especiais respeitantes ao licenciamento das empresas de estiva,

bem como o seu âmbito de atividade e direitos e obrigações.

A última edição do “Journal de la Marine Marchande” aborda um

assunto que se encontra na ordem do dia e que deve preocupar, e

muito, os líderes não só dos países da União Europeia, mas também

das nações de todo o mundo: os naufrágios de embarcações com

imigrantes no mar Mediterrâneo.

Efetivamente, cada vez mais pessoas, fugindo a guerras e pobreza

nos seus países de origem, arriscam atravessar o Mediterrâneo em

embarcações sobrelotadas com poucas ou nenhumas condições,

acabando, muitas vezes, estas viagens em naufrágios e na morte de

centenas de pessoas.

Este problema é um problema global. De facto, o tráfico humano (neste caso, no

Mediterrâneo) acarreta consequências, nomeadamente a nível humanitário, social e

económico para todos, inclusivamente para a indústria marítima. Cada vez mais navios

mercantes, que não têm as condições técnicas e humanas necessárias, são chamados

para operações de resgate de imigrantes, recebendo a bordo centenas de pessoas e

pondo em causa a segurança do navio, da mercadoria e das próprias pessoas (tripulação

e imigrantes). Estando o dever de assistência e salvamento no mar consagrado no direito

marítimo, através de várias convenções internacionais, este artigo debruça-se sobre as

principais consequências de segurança, jurídicas e económicas que o resgate de

imigrantes em alto mar tem para a marinha mercante.