Cartilha CAR

Procedimentos para inscrio no Cadastro

Ambiental Rural no Estado do Tocantins

Cartilha Orientativa

NATURATINS

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSwww.naturatins.to.gov.br

Palmas2014

Governo do Estado do Tocantins

Cartilha orientativa dos procedimentos para inscrio no

no Cadastro Ambiental RuralEstado do Tocantins

Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINSDiretoria de Recursos FlorestaisFone: (63) 3218.2609E-mail: [email protected]: www.naturatins.to.gov.br

Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - SEMADESDiretoria de Meio AmbienteFone: (63) 3218.4680E-mail: [email protected]

Contatos

1Alexandre Tadeu de M. RodriguesSecretrio de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentvel - SEMADES

Stalin Beze BucarPresidente do Instituto Natureza

do Tocantins - NATURATINS

Sandoval CardosoGovernador do Estado

Equipe tcnica

SEMADESRubens Pereira Brito

Maria Amlia Fernandino MacielAdriano Silva Pinto

Aion Angelu Ferraz SilvaMarlon Rodrigues Mesquita de Freitas

caro Gonalves Santos

NATURATINSDenilson Bezerra Costa

Sophia Pinto Vieira

NATURATINS


Apresentao

A Lei 12.651/2012, em seu Art. 29, institutiu o Cadastro Ambiental Rural - CAR, um registro pblico eletrnico de mbito nacional, obrigatrio para todos os imveis rurais, com a nalidade de integrar as informaes ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econmico e combate ao desmatamento.

Desde ento, o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e do Instituto Natureza do Tocantins, vem trabalhando para implantar novos procedimentos para o CAR, com vistas ao atendimento do que preceitua o Cdigo Florestal.

Um desses trabalhos foi a implantao de um sistema para o CAR, que permitir ao proprietrio e possuidor realizar seu cadastro de forma rpida e transparente, reduzindo custos e provendo a regularizao do i mvel rural.

A presente cartilha apresenta os procedimentos para inscrio no Cadastro Ambiental Rural no Estado do Tocantins.

Alexandre Tadeu de M. RodriguesSecretrio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel

Stalin Beze BucarPresidente do Instituto Natureza do Tocantins

Criou o Cadastro Ambiental Rural e deniu os limites para rea de Preservao Permanente - APP e Reserva Legal.

Pode ser acessado por meio do endereo:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012

o decreto de regulamentao do CAR.

Pode ser acessado por meio do endereo:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7830.htm

Decreto n 7.830, de 17 de outubro de 2012

Decreto que estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularizao Ambiental.

Pode ser acessado por meio do endereo:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8235.htm

Decreto n 8.235, de 05 de maio de 2014

Dispe sobre os procedimentos para a integrao, execuo e compatibilizao do SICAR e dene os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural.

Pode ser acessado por meio do endereo:http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf

Instruo Normativa/MMA n 02, de 05 de maio de 2014

LEGISLAO PERTINENTE

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PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO - SIGCAR

Abaixo sero apresentados os procedimentos para cadastro utilizando o SIG-CAR, sistema informatizado adotado pelo Estado do Tocantins para o cadastramento de imveis rurais.

1. Tela principal do sistemaO sistema poder ser acessado por meio dos websites da Semades e do Naturatins, bem como por meio do endereo http://www.sigcar.com.br/tocantins. Aps acessar a pgina, a tela inicial do sistema ser apresentada.

O cadastro de usurios aberto para proprietrios, posseiros e tcnicos responsveis. Para se cadastrar o usurio deve clicar no boto no No cadastrado? Cadastre-se!01 cabealho do site e escolher seu perl de cadastro: ou Proprietrio Responsvel 02Tcnico03. Para Tcnicos de rgos Conveniados, o cadastro s possvel pelos responsveis dos respectivos rgos Conveniados ao Estado.

2. Cadastro de usurios

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Os formulrios para Proprietrio e Responsvel Tcnico so similares. Todos os campos com so obrigatrios e devem ser preenchidos corretamente para evitar a suspenso de *acesso futuramente. O cadastrado ser usado para enviar um link para cadastro e-mail04da senha, assim que o cadastro for . O e-mail tambm ser usado para nalizado05receber informaes importantes sobre os cadastros realizados.

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Aps o cadastro, o sistema retornar uma de que o cadastro foi realizado. informao06Acesse sua caixa de e-mail e siga as instrues encaminhadas pelo sistema.

No primeiro acesso ao SIG-CAR , o usurio deve mudar sua senha aleatria para uma de sua fcil memorizao. A senha deve ter entre 6 e 15 caracteres e ao menos uma letra e um dgito, podendo conter caracteres especiais. A senha no pode conter espaos em branco.


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Para recuperar uma senha esquecida, o usurio dever clicar em Recuperar Senha07informar seu CPF e seu e-mail cadastrado e clicar em . Em seguida, o Gerar Nova Senha08sistema enviar uma senha aleatria para o e-mail cadastrado, que dever ser atualizada assim que o usurio logar no sistema, como foi descrito anteriormente.

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Para cadastrar um , o primeiro passo escolher o tipo de imvel a ser cadastrado. Imvel09O Imvel pode ser do tipo , de ou de Imvel Rural Povos e Comunidades Tradicionais10 11Assentamento da Reforma Agrria12. Essa escolha no pode ser alterada posteriormente. Para responsveis tcnicos e proprietrios, ser aberta apenas a opo Imvel Rural.

3. Cadastro de imveis rurais

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O cadastro foi dividido em para facilitar o preenchimento dos dados, onde seis passos13os dados preenchidos so salvos a cada troca de passo, aps clicar em Avanar sendo 14possvel a interrupo e continuao posterior do cadastro de um imvel, se necessrio.

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No passo devero ser cadastrados os Imvel , Dados do Imvel e o Endereo de 15Correspondncia Dados do Imvel. No campo , devero ser cadastradas as informaes referentes ao imvel rural, como eNome do Imvel, UF, Municpio, CEP Descrio de Acesso ou Endereo. Nesse campo, devero ser descritas informaes de ou o , caso possua. Se o usurio tiver alguma como localizar o imvel endereodvida em relao aos campos, poder clicar na e visualizar dicas sobre interrogao16os campos.

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No passo , possvel importar uma tabela com os dados de proprietrios em DominioCSV Adicionar novo Proprietrio ou possuidor17 18, ou , quantos forem necessrios. Para remover um proprietrio adicionado, basta clicar no . cone indicado19

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No passo preciso clicar no cone de Documentao Adicionar Novo Documento20propriedade ou posse para posteriormente preencher as informaes referentes ao documento21. possvel adicionar quantos documentos forem necessrios. O campo Proprietrios22 preenchido automaticamente com os proprietrios/possuidores cadastrados no passo Domnio, bastando apenas .escolher um proprietrio na lista

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O passo refere-se ao Geo desenho das informaes georreferenciadas do imvel rural. Aps acessar esse passo, o sistema localizar o municpio do imvel selecionado no passo Imvel, e centralizar a imagem de satlite. Com isso, ser mais fcil a localizao do imvel no mapa.

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O passo possui diversos sub-passos, nos quais sero cadastradas as informaes Georeferentes a , , rea do Imvel , Cobertura do Solo Servido Administrativa23 24 25APP/Uso restrito Reserva Legal rea Final26 27 28, e .

Esse passo possui tambm uma ferramenta para facilitando o expandir o mapa29,desenho, um tpico de e as .Ajuda reas disponveis para desenho30 31

O passo tambm possui . So elas: ferramentas de controle do mapa Mais zoom no mapa Menos zoom no mapa Arrastar mapa Medir distncia entre dois pontos32 33 34 35, , , , Medir permetro no mapa Voltar uma ao feita no mapa Informaes do 36 37, , cadastro Quadro de reas desenhadas Camadas exibidas no mapa Centralizar 38 39 40, , , o mapa em coordenadas Coordenadas do mapa Avanar uma ao feita no 41 42, e mapa43.

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O primeiro sub-passo do ser o desenho do imvel rural. Aps localizar seu imvel no Geomapa, o usurio dever clicar em . Deve-se ento selecionar, na lista, a rea do Imvel44opo , e clicar em , e assim ser aberta a . Polgono CRIAR ferramenta de desenho45 46 47Nesta opo, esto contidas diversas ferramentas, que so: , Inserir um Vrtice Apagar 48um Vrtice Mover um Vrtice Criar um Espao vazio em um Permetro 49 50, , Desenhado Voltar uma ao feita Avanar uma ao feita51 52 53, e . Aps desenhar as feies, deve-se clicar em e em . Aps, o sistema retornar tela de O GRAVARK54 55opes de desenho. Para , deve-se clicar em , e para apagar editar uma feio EDITAR56as feies deve-se clicar em .DELETAR57

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Caso j exista um com a , o mesmo shapele em seu computador rea do imvel ruralpoder ser importado para o sistema, ao invs de realizar o desenho. Para tanto, deve-se clicar em .IMPORTAR58

O arquivo a ser importado, para ser reconhecido pelo sistema, precisa ter todos os arquivos do shape (SHP, SHX, DBF, PRJ, SBN...), e o sistema reconhecer os arquivos somente se estiverem na raiz do arquivo zip, no podendo estar dentro de pastas, pois assim o upload no ser realizado.

Antes de , necessrio denir o e preencher o enviar o arquivo .zip formato Sistema 57 58de Projeo e Sistema de Referncia corretamente para a importao segura dos dados. Recomenda-se escolher na . Esse passo de importao de lista predenida59shape poder ser realizado para qualquer feio (rea do imvel, reserva legal, hidrograa, etc.), sendo um arquivo zip para cada feio.

Aps a escolha do arquivo, clique em . Caso o arquivo zip esteja correto, o ENVIAR60sistema colocar na tela a feio escolhida. Cas contrrio, retornar uma mensagem de erro. Para gravar, clique em .GRAVAR61

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O sub-passo possui uma particularidade quanto ao desenho. Caso um rea do Imvelimvel tenha como limites um corpo hdrico (rio, crrego, lago, etc.), ser possvel desenhar a rea do imvel e fazer um corte ajustando os limites do no polgono, imvel hidrograa.

Neste caso, primeiramente deve ser desenhada a de rea do Imvel forma que 62ultrapasse o limite da hidrograa GRAVAR e posteriormente clica-se em . Na gura de exemplo, a hidrograa j foi desenhada, para facilitar a identicao dessa feio.

Aps isso, no sub-passo . A deve ser desenhada a hidrograa APP/Uso Restritoexplicao de como desenhar a hidrograa estar no sub-passo APP/Uso Restrito.

Posteriormente, o usurio deve , e voltar ao sub-passo Imvel clicar em EDITARposteriormente clicar em . O sistema perguntar se deseja GRAVAR COM AJUSTE63realmente ajustar o . Clique em .permetro do imvel SIM64 65

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Observe que o sistema ir a rea que est ultrapassando o limite da hidrograa, cortar66ajustando automaticamente o limite da propriedade hidrograa desenhada.

Destaca-se que, caso seja necessrio realizar o ajuste da propriedade com a hidrograa APP/Uso Restrito deve ser desenhada apenas a , no sub-passo , hidrograa que faz limite com a propriedade. Aps o ajuste do imvel que devem ser desenhadas as demais hidrograas e reas de uso restrito.

Todo o processo de desenho deve ser feito da forma sobre a mais precisa possvelimagem de satlite, utilizando-se um zoom mais adequado possvel. O usurio deve realizar o processo com cautela, sob pena do CAR receber status de pendente ou cancelado, conforme prev a legislao pertinente.

O usurio deve do imvel rural, desenhar uma forma contnua e homognearespeitando os limites dos vizinhos. O sistema permite at 5% de sobreposio de um imvel sobre o outro, considerando a menor propriedade. Entretanto, ressalta-se a obrigatoriedade de se realizar o .desenho da forma mais precisa possvel

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O prximo sub-passo do ser o desenho das reas de . O Geo Cobertura do Soloprocesso de desenho o mesmo utilizado para o desenho da rea do dessas reas Imvel, com a caracterstica de que nesse sub-passo possvel desenhar trs tipos de remanescente, quer sejam: rea Consolidada, Remanescente de Vegetao Nativa e rea de Pousio67. Para conhecer as particularidades dessas reas, consultar a Lei 12.651/2012 no tpico da presente cartilha.Legislao Pertinente

Nesse sub-tpico, . Para tanto, dentro da possvel desenhar mais de um polgonoferramenta de desenho multipolgonos, o usurio deve clicar no cone referente e 68desenhar novo polgono. O sistema , no permite o cruzamento de linhas e pontosassim, o usurio deve tomar a devida ateno em relao a isso. Aps o desenho dos polgonos, o usurio deve clicar em e posteriormente em .OK SALVAR69

Tambm possvel se realizar o upload do shape, conforme j visto anteriormente.

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O prximo sub-passo ser o desenho da . Nesse sub-passo, Servido Administrativaser possvel desenhar a , e rea de Infraestrutura Pblica rea de Utilidade PblicaReservatrio para Abastecimento ou Gerao de Energia Eltrica70. Para conhecer as particularidades dessas reas, consultar a Lei 12.651/2012 no tpico Legislao Pertinente da presente cartilha.

Os feies dessas reas sero do tipo , e o o Polgono processo de desenho mesmo para a rea do Imvel, sendo possvel tambm importar os shapes.

O sub-passo seguinte ser o desenho das . Nesse sub-passo, ser APP/Uso restritopossvel desenhar as e as , como APP de hidrograas reas de APP especiaisdeclividade, topo de morro, vereda, dentre outros, denidos na Lei 12.651/2012.

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O SIG-CAR no no sistema.comporta linhas como geometria

Para se desenhar um , o usurio deve clicar na Curso dgua natural de at 10 metros71feio, e posteriormente escolher e clicar em , Multi-Linha na caixa de seleo CRIAR72 73depois clicar em e desenhar uma linha. Para desenhar mais de um Adicionar Vrtice74curso dgua nessa feio, o usurio deve clicar em , desenhar quantas Adicionar Linha75linhas forem necessrias, e clicar em e em . Assim, o sistema ir OK GRAVAR gerar um 76 77buffer automtico de 10 metros, transformando a linha em polgono. O usurio pode editar e deletar as feies, conforme j explicado.

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Para desenhar as , o usurio deve clicar na feio demais feies de Cursos dguacorrespondente e posteriormente escolher . Aps, Multi-Polgono na caixa de seleo78deve referente quele curso dgua. Destaca-se que a opo por desenhar um polgonodesenho de um polgono para cursos dgua a partir de 10 metros se justica pois a imagem possui tamanho de pixel de 05 metros, sendo possvel identicar na imagem os cursos dgua.

O usurio tambm pode para cursos dgua maiores que 10 metros desenhar uma linhae . Para tanto, o usurio deve escolher aplicar um buffer com a largura do rio Multi-Linha na caixa de seleo CRIAR78 79, clicar em , desenhar a linha ou multi-linhas e clicar em OK. Depois, deve clicar em e inserir no o tamanho do BUFFER campo apropriado80 81buffer que deseja aplicar e clicar em . Depois, clique em .OK GRAVAR82 83

Por exemplo, se o usurio sabe que o curso dgua possui 30 metros, deve aplicar um buffer de 15 metros, e o sistema ir inserir um buffer de 15 metros para cada margem, totalizando a largura do rio (30 metros).

Note que, aps clicar em OK na caixa Congurar Buffer, o sistema ir inserir um buffer correspondente na linha desenhada, e aps se clicar em GRAVAR, o sistema ir calcular a APP.

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No prximo sub-passo, dever ser desenhada a . So trs os tipos de Reserva Legalreserva legal: , eReserva Legal Proposta Reserva Legal Averbada Reserva Legal Aprovada e no Averbada84. Para conhecer as particularidades dessas reas, consultar a Lei 12.651/2012 no tpico Legislao Pertinente da presente cartilha.

Os feies dessas reas sero do tipo , e o o Polgono processo de desenho mesmo para a rea do Imvel, sendo possvel tambm importar os shapes.

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Recomenda-se que a seja desenhada Reserva Legal Proposta em locais com vegetao remanescente, respeitando os limites mnimos previstos no Art. 12 da Lei 12.651/2012. Caso a seja (desenhada) em Reserva Legal alocada reas j desmatadas ou em uso reas remanescentes de fora da Reserva Legal CAR, deixando , o , aps analisado pelo rgo ambiental, , sendo que o poder ser suspenso ou canceladoproprietrio/possuidor prestador de servio sanes legais e o podero sofrer as .

Aps o desenho das reas de Reserva Legal, o sistema ir para o sub-passo nal do processo de Geo, denominado . Nesse sub-passo, ser possvel rea Final visualizartodas as bem como todos os automticos informaes desenhadas, clculosrealizados sistema. pelo

O usurio dever todas as e em especial, os conferir reas desenhadas analisar,limites mnimos Reserva Legal de denidos no Art. 12 da Lei 12.651/2012. Caso observe algum deve realizar as e quando estiver de erro, alteraes necessrias, tudoacordo nalizar Geo Avanar. com a legislao pertinente, o cadastro do clicando em

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Posteriormente ao cadastro das reas no passo Geo, devero ser preenchidas algumas Informaes do Imvel85. As referidas perguntas foram denidas pelo Ministrio do Meio Ambiente - MMA, juntamente com os estados, e devem ser respondidas para que o rgo competente possa analisar e adotar as providncias para a regularizao ambiental do imvel rural.

O usurio deve todas as perguntas com a possvel, responder mxima sinceridadesendo que o de todas as respostas preenchimento obrigatrio.

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No passo , devem ser cadastrados no sistema todos os Anexo - Importao de Anexos86documentos imvel rural proprietrio possuidor referentes ao e ao ou , como Escrituras Pblicas, contratos de compra e venda, registro de posse, certides, e documentos pessoais como RG e CPF, dentre outros. Podero ser registrados tambm fotograas da propriedade, mapas georreferenciados, documentos referentes ao INCRA, e outros.

No caso dos , ser obrigado o cadastro de prestadores de servio ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica documentos tcnicos anotaes e outros e prossionais.

Para realizar a importao, deve-se clicar em e escolher o ESCOLHER ARQUIVO87arquivo no computador. O sistema o arquivo e a armazena as automaticamente importainformaes na tabela .Anexos Importados

Caso seja necessrio, o usurio pode baixar o arquivo , ou .importado delet-lo88 89

Esse o . Aps realizar os procedimentos de importao de ltimo passo do sistemaanexos, deve-se clicar em para nalizar o CAR Finalizar90

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Aps clicar no boto , o sistema retornar uma mensagem de que no se trata de Finalizarum ambiente de testes, e que todos os cadastros estaro sujeitos a anlise por parte do rgo ambiental. Antes de nalizar o cadastro, sugere-se conferir todas as informaes cadastradas. Se tudo estiver correto, o usurio pode nalizar.

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FIGURA

O sistema retornar uma tela com uma informando quemensagem o cadastro do imvel foi realizado com sucesso e passar por anlise do rgo ambiental competente.

Caso o sistema em detecte reas antropizadas reas de Preservao Permanente - APP Reserva Legal reas de uso restrito, em e em , retornar uma mensagem de que o proprietrio ou possuidor a qualquer momento poder aderir ao PRA - Programa de Regularizao Ambiental, com vista a promover a regularizao ambiental de passivos ambientais de vegetao.


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Na tela seguinte, mostrado o do CAR. Caso o cadastro realizado no tenha Status91sobreposio com Unidades de Conservao ou terras indgenas, o sistema retornar o status Ativo . Em Anlise Manual de Caso contrrio, retornar o status de . O sistema 91retornar o status se o imvel estiver mais de 50% fora da rea do estado, e Indeferidoretornar status de caso haja mais de 5% de sobreposio com outra Conitopropriedade.

Nessa tela, possvel se navegar por todas as , ver o , informaes cadastradas Mapa92 93gerar o , fazer o , fazer o Recibo do CAR Download dos Shapeles Upload de 94 95Anexos Preencher o PRA96 97 e , bastando, para cada ao, clicar no cone correspondente.

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Para que o proprietrio possa aderir ao PRA - Programa de Regularizao Ambiental, deve clicar na opo e marcar as opes que deseja em cada um dos Preencher o PRA97tpicos, como , e Causas da degradao Mtodo de recuperao Tcnicas, 98 99atividades e intervenes100.

Algumas opes exigiro um , que deve ser preenchido pelo usurio.detalhamento101

Quando todas as informaes forem inseridas, clique em , e o sistema informar Salvar102que , e mostrar algumas informaes importantes sobre o cadastro foi bem sucedido103a anlise do e do .CAR PRA

Pronto, CAR realizado proprietrio possuidor rural apto obter os o foi e o ou j est a benefcios do CAR.

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O sistema permite a pesquisa de imveis rurais j cadastrados e que esto com o cadastro em andamento. Para acessar esses imveis, em qualquer tela do sistema clique em Imveis Buscar Imveis104 105e em .

O usurio pode ento localizar um imvel por meio das opes de Filtrar por Dados do Imvel Status106 107 ou por meio da opo . Selecione ou preenche as informaes desejadas e clique em . O usurio pode gerar tambm um relatrio dos imveis, Buscar108bastando para isso clicar em .Gerar Relatrio109

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Na tela dos resultados da busca, sero apresentados todos os imveis que atendem os critrios da busca.

Na , para acessar uma cha do imvel, clique no conetabela de resultados Ver Ficha 109do Imvel linha correspondente110 111, ou clique na . Ainda nessa tabela, possvel gerar um , bastando pra isso clicar no cone .Recibo do CAR cibo do CARGerar Re 112

Para continuar um cadastro em andamento, clique no cone Continuar Cadastro do Imvel Excluir Cadastro113 114, e para excluir um cadastro em andamento, clique no cone .

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O usurio poder solicitar uma caso observe reticao dos dados erro no cadastro realizado.

Para isso, o usurio deve encaminhar a solicitao via formulrio de contato acessando por meio da opo . O usurio deve estar para solicitar a reticao.Contato115 116logado

J no formulrio, no campo insira a opo e no campo Assunto Reticao 117Mensagem nmero do CAR justicativa118 insira o que deseja reticar e a . Clique no boto e o sistema retornar que a Enviar Mensagem mensagem foi enviada com 119sucesso.

necessrio um prazo de para que a equipe responsvel pelo CAR possa 02 dias teisl para iberar o cadastro reticao.

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O usurio receber um do sistema informando que e-mail O Imvel pelo qual voc responsvel teve uma reticao autorizada pelo Gestor120.

Clique no recebido para fazer a reticao, ou localize o imvel por meio da opo link121 buscar, conforme j demonstrado na presente cartilha.

Aps clicar no link, o usurio ser direcionado ao sistema, mostrando o que o imvelusurio . Observe a informao de que o cadastro uma solicitou a reticaodeclarao reticadora do imvel122.

Realize as necessrias e , conforme j demonstrado.alteraes nalize o cadastro

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Atendendo os , o possui um princpios de publicidade e transparncia SIG-CARambiente de pesquisa pblica, no qual qualquer cidado poder pesquisar a situao de um CAR.

Para isso, o usurio dever clicar em na tela principal do sistema PESQUISA PBLICA123e inserir, no campo de , o nmero do CAR a ser pesquisado.Pesquisar124

O sistema retornar ento as e o pesquisado.informaes status do CAR

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INFORMAES GERAIS SOBRE O SIGCAR

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O foi desenvolvido com a mais moderna tecnologia de gesto de dados SIG-CARespaciais e banco de dados.

O sistema poder sofrer constantes alteraes visando a melhoria no procedimento de CAR, bem como podero ser inseridos novos mdulos de cadastro, gesto e monitoramento.

A verso digital da presente Cartilha pode ser obtida por meio do sistema, bastando para isso o usurio clicar em . O usurio tambm pode tirar dvidas acerca do AJUDA125sistema, bastando clicar em e posteriormente em , ou clicar em AJUDA CONTATOCONTATO na tela principal do sistema, e preencher todos os dados.

No campo , insira com detalhes as dvidas e clique em Mensagem Enviar 126Mensagem127. Uma equipe estar a disposio, em horrio comercial, para responder.

A equipe da Semades e Naturatins tambm estar disponvel, bastando o usurio entrar em contato por meio dos telefones e (63) 3218.2439 (Semades) (63) 3218.2609 ( N a t u ra t i ns ) c ar @se ma de s . t o . go v. br, ou a t r av s d os e - ma i l s o u [email protected].

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Esse material foi impresso com o apoio do Ministrio do Meio Ambiente - Governo Federal, com recursos do Convnio MMA/SEMADES registrado no SICONV sob o nmero 760.548/2011.

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