Cartilha do o Sus 2007 (Prof. Petrônio)

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    CAPA FRENTE E VERSO.indd 3 21/6/2006 16:41:47

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    Apresentao

    Entendendo o SUS a primeira publicao do

    Ministrio da Sade que tem como fnalidade

    reunir inormaes essenciais sobre o Sistema

    nico de Sade aos jornalistas e demais

    profssionais de comunicao que trabalhamna cobertura de temas que envolvem a sade

    pblica no Brasil.

    Como se trata de um sistema mpar no mundo,

    que garante acesso integral, universal e

    igualitrio populao brasileira, do simples

    atendimento ambulatorial aos transplantes

    de rgos, primordial que o jornalista

    compreenda as particularidades de seu

    uncionamento e as responsabilidades inerentes

    a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo

    da publicao garantir a transparncia do

    sistema na destinao de recursos pblicos e na

    sua execuo.

    O jornalista que conhece o SUS est qualifcado

    para prestar um servio indispensvel

    populao brasileira, que inormla sobre

    ENTENDENDO O SUS

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    seus direitos e sobre o uncionamento desse

    sistema que transormou o Brasil no pas de

    maior atendimento gratuito de sade no mundo.

    Tambm compreende a magnitude dessa poltica

    de Estado, orgulho de milhares de profssionaisde sade e de gesto que trabalham por sua

    manuteno, aprimoramento e expanso.

    Agenor lvaresMinistro da Sade

    ENTENDENDO O SUS

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    Todos os estados e municpios devem ter conselhos de

    sade compostos por representantes dos usurios do

    SUS, dos prestadores de servios, dos gestores e dos

    profssionais de sade. Os conselhos so fscais da

    aplicao dos recursos pblicos em sade.

    A Unio o principal fnanciador da sade pblica no pas.

    Historicamente, metade dos gastos eita pelo governo

    ederal, a outra metade fca por conta dos estados e

    municpios. A Unio ormula polticas nacionais, mas

    a implementao eita por seus parceiros estados,

    municpios, ONGs e iniciativa privada

    3O municpio o principal responsvel pela sade

    pblica de sua populao. A partir do Pacto pela Sade,

    assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir

    imediata ou paulatinamente a plenitude da gesto das

    aes e servios de sade oerecidos em seu territrio.

    4Quando o municpio no possui todos os servios de

    sade, ele pactua negocia e acerta com as demais

    cidades de sua regio a orma de atendimento integral

    sade de sua populao. Esse pacto tambm deve

    passar pela negociao com o gestor estadual.

    5O governo estadual implementa polticas nacionais e

    estaduais, alm de organizar o atendimento sade em

    seu territrio.

    0 informaes bsicas

    ENTENDENDO O SUS4

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    6A porta de entrada do sistema de sade deve ser

    preerencialmente a ateno bsica postos de sade,

    centros de sade, unidades de Sade da Famlia,

    etc.. A partir desse primeiro atendimento, o cidado

    ser encaminhado para os outros servios de maior

    complexidade da sade pblica hospitais e clnicas

    especializadas.

    7O sistema pblico de sade unciona de orma

    reerenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS,

    no dispondo do servio de que o usurio necessita,

    encaminhao para outra localidade que oerece o

    servio. Esse encaminhamento e a reerncia de ateno

    sade so pactuados entre os municpios.

    8No h hierarquia entre Unio, estados e municpios,

    mas h competncias para cada um desses trs

    gestores do SUS. No mbito municipal, as polticas

    so aprovadas pelo CMS Conselho Municipal

    de Sade; no mbito estadual, so negociadas

    e pactuadas pela CIB Comisso Intergestores

    Bipartite composta por representantes das secretariasmunicipais de sade e secretaria estadual de sade

    e deliberadas pelo CES Conselho Estadual de Sade

    composto por vrios segmentos da sociedade:

    gestores, usurios, profssionais, entidades de classe,

    etc.; e, por fm, no mbito ederal, as polticas do

    SUS so negociadas e pactuadas na CIT Comisso

    Intergestores Tripartite composta por representantes

    do Ministrio da Sade, das secretarias municipais de

    sade e das secretarias estaduais de sade.

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    Os medicamentos bsicos so adquiridos pelas secretariasestaduais e municipais de sade, dependendo do pacto eito

    na regio. A insulina humana e os chamados medicamentos

    estratgicos includos em programas especicos, como

    Sade da Mulher, Tabagismo e Alimentao e Nutrio

    so obtidos pelo Ministrio da Sade. J os medicamentos

    excepcionais aqueles considerados de alto custo ou para

    tratamento continuado, como para pstransplantados,

    sndromes como Doena de Gaucher e insuicincia

    renal crnica so comprados pelas secretarias de sade e

    o ressarcimento a elas eito mediante comprovao de

    entrega ao paciente. Em mdia, o governo ederal repassa 80%

    do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos

    preos conseguidos pelas secretarias de sade nos processos

    licitatrios. Os medicamentos para DST/Aids so comprados

    pelo ministrio e distribudos para as secretarias de sade.

    0Com o Pacto pela Sade 2006, os estados e municpios

    podero receber os recursos ederais por meio de

    cinco blocos de fnanciamento: 1 Ateno Bsica; 2

    Ateno de Mdia e Alta Complexidade; 3 Vigilncia

    em Sade; 4 Assistncia Farmacutica; e 5 Gestodo SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 ormas de

    repasses de recursos fnanceiros, o que trazia algumas

    difculdades para sua aplicao.

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    H hierarquia no Sistema nico de Sade entre as

    unidades da Federao?

    A relao entre a Unio, estados e municpios no possui uma

    hierarquizao. Os entes ederados negociam e entram em

    acordo sobre aes, servios, organizao do atendimento

    e outras relaes dentro do sistema pblico de sade. o

    que se chama de pactuao intergestores. Ela pode ocorrer na

    Comisso Intergestora Bipartite estados e municpios ou na

    Comisso Intergestora Tripartite os trs entes ederados.

    Qual a responsabilidade fnanceira do governo ederal

    na rea de sade?

    A gesto ederal da sade realizada por meio do Ministrio

    da Sade.

    O governo ederal o principal fnanciador da rede pblica

    de sade. Historicamente, o Ministrio da Sade aplica metade

    de todos os recursos gastos no pas em sade pblica em

    todo o Brasil. Estados e municpios, em geral, contribuem com

    a outra metade dos recursos.

    O Ministrio da Sade ormula polticas nacionais de sade,

    mas no realiza as aes. Para a realizao dos projetos,

    depende de seus parceiros estados, municpios, ONGs,undaes, empresas, etc..

    Tambm tem a uno de planejar, criar normas, avaliar e

    utilizar instrumentos para o controle do SUS.

    Qual a responsabilidade do governo estadual na rea

    de sade?

    ENTENDENDO O SUS8

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    Os estados possuem secretarias especfcas para a gesto

    de sade.

    O gestor estadual deve aplicar recursos prprios, inclusive

    nos municpios, e os repassados pela Unio.

    Alm de ser um dos parceiros para a aplicao de polticasnacionais de sade, o estado ormula suas prprias polticas

    de sade.

    Ele coordena e planeja o SUS em nvel estadual, respeitando

    a normatizao ederal.

    Os gestores estaduais so responsveis pela organizao do

    atendimento sade em seu territrio.

    Qual a responsabilidade do governo municipal na rea

    de sade?

    A estratgia adotada no pas reconhece o municpio como o

    principal responsvel pela sade de sua populao.

    A partir do Pacto pela Sade, de 2006, o gestor municipal

    assina um termo de compromisso para assumir integralmente

    as aes e servios de seu territrio.

    Os municpios possuem secretarias especfcas para a gesto

    de sade.

    O gestor municipal deve aplicar recursos prprios e os

    repassados pela Unio e pelo estado.

    O municpio ormula suas prprias polticas de sade e

    tambm um dos parceiros para a aplicao de polticasnacionais e estaduais de sade.

    Ele coordena e planeja o SUS em nvel municipal, respeitando

    a normatizao ederal e o planejamento estadual.

    Pode estabelecer parcerias com outros municpios para

    garantir o atendimento pleno de sua populao, para

    procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles

    que pode oerecer.

    Existe lei que defne os recursos para a sade?

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    Em setembro de 2000, oi editada a Emenda Constitucional

    n 29.

    O texto assegura a coparticipao da Unio, dos estados,

    do Distrito Federal e dos municpios no fnanciamento das

    aes e servios de sade pblica. A nova legislao estabeleceu limites mnimos de aplicao

    em sade para cada unidade ederativa.

    Mas ela precisa ser regulamentada por projeto de lei

    complementar que j est em debate no Congresso Nacional.

    O novo texto defnir quais tipos de gastos so da rea de

    sade e quais no podem ser considerados gastos em sade.

    Quanto a Unio, os estados e municpios devem

    investir?

    A Emenda Constitucional n 29 estabelece que os gastos

    da Unio devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela

    variao nominal do Produto Interno Bruto PIB.

    Os estados devem garantir 12% de suas receitas para ofnanciamento sade.

    J os municpios precisam aplicar pelo menos 15% de suas

    receitas.

    Quais so as receitas dos estados?

    Elas so compostas por:

    A Impostos Estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD sobre herana

    e doaes.

    B Transerncias da Unio: cotaparte do Fundo de

    Participao dos Estados FPE, cotaparte do IPIExportao,

    transerncias da Lei Complementar n 87/96 Lei Kandir.

    C Imposto de Renda Retido na Fonte.

    D Outras Receitas Correntes: receita da dvida ativa

    de impostos e multas, juros de mora e correo monetria de

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    impostos.

    Desse total, devemse subtrair as transerncias constitucionais

    e legais que so eitas aos municpios.

    E So elas: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI

    Exportao.

    Para calcular quanto o estado deve gastar em sade, basta

    azer a seguinte conta:

    TOTAL VINCULADO SADE = (A+B+C+D-E) x 0,12

    Quais so as receitas dos municpios?

    A Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI sobre transmissode bens imveis.

    B Transerncias da Unio: cotaparte do Fundo de

    Participao dos Municpios FPM, cotaparte do ITR e

    transerncias da Lei Complementar n 87/96 Lei Kandir.

    C Imposto de Renda Retido na Fonte.

    D Transerncias do Estado: cotaparte do ICMS, cota

    parte do IPVA e cotaparte do IPIExportao.

    E Outras Receitas Correntes: receita da dvida ativa de

    impostos, multas, juros e correo monetria de impostos.

    Para calcular quanto o municpio deve gastar, basta azer a

    seguinte conta:

    TOTAL VINCULADO SADE = (A+B+C+D+E) x 0,15

    E o Distrito Federal? Quanto deve gastar?

    ENTENDENDO O SUS

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    Nesse caso, devese somar tanto a conta eita para os gastos

    estaduais quanto o resultado para gastos municipais.

    Para onde vo e como so fscalizados essesrecursos?

    A Emenda Constitucional n 29 estabeleceu que deveriam ser

    criados pelos estados, Distrito Federal e municpios os undos

    de sade e os conselhos de sade. O primeiro recebe os

    recursos locais e os transeridos pela Unio. O segundo deve

    acompanhar os gastos e fscalizar as aplicaes.

    O que quer dizer transerncias undo a undo?

    Com a edio da Emenda Constitucional n 29, fca clara a

    exigncia de que a utilizao dos recursos para a sade

    somente ser eita por um undo de sade. Transerncias

    undo a undo, portanto, so aquelas realizadas entre undos

    de sade ex.: transerncia repassada do Fundo Nacional de

    Sade para os undos estaduais e municipais.

    Quem az parte dos conselhos de sade?

    Os conselhos so instncias colegiadas membros tm

    poderes iguais e tm uma uno deliberativa. Eles so runsque garantem a participao da populao na fscalizao e

    ormulao de estratgias da aplicao pblica dos recursos

    de sade. Os conselhos so ormados por representantes dos

    usurios do SUS, dos prestadores de servios, dos gestores e

    dos profssionais de sade.

    Como unciona o atendimento no SUS?

    ENTENDENDO O SUS

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    O sistema de atendimento unciona de modo descentralizado

    e hierarquizado.

    O que quer dizer descentralizao?

    Signifca que a gesto do sistema de sade passa para os

    municpios, com a conseqente transerncia de recursos

    fnanceiros pela Unio, alm da cooperao tcnica.

    Os municpios, ento, devem ter todos os servios de

    sade?

    No. A maior parte deles no tem condies de oertar na

    integralidade os servios de sade. Para que o sistema

    uncione, necessrio que haja uma estratgia regional de

    atendimento parceria entre estado e municpios para corrigir

    essas distores de acesso.

    Como eita essa estratgia de atendimento?

    No Sistema nico de Sade, h o que se chama de

    reerencializao. Na estratgia de atendimento, para cada

    tipo de enermidade h um local de reerncia para o servio.

    A entrada ideal do cidado na rede de sade a ateno bsica

    postos de sade, equipes do Sade da Famlia, etc..

    Um segundo conceito bsico do SUS a hierarquizao da

    rede. O sistema, portanto, entende que deve haver centros de

    reerncia para graus de complexidade dierentes de servios.

    Quanto mais complexos os servios, eles so organizados

    na seguinte seqncia: unidades de sade, municpio, plo

    e regio.

    Como se decide quem vai atender o qu?

    Os gestores municipais e estaduais verifcam quais

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    instrumentos de atendimento possuem ambulncias, postos

    de sade, hospitais, etc.. Aps a anlise da potencialidade,

    traam um plano regional de servios. O acerto ou pactuao

    ir garantir que o cidado tenha acesso a todos os tipos de

    procedimentos de sade. Na prtica, uma pessoa que precisapassar por uma cirurgia, mas o seu municpio no possui

    atendimento hospitalar, ser encaminhada para um hospital

    de reerncia em uma cidade vizinha.

    Os municpios tm pleno poder sobre os recursos?

    Os municpios so incentivados a assumir integralmente as

    aes e servios de sade em seu territrio. Esse princpio do

    SUS oi ortalecido pelo Pacto pela Sade, acertado pelos trs

    entes ederados em 2006. A partir de ento, o municpio pode

    assinar um Termo de Compromisso de Gesto. Se o termo or

    aprovado na Comisso Bipartite do estado, o gestor municipal

    passa a ter a gesto de todos os servios em seu territrio. A

    condio permite que o municpio receba os recursos de orma

    regular e automtica para todos os tipos de atendimento em

    sade que ele se comprometeu a azer.

    H um piso para o recebimento de recursos da ateno

    bsica?

    Tratase do Piso da Ateno Bsica PAB, que calculado

    com base no total da populao da cidade. Alm desse piso

    fxo, o repasse pode ser incrementado conorme a adeso do

    municpio aos programas do governo ederal. So incentivos,

    por exemplo, dados ao programa Sade da Famlia, no qual

    cada equipe implementada representa um acrscimo no

    repasse ederal. As transerncias so realizadas undo a

    undo.

    Como so eitos os repasses para os servios

    hospitalares e ambulatoriais?

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    A remunerao eita por servios produzidos pelas

    instituies credenciadas no SUS. Elas no precisam ser

    pblicas, mas devem estar cadastradas e credenciadas para

    realizar os procedimentos pelo servio pblico de sade. O

    pagamento eito mediante a apresentao de atura, que tem

    como base uma tabela do Ministrio da Sade que especifca

    quanto vale cada tipo de procedimento.

    Podese, ento, gastar o quanto se quiser nesse tipo de

    procedimento?

    No. H um limite para o repasse, o chamado teto fnanceiro.

    O teto calculado com base em dados como populao, perfl

    epidemiolgico e estrutura da rede na regio.

    E os convnios? O que so?

    Esse tipo de repasse objetiva a realizao de aes e

    programas de responsabilidade mtua, de quem d o

    investimento concedente e de quem recebe o dinheiro

    convenente. O quanto o segundo vai desembolsar depende

    de sua capacidade fnanceira e do cronograma sicofnanceiro

    aprovado. Podem azer convnios com o Ministrio da Sade

    os rgos ou entidades ederais, estaduais e do Distrito

    Federal, as preeituras municipais, as entidades flantrpicas,

    as organizaes nogovernamentais e outros interessados no

    fnanciamento de projetos especfcos na rea de sade. Os

    repasses por convnios signifcam transerncias voluntrias

    de recursos fnanceiros ao contrrio das transerncias undo

    a undo, que so obrigatrias e representam menos de 10%

    do montante das transerncias.

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    Agente Comunitrio de Sade

    O ACS mora na comunidade em que atua e um personagemchavedo Programa de Agentes Comunitrios de Sade Pacs, vinculado

    Unidade de Sade da Famlia USF. Ele liga a equipe comunidade,

    destacandose pela comunicao com as pessoas e pela liderana

    natural. um elo cultural do SUS com a populao e seu contato

    permanente com as amlias acilita o trabalho de vigilncia e

    promoo da sade.

    Alta Complexidade

    Procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo.

    So exemplos de procedimentos de alta complexidade:

    traumatoortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e

    oncologia. As principais reas esto organizadas em redes, como as

    de cirurgias cardacas e de ateno oncolgica.

    Assistncia Farmacutica

    Abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do

    atendimento ambulatorial/hospitalar ao ornecimento dos remdios

    para tratamento prescrito por mdico responsvel. A compra

    dos medicamentos bsicos descentralizada para as secretarias

    estaduais e municipais de sade.

    Ateno Bsica SadeTratase do primeiro nvel de ateno sade, segundo o modelo

    adotado pelo SUS. , preerencialmente, a porta de entrada do

    sistema de sade. A populao tem acesso a especialidades bsicas,

    que so: clnica mdica clnica geral, pediatria, obstetrcia e

    ginecologia. Estudos demonstram que a ateno bsica capaz de

    resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de sade.

    Cmara Municipal

    Deve receber trimestralmente relatrio do gestor municipal para

    anlise do Conselho de Sade. O texto, que deve ter ampla divulgao,

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    precisa conter as inormaes sobre os recursos disponveis e os

    aplicados, auditorias concludas ou iniciadas e dados sobre a oerta

    e produo de servios na rede assistencial prpria, contratada ou

    conveniada. As cmaras municipais tambm recebem notifcao do

    Fundo Nacional de Sade FNS, quando h recurso liberado para osmunicpios.

    Cobertura

    Acesso e atendimento de sade assegurado a uma determinada

    populao. O conceito entende que o cidado no precisa usar o

    servio, embora este esteja pronto para receblo.

    Comisso Intergestores Tripartite CIT

    Integrada por representantes dos estados, municpios, do Distrito

    Federal e da Unio, a comisso um oro de articulao e pactuao

    na esera ederal. Na comisso, so defnidas diretrizes, estratgias,

    programas, projetos e alocao de recursos do SUS. So quinze

    membros, sendo cinco indicados pelo Ministrio da Sade, cinco pelo

    Conselho Nacional de Secretrios de Sade Conass e cinco pelo

    Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conasems.

    Para estados e municpios, cada indicado representa uma regio do

    pas. As decises so tomadas por consenso.

    Comisso Intergestores Bipartite CIB

    Um dos runs undamentais para o processo de descentralizao das

    aes de sade. Nesse espao, representantes do governo estadual

    e dos municpios articulamse e realizam as suas pactuaes. Ela responsvel por organizar a ateno sade no estado, alm de

    defnir estratgias, programas, projetos e alocao de recursos do

    SUS, no mbito estadual. Vale observar que, antes de levar um tema

    para ser discutido na Bipartite, o assunto deve ter sido debatido

    entre os municpios em outras de suas instncias representativas. As

    decises somente so encaminhadas para a Comisso Intergestores

    Tripartite CIT se envolverem questes contrrias aos pactos e

    polticas do SUS ou aquelas que envolvem a Unio.

    Conselho Municipal de Sade

    Constitudo por usurios, trabalhadores de sade e representantes

    do governo e prestadores de servio, tem a uno deliberativa,

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    consultiva e fscalizadora das aes e servios de sade do

    municpio.

    Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conasems

    composto por secretrios municipais de sade. Os municpios so

    entendidos no SUS como os principais responsveis pelo atendimento

    sade de sua populao. O Conasems tem a uno de ormular e

    propor polticas, promover o intercmbio de experincias, apoiar os

    municpios e representlos na CIT.

    Conselho Nacional de Secretrios de Sade Conass

    Composto por secretrios de sade dos estados, o Conass representaos gestores estaduais junto CIT, onde pode ormular e propor

    polticas. O conselho tambm serve aos secretrios estaduais como

    um rum de debate, intercmbio, trocas de experincias e a discusso

    para a implementao das polticas e diretrizes constitucionais.

    Conselhos Gestores de Unidades de Sade

    Podem ser criados por lei municipal. O conselho fca vinculado aoSUS e tem a fnalidade de planejar, acompanhar, fscalizar, avaliar a

    execuo de polticas pblicas, servios e aes de sade em cada

    unidade de sade.

    Consrcios Intermunicipais de Sade

    Tm a fnalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos

    comuns a grupos de municpios, racionalizando a aplicao de

    recursos fnanceiros e materiais. Os municpios participantes

    podem optar pela ormao de uma entidade jurdica separada para

    administrar o objeto consorciado.

    Consrcios Pblicos

    Instrumentos de cooperao ederativa, dos quais podem participar

    Unio, estados, Distrito Federal e municpios.

    Contratualizao

    Contrato de um estabelecimento de sade com o gestor Unio,

    estados, DF, municpios, no qual so estabelecidas metas e

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    indicadores de resultado a ser cumpridos pela unidade de sade,

    alm dos recursos fnanceiros.

    Convnios

    So eitos quando h interesse recproco entre o Ministrio da Sadee o convenente entidades ederais, estaduais, municipais, ONGs,

    flantrpicas, empresas, etc.. No convnio, sempre se exige uma

    contrapartida, que ser varivel conorme a capacidade de cada

    parceiro. Podem ser utilizados para a execuo de programas,

    projetos, aes, atividades ou eventos de sade. So transerncias

    voluntrias de recursos.

    Descentralizao

    Processo de transerncia de responsabilidades de gesto para o

    municpio, conorme determinaes constitucionais e legais do SUS.

    Emenda Constitucional n 29

    Estabeleceu os gastos mnimos em sade dos governos ederal

    corrigidos pela variao nominal do PIB, estadual 12% de suas

    receitas e municipal 15% de suas receitas. Sua regulamentao

    est em tramitao no Congresso e ir determinar quais tipos de

    gastos so da rea de sade e quais no so.

    Fundos de Sade

    So responsveis por receber e repassar os recursos fnanceiros

    oriundos da Unio, estados e municpios destinados s aes e

    servios de sade.

    Hospitais de Ensino e Pesquisa

    Credenciados pelos ministrios da Sade e da Educao para o

    atendimento sade, participam da ormao de estudantes de

    graduao e psgraduao. A partir de 2004, passaram a ser

    contratualizados pelo Ministrio da Sade.

    Hospitais de Pequeno Porte

    Possuem entre cinco e trinta leitos e atuam em servios de ateno

    bsica e mdia complexidade. Fazem parte de programa especfco

    ENTENDENDO O SUS

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    do Ministrio da Sade, pelo qual passaram a receber mais recursos

    fnanceiros e a assumir maiores responsabilidades.

    Mdia Complexidade

    Tem o objetivo de atender os principais agravos de sade da

    populao, com procedimentos e atendimento especializados. So

    servios como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e

    alguns procedimentos cirrgicos. constituda por procedimentos

    ambulatoriais e hospitalares situados entre a ateno bsica e a alta

    complexidade.

    Municipalizao

    Estratgia adotada no Brasil que reconhece o municpio como

    principal responsvel pela sade de sua populao. Permitiu transerir

    aos municpios a responsabilidade e os recursos necessrios para

    exercerem a gesto sobre as aes e os servios de sade prestados

    em seu territrio.

    Programa Sade da Famlia

    Estratgia prioritria adotada pelo Ministrio da Sade para a

    organizao da ateno bsica, no mbito do SUS, dispondo derecursos especfcos para seu custeio. responsvel pela ateno

    bsica em sade de uma rea determinada. Cada equipe mdico,

    enermeiro e auxiliar de enermagem deve atender no mnimo 2.400

    e no mximo 4.500 pessoas, podendo solucionar 80% dos casos em

    sade das pessoas sob sua responsabilidade.

    Redes de Ateno

    As aes e servios de sade esto organizados em redes de ateno

    regionalizadas e hierarquizadas, de orma a garantir o atendimento

    integral populao e a evitar a ragmentao das aes em sade.

    O acesso populao ocorre preerencialmente pela rede bsica

    de sade ateno bsica e os casos de maior complexidade

    so encaminhados aos servios especializados, que podem ser

    organizados de orma municipal ou regional, dependendo do porte

    e da demanda do municpio. As principais redes de ateno de alta

    complexidade do SUS so:

    assistncia ao paciente portador de doena renal crnica dilise;

    assistncia ao paciente portador de oncologia;

    ENTENDENDO O SUS

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    cirurgia cardiovascular;

    cirurgia vascular;

    cirurgia cardiovascular peditrica;

    procedimentos da cardiologia intervencionista;

    procedimentos endovasculares extracardacos;

    laboratrio de eletrofsiologia; assistncia em traumatoortopedia;

    procedimentos de neurocirurgia;

    assistncia em otologia;

    cirurgia das vias areas superiores e da regio cervical;

    cirurgia da calota craniana, da ace e do sistema estomatogntico;

    procedimentos em fssuras labiopalatais;

    reabilitao prottica e uncional das doenas da calota craniana,da ace e do sistema estomatogntico;

    procedimentos para a avaliao e tratamento dos transtornos

    respiratrios do sono;

    assistncia aos pacientes portadores de queimaduras;

    assistncia aos pacientes portadores de obesidade cirurgia baritrica;

    e redes para cirurgia reprodutiva, gentica clnica, terapia

    nutricional, distrofa muscular progressiva, osteognese imperecta,

    fbrose cstica e reproduo assistida.

    Cabe direo municipal do SUS a gesto da rede de servios em

    seu territrio, estabelecendo parcerias com municpios vizinhos para

    garantir o atendimento necessrio sua populao.

    Regionalizao

    um dos princpios que orientam a organizao do SUS. Representaa articulao entre os gestores estaduais e municipais na

    implementao de polticas, aes e servios de sade qualifcados

    e descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade

    na ateno sade da populao. Signifca organizar os servios de

    sade em cada regio para que a populao tenha acesso a todos

    os tipos de atendimento. Quando recebido pelo sistema de sade, o

    cidado ser encaminhado para um servio de sade de reernciadaquela regio.

    Tabela de Procedimentos do SUS

    Estabelece a remunerao a cada procedimento ambulatorial e hospitalar no

    SUS. Para receber por servios prestados ao SUS, as instituies contratadas ou

    ENTENDENDO O SUS 3

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    conveniadas emitem uma atura com base na Tabela de Procedimentos do

    SUS.

    Teto Financeiro de Assistncia

    Total de recursos que os estados e municpios podem receber do

    Ministrio da Sade por procedimentos realizados de mdia e alta

    complexidade. O teto calculado com base nos perfs populacionais

    e epidemiolgicos de cada regio e a partir de parmetros estabelecidos

    pela Programao Pactuada e Integrada PPI.

    ENTENDENDO O SUS4

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    rgos subordinados

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    27/30ENTENDENDO O SUS6

    Os rgos subordinados so regulados e tm as suas atribuies

    determinadas pelo Decreto n 5.678, de 18/1/2006.

    So eles: Gabinete do ministro

    Secretaria executiva

    Consultoria jurdica

    Departamento Nacional de Auditoria do SUS

    Secretaria de Ateno Sade

    Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade

    Secretaria de Gesto Participativa Secretaria de Vigilncia em Sade

    Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos

    rgos vinculados

    Fundaes

    Fundao Nacional de Sade Funasa promove aes e servios

    de saneamento para a populao brasileira, alm de ser responsvel

    pela promoo e proteo sade dos povos indgenas.

    Fundao Oswaldo Cruz Fiocruz a instituio desenvolve

    pesquisas, abricao de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de

    diagnstico. Tambm presta servios hospitalares e ambulatoriais,

    alm de possuir atividades de ensino.

    Autarquias

    Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Anvisa

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    28/30ENTENDENDO O SUS 7

    Normatiza, controla e fscaliza produtos, substncias e servios de

    interesse para a sade.

    Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS

    Sua fnalidade deender o interesse pblico na assistncia suplementar sade planos de sade. Ela regula as operadores do setor.

    Empresa Pblica

    Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

    Hemobrs

    Seu objetivo produzir hemoderivados para o tratamento de pacientes

    do Sistema nico de Sade.

    Sociedades de Economia Mista

    Grupo Hospitalar Conceio

    constitudo pelo Hospital N. S. da Conceio, Hospital Fmina e

    Hospital Cristo Redentor. Atende a populao de Porto Alegre, sua

    regio metropolitana e o interior do estado do Rio Grande do Sul.

    rgos Colegiados

    Conselho Nacional de Sade CNS

    Entre as atribuies do conselho, o rgo delibera sobre a ormulao

    de estratgia e controle da execuo da poltica nacional de sade em

    mbito ederal e acompanha a execuo da transerncia de recursosederais.

    Conselho de Sade Suplementar Consu

    rgo deliberativo que tem por fnalidade atuar na defnio,

    regulamentao e controle das aes relacionadas com a prestao

    de servios da sade suplementar.

    2006 Ministrio da Sade

    Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta

    obra, desde que citada a onte e que no seja para venda ou qualquer fm

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    29/30ENTENDENDO O SUS8

    comercial.

    O contedo desta cartilha pode ser acessado no Portal da Sade, no endereo

    http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cm?id_area=136

    Distribuio e inormaes

    MINISTRIO DA SADE

    Assessoria de Comunicao

    Esplanada dos Ministrios, Edicio Sede, sala 556

    CEP: 70058900, Braslia, DF

    tel.: 61 3315 3580, 3315 2351

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    Assessoria de Comunicao Social

    Djalma Gomes / ComunicaoHomero Viana / Publicidade

    Coordenao da Assessoria de Imprensa

    Cristiane Santiago / Andrea Cordeiro

    Edio e texto

    Luis Renato Strauss

    Projeto GricoFernanda Goulart

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