Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo

Tel.: (11) 2129 2999 - Junlo de 2011www.sindsep-sp.org.br

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE (lEI 15.364)

A gratificação será retroativa a janeiro de 2011 para o serviço funerário e para o IPREM.

A Gratificação de Atividade será calculada sobre a referência inicial das respectivas car-reiras, na Tabela da Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, na seguinte conformidade:

I - a partir de 1º de janeiro de 2011: 50% (cinquenta por cento);

II - a partir de 1º de janeiro de 2012: 70% (setenta por cento).

REFERÊNCIAPADRÃO INICIAL

ATÉ DEZEMBRO 2011 ATÉ 50% DO PADRÃO

A PARTIR DE JANEIRO

DE 2012 ATÉ 70% DO

PADRÃO

QPD4A (motorista, oficial de obras,

mecânico, telefonista)

R$ 333,00 R$ 166,50 R$ 233,10

B1(agente de apoio)

R$ 440,00 R$ 220,00 R$ 308,00

QPA 7 A(ata) R$ 444,00 R$ 222,00 R$ 310,80

M 1 (agpp) R$ 645,00 R$ 322,50 R$ 451,50

A Gratificação de Atividade será assim com-posta:

I - A partir de 1º de janeiro de 2011:a) Até 9% (nove por cento), em decorrência do

resultado da avaliação de desempenho individual;

b) Até 13% (treze por cento), em decorrên-cia do resultado da avaliação de desempenho institucional;

c) Até 20% (vinte por cento), pelo alcance de metas e resultado por área de atuação;

d) 8% (oito por cento), em decorrência de apre-sentação de certificados de conclusão de cursos correlacionados com a área de atuação, que não tenham sido requisito para provimento do cargo efetivo, realizados ou referendados pela Prefeitu-ra, totalizando, no mínimo, 90 (noventa) horas;

II - A partir de 1º de janeiro de 2012:a) Até 15% (quinze por cento), em decorrên-

cia do resultado da avaliação de desempenho individual;

b) Até 20% (vinte por cento), em decorrên-cia do resultado da avaliação de desempenho institucional;

c) Até 25% (vinte e cinco por cento), pelo al-cance de metas e resultado por área de atuação;

d) 10% (dez por cento), em decorrência de apre-sentação de certificados de conclusão de cursos correlacionados com a área de atuação, que não te-nham sido requisito para provimento do cargo efe-tivo, realizados ou referendados pela Prefeitura, to-talizando, no mínimo, 90 (noventa) horas.

ATENÇÃO: quem ainda não apresentou cursos, que apresentem imediatamente para re-ceber a gratificação na sua totalidade.

Gratificação de Atividade e Piso Mínimo

Após nossa greve e pressão, a Câmara Municipal aprovou em tempo recorde e o Prefeito assinou a lei no dia 2 de julho (lei 15.388 e 15.389), agora é fato, os servidores receberão a

gratificação que será retroativa a janeiro, abaixo segue alguns dados da gratificação.

Especial Funerária

- Será assegurado o pagamento da Gratifi-cação de Atividade ao servidor nas hipóteses de afastamento sem prejuízo de vencimentos, considerados pela legislação específica como de efetivo exercício.

- Os servidores apenados nos termos dos arts. 185 e 186 da Lei nº 8.989, de 29 de outu-bro de 1979, perderão o direito à Gratificação de Atividade, na seguinte conformidade:

I - Repreensão: no mês subsequente ao da aplicação da penalidade;

II - Suspensão: nos 2 (dois) meses subse-quentes ao da aplicação da penalidade.

SOBRE OS APOSENTADOS: os atuais não receberão, somente quem vir a se aposentar a partir da aprovação da lei é que levará para a aposentadoria.

SOBRE O “PISO MÍNIMO” DE R$ 630,00 (lEI 15.388/11)

Esse “piso mínimo” NÃO É PADRÃO, ho-je os servidores municipais tem como menor padrão R$ 440,39 (para quem optou para ser Agente de Apoio, quem não optou, recebeu menos ainda).

Existe uma lei chamada de PISO MÍNI-MO na prefeitura, o governo aprovou que o “piso mínimo” será de R$ 630,00 (a partir de julho de 2011). De acordo com esta lei ne-nhum servidor pode ganhar menos que esse valor, mas para chegar lá, estão inclusas vá-rias gratificações.

Veja a seguir o exemplo de um servidor que acabou de entrar na prefeitura e um antigo. Os que já são antigos não tem nenhum ganho. Quem ganhará provisoriamente serão os no-vos e os aposentados que ganham abaixo de R$ 630,00.

Veja alguns exemplos:Agente de Apoio (novo): padrão R$ 440,39

+ Gratificação de Atividade R$ 110,00 = R$ 550,39, como não chega a R$ 630,00, receberá um abono complementar de R$ 109,61.

Agente de Apoio (antigo): padrão ini-cial R$ 440,39 + Gratificação de Atividade R$ 220,00 = R$ 660,39, ou seja, não receberá nada pois já passa de R$ 630,00.

O AGPP, que tem o padrão inicial de R$ 645,00, não recebe nada de piso mínimo.

EM AGOSTO A MOBIlIzAÇÃO CONTINuA

Esse resultado é apenas o início do nos-so movimento, agora temos que manter nossa mobilização no mês de julho e início de agos-to, por conta da questão central que é o reajuste salarial de 39% e demais itens da nossa pauta. Como a mudança da lei salarial, pagamento das gratificações em cima do atual padrão, extensão da gratificação para a guarda de cemitério, bem como equiparação com a GCM. Pagamento da GAP aos AGPPs, aumento da insalubridade de 40% para motoristas, discutir o pagamento das batidas nos veículos, pois os valores são exor-bitantes, melhorar as condições de trabalho e muito mais coisa.

Para isso, temos que nos manter organizado, vamos marcar uma nova assembléia do servi-ço funerário para dar andamento as nossas lu-tas. Chegamos até aqui de forma organizada e manteremos essa organização.

Onde não há representante do Sindsep, va-mos eleger, onde existir servidor que não é fi-liado, vamos filiar, para reforçar nosso movi-mento.

Opção pelo cargo de Agente de Apoio, AGPP, para quem não fez a opção na época e desejar fazer agora, mas antes é melhor ir no RH fazer a simulação, tem prazo até 25 de julho para fazer a opção.