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CARTEIRA DE CRÉDITO - CEARÁ: 1º TRIMESTRE DE 2008 SEPLAG/ASCOF

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Governo do Estado do Ceará Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG

Assessoria de Cooperação Técnico-Financeira - ASCOF

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA

Fortaleza, abril de 2008

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Governo do Estado do Ceará

Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Assessoria de Cooperação Técnico-Financeira - ASCOF

Silvana Parente Secretária

Desirée Mota

Secretária-Adjunta

Mário Fracalossi Júnior Coordenador

Elaboração: Thaís Amaral Lucena

Regis de Albuquerque Silva Mário Fracalossi Júnior

Capa: Julian Marlus - SEPLAG

Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Av. Ministro José Américo, s/n - Ed. SEPLAN Cambeba - Fortaleza (CE) www.seplag.ce.gov.br Fone: (85) 3101.4526/4492 Fax: (85) 3101.4514 E-mail: [email protected]

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ÍNDICE REMISSIVO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................ 7 1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO....................................................................................................................... 8

1.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATIVAS........................................................................................................... 8 1.2. DESEMBOLSOS REALIZADOS ................................................................................................................ 10 1.3. EXECUÇÃO ........................................................................................................................................... 11 1.4. NOVAS OPERAÇÕES ............................................................................................................................. 12 1.5. MISSÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................................. 14

2 CONVÊNIOS DE RECEITAS.................................................................................................................... 18 3 COOPERAÇÃO TÉCNICA........................................................................................................................ 21

3.1. PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁ GESTÃO – FASE 1 .................................................................................................. 21

3.2. APOIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROARES II ...................................................................... 22 3.3. PROJETO DE MELHORIA DA GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA................................................................. 23

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................................... 24

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ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Participação das IFs nas operações ativas (R$ 1.000) ...........................................10 Gráfico 2 – Participação dos órgãos nos desembolsos futuros (R$ 1.000) ..............................10 Gráfico 3 – Recursos Desembolsados por Órgão jan a mar/2008 (R$ 1.000)..........................11 Gráfico 4 – Participação das IFs nas novas operações (R$ 1.000)...........................................13 Gráfico 5 – Recursos Oriundos dos Convênios de Receita – por Concedente.........................18

ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Contratos Pró-Moradia .............................................................................................8 Tabela 2 – Contratos Pró-Saneamento .......................................................................................9 Tabela 3 – Operações de Crédito Ativas ....................................................................................9 Tabela 4 – Desembolsos Realizados – janeiro a março/2008 ..................................................10 Tabela 5 – Execução Orçamentária das Operações de Crédito ................................................12 Tabela 6 – Operações de Crédito a Contratar – Cronograma de Desembolsos........................13 Tabela 7 – Operações de Crédito a Contratar – Informações Gerais .......................................14 Tabela 8 – Posição dos Convênios de Receita do Governo do Estado do Ceará .....................18 Tabela 9 – Convênios de Receitas – Dados dos Concedentes..................................................19 Tabela 10 – Convênios de Receitas do Governo do Estado – Convenentes ............................20

ÍNDICE DE ANEXOS Anexo 1. Descrição das Operações de Crédito Ativas .............................................................26 Anexo 2. Gestores do Estado responsáveis pelos Projetos Financiados ..................................29 Anexo 3. Descrição das Operações de Crédito a Contratar......................................................30 Anexo 4. Gestores do Estado responsáveis pelos Projetos em Negociação.............................33

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SIGLAS APL – Arranjo Produtivo Local ASCOF – Assessoria de Cooperação Técnico-Financeira BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/A BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CCLIP- Linha Condicional de Crédito para Projetos de Investimento CAIXA – Caixa Econômica Federal CEF – Caixa Econômica Federal COELCE - Companhia Energética do Ceará COFIEX – Comissão de Financiamentos Externos COGERF - Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal CONPAM - Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente COREM - Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Município COTEC – Coordenadoria de Tecnologia da Informação DER – Departamento de Edificações e Rodovias FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FLEM – Fundação Luiz Eduardo Magalhães FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos GNC – Gás Natural IDS – Índice de Desenvolvimento Social IF - Instituição financeira IFC – International Finance Corporation IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará JBIC - Japan Bank for International Cooperation KfW - Kreditanstalt für Wiederaufbau; LOA – Lei Orçamentária Anual Metrofor – Trem Metropolitano de Fortaleza MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW Intermed GmbH); MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFe – Nota Fiscal Eletrônica PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAF - Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal PCPR – Programa de Combate à Pobreza Rural PHRD - Japan Policy and Human Resources Development Fund PMAE - Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais PNAFE – Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA – Plano Plurianual PQEB - Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica do Ceará/Projeto Escola Novo Milênio PROARES – Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará. PRODEM - Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste PROGERIRH – Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos RMF – Região Metropolitana de Fortaleza

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RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária SDA- Secretaria de Desenvolvimento Agrário SECON - Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral SEDUC – Secretaria da Educação SEFAZ – Secretaria da Fazenda SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente SIAP – Sistema de Acompanhamento de Programas SIOF – Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural SPED – Sistema Público de Escrituração Digital STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STN – Secretaria do Tesouro Nacional SWAP – Sector Wide Approach Project TGAN – Terminal de Gás Natural TMUT – Terminal de Múltiplo Uso UECE – Universidade Estadual do Ceará UFC – Universidade Federal do Ceará UVA – Universidade Vale do Acaraú USC – Usina Ceará Steel

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APRESENTAÇÃO O Relatório de Monitoria da Cooperação Técnico-Financeira do Estado do Ceará é uma publicação trimestral elaborada pela Assessoria de Cooperação Técnico-Financeira – ASCOF da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e apresenta as principais informações acerca da captação de recursos pelo Estado do Ceará.

Sua abordagem recai sobre a carteira de financiamentos: sua composição, desembolsos, execução e projeção, bem como sobre os convênios que representam receitas para o Estado e os Acordos de Cooperação Técnica e Financeira com agências e organismos internacionais.

As novas operações de crédito pretendidas pelo Estado do Ceará equivalem a R$ 2,2 bilhões, com desembolsos programados para ocorrerem de 2008 a 2013. A carteira de crédito ativa do Estado do Ceará contempla operações contratadas pela administração direta e que estão em fase de desembolso, além de uma operação de responsabilidade da CAGECE, com a garantia do Tesouro Estadual. Os contratos firmados pela CAGECE com outras instituições financeiras, sem a interveniência do Tesouro Estadual, não são abordados no presente relatório.

Com relação aos convênios de receita, estão cadastrados e validados no SACC 157 convênios, com valores totais conveniados da ordem de R$ 947 milhões e com saldos totais a desembolsar pelos Concedentes de R$ 729 milhões. Levando em conta que 44 convênios estavam para vencer em 31/03, o saldo disponível dos Concedentes dos 113 convênios vigentes é de R$636,8 milhões.

A Cooperação Técnica com o Estado do Ceará vem registrando avanços. São atualmente três projetos assinados: i - Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga (Projeto Mata Branca), que conta com a doação de US$ 10 milhões do Global Environment Facility – GEF; ii- Preparação do Programa Cidades do Ceará, de US$ 850 milhões provenientes do Japan Policy and Human Resources Development Fund (PHRD); iii - Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, assinado em1/2/2008, para execução do Projeto de Apoio à Modernização do Planejamento e da Gestão do Governo do Estado do Ceará - CEARÁ GESTÃO-FASE 1 (BRA/07/020). Encontram-se em fase de negociação a Cooperação financeira não reembolsável no valor de US$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil dólares) a ser oferecida pelo Japan Special Fund (JSF), fundo administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a preparar e apoiar a execução do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES II. E, finalmente, foi manifestado o interesse do estado em obter cooperação financeira não-reembolsável proveniente de Fundos administrados pelo BID. Essa cooperação apoiará a implementação de metodologias para melhoria da gestão da conservação das rodovias estaduais, da gestão de transporte urbano em médias cidades e na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como para a promoção de alternativas voltadas ao desenvolvimento e otimização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O presente relatório encontra-se disponível para consulta no site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br).

Mário Fracalossi Júnior

Assessoria de Cooperação Técnico-Financeira Coordenador

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1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO O primeiro trimestre de 2008 foi marcado por um tímido avanço na execução de projetos financiados por operações de crédito, em contraponto com ritmo mais célere da preparação de novos projetos. Dentre as operações a contratar, cinco deverão ser submetidas à aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional-STN ao longo do próximo trimestre. Os demais projetos continuam em fase de detalhamento e de análise pelos agentes financiadores. Para fins de análise do presente relatório, são consideradas operações ativas os financiamentos em fase de desembolso correspondentes a contratos firmados pela administração direta e a garantias concedidas pelo Estado para as operações sob a responsabilidade de entidade(s) vinculada(s).

1.1. Operações de Crédito Ativas Com o encerramento do Projeto de Apoio à Inclusão Social (Operação Swap), em 31/12/2007, a carteira de operações de crédito ativas do Estado do Ceará passou a ser representada atualmente por doze projetos em execução pela administração direta e por um sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, que conta com a garantia do Tesouro Estadual. O projeto Pró-Moradia, financiado pela Caixa Econômica Federal-CAIXA, com recursos do FGTS, corresponde a oito contratos em fase final de execução, conforme tabela a seguir, cujos desembolsos deverão se realizar até o fim do presente exercício.

Tabela 1 – Contratos Pró-Moradia R$ mil

Dos dezessete contratos que compunham o projeto Pró-Saneamento em 31/12/2007, apenas seis, de responsabilidade da Secretaria das Cidades, permanecem na carteira ativa. Os contratos destinados à Ampliação do Abastecimento d’Água da RMF - Trecho Gavião/Pecém e à Otimização do Sistema de Abastecimento d’Água da RMF - Trechos 2 e 3, firmados em dezembro/2003, no valor de R$ 15.697.491,79 e R$ 20.084.646,14, respectivamente, foram encerrados pela CAIXA, seguindo orientação do Conselho Curador do FGTS. As respectivas ações serão executadas com recursos provenientes do Ministério da Integração.

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Tabela 2 – Contratos Pró-Saneamento R$ mil

Com isso, e considerando ainda a desvalorização do dólar americano em relação ao Real, o valor contratado correspondente às operações ativas totaliza R$ 1,0 bilhão, representando um decréscimo de 33% em relação ao valor em Reais apurado em 31/12/07. Os saldos a desembolsar, contudo, tiveram um recuo menos expressivo, da ordem de 6% em relação à mesma data-base, totalizando R$ 617,4 milhões. A Tabela 3 consolida os projetos que compõem a carteira ativa do Estado, com o fluxo financeiro programado pelas secretarias executoras em dezembro/07. Nessa tabela, as operações em moeda estrangeira foram convertidas para Reais pela cotação da respectiva moeda em 31/3/2008 (US$ 1,00 = R$ 1,7491 e € 1,00 = R$ 2,7606). Tabela 3 – Operações de Crédito Ativas

R$ mil

Fonte: Secretarias executoras. Elaborado pela ASCOF.

(1) Não considera as operações do Pró-Sanemaneto IV, contratadas diretamente pela CAGECE, sem garantia do Tesouro Estadual.

(2) Operação não contemplada no anexo V do PAF, por se tratar de contratação direta da CAGECE. O novo perfil da carteira, por instituição financeira (IF) e por valores a desembolsar por órgão, está ilustrado nos Gráficos 1 e 2, a seguir. O investimento total das operações ativas com recursos internacionais representa aproximadamente 60% de toda a carteira, distribuído entre BID, BIRD, KFW e MLW Intermed. Dentre as secretarias setoriais beneficiárias dos recursos de financiamentos, destacam-se a SEINFRA e a CAGECE, com os projetos do Terminal de Múltiplo Usos do Porto do Pecém e SANEAR II, respectivamente.

Projetos financiados: 12 + 1 = 13

Total Contratado: R$ 1,0 bilhão A desembolsar:

R$617,4 milhões

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Gráfico 1 - Participação das IFs nas operações ativas (R$ 1.000)

BNDES$ 318.548

27%

BIRD$ 460.888

40%

MLW$ 28.423

2%

BID$ 174.910

15%

CEF$ 18.865

2%

KFW$ 23.990

2%

BNB$ 140.440

12%

Fonte: Tabela 1. Nota: as operações em moeda estrangeira foram convertidas para Reais pelas respectivas cotações em 31/3/08.

Gráfico 2 – Participação dos órgãos nos desembolsos futuros (R$ 1.000)

CIDADES$ 56.026

9%SDA

$ 67.10211%

SEINFRA$ 151.472

24%SEDUC$ 12.004

2%

CAGECE$ 145.959

24%

SECITECE$ 23.444

4%

SETUR$ 113.405

18%

SRH$ 47.970

8%

Fonte: Tabela 1. Nota: as operações em moeda estrangeira foram convertidas para Reais pelas respectivas cotações em 31/3/08.

Encontra-se em fase de renegociação com o BNDES o contrato nº 05.2.0940.1, firmado em 7/4/2006, para financiamento do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém, uma vez que o prazo para sua efetividade, previsto para ocorrer até 7/4/2008, irá expirar sem que o Estado tenha comprovado a emissão de Licença de Instalação pelo órgão competente. O encaminhamento mais provável é que o valor original deste contrato (R$150milhões) seja incorporado ao novo contrato que está em fase final de aprovação pelo BNDES.

1.2. Desembolsos Realizados De janeiro a março/2008, ocorreram liberações de recursos para quatro projetos, totalizando o equivalente a R$ 27,6 milhões, tendo em conta que os valores em moeda estrangeira foram convertidos para Reais nas datas de seus desembolsos, conforme detalhado na Tabela 4. Em comparação com o primeiro trimestre de 2007, em que haviam sido desembolsados R$ 19,1 milhões, houve um aumento de 44% nos desembolsos realizados.

Tabela 4 – Desembolsos Realizados – janeiro a março/2008 R$ mil

MÊS/ANO CREDOR PROGRAMA ÓRGÂO VALORBIRD SÃO JOSÉ II - 2ª Fase SDA 2.795,12 CEF Pró-Moradia / Pró-Saneamento CIDADES 1.540,46 BNDES TRECHOS EIXÃO 2 E 3 SRH 4.000,00 BIRD SÃO JOSÉ II - 2ª Fase SDA 3.666,81 BNDES TRECHOS EIXÃO 2 E 3 SRH 8.000,00 CEF Pró-Moradia / Pró-Saneamento CIDADES 2.564,99 BIRD PQEB SEDUC 5.013,30

TOTAL 27.580,67

jan/08

fev/08

abr/08

Fonte: SEFAZ/COTES. Elaborado pela ASCOF.

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A SRH foi a secretaria favorecida com o maior volume de recursos (R$ 12 milhões), destinados à construção dos Trechos 2 e 3 do Eixo da Integração, ao amparo de contrato firmado em 2005 com o BNDES, conforme ilustrado no Gráfico 3.

Gráfico 3 – Recursos Desembolsados por Órgão jan a mar/2008 (R$ 1.000)

SDA23%

CIDADES15%

SRH44%

SEDUC18%

1.3. Execução Orçamentária O orçamento de 2008 estima receitas e fixa despesas oriundas de operações de crédito da ordem de R$ 894,1 milhões, sendo R$ 313,6 milhões, ou 35%, relativas a operações ainda em negociação, com previsão para serem contratadas até o fim do exercício. Ao longo do primeiro trimestre do ano, os empenhos atingiram apenas 1,2% da previsão anual. Considerando-se somente as operações ativas (operações internas e externas em execução + Sanear II), a execução alcançou 1,79%, com destaque para o Projeto SANEAR II, de responsabilidade da CAGECE, que correspondeu a 8,1%. O desempenho registrado pela operações de crédito seguiu a mesma tendência da execução orçamentária geral do Estado que, de janeiro a março, registrou empenhos equivalentes a 1,74% em relação à previsão de investimentos, levando em conta todas as fontes de recursos. A Tabela 5 apresenta os dados da execução orçamentária dos projetos financiados, detalhando o valor orçamentário de 2008 que engloba os limites estabelecidos na LOA e dos créditos adicionais, o valor empenhado no primeiro trimestre de 2008 e, a relação entre esses valores que resulta no percentual da execução orçamentária.

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Tabela 5 – Execução Orçamentária das Operações de Crédito R$ mil

1.4. Novas Operações As novas operações de crédito pretendidas pelo Estado do Ceará equivalem a R$ 2,2 bilhões, com desembolsos programados para ocorrerem de 2008 a 2013, conforme mostrado na Tabela 6. Do valor total a ser contratado, 78% dos recursos são provenientes de instituições financeiras internacionais (BID e BIRD) e 22% de instituições financeiras brasileiras (BNDES e CAIXA). Os projetos em estágio mais avançado de preparação são o de Apoio à Inclusão Social e ao Crescimento Econômico no Ceará (Operação Swap II/BIRD) e o do Trem Metropolitano de Fortaleza – METROFOR/BNDES, que inclusive tiveram suas condições de financiamento aprovadas pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF em reunião do dia 17/março.

Novas Operações: 7 Internas 10 Externas

R$ 2,2 Bilhões

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Ainda em março, a COFIEX aprovou a Recomendação nº 1016, para a preparação da 1ª fase do PRODETUR Nacional – Ceará, no valor de US$ 42,095 milhões. Mediante negociação com o BID, foi sinalizada uma disponibilidade de mais US$ 100,0 milhões para uma segunda etapa do Programa, acréscimo que deverá ainda ser motivo de apresentação de uma carta consulta à COFIEX. O projeto para implantação do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém, com crédito adicional previsto de R$ 125,7 milhões, encontra-se em negociação com o BNDES. A este projeto deverão ser incorporados R$150 milhões, referentes ao contrato nº 05.2.0940.1, firmado em 2006, e que deverá ser extinto uma vez que o prazo para sua efetividade, previsto para ocorrer até 7/4/2008, irá expirar sem que o Estado tenha comprovado a emissão de Licença de Instalação pelo órgão competente. Concluídas as tratativas, o contrato inicial será resilido e o Estado submeterá à aprovação da STN uma operação no valor de R$ 275,7 milhões. Com exceção dos projetos Prodetur Nacional–Ceará–2ª etapa e São José III, todas as demais operações estão previstas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF firmado entre o Estado e a União. Por ocasião da revisão do referido Programa, prevista para ocorrer a partir do próximo mês de maio, o Estado proporá a inclusão desses novos projetos. Tabela 6 – Operações de Crédito a contratar – Cronograma de Desembolsos.

R$ mil

Fonte: Secretarias Setoriais. Elaborado pela SEPLAG/ASCOF. (1) Valores em US$ convertidos para Reais pela cotação de 31/3/2008 (US$ 1,00 = R$ 1,7491). Os novos financiamentos contribuirão para o avanço nos investimentos nas áreas sociais, de saúde, de infra-estrutura, de gestão fiscal, de recursos hídricos e do turismo e a oferta de crédito está distribuída entre quatro instituições financeiras, nas proporções ilustradas no Gráfico 4. No Anexo 3. Descrição das Operações de Crédito a Contratar, estão descritos resumidamente os objetivos de cada projeto.

Gráfico 4 – Participação das IFs nas novas operações

(R$ 1.000)

BID$ 922.676

42%CEF

$ 9.3280%

BNDES$ 466.979

21%

BIRD$ 811.609

37%

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A Tabela 7, a seguir, apresenta as informações gerais sobre as operações a contratar e suas vinculações aos programas de governo consoante o Plano Plurianual 2008-2011. O valor total das cartas consultas nesta tabela (R$1.998.904) é menor que o valor total apresentado na Tabela 6 (R$2.210.592), pois os valores das operações de crédito Progerirh, Cidades I e Profisco foram ajustados em até 10% para atender aos interesses do Estado e deverão ser negociadas com esse novo valor. Tabela 7 – Operações de Crédito a Contratar – Informações Gerais

R$ mil

Elaborado pela SEPLAG/ASCOF. Nota: Valores em US$ convertidos para Reais pela cotação de 31/3/2008 (US$ 1,00 = R$ 1,7491).

1.5. Missões de Instituições Financeiras

1.5.1 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD

15/JAN a 1/FEV

Projeto: Programa Cidade do Ceará I Setorial Responsável: Secretaria das Cidades Representante(s): Ming Zhang - Economista Senior (TTL); Evangeline Kim Cuenco - Especialista Desenvolvimento Urbano Sênior; Alec Hansen - Consultor, Especialista Desenvolvimento de Clusters/APLs; Mônica Amorim - Consultora, Especialista Desenvolvimento Econômico Local; Gianfranco Franz - Consultor, Especialista Turismo/Patrimônio Cultural; Paul Procee - Especialista Meio Ambiente; Sarah Anthony - Especialista Desenvolvimento Urbano e Clarisse Dall'Acqua - Consultora, Salvaguardas Objetivos: Revisar os itens da ajuda memória da ultima missão;

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Acompanhar a preparação de projeto na área técnica-financeira da Secretaria das Cidades; Analisar os sistemas de informação do Estado; Finalizar o desenho organizacional e o fluxo de recursos, e Orientar o Projeto sobre a execução da doação (PHRD)

21 e 22/JAN

Projeto: PROGERIRH II – Crédito Adicional Setorial Responsável: Secretaria dos Recursos Hídricos Representantes: Musa Asad (Team Leader), Paula Freitas (analista de operações) e Jennifer Sara (Coord. Operações Setoriais) Objetivos: Missão para dar continuidade à preparação do Programa, com vistas a deixar as orientações requeridas para completar a documentação imprescindível para a Missão da Análise.

21 a 23/JAN

Projeto: SWAP II Setorial Responsável: Secretaria do Planejamento e Gestão/IPECE Representantes: Alberto Ninio (Lead Counsel Environment & International Law) e Dorte Werner (Economista-Desenvolv. Ambiental e Social) Objetivos: Analisar o arcabouço institucional e legal do Estado e a sua equivalência com as políticas de salvaguardas ambientais e sociais do BIRD Identificar as lacunas a serem preenchidas na legislação Estadual para serem contratadas com recursos da Doação do PHRD.

1.5.2 Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

14 a 18/JAN

Projeto: Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais – Programa Cidades do Ceará II Setorial Responsável: Secretaria das Cidades Representante(s): Arcindo Santos (ICF/FMM) Objetivos: Missão de Identificação para iniciar a preparação do Programa, aprofundando os temas expostos na Carta Consulta e acordando um Plano de Ação para concretizar a proposta de empréstimo do Banco ao Estado do Ceará.

14 a 22/JAN

Projeto: Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes – PROARES II Setorial Responsável: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS Representante(s): Mônica Rubio (SCL/SPH), Márcia Ariera (SCL/SPH), Rita Sório (SCL/SPH), Maria Eugenia Vargas (consultora), Erik Alda (consultor), Lincoln Barros (consultor), Amilton Freire (consultor), João Marcelo Borges (consultor), Paula Miraglia (consultora) e Maria Ester Lessa Brandão (consultora). Objetivos: Missão de Orientação para dar continuidade à preparação do Programa, com vistas a deixar as orientações requeridas para completar a documentação imprescindível para a Missão da Análise.

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11 a 14/FEV

Projeto: Programa de Atenção à Saúde Secundária e Terciária do Estado do Ceará Setorial Responsável: Secretaria da Saúde Representante(s): Antônio Giuffrida (SCL/SPH) e Rita Sório (SPH/CBR) Objetivos: Missão de Identificação para: (i) definir os passos e tempos para preparar e aprovar a operação; (ii) identificar as necessidades de assistência técnica para preparar a operação. Uma Missão de Orientação ficou previamente agendada para o período de 19 a 23/maio/08.

25/FEV

Projeto: Plano de Estudos em Educação (extra-carteira) Setorial Responsável: Secretaria da Educação - SEDUC Representante(s): Carlos Alberto Herran e Aimeé Verdisco Objetivos: Definir e acordar os parâmetros básicos dos estudos a serem desenvolvidos com apoio do Banco, de modo a subsidiar a preparação da proposta a ser apresentada ao Fundo Social. Dois estudos serão realizados no ano de 2008: o primeiro sobre boas práticas e escolas efetivas nas redes estaduais de Ensino Médio e o segundo sobre modelos de Ensino Técnico-Profissional no Brasil. A agenda da missão iniciou no dia 19/02 em Brasília com reuniões no MEC e outros órgãos federais e na semana de 25 a 29 com visitas a três estados, dentre eles o Ceará.

29/FEV

Projeto: Visita Especial Setorial Responsável: STDS e SESA Representante(s): Sra. Kei Kwabata Gerente da Área Social, Sr. Michael Jacobs, Chefe da Divisão de Proteção Social e Saúde e Sra. Rita Sório, Especialista em Desenvolvimento Social Objetivos: Visita destinada a iniciar o processo de estratégia de atuação do Banco no país para os próximos quatro anos, além de buscar fortalecer e renovar o relacionamento setorial com o Brasil, como desdobramento da visita ao Brasil do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno A agenda incluiu Reunião com o Secretário de Saúde - João Ananias e equipe, Reunião com a Secretária da STDS - Fátima Catunda e equipe, Visitas em Sobral: PROARES:Creche Dolores Lustosa, Abrigo Domiciliar, Escola de Música; SAÚDE:CEO e Policlínica e, área destinada à construção do Hospital Regional.

4 a 7/MAR

Projeto: Programa Rodoviário Ceará III Setorial Responsável: Departamento de Edificações e Transportes - DER Representante(s): Rodolfo Huici (INE/TSP), Vera Lúcia Vicentini (INE/TSP), Agustín Aguerre (INE/TSP), Young Kim (INE/TSP) e Paulo Carvalho (TSP/CBR) Objetivos: Missão de Identificação para iniciar a preparação do Programa, incluindo a análise dos seguintes temas: i) componente, custos e principais características; ii) identificação dos estudos técnicos, econômicos, financeiros e ambientais necessários; iii) atividades a serem realizadas para completar a preparação da operação; e iv) prazos previstos.

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10 a 14/MAR

Projeto: Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO Setorial Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ Representante(s): Marcio Cracel (ICF/FMM), Fátima Cartaxo (Coordenadora Geral do PROFISCO - FMM/CBR), Luiz Villela (ICF/FMM), Ana Lúcia Dezolt (FMM/CBR), Eugênio Lira (Consultor), e, por tele-conferência, Cynthia Colaiacovo (Advogada). Objetivos: Missão de Análise com o objetivo de finalizar a preparação do projeto PROFISCO-Ceará.

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2 CONVÊNIOS DE RECEITAS Os recursos financeiros captados por intermédio de transferências voluntárias da União ou de outros convênios de receita celebrados, bem como sua execução, são monitorados no Sistema de Acompanhamento de contratos e Convênios-SACC, módulo do Sistema SIAP, de onde são extraídas as informações gerenciais. Durante o primeiro trimestre do ano, registrou-se a celebração de um novo convênio. Em 31/março/2008 encontravam-se cadastrados e validados no SACC 157 convênios, com valores totais conveniados da ordem de R$ 947 milhões e com saldos totais a desembolsar pelos Concedentes de R$ 729 milhões. Levando em conta que 44 convênios estavam para vencer em 31/03, o saldo disponível dos Concedentes dos 113 convênios vigentes é de R$636,8 milhões Em contraste à posição de 31/12/2007, quando praticamente a metade dos convênios se encontrava vencida, nesta data-base 72% deles estão vigentes, conforme se depreende da Tabela 8. Tabela 8 – Posição dos Convênios de Receita do Governo do Estado do Ceará

R$ mil

Status dos Convênios Quantidade Valor Concedente / Convênio

Saldo Concedente / Convênio

VENCIDOS em 31/03/2008 44 107.062,66 92.232,14 A VENCER 113 840.646,41 636.848,71 TOTAL 157 947.709,08 729.080,85 A Tabela 9 relaciona os 39 órgãos concedentes de transferências voluntárias para o Estado do Ceará. Destacam-se as maiores transferências realizadas até o final do primeiro trimestre de 2008 realizados pelo MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 130milhões; seguidos pela FUNASA que liberou R$ 49,8 milhões. A participação relativa dos principais Concedentes em relação ao valor total conveniado está ilustrada no Gráfico 5.

Gráfico 5 – Recursos Oriundos dos Convênios de

Receita – por Concedente

FUNASA15%

MEC36%M I

27%

MTE4%

OUTROS18%

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Tabela 9 – Concedentes dos Convênios de Receitas Vigentes R$

Fonte: SIAP/SACC. Elaborado pela ASCOF. A Tabela 10 agrupa os mesmos R$ 840,6 milhões conveniados, apresentados sob a ordem dos 27 órgãos estaduais convenentes. A Secretaria de Recursos Hídricos, com recursos provenientes de dois convênios com o Ministério da Integração Nacional, e a Secretaria da Educação, com dezesseis convênios, figuram como as principais beneficiárias dos recursos disponíveis, com, respectivamente, 27,7% e 34,7% dos valores totais.

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Tabela 10 – Convenentes dos Convênios de Receitas Vigentes R$

Fonte: SIAP/SACC. Elaborado pela ASCOF.

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3 COOPERAÇÃO TÉCNICA

3.1. Projeto Mata Branca O Governo do Estado do Ceará, o Governo do Estado da Bahia e a Fundação Luis Eduardo Magalhães – FLEM firmaram, em 2/8/07, Acordo Tripartite para a execução do Projeto de Conservação e Gestão Sustentável do Bioma Caatinga (Projeto Mata Branca) que conta com a doação de US$ 10 milhões do Global Environment Facility – GEF, fundo mundial para o meio ambiente gerido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Referido projeto objetiva contribuir para a preservação, conservação e sustentação do bioma caatinga, que no Ceará abrange uma área de 92%. Dos recursos da cooperação, 50% são destinados ao Estado do Ceará, que executará suas ações por intermédio do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, e os demais 50% para o Estado da Bahia. As contrapartidas são de US$ 6,1 milhões de cada Estado e seus parceiros federais e municipais. No Ceará, 68 municípios serão contemplados com ações do projeto, que pretende fortalecer as regiões da caatinga, reabilitar áreas críticas, trabalhar a gestão de água e solo de forma destacada, além de conservar o uso sustentável da biodiversidade. No primeiro trimestre a Unidade Gerencial do Projeto - UGP do Ceará, sob a Coordenação do CONPAM, realizou Reunião de Articulação para Análise e Implementação do Plano Operativo Anual - POA/2008. Estiveram presentes além dos membros da UGP, os representantes do Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga: Asa Branca, INCRA, BNB, SEMACE, EMBRAPA, GERMINARE, IBAMA e FUNCEME. Esta reunião serviu para preparação do evento do Pacto dos Inhamuns no período de 13 a 15 de março de 2008. O Projeto Mata Branca iniciou suas atividades em 2008, na região dos Inhamuns em ação conjunta com Pacto Ambiental. Na programação foi apresentado o Plano Operativo Anual – POA, do Mata Branca e, selecionadas duas áreas de intervenção: na nascente do Rio Jaguaribe, micro bacia denominada de Carrapateiras, e na nascente do Rio Poty, a micro bacia denominada Jatobá. No dia 24/03/2008 foi realizada a Reunião de Avaliação das Atividades e Procedimentos a serem adotados no Projeto Mata Branca – GEF, com representantes da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM, Banco Mundial e CONPAM.

3.2. Programa Cidades do Ceará I Autorizada pelo Governo japonês a concessão de contribuição financeira não reembolsável para o Estado do Ceará com a finalidade de custear as despesas de preparação do Programa Cidades do Ceará. Os recursos, no valor de US$ 850 mil, são provenientes do Japan Policy

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and Human Resources Development Fund (PHRD), gerenciado pelo BIRD. O contrato de doação foi assinado no dia 08 de outubro de 2007. Os produtos previstos para serem realizados neste projeto encontram-se em fase final de contratação e deverão ser executados no decorrer deste ano.

3.3. Projeto de Apoio à Modernização do Planejamento e da Gestão do Governo do Estado do Ceará - CEARÁ GESTÃO – Fase 1

Assinado em 1/2/2008 o Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para execução do Projeto de Apoio à Modernização do Planejamento e da Gestão do Governo do Estado do Ceará - CEARÁ GESTÃO-FASE 1 (BRA/07/020) -, que tem por objetivo fortalecer a capacidade de gestão do Governo do Estado, por meio da formação de servidores e da criação de mecanismos de planejamento e de gestão participativa, com enfoque regional e centrado em resultados. O CEARÁ GESTÃO-FASE 1 será executado em três anos, e contempla parte das ações do Programa Nacional de Apoio a Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE, nos componentes: (i) Fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão de políticas públicas; (ii) Desenvolvimento de políticas e da capacidade de gestão de RH; e (iii) Modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia de informação. Esse projeto totaliza US$ 3,05 milhões, sendo US$ 1,76 milhão oriundos do PNAGE, mediante convênio com o Governo Federal, e o restante aportado pelo Tesouro Estadual.

3.4. Apoio na Preparação e Execução do PROARES II

Encontra-se em fase de negociação a cooperação financeira não reembolsável no valor de US$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil dólares) a ser oferecida pelo Japan Special Fund (JSF), fundo administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Referida doação financeira tem como finalidade preparar e apoiar a execução do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES II, que é uma ação do Governo do Estado para a execução e fortalecimento da estratégia de desenvolvimento social, por meio de um programa de investimentos sociais voltados para crianças e jovens pertencentes ao segmento mais pobre da população. Os recursos da pretendida cooperação financeira destinam-se a atender dois componentes: (i) Capacidade de desenvolvimento de um serviço social efetivo para a recuperação de crianças e jovens em situação de risco; e (ii) Projeto e execução de monitoramento e Sistemas de avaliação.

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3.5. Projeto de Melhoria da Gestão de Infra-estrutura Em fevereiro/2008, o Governo do Estado do Ceará apresentou manifestação formal de interesse na obtenção de cooperação financeira não-reembolsável proveniente de Fundos administrados pelo BID. Essa cooperação apoiará a implementação de metodologias para melhoria da gestão da conservação das rodovias estaduais, da gestão de transporte urbano em médias cidades e na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como para a promoção de alternativas voltadas ao desenvolvimento e otimização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Esse apoio financeiro permitirá garantir uma maior sustentabilidade aos investimentos a serem realizados na melhoria e reabilitação viária a ser realizada pelo Programa Rodoviário – Ceará III, aumentando a vida útil das rodovias, como também assegurar uma melhor definição para o transporte urbano e a possibilidade de integração dos modais rodoviários com o Porto do Pecém.

3.6. Projeto de Simplificação de Processos O Estado do Ceará manteve tratativas com a International Finance Corporation-IFC, entidade integrante do Grupo Banco Mundial, a fim de firmar acordo de cooperação visando a Reforma Regulatória e Simplificação de Procedimentos Administrativos para Negócios nos âmbitos estadual e municipal. Pelo projeto, pretende-se melhorar o ambiente de negócios no Estado do Ceará, especialmente com relação ao processo estadual de obtenção da licença ambiental e aos processos municipais de obtenção de licença de funcionamento e alvarás de construção. Para a implementação do Projeto, a IFC proporcionará a assistência técnica necessária ao Governo do Estado e a quatro prefeituras selecionadas para desenvolver o diagnóstico, desenho, elaboração e implementação da proposta de simplificação para o processo da licença ambiental no nível estadual e da licença de funcionamento e alvará de construção no nível municipal. Os recursos envolvidos são da ordem de R$1.000.000, dos quais o IFC participa com 50%, o Estado com 30% e os Municípios com 20%. A minuta do acordo está em análise na Procuradoria Geral do Estado – PGE que deverá pronunciar-se sobre os termos do acordo e a forma de contratação.

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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A carteira ativa de operações de crédito do Estado do Ceará contempla doze operações em fase de desembolso de responsabilidade das Secretarias setoriais e uma operação contratada diretamente pela CAGECE junto ao BID, com garantia do Tesouro Estadual. Dessas operações, somente quatro solicitaram desembolso de recursos aos agentes financeiros primeiro trimestre, totalizando R$27,6 milhões de um saldo total R$ 617,4 milhões a desembolsar. Considerando os valores desembolsados somados ao saldo remanescente nas contas dos projetos, foi possível empenhar no primeiro trimestre R$10,4 milhões, correspondendo a 1,2% da previsão orçamentária (Lei-créditos adicionais) do exercício fiscal. As 17 novas operações de crédito pretendidas pelo Estado do Ceará somam o equivalente a R$ 2,2 bilhões, das quais 7 são operações com financiamento nacional e 10 são internacionais (cotação de 31/03/2008: US$ 1,00 = R$ 1,7491). Os desembolsos estão previstos para ocorrer entre os anos de 2008 e 2013. Somente três operações (PNAGE, PRODETUR e Projeto São José), ainda não estão em fase de preparação. Com relação aos convênios de receita, estão cadastrados e validados no SACC 157 convênios, com valores totais conveniados da ordem de R$ 947 milhões e com saldos totais a desembolsar pelos Concedentes de R$ 729 milhões. Levando em conta que 44 convênios estavam para vencer em 31/03, o saldo a desembolsar pelos órgãos Concedentes dos 113 convênios vigentes é de R$636,8 milhões. A Cooperação Técnica com o Estado do Ceará conta com três projetos contratados, Projeto Mata Branca com US$ 10 milhões do GEF, o Projeto de Preparação do Programa Cidades I com US$ 850 mil do PHRD e, o Ceará Gestão-Fase I com recursos do PNAGE/BID, contratados com o PNUD no valor de US$ 3,05 milhões. Estão em fase de negociação dois novos acordos, um com o IFC destinado otimizar o processo estadual de obtenção da licença ambiental e os processos municipais de obtenção de licença de funcionamento e alvarás de construção e, outro, com o JSF destinado à preparação do PROARES. Foi manifestado o interesse do Estado em receber recursos não reembolsáveis de fundos administrados pelo BID para apoio em projetos viários.

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ANEXOS

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Anexo 1. Descrição das Operações de Crédito Ativas Pró-Moradia: Os financiamentos ao amparo do Programa Pró-Moradia contemplam dez contratos para execução de projetos de urbanização de áreas e construção de conjuntos habitacionais na Região Metropolitana de Fortaleza, com interferências na margem direita do Rio Maranguapinho, tendo sido concluído o Conjunto Araturi (95 casas), no Conjunto Ceará e o Conjunto Oscar Araripe (110 casas), na Costa Oeste (519 casas entregues); das Lagoas do Tijolo e do Coração, dentre outras. O projeto Farol Novo, promoveu o reassentamento da comunidade da Lagoa do Gengibre, com aquisição de terreno, terraplenagem, drenagem, construção de 560 casas, construção de calçadas, pavimentação de vias, etc.

Aproveitamento do Potencial Hidroagrícola do Estado do Ceará: Esse projeto prevê a implantação de atividades produtivas visando a sustentabilidade das 1.800 famílias atingidas pela barragem do açude Castanhão nos setores de fruticultura, pecuária, piscicultura e dotando o município de Jaguaribara de infra-estrutura que possibilite a implantação de agroindústria. Até o presente estágio de execução, destaca-se a instalação de estações de bombeamento e equipamentos de irrigação, construção de galpões de insumos e depósitos de defensivos agrícolas, concessão de titulação de 69 lotes, edificação de 120 casas, dentre outras ações.

Terminal de Carga Geral do Pecém: Contempla a construção do Pier 3 do Porto do Pecém, que funcionará como um Terminal de Múltiplo Uso - TMUT para movimentação de contêineres e de carga geral. O projeto executivo está em fase de conclusão, tendo em vista que foi proposta um redimensionamento do tipo de estaqueamento a ser utilizado na construção do TMUT e da Ponte de Acesso, bem como de possível nova concepção para o Dique de Contenção. O contrato nº 05.2.0940.1, firmado com o BNDES em 7/4/2006, teve sua efetividade declarada pelo Banco e em virtude disso, os seus recursos financeiros poderão ser incorporados ao novo contrato que encontra-se em negociação.

PRODETUR II - Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste: Contempla construção ou reestruturação de estradas, ações de saneamento básico, construção de equipamentos turísticos, recuperação e o controle ambiental das praias, mananciais e lagoas, bem como a urbanização do entorno e a criação das Unidades de Conservação e Educação Ambiental. Desde a assinatura dos contratos, no segundo semestre de 2005, foram concluídos os planos diretores dos municípios de Amontada, Itarema e Granja; elaborado o projeto executivo do aterro sanitário de Paracuru; realizadas obras de urbanização das praias do Pecém e da Taíba e construídos trechos da rodovia estruturante CE-085.

Infra-estrutura Pública Aquiraz: Implantação da infra-estrutura pública (acesso viário, energia elétrica e saneamento) para possibilitar a atração de investimento privado na construção de um Complexo Turístico-Hoteleiro-Imobiliário, denominado Aquiraz Golf & Beach Villas, de acordo com o Contrato de Retificação e Ratificação do Protocolo de Intenções assinado em 24 de janeiro de 2003, datado de 18/4/2006, entre o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Aquiraz e o

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Grupo Empresarial que implantará o empreendimento. No momento, encontra-se em obras a duplicação da rodovia CE-040.

Obras Complementares do Eixão: Fonte adicional da contrapartida do Estado para o financiamento do Banco Mundial para construção dos Trechos 2 e 3 do Eixo de Integração Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza (Canal da Integração).

Pró-Saneamento: Os financiamentos ao amparo do Programa Pró-Saneamento contemplam atualmente seis contratos para execução de obras de implantação de adutoras, esgotamento sanitário e de abastecimento d’água em diversos municípios do interior do Estado, bem como na Região Metropolitana de Fortaleza-RMF, de responsabilidade da Secretaria das Cidades. Dentre as ações, destacam-se a execução de 12.698,34m de rede coletora e de 692 ligações domiciliares em Jericoacoara, o desassoreamento do interceptor oceânico de Fortaleza, a instalação de aproximadamente 10.000m de sub-adutoras na RMF, a construção de laboratórios e unidades de filtração no interior do Estado, estando em fase avançada e execução a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Granja.

SANEAR II - Programa de Infra-estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará: Destina-se à ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em diversos pólos econômicos e turísticos do Estado do Ceará; ampliação da cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza e execução de obras drenagem nos municípios contemplados com esgotamento sanitário. Por meio desse projeto, foram implantadas mais de 14,5 mil ligações de esgoto e aproximadamente 500 ligações de água e instalados 292 mil hidrômetros. Suas obras de implantação já atingiram uma extensão de 107.913 metros de rede de esgotamento sanitário, levando o serviço de saneamento básico a cerca de 76 mil pessoas. São quatorze os bairros na cidade de Fortaleza beneficiados com o Programa, entre eles: Quintino Cunha; Antônio Bezerra; Presidente Kennedy; Álvaro Weyne; Amadeu Furtado; Carlito Pamplona; Monte Castelo; Vila Ellery; Parque Araxá; Parquelândia; Barra do Ceará; Floresta; Jardim Guanabara e Jardim Iracema.

Projeto São José II - Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará (PCPR): Financiamento de subprojetos comunitários em 177 municípios, com meta prevista para beneficiar cerca de 68.000 famílias, tendo como principais componentes o abastecimento d’água, a eletrificação rural e a mecanização agrícola. Os 724 subprojetos já conveniados desde junho/2006 atendem a cerca de 50.000 famílias, beneficiando mais de 220.000 pessoas. Nos 40 municípios com IDS até 0,3665, contabiliza-se 188 projetos, sendo 49% em abastecimento d’água, com benefício para cerca de 7.000 famílias. Nos 50 municípios com IDS entre 0,3666 e 0,4145 (área 2), 136 dos 238 projetos também se destinam a abastecimento d’água. Já nos 87 municípios com IDS acima de 0,4145 (área 3) se registra o maior número de projetos produtivos (28) e um projeto social com impacto em 100 famílias.

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PQEB - Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica do Ceará/Projeto Escola Novo Milênio: Estão incluídos neste programa a formação de professores em nível superior; formação de professores indígenas e de ensino básico; Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos; Implementação do Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal – PRODEM. Já tendo realizado 93% de sua meta financeira, este projeto tem seu término previsto para 30/6/2008. Desde sua contratação, em 6/8/2001, destaca-se a formação de mais de 11 mil professores de educação infantil, ensino fundamental e médio, inclusive para tratamento de alunos com necessidades especiais; a capacitação de agentes comunitários de saúde; a formação de educadores indígenas; a construção e reforma de escolas e laboratórios; a compra de livros e material didático; a alfabetização de jovens e adultos, além do assessoramento a todos os municípios do estado na implantação do PRODEM.

PROGERIRH – Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos: Melhoria do suprimento d’água e aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, mediante recuperação da infra-estrutura hidráulica, construção de açudes e construção de eixos de integração do Açude Castanhão. Dentre os seis açudes planejados, os de Aracoiaba, Mal Cozinhado, Catu, Carmina e Faé foram concluídos e o Açude Pesqueiro depende da conclusão de um novo processo licitatório. Quanto aos eixos de integração, o trecho 1, que liga o Açude Castanhão ao município de Morada Nova, numa extensão de 54,7Km, foi concluído em 2004. Encontram-se em obras os trechos 2 e 3, ligando, respectivamente, Morada Nova a Serra do Félix (45,9Km) e Serra do Félix a Pacajús (66,3Km), com previsão de conclusão em 2008.

Programa de Saneamento Básico do Ceará II – Saneamento Rural: Implantação, ampliação e melhoramento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural, garantindo sua sustentabilidade por meio do sistema integrado de saneamento rural (SISAR). Esta operação, contratada em dezembro/2005, beneficiou até o momento 5,8% das 35.000 famílias com abastecimento d’água nas Bacias do Banabuiu e Baixo Jaguaribe.

Modernização Laboratorial para Fortalecimento da Pesquisa e Inovação Tecnológica, Prestação de Serviços, Certificação e Metrologia no Estado do Ceará: Ampliação da infra-estrutura de equipamentos de ensino e pesquisa científica e tecnológica das Universidades atuantes no Estado, dos Institutos de Pesquisa, dos cursos de medicina das Faculdades de Sobral e Barbalha, dos cursos de doutorado na área de tecnologia, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, bem como da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME e do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um contrato de compra financiada de equipamentos, firmado em junho/2006, tendo sido emitida a 1º Ordem de Compra no segundo semestre daquele ano, para aquisição de diversos materiais para instalação na UECE, UVA e UFC (este último em regime de comodato). Essa 1º Ordem de Compra contempla quatro embarques de mercadorias, sendo que o último, referente à escada Magirus para equipar o Corpo de Bombeiros, tem previsão de embarque no porto de Hamburgo no próximo mês de abril. A montagem dos equipamentos já adquiridos deverá ser iniciada em maio/2008.

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Anexo 2. Gestores do Estado responsáveis pelos Projetos Financiados

CIDADES PRÓ-MORADIA LUIZA DE MARILLAC XIMENES CABRAL 3101-4479 [email protected]

SDA APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA NIZOMAR FALCÃO BEZERRA 3101-8151 3101-8047 [email protected]

SEINFRA TERMINAL DE CARGA GERAL DO PECÉM GERARDO SANTOS FILHO 3101-3691 [email protected]

PRODETUR II FRANCISCO ASSUNÇÃO E SILVA 3101-4674

INFRAESTRUTURA PÚBLICA AQUIRAZ LEONARDO FRANÇA 3101-4660 [email protected]

OBRAS COMPLEMENTARES DO EIXÃO

PROGERIRH II

CIDADES/CAGECE PRÓ-SANEAMENTO LIANA PEIXOTO BRANDÃO 3101-1784 [email protected]

CIDADES/CAGECE SANEAMENTO RURAL CARLOS ALBERTO E. VIANA 3496-1703 [email protected]

CAGECE SANEAR II JOÃO FERNANDO MENESCAL 3101-1905 3101-1999 [email protected]

SDA SÃO JOSÉ II - 2ª FASE JOSIAS FARIAS NETO 3101-8172 [email protected]

SECITECE MODERNIZAÇÃO LABORATORIAL RICARDO DA COSTA E SILVA 3101-6429 [email protected]

SEDUC PQEB IRIS ALENCAR3101-3913 3101-3961 [email protected]

E-MAIL

SETUR

SETORIAL RESPONSÁVEL PROJETO SERVIDOR RESPONSÁVEL TELEFONE

SRH MÔNICA HOLANDA 3101-4012 [email protected]

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Anexo 3. Descrição das Operações de Crédito a Contratar

Programa Cidades do Ceará – Contrapartida Destinar-se-á a complementar os recursos da contrapartida devida pelo Estado no empréstimo a ser contratado junto ao BIRD, especificamente nas obras do Anel Viário de Juazeiro do Norte, das Praças do Crato, do Parque do Pindó (Barbalha), do Centro Multiuso do Cariri, do Centro de Convenções do Crato, além de obras de Mobilidade e Acessibilidade na Região.

Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações estaduais – PMAE Objetivará reestruturar os Postos Fiscais para automatizar as operações fiscais, com resultados práticos no combate à sonegação e aumento da arrecadação, assim como atualizar o parque tecnológico de toda a SEFAZ, oferecendo serviços de maior qualidade e agilidade aos contribuintes.

Terminal de Gás Natural – TGAN do Porto do Pecém Atenderá com segurança e eficiência, segundo as normas estabelecidas pela PETROBRÁS, às operações da Usina do Regaseificação do Pecém e possibilitará o suprimento de gás natural (GNC) no Estado do Ceará para Termo-elétricas, indústrias com processo de Termo-redução e uso veicular, independente da implantação da Usina Ceará Steel (USC).

Correia Transportadora do Porto do Pecém Financiará o fornecimento e a montagem dos equipamentos para o transporte de granéis sólidos, com extensão aproximada de 8.410m e capacidade para 1.250t/h.

Terminal de Carga Geral do Pecém – Adicional Proverá um crédito adicional ao financiamento concedido pelo BNDES em abril de 2005 para construção do Terminal de Múltiplos Usos (TMUT) do Porto do Pecém.

Trem Metropolitano de Fortaleza – METROFOR Corresponderá à contrapartida estadual para as diversas fontes de recursos aportadas ao projeto, visando à sua plena operação.

Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO Alcançará resultados claros no combate à sonegação, evasão fiscal, ampliação da base tributária com redução da informalidade, o cumprimento das metas de arrecadação e desoneração de setores específicos, dando suporte financeiro para alavancar a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios. O PMAE contempla Cadastro Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônico (NF-e), Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED FISCAL), Sistema Público de Escrituração Contábil Digital (SPED CONTÁBIL) e partes dos projetos de reestruturação da área de tecnologia da informação e de automação dos postos fiscais.

Programa Rodoviário – Ceará III Permitirá a preservação do patrimônio rodoviário estadual, com a reabilitação, duplicação e pavimentação de rodovias que favorecerão a integração e acessos aos Pólos de Desenvolvimento do Estado, reduzindo o custo de transporte e atendimento aos reclames da população, criando condições de acessibilidade dos moradores das regiões do Estado

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contempladas com as obras, melhorando, sobremaneira, as condições logísticas do estado, aumentando a competitividade econômica do Ceará.

Projeto Atenção a Saúde Secundária e Terciária Visará ao atendimento de necessidades urgentes de implantação e/ou reaparelhamento de: unidades hospitalares nas macrorregiões do Estado, Centros de Especialidades Médicas, Centros Regionais Especializados em Odontologia, Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs Neonatal e de Unidades de Cuidados Intermediários – UCIs.

PROARES II Financiará o Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará, que ofertará serviços básicos de assistência a crianças e jovens de 0 a 25 anos, com ações de educação, lazer, esporte, cultura, iniciação profissional, proteção jurídico-social e medidas sócio-educativas.

Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Ceará (Prodetur Nacional – Ceará) Viabilizará de forma sustentável, a redução das desigualdades sociais, melhorando as condições de vida da população residente no estado do Ceará, bem como dos turistas que visitam o Estado, por intermédio dos investimentos a serem realizados nos Pólos: Litoral Leste, Maciço de Baturité e Serra da Ibiapaba.

Programa Cidades do Ceará (Cidades do Ceará I) Terá como principais objetivos a) criar novas oportunidades de geração de emprego e renda na região do Cariri, contribuindo para aumentar sua capacidade de polarização, de atração populacional e de dinâmica econômica; b) promover o fortalecimento da base econômica regional; c) promover a estruturação urbana-regional e a oferta de bens e serviços urbanos; contribuir para a redução das desigualdades inter-regionais; e d) promover a melhoria dos processos de Gestão do Desenvolvimento Regional.

Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais (Cidades do Ceará II) A exemplo do programa Cidades do Ceará, a ser desenvolvido na Região do Cariri, este projeto constituirá uma experiência de desenvolvimento regional que deverá contemplar as regiões do Baixo Jaguaribe e da Ibiapaba. Para tanto, pretende-se: a) criar centros de atividades urbanas que possam ser catalisadores de desenvolvimento sócio-econômico; b) criar mais economias de aglomerados, estimulando a atratividade de investimentos e atividades econômicas; e c) apoiar a área rural através da oferta de serviços, do aumento de produtos agrícolas.

Projeto de Apoio a Inclusão Social e ao Crescimento Econômico no Ceará (Operação SWAP - Sector Wide Approach) Apoiará o fortalecimento da gestão do governo direcionada ao objetivo da promoção da inclusão social e do crescimento econômico, mediante uma agenda de investimentos programados no PPA 2008 – 2011, ligados à prestação de serviços sociais de educação, saúde e saneamento e de promoção do crescimento econômico do Estado.

Programa de Gerenciamento e Integração de Recursos Hídricos (PROGERIRH) - Financiamento Adicional Destinar-se-á a reequilibrar o percentual de financiamento originalmente previsto de 55% - BIRD, 45% - Estado do Ceará, mediante a realização de ações no diversos componentes do

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Programa. As suas principais metas são: Fortalecimento institucional dos órgãos de planejamento e gestão de recursos hídricos do Estado do Ceará (SRH, COGERH e SOHIDRA); Elaboração de 10 (dez) planos de gerenciamento de sistemas hídricos e de 10 (dez) planos de operação e manutenção de infra-estrutura hídrica; Preparação de 15 (quinze) estudos de recursos hídricos ou pesquisas aplicadas, de 10 (dez) estudos ambientais, de 10 (dez) estudos de disponibilidade hídrica e de 20 (vinte) estudos de identificação de obras hídricas; Elaboração de 10 projetos de engenharia para execução de obras de infra-estrutura hídrica, acompanhados das respectivas avaliações de viabilidade, de forma a montar um banco de bons projetos para execução futura; Implantação de 10 novas obras de infra-estrutura hídrica.

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Anexo 4. Gestores do Estado responsáveis pelos Projetos em Negociação