Cartilha da RECC - Formação de um Grêmio Estudantil de Luta

CartilhadaRedeEstudantilClassistaeCombativaConstruirumGrmioEstudantildeLuta

NDICEO que a Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC? -------------------Nossos Princpios ------------------------------------------------------------------Entre outras reivindicaes, pelo que lutamos ---------------------------------Mtodos de Luta -------------------------------------------------------------------1 - O Movimento Estudantil ontem e hoje -----------------------------------------2 - O avano do Neoliberalismo no ensino fundamental e mdio -------------2.1 - Ofensiva do Capital e a Super-explorao da Juventude ---------------3. Programa e Organizao -----------------------------------------------------------2 3 3 3 4 8 9 10

3.1 - Um programa classista: nem ENEM, nem Vestibular: Livre-Acesso J! ------------------------------------------------------------------------------------------- 10 3.2 - Reorganizao pela Base: democracia, ao direta e unidade com a luta dos trabalhadores -------------------------------------------------------------------- 11 3.3 - O Significado da Independncia, a importncia da unificao e a responsabilidade dos estudantes em luta ---------------------------------------------- 12 4 - O que o Grmio Estudantil? ----------------------------------------------------5 - Como Construir um Grmio -----------------------------------------------------5.1 - Quando no h um Grmio Estudantil ------------------------------------5.2 - Quando h um Grmio Estudantil -----------------------------------------5.3 - Como Organizar uma Assemblia -----------------------------------------Definio de pauta e eleio de mesrio ----------------------------------------O processo de deliberao --------------------------------------------------------5.4 -Poltica Financeira e Captao de Recursos para o Grmio Estudantil 6 - A Legislao para Grmio Estudantil ------------------------------------------7 - Modelo de Estatuto para o Grmio Estudantil Classista e Combativo --7.1 - Modelo de Ata de Reunio -------------------------------------------------1

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O que a Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC?Entre os dias 11 e 14 de junho de 2009, ocorreu no Rio de Janeiro o Congresso Nacional de Estudantes (CNE). Este congresso foi parte de um processo de reorganizao que o movimento estudantil nacional vinha passando desde que suas principais entidades, a Unio Nacional dos Estudantes (UNE) e a Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), tornaram-se importantes aliadas do governo na implementao das reformas neoliberais que destroem a educao pblica. Paralelamente ao CNE foi convocada uma Plenria dos Estudantes Classistas e Combativos. A idia desta plenria era articular atravs de entidades e oposies de base, como CAs e grmios, um movimento estudantil combativo que realmente polarizasse com o governo, sempre ressaltando os mtodos de ao direta em detrimento da via burocrtica e legalista. Buscando a articulao das lutas em mbito nacional pela base, fazendo as crticas aos setores carreiristas que utilizam os organismos de base dos estudantes como palanque eleitoral. Durante essa Plenria, em debates riqussimos sobre a conjuntura nacional das lutas, sobre a necessidade da luta por uma educao popular, surge a Rede Estudantil Classista e Combativa RECC. A RECC se organiza por entidades de base (Grmios, Centro Acadmicos, DCEs) e oposies, atravs de uma lista de email nacional, um jornal impresso nacional: AVANTE!, um blog (redeclassista.blogspot.com), reunies das sees regionais, assim como por uma coordenao executiva nacional com representantes de cada regio. Sem o objetivo de ser uma nova entidade estudantil, ela um instrumento nacional de organizao entre os estudantes proletrios e lutadores que assumem uma poltica anti-governista e criticam o papel do para-governismo. Assim a RECC nasce armando politicamente os estudantes para o prximo perodo. As grandes massas de estudantes hoje no Brasil esto nas escolas pblicas, e estas escolas na maioria das vezes esto em condies extremamente precrias, com os professores recebendo salrios baixos, os alunos no possuem estrutura para estudar, transformando nossas escolas em um verdadeiro barril de plvora para a rebelio dos estudantes e trabalhadores da educao. A RECC se prope a ser a fasca a acender de uma vez a chama da organizao e da ao direta estudantil. Os estudantes organizados na RECC sero os primeiros a se lanar na luta e os ltimos a sair. A organizao dos estudantes secundaristas fundamental para estarmos construindo um Movimento Estudantil forte e unido, assim como combater a UBES e sua poltica governista nefasta uma tarefa fundamental dos secundaristas em2


luta. A presente cartilha tem como objetivo central ajudar os estudantes a organizarem um Grmio Estudantil em sua escola, dar um panorama geral da histria do Movimento Estudantil no Brasil, sobre o avano do neoliberalismo na educao, assim como apresentar o programa e princpios da RECC de orientao dos Grmios Estudantis.Nossos Princpios:

Ao Direta Democracia de Base Autonomia frente a partidos e governos Anti-governista e Anti-reformista Classista, pois entendemos o Movimento Estudantil como uma frao da classe trabalhadora.Entre outras reivindicaes, pelo que lutamos:

Universalizao completa do ensino superior pblico. Pelo fim do Vestibular: Livre Acesso j! Vagas pra quem quer estudar! Aumento do nmero de professores; realizao imediata de concursos! Aumento salarial para professores e funcionrios! Abaixo a terceirizao nas escolas pblicas! Pela imediata incorporao dos terceirizados ao quadro efetivo! Passe livre sem restries! Voto universal nas eleies para diretores das escolas! Fim do sistema de aprovao automtica! Fim do IDEB e de todas as formas de ranqueamento governamentais! Fim do Ensino Mdio Inovador! Assistncia Estudantil (todo tipo de assistncia ao estudante, como psicolgica, nutricional, mdica, odontolgica, etc.)Mtodos de Luta:

Desobedincia (greves de estudantes, paralisaes para assemblias, recusa de participar em aulas ou provas em horrios de reunio ou assemblia); Passeatas; Ocupaes da Cmara de vereadores, da Prefeitura, da Assemblia Legislativa, da reitoria, das empresas de nibus, etc.;

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Viglias em frente casa do prefeito, de vereadores, de deputados, de governadores, de donos de empresas de transporte, do Conselho Tutelar, de delegacias, etc.; Promoo de eventos culturais e informativos (shows, festas, bailes, palestras, exposies, etc.); Barricadas ou obstrues em rodovias e estradas do municpio; Abaixo-assinados; Comunicaes, campanhas e propagandas generalizadas pela cidade (murais, cartazes, faixas, jornais etc.).

1 - O Movimento Estudantil ontem e hoje:O movimento estudantil brasileiro desde os anos 80 foi e dominado pela prtica poltica das correntes estudantis ligada ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Desde ento, serve para a insero na poltica institucional e para arregimentar quadros para os partidos eleitoreiros. Lindberg Farias, Prefeito de Nova Iguau, Orlando Costa, Ministro dos Esportes, Renildo Calheiros, Prefeito de Olinda, Fernando Gusmo, deputado estadual, e Aldo Rebelo, deputado federal, so alguns exemplos desta poltica. Hoje, a UNE (Unio Nacional dos Estudantes) comandada pela UJS/PCdoB apia e formula polticas para o Ministrio da Educao. A UNE, assim como a estrutura sindical oficial e corporativista, nasceu em pleno Estado Novo, em 1937. Desde ento, ela foi hegemonizada pelos partidos burgueses, correntes polticas da esquerda reformista e da Igreja Catlica. Assim, em seu segundo congresso elege como Presidente de honra, Getlio Vargas. Em 1947, sob a hegemonia do Partido Socialista Brasileiro (PSB), participa da campanha "O Petrleo Nosso". Aps a participao da direita, inicia-se na entidade um perodo de ascenso das organizaes catlicas de esquerda. Comea com Aldo Arantes e depois culmina na vitria para presidente de Jos Serra, militante da Ao Popular (AP). Esta organizao havia surgido de uma dissidncia entre a hierarquia religiosa e o grupo da Juventude Universitria Catlica (JUC). No perodo que vai de 1964 -73 podemos identificar a UNE como uma organizao co-irm dos trabalhadores e camponeses. As organizaes4


revolucionrias como VAR-Palmares (Vanguarda Popular Revolucionria) e ALN (Aliana Libertadora Nacional) passam atuar no movimento estudantil. Vrios dos militantes dessas organizaes revolucionrias morreram em combate contra a ditadura civil-militar (1964-89). Desde o incio da Ditadura at o ano de 1973, o movimento estudantil atou em colaborao com o movimento dos trabalhadores e camponeses e combateu a poltica educacional da ditadura expressa nos acordos MEC-USAID. A represso ao Congresso de Ibina/MG em 1968 decretou a perseguio poltica ao movimento estudantil, principalmente das correntes classistas e combativas. Foi uma das primeiras aes da ditadura para endurecer o regime, para controlar o avano das idias revolucionrias dentro da UNE e do Movimento Estudantil. Uma ao poltico-militar, realizada principalmente depois do AI-5, e com a reformulao total da organizao universitria para dificultar a organizao do movimento estudantil. A refundao da UNE em 1979 j se d em um quadro completamente diferente. A esquerda revolucionria que participara da luta armada (1968-75) j havia sido derrotada e no representava nenhuma influncia no Movimento Estudantil. O modelo universitrio de 68 j estava consolidado. A partir de ento, a entidade passa a ser hegemonizada pelo PT e, principalmente, pelo PCdoB - atravs da UJS (Unio da Juventude Socialista). Os setores reformistas refundaram a UNE e mantiveram sua caracterstica corporativista. Iniciaram a prtica de encontros nacionais por rea que serviu como elemento desorganizador para o movimento de rea. Ao mesmo tempo burocratizavam os congressos de base. A partir de ento a concepo poltica hegemnica no entende os estudantes como uma frao da classe da trabalhadora capaz de se organizar e criar um movimento de massa e classista. O movimento abdica de ter suas bandeiras reivindicativas e se aliar aos outros setores da classe para construo de greves gerais. Passa-se ento para a prtica poltica policlassista. As correntes estudantis reformistas ficavam reboque de bandeiras partidrias de colaborao de classe. Isso levou a defesa do modelo de Universidade da ditadura civil-militar, que tanto os estudantes de 68 lutaram contra. Ou seja, ao invs de construir na base do Movimento Estudantil a reivindicao pelo acesso livre, reivindicando o voto universal em todas as instncias e um outro modelo de gesto que no o departamental, transformou em fetiche o jargo "pblico, gratuito e de qualidade. A poltica de capitulao definitiva da UNE pode ser vista no movimento dos "caras pintadas". A entidade foi s ruas contra a corrupo e pedindo o5


impeachment de Fernando Collor, demonstrando toda sua poltica policlassista e suas bandeiras burguesas. Os congressos da entidade se burocratizavam cada vez mais e no representavam a base dos estudantes. O movimento estudantil passou por uma imensa desmoralizao, uma vez que servia de trampolim poltico-partidrio. O empoderamento de estudantes de direes de entidades atravs de eleies forjadas e viciadas, com a UJS/PCdoB agindo de forma semelhante a um Sindicalismo Mafioso, tornou-se prtica corriqueira. No Movimento de rea, a adoo de Encontros ajudou a desorganiz-lo com plenrias finais despolitizadas e sem nenhum critrio de delegao. As plenrias transformaram-se em disputas de bandeiras polticas partidrias de correntes estudantis, transformando executivas e federaes em meras correias de transmisses dos partidos. O movimento estudantil, assim como o sindical, ficou subordinado luta parlamentar, institucional, e deixou de se organizar, discutir suas questes e as alianas com as outras fraes da classe. A desorganizao e centralizao/burocratizao com a Poltica Policlassista dos reformistas, ajudaram continuamente a enfraquecer o Movimento Estudantil - e distanci-lo da luta dos trabalhadores do campo e da cidade, reforando sua conduta corporativista. Tal como o movimento sindical, no conseguiu destruir a estrutura oficial. Isso significou a contnua evoluo das prticas legalistas de ao e as prticas cupulistas de deciso. A poltica de capitulao da UNE se intensificou no governo FHC. Na greve de 2001, a entidade s aderiu ao movimento quando o governo acabou com o monoplio da confeco de carteiras de estudantes para meia-entrada. A eleio de Lula em 2002 s veio expor claramente esta situao, uma vez que a UNE, totalmente burocratizada, comeou a servir de Secretaria da Juventude do Ministrio da Educao. Inclusive, fazendo parte do Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social. A partir de ento, o PSTU puxa uma ruptura com a UNE e forma a Coordenao Nacional de Lutas Estudantis (CONLUTE). Apesar de sair da entidade, o Partido teve uma concepo e prtica policlassista para o Movimento Estudantil, mantendo as prticas polticas governistas e a colaborao de classe. Com isso mantm uma poltica de aliana com o PSOL, que faz parte da atual diretoria da UNE. A CONLUTE nunca se consolidou. Mesmo com os pedidos humilhantes do PSTU o PSOL nunca aderiu entidade. Embora atue com a mesma concepo, o PSOL tem uma ao mais destruidora para o movimento, pois sua colaborao de6


classe sempre foi feita sem constrangimentos. Sem nenhuma vergonha, todas as correntes ligadas ao partido liquidaram as recentes mobilizaes estudantis de massa. O objetivo principal sempre foi se concentrar em tentar fazer uma dbil oposio parlamentar UJS na UNE, atravs da Frente de Oposio de Esquerda (FOE) - frente essa que j acabou. Por sua vez, a poltica do PSTU de aliana com este setor s conduz o movimento para sua total desmobilizao e desorganizao. No rompe definitivamente com a UNE e com o governismo. No por acaso foram estas correntes que acabaram com a Ocupao da USP e da UnB, alm de terem apostado todas suas fichas na mobilizao legalista, por dentro dos conselhos universitrios, contra o REUNI. Elas no acreditam na capacidade de mobilizao e ao dos estudantes. O Movimento Estudantil, para o setor majoritrio, puro aliciamento partidrio. Para esse setor, o estudante serve apenas de "boiada" em atividades especficas, tal qual a prtica parlamentar dos Partidos. Procuram os estudantes para represent-los e no para trazer estes para a luta reivindicativa. Um exemplo desta poltica colaboracionista foi a adoo, no Congresso de Betim da CONLUTAS, de uma limitao de 10% no peso da participao estudantil. Essa medida leva o Movimento Estudantil a se distanciar da aliana com outras fraes da classe trabalhadora. Como conseqncia, temos a poltica equivocada do setor majoritrio da CONLUTAS, de convocar um congresso para formar uma entidade semelhante a UNE. Os Diretrios Acadmicos, DCEs e Executivas de Cursos devem estar em uma Central de Classe e no em organizao como a UNE! Por isso, mais do que necessrio organizar o movimento estudantil com uma verdadeira mobilizao pela base. E romper definitivamente com o UNE e os paragovernistas. As prticas policlassistas do Parlamentarismo Estudantil que assolam o Movimento Estudantil desde a dcada de 80 devem ser destrudas. Precisamos construir um movimento classista e combativo que leve para as ruas bandeiras como acesso livre, fim dos cursos pagos e voto universal em todas as instncias.Abaixo a UNE e UBES pelegas! Por uma Universidade Popular! Livre Acesso j! Viva o Movimento Estudantil Proletrio!

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2 - O avano do Neoliberalismo no ensino fundamental e mdio:Os estudantes secundaristas esto mais do que nunca em um momento defensivo sofrendo vrios ataques sejam dos Governos Estaduais ou do Governo Lula, assim como dos empresrios nacionais e internacionais que lucram com a educao brasileira. O neoliberalismo mostra suas caras nas escolas claramente atravs do modo como elas esto condicionadas a funcionarem semelhantes gesto empresarial, ou seja, devem buscar o mximo de eficcia, produtividade e desempenho. Para estimular a competio so criados rankings e gratificaes para as escolas que melhor se classificarem em exames como o IDEB (ndice de desenvolvimento da educao bsica). Para alm da disputa desleal e antitica que existe entre as comunidades escolares, a criao do IDEB revela por trs deste programa governamental com seus ndices e metas o seu real interesse e finalidade: formao de mo-de-obra para o aumento da produtividade capitalista, assim como a formulao de um diagnstico das escolas para a melhor alocao de capital e investimentos favorveis s grandes empresas que lucram com a educao. O IDEB alm de seu papel de aquecimento da competio e rivalidade entre escolas e professores, os dados e estatsticas obtidas so obviamente utilizados como capital poltico para campanhas parlamentares. Um exemplo claro o caso de Jos R. Arruda, Governador do Distrito Federal, onde atravs de programas como o Pr-mrito estabelece gratificaes como 14 salrio para os funcionrios das escolas que atingirem metas do IDEB como os recordes de aprovao, etc. Alinhado nessa mesma lgica neoliberal est o Movimento Todos Pela Educao. Esse Movimento uma rede que foi formada em 2006 por grandes empresas (como a fundao Roberto Marinho - Rede Globo, as multinacionais Gerdau e Instituto Sangari, FIESP, etc.), Governo Lula, Governos Estaduais que aderiram, Secretarias de Educao e organizaes sociais. E quem entra como organizaes sociais aliadas aos empresrios? UJS/ PCdoB! Para alm da falcia da sociedade civil preocupada com a formao educacional do povo brasileiro o real objetivo do Movimento Todos Pela Educao aprofundar o processo de privatizao da educao, atravs do repasse de verba pblica para a iniciativa privada (de forma direta ou indireta atravs da8


iseno de impostos) e o enquadramento da educao em metas mercadolgicas e estatsticas como o IDEB. Diversos outros projetos frutos da atuao do Movimento Todos Pela Educao podem ser citados como o caso do Programa de Acelerao de Aprendizagem (o Tele-curso). Este Programa troca os professores pelas televises precarizando o ensino e repassando milhes de reais para a Fundao privada da Rede Globo. Outro projeto o Cincia em Foco de Braslia, neste caso a Secretaria de Educao pagou 300 milhes sem licitao para o multinacional Instituto Sangari. Atualmente os ltimos ataques do governo se materializam no novo Enem e no Ensino Mdio Inovador. Muito longe de ser o fim do vestibular, como foi divulgado pelo governo, o enembular uma forma de ingresso mais elitizada ao ensino superior pblico pois, com a forma de avaliao nacional, aprofundar as desigualdades regionais econmicas e sociais que existem entre as universidades e privilegiar s os estudantes de alta renda, j que estes possuem disponibilidade de se manterem em outros estados. Assim, os alunos ricos que no conseguirem vaga em So Paulo, por exemplo, com facilidade tomaro a vaga dos estudantes pobres de Alagoas, que no possuem condio de estudar em outro estado. E o Ensino Mdio Inovador aprofunda o neoliberalismo nas escolas, terceirizando servios e pondo o ensino a servio do mercado. O EMI reformula o currculo do ensino mdio a fim de model-lo para o famigerado Enem, decaindo na qualidade da educao.2.1 - Ofensiva do Capital e a Super-explorao da Juventude:

As polticas neoliberais e o processo de reestruturao produtiva representam a atual ofensiva burguesa contra o proletariado. Ampliando as formas de explorao sobre a classe trabalhadora, impondo a superexplorao sobre parcelas maiores dos trabalhadores. Entre os segmentos super explorados da classe trabalhadora est a juventude. Os jovens brasileiros somam 50,2 milhes de pessoas, o que representa 26,4% da populao. Segundo estudos do Instituto de Pesquisas Econmicas Aplicadas (IPEA), de 2007, 84,2% da juventude vive em famlias de renda domiciliar de at dois salrios mnimos. Mesmo diante da necessidade de ajudar suas famlias, os jovens brasileiros no conseguem entrar no mercado de trabalho. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada) aponta que, em 2007, 60,74% das fileiras do exrcito de desempregados nacional eram formadas por jovens o que equivale a 4,8 milhes de jovens9


desempregados. O instituto aponta ainda que, naquele ano, 30% dos jovens na faixa etria de 21-29 anos trabalhavam em condies precrias, sem carteira assinada; e que, de 1987 2007, o desemprego nessa mesma faixa etria cresceu de 5% para 11%. A situao extrema a que esto submetidos os jovens brasileiros resulta da ofensiva do capital, mantendo esse e outros segmentos do proletariado em condies de super explorao. Fica ntido que as lutas da juventude no podem estar isoladas das lutas do conjunto do proletariado, pois a explorao e a misria dos jovens s podem ser combatidas a partir da resistncia contra a ofensiva burguesa. Diante desse quadro, bandeiras exclusivamente corporativas defendidas por partidos e correntes polticas reformistas, como PT, PCdoB, UJS, PSOL FOEUNE, PSTU, etc., se tornam grandes responsveis pelo isolamento das lutas da juventude e, conseqentemente, levam desmobilizao da mesma. Por no confiar na capacidade de ao e mobilizao deste segmento, o corporativismo reformista toma o lugar da luta reivindicativa de carter classista, concomitantemente o potencial revolucionrio a ser trabalhado fica no esquecimento. Portanto o reformismo seja governista ou para-governista serve de barreira ao desenvolvimento das lutas no combate ao capital, reproduzindo assim a atual condio de misria e explorao que a burguesia cria e se serve. Nutrir esperanas nos aparatos parlamentares torna a juventude refns de aes legalistas, pacifistas e de disputa dos espaos meramente burocrticos, levando-a a acreditar na iluso da disputa institucional, da democracia burguesa, do estado democrtico de direito. Estar com a juventude no combate ao capital buscar a ruptura com essa hegemonia. Atravs da ao direta, pressionando e conquistando passo a passo o que ao povo diz respeito, levando adiante um combate classista sem cair no crculo vicioso da troca de poderes entre os representantes da massa pois cair nessa armadilha o mesmo que cegar o povo lutador dos subrbios, periferias e favelas, negros , mulheres e jovens pobres sob a neblina ideolgica da burguesia.

3. Programa e Organizao:3.1 - Um programa classista: nem ENEM, nem Vestibular: Livre-Acesso J!10


Um programa classista deve ento colocar como principal o combate ao elitismo e a precarizao do ensino. Deve combater tanto as formas de discriminao de acesso e permanncia, como das condies e funo das instituies de ensino. O objetivo principal deve ser o combate global as duas faces do sistema de ensino: a precarizao e o elitismo. Devemos combater tambm a subordinao da educao as funes gerais (mera reproduo de fora de trabalho, lucro das empresas ou formao de quadros dirigentes). As nossas bandeiras de luta devem combater ao mesmo tempo duas falcias. A da impossibilidade da expanso do ensino superior e a falcia da prioridade de investimento na educao bsica. Na realidade os problemas estruturais residem no combate simultneo e combinado a precarizao e ao elitismo, e a subordinao s funes de reproduo gerais da sociedade capitalista. Nesse sentido, devemos lutar: 1) por mais recursos e melhores condies de ensino (verbas para infra-estrutura de escolas e universidades, verbas para assistncia estudantil e etc); 2) universalizao da educao pblica (bsica e superior nas suas diversas modalidades). A possibilidade da universalizao do ensino superior se d de duas maneiras: nacionalizao sob controle dos trabalhadores das universidades privadas e recursos para duplicao do conjunto das vagas. Por isso devemos combater tanto o filtro elitista do vestibular, quanto precarizao e fortalecimento das universidades privadas (por meio de aes como o reuni). Por isso nem ENEM, nem Vestibular: Livre-Acesso J! Esse programa expressa a concepo de o sistema de ensino deve atender aos interesses dos trabalhadores enquanto classe. A educao no deve ser um elemento de reproduo da explorao, mas um elemento a mais na luta contra a explorao. Esse programa ento tem uma srie de bandeiras especificas de luta que devem se adequar a essa concepo.3.2 - Reorganizao pela Base: democracia, ao direta e unidade com a luta dos trabalhadores:

A tarefa de lutar por esse programa para educao brasileira no exclusiva do movimento estudantil. Mas certo que o movimento estudantil deve estar na vanguarda dessa luta. Ao mesmo tempo, tem de articular essa luta com as organizaes de trabalhadores e as formas gerais de luta contra a explorao. Mas a primeira tarefa dar ao movimento estudantil um carter de massas. E nesse sentido, preciso romper com o burocratismo e o imobilismo. Para isso preciso romper no somente com as entidades tuteladas e governistas (UNE, UBES11


etc.) mas com seu prprio modelo de organizao. Trs tarefas so estratgicas: organizar pela base, fortalecer a ao direta dos estudantes e a unidade com as lutas e organizaes dos trabalhadores. A reorganizao do movimento estudantil, a partir de uma concepo classista, deve se dar a partir das bases. Ou seja, devemos mobilizar os estudantes, criar formas de organizao capazes de mobilizar os estudantes para a ao direta. Essa tarefa se expressa hoje na organizao dos estudantes da educao bsica e superior, das redes pblica e privada. Por isso, nas escolas: devemos fortalecer os Grmios e sua ligao com os estudantes: 1) garantir as assemblias como rgo deliberativo regular; 2) Fazer das diretorias (Coordenao Executiva) rgos colegiados e criar GTs abertos (com membros eleitos em assemblia) para agregar militncia; 3) criar Coordenaes de Luta Estudantis Regionais (de mbito municipal ou metropolitano), plenria de delegados eleitos nas assemblias nas escolas e uma comisso executiva colegiada. Essa a tarefa de reorganizao. Com a organizao pela base, poderemos articular as lutas estudantis de uma perspectiva classista e combativa. E atravs dessa luta, melhorar as condies de vida da classe trabalhadora e tomar parte geral na luta contra as formas de explorao capitalista.3.3 - O Significado da Independncia, a importncia da unificao e a responsabilidade dos estudantes em luta:

A primeira compreenso que ns estudantes devemos ter que, vivendo nesta sociedade de classes, estamos todos submetidos ao ensino mercadolgico (ainda que pela rede pblica) e que por isso compartilhamos uma realidade comum com estudantes de todas as escolas, apenas com variaes de grau. A orientao do Estado e dos capitalistas para a funo que deve ter nossas escolas, coloca necessariamente os estudantes de uma escola em ligao com outra. Esta ligao no se d, obviamente, em termos de organizao direta, da luta estudantil mesmo, por Grmios e etc. No interessante, somente para o Estado e os capitalistas, que os estudantes das mais diversas escolas de nossa localidade e do Brasil estejam unidos politicamente. Ou, se interessante, apenas com o intuito de se beneficiarem com isto, como bem nos mostram seus principais instrumentos burocrticos entre os estudantes, a UNE e a UBES, que passam a ser correia de transmisso da poltica do governo e impedem a luta explosiva dos estudantes. Quando falamos de unio poltica entre as escolas, estamos ento falando de uma poltica especfica, no governista nem burocrtica, mas COMBATIVA, CLASSISTA e INDEPENDENTE. Percebamos que uma independncia de classe,12


ou seja, separado do Estado, dos capitalistas e das entidades que a estes servem: mas nunca separados dos prprios estudantes. Pelo contrrio: a organizao estudantil de uma escola, como um Grmio, deve ser, necessariamente, dependente dos estudantes de sua escola e de estudantes e suas organizaes em outros colgios. No dependente no sentido de ferir a autonomia de decises internas, mas dependente no sentido de ampliar o permetro e a fora de atuao de um Grmio. Deve-se ampliar este permetro de fora justamente porque estamos todos submetidos a uma mesma ordem educacional-econmica, e a luta de um estudante, a luta de todos os estudantes. Aqueles que no se organizam com outras escolas, se preocupando to somente para dentro de seus muros, no so independentes, mas ao contrrio, so corporativistas. Ns dependemos sim de todos os estudantes e de todas as escolas para darmos respostas altura dos ataques constantes do governo. O segredo da vitria o povo, como dizia Mariguella. Esta a condio primeira para planejarmos nossa luta. Os Grmios que compreendem que escola nenhuma uma ilha, e que as polticas do governo local e federal atingem-nos a todos e que nenhuma conquista substancial para a educao vir atravs da luta de somente uma escola, mas sim por todas, estes devem estar na vanguarda, devem chamar a responsabilidade para si, e no se omitir dela. No entanto, no basta compreender isto. No querer se organizar com estudantes de outras escolas ou querer mas no se esforar, na prtica o resultado o mesmo. A diferena que ou isto evidenciar uma prtica deliberada de se isolar ou evidenciar a incompreenso dessa necessidade. Mas a pior de todas a situao em que, compreendendo esta necessidade, no realizado nenhum esforo para concretiz-lo na prtica. Estamos falando, portanto, de compromisso, de disciplina e de iniciativa. Estamos falando da coerncia entre aquilo que almejamos e necessitamos e aquilo que praticamos: a dialtica entre idia e ao. Se no h responsabilidade e dedicao, se no h disposio de tempo e de fora para realizar as tarefas polticas e organizativas mais elementares, como reunies democrticas e objetivas, como propaganda, como passagem em salas de aula, como o prprio estudo dos programas que o governo impe s escolas e da conjuntura poltica e econmica, se no h iniciativa de execuo para estas e outras tarefas corriqueiras da luta e da preparao para o conflito de massas de estudantes e trabalhadores versus os capitalistas e o Estado, ento um Grmio no serve para funo histrica. Saber da importncia disso no basta, necessrio empenho, dedicao, responsabilidade. Um Grmio no simplesmente um clube de amigos. Obviamente que deva existir entre ns um clima de cordialidade, de respeito e, principalmente, de extremo companheirismo. Mas um Grmio, enquanto rgo de representao e luta estudantil, deve cumprir exclusivamente esta funo, e que portanto seus13


participantes devem saber separar bem os espaos e horrios de discusses pessoais e brincadeiras, dos espaos de organizao e luta poltica. Um Grmio deve, acima de tudo, respeitar aqueles estudantes que o elegeram e cumprir a funo a que se props. Os estudantes que compem um Grmio devem ser sempre os primeiros a entrarem nas lutas e os ltimos a sarem. Devem saber criar, mutuamente, a participao amplamente democrtica dos estudantes de sua escola com a tambm ampla responsabilidade de liderar as lutas, orientando sempre os melhores caminhos a seguir. E o melhor caminho , sempre, o da organizao; nossa organizao sinnimo de poder, e o poder estudantil que temos que criar para contrapor aos capitalistas e ao Estado: poder de cada sala de aula, poder de cada escola, at a unio entre todos estudantes do povo e nossa classe!

4 - O que o Grmio Estudantil?O grmio estudantil a entidade que representa todos os alunos da escola. O grmio exclusivamente dos estudantes, deve ser organizado pelos prprios estudantes sem a interferncia das direes de escolas (qualquer represso sobre a livre organizao dos estudantes ser fortemente denunciada). Ao contrrio do que se pensa, o Grmio Estudantil no (no deve ser) um grupinho fechado que decide coisas sem consultar os outros alunos. A partir do momento em que o grmio existe, todos os estudantes fazem parte dele. Existe uma diretoria do Grmio Estudantil que eleita para organizar as atividades, porm todos podem e devem participar. nas assemblias gerais que todos os alunos tm poder de voto para tomar as decises, por isso elas so to importantes. Alm disso, pode-se organizar o Conselho de Delegados de Turma para ajudar na organizao do Grmio Estudantil. Atravs do grmio, as reivindicaes que temos (em defesa de uma melhor educao, em defesa da democracia nas escolas, etc) e muitas vezes no sabemos como desenvolver, ganham mais fora, pois no mais um aluno sozinho reclamando. O Grmio Estudantil deve organizar todos os estudantes para a luta. pela prpria organizao que os estudantes tm o poder de construir um movimento, para lutar por seus direitos. Com o Grmio, a luta de um estudante a luta de todos os estudantes. Alm disso, o Grmio Estudantil pode organizar atividades culturais, esportivas e educativas como concursos, debates, filmes, shows, etc.14


5 - Como Construir um Grmio:5.1 - Quando no h um Grmio Estudantil:

No h uma maneira fixa de se construir um grmio: no h uma receita certa. Um grmio deve ter como base um grupo de estudantes que possuam interesses de luta em comum. A construo e manuteno de um grmio ativo um trabalho rduo, que se os membros no tiverem pacincia, vontade e unio, ser desgastante. Mas se, pelo contrrio, o grmio for uma iniciativa firme e forte, os resultados colhidos sero grandiosos. Lembre-se: os estudantes tm o direito e o dever de se organizarem e continuarem lutando pelas pautas histricas do Movimento Estudantil: lutar para estudar, estudar para lutar! S com organizao e trabalho coletivo conseguiremos alcanar vitrias e melhorias de vida e estudo para o povo. Comece conversando com os seus colegas e propondo aes simples e bsicas para serem realizadas na sua escola ou na sua comunidade, partindo das necessidades locais. Este um comeo feito de baixo para cima, a partir do local de estudo e que realmente interferir na sua escola e sua comunidade. Procure apoio dos professores, demais funcionrios e da direo, para poder ter um espao dentro da escola pra se reunir com seus colegas, propor e fazer atividades, sempre lembrando que os estudantes tm sua autonomia conquistada, e que ningum pode arbitrariamente interferir neste processo, seja l professores ou diretores, ou o governo, pais, mdias burguesas e at mesmo empresas. Se houver o impedimento por parte da direo ou de terceiros, faa um abaixo-assinado circular e/ou campanha de propaganda na sua escola e na Comunidade Escolar para demonstrar e exigir um espao onde os estudantes possam se organizar e a partir da formar um grmio estudantil ativo. Forme ento um Coletivo, que pode ser chamado de Coletivo Pr-Grmio Estudantil (Coletivo a favor de um Grmio Estudantil) dentro da Escola. Tente se reunir semanalmente neste Coletivo, no espao dentro da Escola/Colgio, e convidar mais e mais colegas para se reunirem, passando nas turmas, de sala em sala, divulgando a idia e a necessidade, falando dos 'por qus', 'para qus' da organizao estudantil. Aps terem feito as discusses necessrias, passem nas turmas novamente para marcar uma Assemblia Geral de fundao do Grmio Estudantil. As Assemblias Gerais so as instncias mximas do M.E., l todo o estudante tem direito a voz e a voto.15


Nessa Assemblia Geral com data e local especificados, dever ter participao de mais de 5% do total dos estudantes da escola. Nela dever ser escolhido entre vocs um secretrio para anotar a ata de fundao. E a pauta principal dessa Assemblia Geral a criao coletiva do Estatuto (veja um exemplo de Estatuto mais adiante), onde ponto por ponto voc e seus colegas devero aprovar o Estatuto. Em um outro momento, aps a fundao do Grmio Estudantil, ser lanado um Edital de inscrio de qualquer um para a Comisso Eleitoral que organizar o processo de Eleio da Coordenao Executiva do Grmio Estudantil. Os inscritos na Comisso Eleitoral sero votados na Assemblia Geral. importante ressantar que ningum da Comisso Eleitoral poder fazer parte de uma chapa que ir concorrer para a Coordenao do Grmio, naturalmente. Assim que a Comisso Eleitoral for eleita, ela organiza as inscries das Chapas para a Coordenao Executiva; organiza o debate das Chapas; e fiscaliza todo o processo para evitar irregularidades, previstas no Estatuto j votado. Eleita a Chapa, a Coordenao convoca uma nova Assemblia Geral para dar viso ao seu Programa Anual de Trabalho. E, com a posse, ela organiza a Eleio dos Delegados de Turmas e do Conselho de Delegados de Turmas. Os delegados de turma so pessoas prximas dos estudantes, que convivem diariamente com todos e so escolhidos como representantes da maioria por conhecerem os problemas do dia-a-dia da turma/escola e por saberem se comunicar e reivindicar solues. O conselho uma instncia onde os delegados se renem e podem discutir e propor sobre a realidade da escola. Em Assemblia Geral de incio de gesto, j com o Conselho de Delegados de Turmas, se tira deliberaes e aprovao das Comisses e demais instncias executivas. A partir da o grmio se consolida e pode agir e lutar por uma melhor educao e melhores condies de vida! Lembre-se: os estudantes devem se unir para alcanar vitrias, e essa unio se d atravs da independncia dos estudantes em relao direo e ao governo. Os estudantes, enquanto filhos da classe trabalhadora (e muitos j so trabalhadores) devem ter sua independncia de classe, tanto em relao aos patres/empresas, quanto em relao ao Governo/Estado, j que so esses que precarizam a vida do povo e o exploram. Ento o grmio no deve ser uma escola de polticoseleitoreiros-mirins, que se utilizam do movimento estudantil para seguirem carreira poltica em partidos eleitoreiros e muito menos uma organizao que vise lucros, deve sim ser uma organizao de luta dos estudantes associada com a luta dos trabalhadores. O grmio deve arrecadar renda de maneira independente e se focar na luta e organizao dos estudantes.16


5.2 - Quando h um Grmio Estudantil:

Dependendo do tipo de Grmio Estudantil que h em sua escola, voc ter formas diferentes de agir. importante que se conhea as propostas, as prticas e as vinculaes polticas da atual Coordenao Executiva do Grmio Estudantil. Haver situaes em que estes posicionamentos tornam insustentvel qualquer tipo de aliana com a Coordenao do Grmio, por exemplo: quando este for vinculado as entidades governistas UNE e UBES, a partidos e candidatos eleitoreiros, assim como empresas privadas. Neste caso, os estudantes combativos devem manter-se independentes perante a atual Coordenao do Grmio, buscando organizar um Coletivo/Oposio por fora de suas instncias. Isso no significa no participar das Assemblias Gerais e Conselhos de Delegados de Turma, espaos amplos do M.E. da escola. Uma Oposio no formada por discordncias pessoais por interesses particulares egostas, uma discordncia de concepo poltica clara e aberta. Esta diferena deve-se ser exposta e disputada democraticamente justamente nas Assemblias Gerais e Conselhos de Delegados de Turma. Ento organize e solidifique este Coletivo/Oposio alternativo, no s com uma perspectiva de Chapa para as eleies da Coordenao Executiva do Grmio, mas como uma alternativa real, de base, levantando demandas, sugestes e tentando solucionar problemas da Escola (a nvel Local, Estadual e Federal) e da organizao dos estudantes, sendo tendo como perspectiva as mobilizaes por ao direta. Se houver possibilidade de disputar a Coordenao como Chapa, esse um processo importante de aprendizado, de propaganda e de organizao para o nosso programa classista e combativo. Faam uma campanha forte. Caso j possua uma Coordenao Executiva do Grmio com uma proposta interessante de atuao e organizao dos estudantes, acumulando para o movimento estudantil e para a luta em defesa da educao, incorpore-se no apoio a ela.5.3 Como Organizar uma Assemblia:

A assemblia como mecanismo de deliberao de democracia direta propicia um amplo espao de participao, onde todos tm o direito de fala. Como tal, em movimento onde queremos uma discusso clara, necessrio acordos definidos para o seu funcionamento.17


A assemblia deve ser um espao dinmico para deliberaes, no podendo se prolongar demais, gerando assim um esvaziamento por conta de sua durao excessivamente longa. Quando houver um nmero muito grande de pessoas, se torna ainda mais necessrio que a assemblia tenha um teto de durao onde os participantes se esforcem para segui-lo para ampliar o espao de fala para todos. importante tambm que faam inscries de pessoas que desejam falar e cronometragem destas falas (geralmente em 3 minutos, variando de acordo a necessidade). importante tambm zelar por um tempo de fala equnime para todos/as de modo a no interromper as falas dos membros e expor as argumentaes em termos polticos de modo a no dar margem a ataques pessoas.Definio de pauta e eleio de mesrio.

Para que o processo de deciso seja democrtico necessrio que se defina antes da assemblia acontecer as pautas a serem discutidas. Assim como deve ser eleito previamente o/a mesrio/a que ir coordenar o processo de inscrio de falas. Estes so pontos essenciais principalmente tratando-se de uma assemblia de delegaes onde ncleos levam suas posies, necessrio que estes ncleos tenham tempo prvio para amadurecer o debate. Tambm necessria a definio de um/uma relator/a para registrar a assemblia e de um/a cronometrista para contar o tempo de fala garantindo a fala de todos.O processo de deliberao:

A democracia direta pressupe uma ampla participao e debate das bases estudantis para tomar uma deciso coletiva, ou seja, da maioria dos estudantes. Neste sentido o voto um instrumento efetivo da democracia direta, na medida em que as divergncias devem ser observadas: quando no se chega a um consenso, vota-se e acata-se a opinio da maioria (maioria simples, mais de 50%) de modo a registrar a da minoria em ata para futura avaliao (no caso da reavaliao de ttica ou estratgia). Vale ressaltar que sempre a pauta deliberada tem validade para todos/as de modo a constituir a unidade na ao do movimento. necessrio saber respeitar a deciso da maioria e seguir as deliberaes com responsabilidade coletiva. (Cada um deve ser responsvel pelo acordo coletivo). Ao fim da Assemblia Geral, as deliberaes devem ser lidas a todos para que no aja confuses e desentendimentos futuros.

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5.4 Poltica Financeira e Captao de Recursos para o Grmio Estudantil:

O Grmio Estudantil de Luta deve possuir independncia financeira e material completa de rgos e instituies burguesas e do setor pblico, como empresas e governos. Tendo por princpio o carter de classe de sua organizao, pertencentes e dedicados luta intransigente dos estudantes proletrios, esta independncia deve ser concebida com um corte de classe, ou seja, devem-se apoiar exclusivamente na solidariedade recproca das organizaes proletrias (como sindicatos de base, federaes e confederaes sindicais e movimentos populares, demais organizaes estudantis) sempre que estes possurem em sua prtica esta concepo de independncia frente a governos e o patronato e uma linha poltica de combatividade. Assim, o Grmio contar apenas com suas prprias foras e, quando necessrio, do apoio das organizaes de classe, para arrecadao de dinheiro e estruturas materiais, entendendo que a independncia financeira , ao mesmo tempo, resultado e condio de sua independncia poltica. O caixa do Grmio deve cumprir a funo de dar suporte militncia, como: impresso de panfletos, jornais e informativos peridicos, confeco de bandeiras, camisas, dvd's, gastos com eventos de formao, ajuda s lutas estudantis de outros estados etc. So algumas formas de arrecadao: Rifas peridica de filmes, livros, cds etc a custo acessvel, por exemplo: R$: 0,50 a R$ 1,00; Produo de filmes (DVDs ou fitas) para venda com temticas da luta dos estudantes e trabalhadores, crticas sociais, revolues proletrias etc. Campanhas em sala de aula, a partir de convocao a contribuio financeira voluntria dos estudantes para determinadas atividades/urgncias especficas (bandeiras, faixas, megafone, manifestaes etc); Eventos com entrada por contribuio voluntria R$ 0,50. Sugesto de datas comemorativas: 8 de Maro Dia Internacional da Mulher;1 de Maio Dia do Trabalhador; 15 de Outubro - Dia dos Professores; 28 de Maro - Dia Nacional de Luta dos Estudantes; 20 de Novembro Conscincia Negra; Ms de Outubro Revoluo Russa de 1917. Venda de camisetas do Grmio Estudantil com pautas reivindicativas e temticas das campanhas da entidade; camisetas de times dos estudantes. Produzidos em serigrafia, transfer etc; Venda de Livros e outros;19


Emisso de carteirinhas de Passe Estudantil, o que a maior receita do Grmio Estudantil, e que, acaba por interessar pessoas ou grupos ( e partidos polticos ) de m f que se montam no aparelho de emisso de carteirinhas como se fosse uma empresa.Deve ser combatido essa lgica, ainda que seja necessria a emisso como servio e receita para os estudantes.A emisso deve ser se possvel mais autnoma possvel terceirizao e aos rgos do Estado e demais entidades ditas de estudantes como UBES, UMES ( que na maioria das vezes so antidemocrticas, e sequer representam os estudantes, tornando-se aparelhos de emisso de carteirinhas e de politicagem).

6 - A Legislao para Grmio Estudantil:Estes so os respaldos legais para a garantia de organizao de um Grmio Estudantil. Porm, ns da RECC, enquanto uma organizao anti-reformista compreendemos que: ainda que estes pressupostos jurdicos no existissem ou caso venham a ser modificados, deturpando e ferindo a autonomia do Movimento Estudantil, devemos continuar intransigentemente a luta atravs do princpio de nossa legitimidade. A legitimidade conceito diferente do de legalidade construda na fora de organizao e luta dos prprios estudantes, um direito inato nossa existncia como estudante, independente da permisso do Estado, e que portanto se garante por si s, ainda que isso acarrete contrariedade a lei.A Lei N 7.398, de novembro de 1985 ( 'Lei do Grmio-Livre')

Dispe sobre a organizao de entidades estudantis de 1 e 2 graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grmios: PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1 e 2 graus fica assegurada a organizao de Grmios Estudantis como entidades autnomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cvicas, desportivas e sociais.

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1 (Vetado.) 2 A organizao, o funcionamento e as atividades dos Grmios sero estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assemblia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim. 3 A aprovao dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grmio Estudantil sero realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislao eleitoral. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio.Braslia, em 4 de novembro de 1985.164 da Independncia e 97 da Repblica.Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criana e do Adolescente, no artigo 53 inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.Lei N 7.844, de 13 de maio de 1992

Esta a lei que regulamenta o direito meia entrada para estudantes em eventos de ordem cultural.Lei N 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. A partir dela, est garantida a criao de pelo menos duas instituies, a Associao de Pais e Mestres e o Grmio Estudantil, cabendo Direo da Escola criar condies para que os alunos se organizem no Grmio Estudantil. A lei determina ainda a participao de alunos no Conselho de Classe e Srie.

7 - Modelo de Estatuto para o Grmio Estudantil Classista e Combativo:CAPTULO I Denominao, sede, fins e durao21


Art. 1 - O Grmio Estudantil ........................................ a agremiao geral dos estudantes da Escola/Colgio ...................................................... localizado(a) na Cidade de ...................................................... e fundado em .............. , ........................................ com sede no referido estabelecimento de ensino, de durao ilimitada, sem fins lucrativos. Pargrafo nico As atividades do Grmio Estudantil reger-se-o pelo presente Estatuto, aprovado em Assemblia Geral para este devido fim. Art. 2 - O Grmio Estudantil tem por objetivos:1. 2.

Congregar o corpo discente da Escola/Colgio referido; Organizar os estudantes para a luta coletiva em defesa de seus direitos e interesses; Incentivar a cultura literria, artstica, cientfica e desportiva de seus membros; Promover a integrao dos estudantes com os demais trabalhadores da Comunidade Escolar (professores, pais e funcionrios) de modo a contribuir para a gesto direta da Escola/Colgio; Realizar intercmbio e colaborao de carter cultural, educacional, poltico, desportivo e social com entidades congneres e afins; Defender a adequao do ensino s reais necessidades da juventude e da classe trabalhadora, bem como pela educao popular, gratuita, de qualidade que sirva aos interesses dos trabalhadores; Construir a unidade e a solidariedade, fundada sobre a liberdade responsvel e a democracia direta, do Grmio Estudantil dos estudantes da Escola/Colgio, sem distino de raa, cor, sexo, nacionalidade, convico poltica e/ou religiosa; Reafirmar e consolidar a democracia pela base, dentro e fora da Escola/Colgio, garantindo amplos mecanismos de participao dos estudantes nas decises fundamentais do Grmio Estudantil.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

Primeiro Pargrafo Todo o poder regulado por este Estatuto emana dos estudantes e por eles ser exercido.22


CAPTULO II Dos associados

Art. 3 - So scios do Grmio Estudantil, todos os estudantes matriculados e freqentes na Escola/Colgio.1.

No caso de expulso ou transferncia e estudante estar automaticamente excludo do quadro de agremiado, quando devidamente aplicadas s penalidades da Escola/Colgio; As sanes disciplinares aplicadas pela Escola/Colgio ao estudante no se estendero as suas atividades como agremiado. Participar de todas as atividades do Grmio Estudantil; Votar e ser votado, observadas as disposies deste Estatuto; Encaminhar propostas, observaes, sugestes e moes nas instncias deliberativas do Grmio Estudantil; Propor mudanas e alteraes parciais ou completas do presente Estatuto. Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto; Informar Coordenao qualquer violao da dignidade do segmento de estudantes, cometidas na rea da Escola/Colgio ou fora dela; Manter a luta incessante pela unidade e fortalecimento do Grmio Estudantil; Zelar pelo patrimnio do Grmio Estudantil.

2.

Art. 4 - So direitos do associado:1. 2. 3.

4.

Art. 5 - So deveres do associado:1. 2.

3. 4.

CAPTULO III Da organizao e funcionamento do Grmio Estudantil

Art. 6 - So instncias deliberativas do Grmio Estudantil:1. 2.

A Assemblia Geral dos estudantes; O Conselho de Delegados de Turmas.

SEO 1 Das Assemblias Gerais

Art. 7 - Assemblia Geral o rgo mximo de deliberao do Grmio Estudantil, nos termos deste Estatuto, e compem-se de todos os scios do Grmio Estudantil. Art. 8 - A Assemblia Geral reunir-se- ordinariamente:1.

Para a apresentao da nova Coordenao e acertos de contas da antiga;23

CartilhadaRedeEstudantilClassistaeCombativaConstruirumGrmioEstudantildeLuta2. 3.

No mnimo de um e mximo de trs em trs meses; Ao trmino de cada ano letivo da escola, para deliberar sobre a prestao de contas do corrente ano da Coordenao.

Pargrafo nico A convocao para as assemblias sero feitas pela Coordenao, atravs de um Edital e passagem em salas, divulgado com antecedncia de 48 horas e constando a pauta a ser discutida. Art. 9 - A Assemblia Geral poder reunir-se extraordinariamente podendo ser chamada por qualquer estudante do colgio em questo. O Conselho de Delegados de Turmas ou a Coordenao tambm poder convoc-la quando achar necessrio. Em qualquer caso, a convocao ser feita com o mnimo de 48 horas de antecedncia, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratado, em caso no previsto neste Estatuto. Art. 10 - A Assemblia Geral deliberar por maioria simples de votos, sendo obrigatrio o quorum mnimo de 5% dos estudantes em primeira chamada e livre na segunda. Art. 11 - Compete a Assemblia Geral:1. 2. 3.

Aprovar e reformular o Estatuto do Grmio Estudantil; Dar posse Coordenao do Grmio Estudantil; Discutir e votar as teses, estratgias de luta, recomendaes, moes, adendos, e propostas apresentados por qualquer um de seus membros; Denunciar, suspender ou destituir agremiados que ocupam a Coordenao do Grmio Estudantil, de acordo com o resultado de inquritos procedidos, desde que comunicados e garantido o direito de defesa do acusado; Receber e considerar os relatrios da Coordenao e prestao de contas; Marcar, caso necessrio Assemblia Geral extraordinria, com dia, hora e pauta fixados.

4.

5. 6.

SEO 2 Do Conselho de Delegados de Turmas

Art. 12 - O Conselho de Delegados de Turmas ( CDT ) a instncia deliberativa intermediria do Grmio Estudantil, sendo constitudo pelos delegados eleitos pelas24


turmas, assim como estudantes da Escola/Colgio convidados em caso extraordinrio ou pelo CDT ou pela Coordenao. Art. 13 - O CDT reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms e, extraordinariamente, quando convocado por sua Mesa Organizadora ou pela Coordenao. Pargrafo nico O CDT funcionar com a presena da maioria simples de seus membros, deliberando por maioria simples de votos. Art. 14 - O CDT ser eleito anualmente, em data fixada pela Coordenao em perodo letivo. Pargrafo nico Os delegados so eleitos por suas turmas, e podem ser revogados a qualquer momento pelas mesmas na medida que no correspondem a sua vontade coletiva. Art. 15 - Compete ao Conselho de Delegados de Turmas:1.

Discutir e votar propostas da Assemblia Geral e da Coordenao do Grmio Estudantil; Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grmio Estudantil e deliberar casos omissos; Assessorar a Coordenao do Grmio Estudantil na execuo de suas tarefas administrativas e aprovar o Programa Anual de Trabalho; Apreciar as atividades da Coordenao, esclarecimentos, qualquer de seus membros; podendo convocar, para

2.

3.

4.

5.

Deliberar, nos limites estatutrios, sobre assuntos de interesse do corpo discente e de cada turma representada. Aprovar a constituio de Comisses Permanentes ou Provisrias, indicar seus membros, definindo suas atribuies e seu mbito de atuao, mediante referendo da Assemblia Geral.

6.

Art. 16 - A Mesa Organizadora do CDT composta por:1.

1 Secretrio25

CartilhadaRedeEstudantilClassistaeCombativaConstruirumGrmioEstudantildeLuta2. 3.

2 Secretrio Apoio

Primeiro Pargrafo O processo de eleio da Mesa Organizadora se dar por uma reunio extraordinria do CDT convocada pela Coordenao especificamente para este fim. Segundo Pargrafo A 1 e 2 Secretarias sero preenchidas por membros do CDT eleitos. O Apoio efetuado por um membro da Coordenao. Terceiro Pargrafo vedada a eleio de qualquer membro da Coordenao para delegado de turma. Art. 17 - So instancias executivas do Grmio Estudantil:1. 2.

A Coordenao As Comisses

SEO 1 Da Coordenao Geral

Art. 18 - A Coordenao a instncia que corresponde s relaes prticas do Grmio Estudantil. Art. 19 - A Coordenao do Grmio Estudantil constituda pelos seguintes membros:1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Coordenao de Organizao (um coordenador) Coordenao de Finanas (um coordenador) Coordenao de Comunicao (um coordenador) Coordenao de Polticas Estudantis (de um a trs coordenadores) Coordenao de Relaes Pblicas ( um coordenador) Coordenao de Combate a Discriminao ( um coordenador) Coordenao Social e de Cultura Popular (de um a dois coordenadores) Coordenao de Esportes (um coordenador) Coordenador de Turno (de um a trs coordenadores)

Primeiro Pargrafo - vedado o acmulo de funes por membros da Coordenao.26


Segundo Pargrafo Cada funo conta com um Coordenador plenamente responsvel, podendo conformar, se necessrio, um grupo de trabalho (GT). Terceiro Pargrafo Para cada turno da Escola/Turno haver minimamente um Coordenador responsvel plenamente. Art. 20 - Cabe a Coordenao Geral:1.

Elaborar o Programa Anual de Trabalho, submetendo-o aprovao do Conselho de Delegados de Turma; Colocar em execuo o programa aprovado, mencionado no inciso anterior; Dar a Assemblia Geral conhecimento sobre: a) Normas estatutrias que regem o Grmio Estudantil; b) As atividades desenvolvidas pela Coordenao; c) O planejamento e a aplicao dos recursos do fundo financeiro. Tomar medidas de emergncia, no previstas no Estatuto, assim como responder pelo Grmio Estudantil nos intervalos entre os CDTs, submetendose ao seu posterior referendo; Reunir-se, ordinariamente, pelo menos duas vezes extraordinariamente, por solicitao de 2/3 de seus membros. ao ms e,

2. 3.

4.

5.

Art. 21 - Compete a Coordenao de Organizao:1.

Publicar avisos e convocaes de reunies, divulgar editais e expedir convites; Secretariar e lavrar as atas, das reunies da Coordenao e das Assemblias Gerais; Redigir e assinar, juntamente com o Coordenador de Relaes Pblicas, correspondncia oficial do Grmio Estudantil; Assinar, juntamente com o Coordenador de Finanas, os documentos e balancetes , bem como os relativos a movimentao financeira; Apresentar, juntamente com o Coordenador de Finanas, a prestao de contas instncia competente. Manter em dia os arquivos do Grmio Estudantil; Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto.27

2.

3.

4.

5.

6. 7.


Art. 22 - Compete a Coordenao de Finanas:1. 2. 3.

Administrar bens e patrimnios do Grmio Estudantil; Organizar e manter em dia todas as finanas do Grmio Estudantil; Assinar, juntamente com o Coordenador de Organizao, os documentos e balancetes , bem como os relativos a movimentao financeira; Apresentar, juntamente com o Coordenador de Organizao, a prestao de contas instncia competente.

4.

Art. 23 - Compete a Coordenao de Comunicao:1.

Responder pela comunicao da Coordenao com os agremiados e a Comunidade Escolar; Manter os scios do Grmio Estudantil informados dos fatos de interesses das turmas; Editar o Boletim Informativo do Grmio Estudantil; Construir veculos de informao geis, que respondam pontualmente s questes de relevncia no cotidiano estudantil (panfleto, cartazes, faixas); Estabelecer solidariedade com organizaes da Comunidade Escolar, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem-estar social da Comunidade Escolar, formando trabalho conjunto com o Coordenador Social e Coordenador de Polticas Estudantis.

2.

3. 4.

5.

Art. 24 - Compete a Coordenao de Polticas Estudantis:1.

Orientar o Grmio Estudantil para uma prtica de lutas e busca incessante de solues coletivas; Contribuir para a construo de um programa de trabalho participativo e mobilizador; Aprofundar a histria do movimento estudantil, potencializando esse resgate como indispensvel para a politizao dos agremiados; Dinamizar a luta estudantil, procurando fazer alianas com organizaes e estudantes de outras escolas, com a luta da classe trabalhadora organizada em sindicatos ou movimentos populares (a nvel Local, Estadual e Federal). Estar sempre informado sobre os acontecimentos referentes s questes estudantis;28

2.

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5.

CartilhadaRedeEstudantilClassistaeCombativaConstruirumGrmioEstudantildeLuta6.

Estabelecer solidariedade com organizaes da Comunidade Escolar, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem-estar social da Comunidade Escolar, formando trabalho conjunto com o Coordenador de Comunicao e Coordenador Social.

Art. 25 - Compete a Coordenao de Relaes Pblicas:1. 2.

Representar o Grmio Estudantil dentro e fora da Escola/Colgio; Zelar pelo bom relacionamento do Grmio Estudantil com toda a Comunidade Escolar; Organizar o servio de relaes do Grmio Estudantil com outras organizaes estudantis, de juventude, culturais das classes oprimidas em geral.

3.

Art. 26 - Compete a Coordenao de Combate a Discriminao:1. 2.

Lutar pela unio dos estudantes, integrando os diferentes grupos; Discutir as reivindicaes das mulheres, tais como creches, matrias que resgatem a histria de luta das mulheres, educao sexual e etc. Lutar contra a homofobia dentro da escola; realizar debates e palestras sobre o tema. Promover eventos, debates e oficinas que busquem promover a histria da luta e da cultura do povo negro e indgena. Lutar contra o racismo e a xenofobia dentro da escola. Incentivar a participao de meninas na Luta e nas instncias do Grmio Estudantil.

3.

4.

5. 6.

Art. 27 - Compete a Coordenao Social e de Cultura Popular:1.

Promover atividades sociais e de entretenimento, tais como festas, excurses, desfiles, confraternizaes etc.; Incentivar, planejar e pr em prtica, aes que contribuam com a qualidade e vida dos estudantes; Lutar pela transformao cultural do estudante, pelo protagonismo dos mesmos. Fazendo o constante dilogo sobre a cultura, e, refletir sobre a cultura popular e todas as manifestaes das classes oprimidas;29

2.

3.

CartilhadaRedeEstudantilClassistaeCombativaConstruirumGrmioEstudantildeLuta4.

Promover atividades que tenham por finalidade incentivar prticas culturais nos estudantes, tais como oficinas artstico-culturais, festivais, palestras, debates, exposies, concursos, recitais, mostras, shows, etc.; Incentivar a criao de ncleos artsticos, como teatro, dana, desenho e de outras atividades de natureza cultural. Estabelecer solidariedade com organizaes da Comunidade Escolar, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem-estar social da Comunidade Escolar, formando trabalho conjunto com o Coordenador de Comunicao, Coordenador de Combate a Discriminao e Coordenador de Polticas Estudantis; Contribuir com reflexes sociais e polticas na vida da Comunidade Escolar.

5.

6.

7.

Art. 28 - Compete a Coordenao de Esportes:1. 2.

Coordenar, orientar, e incentivar a prtica esportiva no corpo discente; Incentivar a prtica de esportes organizando eventos esportivos internos e externos; 3 Primar por atividades ldicas saudveis e jogos cooperativos.

Art. 29 - Compete ao (s) Coordenador ( es ) de Turno (dependendo, poder haver um em cada turno da Escola/Colgio):1.

Manter os estudantes informados em seu turno das atividades do Grmio Estudantil; Representar e intervir junto aos estudantes de seus respectivos turnos; Manter as portas do Grmio estudantil abertas para o usufruto do estudante; Fazer a articulao entre os estudantes dos turnos, assistindo ao trabalho dos seus respectivos coordenadores.

2. 3. 4.

SEO 2 Das Comisses

Art. 30 - Podero existir Comisses Permanentes ou Provisrias, quantas forem necessrias, para assuntos de interesse do Grmio Estudantil, principalmente na coletivizao de cada Coordenao. Pargrafo nico A organizao e o funcionamento dessas Comisses sero determinados pelo Conselho de Delegados de Turmas.30


CAPTULO IV Das Eleies

Art. 31 - A eleio dos estudantes que ocuparo a Coordenao do Grmio Estudantil se realizar na Escola/Colgio, por eleio direta e secreta, atravs de chapas sob o critrio de maioria simples de votos. Primeiro Pargrafo Para ocupar cargos eletivos indispensvel que os candidatos estejam matriculados na Escola/Colgio, com um mnimo de freqncia. Segundo Pargrafo Na inscrio para chapa os estudantes devero apresentar uma nominata com seus respectivos cargos na ordem de 1 a 11. Art. 32 - O processo eleitoral ser encaminhado por uma Comisso Eleitoral. A Comisso Eleitoral ser constituda por um Edital que ser lanado pela Coordenao, com livre inscrio de qualquer agremiado que no formar chapa. A Comisso Eleitoral ser votada por Assemblia Geral de acordo com os agremiados inscritos pelo Edital. Atravs de um Regimento prprio fomentado e votado entre os eleitos para a Comisso Eleitoral se far as regras gerais do processo eleitoral. Primeiro Pargrafo vedada a participao de qualquer dos membros de uma chapa na Comisso Eleitoral. Segundo Pargrafo vedado o uso do Grmio estudantil e sua estrutura em prol da divulgao e organizao de uma chapa, o que a Comisso Eleitoral deve observar. Terceiro Pargrafo As atividades desta devem manter-se o mais transparente possvel, para fins de fiscalizao. Quarto Pargrafo A Comisso Eleitoral ser instalada com antecedncia de 1 (um) ms ao final de uma gesto. Art. 33 - A apurao dos votos ocorrer no dia imediato realizao das eleies. Pargrafo nico A mesa apuradora ser coordenada por um membro da Comisso Eleitoral de consenso entre as chapas, contando com o auxlio dos demais membros assim como dois representantes de cada chapa concorrente.31


Art. 34 - Pela maioria simples de votos ser estabelecida a eleio da chapa para a Coordenao do Grmio Estudantil. Pargrafo nico Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dar por anulado o referido pleito, marcando-se novas eleies no prazo de 10 ( dez ) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas. Art. 35 - A posse da Coordenao eleita ocorrer formalmente na Assemblia Geral subseqente s eleies. Art. 36 - A durao da gesto da Coordenao eleita ser de 1 ( um ) ano, a partir do dia da posse da mesma. Pargrafo nico A desistncia ou vacncia eventual de qualquer cargo de funo ser preenchida pela indicao da Coordenao, sendo aprovado em Assemblia geral, ou com indicao livre de Suplncia prvia na Assemblia Geral da Coordenao eleita.CAPTULO V Do Regime Disciplinar

Art. 37 - Constitui infrao disciplinar:1.

Usar o Grmio Estudantil para fins diferentes dos seus objetivos, visando privilgio pessoal ou de grupos; Deixar de cumprir as disposies deste Estatuto; Prestar informaes referentes ao Grmio Estudantil que coloquem em risco a integridade de seus membros; Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus scios ou seus smbolos; Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grmio Estudantil.

2. 3.

4.

5.

Art. 38 - So competentes para apurar as infraes dos itens 1 4 as Comisses organizadas especificamente para isso, e do item 5 o Conselho de Delegados de Turmas.

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Primeiro Pargrafo Todos scios do Grmio Estudantil esto vulnerveis a este artigo. Segundo Pargrafo Em qualquer das hipteses do artigo ser facultado ao infrator o direito de defesa Assemblia Geral. Art. 39 - Apuradas as infraes, sero discutidas na Assemblia Geral e aplicadas as penas de suspenso ou expulso do quadro de scios do Grmio Estudantil conforme a gravidade da falta. Pargrafo nico O infrator, caso seja membro da Coordenao, perder seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instncias deliberativas do Grmio Estudantil.CAPTULO VI Do patrimnio, sua constituio e utilizao

Art. 40 - O patrimnio do Grmio Estudantil ser constitudo por:1. 2.

Contribuio de seus scios. Contribuio de terceiros, observando a independncia do Grmio Estudantil perante qualquer organizao, empresa, partido, etc. Subvenes, juros, correes ou dividendos resultantes de suas contribuies. Rendimentos de bens mveis ou imveis que possa ou venha a possuir. Rendimentos oriundos de programaes da entidade.

3. 4. 5.

CAPYULO VII Da simbologia

Art. 41 - A abreviatura oficial do Grmio Estudantil .......................... ............... . Art. 42 - Adota-se como imagem-smbolo ............................... um ................................... . do Grmio Estudantil

Art. 43 - Adota-se como consigna ou lema do Grmio Estudantil ................................: .........................................

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CAPTULO VIII Disposies gerais e transitrias

Art. 44 - O presente Estatuto poder ser modificado mediante proposta de qualquer membro da Coordenao, do Conselho de Delegados de Turmas, ou dos membros outros em Assemblia Geral. Pargrafo nico As alteraes sero discutidas pela Coordenao e pelo Conselho de Delegados de Turmas e aprovadas em Assemblia Geral, atravs da maioria absoluta (2/3) de votos. Art. 45 - As representaes dos scios do Grmio Estudantil s sero consideradas pela Coordenao ou pelo CDT quando formuladas por escrito, devidamente fundamentadas e assinadas. Art. 46 - A dissoluo do Grmio Estudantil somente ocorrer quando for extinta a Escola/Colgio, revertendo-se seus bens s entidades congneres. Art. 47 - Para que cumpram as disposies contidas neste Estatuto, aps a eleio da primeira Coordenao do Grmio Estudantil, esta dever encaminhar ao Conselho Escolar a ata das eleies e a cpia do Estatuto aprovado em Assemblia Geral. Art. 48 - Revogadas as disposies em contrrio, este Estatuto entrar em vigor aps sua aprovao em Assemblia Geral do corpo discente da Escola/Colgio.

7.1 - Modelo de Ata de Reunio

s ___________ horas, do dia ____, do ms de __________, do ano de ________, reuniu-se a(o) _______________________ (instncia, seja Assemblia Geral, Coordenao, etc.) do Grmio Estudantil _____________________ (nome inteiro do Grmio Estudantil), da Escola/Colgio ___________________________. Na pauta de reunio foi _____________________________________________; _____________________________________________; _____________________________________________; Sendo aprovadas as seguintes propostas a serem encaminhadas:34

discutido:


_____________________________________________; _____________________________________________; _____________________________________________; A reunio foi coordenada por _____________________ (nome), _____________________ (cargo) e, por mim, _____________________ (nome), _____________________ (cargo) que a secretariei. Estiveram presentes alm de quem coordenou e secretariou a reunio: ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) ____________________________________; (nome/cargo) Assinaturas (do coordenador da reunio e do secretrio): __________________________ __________________________

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RECC REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA

Ns da RECC acreditamos que os princpios que devem orientar a luta estudantil sejam a ao direta, o anti-governismo, o anti-reformismo, a democracia de base, a autonomia frente a partidos e governos e o classismo. a luta de classes, o confronto direto de uma massa de bravos e destacados estudantes e trabalhadores, sem nenhuma colaborao com nossos inimigos, que garantir nossas vitrias mais imediatas e histricas. A RECC quer estimular esta auto-organizao combativa. A RECC pretende ser um instrumento de unio entre todos aqueles estudantes srio, honestos e conscientes de seu papel histrico. A RECC pretende ser a fagulha para acender a massa que se ergue desde baixo, que no constri sua luta com acordos de cpulas, mas com os esforos dos prprios estudantes. Por isso convocamos os estudantes secundaristas do Brasil a construrem ativamente conosco o MOVIMENTO ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVO. Nem um passo atrs!

A VITRIA DOS ESTUDANTES OBRA DOS PRPRIOS ESTUDANTES! VIVA A ALIANA ESTUDANTIL-PROLETRIA! PUNHO CERRADO CONTRA O ESTADO E O CAPITAL! BARRAR A OFENSIVA BURGUESA-NEOLIBERAL EDUCAO!

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Cartilha da RECC - Formação de um Grêmio Estudantil de Luta

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