Jornal do CFC, setembro de 2001 1pág.

JORNAL DO CFCANO 4, N0 41, SETEMBRO DE 2001 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Editorial Pág. 2Durante o seu mandato como Conselheira do CFC, a Contabilistae advogada Marta Arakaki trabalhou como ninguém. Nessaentrevista, ela dá preciosos conselhos à mulher. (Página 6/7)

Calendário Contábil Pág. 4Notícias Contábeis Pág. 4

CFC financia e auxilia sedes dos Conselhos Regionais

Veja ainda:

Entrevista - Marta Arakaki

O consultor jurídico José Washington Coelho escreve sobre a competência do CFC para fixar valor da anuidade. (Página 8)

CFC e Banco do Brasil fazem parceria para melhorar a administração pública municipal. (Página 9)

Plenário do CFC já aprovou os critérios para os CRCs ampliarem o número de conselheiros. (Página 9)

O presidente Serafim escreve sobre os valores morais e a prosperidade. (Página 10)

O presidente José Serafim Abrantes enviou carta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando veto ao termo“contador”, incluído no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que agrava as punições contra os crimes defalso testemunho. O presidente Serafim considerou a aprovação do projeto “um grave equívoco”. (Página 11)

Cartas Pág. 2

Ajudar a construir ou a ampliar as sedes dos Conselhos Regionais é uma dasformas de valorizar o trabalho do profissional de Contabilidade. Exemplo desta políticado CFC é a inauguração, neste dia 11 de outubro, da nova sede do Conselho Regionalde Contabilidade do Piauí, financiada pelo Conselho Federal.

Por iniciativa do presidente José Serafim Abrantes, os pedidos de ajuda financeirasão submetidos ao plenário do CFC, que aprova os projetos. Existem duas maneirasde o CFC ajudar o Regional: por meio de financiamento ou de auxílio financeiro.Neste caso, não há retorno do dinheiro investido.

Se o pedido de ajuda for aprovado, uma equipe de funcionários do CFC se deslocaaté a cidade onde funciona o Regional para inspecionar o terreno e preparar a licitação.

Há condições para o CRC receber este tipo de ajuda, e uma delas é o equilíbrioeconômico-financeiro. Neste aspecto, o CRCPI é um exemplo.

A reviravolta financeira do Regional piauiense teve tanta repercussão que o CFC,em sessão plenária, aprovou, por unanimidade, um voto de louvor à entidade.

Os detalhes dessa reviravolta e dos investimentos feitos pelo CFC nos estadosestão na( página 3.

Nova sede do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima, financiada pelo CFC

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISTRIBUI CAREDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISTRIBUI CAREDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISTRIBUI CAREDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISTRIBUI CAREDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISTRIBUI CARTTTTTAZES EM UNIVERSIDADESAZES EM UNIVERSIDADESAZES EM UNIVERSIDADESAZES EM UNIVERSIDADESAZES EM UNIVERSIDADES

O CFC vai distribuir cartazes e folders sobre os cursos do projeto de Educaçãoa Distância em todos os Conselhos Regionais do País. Os cartazes também serãoafixados em universidades e instituições de ensino que mantenham cursos de CiênciasContábeis. Os folders explicarão aos leitores como funciona o sistema de Educaçãoa Distância.

O sistema está instalado em 24 dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade.Todos os CRCs já têm à disposição dos interessados as listas com os cursos quepodem ser assistidos pelos Contabilistas. Para achar o curso de seu interesse,basta acessar o endereço dos Conselhos Regionais na internet.

Além dos Conselhos Regionais, outras entidades de Contabilistas também estãose interessando pelos cursos do DTCOM. É o caso de dois sindicatos de SantaCatarina, que optaram pelos cursos de Educação a Distância para satisfazer ointeresse dos profissionais que trabalham em suas regiões.

Para o coordenador do projeto de Educação a Distância, Nicolau Schwez, adistribuição dos cartazes em universidades e faculdades de todo o País será muitoimportante “porque estudantes e professores poderão tomar conhecimento demodernas técnicas para aplicação em seu trabalho diário”. Página 12

pág.Jornal do CFC, setembro de 2001 2

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

Conselheiros Efetivos

Contador Alcedino Gomes BarbosaContador Antonio Carlos Morais da SilvaContador Daniel Salgueiro da SilvaContadora Delza Teixeira LemaContador Dorgival Benjoíno da SilvaContador José Martônio Alves CoelhoContador José Serafim AbrantesContador Olivio KoliverContador Raimundo Neto de CarvalhoContador Washington Maia FernandesTéc. Cont. Gil Nazareno LossoTéc. Cont. Marta Maria Ferreira ArakakiTéc. Cont. Mauro Manoel NóbregaTéc. Cont. Paulo Viana NunesTéc. Cont. Waldemar Ponte Dura

Conselheiros Suplentes

Contador Edilton José da RochaContador Francisco de Assis Azevedo GuerraContador Gastão BrockContador João Batista LobatoContador Jomar da Silva MarquesContador José Antonio de GodoyContador Liduíno CunhaContadora Maria do Socorro Bezerra MateusContador Solindo Medeiros e SilvaContadora Verônica Cunha de Souto MaiorTéc. Cont. Edeno Teodoro TostesTéc. Cont. Gaitano Laertes P. AntonaccioTéc. Cont. José Augusto Costa SobrinhoTéc. Cont. Luilson Gomes da SilvaTéc. Cont. Windson Luiz da Silva

Plenário do CFCPresidenteJosé Serafim Abrantes

Vice-presidente de Administração Delza Teixeira Lema

Vice-presidente OperacionalJosé Martônio Alves Coelho

Vice-presidente de Controle InternoDaniel Salgueiro da Silva

Vice-presidente de Registro e FiscalizaçãoAlcedino Gomes Barbosa

Vice-presidente TécnicoOlivio Koliver

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADESAS - QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFCTEL: (61) 314-9600 - FAX: (61) 322-2033CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DFEndereço eletrônico: www.cfc.org.bre-mail: cfc@cfc.org.br

JORNAL DO CFC

SUPERVISÃO EDITORIAL: AP Vídeo Comunicação Ltda.JORNALISTA RESPONSÁVEL: Marccio W. Varella -MTb 108/2/20PROJETO GRÁFICO: Anagraphia Designe-mail: comsocial@cfc.org.brBrasília-DFAno 4 - Número 41Setembro de 2001Tiragem: 66.000 exemplares

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Mudanças colocam profissão em alta

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> José Serafim Abrantes (*)

JORNAL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFCBRASÍLIA - DFANO 4 - NÚMERO 41 - SETEMBRO DE 2001

Este espaço pertence aos leitores do Jornal do CFC. É por meio dele que será feita ainteração entre a vontade do leitor e os editores do Jornal. Para incentivar este diálogo,

cartas, opiniões, sugestões e pedidos serão bem-vindos. Os editores.

Conselho Federal de Contabilidade – SAS - Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFCTel: (61) 314-9600 - Fax: (61) 226-6547 – Cep 70070-920 - Brasília-DF

e-mail: comsocial@cfc.org.br

* é presidente do CFC

CAMPCAMPCAMPCAMPCAMPANHAANHAANHAANHAANHA

“Estimados amigos, grande foi arepercussão da inteligente entrevista quefizeram comigo. Centenas de mensagensrecebi.

Hoje, no País, uma imprensa que nãodesejo qualificar faz campanha contranossa categoria sob a alegação de quea classe vai “desaparecer”, substituídapelo computador. Tal mentira temincomodado a todos e muitas são asmanifestações que recebo pedindo umpronunciamento. Ninguém melhor,todavia, do que o CFC, pelos seuscompetentes serviços de apoio, comoo de comunicação, pelo seu inteligentepessoal, poderá ajudar-nos. É precisoum contra-ataque”.

Professor Antônio Lopes de Sá

PARABÉNSPARABÉNSPARABÉNSPARABÉNSPARABÉNS

“Gostaria de parabenizar, na pessoado presidente José Serafim Abrantes, aluta que o CFC empreende pelamoralização das nossas contas públicas.É realmente um marco na históriabrasileira o lançamento do Certificadode Gestão Fiscal Responsável”.

Rodoval Moreira da HoraPres. Sind. dos Contab. da Bahia

INICIANTEINICIANTEINICIANTEINICIANTEINICIANTE

“Paz. Tenho 16 anos de idade, souauxiliar num escritório ora denominadoLobozinho Contabilidade e gostaria que oJornal do CFC também publicassereportagens de interesse daqueles que estãoiniciando carreira na Contabilidade. Ficariamuito satisfeito se um pouco de atençãofosse dada aos iniciantes no ramo”.

João Nogueira de Camargo NetoItapuranga – Goiás

AGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOS

“Gostaria de agradecer ao CFC, emespecial à diretoria e ao presidenteSerafim, pela maneira gentil com quefomos recebidos na solenidade decomemoração dos 55 anos do CFC”.

Antonio José SchmitzDelegado do CRCSC em Caçador

CURSO SUPERIORCURSO SUPERIORCURSO SUPERIORCURSO SUPERIORCURSO SUPERIOR

“Tenho a honra de parabenizar o CFCpela em sua luta para que os Técnicosem Contabilidade tenham acesso aocurso de Ciências Contábeis”.

Aureliano da Silva/ Castanhal-PA

O principal objetivo do trabalho doCFC é valorizar o profissional deContabilidade na sociedade.

Há obras do trabalho interno do CFCque muitos Contabilistas desconhecem.Poucos sabem que o Conselho estáinvestindo pesado na construção denovas sedes para os CRCs. Em outubro,estaremos inaugurando o prédio doCRCPI.

Nesta edição do Jornal do CFC, oleitor poderá saber como o CRCPI saiudo vermelho e equilibrou seu orçamento.Vai saber, também, como o Programa deEducação a Distância vai ser conhecidoem todo o País. Apenas três ConselhosRegionais ainda não instalaram o pontodo satélite.

Mostramos, ainda, os novos critériosdefinidos pelo Plenário para que osCRCs possam aumentar o número deConselheiros.

Agora, estamos trabalhando juntocom o Banco do Brasil na divulgação deprodutos e serviços das duas entidades.Também damos os detalhes destaparceria.

E na entrevista desta edição,prestamos merecida homenagem a umagrande Conselheira, que deixa o plenáriono final do ano. Marta Arakaki mostratodo o seu conhecimento da legislaçãotributária, oferece sugestões eficientes edemocráticas e ainda nos dá umaverdadeira aula sobre o desempenho dotrabalho da mulher brasileira. Parabéns,dona Marta. Mas não pense que ficarálivre da gente. Pediremos constantemente

sua ajuda nas questões que a senhorasabe como resolver.

Além das boas notícias, temos umapreocupação. O plenário da Câmara doDeputados acabou incluindo o termo“contador” no Projeto de Lei que agravouas punições contra o crime de falsotestemunho.

O substitutivo do Senado haviaretirado o termo, no relatório do SenadorIris Resende.

Ao voltar para a Câmara, o projetofoi aprovado, conforme o texto original,do Poder Executivo.

Consideramos esta aprovação umequívoco, e disto alertamos o Presidenteda República, em carta enviada aoPalácio do Planalto no último dia 13, epublicada aqui na íntegra. Esperamos,todos ansiosos, pelo veto presidencial.

A todos, uma boa leitura.

Jornal do CFC, setembro de 2001 3pág.

C F CC F CC F CC F CC F C SEDES DOS CRCsSEDES DOS CRCsSEDES DOS CRCsSEDES DOS CRCsSEDES DOS CRCs

CFC auxilia Conselhos Regionais com prédios novos e ampliações

VOTO DE LOUVORVOTO DE LOUVORVOTO DE LOUVORVOTO DE LOUVORVOTO DE LOUVORC F CC F CC F CC F CC F C

CRCPI diminui inadimplência de 75% para 40% em dois anos

O Conselho Regional deContabilidade do Piauí conseguiu um feitoque pode ser considerado extraordinário:em menos de dois anos, reduziu ainadimplência de 75% para 45%,equilibrou o orçamento e, com o auxíliodo CFC e graças à economia gerada,construiu uma nova sede, que está sendoinaugurada neste mês de outubro. Areviravolta econômico-financeira doCRCPI teve tanta repercussão no meiocontábil que, na sessão plenária do dia19 de julho passado, o Conselho Federalde Contabilidade aprovou, porunanimidade, um “Voto de Louvor” aoConselho Regional, comunicado pelopresidente do CFC, José SerafimAbrantes, por meio de ofício, aopresidente da entidade regional,Contador Luiz Carlos Freitas Veras.

O presidente do CRCPI conta que amotivação para driblar a crise nasceudurante a posse dos presidentes dosConselhos Regionais, em janeiro de 2000,durante solenidade realizada em Brasília.“Foi o discurso do presidente Serafim quenos motivou a tomar atitudes que nospareciam difíceis. Foi quando ele disse quenós, apesar da crise, tínhamos condiçõesde alcançar o sucesso”, explicou Veras.

VIAGENS PELO ESTVIAGENS PELO ESTVIAGENS PELO ESTVIAGENS PELO ESTVIAGENS PELO ESTADOADOADOADOADO

O Contador Luiz Carlos Veras moraa 350 quilômetros de Teresina (capitaldo Piauí), em Parnaíba. “Saía de lá às 3horas da manhã e começava a percorrertodo o estado. No meu próprio carro,viajava 1,3 mil km, até chegar aCorrentes. Dos 229 municípios do Piauí,apenas 80 possuem Contabilistas. Visiteitodos eles. Tínhamos apenas seisdelegados. Hoje temos 80representantes e 6.100 Contabilistasregistrados em todo o estado”, contaLuiz Carlos Veras.

Com estes representantes – continuaVeras – trabalhando seriamente pelaclasse, ficou mais fácil para o CRCcombater o mal da inadimplência. “Essesrepresentantes ajudaram a conscientizaros Contabilistas sobre a necessidade dese pagar suas obrigações em dia. Dissea eles que o futuro do CRCPI estavanas mãos deles. Levantamos a auto-estima deles. Hoje, não devemos nadaa ninguém”.

Outra estratégia, iniciada pelaadministração anterior à de Veras noCRCPI, e que acabou gerando uma boaeconomia para a entidade, foi a de enviar

Neste dia 11 de outubro, o ConselhoFederal de Contabilidade cumpre maisuma etapa da proposta feita pelo seupresidente, José Serafim Abrantes, noinício de sua primeira gestão: a de ajudaros Conselhos Regionais a construírem ouampliarem as sedes próprias. Neste dia,a diretoria do CFC estará presente àinauguração da nova sede do ConselhoRegional de Contabilidade do Piauí.

Estão em andamento obras deconstrução de sedes próprias dos CRCs

do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Rio deJaneiro e Santa Catarina. A sede novado CRCGO foi inaugurada em janeirodo ano passado. Em Tocantins, a sedefoi adquirida e, em Roraima, a obra jáestá concluída. Em Porto Alegre, oCRCRS está ampliando o prédio ondefunciona a sede da entidade.

PLENÁRIO DECIDEPLENÁRIO DECIDEPLENÁRIO DECIDEPLENÁRIO DECIDEPLENÁRIO DECIDE

Existem duas formas de o CFCajudar na construção desses prédios. Aprimeira é feita por meio de empréstimoao CRC; a segunda, por meio de auxíliofinanceiro, ou seja, não há retorno dodinheiro investido na obra. É o caso dosCRCs do Acre, Tocantins e Roraima.Nos demais, foi realizado um “contratode mútuo” entre as partes.

Quando o CRC faz ao CFC umpedido de empréstimo ou de auxíliofinanceiro para construção de sedeprópria, engenheiros do ConselhoFederal elaboram um projeto que analisaa viabilidade da obra.

INSPEÇÃOINSPEÇÃOINSPEÇÃOINSPEÇÃOINSPEÇÃOPor iniciativa do presidente Serafim,

este projeto é submetido aoplenário. Se for aprovado,imediatamente uma equipe defuncionários do CFC se deslocaaté a cidade onde funciona oRegional para inspecionar oterreno, fazer as licitaçõesnecessárias e acompanhar otrabalho de construção do prédioou de ampliação da sede.

CONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATO DE MÚTUOTO DE MÚTUOTO DE MÚTUOTO DE MÚTUOTO DE MÚTUO

Pelo contrato de mútuorealizado entre o ConselhoFederal de Contabilidade e oConselho Regional deContabilidade, o mutuário seresponsabiliza pela restituição, ao CFC,do total do empréstimo, por meio de cincoparcelas anuais.

Em alguns casos, o CRC tem carênciade um ano para o pagamento da primeiraparcela. Sobre o valor do empréstimo,serão cobrados juros simples de 6% (seispor cento) ao ano e atualização monetária,segundo o Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC).

O CRC deverá, como parte do

apenas um representante do CRC paraeventos contábeis programados emoutras cidades do País. “Antes,bancávamos as despesas de alguns.Agora, apenas um viaja representando acategoria. Conseguimos economizar osuficiente até para construirmos umprédio novo”, afirma.

EDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADAEDUCAÇÃO CONTINUADA

Outro passo em direção àmodernidade, dado pelo CRCPI, foi oinvestimento no projeto de EducaçãoContinuada.

Um convênio feito pelo CRCPI comquatro universidades estaduais estálevando os Técnicos em Contabilidadeaos cursos de Ciências Contábeis. “Elesnão precisam fazer vestibular. A provadeles é específica. Hoje, temos 274técnicos fazendo o curso superior”.

Além disso, convênio entre aUniversidade Federal do Piauí, oConselho Federal de Contabilidade e oCRCPI deu início, no ano passado, adois cursos de pós-graduação comespecialização em Contabilidade eControladoria. Neste mês de setembro,os cursos estarão formando 35 pós-

Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SantaCatarina, em Florianópolis

Nova sede do Conselho Regional de Contabilidade doEstado do Piauí, em Teresina

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade doEstado do Piauí, Contador Luiz Carlos Veras, acreditou noprograma de Educação Continuada e realizou convênioscom quatro universidades estaduais.

contrato com o CFC, encaminhar asdemonstrações de receita e despesa e asprestações de contas – balanços ebalancetes, além de um relatório mensalde atividades sobre o desenvolvimentodos projetos de sua responsabilidade.

O CRC também deverá ter um grausatisfatório de desempenho de fiscalizaçãoe registro. Se houver atraso no pagamentodas prestações, o CRC pagará multa de0,25% sobre o valor total do contrato.

graduados, professores e profissionaisdo Piauí.

A inauguração da nova sede doCRCPI está marcada para as 19 horasdo dia 11 de outubro próximo, emTeresina. “Desde já, todos osContabilistas estão convidados”,garantiu Luiz Carlos Veras.

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C F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F C CALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBIL

NOTÍCIAS CONTÁBEISC F CC F CC F CC F CC F C

Gramado-RS - Entre 22 e 24 deagosto, o CRCRS realiza a 8ªConvenção de Contabilidade do RioGrande do Sul. O local do encontroserá o Centro de Eventos daExpoGramado. O tema geral será“Profissão Contábil: o futuro hoje”. AConvenção tem o apoio do CFC.Paralelamente ao encontro, serárealizado o Encontro Estadual deEstudantes de Ciências Contábeis.

Brasília – DF - Nos dias 18 e 19 desetembro, na sede do CFC, serárealizada a Reunião de Presidentes doSistema CFC/CRCs; nos dias 19 e 20,

as Reuniões das Câmaras; e nos dias20 e 21, a Reunião Plenária.

Foz do Iguaçu – PR – Entre os dias12 e 14 de setembro, o ConselhoRegional de Contabilidade do Estadodo Paraná promove a XIIIConvenção dos ContabilistasParanaenses. O encontro vai discutirquatro temas: Capital Intelectual, Leide Responsabilidade Fiscal,Sucessão no Contexto da EmpresaFamiliar e Conjuntura Político-Econômica do Brasil. Entre ospalestrantes, Antonio Carlos Nasi(presidente da AIC), Ciro Gomes, Clóvis

Luiz Padoveze e Magda Geyer Ehlers.

São Paulo – SP – Entre os dias 26 e 28de setembro, no Palácio das Convençõesdo Anhembi, o CRCSP realiza a 17ªConvenção dos Contabilistas do Estado deSão Paulo. O tema do encontro será“contabilidade.com...ética e prestação decontas”. O leitor pode obter a programaçãocompleta da Convenção pelos telefones(11) 6096-5311 e 3824-5358.

Salvador – BA – Entre os dias 3 e 5 deoutubro, no Fiesta Convention Center, oCRCBA e o CFC, com apoio daAssociação Interamericana de

INTERNETINTERNETINTERNETINTERNETINTERNET,,,,,TTTTTARIFARIFARIFARIFARIFA ÚNICAA ÚNICAA ÚNICAA ÚNICAA ÚNICA

Quem costuma fazer uso do acessodiscado para se conectar à internet deveficar atento. A Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) vemestudando a possibilidade de implantaruma tarifa única para conexão on-line. Ouseja, em vez de se cobrar por impulsostelefônicos, como vem sendo feitoatualmente, seria fixado um valor único,independente do tempo em que osusuários permanecem on-line.

Este preço ainda não foi determinado,mas deverá girar por volta dos R$ 20,00a R$ 30,00, o que poderá representaruma economia significativa para quemutiliza a internet constantemente e vemrecebendo contas altas no final do mês.

SEM “APSEM “APSEM “APSEM “APSEM “APAGÃO”AGÃO”AGÃO”AGÃO”AGÃO”

A sede do CFC, em Brasília,economizou 50% em energia no mês dejulho deste ano, em relação a junho. Semalterar a jornada de trabalho, osempregados do CFC deram um exemplode como trabalhar normalmente compouca energia material e muita “luzespiritual”.

PREVISÕES PPREVISÕES PPREVISÕES PPREVISÕES PPREVISÕES PARAARAARAARAARA O SEMESTRE O SEMESTRE O SEMESTRE O SEMESTRE O SEMESTRE

O índice das empresas que esperammelhores negócios nos próximos seis mesescaiu de 58%, no mês de abril, para 34%em julho. Por outro lado, a proporçãodaquelas que prevêem o agravamento dasituação subiu de 3% para 17% em igualperíodo. Os dados, coletados em 1.200empresas, fazem parte da 140ª Sondagem

PRÊMIOPRÊMIOPRÊMIOPRÊMIOPRÊMIO INTERNACIONAL INTERNACIONAL INTERNACIONAL INTERNACIONAL INTERNACIONAL

A Associação Interamericana deContabilidade (AIC) já escolheu os setetrabalhos que vão disputar o PrêmioRoberto Casas Alatriste, promovidopela entidade. A AIC vai publicar ostrabalhos finalistas. A reunião queescolheu os melhores textos foirealizada em julho. A discussão e aanálise dos trabalhos que concorrem aoPrêmio foi feita pela Comissão de Éticae Exercício Profissional da AIC. Osresultados da reunião foram repassadosao Jornal do CFC pelo Vice-presidente da Comissão, o Contadorbrasileiro Irineu Thomé.

Participaram da Comissão de Éticae Exercício Profissional da AIC osContadores Roberto Resa (México),Lorenzo Mota-King (RepúblicaDominicana), e Pierre Barnes (Canadá),além do brasileiro Irineu Thomé.

SERVIÇOS DO BBSERVIÇOS DO BBSERVIÇOS DO BBSERVIÇOS DO BBSERVIÇOS DO BB

O Banco do Brasil acaba de lançaro Aplicativo BB DARF, dirigido aosprofissionais de Contabilidade. Comeste aplicativo, o Contabilista poderágerenciar, por meio eletrônico, tanto aemissão quanto o pagamento dosDARFs de sua carteira de clientes, sem

Contabilidade (AIC), da FundaçãoBrasileira de Contabilidade (FBC) e doInstituto dos Auditores Independentesdo Brasil (IBRACON), será realizadoo “Seminário Interamericano deContabilidade”, que vai discutir o tema“A Contabilidade Face a Nova OrdemMundial”. Entre os palestrantes, opresidente do CFC, José SerafimAbrantes, o ministro da Economia daArgentina, Domingos Cavallo (aconfirmar), os Contadores AntonioCarlos Nasi, Irineu De Mula, EnriqueZamorano, Ivan Sotomayor, DanielSalgueiro da Silva e Antoninho MarmoTrevisan.

CURSO PCURSO PCURSO PCURSO PCURSO PARAARAARAARAARAPREFEITOSPREFEITOSPREFEITOSPREFEITOSPREFEITOS

O Núcleo dos Indicadores ContábeisBrasileiros (NICB), de Florianópolis –SC, está com inscrições abertas para ocurso sobre a Lei de ResponsabilidadeFiscal e o Controle de Custos. O cursoé dirigido para prefeitos de pequenosmunicípios, secretários municipais,advogados, Contadores, Técnicos emContabilidade e demais profissionais dasprefeituras.

O curso, realizado pelos professoresFlávio da Cruz e Orion Augusto Platt,terá dois dias de duração: 19 e 20 desetembro. Será realizado no CampusUniversidade Trindade, emFlorianópolis, que pertence àUniversidade Federal de Santa Catarina.Inscrições e informações pelo telefone(48) 234-3407 ou pelo endereçowww.ensinoweb.com.br. A inscriçãocusta R$ 200,00.

DÍVIDASDÍVIDASDÍVIDASDÍVIDASDÍVIDAS PELA INTERNET PELA INTERNET PELA INTERNET PELA INTERNET PELA INTERNET

A Previdência lançou um novo serviçode consulta à verificação da regularidadedos municípios brasileiros. O serviço estádisponível na página da Previdência nainternet (www.previdenciasocial.gov.br).

Para saber se o município está regulare, portanto, tem direito ao Certificado deRegularidade Previdenciária (CRP), é sóclicar no ícone ‘’consulta aos certificadosemitidos”.

Poucos municípios estão em situaçãoregular com a Previdência. Um estudodo Governo mostra que apenas 26% dosmunicípios brasileiros que possuemregimes próprios de previdência estãoem situação regular com o Ministério daPrevidência.

Os 74% restantes estão irregulares ecorrem o risco de perder repasses derecursos federais, caso não acertem suasituação até 1º de novembro.

POSSE EM BRASÍLIAPOSSE EM BRASÍLIAPOSSE EM BRASÍLIAPOSSE EM BRASÍLIAPOSSE EM BRASÍLIA

Já tomou posse a nova diretoria doSindicato dos Contabilistas de Brasília– DF. Foi reeleito, para o cargo depresidente, o Contador José RibamarEverton Serra.

PRAZO PPRAZO PPRAZO PPRAZO PPRAZO PARA O GPSARA O GPSARA O GPSARA O GPSARA O GPS

O prazo para recolhimento da Guiada Previdência Social (GPS), em papel,na rede bancária, foi prorrogado para odia 30 de novembro deste ano.

A Portaria nº 2.744, que amplia oprazo para a entrega do documento empapel, já foi assinada pelo ministro daPrevidência e Assistência Social,Roberto Brant.

a necessidade de se deslocar até o banco.Além disto, o aplicativo possibilita aescolha da conta do BB a ser debitadaquando da liquidação do DARF, e aimpressão de recibos autenticados peloBB.

Com o aplicativo, o usuário terá apossibilidade de criar um cadastroindividual de clientes ou mesmo fazer aimportação de banco de dados contendotoda a carteira de clientes do usuário.

Outra facilidade: será possívelselecionar o contribuinte desejado, comseu respectivo CPF/CNPJ, bem comocódigo de Receita a ser escolhido.

O banco não está cobrando custospor este aplicativo. Basta que o clienteseja usuário do BB Office Banking parapessoas jurídicas ou profissionais liberais.Mais informações pelo telefone (61)310-5550.

Conjuntural da Indústria deTransformação, divulgada pela FundaçãoGetúlio Vargas.

O estudo avalia os efeitos, sobre asempresas, de fatores adversos, como: aalta dos juros, a desvalorização do realdiante do dólar, a crise econômica naArgentina e o racionamento de energiaelétrica.

Jornal do CFC, setembro de 2001 5pág.

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Serafim recebe título de Contabilista Emérito de 2001HOMENAGEMHOMENAGEMHOMENAGEMHOMENAGEMHOMENAGEM

O Sindicato dos Contabilistas de SãoPaulo (Sindcont-SP), em brilhantecerimônia de comemoração do seu 82ºaniversário de fundação, entregou aoContador José Serafim Abrantes o títulode “Contabilista Emérito de 2001”.

O Sindicato dos Contabilistas deSão Paulo é um órgão de profissionaisliberais e foi fundado em 1919, com onome de Instituto Paulista deContabilidade (IPC). Antes do IPC,existia apenas, como representante daClasse Contábil, o Instituto Brasileiro deContadores Fiscais. Nesse mesmo ano,foi fundada a Associação dosContadores de São Paulo. Em 1935, oSindcont-SP unificou as entidadescontábeis paulistas.

Na abertura da comemoração dos82 anos do Sindcont-SP, realizada nodia 19 de julho, no Buffet Torres, naAvenida Horácio Lafer, nº 430, bairroItaim Bibi da cidade de São Paulo, osconvidados ouviram palestra dopresidente da entidade, Sérgio Pradode Mello, e do presidente do ConselhoFederal de Contabilidade, JoséSerafim Abrantes.

REFLEXÃO SOBRE A CRISEREFLEXÃO SOBRE A CRISEREFLEXÃO SOBRE A CRISEREFLEXÃO SOBRE A CRISEREFLEXÃO SOBRE A CRISE

No início de seu discurso, opresidente Serafim enumerou osresponsáveis pela crise que o Paísatravessa: a instabilidade econômica depaíses vizinhos, a fragilidade da rede deproteção social, a corrupção aguda e afalta de investimentos no Brasil.

Para Serafim, a única saída para acrise, no âmbito da categoria contábil,seria “refletir sobre as instabilidades queatingem o País e que nos levamdiretamente às nossas responsabilidadessociais e profissionais. Foi-se o tempo emque o Contabilista se restringia a um meroregistrador de fatos contábeis. Nossaarte-ciência e nossa prática nos levaramà necessidade de procurar intervir, da

melhor maneira possível, nos espaços emque decisões fundamentais são tomadas,refletindo-se em toda a sociedade”.

AGRADECIMENTOAGRADECIMENTOAGRADECIMENTOAGRADECIMENTOAGRADECIMENTO

Um dos principais objetivos dotrabalho do CFC – lutar para que aResponsabilidade Social seja assumida porContabilistas e empresas privadas –também foi destacado no discurso dohomenageado. “Que os benefícioseconômicos auferidos sejam, de algummodo, transferidos também à comunidadeem que se inserem as empresas.Queremos que as riquezas sejam melhordistribuídas. O nosso trabalho dedivulgação da Lei de ResponsabilidadeFiscal tem-nos levado a agir, diretamente,para a redução de práticas danosas aoErário”, afirmou Serafim. Sobre ahomenagem que recebeu, Serafim disse:“Não tenho palavras senão as deagradecimento a todos os que, direta ouindiretamente, são a razão desta minhainclusão na galeria dos Contabilistaseméritos deste nobre sodalício dosContabilistas, o maior do Brasil”.

A Comissão de Coordenação deProva, coordenada pelo ConselheiroOlivio Koliver, já escolheu as 100questões que serão submetidas aoscandidatos ao quarto Exame deSuficiência do CFC, marcado para opróximo dia 30 de setembro. Asinscrições para o Exame foramencerradas no dia 10 de agosto. OsConselhos Regionais de Contabilidadecomeçaram a remeter para o CFC o totaldos Contabilistas inscritos para o Examede Suficiência nas duas últimas semanasde agosto.

A Comissão de Elaboração de Prova,coordenada pelo Conselheiro DanielSalgueiro da Silva, realizou quatroreuniões entre seus oito membros paradiscutir as questões do Exame. E fez umaalteração, considerada importante porum de seus oito membros, ContadorOscar Lopes da Silva, de BeloHorizonte-MG. Pela primeira vez, noprograma do Exame, serão introduzidasquestões sobre a Lei deResponsabilidade Fiscal.

MERCADO DE TRABALHOMERCADO DE TRABALHOMERCADO DE TRABALHOMERCADO DE TRABALHOMERCADO DE TRABALHO

Oscar tranqüiliza os candidatos aoExame de Suficiência, dizendo que não

é necessário estudar tudo o que foi vistonas aulas durante os quatro anos decurso: “A idéia do Exame é avaliarconhecimentos médios e práticos parasaber se o candidato está apto a ingressarno mercado de trabalho”.

Depois de quatro reuniões daComissão de Elaboração de Prova,foram definidas 200 questões. Estas

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CFC aprova questões sobre a Lei de Responsabilidade FiscalEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIA

foram, então, submetidas à Comissão deCoordenação de Prova, que escolheu100 questões: 50 para os Técnicos emContabilidade e 50 para os Contadores.

Cada questão foi analisadaseparadamente pelos membros daComissão de Elaboração de Prova.

Para o Contador Lopes da Silva, aocandidato ao Exame de Suficiência basta

ter estudado com afinco os temaspropostos pelo CFC para se alcançaruma boa nota.

NOVO PNOVO PNOVO PNOVO PNOVO PARÂMETROARÂMETROARÂMETROARÂMETROARÂMETRO

Oscar fez uma distinção entre oExame de Suficiência e o ExameNacional de Cursos, o Provão, que iráavaliar os cursos de Ciências Contábeisa partir do próximo ano: “O Provão vaimedir o grau de conhecimento dosalunos mediante o conteúdo oferecidopelas universidades e outras instituiçõesde ensino superior. O Exame deSuficiência vai testar a capacidade doaluno para entrar no mercado detrabalho.

Os dois, juntos, vão nortear um novoparâmetro para o ensino contábil noPaís. Por exemplo: antes do Exame,muitas escolas não ensinavam Ética naContabilidade.

Depois que o Exame foiimplantado, a maioria das escolasensina a matéria”. Uma das melhoresconseqüências do Exame deSuficiência, na visão de Lopes daSilva, é a melhoria da qualidade deensino nas mais de 400 faculdades deCiências Contábeis do País.

O presidente do Sindcont-SP, Sérgio Prado de Melo, condecora o presidente do CFC, José Serafim Abrantes

O Contador Oscar Lopes da Silva: “basta estudar com afinco”

pág.Jornal do CFC, setembro de 2001 6

Reforma tributária não sai porque Governo quer arrecadar maisC F CC F CC F CC F CC F C ENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTA - A - A - A - A - MARMARMARMARMARTTTTTA ARAKAKIA ARAKAKIA ARAKAKIA ARAKAKIA ARAKAKIC F CC F CC F CC F CC F C

“As mulheres se preocupam muito mais com os problemas sociais”.

Duas virtudes embelezam abiografia pessoal de Marta MariaFerreira Arakaki: voluntariedade esensibilidade. A essas virtudes,juntando-se a sabedoria, ahumildade, a coragem e aserenidade, teremos uma profissionalcompleta. Contabilista, advogadaespecializada em Direito Tributário,Marta Arakaki serviu com acoragem e o coração ao ConselhoFederal de Contabilidade, por seisanos, como conselheira. Seumandato está expirando neste finalde ano.

“Que a Sra. Marta não pense quea deixaremos em paz. Continuaremosa solicitar seus serviços”, avisa deantemão o presidente do ConselhoFederal de Contabilidade, JoséSerafim Abrantes.

Durante a discussão da reformatributária pela Comissão Especial daCâmara dos Deputados, nasentrevistas coletivas, nasapresentações de relatórios epareceres, a Contabilista Martaestava sempre presente, lutando pelasmudanças que acreditava seremnecessárias, defendendo com muitacoragem seus pontos de vista, queeram e são os do Conselho Federalde Contabilidade.

Esta entrevista ao Jornal do CFCé mais que uma homenagem aotrabalho da Conselheira MartaArakaki. É uma aula soberana desabedoria sobre o tema que ela maisconhece: a legislação tributáriabrasileira, que, como ela mesmaafirma, precisa de mudanças combastante urgência.

No final da entrevista, ela fala dotrabalho da mulher brasileira,enaltece a sensibilidade e ocrescimento profissional feminino. Éuma outra aula, soberana, dentro daaula de economia que Marta Arakakioferece ao leitor.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Como a senhoraresumiria a contribuição prestada àClasse Contábil nesses seis anos comoconselheira do CFC?MAMAMAMAMA - Além da participação nas reuniõesmensais do Plenário do ConselhoFederal de Contabilidade, comomembro da Câmara Técnica, tive aoportunidade de elaborar pareceres,participar da aprovação de Normas ePrincípios de Contabilidade e de cumprirdiversas missões, consideradas da maisalta relevância para a Classe Contábil,dentre as quais destaco:1 - A aprovação de projetos de cursosde pós-graduação destinados aContadores, inclusive os em nível demestrado, e de programas de

aperfeiçoamento para Técnicos emContabilidade;2 - O acompanhamento do processode tramitação da Reforma Tributária,representando o CFC na ComissãoEspecial no Congresso Nacional;3 - A representação do CFC na

Secretaria da Receita Federal,apresentando sugestões paraaprimoramento da legislação fiscal oureinvindicando a inclusão de todas asempresas prestadoras de serviçosprofissionais no Simples, especialmenteas organizações contábeis;4 - A representação do CFC noSebrae, para valorizar e ampliar omercado de trabalho do Contabilista,uma vez que esta entidade passou areconhecê-lo como o principal assessordas micro e pequenas empresas;5 - A participação, como palestrante oupainelista, em inúmeros eventos,discorrendo sobre temas de interesse daClasse Contábil.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Com qual sentimento asenhora deixa o plenário do ConselhoFederal de Contabilidade?

MAMAMAMAMA - Considero que a conclusão do meumandato no Conselho Federal deContabilidade é o término de mais umaetapa de colaboração voluntária para aClasse Contábil. Antes de integrar esteimportante colegiado, durante 25 anoscolaborei com todas as entidades

contábeis, ministrando palestras e cursossobre assuntos tributários, principalmentesobre o imposto de renda.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Qual o conselho que asenhora daria aos jovens Contabilistasque estão se formando agora?MA MA MA MA MA - O principal conselho é queprocurem desempenhar suas tarefascom ética, zelo e correção, ainda queconsiderem que a remuneração nãoseja compatível com as suasaspirações. A justa contrapartida pelotrabalho realizado será conquistadacom o esforço contínuo peloaprimoramento profissional e aconseqüente melhoria da qualidade dosserviços prestados.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – A partir de uma reformatributária ampla e decente, a senhora

acha que um país de tamanho continentalcomo o nosso pode virar o jogo, podedistribuir melhor a renda? Que tipo debenefícios os contribuintes teriam?MAMAMAMAMA - O consumidor, que é o verdadeirocontribuinte dos encargos fiscais quesão repassados aos preços dos bens eserviços, será o principal beneficiário deuma verdadeira reforma tributária quedesonere a produção e reduza a cargade impostos e contribuições. Aconseqüência imediata desta reformaserá a reativação da economia, com aampliação da capacidade de consumode cada cidadão e a geração de maisempregos, o que beneficiará a todos.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Mais uma vez, oGoverno federal preferiu uma mini-reforma, beneficiando quase que apenasos exportadores, em detrimento dareforma aprovada pela ComissãoEspecial da Câmara. Por quê?MAMAMAMAMA - Porque o Governo está semprepreocupado em manter o atual sistematributário, que lhe permite arrecadar,cada vez mais, atendendo às suasnecessidades de caixa para pagar osencargos das dívidas interna e externa.Ao beneficiar apenas aos exportadores,o Governo visou a geração de saldo nabalança comercial pelo aumento dasexportações, para que possa dispor demais recursos que lhe ajudem a mantera atual política cambial.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Deve existir algumarazão, longe do alcance dos simplesmortais, que impede o Governo dereformar o sistema tributário para valer.A senhora tem idéia do que possa ser?MAMAMAMAMA - Na realidade, para reformar osistema tributário atual, os governosfederal, estaduais e municipais teriam queadmitir perder parte do seu poder decriar e cobrar impostos, taxas econtribuições, para que pudesse serimplantado um novo modelo. Por outrolado, também teriam que entrar numacordo para repartir, de formaequivalente, os encargos e atribuiçõesde cada esfera de poder, de acordocom a sua nova participação no totalarrecadado. Nenhuma esfera degoverno admite ceder em qualquercoisa; pelo contrário, cada uma querarrecadar mais ainda e ter seus encargosreduzidos. Assim, fica difícil para oCongresso Nacional conseguir aprovarqualquer tipo de reforma tributária. Aprova disto é que, ao longo dos últimosanos, já foram apresentadas inúmeraspropostas, e nenhuma delas conseguiucontemplar todos os interesses. Emjulho de 1999, o Conselho Federal deContabilidade apresentou a suaproposta ao Congresso Nacional,elaborada por uma Comissão de

Jornal do CFC, setembro de 2001 7pág.

“As mulheres devem participar mais das decisões nos órgãos de classe ”

ADULADULADULADULADULTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕESC F CC F CC F CC F CC F C

Nota falsa: recorrer à polícia ou ao Banco Central

Estudos, da qual participei, quesimplificava o sistema tributário, reduziao imposto de renda da pessoa física para10% e desonerava a folha de salários,para gerar mais empregos legalizados.Na época, esta proposta foiconsiderada inexeqüível por ser muitoinovadora. No entanto, recentemente oSecretário da Receita Federal, EverardoMaciel, admitiu que não haveria perdasubstancial de arrecadação se fosseadotada uma única alíquota reduzidapara o imposto de renda. Logo após,alguns congressistas requisitaram ao CFCos seus estudos sobre os reflexos dadesoneração da folha de salários e aadoção de outras fontes de custeio paraa Previdência Social. Isto veio apenascomprovar que a proposta de reformatributária do CFC tinha bastanteconsistência.

Jornal do CFC Jornal do CFC Jornal do CFC Jornal do CFC Jornal do CFC - A estabilidade domercado financeiro tem alguma relaçãocom a ausência da reforma do sistematributário?MA MA MA MA MA - Em princípio, tudo estáinterligado, enquanto integram omesmo sistema econômico. Mas, narealidade, ao tentar manter mais baixaa cotação do dólar, o Governo queimanossas reservas cambiais e aumentanossa dívida externa convertida emreais. Quando aumenta as taxas dejuros, o Governo também amplia adívida interna e reduz ou anula aspossibilidades de investimentos emprogramas sociais ou em atividadeseconômicas essenciais à retomada docrescimento econômico. Portanto,enquanto não renegociarmos a nossaimensa dívida pública interna e externa,não conseguiremos dispor dascondições econômicas ideais parapromover a justiça social entre todosos brasileiros.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - O sistema financeiro éauto-regulável, isto é, ele poderiamanter-se por si mesmo, sem ainterferência do Governo? Não é assim

nos Estados Unidos, Alemanha eCanadá, onde os respectivos bancoscentrais apenas regulamentam aoscilação da taxa de juros?MA MA MA MA MA – Realmente, o mais adequadoseria o Congresso proteger oinvestidor ou tomador dos recursos,editando as leis com as regras decomportamento do mercadofinanceiro e as penalidades pelo seudescumprimento. Para isto, énecessário manter um sistema decontrole e fiscalização que poderia sersustentado pelo próprios bancos.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Descreva como seria umsistema financeiro ideal.MA MA MA MA MA - O ideal seria que o lucro dasentidades financeiras fosse compatívelcom o auferido nas demais atividadeseconômicas. Atualmente, ocorre umgrande repasse dos ganhos dostomadores de recursos para osintegrantes do sistema financeiro. Poroutro lado, os rendimentos pagos aosinvestidores são diminutos secomparados aos altos encargoscobrados dos tomadores deempréstimos ou sobre os saldosdevedores de cartões de crédito ou decheques especiais. A justificativa é quegrande parte dos valores captados temque ser recolhido ao Banco Central,ficando uma pequena parte disponívelpara empréstimos. Para implantar umsistema financeiro ideal, teria que haveruma completa reformulação da atualconjuntura, para que pudesse havermaior oferta de recursos paraempréstimos com encargos maismoderados e compatíveis com aquelespagos aos investidores.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Onde se localiza o maiorpecado do atual sistema tributário? E oque ele provoca?MA MA MA MA MA - Existem muitas contribuições “emcascata”, que por incidirem, muitasvezes, sobre um mesmo bem ou serviçoprovoca uma sobrecarga tributáriainsuportável e injusta. Este é o caso do

PIS, da COFINS e da CPMF, que nãopodem ser compensados com oimposto devido nas operaçõessubseqüentes, o que onera bastante opreço final para o consumidor.

Jornal do CF - Jornal do CF - Jornal do CF - Jornal do CF - Jornal do CF - Como a senhora vê otrabalho do CFC hoje?MA MA MA MA MA - Considero a gestão do PresidenteSerafim muito importante porquepromoveu grandes avanços naprofissão, como a implantação doExame de Suficiência, o entrosamento

com o Governo federal, o apoio à LRFe o sucesso do XVI CongressoBrasileiro de Contabilidade. Opresidente Serafim valorizou o trabalhodo Contabilista na sociedade, tanto pormeio de ações concretas quanto peladivulgação na mídia.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC - Para questões quedemandam o coração, os sentimentos,o amor-próprio, a auto-estima, a mulheré mais sensível que o homem. Empostos-chave como o que a senhoraocupa hoje, qual a importância da mulhernas questões tributárias e financeiras doPaís? Sendo mais adepta dohumanismo, mais afeita a olhar em voltae a sentir o problema dos outros, quecontribuição a mulher poderia dar aofuturo do Brasil?MA MA MA MA MA - Em qualquer situação, a mulhertem revelado um excelentedesempenho; seja como estudante,profissional, líder comunitária,executiva, empresária ou política, elasvêm assumindo posições e tomandoatitudes bastante corajosas e eficazes.Quando contribui com suaremuneração para o aumento da rendafamiliar, a mulher auxilia na melhoria dascondições de saúde, educação,alimentação e moradia de seusdependentes. No exercício de uma

função de comando, a mulher utiliza todaa sua sensibilidade para entender e avaliaro potencial e as dificuldades humanas efuncionais de cada membro da suaequipe. As pesquisas mundiais revelamque a liderança feminina é exercida deforma diferente, pois é mais igualitária,mais democrática e menos concentradorade poder. Além disso, dados do BancoMundial revelam que a mulher investe arenda do seu trabalho, muito mais do queo homem, na melhoria das condições devida da sua família. As mulheres se

preocupam muito mais com osproblemas sociais, e a prova disso é aquantidade delas envolvida com trabalhovoluntário para ajudar as pessoas maiscarentes. Muitas delas, além de seutrabalho profissional, encargosdomésticos e familiares, ainda encontramtempo para se dedicar a tarefas de cunhosocial, que visam reduzir as imensasdesigualdades com as quais nosdeparamos em nosso cotidiano. Por isto,seria muito bom para o desenvolvimentosocial harmônico do nosso povo quemais mulheres participassem dasdecisões nos órgãos de classe, nasentidades civis, nos partidos políticos,nas casas legislativas, no PoderJudiciário e nos executivos federal,estaduais e municipais. Defendo aparticipação igualitária das mulheres emtodos os setores da vida pública eprivada, para que possam exercitar asua imensa capacidade de doação como elevado aprimoramento intelectual queobtiveram ao longo das últimas trêsdécadas. Tenho sempre enfatizado queo Brasil vem investindo muito naeducação das mulheres e não pode sedar ao luxo de não usufruir da eficientecolaboração que elas podem prestar,juntamente com os homens, naconstrução de um País desenvolvido emais justo para todos.

Provavelmente, você nunca pensouem conferir as notas de R$ 10,00 quetem na carteira. Mas, talvez já tenhadesconfiado de alguma cédula de R$100,00 reais que recebeu. É o raciocíniomais lógico e era o que acontecia háquatro anos, quando as preferidas pelosfalsários eram as de maior valor. De 1996para cá, porém, as mais visadas passarama ser as de R$ 10,00.

Segundo dados do Banco Central,de todas as adulterações apreendidasnos últimos três anos, mais de 50% eramdesse valor (incluindo as de plástico). Ea cédula de R$ 100,00, hoje, é uma das

menos falsificadas.Se pensarmos em termos de

probabilidade, a chance de você pegaruma nota falsa é baixa.

Mas como a lei de Murphy costumaser mais certeira do que a sorte, a únicasaída para não acabar com essa batataquente nas mãos é conferi-las sempre.

PUNIÇÕESPUNIÇÕESPUNIÇÕESPUNIÇÕESPUNIÇÕES

Até porque, repassar notas falsas écrime. E você terá de provar que nãoestava agindo de má-fé. Se você receber

uma cédula adulterada, perceber oproblema e mesmo assim colocá-la emcirculação, poderá ser punido com seismeses ou até dois anos de prisão. Paraos que fazem o dinheiro falso, as penasvão de 3 a 12 anos de reclusão.

CASO DE POLÍCIACASO DE POLÍCIACASO DE POLÍCIACASO DE POLÍCIACASO DE POLÍCIA

O procedimento correto a seguirquando você desconfiar de uma nota éir até uma agência bancária ou à polícia,e os dois locais vão remeter o materialao Banco Central para análise. Isso

demora cerca de dois dias, fora o tempode envio pelos Correios. Se a cédulafor verdadeira, o Banco Central enviaráoutra de mesmo valor a você.

“Sempre destruímos a nota, porque,se causou desconfiança, não serve”,afirma José dos Santos Barbosa, chefedo departamento de meio circulante doBanco Central. Se for falsa, você perdeo dinheiro.

O Banco Central não pagaindenizações e os bancos sócompensam a perda caso vocêcomprove que pegou a nota adulteradanum caixa eletrônico.

pág.Jornal do CFC, setembro de 2001 8

C F CC F CC F CC F CC F C ARTIGOARTIGOARTIGOARTIGOARTIGO

A competência do CFC para fixar o valor da anuidade> José Washington Coelho (*)

O Decreto-lei nº 9.295/46, queregulamentou a profissão e criou osConselhos de Contabilidade – Federale Regionais –, destinados a fiscalizar seuexercício, já ultrapassou a significativamarca de meio século de bem vividaexistência. Em sua composição técnico-legislativa prevalece o desenho que setornou modelo. Com pequenasalterações, tanto em quantidade, quantoem qualidade, atravessou 55 anoscaracterizados por evolução radical emtodas as áreas. Resistiu e continuaresistindo. Sua estrutura prevê e provêo essencial no tripé básico: a criação doórgão, a conceituação das funções e oprovimento dos recursos indispensáveisà garantia de seu funcionamento. Dispõesobre tudo, expressa e explicitamente,deixando pouco aos cuidados dospoderes implícitos.

Pessoa jurídica sem receita é sinal defalência ou insolvência. O Decreto-lei nº9.295/46 cuida da previsão e da provisãodos recursos indispensáveis aofuncionamento dos Conselhos Federal eRegionais criados com atribuições, cujodesempenho exige receita.

Os artigos 21 e 23 desse Decretocriaram a anuidade tanto dosprofissionais quanto das firmas,sociedades, empresas, companhias ouquaisquer organizações que exploremqualquer ramo de serviços contábeis, queficam obrigados ao pagamento de umaanuidade aos Conselhos Regionais a cujajurisdição pertencem e, mais ainda, paragarantir o máximo de certeza necessáriaà total segurança jurídica, a própria leifixou os valores das duas anuidades.

Como o Decreto-lei nº 9.295, alémde instituir a anuidade, fixou o seu valor,que a inflação corroeu, fez-se mister,então, atualizá-lo, o que foi realizado peloartigo 4º da Lei nº 570, de 22-12-1948.Essa mesma Lei autorizou também acobrança de emolumentos desde quefixados nos regimentos dos Regionaisaprovados pelo Conselho Federal deContabilidade.

Em 1965, atento a que, de um lado,a inflação prosseguiu sua marcha

destruidora de valor, e que não teriasentido mobilizar o Legislativo paratodas as atualizações que se fizessemnecessárias, a Lei nº 4.695, de 22 dejunho, deu ao problema a soluçãoracional que de há muito teria que tersido encontrada. Dispõe seu artigo 2ºque “ao Conselho Federal deContabilidade compete fixar o valor

das anuidades, taxas, emolumentos emultas devidas pelos profissionais epelas firmas aos Conselhos Regionaisa que estejam jurisdicionados”.

Nas entidades de fiscalizaçãoprofissional sempre vigorou, comoregra, a instituição da anuidade, por lei,com a fixação de seu valor pelorespectivo Conselho Federal. Osartigos 21 e 22 do Decreto nº 9.295,designado Lei Orgânica dos Conselhosde Contabilidade, instituíram aanuidade para as pessoas físicas ejurídicas, seguindo a técnica de criar aobrigação de pagamento, fórmularedacional comum à época.

A Constituição de 1946 ainda nãoconhecia a terminologia consagradora

da expressão “instituir tributos”. Tantonos artigos 15 a 18 – competênciatributária da União – quanto nos artigos19 e 20 – competência tributária dosEstados – a fórmula atribuidora dacompetência tributária era “Compete àUnião ou aos Estados DECRETARimpostos”. Quanto às unidadesfederativas menores, o artigo 29 aludia

aos “impostos que pertencem aosmunicípios”. A fórmula “decretarimpostos” vem desde a primeiraConstituição Republicana (1891), cujosartigos 7º e 9º a utilizam.

É sempre bom recordar que ascomplexas e delicadas relações entre odireito e o tempo continuam genialmenteregidas pelo princípio “os atos sãoregidos pela lei de seu tempo”, ou naimpecável precisão do latim tempusregit actus.

A terminologia moderna, expressadapor “atribuição constitucional decompetência tributária” e “instituirtributos”, foi introduzida pela reformatributária instaurada pela EmendaConstitucional nº 18, de 1-12-1965, e

explicitada no Código TributárioNacional, cujo artigo 97 declara,enfaticamente, que “somente a lei podeestabelecer a instituição de tributos, oua sua extinção”.

O princípio da continuidade dodireito, autêntico dogma, por assimdizer, universal, prevalece sempre,independentemente das variaçõesterminológicas que, às vezes, sãorealizadas até por modismos.

A fórmula redacional dos artigos 21e 22 do Decreto nº 9.295 detém todasas condições e qualificações para criara anuidade com tranqüiloprevalecimento, especialmente quanto àexistência, que já soma mais de longomeio século.

A esse propósito, CarlosMaximiliano, analisando o brocadominime sunt mutanda, quaeinterpretationem certam semperhabuerint, escreve: “303 – Estapreciosa máxima impõe o respeito àexegese pacífica, faz observar asnormas de acordo com o sentido e oalcance uniformemente definidosdurante dilatados anos pela doutrina epela jurisprudência. Quanto mais antigaé uma interpretação, maior o seu valor”(op. Cit.; nº 303).

E não é só isso. A legislaçãoposterior confirma a validade jurídica daanuidade, que, em regra, salvominúsculas e raquíticas exceções, vemsendo cobrada e paga, garantindoperenidade aos Conselhos e,conseqüentemente, ao regime daprofissão regulamentada na áreacontábil. Sob tal ângulo, a ênfase resideno fato de a legislaçãoinfraconstitucional estar assegurando ocomplexo da lex legum, uma vez que éela que consagra o regime das profissõesregulamentadas.

A lei confere ao Conselho Federal deContabilidade a competência para fixaro valor da anuidade e a interpretação dalegislação tem a obrigação de serinteligente, pressupondo-se lucidez.

*é consultor jurídico do CFC

INFORMAÇÕES:INFORMAÇÕES:INFORMAÇÕES:INFORMAÇÕES:INFORMAÇÕES:TTTTTel: (61) 314-9600 - Fel: (61) 314-9600 - Fel: (61) 314-9600 - Fel: (61) 314-9600 - Fel: (61) 314-9600 - Fax: (61) 226-6547ax: (61) 226-6547ax: (61) 226-6547ax: (61) 226-6547ax: (61) 226-6547

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Jornal do CFC, setembro de 2001 9pág.

C F CC F CC F CC F CC F C CONSELHOS REGIONAISCONSELHOS REGIONAISCONSELHOS REGIONAISCONSELHOS REGIONAISCONSELHOS REGIONAIS

Aprovados novos critérios para ampliação do número de conselheiros

O plenário do CFC aprovou osnovos critérios mínimos necessários paraa ampliação do número de conselheirosdos Conselhos Regionais deContabilidade, sempre com base nosdados de 31 de dezembro do anoanterior. Até o número de 12conselheiros, os Regionais nãoprecisarão observar os novos critérios.Acima desse limite, os critérios quedeverão ser observados são osseguintes:

PPPPPARA 15 CONSELHEIROSARA 15 CONSELHEIROSARA 15 CONSELHEIROSARA 15 CONSELHEIROSARA 15 CONSELHEIROS

a) ter de 8 mil a 12 mil profissionaisregistrados, com um mínimo de 50% deprofissionais pagantes;

b) receita bruta acima de R$ 2milhões e até R$ 3, 5 milhões;

c) de 2 mil até 3 mil organizaçõescontábeis registradas e ter um mínimo de50% de organizações contábeis pagantes.

PPPPPARA 18 CONSELHEIROSARA 18 CONSELHEIROSARA 18 CONSELHEIROSARA 18 CONSELHEIROSARA 18 CONSELHEIROS

a) ter de 12 mil até 18 milprofissionais registrados, mínimo de 50%de profissionais pagantes;

b) receita bruta acima de R$ 3,5milhões e até R$ 5,5 milhões;

c) acima de 3 mil e até 4,5 milorganizações contábeis pagantes.

PPPPPARA 21 CONSELHEIROSARA 21 CONSELHEIROSARA 21 CONSELHEIROSARA 21 CONSELHEIROSARA 21 CONSELHEIROS

a) ter acima de 18 mil e até 24 milprofissionais registrados, um mínimo de

50% de profissionais pagantes;b) receita bruta acima de R$ 5,5

milhões e até R$ 7,5 milhões;c) ter acima de 4,5 mil e até 6 mil

organizações contábeis registradas e terum mínimo de 50% de organizaçõescontábeis pagantes.

PPPPPARA 24 CONSELHEIROSARA 24 CONSELHEIROSARA 24 CONSELHEIROSARA 24 CONSELHEIROSARA 24 CONSELHEIROS

a) acima de 24 mil e até 30 milprofissionais registrados, mínimo de 50%de pagantes;

b) receita bruta acima de R$ 7,5milhões e até R$ 9,5 milhões;

Conselho Federal de Contabilidadee Banco do Brasil estão juntos noesforço para melhorar a administraçãopública municipal e otimizar o trabalhodos Contabilistas brasileiros. Parcerianeste sentido foi firmada entre as duasentidades, em julho passado, e prevê aedição de uma matéria jornalística a serveiculada na TVBB, de canal fechado,em rede nacional, com depoimento dopresidente do CFC, José SerafimAbrantes, sobre o Certificado deGestão Fiscal Responsável, lançado peloConselho.

A entrevista com o presidenteSerafim foi feita no final de julho, pelajornalista Tatiana Rodrigues, da TVBB.O presidente fez uma explanação sobrea importância do Certificado de GestãoFiscal Responsável e ainda elogiou os

produtos e serviços oferecidos peloBanco do Brasil como facilitadores àsprefeituras municipais do País.

LINKS E KITSLINKS E KITSLINKS E KITSLINKS E KITSLINKS E KITS

Ainda como parte do convênio, CFCe Banco do Brasil implantarão osrespectivos links nos seus endereços dainternet. Os jornais publicados por ambasas entidades também divulgarão osprodutos e serviços do CFC e BB.

Uma mensagem do CFC, assinada pelopresidente Serafim, será inserida nas 7 milagendas do Kit do Administrador Público2002, que estão sendo confeccionadas peloBanco do Brasil e serão entregues,personalizadamente, aos prefeitos esecretários por meio dos gerentes do BBde cada prefeitura brasileira.

C F CC F CC F CC F CC F C PPPPPARCERIAARCERIAARCERIAARCERIAARCERIA

CFC e Banco do Brasil juntos no dia-a-dia dos prefeitos

c) acima de 6 mil e até 7,5 milempresas registradas e mínimo de 50%delas em dia.

PPPPPARA 27 CONSELHEIROSARA 27 CONSELHEIROSARA 27 CONSELHEIROSARA 27 CONSELHEIROSARA 27 CONSELHEIROS

a) acima de 30 mil e até 40 milprofissionais registrados, mínimo de 50%pagantes;

b) receita bruta acima de R$ 9,5milhões e até R$ 12,5 milhões;

c) acima de 7,5 mil e até 10 milempresas registradas e um mínimo de50% dessas empresas em dia com oCRC.

PPPPPARA 30 CONSELHEIROSARA 30 CONSELHEIROSARA 30 CONSELHEIROSARA 30 CONSELHEIROSARA 30 CONSELHEIROS

a) acima de 40 mil registrados, 50%em dia;

b) receita bruta cima de R$ 12,5milhões e mais de 10 mil empresasregistradas, com 50% delas em dia como CRC. Somente nessas condições, oplenário do Conselho Federal deContabilidade poderá atender aospedidos de ampliação do número deconselheiros. A receita bruta constantedos critérios deverá ser atualizada,anualmente, pelo Índice Nacional dePreços ao Consumidor (INPC).

O plenário do CFC, em Brasília-DF

A repórter Tatiana Rodrigues, da TVBB, entrevista o presidente Serafim

pág.Jornal do CFC, setembro de 2001 10

Diante do atual cenário brasileiro, noqual a busca pela transparência na vidapública virou o tema do momento,aproveito aqui esse nosso espaço paraalgumas reflexões. Muito ainda falta serfeito para sanear o País, mas é inegávelque o Brasil avançou no combate àcorrupção. Junto com esse avanço ou,talvez antes dele, veio a consciência decidadania que hoje molda a sociedade eas suas ações.

Diante desse novo quadro, podemosquestionar se os homens públicos, oumesmo os representantes de entidades dasociedade civil, já estão preparados paraexercerem as suas atividades dentro dessenovo cenário. A essas lideranças não restanenhuma outra alternativa a não ser sepautarem pela conduta proba e honrada.Os pequenos deslizes de caráter, que jáforam encarados até como inerentes àcultura nacional, hoje são passíveis deexecração pública.

A palavra-chave entre líderes eliderados, ou entre eleitos e eleitores, é“confiança”. Toda a legitimidade darelação baseia-se nesse conceito e nãocabem aqui atitudes que ponham emdúvida essa premissa. Aliás, confiança éum conceito primordial para qualquer umde nós. Basta lembrarmos dos nossosprimeiros anos de vida, quando somostotalmente dependentes dos nossos paise das nossas mães, e depositamos nelestoda a confiança do mundo. É essesentimento irrestrito que nos dá forçaspara enfrentar cada novo desafio quetemos pela frente enquanto damos osprimeiros passos.

Quem assume um cargo público ouliderança de qualquer espécie arca como ônus de corresponder à confiançadepositada. Mas, mais do que isso, épreciso também dar o exemplo, e aí ofardo se torna ainda mais pesado. Oshomens e mulheres investidos do papelde representantes têm a obrigação de sermodelos a serem seguidos. Aqueles quenão estiverem preparados para assumir

tal papel que não se comprometam, pois,com certeza, serão cobrados por isso.

Sabemos que não existe ser humanoperfeito, mas aqueles que confiaram emnós vão exigir, com razão, um esforçode superação. O eleitor brasileiro que temido às urnas, nos últimos tempos, para

citar um exemplo bem visível, já nãodeixa mais passar em branco aquelapromessa não-cumprida. O reflexo dodescaso do homem público com ocidadão é imediatamente sentido naspesquisas de opinião que demonstram amaior ou menor aprovação àquele nomepor meio dos famosos índices depopularidade.

Nos últimos tempos, estamos vendotambém desmoronar o mito daimpunidade e isso também estárelacionado com o contrato social que tema confiança como cláusula primeira. Hoje,rompida a relação de confiança, sometambém a base que dá sustentação aqualquer ocupante de cargo público. Afaxina moral que se iniciou no País foi vista,

em um primeiro momento, erroneamente,como um momento onde a corrupção eos desmandos atingiam os seus mais altosníveis, enredando, inclusive, aqueles quedeveriam estar acima de qualquer suspeita.Agora, a realidade dos fatos já estárestabelecida e percebe-se que o que se

presencia é o exercício do estadodemocrático de direito que nãocompactua com iniqüidades e nemreconhece inimputáveis.

Muitos podem perguntar: não seráessa onda moralizadora só mesmo umaonda e, como tal, passageira? Sem medode errar, assumo a responsabilidade deresponder que não. A luta contra acorrupção faz parte de todo um novocenário, que não é vislumbrado apenasno Brasil. Com todos os senões quepodem ser levantados contra aglobalização, pelo menos um mérito sedeve creditar a esse processo de amplastrocas comerciais e culturais entre ospaíses: ele está nos obrigando a ser, cadavez mais, transparentes. Uma nação

corrupta é pouco produtiva e,conseqüentemente, não conseguecompetir lá fora por causa dos preçosmais altos de seus produtos.

A luta pelo Estado transparente levoutambém ao ajuste fiscal. O controle dograu de endividamento dos governosestreitou a margem para a malversaçãodo dinheiro público. A Classe Contábil,envolvida nessa jornada desde osprimeiros passos, sabe bem o marco quesignificou a Lei de ResponsabilidadeFiscal. As finanças saneadas de hoje vãose transformar em investimentos sociaisamanhã. É o fechamento de um “ciclovirtuoso”, no qual o dinheiro dos impostosdo contribuinte volta para ele em formade benefícios e serviços e promessas decampanha cumpridas.

A honestidade de um povo é, hoje, umvalor tão significativo que existe até umranking da corrupção mundial divulgadopela ONG Transparência Internacional. OBrasil não tem como se dissociar destecontexto mundial e, por isso, a sociedadedeve continuar cobrando dos seus líderesa confiança que depositou neles. O queparecia discurso de um sonhador setransforma, a cada dia, em realidadeinquestionável. A prosperidade estádiretamente relacionada a valores moraiselevados. O Estado corrupto é o modeloanacrônico que condena a população aum dia-a-dia de desigualdades,desmandos e violência institucionalizada.

Confiança e honestidade são valoresmilenares que muitos apregoavam estarfora de moda nesses novos tempos.Felizmente, a realidade está desmentindoisso. A cobrança social está, cada vezmais, viva e presente e o peso da opiniãopública é determinante para asobrevivência de homens públicos e líderesda sociedade civil. Aos escolhidos, cabecorresponder à honra da escolha etrabalhar sempre.

*é presidente do ConselhoFederal de Contabilidade

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Os valores morais e a prosperidade> José Serafim Abrantes (*)

A Transparência Internacionaldivulgou, em Paris, o novo Índice dePercepção da Corrupção (IPC). NoBrasil, o índice foi apresentado pelaTransparência Brasil, capítulo brasileiroda Transparência Internacional, comsede em São Paulo.

O índice é montado sobre o grau decorrupção percebido por empresários,especialistas, governos e pela populaçãoem geral de cada país. No ranking de2000, o Brasil ficou abaixo de paíseslatino-americanos como El Salvador,

Peru, Costa Rica e Chile. Os três paísespercebidos como “mais limpos” no anopassado mantiveram sua posição esteano – a Finlândia, a Dinamarca e a NovaZelândia, que receberam notas 9,9; 9,5;e 9,4, respectivamente.

NA INTERMEDIÁRIANA INTERMEDIÁRIANA INTERMEDIÁRIANA INTERMEDIÁRIANA INTERMEDIÁRIA

Comparada à colocação no últimoano, a posição do Brasil permaneceestável. O País recebeu nota 4,0 (3,9em 2000 e 4,1 em 1999) numa escala

de 0 a 10, que aponta o grau depercepção da corrupção, apurado acada ano. O Brasil está na 46ª posiçãoentre os 91 países que compõem oíndice. “Os números confirmam queo problema no País continuasem receber atenção estratégica”,afirmou Eduardo Capobianco,presidente da Transparência Brasil, paraquem a manutenção do País em baixaposição no índice demonstra atualmentepouca capacidade de enfrentar oproblema.

Ele defende que as causas dacorrupção só poderiam ser atacadasmediante um plano estratégico quecombatesse os desvios de dinheiropúblico.

Esse plano deveria envolver ospoderes Legislativo e Judiciário, oMinistério Público, o setor privado e asorganizações da sociedade civil. ATransparência Brasil cobra do governode países corruptos que seja instituídoum programa nacional anticorrupçãocom o apoio do setor empresarial.

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Transparência Internacional divulga os novos índices

Jornal do CFC, setembro de 2001 11pág.

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CFC protesta contra projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dosDeputados rejeitou o substitutivo doSenado ao Projeto de Lei n.º 3.532,de 2000, de autoria do PoderExecutivo, e aprovou o texto originalda Câmara que agrava as puniçõescontra o crime de falso testemunho.Segundo o Projeto, é crime fazerafirmação falsa ou negar ou calar averdade como testemunha, perito,contador, tradutor e intérprete emprocesso judicial, administrativo, inquéritopolicial ou em juízo arbitral.

As penas mais fortes serão contraaqueles que oferecerem dinheiro ouqualquer outra vantagem em troca defalso testemunho. Os incursos nessecrime estarão sujeitos à reclusão de trêsa quatro anos, pena que poderá seraumentada de um sexto a um terço se ocrime for cometido com o fim de obterprova e produzir efeito em processo emque for parte entidade da administraçãopública, direta ou indireta. De acordo como relator da matéria, deputado LuizAntônio Fleury Filho (PTB-SP), tambémestão previstas sanções para quempraticar suborno. O projeto agora vaipara sanção presidencial. E o ConselhoFederal de Contabilidade já reagiu àaprovação do Projeto e vai recorrercontra a inclusão do termo “contador”em seu texto.

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Aprovado na Câmara sem mudançasimportantes, o Projeto foi enviado aoSenado, onde o relator Iris Resende(PMDB-GO) retirou a palavra“contador” do texto, pois achava que ainclusão deste termo discriminava umaprofissão liberal.

Segundo o presidente do ConselhoFederal de Contabilidade, José SerafimAbrantes, a iniciativa do Executivo,embora não contrarie disposiçõesconstitucionais e, quanto ao mérito, visecriar condições legais que dificultam etiram o incentivo da prática do delito defalso testemunho ou falsa perícia, cometeum equívoco ao diferenciar o Contador deoutros profissionais, como o economista,administrador, médico-legal, advogado,atuário, engenheiro e outros mais quepoderão vir a exercer, por ordem judicial,a função de perito.

No dia 13 de agosto, em carta dirigidaaos Contabilistas, o presidente Serafimafirmou: “A inclusão do contador noprojeto do Executivo, aprovado no últimodia 7, pelo Legislativo, constitui umgravíssimo equívoco que a ClasseContábil, como um todo, deve repudiarde imediato, enviando mensagens aoPresidente da República, solicitando oveto presidencial para excluí-lo do texto”.

CARCARCARCARCARTTTTTA AO PRESIDENTEA AO PRESIDENTEA AO PRESIDENTEA AO PRESIDENTEA AO PRESIDENTE

O presidente Serafim também dirigiu carta ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que transcrevemos,na íntegra, a seguir:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7, significativa mudança nos artigos342 e 343 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940—Código Penal, que, no caso de receber asanção de Vossa Excelência, produzirá um efeito devastador na profissão e classe contábeis devido àinclusão discriminante, com relação às outras profissões, da figura do Contador como autor de crime defalso testemunho ou falsa perícia e suborno—apesar de ter sido essa inclusão rejeitada pelo Senado – ,no intuito de dar maiores instrumentos ao Poder Público, no que diz respeito às fraudes milionárias quetêm sido praticadas em casos de ações movidas contra o Estado.

2.Embora louvável e necessário o objetivo da proposição, há modificação vital a ser feita para que oprojeto aprovado cumpra sua finalidade. Com esse fim, o Sistema Contábil Brasileiro (CFC/CRCs) acodea Vossa Excelência para solicitar sua ponderada e oportuna intervenção para vetar a inserção do termocontador no texto dos artigos 342 e 343 do PL n.º 3.532, de 2000, aprovado pelo Plenário da Câmara,com o desígnio de evitar que sejam cometidos dois equívocos, examinados a seguir, de seriíssimagravidade tanto para os profissionais que atuam na área da Contabilidade como para os milhares dejovens que selecionam e estudam com justo orgulho a carreira das Ciências da Contabilidade:

1º. A inserção, isolada, do termo contador nos textos dos artigos aprovados e já citados, afronta osprincípios da mais elementar isonomia em relação às demais categorias profissionais que poderão vir aexercer, por determinação judicial, a função de perito nos processos judiciais de qualquer natureza. Porque incluir só o termo contador e não os termos de advogado, economista, administrador, atuário,engenheiro, médico-legal, e outros que também poderão exercer, como indicado antes, por determinaçãojudicial, o papel de perito? Esta medida, além de não ser isonômica com relação às outras profissões, é,a todas as luzes, injusta e discriminante!

2º. A inclusão, isolada, do profissional Contador nos textos dos artigos mencionados constituir-se-ánum destaque discriminatório que marcará indelével e permanentemente cada um dos membros da ClasseContábil, esteja exercendo a função de perito ou não. E eis um alerta para o senso justo e equilibrado deVossa Excelência: se não for vetado o termo contador no texto dos artigos assinalados, tal medidatransformará o exercício da honrosa profissão contábil num estigma com sinônimo de profissão“corrupta”, “subornável”, “sem-vergonha”, “safada”, “canalha” e outros piores epítetos, que fará nossajuventude pensar duas vezes antes de decidir-se por estudar a meritória profissão contábil, de imenso eindiscutível valor para nossa sociedade e nosso Estado brasileiros. Claro que há exceções! Porém oContador não é uma falsa testemunha nata, nem pratica o suborno como regra! Profissionais de caráterduvidoso não são exclusivamente de nenhuma profissão ou atividade humana em particular. A realizaçãode ilícitos por maus profissionais não é privativa da profissão contábil!

Finalmente, frisamos que, como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Sistema Contábil Brasileiro(CFC/CRCs) encontra-se há tempos emprestando sua valiosa e total colaboração para o cabalcumprimento de todas as medidas editadas pelo Estado, liderado por Vossa Excelência, dirigidas aobenefício direto da sociedade e da Pátria brasileiras, visando à prevenção e à punição de todo ato decorrupção e à elisão fiscal. A luta contra a corrupção, contra a sonegação fiscal e pela transparêncianas administrações pública e privada é bandeira desse Sistema desde a sua fundação há 55 anos e ébandeira erguida e defendida pelo Governo de Vossa Excelência. O Sistema Contábil Brasileiro (CFC/CRCS) está trabalhando intensa e arduamente em prol da transparência, na aplicação correta da Lei deResponsabilidade Fiscal em todas as prefeituras do País, e está exercendo sua atribuição básica que é ade fiscalizar com rigor o exercício da profissão contábil, tendo este Sistema, inclusive, poderes — deferidospelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 — , para cancelar o registro de profissionaisincompetentes e/ou desonestos, o que é feito, prontamente, sempre que os fatos justifiquem tal atitude.

Diante do exposto, submetemos à apreciação de Vossa Excelência a solicitação e proposta de veto dotermo contador nos artigos 342 e 343 do PL n.º 3.532, de 2000, com o escopo de corrigir o texto aprovadopelo Plenário da Câmara, apesar de — repete-se — ter sido rejeitado pelo Senado. A inserção do termocontador no texto antes citado, temos certeza, é produto, não de má-fé, mas, talvez, de uma assessoriaque não vislumbrou, na sua verdadeira dimensão, o golpe mortal, injusto e discriminatório que aremanescência de tal termo estaria aplicando, não só contra a juventude brasileira que seleciona eestuda as Ciências da Contabilidade para o benefício da sociedade e do Estado brasileiros, mas contraa profissão e a Classe Contábil, isto é, contra o melhor parceiro do combate corajoso que o Governo deVossa Excelência está desenvolvendo contra a corrupção e a sonegação e em prol da transparência: oSistema Contábil Brasileiro (CFC/CRCs)!!

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos do nosso profundo apreçoe simpatia.

Respeitosamente”,

JOSÉ SERAFIM ABRANTESPresidente do CFC

pág.Jornal do CFC, setembro de 2001 12

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Prefeituras de SP e MG lideram ranking do CFCC F CC F CC F CC F CC F C CERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃO

Em menos de 60 dias de campanha,380 prefeituras de todas as regiõesbrasileiras já aderiram ao Programa deGestão Fiscal Responsável, criado peloConselho Federal de Contabilidade.

Até a semana passada, São Paulo eMinas Gerais lideravam o ranking dosestados com maior número de adesões.Os municípios paulistas somavam 82 eos mineiros, 77.

A previsão do Conselho Federal deContabilidade é de que, até o final doano, cerca de mil municípios terãoaderido ao Programa. O prefeito queaceita as regras do Programa concorreao Certificado de Gestão FiscalResponsável, que será entregue, nopróximo ano, aos prefeitos que melhoraplicarem a LRF.

LIVROSLIVROSLIVROSLIVROSLIVROSC F CC F CC F CC F CC F C

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) estádisponibilizando aos interessados quatro livros, quepodem ser adquiridos pelos Correios ou compradosna sede da FBC, que funciona no prédio do ConselhoFederal de Contabilidade, em Brasília.

Um dos livros, editado pela FBC, conta a históriade todos os Congressos Brasileiros de Contabilidaderealizados desde a fundação do CFC. O livro custaR$ 10,00.

O Contador César Abicalaffe escreveu a obra“Sucesso Empresarial e Contabilidade, uma ExigênciaVital da Empresa Moderna”. O livro custa R$ 25,00.

SIMPLES - O livro do Contador Leônidas Correiadas Neves sobre Perícias Judiciais em Negócios

Jurídicos Bancários custa R$ 10,00. E o livro “Simples,Nova Regulamentação”, que custa R$ 10,00, editadopelo FBC, reproduz em detalhes a lei que criou osistema Simples e ainda desfaz as dúvidas maisfreqüentes do Contabilista em relação à aplicação dasregras.

Qualquer um desses livros pode ser adquirido portelefone (61-314-9673) ou fax (61-322-2033). Asdúvidas podem ser questionadas pelo e-mailfbc@cfc.org.br ou mesmo pelo telefone. Para recebero livro, basta enviar uma cópia do comprovante dedepósito bancário (Banco do Brasil – agência 2883-5, conta corrente 1723-x) com nome, endereço e onome do livro.

O ponto de satélite exclusivo doprojeto Educação a Distância já estáinstalado em 24 Conselhos Regionais deContabilidade. Todos os CRCs jáimplantaram os cursos, que estãofuncionando normalmente, com a relaçãodas aulas à disposição dos interessadosnos endereços de cada Conselho nainternet. Além dos Conselhos, mais doissindicatos de Contabilistas de SantaCatarina também optaram pelos cursosdo DTCOM.

MARKETINGMARKETINGMARKETINGMARKETINGMARKETING

No final de julho, a comissãoresponsável pela implantação do projetoem todo o Brasil reuniu-se em Brasília,sob a coordenação do presidente JoséSerafim Abrantes, e tomou decisõesimportantes em relação ao marketing doprojeto. O coordenador da comissão,Contador Nicolau Schwez, vice-presidente do CRCRS, disse que o CFCvai elaborar cartazes sobre os cursos deEducação a Distância e distribuí-los paraas entidades contábeis. Os cartazes,garantiu Schwez, também serão

distribuídos em universidades e demaisinstituições de ensino de todo o País.Também será editado pelo CFC umfolder com todos os detalhes dofuncionamento do projeto. “Isto é muitobom porque toda a sociedade ficarásabendo da importância deste projeto ede como ele pode ser importante para odesenvolvimento do País”, afirmouSchwez. Para saber os detalhes doscursos deste projeto, os interessadospodem acessar pela internet o endereçowww.dtcom.com.br.

SUCESSO NO PSUCESSO NO PSUCESSO NO PSUCESSO NO PSUCESSO NO PARANÁARANÁARANÁARANÁARANÁ

O Programa de Educação a Distânciatambém está inscrevendo participantesno CRCPR. Ministradas porespecialistas nacionais e estrangeiros(neste caso com tradução simultânea),as palestras são repetidas em diferentesdias e horários. Os interessados poderãoconferir a programação mensal na páginado CRCPR (www.crcpr.org.br), e fazerinscrição, gratuitamente, pelo telefone(41)232-7911 (Departamento deDesenvolvimento Profissional).

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAEDUCAÇÃO A DISTÂNCIAEDUCAÇÃO A DISTÂNCIAEDUCAÇÃO A DISTÂNCIAEDUCAÇÃO A DISTÂNCIAC F CC F CC F CC F CC F C

Depois de participarem da reunião plenária, em julho, seis delegados,Conselheiros regionais e sindicalistas fizeram uma visita ao gabinete dopresidente Serafim, na sede do CFC, em Brasília. Da esquerda para a direita,Luiz Carlos Morsch, delegado em Venâncio Aires (RS); João Gregório Júnior,conselheiro do CRCRN; Daniel Souza dos Santos, diretor do Sindicato dosContabilistas de Porto Alegre (RS); Vilmo Bedin, delegado em Passo Fundo(RS), e sua esposa, Geni Bedin; Aristides Rodrigues, diretor do Sindicato dosContabilistas de Santos (SP), e sua esposa, Arlete Rodrigues; e LucianoKellermann Biehl, Conselheiro do CRCRS.

VISITVISITVISITVISITVISITANTESANTESANTESANTESANTESC F CC F CC F CC F CC F C

GANHO POLÍTICOGANHO POLÍTICOGANHO POLÍTICOGANHO POLÍTICOGANHO POLÍTICOO Programa foi lançado em maio

deste ano, pelo Presidente FernandoHenrique e pelo vice Marco Maciel,durante solenidade realizada no auditóriodo Ministério das Relações Exteriores,e que contou com a presença de toda aequipe econômica do Governo federal.As regras do Programa estão disponíveisno endereço do CFC na internet(www.cfc.org.br) ou na sede daentidade em Brasília – telefone (61) 314-9600. Uma cartilha com os critérios doPrograma já foi distribuída a todas asprefeituras brasileiras. “O Certificado éum símbolo da transparência das contasdos gestores públicos. É o melhor ganhopolítico que um prefeito deveria desejarpara a sua carreira”, afirma Serafim.