Cartilha “O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”

A

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OS DIREITOS

DOS TRABALHADORESCONTEÚDO EM FÁCIL LEITURA

pcdlegal.com.br

B

FICHA CATALOGRÁFICA

M665o

MinistérioPúblicodoTrabalho–PCDLegal,MovimentodeAçãoeInovaçãoSocial

–MAISeAssociaçãoCarpeDiem.

OMinistérioPúblicodoTrabalhoeosDireitosdosTrabalhadores/Ministério

PúblicodoTrabalho-ProjetoPCDLegal,MovimentodeAçãoeInovaçãoSocial–

MAISeAssociaçãoCarpeDiem–Vitória,2014.

68p.:il;20x20cm.color.(ProjetoPCDLegal).

1.DireitosdosTrabalhadores.2.PCDLegal.3.FácilLinguagem4.Deficiência

Intelectual5.MovimentoDownI.Título

1

1ªEdição-Maio|2014


DOS TRABALHADORES

CONTEÚDO EM FÁCIL LEITURA

3

OconteúdodestelivrofazpartedoprojetoPCDLegal.OPCDLegaléumsiteondevocêpodeencontrarinformaçõesacessíveissobrecidadania.

Este é o site do PCD Legal.

http://www.pcdlegal.com.br

Estelivroésobreosdireitosdostrabalhadores.Vocêpodeencontrarestelivroemaisinformaçõessobreosdireitosdostrabalhadoresnosite:

4

Estelivrofoiescritoemlinguagemdefácilleitura.Istoquerdizerqueescrevemosotextocommuitasimagensepalavrasfáceisparavocêentendermelhor.

Sevocêlerotextoeachardifícil,peçaparaalguémlerolivrocomvocê.Aolerolivrocomumaoutrapessoa,vocêspodemconversarsobreoqueestáescrito.Assim,ficamaisfácildeentender!

Experimente!

Apresentação

6

O que tem neste livro?

Informações sobre você......................................................................................Carteira de trabalho..............................................................................................E você? Já tem a sua carteira de trabalho?.................................................Você ainda não tem a carteira de trabalho?................................................O que você precisa para fazer a sua carteira de trabalho? ..................Quem é o empregador?......................................................................................Quem é o empregado?........................................................................................O que é um contrato de trabalho?..................................................................Existem alguns tipos de contrato de trabalho...........................................Quais são os deveres do trabalhador?..........................................................Quais são os deveres do empregador?........................................................O que é o salário?..................................................................................................O que é o 13º salário?...........................................................................................Salário família..........................................................................................................FGTS...........................................................................................................................Abono salarial.........................................................................................................Quem pode se cadastrar no PIS/PASEP?....................................................Aviso prévio.............................................................................................................Rescisão de contrato............................................................................................Seguro Desemprego.............................................................................................BPC - Benefício de Prestação Continuada..................................................Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.........Como pedir o Seguro Desemprego?.............................................................

0812212223242526272829303132333434353638394041

7

Jornada de trabalho.............................................................................................Horários importantes...........................................................................................Adicional noturno..................................................................................................Descanso..................................................................................................................Férias..........................................................................................................................Adicional de Insalubridade e de Periculosidade.......................................Licença maternidade...........................................................................................Licença paternidade............................................................................................Meio ambiente do trabalho...............................................................................Acidente de trabalho...........................................................................................CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes............................Estabilidades Provisórias....................................................................................Assédio moral.........................................................................................................Assédio sexual........................................................................................................Sindicato e assistência sindical........................................................................Greve..........................................................................................................................Empregado doméstico.......................................................................................Terceirização...........................................................................................................Adolescente aprendiz..........................................................................................Adolescente Trabalhador....................................................................................Trabalho escravo...................................................................................................Instituições que podem ajudar o trabalhador............................................Defenda seus direitos!.........................................................................................

4243454647485051525354555657585960616263646566

O que tem neste livro?

8

Informações sobre você:

Ondevocêmora?

Qualéoseutelefone?

Qualéoseuemail?

Qualéoseunome?

9

PegueoseuCPFeacheonúmero.EscrevaabaixoonúmerodoseuCPF:

Veja aqui onde fica o número do CPF

VocêtemCPF?

( ) SIM ( ) NÃO


10

Vocêtemcarteiradeidentidade?


( ) NÃO ( ) SIM

Pegueasuacarteiradeidentidadeeacheonúmero.Escrevaabaixoonúmerodasuacarteiradeidentidade:

Veja aqui onde fica o número da carteira de identidade

O número do seu CPF também aparece na sua carteira de identidade

11.111.111-1

000.000.000-00

11

Vocêtrabalha?


( ) NÃO ( ) SIM

Oquevocêfaznoseutrabalho?

Ondevocêtrabalha?

12

Carteira de trabalho

OnometododelaéCarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial.Acarteiradetrabalhoéumdocumentoobrigatórioparatodasaspessoasquetrabalham.

Vocêvaiconhecerparaqueserveacarteiradetrabalhoeosprincipaisdireitosdotrabalhadornestelivro.

13

Acarteiradetrabalhotemasseguintesinformações:

EstesdadossãopreenchidospeloMinistériodoTrabalho.


O estado do Brasil que a sua carteira foi feita

O número do seu PIS/PASEPO número e

série da sua carteira de trabalho

14

Sua foto

Sua assinatura




Sua digital

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O estado do Brasil que a sua carteira foi feita

O número do seu PIS/PASEPO número e

série da sua carteira de trabalho

Sua foto

Sua assinatura

Sua digital

José da Silva

222.22222.22-2

ES2222222 222-2

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A assinatura do funcionário que fez a sua carteira

Aqui entrará uma etiqueta com seus dados pessoais:

•seu nome•a cidade e o país em que você nasceu•o dia em que você nasceu• o nome da sua e mãe e do seu pai•o número da sua identidade•o número de outro documento•a data e o lugar em que foi feita a sua carteira




17

A assinatura do funcionário que fez a sua carteira

Aqui entrará uma etiqueta com seus dados pessoais:

•seu nome•a cidade e o país em que você nasceu•o dia em que você nasceu• o nome da sua e mãe e do seu pai•o número da sua identidade•o número de outro documento•a data e o lugar em que foi feita a sua carteira




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O lugar onde você trabalha

O salário que você recebe

Dia, mês e ano em que você parou de trabalhar neste lugar

Nome do seu cargo

Dia, mês e ano em que você começou a trabalhar



Estesdadossãopreenchidospelaempresa.

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O lugar onde você trabalha

O salário que você recebe

Dia, mês e ano em que você parou de trabalhar neste lugar

Nome do seu cargo

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JABUTI

00.000.000/0000-00

RUA DO GONZAGA, 01

VITÓRIA ES

AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

NOVECENTOS E VINTE REAIS

05 NOVEMBRO 2012

JANEIRO 2014

João Souza

João Souza05

Dia, mês e ano em que você começou a trabalhar




20

Aqui a empresa escreve o primeiro e o último dia de cada uma de suas férias.

João Souza02 12 2013 31 12 2013

2012 / 2013




21

E você?Já tem a sua carteira de trabalho?

( ) NÃO ( ) SIM

Pessoascom14anosoumaispodemfazeracarteiradetrabalho.

22

Você ainda não tem a carteira de trabalho?

Acesseolinkabaixoeencontreumlugarpertodasuacasaparafazersuacarteiradetrabalho.

http://portal.mte.gov.br/postos/

23

O que você precisa para fazer a sua carteira de trabalho?

2 fotos suas tamanho 3x4. As fotos precisam ser iguais.

CPF

Comprovante de residência(esse documento mostra onde você mora).

Vocêprecisadosseusdocumentos.

CONTA DE LUZ

José da Silva

Carteira de identidade

24

Quem é o empregador?

Oempregadoréquemcontrataoempregado.

25

Quem é o empregado?

Oempregadoéquemécontratadoparatrabalhar.

26

O que é um contrato de trabalho? Ocontratodetrabalhoéumacordoentreoempregadoeoempregador.Nestecontrato,elesdecidemcomovaiserotrabalho.

Éondeestáescritoosdireitosedeveresdaempresaedoempregado.

27

Existem alguns tipos de contratode trabalho. Veja abaixo:

Tipo 3 - Contrato de experiência

Estecontratoéfeitoparasaberseotrabalhadorpodefazerotrabalhoounão.Estecontratosópodeduraraté90dias.

Tipo 2 - Contrato de trabalho por tempo determinado

Nestecontratooempregadotemumadatacertaparacomeçareterminaroseutrabalho.

Tipo 1 - Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Nestecontratooempregadotemumadatacertaparacomeçar,masnãotemumadataparaterminarotrabalho.

28

Quais são os deveres do trabalhador?

Por exemplo:

•Sededicaraotrabalho

•Cumprirasordensdetrabalho

•Respeitaroschefesecolegas

•Manterlimpososlugaresqueusar

•Cuidardomaterialdetrabalho

•Respeitaroshoráriosdetrabalho

29

Quais são os deveres do empregador?

Por exemplo:

•Assinaracarteiradetrabalho

•Pagarsaláriosematrasos

•Respeitaroshoráriosdetrabalhodostrabalhadores

•Darumambientebomdetrabalho•Nãoterpreconceitos

•Respeitartodososdireitosdostrabalhadores

30

O que é o salário?

Éodinheiroqueotrabalhadorrecebeportrabalhar.

Ovalordosaláriodeveestaranotadonacarteiradetrabalho.

Osaláriodeveserpagoatodosostrabalhadoresdepoisdecadamêstrabalhado.

Ninguémpoderecebermenosque1saláriomínimo.Osaláriomínimoem2014éde724reais.

31

O que é o 13º salário?

Oanotem12meses.Cadamêsvocêrecebeumsalário.Assim,otrabalhadorvaireceber12saláriosnoano.

Nofinaldoano,otrabalhadorvaireceberumsalárioamais.Essesalárioamaiséchamadode13ºsalário.

+

1 salário

JANEIRO

13º salário

FEVEREIRO

1 salário

MARÇO

1 salário

ABRIL

1 salário

MAIO

1 salário

JUNHO

1 salário

JULHO

1 salário

AGOSTO

1 salário

SETEMBRO

1 salário

OUTUBRO

1 salário

NOVEMBRO

1 salário

DEZEMBRO

1 salário 1 salário

32

Salário Família

Otrabalhadorpodereceberum salário família quando:

•Temfilhoscomaté14anos

•Temfilhoscomdeficiência

Para receber o Salário Família, é preciso:

•Preencherumformulário

•Carteiradetrabalho

•Certidãodenascimentodofilho

•Cadernetadevacinaçãodofilho

•Comprovantedequeofilhovaiàescola

33

FGTS

OFGTS significaFundodeGarantiadoTempodeServiço.OFGTSécomoumapoupançaparaotrabalhador.

Poupançaéumdinheiroqueéguardadonobanco.Todomês,oempregadoréobrigadoacolocarumdinheironestapoupança.

O dinheiro do FGTS pode ser retirado quando:

•Ocontratotermina

•Otrabalhadorseaposenta

•Otrabalhadorfordemitidosemjustacausa

Napágina38vocêvaiaprenderoqueédemissãoporjustacausa.

Essedinheiropodeserretiradoemoutrassituações.Parasabermais,acesseosite:


34

Abono salarial

Abono salarial PIS/PASEPéopagamentodeumsaláriomínimofeitoaotrabalhadorumavezporano.

Parareceberesteabonosalarial,vocêprecisaestarcadastradonoPIS/PASEPhámaisde5anos.

Quem pode se cadastrar no PIS/PASEP?

•Quemrecebeuaté2saláriosmínimospormês

•Quemtrabalhoupelomenos30diascomacarteiraassinada

•QuemfoiinformadocorretamentenaRelaçãoAnualdeInformaçõesSociais(RAIS)

35

Aviso prévio

Oavisoprévioacontecequandootrabalhadorvaisairdoemprego.Háduasmaneirasdotrabalhadorsairdoemprego:

1. Ele sai do trabalho por vontade própria.

Quandootrabalhadorquersairdotrabalho,eleprecisaavisaraoseuchefecomumtempoantes.Issosechamaavisoprévio.

2. Ele é demitido pelo chefe.

Quandootrabalhadorémandadoemboradotrabalho,ochefepodepedirqueeletrabalhepormaisumtempo.Istotambémsechamaavisoprévio.

36

Rescisão de contrato

Arescisãodecontratoacontecequandootrabalhadorparadetrabalharnaempresa.Ofimdotrabalhopodeacontecerporváriosmotivos:

1. Demissão sem justa causa

Otrabalhadorparadetrabalharporqueoseuchefenãoquermaisqueeletrabalhenaempresa.

2. Demissão por justa causa causada pelo empregado

Otrabalhadorédispensadodotrabalhoporquecometeufaltasgraves.

Como por exemplo:

•abandonaroemprego

•contarsegredosdaempresaparapessoasquenãotrabalhamnaempresa

•agredircolegasdetrabalho

•serdesonesto

CON

TRATO

TRABALHODE

37

3. Pedido de demissão

Otrabalhadordeixaotrabalhoporvontadeprópria.

4. Término de contrato por ato culposo de empregador: rescisão indireta

Otrabalhadordeixadetrabalharporqueochefenãootratoubemounãocumpriucomasobrigaçõesdocontrato.

5. Rescisão por culpa recíproca

Otrabalhadorparadetrabalharporqueeleeochefecometeramfaltasgravesnotrabalho.

Rescisão de contrato

CON

TRATO

TRABALHODE

38

Otrabalhadorquefordispensadosemjustacausatemdireitoareceberumsegurodesemprego.Parareceber,éprecisotrabalharpelomenos6meses.

QuemrecebeoBPCnãotemdireitoaosegurodesemprego.VejaoqueéoBPCnapróximapágina.

Seguro Desemprego

39

OBPCéumdinheiroquevocêpodeterdireitoareceber.Parareceberestebenefício,suafamíliaprecisaatenderalgumasregras.

BPC - Benefício de Prestação Continuada

http://www010.dataprev.gov.br/enderecoaps/mps1.asp

ParasaberasregraséprecisoseinformarnoINSS(InstitutoNacionaldoSeguroSocial).OvalordoBPCédeumsaláriomínimo.

Sevocêtiverumempregocomcarteiraassinada,vocêdeixarádereceberessedinheiro.Sevocêfordispensadodoseuemprego,vocêpoderávoltarareceberoBPC.

Parasabermaisinformações,ligueparaonúmero135ouacesseositeacima.

40

Seapessoacomdeficiênciaforcontratadacomo aprendiz,podecontinuarrecebendoobeneficiodeprestaçãocontinuada(BPC).

Seapessoacomdeficiênciaforcontratadapela empresa e receber salário,nãovaireceberobeneficiodeprestaçãocontinuada(BPC)enquantoestivertrabalhando.

Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Empresascom100oumaistrabalhadoresprecisamcontratarpessoascomdeficiência.

41

Parapedirosegurodesemprego,otrabalhadorprecisairaumaagênciadaCaixaEconômicaFederalouaoMinistériodoTrabalhoeEmprego.

É preciso levar os seguintes documentos:

•Comunicaçãodedispensa

•Requerimentodoseguro-desemprego

•TermodeRescisãodoContratodeTrabalho

•CarteiradeTrabalho

•DocumentodeIdentidade

•ComprovantedeinscriçãonoPIS/PASEP

•DocumentodelevantamentodosdepósitosnoFGTS

•CPF

•Comprovantesdepagamentodesalário

Como pedir o Seguro Desemprego?

42

Jornada de trabalho

Oshoráriosdetrabalhoprecisamsercontratadosentreoempregadoreoempregado.

Aduraçãonormaldetrabalhoéde8horas.Aquantidadedehorasdetrabalhopodevariar.

Todotrabalhadortemdireitoaumintervaloparacomeredescansar.

43

ENTRADA:

ALMOÇO:

SAÍDA:

O horário em que chegou

O horário em que parou para descansar ou comer

O horário em que foi embora

Horários importantes

44

Vejanaempresacomoéfeitoessecontrole.

Horários importantes

Os horários são marcados por:

Livro de pontoRelógio de ponto/cartão

Controle digital

45

Adicional noturno

Oadicionalnoturnoéumdinheiroqueotrabalhadorrecebeamaisparatrabalharànoite.

Parasaberohoráriocertodeacordocomoseutipodetrabalho,consulteositedoPCDLegal:


46

Descanso

Todotrabalhadorprecisadescansar.Essedescansopodesernodomingoouemqualqueroutrodia.

47

Depoisde12mesesdetrabalho,todotrabalhadortemdireitoadescansarporaté30dias.Esseperíodomaislongodedescansosechamaférias.

Enquantoestiverdescansando,otrabalhadordevereceberosalárioeumaquantiaamais.

Férias

+ 1/3

48

Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

Existemalgunstrabalhosquepodemprejudicarasaúdedotrabalhador.Equepodemterriscosgravesdevida.

Quandoissoacontece,otrabalhadorrecebeumvaloramaisemseusalário.EstevaloramaissechamaAdicional de Insalubridade e Periculosidade.

+

49

Os trabalhadores podem ganhar um valor a mais em seu salário, quando trabalham em:

•Lugarescommuitobarulho

•Contatocomprodutosquímicoscomogasolinaouálcool

•Contatocomolixo

O gari recebe adicional de insalubridade.

Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

50

Licença maternidade

Alicençamaternidadeacontecequandoamãetrabalhadoratemumfilho.

Quandotemumbebê,amulherpodeseafastardotrabalhopor4mesesecontinuarrecebendosalário.

51

Quandootrabalhadortemumfilho,opaipodeseafastarpor5diasdotrabalhoparaficarcomasuamulhereseufilho.

Licença paternidade

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Meio ambiente do trabalho

Éolugarondeaspessoastrabalham.

Olugarondeaspessoastrabalhamprecisaserbom.Esselugarnãopodecausarproblemasdesaúdeparaotrabalhador.

53

Acidente de trabalho

Podeacontecerdotrabalhadorsemachucarduranteotrabalho.

Seotrabalhadorsemachucareprecisarficarafastadoaté15diasdotrabalho,oempregadorprecisapagaroseusalário.

Seotrabalhadorprecisarficarafastadomaisdoque15diasdotrabalho,oINSSdeverápagarosalárioaotrabalhador.

54

CIPA - Comissão Interna de Prevençãode Acidentes

ACIPAéumgrupodepessoasdentrodaempresaqueinformaostrabalhadorescomoevitaracidentesnotrabalho.

ACIPAtambémdáinformaçõessobresaúdeehigiene.

ProcureconheceraCIPAdasuaempresa,elapodeteajudar.

55

Estabilidades Provisórias

Amulhergrávidaeotrabalhadorquesofreuacidentedetrabalhotemdireitoaestaestabilidadeprovisória.

Estabilidade provisóriaéotempoemqueoempregadotemoseuempregogarantido.Nessetempo,otrabalhadornãopodeserdemitidopeloempregador.

Otrabalhadorsópoderáserdemitidonestescasos,porjustacausa.Sevocênãolembraoqueédemissãoporjustacausa,volteapágina36.

56

Assédio moral

Oassédiomoralacontecequandootrabalhadornãoétratadobemporoutraspessoasdoseutrabalho.

Por exemplo:

•Gritar

•Inventarapelidos

•Xingar

•Humilhar

Seotrabalhadorestiversofrendoassédiomoral,eleprecisaprocurarajuda.Vejanapáginas65e66ondeencontrarajuda.

57

Écrime.

São exemplos de assédio sexual no ambiente de trabalho:

•Fazerbrincadeirassobresexo

•Fazercarinhosíntimos

•Fazerpiadassobreasuasexualidade

•Exibirfotosdepessoasnuas

Assédio sexual

Seotrabalhadorestiversofrendoassédiosexual,eleprecisaprocurarajuda.Vejanapáginas65e66ondeencontrarajuda.

58

Sindicato e assistência sindical

Osindicatoéumaassociaçãoquejuntapessoasquetêmomesmotrabalho.Porexemplo,existemsindicatosdecarteiros,professores,médicosemuitosoutros.

Osindicatoserveparadarapoioaostrabalhadores.Todotrabalhadordeveprocuraroseusindicatosetiverdúvidassobreotrabalho.

59

Greve

Agreveacontecequandoostrabalhadoresparamdetrabalharparapedirmelhoriasnotrabalho.

Duranteagreve,ostrabalhadorespodemfazercartazesepasseatasparamostrarasuainsatisfação.Duranteagreve,ostrabalhadoresnãopodemusaraviolênciaparamostrarasuainsatisfação.

GREVEGREVE

GREVE

VIOLÊNCIA

60

Empregado doméstico

Oempregadodomésticoéotrabalhadorquetrabalhanascasasdasfamílias.

Os empregados domésticos podem ser:

•Cozinheiros

•Babás

•Faxineiros

•Jardineiros

•Acompanhantedeidosos

Paraserempregadodomésticoéprecisotermaisque18anos.

Osempregadosdomésticostêmosmesmosdireitosqueaspessoasquetrabalhamemempresas.

61

Terceirização

Otrabalhadorécontratadoporumaempresa,maséemprestadoparaprestarserviçosemoutraempresa,porumtempodeterminadoeacertadoemcontratoentreasduasempresas.

62

Adolescente aprendiz

Antesdos14anosninguémpodetrabalhar.

Apartirdos14anosestesadolescentesejovenspodemsercontratadoscomoaprendizes.

Aduraçãodocontratodetrabalhocomoaprendizéde2anosnomáximo.

Seoadolescenteestivertrabalhandocomoaprendiz,elenãopodeparardeestudar.

63

Adolescente Trabalhador

Jovensentre16e18anospodemtrabalhar.

Nesta idade eles não podem:

•Trabalharnohorárionoturno

•Trabalharemhoráriosqueatrapalhemiràescola

•Trabalharematividadesperigosasouematividadescomriscoàsaúde

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Trabalho escravo

Écrime,denuncie!

Quandootrabalhadorestátrabalhandodemaneiraforçadaenãopossuinenhumdireito,otrabalhadorprecisadenunciar.

Vejanapróximapáginaondepedirajuda.

65

Instituições que podem ajudaro trabalhador

Vamosconheceralgumas:

1. Ministério Público do Trabalho (MPT)

OMinistérioPúblicodoTrabalhotemcomoobjetivos:

•Combaterotrabalhoinfantileotrabalhoescravo

•Lutarcontradiscriminaçõesnoambientedetrabalho

•Combaterfraudes

2. Justiça do Trabalho

NaJustiçadoTrabalho,ostrabalhadorespodemreclamarsobreosseusdireitosquenãoestãosendocumpridos.

3. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

ASuperintendênciaRegionaldoTrabalhoeEmpregoverificaseasLeisdeTrabalhoestãosendocumpridas.

66

Defenda seus direitos!

Se você tiver dúvidas, você também pode procurar:

•Ossindicatos

•AsfaculdadesdeDireito

•ADefensoriaPública

•OTribunalRegionaldoTrabalho

•AsVarasdaJustiçadoTrabalho

•AOrdemdosAdvogadosdoBrasil

•OMinistériodoTrabalhoeEmprego

•OMinistérioPúblicodoTrabalho

Aqui,vocêaprendeualgunsdireitosdostrabalhadores.


DOS TRABALHADORESCONTEÚDO EM FÁCIL LEITURA

67

EstapublicaçãoemFácilLeituraestádisponívelnossiteswww.pcdlegal.com.brewww.movimentodown.org.br.

Sevocêgostoudoconteúdo,divulgueecompartilhecomseusamigosnasredessociais.OPCDLegaltambémpossuiumaversãoadaptadaparasmartphonesetablets.

CréditosREALIZAÇÃO

MinistérioPúblicodoTrabalhoMovimentoDownMAIS-MovimentodeAçãoeInovaçãoSocialAssociaçãoCarpeDiem

Iniciativa do Projeto:OconteúdodestapublicaçãofazpartedoProjetoPCDLegal,coordenadopeloMinistérioPúblicodoTrabalhodoEstadodoEspíritoSantoeproduzidoemparceriacomoMovimentoDown,oMAISeaAssociaçãoCarpeDiem.

EstapublicaçãoemFácilLeituraestádisponívelnossiteswww.pcdlegal.com.brewww.movimentodown.org.br.

EQUIPE ASSOCIAÇÃO CARPE DIEM

Coordenação Geral:GlóriaMariaMoreiraSalles

Colaboração:JulianaBaricaRighini

Consultoria Técnica: MariaBeatrizVasconcelosRochaNancyCosta

EQUIPE MOVIMENTO DOWN

Coordenação Geral:MariaAntoniaGoulart

Colaboração:BrenoViolaBiancaSoaresRamos

Consultoria Técnica: DeboraFeldmanPedrosaMascarenhasSheinaTabak

[email protected]

EQUIPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Coordenação do Projeto e Conteúdo:MinistérioPúblicodoTrabalhonoEstadodoEspíritoSanto

Concepção originalda Cartilha do Trabalhador: KeleyKristianeVagoCristo

Idealização e Projeto da Cartilha Acessível:MauroLúcioNascimento,WendellLuísTáboas

Agradecimento Especial:EstanislauTallonBoziLuisAntonioCamargodeMelo

PRODUÇÃO EDITORIAL

Fotografia:AnaPaulaAbreueRaquelBentoTorres|MovimentoDownRosileneMiliottieVitorMadeira|ImagensdoPovo

Ilustrações: Istock|MovimentoDownZotaEstúdiodeIlustraçõesLTDA|MinistérioPúblicodoTrabalho

Projeto Gráfico e Diagramação:RaquelBentoTorres

C

Estaobrapoderáserreproduzidaouutilizada,notodoouemparte,porqualquermétodo,

eletrônicooumecânico,desdequecitadaasfontes:MinistérioPúblicodoTrabalho,

MovimentoDown,MAIS-MovimentodeAçãoeInovaçãoSocialeAssociaçãoCarpeDiem.

Cartilha “O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”

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