O que e a ANECS?

ANECS é a sigla para

Articulação Nacional de

Estudantes de Ciências sociais.

Tem como intuito fomentar o

processo de organização criativa

dxs, articulando, integrando e

representando xs estudantes de

Ciências Sociais a nível nacional.

Isso quer dizer que a

ANECS deve ser um instrumento

organizativo que permita

acumular e por em prática as

demandas do Movimento

estudantil de Ciências Sociais,

discutindo assuntos pertinentes

ao curso e à sociedade,

organizando encontros estudantis

a nível nacional e regional,

sobretudo, construindo lutas que

apontem para a superação dos

desafios postos as Ciências

Sociais no nosso tempo.

Por que nos organizamos?

Para que exista um

movimento estudantil para além

dos encontros, nos organizamos

para a existência de acúmulo nas

pautas que nos tocam e da

necessidade de reagir a

demandas nacionais, nos

organizamos para sair do

isolamento. Somos um conjunto

de estudantes de Ciências Sociais

e como tais, temos aspirações,

preocupações, demandas e

interesses em comum;

começamos, então, a

identificarmo-nos como

portadores de uma mesma

identidade, um só sujeito – o que

não quer dizer que não sejamos

diferentes, que não exista

contradição dentre nós, mas quer

dizer que temos muito em

comum, que conseguimos nos

constituir enquanto um só corpo,

o de estudante de Ciências

Sociais, com toda a amplitude

que isso significa -, com uma

história em comum e,

fundamentalmente, com um

destino em comum e a ser traçado

por nós em conjunto.

Como se organiza?

Atualmente ela é

organizada por regionais, onde

cada regional indica uma

ESCOLA para ser parte

integrante da Coordenação

Nacional [CN] através de um

nome de referência; além disso,

cada regional é responsável por

indicar suas Coordenações

Regionais [CR’s] também

organizadas por ESCOLAS. Cada

regional tem autonomia para

deliberar o número de

coordenações regionais que achar

necessário (podendo ser uma em

cada estado ou por cada

microrregião, sendo no mínimo

três CR's.

● CR – Coordenação Regional

A Coordenação Regional é

composta por no mínimo três

escolas, dependendo da

especificidade de cada regional.

Em tese, possui as atribuições de

gerir a comunicação interna da

região que pertence, estimulando

o processo local de construção da

ANECS, acompanhando de perto

o MECS através da realidade das

escolas de Ciências Sociais,

estimulando também a criação de

um vínculo orgânico tanto com as

demais Coordenações Regionais

como com a sua Coordenação

Nacional.

● CN – Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional É

composta por cinco escolas,

sendo uma de cada regional da

entidade. Atualmente a

Coordenação Nacional possui a

responsabilidade de sistematizar

a comunicação entre as regionais,

viabilizando a articulação e a

unidade entre as ações da

entidade, além de realizar a

gestão das finanças da mesma.

GTP – Grupo de Trabalho

Permanente

Os grupos de trabalho

(GTP’s) tem a tarefa de criar e

socializar acúmulo relativo a

temáticas relevantes ao MECS.

Funcionam por meio de

formulações de textos e outras

ferramentas de conteúdo - como

teatro, vídeo etc.- sobre a temática

do GTP para induzir os debates

nas escolas; Assim como

acompanhando as discussões

acerca da temática nas escolas de

Ciências Sociais no Brasil. E por

fim criando um banco de dados

mediante o tema do GTP.

● GTP de Combate a Opressões,

raça e etnia.

● GTP de Universidades

Particulares

● GTP de Ciências Sociais no

Ensino Médio

● GTP de Memória do MECS

● GTP de Formação e Atuação do

Cientista Social

● GTP de Precarização do Ensino e

Projeto de Universidade.

ERECS

Encontro Regional dos

Estudantes de Ciências Sociais,

trata-se do maior e mais

abrangente evento da entidade a

nível regional, acontece em cada

regional, no 1º semestre de cada

ano. É um espaço importante

para discutir, principalmente, as

demandas regionais.

ENECS

Encontro Nacional dos

Estudantes de Ciências Sociais,

caracteriza-se como o maior e

mais importante evento do

calendário anual do MECS, sendo

um espaço de trocas entre os

estudantes de Ciências Sociais,

onde são debatidas a conjuntura

nacional, a situação das diferentes

escolas, as demandas e bandeiras,

bem como questões de relevância

acadêmica e práticas da formação

do cientista social.

CORECS

Conselho Regional dos

Estudantes de Ciências Sociais,

caracteriza-se por ser um evento

de menor porte que visa reunir

representantes de diferentes

escolas da regional com a

finalidade de discutir e

problematizar as políticas

definidas no ENECS, a fim de

estabelecer metas e perspectivas

para a organização regional no

ano seguinte.

CONECS

Conselho Nacional dos

Estudantes de Ciências Sociais,

trata-se de um evento nacional de

menores dimensões, composto

por representantes de escolas,

além de discutir o próximo

encontro nacional, também avalia

o período pós- ENECS.

“O movimento de área nasce da

necessidade de discutir um eixo

comum de atuação para ser mais

um espaço de elaboração e,

principalmente de trabalho. O

questionamento da formação

profissional (currículos, estágios,

ensino, pesquisa e extensão),

buscando sintoniza-la com a

realidade social do nosso país,

vem como uma tentativa de fazer

a Universidade assumir o seu

papel perante a sociedade, bem

como apontar caminhos que

levem à superação dos problemas

colocados para a maioria da

população. Desta forma, e aliados

a outros seguimentos da

sociedade, o caminho para

transformação torna-se mais

concreto.”

(Fonte: Relatório da reunião

do Fórum Nacional de

Executivas de Curso.

Ocorrido na USP nos dias 2 e

3 de julho de 1994, pág. 11 –

Trecho lido no XIII ENECS –

Fortaleza em 1995)

Primeiro é importante

afirmar que a Articulação

Nacional de Estudantes de

Ciências Sociais – ANECS é uma

entidade de curso. É a entidade

representativa do Movimento de

Área de Ciências Sociais, criada

no XXVI ENECS, realizado em

julho de 2011 em Belo Horizonte,

cuja finalidade é articular local,

regional e nacionalmente

estudantes dos cursos de

Antropologia, Ciência Política,

Ciências Sociais e Sociologia em

pautas comuns e unificadas dxs

estudantes de Ciências Sociais de

todo país.

Contudo, essa não é a primeira

vez que o Movimento Estudantil

de Ciências Sociais – MECS –

sente a necessidade de uma maior

organização e estruturação

dos/das estudantes dos cursos em

todo país. A última entidade que

temos notícias foi criada ainda em

1998 no ENECS – Juiz de Fora e

se transformou na Federação do

Movimento Estudantil de

Ciências Sociais – FEMECS. A

federação se dividia em várias

coordenadorias espalhadas pelo

país e se organizava através do

CA’s e DA’s das escolas de

Ciências Sociais espalhadas pelo

país, os encontros e conselhos que

realizamos ainda hoje já existiam

bem antes dessa época e se

adaptaram para compor a

FEMECS.

Então, o MECS cresceu,

unificou lutas, pautou reformas e

lutou contra a privatização do

ensino público e precarização da

educação durante cinco anos

intensos. Porém, essa federação

acabou se diluindo por

desentendimentos e divergências

políticas que causaram um

afastamento exacerbado entre as

coordenadorias e as bases do

MECS. Após o final do XIX

ENECS – Brasília os estudantes

decidiram que o XX ENECS seria

organizados pela UFAM e seria

realizado em Manaus. As

problemáticas entre as

coordenadorias e a logística de

transporte para realização desse

encontro fizeram com que ele só

ocorresse em 2005, porém foi

extremamente esvaziado, fato que

causou a exclusão da maioria das

escolas e estudantes do país das

discussões e lutas da FEMECS. E

com esse vácuo político de

2004/2005 teve fim a entidade do

Movimento de Área de Ciências

Sociais e em algumas regiões do

país ocorreu uma completa

desarticulação do MECS até a

criação da ANECS em 2011.

Nos ENECS de 2006 em

diante muitas foram as discussões

que permearam sobre a

rearticulação do Movimento

Estudantil de Ciências Sociais,

porém existia sempre a retomada

de velhos problemas da FEMECS

e a falta de maturidade

organizacional do MECS nesse

período. Finalmente, no XXIV

ENECS – João Pessoa foi

deliberado a criação de um

Debate sobre a criação de uma

entidade nacional de ciências

sociais e também alguns eixos de

discussão para debate em nível

nacional. Posteriormente, com a

continuidade das discussões e a

melhora na comunicação e

articulação dos estudantes de

Ciências Sociais foi crescendo até

a realização do XXVI ENECS –

Belo Horizonte, onde os

estudantes optaram em plenária

final não por Executiva e nem por

uma Federação, mas por uma

Articulação Nacional de

Estudantes de Ciências Sociais.

Assim do ENECS – BH até o

gelado ENECS – Santa Maria nos

reorganizamos e estruturamos em

1 - Coordenações Regionais e

Nacionais responsáveis por ações

burocráticas, executivas e

comunicativas da entidade, 2 –

Grupos de Trabalho com objetivo

de gerar acúmulos teóricos,

políticos e históricos para ANECS

e 3 – Intensificação da

reorganização do MECS nas cinco

regiões geopolíticas brasileiras

com a realização de conselhos,

encontros, debates, atividades de

divulgação da entidade e a

criação dos grupos de

comunicação e debate nas redes

sociais e do site oficial da ANECS,

gerido e organizados pela

Coordenação Nacional. Todas

essas ações e esforços culminaram

na aprovação da Carta de

Princípios da nossa entidade, na

eleição das duas principais

bandeiras de luta e o

encaminhamento para o XXVIII

ENECS – Fortaleza, a construção

do estatuto da ANECS. Com a

eleição de uma nova

Coordenação Nacional e novas

Coordenações Regionais

renovamos, ganhamos força e

maturidade, em pouco tempo

nossa entidade encontrou

parcerias, respeito e, cada vez

mais, LUTA!

A importância da

formação intelectual

no MECS

Refletir sobre o movimento

estudantil em nossos difíceis

tempos representa um desafio

teórico e prático da maior

importância, seja pelos desafios

práticos e impasses que se

apresentam diante daqueles que

se mobilizam profissionalmente e

politicamente contra a ordem do

capital, que se agiganta em sua

onipotência, seja pela ofensiva

teórica e ideológica que se

levantou contra aqueles que

pensam o mundo a partir da

centralidade do trabalho e

seguem afirmando a validade e

atualidade da categoria classe

social (movimento estudantil)

como ferramenta indispensável à

compreensão da sociedade

contemporânea.

O nosso objetivo é explanar

de forma clara e plena a questão

da importância da formação

intelectual cercado de uma ampla

inserção no debate teórico,

apresentando diferentes visões e

abordagens, sem nunca perder o

fio condutor e a firme convicção

de que somente a perspectiva da

totalidade pode nos levar a

compreender os diversos

momentos particulares que

compõe o todo.

O principal anseio da ANECS é

fomentar estruturas necessárias

para reverter o quadro de

desmobilização e afastamento dxs

estudantes da atuação política. O

desejo da ANECS é instigar xs

estudantes a criarem espaços para

o debate qualificado sobre suas

pautas, como também as

ferramentas para sua atuação

política perante elas, estimulando

assim a criação de um sujeito

político ativo e crítico dentro do

movimento estudantil.

E como nós, estudantes de

Ciências Sociais nos tornaremos

esse sujeito? Quando nos

forjarmos de conhecimento.

Quando nos tornarmos, como

dizia Marx, conscientes da nossa

classe; quando nos identificarmos

no processo de "classe para si".

Aquela que, consciente de seus

interesses e inimigos, se organiza

para a luta na defesa destes. A

consciência das pessoas, sobre a

realidade que faz parte das suas

vidas, está determinada pela

própria realidade.

"Não é a consciência dos homens

que determina o seu ser; é o seu

ser social que, inversamente,

determina a sua consciência".

(Marx, 1977, p.24)

Entendemos que a

consciência é determinada pela

realidade social, e ela é condição

para sua transformação. A

objetividade (da realidade

existente) e a subjetividade (dos

sujeitos que dela fazem parte)

unem-se num único processo. A

consciência de classe

diferentemente do "senso

comum", procura compreender as

causas dos fenômenos, numa

visão de totalidade. Os

intelectuais imediatos e

individuais, ou até grupos, cedem

espaço aos interesses de classe.

Rosa de Luxemburgo

defendia a necessidade de a

classe operária produzir sua

própria consciência a partir da

sua experiência (no processo auto

organizado e luta); para ela, "os

erros cometidos por um

movimento operário

verdadeiramente revolucionário

são, do ponto de vista histórico,

infinitamente mais fecundos e

valiosos que a infalibilidade do

melhor comitê central". (1991)

Na formação da consciência

de classe pelo proletariado é

fundamental o desenvolvimento

e a incorporação do

conhecimento cientifico do

movimento real. A consciência de

classe, a ideologia revolucionária

a definição das metas, das táticas

e estratégia, e os meios para as

lutas de classes, precisam, para

Marx, do papel que cumpre x

intelectual (orgânico, militante de

classe). X intelectual orgânico,

criado por cada classe social,

pertence organicamente a uma

classe que serve para lhe dar

consciência e conquistar e manter

sua hegemonia.

É com a ação dx intelectual

que pode definir-se a "consciência

de classe", transformando-se a

"classe em si" para "classe para

si", construir-se uma "ideologia"

do proletariado, definirem-se os

objetos e meios para a luta.

Para que a ANECS possa ser

realmente uma entidade de luta,

precisamos de sujeitos que se

levantem diante dos processos e

se tornem, como diria Lenin,

modificadores da realidade

imposta. As Ciências Sociais só

voltarão a ser perigosas quando

nos forjarmos de todo o aparato

disponível e nos lançarmos no

combate contra toda forma de

opressão e limitação.

Perspectivas dos cientistas

sociais (ou futuros

cientistas sociais) sobre a

formação em ciências

sociais, ou antropologia, ou

ciência política, levando em

consideração essa

"partição" da ciência

Vivemos em um período

de fragmentação do já

fragmentado. As visões sobre a

educação, a política, a nação e a

formação profissional e humana

passam por crises

desestruturantes desde, pelo

menos, a década de 1970 no

Brasil.

Sabemos que a educação no

Brasil, longe do discurso

midiático e “politiqueiro”, não é

levada a sério como uma base de

mudança e de esperança para o

seu povo, sobretudo, aquela

parcela que possui menos capital

financeiro acumulado.

O saber constitui-se em

mercadoria (tão criticado por

Mészáros, 2008). Constitui-se em

mercadoria e das mais rentáveis,

pois, opera desde a primeira

infância até (talvez) a morte dos

indivíduos. O saber como

mercadoria, se institucionaliza

nas escolas, universidades,

faculdades, institutos de pesquisa

etc. Onde para se gerar contato,

entre os que buscam, necessitam e

produzem o saber, faz-se

necessária uma negociação

mercadológica da mais pura,

oferta/demanda; compra/venda

desse saber institucionalizado.

Nossa ciência, as Ciências

Sociais, não foge dessa dinâmica.

Nossa ciência virou uma

mercadoria, e das mais rentáveis.

Sabe-se que, os detentores da

mercadoria, ou seja, aqueles que

irão ofertá-la preferem ofertar aos

poucos, “peça por peça”, para

render mais, pois, se vender a

mercadoria por inteiro, com todos

seus pressupostos e manual, suas

peças e ferramentas, em sua

totalidade, o mercado perde a

força da demanda, perde-se a

procura incessante por peças

novas, ou por mais ferramentas

para completar a mercadoria.

Ora, sabe-se desde muito

tempo que a humanidade é um

incessante buscar, é um

incessante conhecer a si e ao

mundo. A humanidade se faz em

busca, faz-se em transcender o

dado, faz-se na busca pelo

conhecer, através do conhecido,

conhecendo. Ou seja, o saber, é

algo necessário para a vida

humana, donde, em uma vida

pautada pela lógica de mercado e

da institucionalização, nada mais

“natural”, que o saber também se

faça por essas vias.

O que queremos dizer é: O

saber das Ciências Sociais, hoje,

não é mais um saber constituído

pela busca humana de conhecer a

si, aos outros e ao mundo, mas

sim, uma grande mercadoria, que

se fragmenta para vender mais.

Sabemos que Faculdades

diversas pelo país separaram as

Ciências Sociais em saberes

estanques e abstratos,

constituídos de “lógicas de

construção” em separação, como

Ciência Política, Antropologia,

Sociologia, para que pudessem

operar por vias distintas e obter

mais compradores de suas mais

ofertas.

Entendemos que essa

separação, além de desnecessária,

é onerosa para o próprio saber,

que deve se desligar dessa lógica

mercantil, e encarar-se de volta

em sua totalidade. A totalidade,

que embora pretensa, é

pressuposta de autenticidade no

que diz respeito à busca do saber

humano, pelos humanos. As

Ciências Sociais devem ser vistas

não só como um saber, mas como

um saber/fazer que envolve,

sobretudo, o caráter de

conhecimento de si, dos outros e

do mundo que busca a

transformação dos próprios,

portanto, não poderia ser uma

mercadoria, ou ao menos deve

desfazer-se de estar sendo, para

combater a própria lógica

mercantil do fazer mercadoria o

que não deveria ser.

Ciências Sociais no

Ensino Médio: Para

que (m)?

A disciplina de sociologia

na escola secundária possui uma

história fragmentada, tendo

entrado e saído dos currículos

escolares diversas vezes. Estamos,

atualmente, num período de

reinserção da disciplina nas

escolas, o que faz com que a

temática seja uma de nossas

bandeiras enquanto Articulação

Nacional dos Estudantes de

Ciências Sociais. Mas por quê?

Com a implementação da

Sociologia no Ensino Médio,

vemos que há muitos desafios a

serem superados por esta

disciplina. A falta de professores

formados nas áreas de Ciências

Sociais (Licenciatura) para

lecionarem a disciplina, a pouca

carga horária destinada, falta de

material didático de qualidade,

entre outros, faz com que, nós,

estudantes de Ciências Sociais,

entremos nesta luta por uma

Sociologia de qualidade nas

escolas.

Como futuros Cientistas Sociais,

sentimos a necessidade de

discutirmos a temática Educação,

principalmente no que tange ao

ensino de Sociologia, pois muitos

de nós, também estaremos aptos

a lecionar a disciplina no Ensino

Médio. Neste sentido, ao

analisarmos que na maioria das

vezes a própria academia não nos

forma para a realidade que

iremos encontrar enquanto

profissionais, discutir a temática

torna-se algo de extrema

importância, principalmente no

período em que nos encontramos.

A Sociologia tem como um de

seus principais objetivos, de

acordo com os Parâmetros

Curriculares Nacionais do Ensino

Médio, formar o educando para o

exercício de sua cidadania. Ou

seja, que se reconheça enquanto

cidadão de seu país, que saiba

que possui direitos e deveres, e

que possua, ao término do Ensino

Médio, consciência crítica e

cívica, capazes de gerar respostas

adequadas a problemas atuais e a

situações novas. (PNCEM, p. 22)

Nesse sentido, de acordo

também com o Referencial

Curricular da disciplina, “cabe ao

ensino da Sociologia selecionar

temas/problemas geradores, os

quais – a partir da conceituação

de Paulo Freire – são aqueles ca-

pazes de cativar e motivar os

alunos para o seu exame, bem

como fornecer instrumentais

conceituais e metodológicos para

o estudo dos mesmos, de suas

origens e efeitos sociais, bem

como de suas possíveis soluções.”

(Ref. Curricular, p. 92)

Vemos, a partir desse breve

panorama, que a disciplina torna-

se importante na formação do ser

humano, pois possibilita ao

mesmo um olhar crítico perante a

realidade. É a partir da disciplina

que o educando passa a

compreender melhor a sociedade

em que vive como a mesma se

organiza, para assim

compreender a si mesmo,

enquanto um ser social. Não são

poucos os desafios surgiram das

Ciências Sociais no currículo do

Ensino Médio. Nossa

preocupação central se baseia em:

que formação será essa em que

transforma saberes científicos em

saberes escolares? Para tal,

defendemos a exclusividade para

lecionar a disciplina os

licenciados em Ciências Sociais e

o aumento de sua carga horária

no currículo escolar. Vemos como

desafio o tempo mínimo das

aulas e o livro didático, para

firmação da disciplina precisamos

caminhar para um conteúdo

curricular mínimo a nível

nacional. O IV CONECS -

Conselho Nacional dos

Estudantes de Ciências Sociais

realizado na cidade de Vitória/ES,

em janeiro de 2013, debateu entre

outros temas, a necessidade de

fortalecimento do Ensino da

Sociologia no Ensino Médio. Dele

surgiu um Manifesto sobre a

Sociologia no Ensino Médio:

Manifesto sobre o Ensino de

Sociologia no Ensino Médio

A disciplina de Sociologia,

que estava excluída da grade do

Ensino Médio durante o regime

militar, voltou a integrar o

currículo do nível médio como

disciplina obrigatória, no ano de

2008 com a aprovação da lei

11.684.

Xs estudantes e xs

profissionais de Ciências Sociais,

que historicamente vinham se

empenhando pelo retorno da

disciplina de Sociologia às

escolas, tem lutado agora para

garantir a efetiva implementação

da lei e pela qualidade no ensino

desta disciplina.

Infelizmente os Sistemas

Estaduais de Ensino do país

ainda persistem em contemplar

profissionais das mais diversas

áreas de formação nas vagas de

professor de sociologia, em

detrimento da atuação dos

profissionais com a formação

específica em Ciências Sociais.

Dessa maneira, negligenciam-se

justamente os profissionais com a

formação acadêmica necessária

para a atividade de docência em

Sociologia no Ensino Médio.

A partir dessa problemática,

foi encaminhado ao Congresso

em 2009, um projeto de lei do

Deputado Mário Heringer (PDT-

MG) propondo a exclusividade

de atuação do profissional

formado em Ciências Sociais para

ministrar a disciplina de

Sociologia, porém o projeto foi

arquivado em 2011 devido ao fim

da legislatura, sendo a proposta

reapresentada em 2012 pelo

Deputado Chico Alencar (PSOL-

RJ) na forma de Projeto de Lei,

que está em tramitação no

Congresso.

Reivindicamos a aprovação

desse Projeto de Lei,

considerando sua importância

para o fortalecimento da

categoria profissional, da

formação acadêmica em Ciências

Sociais e para a

qualidade do

ensino da

disciplina com

vistas a uma

formação mais

adequada aos

educandos do

Ensino Médio.

A aprovação desse projeto

representará avanço, porém cabe

fazermos uma ressalva, que deve

se traduzir em emenda no texto

para que contemple de fato

nossos anseios.

O Projeto de Lei, ao incidir

sobre a Lei 6.888/80 que

regulamenta a profissão de

Sociólogo, atribui a exclusividade

do ensino de Sociologia a este

profissional, porém, dessa

maneira, seria autorizado

também ao bacharel em Ciências

Sociais a competência de atuar

como professor de Sociologia no

Ensino Médio, sendo que a

atividade de ensino deve ser

conferida aqueles que possuem

formação voltada para esse fim,

ou seja, os que tem o

conhecimento não só sobre os

conteúdos das Ciências Sociais

como do processo de ensino-

aprendizagem.

Nessa perspectiva é que

defendemos a exclusividade aos

profissionais com formação de

Licenciatura em Ciências Sociais

para ministrar aulas de

Sociologia, garantindo aos

licenciadxs a ocupação das vagas

de professor de Sociologia nas

redes de ensino.

Ressaltamos que não se pode

enxergar essa luta como uma

pauta meramente corporativista,

que confronte os profissionais de

outras áreas, pois reconhecemos

esses como pertencentes a nossa

classe, que é também explorada e

enfrenta as mesmas dificuldades

profissionais e de formação que

sofremos. Trata-se na verdade de

uma luta pela afirmação da

disciplina de Sociologia que ainda

é muito marginalizada, assim

como xs graduandxs em

Licenciatura e os profissionais

licenciadxs.

É de grande importância a

mobilização social sobre essa

pauta, pois se mostra relevante

não somente aos profissionais da

área, mas a toda sociedade, à

medida que garantimos o ensino

de Sociologia no Ensino Médio

proporcionando uma educação

comprometida com uma

perspectiva crítica e

transformadora.

Este manifesto é assinado pelxs

participantes do IV CONECS -

Conselho Nacional dos

Estudantes de Ciências Sociais,

constituído junto à ANECS –

Articulação Nacional dos

Estudantes de Ciências Sociais.

Além das

Bandeiras

específicas, existe

a necessidade da

ANECS tocar uma bandeira geral

que vá além dos muros da

universidade e que esteja na

ordem do dia da sociedade. Hoje

a ANECS toca uma bandeira que

encontra uma identidade própria

e consegue intervir na dinâmica

política brasileira. Outras

entidades estudantis nacionais

também conseguem essa

realização, como a FEMEH

(Federação dos Estudantes de

História) na luta pela abertura

dos arquivos da ditadura militar,

a ENECOS (Executiva dos

Estudantes de Comunicação

Social) na luta pela

democratização dos meios de

comunicação, a FEAB

(Federação dos Estudantes de

Agronomia) na luta pela Reforma

Agrária, e vária outras executivas

e federações.

Xs Estudantes de Ciências

Sociais possuem um enorme

potencial devido sua formação

humana (Antropologia,

Sociologia e Ciência Política) para

contribuir em vários temas de

destaque nacional hoje. O tema

da nossa bandeira geral é:

Remoções de Populações

Urbanas e Rurais! Esse é um

tema que abarca uma série de

fenômenos, como a remoção de

populações indígenas de suas

terras originárias devido ao

agronegócio e a não homologação

de suas terras, a remoção de

populações quilombolas de suas

terras muitas vezes já

reconhecidas como tal pelo

governo, a remoção de

populações ribeirinhas devido a

projetos de hidrelétricas, a

remoção de populações

suburbanas devido aos

megaeventos como Copa do

Mundo e Olimpíadas, a remoção

de populações de grandes centros

urbanos se dá devido à

especulação imobiliária.

Essas remoções de

populações urbanas e rurais tem

se agravado muito no Brasil no

ultimo período, e essa tendência é

crescente. Vivemos no mundo e

no Brasil uma enorme

contradição entre o capitalismo e

as populações expropriadas do

campo e da cidade, isso acontece

por diversos fatores da mesma

moeda: 1) A territorialização do

capital, esse fenômeno se dá

devido à crise financeira mundial

e a necessidade de reprodução do

capitalismo; com a crise o

capitalismo para se reproduzir

vai em busca de novos territórios

que antes não o interessavam,

como terras indígenas, territórios

suburbanos como o

“pinheirinho”, áreas quilombolas

e ribeirinhas; a especulação

imobiliária e o agronegócio se

esbanjam. 2) Acumulação do

capital via espoliação. Trata-se da

acumulação de recursos públicos

por parte do capital a partir de

seu controle sobre o poder

político em escala nacional e

internacional. Insere-se neste

contexto a apropriação privada

tanto do território urbano e rural,

da biodiversidade, como de

significativa fração do orçamento

das diversas nações através do

mecanismo da dívida pública.

“tiveram de ser abertas ao capital

privado, que não tinham para

onde ir, e serviços de utilidade

pública como água, eletricidade,

telecomunicações e transporte –

para não falar de habitação,

educação e saúde – tiveram de ser

abertas para as bênçãos da

iniciativa privada e a economia

de mercado”. (Harvey, David. “O

enigma do capital e as crises do

capitalismo”, Bom tempo

Editorial, 2011). 3) Ao Projeto

neodesenvolvimentista dos

Governos Lula e Dilma, Sob os

governos Lula e Dilma acirraram-

se significativamente as

contradições decorrentes da

acumulação por espoliação no

Brasil. São inúmeros e recobrem

todo o território nacional os

deslocamentos compulsórios

motivados pela expansão do

agronegócio, da exploração

mineral em geral e petrolífera em

particular, de obras de

infraestrutura (hidro)viária e

energética, da especulação

fundiária rural e urbana.

Em diversos destes casos

estabeleceu-se um verdadeiro

estado de exceção de dimensões

locais ou regionais, com explícitos

e inusitados cerceamentos de

direitos civis e políticos básicos

das populações afetadas. Os

mega eventos (copa do mundo e

olimpíadas), os projetos de

infraestrutura (PAC) sob o

governo Dilma e as recentes

expropriações violentas no estado

de São Paulo na Cracolândia e no

Pinheirinho, a expropriação de

populações rurais com os

indígenas Guarani Kaiowá no

Mato Grosso do Sul,

Quilomobolas na Bahia, as 500

famílias despejadas da fazenda

Glória (futuro campus da

Universidade Federal de

Uberlândia), a tentativa de

remoções da população do

assentamento Canaã em Cuiabá,

a Funai perdendo seu direito de

demarcação de terras, são

indícios de que tais contradições

podem se acelerar no próximo

período. Para finalizar quem

cumpre o papel de expropriar

essas populações urbanas e

rurais, para os interesses do

capital, é o Estado Brasileiro,

através de vários governos que

administraram.

Como bandeira geral, a

ANECS deve priorizar e ser

protagonista nesse tema de

remoção de populações urbanas e

rurais no Brasil, ao lado de

diversos movimentos sociais que

tocam essa bandeira, tanto por ser

um fenômeno de grave ferimento

dos direitos humanos no Brasil,

quanto pelo potencial que nós da

às Ciências Sociais podemos

contribuir para o tema: Nossos

instrumentos, a Antropologia, a

Sociologia e a Ciência Política,

nos ajuda a compreender e muito

essas populações que sofrem o

despejo, muitas vezes o destino

dessas populações dependem de

nossos profissionais,

principalmente de laudos

antropológicos, e por fim uma

bandeira para atuar

conjuntamente com todas as

entidades da nossa categoria,

ABA, SBS, ABECS, ABCP

Sindicatos de Sociólogos.

Por que uma entidade

feminista?

"O feminismo é

uma teoria de

libertação."

O Espaço Auto

Organizado de Mulheres da

ANECS nasceu no CONECS 2012,

que aconteceu em fortaleza.

Surgiu da necessidade da difusão

da discussão acerca do feminismo

na universidade em sua

totalidade e, principalmente, nos

cursos de Ciências Sociais do

país. O feminismo da ANECS

pretende alcançar acumulo

necessário pra fazer formações de

qualidade elevada,

principalmente para tornar o

movimento de mulheres do

MECS cada vez mais forte e

combativo.

O setor Auto Organizado de

mulheres da ANECS elenca a

imersão de um campo de saberes

e lutas feministas no Movimento

Estudantil de Ciências Sociais.

Assuntos como a legalização do

aborto e o combate aos trotes

machistas que podem e são

abordados por todxs

independente de gênero na

ANECS, mas discutidos por nós

mulheres, ganha o olhar e as

problematizações produzidas por

nós que se diferenciam por nossas

inquietações de sujeitos dessa

experiência.

No ENECS XXVII, que

aconteceu em Santa Maria,

tivemos a construção da Carta de

Princípios da Articulação, com a

participação de todas as escolas

presentes, encaminhou-se que a

ANECS é uma entidade

feminista. Mas por que a ANECS

é feminista?

Nós que formamos a

entidade a percebemos feminista

pela inquietude à situação social

em que vivemos. A socióloga

Blay (ano) aborda que os modos

de produção e os novos

conhecimentos diversificaram as

formas de violência, colocando as

mulheres como sujeitxs a quem

essas violências se direcionam.

Temos a violência moral,

violência médica, violência

psicológica, violência no trabalho,

violência sexual, violência de

gênero. A mulher que como todx

sujeitx deveria dispor das leis, é

ferrenhamente marcada pelo

impedimento de domínio sobre

seu corpo e direitos. O machismo

não é um assunto superado.

Ao construir uma carta de

princípios, estamos assumindo

como guiaremos nossas ações e

conduta, a ANECS percebe o

feminismo como teoria de

libertação, tendo a dimensão das

mulheres como sujeitos da

história. O feminismo não é um

principio secundário ou

periférico, é a necessidade de que

se rompa a ordem que produz

papeis sociais subalternos e que

se possibilite a construção de um

novo ser humano, aberto às

diferenças e que as relações sejam

negociadas baseadas na

igualdade.

No Brasil, historicamente

falando, desde 1920 o movimento

feminista tem um caráter um

pouco burguês, pois a principal

bandeira de luta era o Sufrágio

Feminino e essa bandeira não

importava muito para a mulher

pobre, trabalhadora, negra e etc.

Que feminismo queremos

construir? Essa é a pergunta

chave para construção desse

espaço da ANECS. Nós queremos

construir um feminismo que luta

por todas as mulheres, para além

da Universidade. Tendo em vista

a mulher negra, lésbica, dona de

casa, para além da mulher

universitária.

Visto disso o espaço auto

organizado de mulheres vem

debatendo e criando acúmulos

sobre bandeiras do feminismo na

ANECS, como o movimento

feminista e as mulheres negras, a

violência contra a mulher etc.

O movimento feminista e as

mulheres negras

”O racismo estabelece a

inferioridade social dos

segmentos negros da população

em geral e das mulheres negras

em particular, operando ademais

como fator de divisão na luta das

mulheres pelos privilégios que se

instituem para as mulheres

brancas. Nessa perspectiva, a luta

das mulheres negras contra a

opressão de gênero e de raça vem

desenhando novos contornos

para a ação política feminista e

antirracista, enriquecendo tanto a

discussão da questão racial, como

a questão de gênero na sociedade

brasileira”(CARNEIRO, Sueli.)

Quando falamos do

movimento feminista de forma

geral, será que ele tem

contemplado a luta das mulheres

negras? Na maioria das vezes,

NÃO!

Desde a

colonização

brasileira, fica

explícito o lugar

ocupado pela

mulher negra: o de objeto sexual

e o de escrava. No livro de

Gilberto Freyre “Casa grande e

senzala”, a escrava negra era vista

por muitos “sociólogos arianas”,

como moralmente deturpadas,

como que se o fato dos senhores

de engenhos as obrigarem a ter

relações sexuais com eles e

iniciarem seus filhos a vida

sexual, como culpa da mulher

negra. As negras e as mulatas

eram vítimas o tempo todo de

práticas sexuais sadistas. Sem

contar que foi obrigada a

amamentar os/as filhos/as de

mulheres brancas.

Hoje em dia não é tão

diferente, o papel da mulher

negra continua o mesmo, a

mulher negra reúne em si o mais

alto grau de opressão e

exploração que um ser humano

pode suportar. A sociedade

mantêm intactas as relações de

gênero segundo raça e cor

instituídas no período da

escravidão. Quem são as

empregadas domésticas? Em sua

maioria são mulheres negras. O

modelo estético de mulher é a

mulher branca e por isso, as

mulheres negras são ignoradas

pelo sistema, como por exemplo,

quando um anúncio de emprego

ressalta: procura-se mulher de

“boa aparência”, ou seja, não

pode ser negra. Além disso, o

próprio sistema de saúde ignora

as mulheres negras, elas nunca

são vistas como mulheres frágeis,

mas sim como fortes, parideiras,

viris e com isso a prioridade

sempre é dada a mulher branca,

deixando a negra em segundo

plano.

Para, além disso, hoje as

mulheres negras são vítimas de

uma campanha encoberta de

esterilização generalizada,

alimentada pela política do

embranquecimento, outras das

mazelas da sociedade burguesa

que atinge as mulheres negras

(Toledo, 2008, p.84). Revertendo a

pirâmide social a mulher negra

vem abaixo da mulher branca, do

homem negro e do homem

branco, recebendo em média

menos de dois salários por mês.

O processo de globalização,

determinado pela ordem

neoliberal que, acentua o

processo de feminização da

pobreza, trabalho em fábricas,

multinacionais. Elas ocupam

sempre os piores postos

(faxineira, lavadeira, babá,

doméstica) e quando o mercado

oscila, a primeira ser mandada

embora é a mulher negra.

E o movimento feminista, o que

tem feito perante isso? Segundo

Lélia Gonzalez

“A inclinação eurocentrista do

feminismo brasileiro constitui um

eixo articulador a mais da

democracia racial e do ideal de

branqueamento, ao omitir o

caráter central da questão da raça

nas hierarquias de gênero e ao

universalizar os valores de uma

cultura particular (a ocidental)

para o conjunto das mulheres,

sem mediá-los na base da

interação entre brancos e não

brancos; por outro lado, revela

um distanciamento da realidade

vivida pela mulher negra ao

negar “toda uma história feita de

resistência e de lutas, em que essa

mulher tem sido protagonista

graças à dinâmica de uma

memória cultural ancestral (que

nada tem a ver com o

eurocentrismo desse tipo de

feminismo)”.

Perante tais questões

levantadas no que tange as

mulheres negras, as mulheres da

Anecs acreditam que a luta do

movimento feminista deve ser

contra o patriarcado vigente,

machismo, contra a opressão

exercida nas mulheres negras,

contra qualquer discriminação.

Para a questão das mulheres

negras, acreditamos que seja de

extrema importância que

venhamos estabelecer na agenda

do movimento de mulheres o

peso que a questão racial tem na

configuração, por exemplo, das

políticas demográficas na

caracterização da questão da

violência contra a mulher pela

introdução do conceito de

violência racial como aspecto

determinante das formas de

violência sofridas por metade da

população feminina do país que

não é branca; introduzir a

discussão sobre as doenças

étnicas/raciais ou as doenças com

maior incidência sobre a

população negra como questões

fundamentais na formulação de

políticas públicas na área de

saúde; instituir a crítica aos

mecanismos de seleção no

mercado de trabalho como a “boa

aparência”, que mantém as

desigualdades e os privilégios

entre as mulheres brancas e

negras.

Como menciona Sueli Carneiro

em seu texto “Enegrecer o

feminismo: a situação da mulher

negra na América Latina a partir

de uma perspectiva de gênero”

precisamos construir uma

sociedade multirracial e

pluricultural, onde a diferença

seja vivida como equivalência e

não mais como inferioridade.

Violência contra a mulher: e

nós com isso?

A cada 16 segundos uma

mulher é agredida por seu

companheiro e 70% das mulheres

assassinadas foram vítimas de

seus próprios maridos (fonte:

ActionAid Brasil). Segundo os

dados do SINAN (2011), 71,8%

dos incidentes acontecendo na

própria residência da vítima, o

que nos permite entender que é

no âmbito doméstico onde se gera

a maior parte das situações de

violência vividas pelas mulheres.

A violência física é a

preponderante, englobando

44,2% dos casos. A psicológica ou

moral representa acima de 20%.

Já a violência sexual é

responsável por 12,2% dos

atendimentos do SUS (Sistema

Único de Saúde). A violência

física adquire destaque a partir

dos 15 anos de idade da mulher.

Já a violência sexual é a mais

significativa na faixa de 1 aos 14

anos, período que apresenta

significativa concentração.

Segundo os registros, no ano

de 2011 foram atendidas acima de

13 mil mulheres vítimas de

violências sexuais. Sem contar

que de 2011 para cá, a

porcentagem de violências

sexuais contra mulheres só

aumentam. Entre os 84 países do

mundo que divulgaram dados a

partir do sistema de estatísticas

da OMS o Brasil, com sua taxa de

4,4 homicídios para cada 100 mil

mulheres ocupa a 7ª colocação,

como um dos países de elevados

níveis de feminicídio.

A violência contra a mulher

é considerada uma questão

complexa, multifacetada que está

diretamente ligada ao machismo,

que viola os direitos humanos,

provocando danos à saúde física

e mental das vítimas, de suas

famílias e da sociedade. Além

disso, está relacionada com as

categorias de gênero, classe, etnia

e suas relações de poder, tendo

em vista que um homem quando

se sente no direito de agredir

fisicamente, psicologicamente ou

sexualmente uma mulher, se

sente superior a ela, e ela não é

nada além de um objeto no qual

ele pode usufruir do jeito que

quiser.

No âmbito do direito,

infelizmente a maioria das

legislações, incluindo a brasileira,

tradicionalmente primou por

colocar homens e mulheres em

patamares desiguais. Iáris

Ramalho Cortês menciona que o

Brasil já passou por 8

constituições, sendo a primeira

em 1824, a segunda foi elaborada

em 1891 em clima republicano,

mas segundo as palavras da

autora:

[...] Só 112 anos depois da

Independência é que foi

elaborada uma Constituição que

consagrou explicitamente o

princípio da igualdade entre os

sexos, proibindo diferença de

salário para um mesmo trabalho

por razão do sexo e o trabalho

das mulheres em indústrias

insalubres. Garantiu assistência

médica e sanitária à gestante e

descanso à mulher antes e depois

do parto. Com relação à família, a

Constituição de 1934 criou um

artigo específico, afirmando que o

casamento civil era indissolúvel.

Estabeleceu que, se celebrado

perante autoridade competente, o

casamento religioso teria os

efeitos do civil e definiu que a lei

civil determinaria os casos do

desquite e anulação do

casamento. Três anos antes, por

Decreto, a mulher conquistara o

direito de votar e ser votada1.

Com isso percebemos o quão

lento é o processo de

democratização e participação da

mulher na política, inserção da

mesma na sociedade. Um

exemplo disso é que só apenas

em 2006 foi decretada uma lei que

combate a violência contra a

mulher e dá visibilidade ao

assunto.

A Lei n. 11.340 (Lei de

Combate à Violência Doméstica)

ou Lei Maria da Penha, como

ficou conhecida, conceitua a

violência doméstica e familiar

contra a mulher e apresenta suas

diversas formas: física, sexual,

psicológica, patrimonial e moral;

aponta os locais de abrangência

da lei: casa, trabalho, relações de

afeto ou de convivência presente

ou passada; estabelece medidas

de assistência e proteção às

mulheres em situação de

violência doméstica e familiar.2

1 CORTÊS, Iáris Ramalho. A trilha legislativa da mulher.

PINSKY, Carla Bassanezzi; PEDRO, Joana Maria (Org.).

Nova história das mulheres no Brasil.SP: Contexto, 2012, p.

261.

2 Ibid p.277

Seus principais objetivos são o de

prevenir, educar, mudar

comportamentos e punir

agressores.

Essa lei também inclui a

criação de Juizados Especiais e

Centros de Atendimento

Multidisciplinares, núcleos de

defensoria pública, casas-abrigos,

programas e campanhas de

enfrentamento da violência

doméstica e familiar, mas na

prática a Lei não funciona

conforme foi formulada,

deixando lacunas. Sem contar que

o Brasil tem mais de 5.500

municípios e apenas: 375

Delegacias Especializadas de

Atendimento à Mulher; 115

Núcleos de atendimento; 207

Centros de Referência (atenção

social, psicológica e orientação

jurídica); 72 Casas Abrigo; 51

Juizados Especializados em

Violência Doméstica; 47 Varas

Adaptadas. Ou seja, percebemos

que as políticas públicas no que

diz respeito as mulheres no

Brasil, são pouco eficazes e

poucos municípios contam com

um atendimento especializado

volta as mulheres.

E nós, como futuros

cientistas sociais o que temos a

ver com isso? O que podemos

fazer para que o número de

violência contra mulher

diminua? Primeiramente

precisamos estar conscientes que

nenhuma mulher é objeto, e está a

mercê de seu companheiro, filho,

seja lá qual seja o vínculo, nada

justifica uma violência física

muito menos a violência sexual

exercida. Segundo, não é a roupa

que a mulher/menina usa que vai

dizer o que ela é ou o que deixa

de ser. Percebemos que muitos

casos de estupros são

justificados pelo tamanho da

saia, do vestido na qual a vítima

estava vestida. Uma roupa curta

não é um convite ao estupro e

não significa que essa mulher

seja fácil. Precisamos descontruir

essa ideia que foi socialmente

construída que a mulher é fácil,

“vadia”, “biscate” pela roupa que

está usando.

Em terceiro lugar, temos

total autonomia como indivíduos

de cobrar do Ministério Público

uma maior efetividade da Lei

Maria da Penha, pois no papel ela

é muito bonita, mas na prática ela

é ineficaz, as equipes

multidisciplinares não existem na

maioria dos estados, as casas

abrigos encontra-se em situações

precárias – isso quando existem,

sem contar o atendimento na

Delegacia da Mulher, os/as

funcionários/as na maioria das

vezes são despreparados, a todo

tempo expõem as vítimas, não há

um cuidado no tratamento dessas

mulheres que chegam à Delegacia

para denunciar.

Perante a isso, cabe a nós

mulheres e homens lutarem para

que o machismo vá por água a

baixo, lutar para que as mulheres

sejam livres e não submetidas a

situações de agressão, muito

menos serem vistas como objetos

sexuais no qual qualquer um

pode tocá-la sem permissão.

A COORDENAÇÃO

NACIONAL 2012-2013 dedica

esta cartilha a todxs xs militantxs

sociais que insurgem e se

posicionam lutando pela

liberdade, igualdade, dignidade e

valorização do ser humano, a

única via possivel para a

emancipação definitiva de todxs.

Essa cartilha foi organizada

de forma colaborativa contendo

textos ordenados sob o prospecto

de um eixo comum: a militância

como ferramenta de libertação.

Empreendemos análises sobre a

política nacional focando

principalmente na educação.

Pontuamos alguns elementos que

problematizam e incitam a defesa

da educação pública, de

qualidade e para todxs,

objetivando estimular o debate

por todxs xs quais tiverem acesso

à ela.

Agradecemos portanto a

todxs xs colaboradorxs que direta

ou indiretamente contribuiram

para a construção do conteúdo.

Antonio Barbosa (UFES),

André Flores (UFRRJ) , William

Santana (USP), Lucano Lobo

(UFC) e Camilla Galetti (UEM), a

esses companheirxs desejamos

expressar aqui nossa gratidão

pelo auxilio valioso.

Esperamos que xs novxs e

antigxs companheirxs de

militância se alegrem, se sintam

representadxs por essa cartilha e

encontrem motivos para nos

querer bem.

Alegremente, Coordenação

Nacional da ANECS 2012-2013:

UFC, UFMT, UFRJ, UFRR e UFSM

"Não queremos, não aceitamos

nada, absolutamente nada do que aí

está. Temos que reformar tudo, da

cabeça aos pés". - Oswaldo Aranha

- antes da revolução de 30.

1. Concepções gerais (visão do mundo)

A ANECS se posiciona contra a sociedade capitalista - ou

qualquer outro modo de produção - que mercantiliza e precariza

todas as esferas de sociabilidade da humanidade e da natureza,

explorando e oprimindo cotidianamente a classe trabalhadora.

A ANECS não se limita ao campo da institucionalidade na luta

pela emancipação humana. Contra a criminalização dos

movimentos sociais

A ANECS se aproxima e dialoga com movimentos sociais,

movimentos populares e organizações da classe trabalhadora,

que pautem e aglutinem forças para uma mudança social,

econômica e ideológica.

Nos colocamos contrárixs ao patriarcado, machismo, racismo e

homofobia, por entender que as lutas identitárias são partes do

processo de construção de uma sociedade livre que estimula as

potencialidades e respeite a diversidade humana. Nesse sentido,

defendemos a transversalidade do combate às opressões na

formulação e ação da ANECS.

A ANECS é uma entidade feminista.

A ANECS se propõe à apropriação da arte e da cultura como

ferramentas de transformação social.

Concebemos o Movimento Estudantil como movimento social,

por possuir um sujeito (estudantes) e uma pauta específica

(educação), mesmo que possa atuar em conjunto com outros

movimentos sociais com pautas distintas (passe-livre, etc).

2. Caráter das Ciências Sociais e da Educação

Entendemos a relação de unidade entre teoria e prática como

ponto primordial para a transformação da realidade.

Contra a mercantilização da educação e o produtivismo

acadêmico.

Orientação da Formação dxs cientistas sociais voltados para a

transformação da realidade social, para a classe trabalhadora e

para as diversidades étnicas, de gênero, orientação sexual,

cultural.

Construir uma educação que seja emancipadora, que desperte o

senso crítico e que contemple todas as capacidades do ser

humano, combatendo a concepção que dissocia o fazer e o

pensar.

Por uma educação pública, gratuita, popular, de qualidade, laica,

antissexista e que respeite a diversidade sexual, étnica e

religiosa.

Construir uma educação que seja emancipadora, que desperte o

senso critico e que contemple todas as capacidades do ser

humano.

Que a ANECS seja um espaço de atuação e formação política em

todas as suas instâncias.

A ANECS se posiciona na defesa do acesso e permanência

estudantil, pois entendemos que a garantia de moradia,

alimentação, transporte, material blibliográfico, creches,

aumento da quantidade e valor das bolsas, além de outras

pautas locais são direitos conquistados pelo movimento

estudantil, e indispensáveis à formação do(a) estudante.

Defendemos a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão.

Posicionamo-nos contrários à fragmentação do conhecimento

assim como à reverberação deste processo nas ciências sociais.

Nesse sentido, defendemos a indissociabilidade das áreas

(antropologia, sociologia e ciência política), bem como das

modalidades de graduação (licenciatura e bacharelado).

3. Comunicação

Combater e denunciar formas de corrupção e manipulação de

informações, em especial quando compromete o direito público

de veracidade dos fatos, as ações políticas dos sujeitos, a justiça e

o favorecimento pessoal e de grupos. Nesse sentido, defendemos

as mídias alternativas de forma a se contrapor às mídias

dominantes.

Fomentar mídias que contemplem essa carta de princípios.

A ANECS é favorável à universalização do conhecimento, que se

manifesta na prática como total e irrestrita transparência em

todos os assuntos da própria articulação.

4. ANECS

As regionais devem respeitar a estrutura organizativa proposta

nacionalmente, possuindo autonomia para definir bandeiras de

acordo com as especificidades locais, desde que estas não se

oponham às deliberações nacionais.

A ANECS deve ser horizontal em todo o processo de construção

de seus espaços.

Apartidarismo, mas não antipartidarismo entre os espaços do

MECS. Que a ANECS se mantenha autônoma e independente de

qualquer grupo ou organização política partidária ou não.