carta politica miolo CMYK - agroecologia.org.br filecarta políticaII Encontro Nacional de...

Recife 2006

ComissãoOrganizadorado II ENASecretaria Executiva do ENA:Centro Sabiá; Diaconia e FASE-PENúcleo Executivo da ANA: AS-PTA,CTA-ZM, FASE e SecretariaExecutiva da ANA.

Comissão Organizadora Nacional:ANA-Amazônia; ASA-Brasil; AS-PTA; CentroSabiá; CEPAC-PI; CETAP; CTA-ZM; FASE; GTNA;MST; Rede Ecovida de Agroecologia; SASOP.

Comissão Organizadora Local:ASA - Brasil, ASA - PB, CAATINGA, CentroSabiá, Diaconia, FASE, Via Campesina.

Comissões de Trabalho Locais:Articulação Estadual da Zona da Mata,ASA-Brasil, Cáritas NEZ, Casa da Mulher doNordeste, CENAP, Centro das Mulheres doCabo, Centro Sabiá, CPT-PE, Diaconia, FETAPE,FETRAF, MMTR/NE, MST- PE e SOS Corpo.

Fotos:II ENA (Vládia Lima)Arquivos Assesoar, AS-PTA e CAA-NMArquivo Conab (foto merenda escolar)

Projeto gráfico e diagramação:I Graficci

É permitida a reprodução desdeque citada a fonte

carta política II Encontro Nacional de Agroecologia

Organizado pela Articulação Nacional de Agroecologia, o II ENA– Encontro Nacional de Agroecologia – expressou o avanço domovimento agroecológico brasileiro na construção de convergênciasem torno de um projeto democrático e sustentável de desenvolvi-mento rural para o país.

A Carta Política do II ENA constitui a síntese dessas conver-gências, que estão ancoradas nas experiências agroecológicas daprodução familiar que se irradiam por todas as regiões do Brasil.Ela aponta estratégias comuns centradas em dois temas que esti-veram presentes em todos os debates: o fortalecimento da alterna-tiva agroecológica e o enfrentamento do modelo de desenvolvi-mento do agronegócio apoiado no latifúndio e nos monopólios agro-industriais e financeiros.

Apresentação

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carta políticaII Encontro Nacional de Agroecologia

Os debates do II ENA foram organizados em torno aseis grandes temas:

Direitos territoriais e reforma agrária ............................ pág. 7

Segurança e soberania alimentar e nutricional................ pág. 10

Conservação e uso dos recursos naturaise da biodiversidade .................................................... pág. 12

Construção do conhecimento agroecológico....................pág. 15

Formas de financiamento e gestão socialdo desenvolvimento.................................................... pág. 18

Relação com os mercados............................................ pág. 21

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O tema gênero e agroecologia permeou o tratamento doconjunto dessas questões.

A Carta Política foi aclamada e aprovada unanimemente naplenária final do II ENA. Além de expressar os pontos de unidadeque referenciam e dinamizam a Articulação Nacional de Agroecologia,ela está destinada também a alimentar a produção de experiências,debates e conhecimentos que inspirem o fortalecimento e a cons-trução de novas unidades do “campo agroecológico”.

Comissão Organizadora do II ENA


Carta Políticado II ENA – EncontroNacional de Agroecologia

Nos dias 02 a 06 de junho de 2006, na cidade do Recife, nós,1730 trabalhadores e trabalhadoras do campo de todos os estadosbrasileiros, estivemos juntos no II Encontro Nacional de Agro-ecologia, representando diferentes identidades sócio-culturais: agri-cultores/as familiares, camponeses/as, agroextrativistas, indíge-nas, quilombolas, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, faxi-nalenses, agricultores/as urbanos, geraizeiros/as, sertanejos/as,vazanteiros/as, quebradeiras de côco, caatingueiros/as, criadores/asem fundos de pasto, seringueiros/as, caiçaras, técnicos/as, pro-fessores/as, pesquisadores/as, extensionistas e estudantes. Com aparticipação majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, oevento alcançou também a participação de 54% de homens e 46%de mulheres.

O II ENA foi o coroamento de um longo processo preparatórioque se desenvolveu em todas as regiões do país, mobilizando prati-

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cantes da agroecologia e suas mais diversas formas de organiza-ção. Esse processo, constituído por encontros locais, estaduais eregionais, foi marcado por intensa troca de conhecimento e siste-matizações de experiências que inspiraram debates críticos epropositivos no campo das políticas públicas voltadas para o forta-lecimento das diferentes formas de produção familiar agroecológicanos distintos contextos sócio-ambientais nos quais ela se desen-volve. Esses mesmos eventos da fase preparatória do II ENA anali-saram e denunciaram as formas como o agronegócio se instala nasdiferentes regiões, apropriando-se dos recursos da natureza e ex-propriando os trabalhadores e trabalhadoras de seus direitos maisbásicos.

Nosso Encontro foi o ponto de convergência e socialização desseconjunto de conhecimentos acumulados. Por meio da apresentaçãode experiências, depoimentos e de resultados de estudos nas se-ções plenárias, nos seminários e oficinas temáticas, os participan-tes do evento construíram sínteses que permitiram aprofundar acrítica ao modelo atualmente hegemônico de desenvolvimento ru-ral, fundado no latifúndio monocultor e no capital agroindustrial efinanceiro. Ao mesmo tempo, avançaram na formulação de um pro-jeto democrático e sustentável para o campo brasileiro, ancoradona produção familiar e na agroecologia.

O agronegócio é a expressãoatual do modelo de desenvolvi-mento econômico que perpetuahá cinco séculos a dominaçãodas elites agrárias no meio ruralbrasileiro. Esse modelo se expres-sa nos desertos verdes das mono-culturas de eucalipto, pinus, soja,cana-de-açúcar, algodão, nos sis-temas de integração agroindustrialdo fumo, de aves, suínos e, maisrecentemente, de biocombustíveis.

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Ele se apresenta também nosperímetros irrigados do semi-árido brasileiro, nos latifúndi-os de criação de gado e em vá-rias outras atividades essenci-almente orientadas para a ex-portação.

O agronegócio é baseadoem um modelo técnico alta-mente dependente de mecanização e irrigação intensivas e do em-prego massivo de insumos industriais, tais como agrotóxicos, se-mentes de empresas (inclusive transgênicas) e rações. Sua expansãono território brasileiro tem sido favorecida pela implantação degrandes obras de infra-estrutura, tais como rodovias, hidrovias, bar-ragens, projetos de mineração, dentre outras. Essas obras têm sidopromovidas ou fortemente apoiadas pelos poderes públicos e resul-tam na expropriação de amplos setores das populações do campoque são penalizadas com a perda de seus direitos sobre os territó-rios e seus recursos.

Contrariamente à imagem de modernidade e de eficiência téc-nica e econômica propalada pela grande mídia, o agronegócio estáassociado, na realidade, a uma criminosa cadeia de impactos ne-gativos que se irradiam ao conjunto da sociedade brasileira. O que aexperiência prática de populações rurais demonstra e estudos con-firmam é que o modelo do agronegócio é o principal responsávelpela concentração da terra, pela violência no campo, pelo êxodorural, pelo desemprego urbano e está ainda associado à degrada-ção sem precedentes do patrimônio ambiental: os recursos dabiodiversidade, os solos e a água.

Além de ser um instrumento de desagregação das culturas dospovos tradicionais, esse modelo é também o responsável pela inse-gurança alimentar e nutricional de famílias no campo e nas cidadese a pela perda da soberania alimentar do povo brasileiro. A semanter a atual hegemonia do modelo do agronegócio exportador,

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esses impactos negativos para a sociedade vão se multiplicar e seaprofundar.

O enfrentamento do modelo do agronegócio e o fortalecimentoda produção familiar agroecológica significam, antes de tudo, umdesafio no plano político. Isso porque a agroecologia surgiu e vemfazendo o seu caminho em um campo de disputa na sociedade,contrariando privilégios de uma elite econômica que se reprodu-zem com o apoio do Estado.

Um número cada vez mais significativo de trabalhadores e tra-balhadoras e suas organizações em todo o país tem compreendidoque a agroecologia só terá capacidade política de transformação sefor efetivamente desenvolvida através de práticas concretas quegarantam o atendimento das famílias produtoras e do conjunto dasociedade. Ao mesmo tempo em que são experimentadas e disse-minadas localmente, as práticas inovadoras da agroecologia cons-tituem embriões do novo modelo que está em construção e que jáinspira a formulação de um projeto coletivo de âmbito nacional.

A diversidade de ecossistemas em que se desenvolve a agro-ecologia no Brasil se expressa também em uma grande variedadede identidades culturais e formas de organização produtiva e deapropriação e uso dos recursos naturais. Em todas as localidadesonde a agroecologia é vivenciada, a sua superioridade econômica,ambiental e social sobre o agronegócio fica evidente.

As mulheres e suas organiza-ções têm participado ativamenteda promoção da agroecologia.Chamam a atenção para a neces-sidade de valorização do seu tra-balho; criticam a hierarquizaçãoe fragmentação entre trabalho pro-dutivo e reprodutivo; defendem ocompartilhamento das responsa-bilidades pelo cuidado da casa eda família; reafirmam o direito de

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serem reconhecidas como agricultoras, camponesas e agroextra-tivistas.

Nós, participantes do II ENA, assumimos o compromisso decontinuar apoiando e participando da construção de um movimen-to agroecológico com igualdade de gênero, opondo-nos também atodas as formas de manifestação da violência contra as mulheres.

É com base nos ensinamentos extraídos de nossas própriasvivências como praticantes da agroecologia que apresentamos asseguintes conclusões dos debates realizados em nosso Encontrosobre temas que estão no centro das estratégias para a construçãodo modelo que defendemos.

Direitos territoriais,reforma agrária e agroecologia

As lutas dos movimentos sociais no campo têm demonstradoque a reforma agrária e a garantia das populações ao território sãoinseparáveis da proposta agroecológica. Experiências evidenciam que,nas lutas pela desapropriação de áreas para a reforma agrária, háassentamentos rurais que vêm incorporando de forma bem sucedi-da a matriz produtiva agroecológica e desen-volvendo uma nova concepção de organiza-ção do espaço, contrapondo-se aos modelosinsustentáveis dos assentamentos conven-cionais.

A expansão do agronegócio em dire-ção às florestas, a destruição ambientalgerada pela privatização dos recur-sos naturais e pelos grandes proje-tos de infra-estrutura – em parti-cular por estradas, barragenspara hidroeletricidade e projetosde extração mineral – violam os

carta política II Encontro Nacional de Agroecologia 7


direitos territoriais dos povos indígenas, das populações tradicio-nais e dos camponeses. Seus sistemas de uso da terra e manejo dosrecursos naturais de forma coletiva, ou combinando trabalho emárea individual com área de uso comum, e sua cultura alimentarsofrem permanentes ameaças de desestruturação.

Há também inúmeras situações de sobreposição de áreas deconservação ambiental e áreas ocupadas por populações tradicio-nais além das contradições entre a legislação fundiária e ambiental,submetendo as famílias a situações de insegurança de permanên-cia na terra. Simultaneamente, em várias regiões, as famíliasagricultoras e camponesas que lutam pelo acesso à terra ou paranela se manter vivem em permanente situação de conflito e sujei-tas a várias formas de violência.

O expansionismo do agronegócio e sua voracidade sobre osrecursos naturais aprofundam o histórico quadro de concentraçãofundiária, que é o principal obstáculo estrutural ao desenvolvi-mento e à consolidação dos sistemas familiares de produção ruralno Brasil.

Defendemos que o direito à terra e ao território e seus recursosnaturais sejam assegurados como condição primeira para que essebloqueio estrutural seja superado. É nesse sentido que nos mani-festamos contra a reforma agrária de mercado e reafirmamos asseguintes propostas de regulação e controle social sobre a terra eos territórios:

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• Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê aexpropriação de áreas onde ocorre o trabalho escravo;

• Revogação da MP 2027/2000, que impede vistoria de áreas ocu-padas;

• Revisão imediata dos índices de produtividade para efeitos dedesapropriação das terras;

• Regulamentação da exigência de cumprimento integral da fun-ção social da propriedade (nas dimensões ambiental, econômicae da legalidade do trabalho);

• Titulação imediata das terras de quilombo, demarcação e homo-logação das terras indígenas;

• Preservação dos babaçuais e outros ecossistemas manejados egarantia de direitos para as populações agroextrativistas;

• Preservação das terras indígenas e dos territórios das popula-ções tradicionais e seu reconhecimento como territóriosagroecológicos;

• Reconhecimento e regularização de formas particulares de apro-priação e uso da terra dos faxinalenses, criadores de fundo depasto, ribeirinhos, pescadores do litoral, geraizeiros, vazanteiros,caiçaras e outros segmentos de populações tradicionais,compatibilizando as legislações fundiária e ambiental;

• Respeito aos direitos das populações locais que vivem dentro ou noentorno das Unidades de Conservação, assegurando a sua participa-

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ção na gestão dessas Unidades e nosprocessos de decisão sobre a criação denovas unidades;

• Estabelecimento do limite máximo dapropriedade agrária;

• Garantia efetiva ao exercício do direi-to das mulheres à terra nos assenta-mentos rurais (titulação conjunta e ca-dastro).


Soberania e segurançaalimentar e nutricional

As experiências de agroecologia, ao incorporarem dimensõesda estratégia de segurança e soberania alimentar, articulam umamplo leque de iniciativas: o resgate e a conservação de sementese raças animais locais e a diversificação dos sistemas produtivos,com ações voltadas para a valorização do auto-consumo; o resgatede culturas alimentares; a valorização do alimento de qualidade; aeducação alimentar; a melhoria da saúde, assim como ações quetratam o mercado a partir da ótica dos consumidores, contribuindopara a construção de um novo padrão de consumo que valoriza asustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica.

As práticas de agricultura urbana também têm contribuído efe-tivamente para o enfrentamento da insegurança alimentar das po-pulações pobres das cidades. A intensificação e disseminação des-sas práticas devem ser estimuladas pelas políticas públicas.

É necessário valorizar o papel histórico das mulheres na cons-trução da agricultura e na garantia da segurança alimentar das fa-mílias e das comunidades, desde a produção e manejo dos recursosnaturais, a promoção da saúde, o beneficiamento e a comercializaçãode alimentos e como detentoras do patrimônio culinário do nossopaís. Essa valorização deve traduzir-se em políticas de empoderamentoe autonomia das mulheres, gerando renda, distribuindo terra e osmeios necessários para a garantia da segurança alimentar.

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As práticas de distribuição desi-gual de alimentos entre homens emulheres ainda presentes no meio ru-ral devem ser abolidas. Essa deve seruma determinação política assumidapelas organizações e movimentos quepromovem a agroecologia.

As compras públicas de alimentos devem ser concebidas comoum instrumento de promoção da segurança alimentar. Experiênciasde fornecimento de alimentos ecológicos por famílias agricultorasatravés do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mostramque iniciativas dessa natureza exercem papel dinamizador da pro-dução agroecológica e do desenvolvimento local. É nesse sentidoque a agricultura ecológica familiar e camponesa deve, por direito,ser considerada a principal fornecedora dos mercados institucionais,em particular o Programa Alimentação Escolar que é o maior com-prador público de alimentos. Para tanto, é necessário que os atuaisobstáculos legais e normativos sejam removidos. A sinergia entreesses dois programas, não apenas potencializa a produção agro-ecológica e o desenvolvimento local, como também valoriza asculturas alimentares e os alimentos regionais, a alimentação dequalidade das crianças e das famílias, possibilitando, inclusive, aimplementação de ações educativas em alimentação e nutrição.

A vigilância sanitária dos alimentos não deve restringir-se ape-nas ao monitoramento da contaminação microbiológica. Deve tam-bém assegurar que os alimentos sejam livres de agrotóxicos etransgênicos.

A água para o consumo humano e para a produção alimentar éum direito inalienável para que sejam garantidas a segurança e asoberania alimentar. Manifestamo-nos contrários a qualquer inicia-tiva de privatização dos recursos hídricos. Denunciamos a estraté-gia adotada pelos defensores do projeto de transposição de águasdo Rio São Francisco que alegam uma suposta intenção de abaste-cer as populações sertanejas com água para beber. Trata-se, na

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verdade, de um projeto a serviço do agro ehidronegócios que produzirá graves im-pactos sociais e ambientais na regiãosemi-árida e no conjunto da bacia do RioSão Francisco.

É necessário implementar políticas públi-cas de convivência com o semi-árido quevalorizem as estratégias já desenvolvidaspela sociedade civil de descentralizaçãodas ofertas de água e que propiciem formas deabastecimento hídrico mais seguras para as famí-lias rurais.

Conservação e uso dos recursosnaturais e da biodiversidade

Um conjunto grande de experiências desenvolvidas pelos pró-prios trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações, em dife-rentes regiões do país, vem conservando, gerando e aumentando adiversidade de sementes locais, também conhecidas como criou-las, tradicionais ou, conforme são conhecidas em alguns estadosdo nordeste, como “sementes da paixão”.

O domínio das sementes locais por famílias e comunidades éuma condição para que elas estruturem e mantenham sistemasagroecológicos de produção. Sementes são bens culturais que inte-gram o patrimônio dos povos a serviço da humanidade. Nesse sen-tido, não podem ser confundidas como um mero insumo agrícolaregulado por interesses de empresas privadas.

Reafirmamos e lutamos pelo direito de os agricultores eagricultoras produzirem, trocarem e comercializarem suas semen-tes. As políticas públicas devem promover esse direito. Algumaspoucas e incipientes políticas públicas (por exemplo, o Programade Aquisição de Alimentos, da CONAB) vêm apoiando iniciativas

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coerentes com esse direito. No geral, as políticas oficiais estãoorientadas para a promoção das sementes comerciais, gerando de-pendência das famílias agricultoras aos interesses privados de em-presas produtoras de híbridos e transgênicos.

Manifestamo-nos contra a liberação de cultivos transgênicos.O Estado deve garantir a indenização de famílias agricultoras queeventualmente tenham suas lavouras contaminadas por esses pro-dutos.

Os programas de crédito rural, seguro agrícola, assistência téc-nica e as políticas estaduais de sementes devem fomentar o usolivre e autônomo das sementes crioulas sob um enfoqueagroecológico, garantindo os direitos dos agricultores. Devem tam-bém ser implementadas pesquisas participativas junto aos agricul-tores e agricultoras para o desenvolvimento de sistemas de produ-ção diversificados que utilizam sementes crioulas. Propomos tam-bém a criação de uma rede nacional de sementes, com alocação derecursos públicos e controle popular.

Não aceitamos o enquadramento das variedades crioulas nossistemas atuais de registro e patenteamento ou qualquer outra for-ma de propriedade intelectual do agronegócio.

A regulação do acesso ao patrimônio genético deve ser mantidano âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Sistemas florestaise de manejo para usosmúltiplos das florestasnativas estão atualmen-te disseminados em to-dos os biomas brasilei-ros, mas não são reco-nhecidas nas políticaspúblicas. O grande apren-dizado acumulado nessecampo é fruto do diá-

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logo com os saberes dos povos indígenas e populações tradicionais,especialmente na Amazônia, e de décadas de trabalho em todo oBrasil, na maioria dos casos sem apoio técnico e financeiro, envol-vendo os agricultores/as e suas organizações.

Esses sistemas agroflorestais são complexos e específicos, en-quanto a legislação, o sistema financeiro e as políticas públicasenfatizam sistemas simplificados de monocultura, com base empacotes tecnológicos. A legislação vigente é genérica e não respei-ta a diversidade social, ambiental e cultural brasileira, gerandocom isto conflitos na implantação dos sistemas agroecológicos.Para assegurar o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais e demanejo de uso múltiplo, são necessárias mudanças na legislaçãoambiental. Defendemos uma política diferenciada para o manejoflorestal comunitário, com menos burocracia para sua regulamen-tação.

O uso popular de plantas medicinais é diverso e se desenvolveem todo o país. É organizado principalmente através de farmáciascaseiras, itinerantes ou estruturadas, que prestam atendimento pri-mário à saúde sem gastos para o poder público. Para que essaprática seja fortalecida e disseminada tornam-se necessários o seureconhecimento e incentivo por parte das políticas públicas.

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O avanço das práticaspopulares de uso de plan-tas medicinais requer queo governo federal aprove eimplemente a Política Na-cional de Plantas Medici-nais e Fitoterápicos e queos programas de capaci-tação e assistência técnicae extensão rural (ATER) doMinistério de Desenvolvi-mento Agrário promovam ouso sustentável das plantas

medicinais nativas para uso próprio e com fins de geração de rendapara as famílias agricultoras.

É preciso que toda a sociedade reconheça e valorize o papeldesempenhado pelas mulheres como experimentadoras e guardiãsda biodiversidade. Elas lutam contra o cercamento da natureza e abiopirataria. Lutam também para ter acesso livre à água, à lenha,aos babaçuais e a outras plantas de onde retiram frutos fundamen-tais para a alimentação das famílias e a provisão de fibras para oartesanato.

Construção do conhecimento agroecológico

As instituições dedicadas à produção de conhecimentos relaci-onados ao manejo produtivo dos agroecossistemas permanecemfundamentalmente orientadas para o desenvolvimento e a dissemi-nação dos pacotes tecnológicos do agronegócio. Além de estimularo padrão produtivo das monoculturas e a alta dependência técnicaem relação à agroindústria, o sistema que orienta e organiza essasinstituições desqualifica sabedorias locais e exerce forte influênciana desestruturação das formas tradicionais de produção e dissemi-nação de conhecimentos nas comunidades rurais.

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As experiências em agroecologia, em curso nas diferentes regi-ões, realçam o ativo papel de trabalhadores e trabalhadoras docampo como possuidores e mantenedores de importante patrimôniocultural. Destacam também a importante função que eles têm nainovação agroecológica e na partilha de conhecimentos em suascomunidades e municípios. O maior domínio dos processos de pro-dução e circulação de conhecimentos por parte das comunidades efamílias rurais tem se mostrado condição essencial para a elevaçãoda auto-estima e a criação de capacidades autônomas de gestão deprojetos coletivos locais por parte das organizações de trabalhado-res e trabalhadoras do campo. Nesse sentido, o exercício do papelde agente produtor de conhecimentos gera empoderamento indivi-dual e coletivo.

O reconhecimento do papel das mulheres e suas organizaçõescomo ativadoras de dinâmicas de inovação agroecológica se traduztambém em seu reconhecimento social e político, favorecendo no-vas relações entre homens e mulheres no âmbito das famílias e dascomunidades. As diferentes estratégias das organizações para abor-dar a discussão de gênero devem ser valorizadas.

As instituições de ensino, pesquisa e extensão não só devemreconhecer a importância desses conhecimentos como devem tam-bém exercer papel ativo em sua sistematização e desenvolvimento.Cabe ao Estado implementar políticas e alocar recursos financeirospara a reorientação dessasinstituições. Para tanto, tra-balhadores e trabalhadorasdo campo e suas organiza-ções precisam ser reconhe-cidas e apoiadas comoagentes de produção e dis-seminação de conhecimen-tos válidos. Ao mesmo tem-po, as instituições oficiais(em particular as de pesqui-

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sa e ensino) devem rompero seu isolamento em rela-ção às comunidades rurais,estabelecendo com elas re-lações de convivência e co-operação para o enfren-tamento de limitações téc-nicas e sócio-organizativasque se colocam ao desen-volvimento local.

Essas novas relações entre as instituições oficiais e as dostrabalhadores do campo devem estar voltadas para a ampliação e aconstituição de novos espaços de interação social que sejam base-ados na partilha de conhecimentos gerados nas vivências em agro-ecologia das famílias de produtores. O novo padrão de produção deconhecimentos deve se pautar na horizontalidade das relações eno diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico, eliminandoa divisão de papéis entre os que detêm e os que recebem o conhe-cimento.

O sistema de ensino, em todos os seus níveis, constitui umcomponente essencial da construção da agroecologia. Ele deve exer-cer função determinante na formação da consciência ecológica esocial da população brasileira, revalorizando as culturas popularesrurais enraizadas nos distintos contextos socioambientais. As ex-periências desenvolvidas no campo do ensino formal com base naagroecologia apontam caminhos inovadores em termos de conteú-dos e métodos pedagógicos. Elas devem ser um estímulo ao avançodas discussões sobre a educação no campo em todas as modalida-des que é praticada: educação contextualizada, pedagogia daalternância, pedagogia da terra e outras variadas modalidades deensino que têm incorporado as temáticas do campo e daagroecologia.

A promoção e construção do conhecimento agroecológico pres-supõe também a democratização dos meios de disseminação do

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conhecimento, inclusive dos recursos de informática. O sistema decomunicação difusionista predominante no atual modelo de desen-volvimento rural é insensível à diversidade de identidades e ex-pressões culturais na medida em que está estruturado de formavertical para a disseminação de valores e pacotes tecnológicos pa-dronizados. As políticas públicas devem favorecer o desenvolvi-mento de conteúdos e instrumentos de comunicação integrados aredes de inovação agroecológica organizadas localmente e de for-ma descentralizada nos territórios.

Formas de financiamento e gestão socialdo desenvolvimento agroecológico

As orientações e procedimentos adotados nos sistemas con-vencionais de financiamento da produção constituem o principalmecanismo do agronegócio para impor os seus pacotes técnicosaos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Formas de financia-mento para sistemas agroecológicos são novidades recentes. Em-bora sejam conquistas do movimento agroecológico, esses financi-amentos necessitam ainda de ajustes para se adequarem aos siste-mas produtivos diversificados próprios da agroecologia. Por seremmecanismos ainda pouco conhecidos, o acesso a eles por trabalha-dores e trabalhadoras têm sido relativamente limitado. Restriçõesindevidamente criadas pelos bancos são também um limitante de

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peso à ampliação doacesso aos créditosPronaf Agroecologia,Semi-árido, e Florestal.

Em que pese a cria-ção recente da modali-dade Pronaf Mulher, astrabalhadoras do campotêm sido aquelas quemais obstáculos encon-tram para acessar recursos do crédito oficial. Também nos meca-nismos de financiamento geridos por organizações da sociedade emovimentos sociais manifestam-se dificuldades semelhantes. Es-sas restrições de acesso ao crédito são de variadas naturezas: des-de a discriminação até dificuldades para transformar as propostasdas mulheres na linguagem de projetos e sua aceitação pelos ban-cos. As mulheres reivindicam crédito para produzir com autonomiae valorizam o uso coletivo do recurso, uma vez que se sentem maisfortalecidas para concretizar as suas propostas.

Além do crédito oficial, diferentes modalidades de financia-mento geridas por organizações da sociedade civil têm sido experi-mentadas com sucesso em iniciativas de promoção da agroecologia.Os Fundos Rotativos Solidários geridos localmente por organiza-ções e grupos comunitários têm se revelado um mecanismo bas-tante eficaz de gestão de recursos coletivos para o investimentono desenvolvimento local. Além de facilitar o acesso a recursosfinanceiros pelas famílias rurais, inclusive as mais pobres, essesmecanismos inovadores de financiamento têm fortalecido proces-sos organizativos, capacidades de gestão autônoma de projetos erecursos comunitários e têm promovido crescentes níveis de auto-determinação coletiva nos locais onde vêm sendo implementados.

Face às políticas vigentes voltadas para o financiamento daprodução familiar agroecológica, formulamos as seguintes propos-tas principais:

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• Orientar prioritariamente os recursosdo crédito múltiplo para a produçãoagroecológica;

• Divulgar amplamente as modalidades de fi-nanciamento para sistemas agroecológicosbem como os mecanismos de acesso;

• Implementação de um programa massivode crédito de investimento para favorecero ingresso de famílias produtoras em pro-cessos de transição agroecológica;

• Implementação de mecanismos de finan-ciamento que permitam que jovens rurais permaneçam no cam-po desenvolvendo atividades de produção agroecológica;

• Assegurar que os recursos de crédito alocados aos territóriossejam destinados ao fortalecimento das iniciativas de produçãofamiliar agroecológica;

• Reconhecimento e recompensa pela sociedade e pelo Estado dopapel que camponeses, povos indígenas e populações tradicio-nais cumprem ao desenvolverem práticas agroecológicas, agro-florestais e outras atividades ambientalmente sustentáveis e atransformação do Proambiente em política de Estado, extensivaao conjunto do território nacional. Para que esse mecanismoseja implementado torna-se necessária a instituição de um mar-co legal que regulamente o sistema;

• Criação de novos fundos de financiamento da produção agro-ecológica constituídos por recursos das multas por crimesambientais. Além disso, as multas devem ser aumentadas. O exem-plo do Fundo Dema, na Amazônia, revela que a constituição defundos dessa natureza, geridos por organizações da sociedade ci-vil, permitem a autogestão dos recursos pelos interessados e con-tribui para a construção da cidadania;

• Fomento a fundos rotativos solidários com recursos do orçamen-to público, assegurando-se a autonomia da gestão local;

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• Reformulação do Pronaf-Mulher de forma a assegurar o acessoindependente pelas mulheres individualmente, ou através de co-letivos de trabalhadoras;

• O Pronaf-Florestal deve estar orientado unicamente para estimu-lar o plantio e manejo de florestas diversificadas e sistemasagroflorestais.

Relação com os mercados

Os mercados, na sua configuração hegemônica atual, represen-tam o principal instrumento de expressão e de reprodução do agro-negócio. A construção da agroecologia implica o desenvolvimentode novos valores que fundamentem as relações dos trabalhadores etrabalhadoras do campo com os mercados.

A diversidade de condições nas quais a agroecologia vem sen-do construída na prática demanda o emprego de diferentes estraté-gias de organização e comercialização, que devem necessariamen-te se basear em alguns pressupostos:• os mercados devem ser concebidos como um meio de realização

de trocas econômicas e não como um fim em si;• o produto agroecológico deve ser acessível a todos e todas;• novas relações com os mercados devem ser estabelecidas em ba-

ses éticas e solidárias e fundamentadas em alianças entre produ-tores e consumidores;

• as atividades produti-vas voltadas para osmercados devem serdesenvolvidas de formaa garantir e fortaleceras produções orienta-das para o auto-consu-mo das famílias produ-toras.

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Em várias regiões do Brasil, os mercados locais e a venda dire-ta têm constituído espaços privilegiados para a construção de rela-ções mais justas e favoráveis às famílias produtoras e consumido-ras. As feiras agroecológicas e outras modalidades de comercializaçãolocal, além de suas funções econômicas, têm sido também espaçosde aprendizado e de fortalecimento de laços de vida comunitária.As mulheres têm desempenhado um importante papel nesses espa-ços, não só comercializando alimentos, como também informandosobre seu valor nutricional. Mas continua existindo preconceitopor parte das famílias e da sociedade para o exercício dessa ativi-dade por mulheres! Seus produtos muitas vezes têm valor maisbaixo; e o artesanato não é considerado como produto da agricul-tura familiar pelo conjunto dos programas de políticas públicas.

Apesar das grandes vantagens dos mercados locais, os proble-mas de infra-estrutura e os custos, em particular os relacionadosao transporte dos produtos, têm limitado o acesso a eles de umnúmero mais expressivo de famílias. O enfrentamento desses obs-táculos através de iniciativas inovadoras que congregam organiza-ções de produtores e poderes públicos locais sugere caminhos paraque sejam implementadas políticas públicas mais abrangentes nes-se sentido.

O grande número de experiências concretas de comercializaçãoatualmente em desen-volvimento traz ensina-mentos que devem sersistematizados e divul-gados, para que estra-tégias inovadoras de re-lação com os mercadospossam ser elaboradaspor grupos e organiza-ções locais. Para tanto,é necessário que pro-cessos de formação e

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intercâmbio sejamcriados para que osprocedimentos degestão e as estraté-gias comerciais dosempreendimentossejam aprimorados.É nesse mesmo ter-reno que devem serfortalecidas as dife-rentes formas de or-ganização de produ-tores e o exercício de cooperação entre elas, particularmente atravésde redes que assegurem o estabelecimento de relações comerciaiscom mercados distantes, mas assentadas nos mesmos valores éticosque vêm pautando as relações diretas entre produtores e consumido-res de produtos agroecológicos. As organizações de consumidoresdevem ser estimuladas para que também assumam o desafio de cons-truir relações mais justas nos mercados.

Os Sistemas Participativos de Garantia que vêm sendo prati-cados em todas as regiões do Brasil devem ser conhecidos e for-talecidos. Além disso, também devem ser amplamente divulgadasinformações sobre a legislação e regulamentação da produçãoagroecológica, principalmente as possibilidades legais de vendadireta sem certificação e as diferentes formas de avaliação daconformidade.

A comercialização de produtos agroecológicos requer aimplementação das políticas públicas que garantam estabilidade esegurança nas relações que organizações de produtores com osmercados. O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab temexercido um papel importante nesse sentido e, por isso, defende-mos sua continuidade e ampliação. Simultaneamente, defendemosa criação no Pronaf de linhas de crédito para a constituição decapital de giro.

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Para finalizar...

A construção da agroecologia tem sido realizada pelos traba-lhadores e trabalhadoras do campo e suas organizações à contra-corrente das orientações do Estado dominadas pelos interesses doagronegócio. Apesar da instituição recente de políticas específicasfavorecedoras do desenvolvimento da produção familiar agro-ecológica, a política macro-econômica, em geral, e as políticas agrí-cola e agrária, em particular, permanecem voltadas para a expan-são do modelo do agronegócio exportador.

Nós, participantes do II ENA, postulamos a radical reorientaçãodas políticas de desenvolvimento, para que elas estejam voltadaspara fortalecer as iniciativas e projetos coletivos gestados nas or-ganizações da sociedade civil. Ao apresentarmos essas propostas àsociedade e aos poderes públicos temos em vista sobretudo doisobjetivos: em primeiro lugar, que o Estado democrático cumpra oseu papel de indutor do desenvolvimento, entendido este como umprocesso de geração e distribuição de bens materiais e culturais aserviço do bem estar social e da cidadania. Em segundo lugar, queseja ampliado e consolidado o novo projeto para o campo brasilei-ro que vem sendo construído na prática em todas as regiões dopaís através das iniciativas de organizações e movimentos sociais.

A Articulação Nacional de Agroecologia continuará atuandocomo um canal de aproximação e diálogo dessas forças sociaistransformadoras que, em sua diversidade, procuram construir con-vergências e unidades políticas em defesa da produção familiaragroecológica, na luta contra o agronegócio e o latifúndio.

Sessão Plenária Final do II ENA,Recife, 06 de junho de 2006.

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Agências de cooperação

Governo Local

Apoios

Governo Federal

Patrocínio

O que é a ANA:A Articulação Nacional deAgroecologia é uma rede nacionalde redes, instituições da sociedadecivil, organizações nãogovernamentais, movimentossociais, organizações detrabalhadores e trabalhadoras ruraise populações tradicionais voltadaspara a promoção da agroecologianas distintas regiões do país.

Núcleo Executivo da ANA:AS-PTA, CTA-ZM e FASE

Secretaria Executiva da ANAFone: (21) 2253-8317Email: [email protected]ágina: www.agroecologia.org.br

Organizações Não Governamentais:AOPA; APTA; AS-PTA; CAA-NM; CentroEcológico Ipê; Centro Sabiá; CEPAC-PI;CETAP; CTA-ZM; FASE; GTNA; InstitutoGiramundo; PESACRE; PROTER; SASOP.Redes Regionais:ANA-Amazônia; ASA-Articulação no Semi-Árido Brasileiro; GTA-Grupo de TrabalhoAmazônico; Rede Ecovida de Agroecologia;ACA - Articulação Capixaba de Agroecologia;AMA-Articulação Mineira de Agroecologia.Redes Nacionais:ABA-Associação Brasileira de Agroecologia;FEAB-Federação dos Estudantes de

Coordenação da Articulação Nacional de Agroecologia:

Agronomia do Brasil; UNEFAB/ARCAFAR- UniãoNac.das Escolas Família Agrícola do Brasil/Associações Regionais das Casas Familiares RuraisMovimentos Sociais:CNS-Conselho Nacional dos Seringueiros; COIAB-Coordenação das Organizações Indígenas da AmazôniaBrasileira; CONTAG-Confederação Nacional dosTrabalhadores da Agricultura; CPT-Comissão Pastoralda Terra; FETRAF-Brasil-Federação dos Trabalhadoresda Agricultura Familiar do Brasil; MIQCB-MovimentoInterestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu;MMC-Movimento de Mulheres Camponesas; MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores; MST-Movimentodos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

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