Caro amigo (e)leitor,

A carta-programa que você acaba de receber é o resultado do trabalho de um

grupo que começou a se formar numa reunião aberta – uma reunião para a qual foram

convidados todos os estudantes do CCJ – e que expressa um pouco daquilo que é

fundamental para nós: a participação estudantil, ou seja, o envolvimento e o

diálogo com os estudantes.

O grupo que se consolidou a partir dessa reunião, o fez com base em desejos e

angústias comuns. São pessoas que se sensibilizaram frente às precariedades de nosso

curso, que se preocupam com os problemas da sala de aula, com o abandono do tripé

universitário e com a falta de comunicação entre os estudantes. Porém, mais do que

eternos insatisfeitos, somos um grupo que pode e quer fazer diferente.

Não falamos aqui de qualquer diferença, mas da transformação do curso a partir

dos estudantes, da sala de aula e a partir de um centro acadêmico construído

coletivamente, que deve ser meio e reflexo das expectativas do corpo discente, capaz,

portanto, de defender e concretizar um projeto alternativo para o CCJ. Acreditamos

que essa alternativa a ser construída deve estar fundada na formação técnica e crítica

do estudante de direito, de modo a formar um profissional competente e responsável,

apto a interpretar a realidade na qual se insere e a transformá-la.

Além disso, compreendemos como papel central da Universidade a produção de

conhecimentos, os quais devem ser autonomamente pensados e socialmente úteis. Um

curso de direito financiado pelo povo deve dar respostas aos problemas da sociedade,

como a desigualdade e a falta de acesso à justiça.

Esta carta-programa traz diagnósticos, concepções e propostas que apontam na

direção do curso que queremos. É a nossa pequena contribuição para um debate que

não pode ser reduzido às eleições, pois trata de questionamentos que interessam a

todos os estudantes. Por esse motivo, o que agora apresentamos não são conceitos

fechados, mas ideias colocadas para discussão. Nosso objetivo é levar você, eleitor, a

pensar no curso que quer e, mais do que isso, chamá-lo para construirmos esse projeto

juntos.

Assim como ocorre em diversos CAs de Direito por todo o país, nossa

organização interna se dará de maneira horizontal, por meio de coordenações

permanentes e de comissões que serão criadas para determinadas atividades, como

Congresso, Semana Jurídica, eventos esportivos, etc.

Tanto as coordenações como as comissões serão abertas a todos os estudantes

que desejem participar das atividades do CAXIF. As decisões serão aprovadas em

reunião ordinária, a qual terá sua data e horário divulgados pelos meios de

comunicação da entidade. Também as eventuais reuniões extraordinárias serão

divulgadas com antecedência para que qualquer estudante interessado possa delas

participar.

As coordenações permanentes serão:

1) Ensino: responsável por pensar e concretizar, junto com os demais estudantes do CCJ, a revitalização do espaço da sala de aula e a valorização dos espaços extraclasse. De modo mais concreto, pode-se dizer que é função desse grupo coordenar o acompanhamento dos concursos de professores e fiscalizar a distribuição das bolsas de monitoria. Seu foco, porém, será a avaliação de curso.

2) Pesquisa: coordenação responsável pela organização de materiais que

esclareçam aos estudantes o que é pesquisa e qual o caminho, especialmente o

burocrático, para se conseguir uma bolsa.

3) Extensão: é papel desse grupo fomentar o debate no curso a respeito de um

conceito de extensão. Também ficará responsável por fazer um

acompanhamento das atividades dos grupos de atividade extensionista,

auxiliando-os com a promoção de eventos e pleiteando recursos junto à Direção

de Centro, por exemplo.

4) Administração e Finanças: sucintamente, baseia-se num conceito de gestão

responsável de recursos com transparência.

5) Integração: cabe a essa coordenação se preocupar em garantir um diálogo

constante com o corpo discente, com a promoção de festas e outros eventos que

permitam a integração entre os estudantes do Curso e entre o Curso e a

Universidade.

6) Comunicação: responsável pela manutenção do canal de diálogo entre

estudantes e Centro Acadêmico. Logo, cabe a esse grupo manusear os veículos

de comunicação do CAXIF para garantir o acesso do estudante a informações

atualizadas, bem como garantir que todos os estudantes sejam ouvidos.

Abertura é garantir o

espaço para que todos os

estudantes interessados

possam realmente ajudar a construir

coletivamente o CA, por exemplo, participando

das suas reuniões. Para isso, o CA não deve

esperar que os estudantes espontaneamente

venham até ele, mas deve sim ir buscá-los, seja

na sala de aula, nos corredores, no Assim

Assado ou no toco, estimulando-os para o

debate. Logo, abertura é, simplesmente, garantir

que as portas do CA estejam realmente abertas.

O princípio da

horizontalidade

se fundamenta

em dois valores primordiais: respeito e

igualdade, tanto entre os integrantes da

chapa/gestão do CA, como entre o CA e os

demais estudantes do Curso.

Horizontalidade é ausência de hierarquia,

que se efetiva quando são abertos espaços

para a livre manifestação da

individualidade e da diversidade. Isso

significa, por exemplo, que, num ambiente

horizontal, todos têm oportunidade de falar

e que as falas de todos, independentemente

de seu conteúdo, têm o mesmo valor.

É importante notar, contudo, que

horizontalidade não é falta de organização.

Tampouco se trata de simplesmente deixar

que as pessoas falem sem que sejam

escutadas. Aliás, horizontalidade não diz

respeito apenas a espaços de fala, mas

norteia todas as nossas atividades enquanto

grupo. Assim, o revezamento de tarefas e de

funções, por exemplo, viabiliza que cada um

conheça todos os aspectos de um

movimento político, dê importância a cada

um deles e se sinta verdadeiramente sujeito

desse processo.

Como, porém, tomar uma decisão se

houver opiniões divergentes? Apenas por

meio do embate de idéias é possível tentar

chegar a um consenso. À exposição de uma

proposta, segue-se a defesa de outra e se

procura modificá-las para contemplar os

mais diversos interesses. Em últimos casos,

esgotada a discussão e prevalecendo

opiniões divergentes, vota-se.

Consiste em abdicarmos de nossos interesses particulares e de relações

com grupos políticos, inclusive professores, no momento em que estes se

confrontarem com os interesses estudantis. Isso significa que o CA

pautará as demandas dos estudantes, independentemente de quaisquer pressões externas.

Não deixaremos, por exemplo, de fazer críticas a professores só porque eles financiaram

determinado evento ou porque trabalham em parceria com o CA.

Caro eleitor, não se

engane: assim como o

homem médio não passa

de uma ficção do Direito Penal, o estudante

CCJotiano médio tampouco existe. Cada aluno

tem seus interesses e aptidões pessoais e

compete ao CA procurar entender essas

individualidades e proporcionar a participação

de todos em quaisquer atividades. O princípio

da pluralidade visa, portanto, abarcar todos os

tipos de estudantes, por mais diferentes que

sejam.

A comunicação tem como

objetivo dar ciência a

todos os estudantes dos

acontecimentos que ocorrem dentro e fora da

Universidade. Acreditamos que esse é o primeiro

passo para desenvolver no acadêmico o

interesse de participar das atividades do CA, o

qual deve, por sua vez, cumprir o papel de

despertar esse interesse. Como? Justamente ao

informar o que acontece a nossa volta e, mais do

que isso, ao ultrapassar os limites da mera

informação e, assim, fornecer ao estudante

espaço em que ele possa se manifestar

livremente.

A integração é o alicerce da

legitimidade do CA. O que isso

quer dizer? O CA, sem os

estudantes, é uma instituição vazia. E quando os

estudantes não interagem com os outros, com as

instâncias deliberativas da Universidade e com o mundo,

é como se eles não existissem enquanto corpo estudantil

com interesses comuns. Daí a importância da integração,

que se dá em vários âmbitos:

1. A primeira integração necessária é a dos estudantes

com os estudantes, o que é viabilizado por meio da arte,

da cultura e das festas. Em um curso sem comunicação

entre as 20 turmas, é por meio de um interesse comum

extra-acadêmico que é possível proporcionar a

convivência entre os estudantes. Além disso, tanto as

festas quanto as manifestações artísticas são importantes

formas de expressão, que constituem um alívio às tensões

vividas em nosso cotidiano.

2. Também importante é a integração dos estudantes

com as instâncias deliberativas da Universidade, o

que inclui o Centro Acadêmico, o Conselho de

Representantes de Turma, a Coordenação do Curso, os

Conselhos, etc. Busca-se aqui romper o obstáculo que

existe entre corpo universitário e os órgãos que o

"representam", desmitificando o monstro da política

estudantil. Isso só é possível a partir da aproximação do

CA com os estudantes e do estabelecimento de um canal

de comunicação mais direto com os representantes de

turma. Quanto à Coordenação e à Reitoria, é necessário

informar constantemente o que ocorre nesses espaços

remotos de deliberação, a fim de que seja fomentado o

debate e fortalecida a representação discente.

3. Por fim, temos a integração estudante-mundo.

O futuro operador do direito precisa entender o contexto

social no qual está inserido, ultrapassando os limites que

a dogmática lhe impõe. É necessário, portanto, que o

estudante se sensibilize com o mundo e interaja com a

sociedade. Nesse sentido, apoiamos o fomento da

extensão na Universidade. Além disso, acreditamos que

se integrar com o mundo é explorar o universo

acadêmico, por meio do estabelecimento de vínculos com

outros cursos, visando a uma formação interdisciplinar.

Desta forma, cabe ao CA viabilizar a integração

acadêmica, a qual possibilita aos estudantes e, inclusive,

aos professores o contato com outras linhas de estudo e

pesquisa, além da percepção de uma realidade distinta

daquela em que vivemos.

Entendemos

por propositi-

vidade a bus-

ca criativa de alternativas e solu-

ções para os problemas debatidos.

Estreitamente relacionado ao

princípio do posicionamento polí-

tico, ser propositivo implica não ter

uma atuação meramente reativa.

Mas, o que isso significa? Significa

que agimos independentemente

das ações de outras forças polí-

ticas, sem, contudo, desconsi-

derarmos as circunstâncias de

nossa atuação. Em outras pala-vras,

propositividade é pensar em

alternativas de solução para os

problemas a partir da realidade,

tendo sempre em vista um fim claro

e determinado – a satisfação das

demandas estudantis e sociais.

Quanto ao

princípio do

posiciona-

mento polí-

tico, entendemos que é funda-

mental construirmos um projeto

político de universidade. O ambiente

no qual estamos inseridos, a

estrutura das aulas e do currículo

são decisões políticas que não

podemos ignorar. Além do ambiente

acadêmico, devemos participar

ativamente das discussões que

concernem à sociedade em geral e

ao poder público. Não podemos,

portanto, nos abster do debate

político, pois a abstenção é, de

qualquer forma, uma posição.

Atentemos para o fato de que

nenhum desses princípios pode ser

aplicado isoladamente. Desse modo,

para um posicionamento político,

são necessárias autonomia,

integração (debates no espaço

público), horizontalidade etc.

Ensino é (deveria ser) troca de conhecimentos entre as pessoas. Na atual estrutura

universitária, seu espaço privilegiado é garantido pela sala de aula e, subsidiariamente, por

palestras. Esses dois modelos reproduzem relações de hierarquia, fazendo com que o aluno seja,

regra geral, apenas um espectador passivo do processo de aprendizagem. O CCJ não constitui

exceção nesse cenário. Os problemas pedagógicos, aliados a certo descaso por parte da maioria

dos professores, tornam o curso de direito cada vez menos interessante. Tal situação é coroada

por um pacto de mediocridade, em que estudantes e docentes se desresponsabilizam pela sala

de aula, esvaziando esse espaço de sentido real e útil na formação profissional.

O fato de hoje o ensino e, principalmente, o ensino em sala de aula, ser preponderante em

nossa formação na universidade faz com que esta seja a estrutura mais rígida e difícil de

transformar. Justamente por sua centralidade, os problemas do ensino são os que mais afetam os

estudantes, podendo constituir eixos ao redor dos quais seria possível uma mobilização que

tivesse como horizonte a melhora do ensino e do curso em geral. De que forma isso aconteceria?

Acreditamos que a revitalização do espaço da sala de aula e a valorização dos espaços

extraclasse são imprescindíveis.

1. Concurso de Professores:

Acompanharemos todos os concursos

para contratação de novos professores.

No entanto, o acompanhamento que

propomos não se resume simplesmente

a assistir às bancas e a twittar os

“momentos mais emocionantes”, mas

começa no mapeamento junto à Reitoria

das vagas destinadas ao CCJ, passa pela

elaboração dos editais e termina com

um relatório detalhado sobre os

concorrentes em cada concurso.

Defendemos também a participação

estudantil com voto nas bancas de

concursos para novos docentes e nas

comissões de estágio probatório dos

contratados. Isso já é real em muitas

universidades públicas do país.

2. Monitorias- recuperar as bolsas desviadas:

Numa tentativa de integrar o ensino e a pesquisa,

existem por toda a UFSC as bolsas de monitoria, que

visam auxiliar os estudantes com dificuldade em

alguma matéria. No entanto, aqui no CCJ, essas

bolsas se encontram desviadas de sua finalidade

prevista em lei, fornecendo mão-de-obra para

cargos burocráticos a baixos custos. Assim,

propomos que as bolsas de monitoria sejam

utilizadas de modo a permitir o real aprimoramento

da formação acadêmica do monitor e o efetivo

auxílio aos estudantes nas matérias em que mais

tenham dificuldade. Defendemos ainda que, a longo

prazo, as monitorias adquiram caráter de grupos de

estudos, proporcionando momento coletivo de

aprofundamento aos estudantes que tenham maior

afinidade com uma ou outra matéria.

3. Grupos de estudo/pesquisa:

Faremos uma ampla divulgação dos grupos de estudo e de pesquisa existentes no CCJ. Como meio

de fomentar a sua produção, criaremos a Revista Acadêmica do Curso, que terá seu primeiro

número em homenagem aos 80 anos do Curso e do CAXIF e será um espaço aberto aos estudantes

que desejem publicar seus trabalhos. Ver Comunicação > Imprensa.

4. Palestras:

Diversificaremos a estrutura clássica das

palestras em: oficinas, debates, conversas e

palestras propriamente ditas.

a) Oficina: espaço guiado de aprofundamento de debates, com a construção coletiva de concepções.

b) Debate: espaço de discussão de temas variados, no qual algum convidado com certo acúmulo no tema falará por cerca de 30 minutos. O momento seguinte será destinado para comentários e perguntas do público.

c) Conversas: será um espaço informal de discussão entre estudante-estudante e estudantes-palestrante. É um mecanismo para “aproveitar” mais não só um professor que o CA tenha convidado para vir até a UFSC, como também a prata da casa.

d) Palestra: espaço para temas importantes do mundo jurídico, em relação aos quais os estudantes sintam necessidade de um contato maior. É o nosso modelo clássico de palestra.

Como forma de propagar o conhecimento gerado

nesses espaços, propomos a divulgação na TV

CAXIF (vide comunicação) dos vídeos

produzidos nos eventos. Quando for possível,

também divulgaremos o texto que o

palestrante/convidado tenha produzido para o

evento.

5. Congresso de Direito da UFSC

Promoveremos a sétima edição do

Congresso com duas novidades: ele será

totalmente gratuito e em homenagem aos

80 anos do Curso e do CAXIF, com espaços

alusivos a essa comemoração. A comissão

organizadora do evento será montada no

início da gestão e será aberta a todos os

estudantes.

6. Biblioteca Setorial

Horários exíguos e falta de servidores são

problemas constantes na nossa Biblioteca,

os quais podem ser resolvidos com a

integração da Setorial ao Sistema BU. Dessa

forma, teremos uma verba fixa anual para

aquisição de novos livros e maior

atualização do acervo.

Listão: é fundamental para a atualização do acervo. Muito embora tenha sido feito na última gestão, os estudantes e os grupos de pesquisa não foram consultados para elaboração, o que é um equívoco. Além disso, o listão deve ser destinado também à Biblioteca Central, pois o CCJ tem direito a uma parte da verba destinada à compra de livros.

7. Avaliação de Curso:

Construída coletivamente com representantes de turma e demais estudantes, deve ser um

momento de identificação dos problemas e potencialidades do processo de ensino e de

aprendizagem no nosso Curso. Tem como objetivo fornecer um mapa das dificuldades e

expectativas dos estudantes e professores do CCJ.

Tal avaliação contará com várias etapas, qualitativas e quantitativas, como debates entre as

turmas sobre seu espaço coletivo e momentos de avaliação individual, de modo que seja possível

contemplar os mais variados âmbitos de nossa formação acadêmica e profissional.

Esse modelo nos permitirá avançar no debate sobre a realidade da sala de aula, da biblioteca e do

estágio e tornar coletivas angústias que hoje ficam restritas a cada indivíduo ou a pequenos

grupos. Será também um momento privilegiado de aglutinar e mobilizar os estudantes em torno

dos temas mais centrais de sua formação e de pensar coletivamente alternativas sérias e viáveis

para o nosso Curso, pois é no espaço público que conseguiremos encontrar as soluções possíveis

para os problemas e pensar as perspectivas de uma formação melhor. Mas, caro eleitor, não faça

confusão: o espaço público que nós reivindicamos não cabe num formulário on-line!

Não causa espanto que, na atual dinâmica da nossa Universidade, pesquisa e extensão

sejam os eixos mais desvalorizados do famigerado tripé acadêmico. No CCJ, não é diferente. No

que toca à pesquisa, além dos problemas referentes à falta de divulgação dos procedimentos para

a seleção de bolsistas, há pouco estímulo para a criação de novos projetos, tanto por parte da

instituição quanto por parte do Centro Acadêmico. Acreditamos que é papel do CA prestar

esclarecimentos sobre, em primeiro lugar, o que é pesquisa e quais as possibilidades que ela

oferece. A partir disso, devem ser explicados ao estudante quais são os meios para se chegar a

uma bolsa. Para tanto, faz-se necessária a produção de materiais que indiquem, não só o caminho

até a Pró-Reitoria de Pesquisa, mas, principalmente, o percurso ao longo da formulação de

projetos, seus requisitos, o universo de bolsas e editais, suas diferenças, os formulários e os dados

a serem preenchidos. Cabe ao CA desmitificar a burocracia que envolve a pesquisa na

Universidade, o que exige um trabalho de divulgação amplo, calcado no diálogo e atento às

demandas estudantis, isto é, divulgação que não se efetiva por meio de um bem-intencionado, mas

singelo, informe via e-mail.

Quanto ao conteúdo dos projetos de pesquisa da graduação, percebe-se que poucos tratam

da dogmática jurídica. Por que isso acontece? Seria por ausência de interesse dos estudantes ou

porque as bolsas de estágio, disponíveis em número bem maior do que as de pesquisa, são mais

atrativas? Hoje, o estágio é nosso principal espaço de formação fora da sala de aula e é

praticamente a única opção de aprofundamento nas disciplinas dogmáticas. Isso reflete um

Curso, uma Universidade e uma sociedade que privilegiam o momento da reprodução do

direito frente ao da reflexão sobre seus meios e fins. Acreditamos que, se ficarem claras as

formas de criação de novos projetos de pesquisa, talvez os estudantes tenham interesse em

pesquisar temas de processo civil, processo penal, direito administrativo, etc. Vale ressaltar que

essas áreas são amplamente pesquisadas tanto no nosso Curso de Pós-Graduação em Direito,

quanto na Pós-Graduação paga da Fundação Boiteux, de modo que se faz necessário que a

graduação participe desses debates.

1. Semana Jurídica:

Será reestruturada para voltar a ser realmente uma semana acadêmica, na qual o Curso de Direito

seja pensado. Criaremos um espaço para discussão de diagnósticos e perspectivas do Curso. Além

disso, será disponibilizado um momento da Semana Jurídica para que os grupos de pesquisa e de

extensão possam discutir suas linhas de atuação, bem como fazer um intercâmbio com grupos de

pesquisa de outros cursos da UFSC e outras universidades do país. O espaço para palestras e

debates será mantido.

2. Debater sobre o papel da pesquisa na Universidade e na formação profissional:

Promoveremos um espaço para amplo debate sobre a importância da pesquisa nos rumos da

universidade brasileira e na formação profissional dos acadêmicos. Traremos estudantes e

professores-pesquisadores de outras universidades que realizem os mais variados tipos de

pesquisa nas áreas do Direito.

3. Mostra de pesquisa integrada com os grupos de pesquisa, extensão e com a Pós:

Acreditamos que uma mostra de pesquisa que movimente o Curso não deve ser um evento

pensando e construído exclusivamente pelo Centro Acadêmico. Assim, promoveremos uma

Mostra de Pesquisa pensada e estruturada desde o início da gestão juntamente com todos os

grupos de pesquisa e de extensão existentes no CCJ. Os resultados da Mostra serão publicados na

revista acadêmica do Curso, que será produzida pelo CA.

4. Criar um espaço na

Folha Acadêmica

para a divulgação

das pesquisas do

curso:

Disponibilizaremos

um espaço na Folha

Acadêmica para que os

grupos de pesquisa e

de extensão possam

divulgar suas

atividades e

resultados, além de

resumos e pequenos

artigos que explorem

elementos das

pesquisas que estão

sendo desenvolvidas

na graduação do CCJ.

5. Conseguir bolsas junto

à Fundação Boiteux:

A Fundação Boiteux é

responsável pela captação e

aplicação de uma boa parte

dos recursos que financiam

atividades no nosso Curso.

Sua função é justamente

apoiar e subsidiar a

elaboração e a

concretização de projetos

acadêmicos que não são

irrigados por verbas

públicas. Assim,

acreditamos que seria

possível conquistar, em

conjunto com a direção da

Fundação, o custeio de

algumas bolsas de fomento

à pesquisa de graduação no

CCJ.

6. Criar espaços e materiais de divulgação das vagas de pesquisa disponíveis:

Utilizaremos o site, os murais, as paredes dos corredores e das salas de aula para informar os

estudantes sobre as vagas de bolsas de pesquisa disponíveis na graduação, bem como materiais

que informem sobre os procedimentos de pedido e inscrição de novos projetos.

7. Apoio a eventos dos grupos de pesquisa e extensão:

Apoiaremos os grupos que desejem realizar algum evento sobre suas linhas de trabalho por

meio da captação de recursos junto à Universidade, produção de material gráfico, divulgação,

etc.

“Não há ensino sem pesquisa

e pesquisa sem ensino. Esses

que-fazeres se encontram um

no corpo do outro. Enquanto

ensino, continuo buscando,

reprocurando. Ensino porque

busco, porque indaguei,

porque indago e me indago.

Pesquiso para constatar,

constatando, intervenho,

intervindo educo e me

educo. Pesquiso para

conhecer o que ainda não

conheço e comunicar ou

anunciar a novidade.”

Paulo Freire

Comecemos pelo clichê: extensão é via de mão dupla. O que, afinal, significa isso?

Entendemos que a extensão universitária é o canal de troca entre o conhecimento

produzido na universidade e o saber popular, considerados fora de qualquer hierarquia.

Extensão, portanto, não se resume a fazer com que o estudante “meta o pé no barro”, mas envolve

levar a sociedade em geral para o ambiente universitário. Assim, ao mesmo tempo em que a

produção acadêmica é democratizada, o corpo discente tem a oportunidade de superar os limites

do padrão de saber convencional.

Busca-se, por meio da atividade extensionista, sensibilizar o estudante de direito para a

realidade que o cerca e da qual ele se encontra distante. Com base numa perspectiva

emancipatória, podem ser desenvolvidos trabalhos de educação popular que permitam às

comunidades conhecer seus direitos e deveres, tornando-as assim aptas a lutar por garantias.

Nesse sentido, não há extensão sem diálogo. Segundo Paulo Freire, extensão é o prolongamento

do conhecimento e implica comunicação.

Ressalte-se ainda que a extensão só é verdadeiramente extensão quando teoria e prática

caminham juntas, ou seja, quando a prática impede que a teoria se descole da realidade e a teoria,

por sua vez, faz a prática ir além do ativismo, porque envolve reflexão.

No CCJ, a extensão é praticamente ignorada. Não há no currículo do curso de direito uma

cobrança específica para o desenvolvimento de atividades extensionistas e as bolsas que existem

são isoladas e mal divulgadas. Além disso, muitas vezes, essas bolsas são aproveitadas para a

realização de outras atividades que não possuem qualquer vínculo com a extensão.

Mas, talvez você esteja se perguntando: não é o EMAJ uma atividade de extensão? Não. O

escritório modelo possui sua atuação limitada ao contato com a prática jurídica e trata tão

somente de demandas individuais da comunidade que circunda a UFSC, caracterizando, portanto,

uma prestação de serviços e não propriamente uma atividade extensionista.

1. Palestra no auditório não é extensão!

Por isso, propiciaremos espaços de debate a fim de construir, junto aos estudantes do Curso, um

conceito de extensão que supere o atual modelo. Em tais espaços também se buscará discutir

sobre a importância de uma universidade socialmente responsável.

2. Sim à extensão!

O CA deve servir de apoio aos grupos de extensão em seus primeiros passos. Assim, pretendemos

divulgar as atividades desses grupos nos meios de comunicação e, inclusive, lutar pela conquista de

um espaço físico/estrutura (computadores, mesas e cadeiras, telefone, etc.) no CCJ para o

desenvolvimento dos respectivos projetos.

3. Extensão no Congresso de Direito:

Incluiremos na programação do Congresso de Direito a temática da extensão na universidade, seja

em um painel ou por meio de palestras.

4. SAJU*:

O serviço de assessoria jurídica universitária é um recente projeto de extensão que nasceu a partir

das angústias de um grupo de estudantes do Curso. Ele busca, numa perspectiva de emancipação,

capacitar pessoas e comunidades para a autodefesa de seus direitos e estimular práticas jurídicas

comunitárias. O SAJU, assim como outros projetos de extensão, procura ser interdisciplinar, o que

permite a sua integração não somente com a sociedade, mas com o meio universitário de modo

geral.

Quanto ao SAJU, pretendemos, a médio prazo, criar junto ao Departamento do Curso disciplina

optativa de assessoria jurídica.

* Cumpre esclarecer que, dentre os estudantes que formularam a idéia de um SAJU para o

Curso, há também pessoas que fazem parte da Chapa Primavera nos Dentes. Tais grupos,

porém, não se equivalem. Assim, a postura do CA em relação ao SAJU não será a de

construir a instituição, mas sim a de apoiá-la como projeto de extensão desenvolvido por

alunos do CCJ.

"Não podemos existir sem nos interrogar sobre o

amanhã, sobre o que virá, a favor de que, contra que, a

favor de quem, contra quem virá; sem nos interrogar

sobre como fazer concreto o 'inédito viável',

demandando de nós a luta por ele."

Paulo Freire

A administração responsável dos recursos do Centro Acadêmico será um pressuposto de

nossa gestão. Entendemos que o CA, como entidade representativa que é, não deve ter como

objetivo final o lucro. É claro que isso não significa irresponsabilidade no trato com as finanças

da instituição, mas, pelo contrário, implica cuidar dos gastos e das formas de captação de recursos

do Centro Acadêmico. Para tanto, uma gestão deve iniciar com um planejamento cuidadoso e

terminar com uma prestação de contas transparente.

Hoje, a principal fonte de renda do CAXIF é o Congresso de Direito. No entanto,

acreditamos que o caráter público da Universidade deve ser mantido nesse tipo de evento. Por

isso, defendemos um Congresso de Direito que seja totalmente gratuito aos que desejem dele

participar. Como, porém, arcar com as despesas decorrentes do Congresso?

Acreditamos que os recursos do Centro Acadêmico devem ter como principal fonte de

origem as festas, happy hours e a venda de produtos personalizados com a sua marca.

1. Sebo Jurídico:

O sebo será um espaço permanente do CAXIF destinado à arrecadação de livros para a venda por

preços acessíveis aos estudantes do Curso.

2. Festas:

Serão a principal fonte de renda do Centro Acadêmico. Se bem organizadas, podem gerar lucros

capazes de suprir os gastos que a entidade tem com as suas atividades diárias. Além disso,

montaremos, já no início da gestão, uma comissão aberta que irá estudar a melhor forma de

promover a grande festa do Curso e dará viabilidade a ela (vide proposta em Integração).

3. Catálogo:

Vamos manter a venda

dos produtos

personalizados com a

marca do Centro

Acadêmico, procu-

rando sempre ofere-

cer materiais que

sejam atrativos aos

estudantes e que

possibilitem uma

maior identificação

destes com o curso.

Lançaremos também

produtos alusivos aos

80 anos do Curso e do

CAXIF.

5. Avaliação semestral da

gestão:

Um feedback é necessário para

a melhoria e o crescimento da

entidade. Propomos uma

avaliação periódica das

atividades do CAXIF para

aprimorar o trabalho da gestão.

4. Prestação de contas:

Será disponibilizada a todos os

estudantes no site e no mural

do CAXIF. Prestaremos contas,

inclusive, das atividades que

são financiadas pela UFSC ou

pela Fundação Boiteux.

6. Diálogo com os órgãos de fomento à atividade estudantil:

Estaremos sempre em contato com a Pró-Reitoria de Assuntos

Estudantis (PRAE), com o Centro de Pós-Graduação em Direito

(CPGD), com a Direção do CCJ, FAPEU e Fundação Boiteux.

A comunicação é o canal de relacionamento entre o Centro Acadêmico e os estudantes, o

qual deve ser estabelecido por meio do diálogo. Na atual gestão, percebemos que a comunicação é

feita de maneira meramente informativa, sendo raras as vezes em que é utilizada para ouvir os

estudantes ou para promover algum tipo de debate. Curiosamente, as vias de comunicação mais

efetivas são aproveitadas somente para divulgar eventos lucrativos e festas em detrimento de

questões relacionadas à qualidade do curso ou de decisões tomadas em espaços deliberativos.

Percebe-se também que há meios subutilizados, como o site, que além de não ser atualizado

periodicamente, dispõe as informações de forma desorganizada. Já o Twitter, que é o único local

em que a atual gestão apresenta um mínimo de postura política. Contudo, em virtude do limite de

caracteres, qualquer fundamentação ou argumentação resta prejudicada.

Assim, entendemos que a comunicação Centro Acadêmico – estudante exige uma nova

forma de abordagem. Pretendemos construir um espaço no qual seja estabelecido o diálogo,

em que os estudantes possam ter ouvida a sua voz e no qual seja dada a prioridade devida a

cada pauta. Para tanto, são necessárias transparência e publicidade das instâncias deliberativas e

das informações fornecidas pelo CA, o qual deve se preocupar também em tornar esses dados

acessíveis a todos os estudantes.

1. Site: deixaremos o site do CAXIF com

um layout mais atrativo e com acesso mais

facilitado às informações.

1.1 Twitter e Facebook: serão utilizados

como ferramenta de apoio ao site,

divulgando suas atualizações, bem como

promoções do Centro Acadêmico.

1.2 TV CAXIF: página especial do site, na

qual divulgaremos os vídeos de eventos

promovidos pelo CA, por grupos de

pesquisa do Curso, entre outros.

1.3 Fórum de debates: também será página

especial do site, na qual serão colocados

textos com posicionamentos divergentes

sobre determinado tema.

2. Retomada das paredes: conversaremos com

a Direção de Centro para que as paredes possam

ser novamente utilizadas como espaço de debate

e livre manifestação, seja ela política ou artística.

Os corredores do CCJ precisam ser reavivados a

fim de que as discussões ultrapassem as salas de

aula.

3. Lista de e-mails do CRT: hoje, a lista é

restrita aos membros da diretoria do CAXIF e aos

representantes de turma. Queremos que ela seja

um espaço aberto a todos os estudantes do CCJ

que tenham interesse em participar, objetivando

informar e garantir transparência a respeito das

discussões que acontecem no CRT.

4. Imprensa do CAXIF:

4.1 Folha Acadêmica: valorizá-la como espaço efetivo de debate, além de aproveitá-la para

divulgação das pesquisas realizadas no CCJ, publicando resumos e materiais dos grupos de

estudos. Diversificaremos o conteúdo da Folha propondo espaço para materiais gráficos.

4.2 Diário Oficial do CAXIF: panfleto ou informativo por meio do qual divulgaremos as atividades

do CA, notícias do Curso, etc.

4.3 Revista acadêmica: espaço destinado à divulgação dos resultados da mostra de pesquisa

integrada e também de demais produções acadêmicas dos estudantes. Para garantir sua

viabilidade, formaremos uma comissão aberta que pensará a concepção da revista.

Para que o Centro Acadêmico esteja presente no dia-a-dia do estudante, devemos quebrar

o abismo que hoje existe entre ambos. Nosso grupo acredita que as portas do CA devem estar

sempre abertas para todos. Essa abertura, porém, não pode ser reduzida à mera retórica, ou seja,

não pode servir como justificativa para o imobilismo da entidade. Entendemos que um CA

verdadeiramente aberto não espera que o estudante venha bater à sua porta, mas vai até

ele.

Portanto, é papel do CA manter um diálogo constante com o corpo discente, promover a

integração entre os estudantes do Curso e entre o Curso e a Universidade. Nesse sentido, as festas

se destacam como o principal espaço de integração, mas outros eventos não devem ser

esquecidos, como viagens, oficinas, competições esportivas e jogos sedentários.

1. Reuniões abertas:

São o primeiro passo para que o

nosso Centro Acadêmico seja

construído efetivamente por todos

os estudantes do Curso.

Divulgaremos as datas e os

horários das reuniões ordinárias e

extraordinárias em todos os meios

de comunicação do CAXIF.

2. Ouvidoria:

Acreditamos que o estudante precisa se sentir à

vontade para ir até o CAXIF resolver algum problema

referente ao Curso. Esta é a função da ouvidoria:

propiciar esse espaço. De forma alguma, porém, esse

canal deve se resumir ao estudante procurando o Centro

Acadêmico. É essencial que o CA, por meio do diálogo,

tenha consciência de quais são os interesses e problemas

enfrentados pelos estudantes, prezando, nesse sentido,

pelo fortalecimento do vínculo entre CAXIF,

representantes e turmas.

3. Oficinas extrajurídicas:

Serão eventos abertos e

gratuitos. Promovidas pelo CA ou

por quaisquer outros estudantes

com interesse em organizá-las,

elas terão os mais diversos temas,

que não são, via de regra,

contemplados em sala de aula,

como teatro, o novo acordo

ortográfico, estêncil, fotografia,

dança, etc.

4. Viagens:

Além das já conhecidas viagens para o Simpósio de

Direito de Gramado e o Interjurídico em Lavras,

incentivaremos e apoiaremos a viagem para o ENED 2011

(Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), que

ocorrerá em São Paulo. O evento dura uma semana, com

palestras, oficinas, debates, minicursos e festas todos os

dias, reunindo cerca de 1.500 estudantes de Direito de

todo o país.

5. Campeonatos:

A integração também se dá por meio dos litígios esportivos, ocasião ideal para a Coruja levantar

vôo ao entardecer! Por isso promoveremos:

a) Tradicionais campeonatos de futebol do Curso: Libertadores, Liga dos Campeões e o

Mundial – tão requisitados por todos os estudantes.

b) Truco, Poker e Tranca: colocar as cartas na mesa é algo essencial no nosso curso!

c) Guitar Hero: além do já tradicional Campeonato de Winning Eleven, propomos o Campeonato

de Guitar Hero, para todos aqueles que não sabem jogar futebol (nem mesmo no video-game), mas

não desgrudam de seu instrumento.

6. Direito Achado no Bar:

É o bar do CAXIF! Vamos

aproveitar que o Centro

Acadêmico dispõe de uma

geladeira frost-free cheia de

ímãs para promover um

evento no qual os

estudantes possam se

encontrar depois da aula do

noturno e usufruir do

estoque de canecas térmicas.

Como dizem por aí, as

melhores discussões

políticas são travadas na

mesa do bar... talvez as

jurídicas também!

7. Sarau:

É um espaço alternativo de integração, um momento de

expressão artística dos estudantes do Curso.

8. Uma festa para marcar o Curso:

Todos querem a “choppada da ESAG” do Direito-UFSC! Há

tempos clamada pelos estudantes do CCJ, já está na hora de

termos uma festa que identifique o Curso. Formaremos, logo no

início da gestão, uma comissão para organizar o evento: pensar

data, local e tema. Chegou a hora!

9. Festa Encerramento do Semestre:

Essencial para liberarmos todas as agonias e tensões das

últimas semanas de aula.

10. Recepção dos Calouros:

a) Dia dos Calouros: substituiremos o leilão pelo Dia dos Calouros, o qual passará a marcar o

ingresso na Faculdade e na nossa Universidade. Será um dia com programação diversificada, como

um tour histórico para a apresentação da UFSC e uma oficina de confecção de produtos que serão

leiloados à noite – comprar o produto de um calouro significa apadrinhá-lo, o que implica

assistência acadêmica, como, por exemplo, repasse de material, ajuda na matrícula, etc. O Dia dos

Calouros será, portanto, o momento de apresentação oficial dos novatos à sociedade CCJotiana,

com todo o garbo e a elegância de um debut. Os padrinhos serão os pares dos calouros num grande

Happy Hour de Gala, brindado com cerveja 3 por 5, o qual arrematará a brilhante data!

b) Recepção Integrada com o CSE: existe vida e muita festa além do CCJ! Por isso, continuaremos

a participar das atividades da Gincana do C6, Cervejada e Camping.

c) Escuna: navegar é preciso!

d) Aula Magna: a integração entre os estudantes também acontece nas atividades de ensino. Entendemos que a Aula Magna tem o papel de mostrar aos calouros não apenas nomes renomados do Direito, mas apresentar-lhes os já existentes debates e estudos do nosso Curso.

ADMINISTRAÇÃO Glenda Vicenzi- 2D

Murilo Rodrigues da Rosa-2D Rodrigo Alessandro Sartoti-6D

Lucas Gonzaga Censi-6D José Guilherme Surdi-7D

ENSINO

Paula Pagani Nesi-9D Maria Luíza de Souza Schreiner Pereira-3D

Felipe Dutra Demetri-6N Ana Carolina Ceriotti-6D

Guilherme de Melo Costa-7D Paula Oliveira Martins Costa-7D

Gregório Furtado Swiech-2D Aristóteles da Silveira Filho-4N

Rafael Luis Innocente-6D Fabiana Besen-3D

Diogo Gonçalves Andrade-2D Maiara Amante-4N

Olga Furtado Swiech-4D

PESQUISA Elysa Tomazi-7D

Márcia de Moura Irigonhê- 3D Marina Delgado Caume- 9D

Renata Volpato- 3D Rafael Cataneo Becker-9D

Carolina Duarte Zambonato-10D Domitila Villain Santos-2D

EXTENSÃO

Nayara Schmidt Azevedo-5D Vanessa Rodrigues Ferreira-4D

Carla de Avellar Lopes-2D Roger de Oliveira Franco-2N Ana Clara Graciosa Seibel-3D

Clarissa Medeiros Cardoso-9D Marja Mangili Laurindo-4N

Gabriela Terezinha Paulo-4N Gustavo Debiasi Adolpho de Souza-1N

COMUNICAÇÃO

Julia da Silveira Rocha-9D Gabriel Paiva de Oliveira-3D Vitor Hugo Spinola Felix-1N

Junia Botkowski-9D Rafael do Nascimento Pereira-3D

INTEGRAÇÃO Pedro Eduardo Zini Davoglio-9D

Geovani Ambrosio-4D Gustavo Henrique Bachtold-3D Jessica Gonçalves da Silva-3D

Diogo José Leal-3D Helena Kleine Oliveira-9D

João Vitor Silva Schmitz-3D Luiza Monteiro Breves-3D

Guilherme Filipe Andrade dos Santos-1D Victor Cavallini-5D

COLEGIADO DELEGADO DO DEPARTAMENTO

Titular: Murilo Rodrigues da Rosa

Suplente: Renata Volpato

Titular: Junia Botkowski

Suplente: Diogo Gonçalves de Andrade

COLEGIADO DE CURSO

Titular: Rafael Luis Innocente

Suplente: Gabriel Paiva de Oliveira

Titular: Vitor Hugo Spinola Felix

Suplente: Helena Kleine Oliveira

CONSELHO DA UNIDADE

Titular: Rodrigo Alessandro Sartoti

Suplente: Gregório Furtado Swiech

Titular: Carla de Avellar Lopes

Suplente: Olga Furtado Swiech

Titular: Glenda Vicenzi

Suplente: Aristóteles da Silveira Filho

“A primavera chegará, mesmo que ninguém mais

saiba seu nome, nem acredite no calendário, nem

possua jardim para recebê-la."

Cecília Meireles