PROGRAMAPROGRAMAN A C I O N A L

Apresentação

No Tocantins, há milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais e jovens filhos de agricultores que sonham em construir o seu futuro no meio rural, mas a falta de oportunidades tem provocado a migração dessa classe para as áreas urbanas.Preocupado com essa problemática existente no campo, o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA em parceria com o Governo do Estado através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRO, apresentam mais um mecanismo de financiamento de acesso a terra, criado para possibilitar aos agricultores e jovens filhos de agricultores tocantinenses a oportunidade de permanecer no campo e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável.

QUALIDADE DE VIDA PARA QUEM VIVE DA TERRA

Constitui um importante mecanismo de acesso a terra, que contribua para a ampliação e a consolidação da agricultura familiar. Esse é o principal objetivo do Programa Nacional de Crédito Fundiário, uma das ações complementares do Plano Nacional de Reforma Agrária. O Programa busca como resultado direto da criação de ocupações produtivas permanentes para as famílias beneficiadas, o aumento da renda e a conseqüente melhoria das condições de vida da população rural. Para isso, o programa funciona com três diferentes linhas de financiamento que vão beneficiar os trabalhadores rurais mais pobres, os jovens agricultores entre 18 e 24 anos e os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra, públicos prioritários das políticas de combate à fome e de inclusão social do Governo Federal. As trabalhadoras rurais e as agricultoras familiares também serão atendidas pelo programa em cada uma de suas linhas de financiamento. Todos os investimentos são gerenciados pelas próprias comunidades, e tanto podem servir para compra de terras como para aumento da produção ou, ainda, para projetos que visem à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento local sustentável. A estimativa é criar para cada família mais de três ocupações produtivas permanentes, estimulando indiretamente outros setores da economia.

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário?

Como comprovar os 5 anos de trabalhador Rural?

Que compromissos estarei assumindo?

1. Registros e anotações na Carteira de Trabalho;2. Declaração das cooperativas ou associações (constituída a 5 anos);3. Atestado de órgãos ou entidades estaduais ou municipais participantes da elaboração e execuçãodas Propostas de financiamento;4. Declaração do Sindicato de Trabalhadores ou de Produtores Rurais; 5. Declaração de escola especializada na área rural;6. Auto declaração, desde que devidamente aprovada pelo Conselho Municipal (CMDRS).

O trabalhador que recebe financiamento terá que assumir alguns compromissos:- Os beneficiários deverão reembolsar o financiamento do Programa. Calcule a sua prestação e veja se vale a pena. Nos financiamentos da linha Combate à Pobreza Rural, apenas a compra da terra é reembolsável. Nos financiamentos da linha Consolidação da Agricultura Familiar, todo o financiamento é reembolsável;- Para todos os investimentos realizados com recursos do Programa, o beneficiário deverá aportar 10% de contrapartida, que pode ser em trabalho, materiais, equipamentos, instalações ou em dinheiro;

arrendatários ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), destinados à estruturação produtiva. Todo o recurso é reembolsável, tanto de SAT quanto de SIB e o financiamento pode ser individual ou coletivo, mas adesão é individual.Para o enquadramento, o agricultor deve ter:

Renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio anual inferior a R$ 30 mil.

O teto para financiamento varia de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 para cada beneficiário, variando de acordo com o município onde o imóvel está localizado.

O valor do financiamento destinado a investimentos básicos não pode exceder, por beneficiário, a 50% (cinqüenta por cento) do valor do financiamento ou de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o que for menor.

2.2 Linha CPRA linha de Combate à Pobreza Rural (CPR) foi criada para atender as famílias rurais mais necessitadas e de menor renda. Os recursos podem ser usados para a aquisição da terra (SAT) e em projetos de infra-estrutura comunitários (SIC). Os recursos de SIC são não-reembolsáveis, ou seja, somente o financiamento para a compra da terra será pago e os contratos coletivos.

Para o enquadramento, o agricultor deve ter:

Renda familiar anual de até R$ 9 mil e patrimônio anual inferior a R$ 15 mil.O teto para financiamento varia de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 para cada beneficiário, variando de acordo com o município onde o imóvel está localizado.

3. Prazos de financiamento

Este prazo será fixado em função da capacidade de pagamento determinada a partir da análise da Proposta de Financiamento. O imóvel adquirido ficará hipotecado ou alienado até a liquidação do financiamento, pois é a garantia da operação.

1. Financiamentos até R$ 30.000,00:

prazo de 17 anos (incluída a carência);

carência de 36 meses;

2. Financiamentos superiores a R$ 30.000,00:

prazo de 20 anos [incluída a carência]; carência de 36 meses;

4. Juros

Acima de R$ 50 mil 5,0% a.a

Acima de R$ 15 até 30 mil 3,0% a.a

Faixa de Financiamento Juros

Acima de R$ 30 até 50 mil 4,0% a.a

Até R$ 15 mil 2,0% a.a

5. Bônus de adimplência

O bônus se aplica não somente sobre os juros, mas também sobre o valor financiado;O bônus se dá no pagamento, em caso de quitação da parcela até o vencimento (bônus por adimplência). Esta gratificação também está condicionada ao cumprimento do previsto no projeto.Haverá bônus adicional para os agricultores que comprarem a terra com mais de 10% de desconto em relação a seu preço de referência. Isto servirá de estímulo à redução do preço da terra.

6. Escolha a terra O passo seguinte é procurar uma área rural que o dono tenha interesse em vender. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovam que o imóvel não tem irregularidades e que os impostos estão em dia. É o proprietário que deve pagar para obter os documentos e as certidões do imóvel. Importante! - O imóvel tem que ter um potencial para produção e para o desenvolvimento das famílias; - O preço da terra tem que ser compatível com o mercado local. Haverá uma avaliação deste preço pela UTE. - Verifique se a legislação sobre o meio ambiente permite o uso que se pretende fazer da terra; - O imóvel não pode estar em processo de desapropriação para a Reforma Agrária; - Se o imóvel tiver mais de 15 módulos fiscais, será necessário verificar a possibilidade de aquisição com financiamento do Programa (será solicitado parecer ao INCRA); - A divisão da área do imóvel entre as famílias não pode ser inferior à Fração Mínima de Parcelamento, que varia de município para município. Verifique qual é esta Fração no seu município.

Região Centro-Oeste, Norte e Sudeste, exceto o Estado de São Paulo

18% 10%

Bonus Fixo Bônus, pela redução no valor da terra até

- O imóvel não pode ter qualquer problema jurídico que possa impedir a sua transferência, ou comprometer a sua implantação do projeto; - Em caso de imóvel hipotecado, verifique a situação e o valor da hipoteca antes, pois ela deverá ser quitada antes ou durante a venda; - A terra não pode estar em reserva indígena, em área ocupada por quilombos, área de interesse ecológico e de proteção ambiental. Se a terra estiver próxima a uma área deste tipo, será importante consultar a Unidade Técnica sobre a possibilidade de financiamento; - O dono não pode ter dívidas com a União, com o INSS ou com o FGTS. - O imóvel não pode ter sido negociado nos últimos 2 (dois) anos.

Assim que se confirma o interesse de um trabalhador ou uma associação pelo Programa, ele pode ser cadastrado, pela Internet, nos sistemas do Programa. Podem fazer isto as Federações dos Trabalhadores, os sindicatos, as Unidades Técnicas dos Estados, diversas ONGs e órgãos de assistência técnica que atuam no Programa. 1. Busque apoio para elaborar a Proposta de Financiamento Com a terra já escolhida, é hora elaborar a proposta de financiamento. Em cada estado, há várias instituições que podem auxiliar na elaboração da proposta. Se precisar de ajuda, procure saber quais são. A proposta deve conter informações sobre: - o imóvel (condições de acesso, solos, infra-estrutura e benfeitorias existentes, potencial, recursos hídricos, área de reserva legal e de preservação permanente); - os investimentos que serão necessários para melhorar o imóvel e a infra-estrutura produtiva; - o que se pretende produzir; - no caso das associações, como será organizada a produção.

Quando a propriedade teve ou tem arrendatários, parceiros, moradores ou assalariados, é importante:

- Que a situação destes trabalhadores tenha sido regularizada e que sejam fornecidos os comprovantes destes acertos trabalhistas.

- O proprietário não poderá condicionar a venda da propriedade à inclusão destes trabalhadores na associação, assim como o acesso à terra também não pode ser usado como pagamento dos direitos trabalhistas.

CUIDADO!

O que fazer para me cadastrar no sistema do Programa?

Informações sobre o Programa

0800-787000 creditofundiário@mda.gov.br www.creditofundiario.org.br

Diretoria de Desenvolvimento Agrário – Coordenação de Crédito FundiárioFone: 3218-7607/ 3218-2151Fax: 3218-7607Endereço: Esplanada das Secretarias – Praça dos GirassóisSite:

www.to.gov.br/seagrowww.creditofundiario.org.br