CARTILHA PARA EMISSÃO DA DIRF NO ESTADO DA BAHIADECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA...
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CARTILHA PARA EMISSAtildeO DA DIRF NO ESTADO DA BAHIA
DIRF 2017
(Versatildeo 10)
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IacuteNDICE 1 O QUE Eacute DIRF 3
2 OBRIGATORIEDADE DE EMISSAtildeO DA DIRF 3
3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF 5
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF 7
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS 7
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E
DESMEMBRAMENTO 9
61 INCLUSAtildeO DE DADOS 9
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS 10
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS 10
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS 10
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF 11
8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF 20
9 PENALIDADES AOS INFRATORES 25
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL 25
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1 O QUE Eacute DIRF
As pessoas juriacutedicas que efetuarem a retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte deveratildeo
fornecer comprovante anual de retenccedilatildeo agrave pessoa juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento ateacute
o uacuteltimo dia de fevereiro do ano subsequumlente por meio da apresentaccedilatildeo da
DECLARACcedilAtildeO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF conforme
modelo aprovado pela Receita Federal do Brasil - RFB
A DIRF eacute a declaraccedilatildeo feita pela FONTE PAGADORA com o objetivo de informar agrave
Secretaria da Receita Federal
O valor do imposto de renda eou contribuiccedilotildees retidos na fonte dos rendimentos
pagos ou creditados para seus beneficiaacuterios
O pagamento creacutedito entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados
no exterior ainda que natildeo tenha havido a retenccedilatildeo do imposto inclusive nos casos
de isenccedilatildeo ou aliacutequota zero
Os rendimentos isentos e natildeo-tributaacuteveis de beneficiaacuterios pessoas fiacutesicas e
juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes
Os pagamentos a plano de assistecircncia agrave sauacutede ndash coletivo empresarial
2 OBRIGATORIEDADE DE EMISSAtildeO DA DIRF
Eacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo da DIRF pelas pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico incluindo
os fundos puacuteblicos de acordo com o disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso I do artigo 2ordm da
Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 1671 de 22 de novembro de 2016
Art 2ordm Estaratildeo obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas juriacutedicas e
fiacutesicas
I - que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenccedilatildeo do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-
calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros
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b) pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico inclusive os fundos puacuteblicos de que trata o art 71
da Lei nordm 4320 de 17 de marccedilo de 1964
Deveratildeo ser observados tambeacutem os seguintes dispositivos da Instruccedilatildeo Normativa RBF
167116
Art 4ordm Sem prejuiacutezo do disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso II do caput do art 2ordm deveratildeo ser
prestadas informaccedilotildees relativas agrave retenccedilatildeo do IRRF e das contribuiccedilotildees incidentes sobre
os pagamentos efetuados a pessoas juriacutedicas pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos nos termos do art 64 da Lei nordm 9430 de 27 de dezembro de 1996 nas Dirf
2017 apresentadas por
I - oacutergatildeos puacuteblicos
II - autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - empresas puacuteblicas
IV - sociedades de economia mista e
V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto a Uniatildeo direta ou indiretamente
detenha a maioria e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a
registrar a sua execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira no Sistema Integrado de
Administraccedilatildeo Financeira do Governo Federal (Siafi)
Art 9ordm A Dirf 2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 deveraacute ser apresentada ateacute as
23h59min59s (vinte e trecircs horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove
segundos) horaacuterio de Brasiacutelia de 27 de fevereiro de 2017 (redaccedilatildeo alterada pela IN
RFB 16862017)
sect 1ordm No caso de extinccedilatildeo decorrente de liquidaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo ou cisatildeo total
ocorrida no ano-calendaacuterio de 2016 a pessoa juriacutedica extinta deveraacute apresentar a Dirf
2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs subsequente ao da
ocorrecircncia do evento exceto se o evento ocorrer no mecircs de janeiro de 2017 caso em que
a Dirf 2017 poderaacute ser apresentada ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de marccedilo de 2017
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3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF
De acordo com a Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 167116 para as informaccedilotildees constantes
na Dirf 2017 devem ser observados os criteacuterios definidos nos artigos 11 12 e 13
Art 11 O declarante deveraacute informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis ou isentos
de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria pagos ou creditados no Paiacutes bem como os rendimentos pagos
creditados entregues empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
em seu proacuteprio nome ou na qualidade de representante de terceiros especificados nas
tabelas de coacutedigos de receitas constantes do Anexo I desta Instruccedilatildeo Normativa inclusive
nos casos de isenccedilatildeo e de aliacutequota zero com o respectivo imposto sobre a renda ou
contribuiccedilotildees retidos na fonte
Art 12 As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017 conforme o disposto nos arts 2ordm
a 4ordm deveratildeo informar todos os beneficiaacuterios de rendimentos
I - que tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda ou contribuiccedilotildees ainda que em
um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio
II - do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendaacuterio for igual ou
superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
III - do trabalho sem viacutenculo empregatiacutecio de alugueacuteis e de royalties acima de R$
600000 (seis mil reais) pagos durante o ano calendaacuterio ainda que natildeo tenham sofrido
retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
IV - de previdecircncia privada e de planos de seguros de vida com claacuteusula de cobertura por
sobrevivecircncia Vida Gerador de Benefiacutecio Livre (VGBL) pagos durante o ano-calendaacuterio
ainda que natildeo tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior inclusive nos casos de isenccedilatildeo e
de aliacutequota zero observado o disposto nos sectsect 6ordm e 7
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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IacuteNDICE 1 O QUE Eacute DIRF 3
2 OBRIGATORIEDADE DE EMISSAtildeO DA DIRF 3
3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF 5
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF 7
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS 7
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E
DESMEMBRAMENTO 9
61 INCLUSAtildeO DE DADOS 9
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS 10
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS 10
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS 10
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF 11
8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF 20
9 PENALIDADES AOS INFRATORES 25
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL 25
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1 O QUE Eacute DIRF
As pessoas juriacutedicas que efetuarem a retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte deveratildeo
fornecer comprovante anual de retenccedilatildeo agrave pessoa juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento ateacute
o uacuteltimo dia de fevereiro do ano subsequumlente por meio da apresentaccedilatildeo da
DECLARACcedilAtildeO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF conforme
modelo aprovado pela Receita Federal do Brasil - RFB
A DIRF eacute a declaraccedilatildeo feita pela FONTE PAGADORA com o objetivo de informar agrave
Secretaria da Receita Federal
O valor do imposto de renda eou contribuiccedilotildees retidos na fonte dos rendimentos
pagos ou creditados para seus beneficiaacuterios
O pagamento creacutedito entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados
no exterior ainda que natildeo tenha havido a retenccedilatildeo do imposto inclusive nos casos
de isenccedilatildeo ou aliacutequota zero
Os rendimentos isentos e natildeo-tributaacuteveis de beneficiaacuterios pessoas fiacutesicas e
juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes
Os pagamentos a plano de assistecircncia agrave sauacutede ndash coletivo empresarial
2 OBRIGATORIEDADE DE EMISSAtildeO DA DIRF
Eacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo da DIRF pelas pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico incluindo
os fundos puacuteblicos de acordo com o disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso I do artigo 2ordm da
Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 1671 de 22 de novembro de 2016
Art 2ordm Estaratildeo obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas juriacutedicas e
fiacutesicas
I - que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenccedilatildeo do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-
calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros
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b) pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico inclusive os fundos puacuteblicos de que trata o art 71
da Lei nordm 4320 de 17 de marccedilo de 1964
Deveratildeo ser observados tambeacutem os seguintes dispositivos da Instruccedilatildeo Normativa RBF
167116
Art 4ordm Sem prejuiacutezo do disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso II do caput do art 2ordm deveratildeo ser
prestadas informaccedilotildees relativas agrave retenccedilatildeo do IRRF e das contribuiccedilotildees incidentes sobre
os pagamentos efetuados a pessoas juriacutedicas pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos nos termos do art 64 da Lei nordm 9430 de 27 de dezembro de 1996 nas Dirf
2017 apresentadas por
I - oacutergatildeos puacuteblicos
II - autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - empresas puacuteblicas
IV - sociedades de economia mista e
V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto a Uniatildeo direta ou indiretamente
detenha a maioria e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a
registrar a sua execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira no Sistema Integrado de
Administraccedilatildeo Financeira do Governo Federal (Siafi)
Art 9ordm A Dirf 2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 deveraacute ser apresentada ateacute as
23h59min59s (vinte e trecircs horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove
segundos) horaacuterio de Brasiacutelia de 27 de fevereiro de 2017 (redaccedilatildeo alterada pela IN
RFB 16862017)
sect 1ordm No caso de extinccedilatildeo decorrente de liquidaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo ou cisatildeo total
ocorrida no ano-calendaacuterio de 2016 a pessoa juriacutedica extinta deveraacute apresentar a Dirf
2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs subsequente ao da
ocorrecircncia do evento exceto se o evento ocorrer no mecircs de janeiro de 2017 caso em que
a Dirf 2017 poderaacute ser apresentada ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de marccedilo de 2017
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3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF
De acordo com a Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 167116 para as informaccedilotildees constantes
na Dirf 2017 devem ser observados os criteacuterios definidos nos artigos 11 12 e 13
Art 11 O declarante deveraacute informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis ou isentos
de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria pagos ou creditados no Paiacutes bem como os rendimentos pagos
creditados entregues empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
em seu proacuteprio nome ou na qualidade de representante de terceiros especificados nas
tabelas de coacutedigos de receitas constantes do Anexo I desta Instruccedilatildeo Normativa inclusive
nos casos de isenccedilatildeo e de aliacutequota zero com o respectivo imposto sobre a renda ou
contribuiccedilotildees retidos na fonte
Art 12 As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017 conforme o disposto nos arts 2ordm
a 4ordm deveratildeo informar todos os beneficiaacuterios de rendimentos
I - que tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda ou contribuiccedilotildees ainda que em
um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio
II - do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendaacuterio for igual ou
superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
III - do trabalho sem viacutenculo empregatiacutecio de alugueacuteis e de royalties acima de R$
600000 (seis mil reais) pagos durante o ano calendaacuterio ainda que natildeo tenham sofrido
retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
IV - de previdecircncia privada e de planos de seguros de vida com claacuteusula de cobertura por
sobrevivecircncia Vida Gerador de Benefiacutecio Livre (VGBL) pagos durante o ano-calendaacuterio
ainda que natildeo tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior inclusive nos casos de isenccedilatildeo e
de aliacutequota zero observado o disposto nos sectsect 6ordm e 7
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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1 O QUE Eacute DIRF
As pessoas juriacutedicas que efetuarem a retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte deveratildeo
fornecer comprovante anual de retenccedilatildeo agrave pessoa juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento ateacute
o uacuteltimo dia de fevereiro do ano subsequumlente por meio da apresentaccedilatildeo da
DECLARACcedilAtildeO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF conforme
modelo aprovado pela Receita Federal do Brasil - RFB
A DIRF eacute a declaraccedilatildeo feita pela FONTE PAGADORA com o objetivo de informar agrave
Secretaria da Receita Federal
O valor do imposto de renda eou contribuiccedilotildees retidos na fonte dos rendimentos
pagos ou creditados para seus beneficiaacuterios
O pagamento creacutedito entrega emprego ou remessa a residentes ou domiciliados
no exterior ainda que natildeo tenha havido a retenccedilatildeo do imposto inclusive nos casos
de isenccedilatildeo ou aliacutequota zero
Os rendimentos isentos e natildeo-tributaacuteveis de beneficiaacuterios pessoas fiacutesicas e
juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes
Os pagamentos a plano de assistecircncia agrave sauacutede ndash coletivo empresarial
2 OBRIGATORIEDADE DE EMISSAtildeO DA DIRF
Eacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo da DIRF pelas pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico incluindo
os fundos puacuteblicos de acordo com o disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso I do artigo 2ordm da
Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 1671 de 22 de novembro de 2016
Art 2ordm Estaratildeo obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas juriacutedicas e
fiacutesicas
I - que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenccedilatildeo do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-
calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros
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b) pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico inclusive os fundos puacuteblicos de que trata o art 71
da Lei nordm 4320 de 17 de marccedilo de 1964
Deveratildeo ser observados tambeacutem os seguintes dispositivos da Instruccedilatildeo Normativa RBF
167116
Art 4ordm Sem prejuiacutezo do disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso II do caput do art 2ordm deveratildeo ser
prestadas informaccedilotildees relativas agrave retenccedilatildeo do IRRF e das contribuiccedilotildees incidentes sobre
os pagamentos efetuados a pessoas juriacutedicas pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos nos termos do art 64 da Lei nordm 9430 de 27 de dezembro de 1996 nas Dirf
2017 apresentadas por
I - oacutergatildeos puacuteblicos
II - autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - empresas puacuteblicas
IV - sociedades de economia mista e
V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto a Uniatildeo direta ou indiretamente
detenha a maioria e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a
registrar a sua execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira no Sistema Integrado de
Administraccedilatildeo Financeira do Governo Federal (Siafi)
Art 9ordm A Dirf 2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 deveraacute ser apresentada ateacute as
23h59min59s (vinte e trecircs horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove
segundos) horaacuterio de Brasiacutelia de 27 de fevereiro de 2017 (redaccedilatildeo alterada pela IN
RFB 16862017)
sect 1ordm No caso de extinccedilatildeo decorrente de liquidaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo ou cisatildeo total
ocorrida no ano-calendaacuterio de 2016 a pessoa juriacutedica extinta deveraacute apresentar a Dirf
2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs subsequente ao da
ocorrecircncia do evento exceto se o evento ocorrer no mecircs de janeiro de 2017 caso em que
a Dirf 2017 poderaacute ser apresentada ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de marccedilo de 2017
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3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF
De acordo com a Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 167116 para as informaccedilotildees constantes
na Dirf 2017 devem ser observados os criteacuterios definidos nos artigos 11 12 e 13
Art 11 O declarante deveraacute informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis ou isentos
de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria pagos ou creditados no Paiacutes bem como os rendimentos pagos
creditados entregues empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
em seu proacuteprio nome ou na qualidade de representante de terceiros especificados nas
tabelas de coacutedigos de receitas constantes do Anexo I desta Instruccedilatildeo Normativa inclusive
nos casos de isenccedilatildeo e de aliacutequota zero com o respectivo imposto sobre a renda ou
contribuiccedilotildees retidos na fonte
Art 12 As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017 conforme o disposto nos arts 2ordm
a 4ordm deveratildeo informar todos os beneficiaacuterios de rendimentos
I - que tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda ou contribuiccedilotildees ainda que em
um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio
II - do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendaacuterio for igual ou
superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
III - do trabalho sem viacutenculo empregatiacutecio de alugueacuteis e de royalties acima de R$
600000 (seis mil reais) pagos durante o ano calendaacuterio ainda que natildeo tenham sofrido
retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
IV - de previdecircncia privada e de planos de seguros de vida com claacuteusula de cobertura por
sobrevivecircncia Vida Gerador de Benefiacutecio Livre (VGBL) pagos durante o ano-calendaacuterio
ainda que natildeo tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior inclusive nos casos de isenccedilatildeo e
de aliacutequota zero observado o disposto nos sectsect 6ordm e 7
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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b) pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico inclusive os fundos puacuteblicos de que trata o art 71
da Lei nordm 4320 de 17 de marccedilo de 1964
Deveratildeo ser observados tambeacutem os seguintes dispositivos da Instruccedilatildeo Normativa RBF
167116
Art 4ordm Sem prejuiacutezo do disposto na aliacutenea ldquobrdquo do inciso II do caput do art 2ordm deveratildeo ser
prestadas informaccedilotildees relativas agrave retenccedilatildeo do IRRF e das contribuiccedilotildees incidentes sobre
os pagamentos efetuados a pessoas juriacutedicas pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de
serviccedilos nos termos do art 64 da Lei nordm 9430 de 27 de dezembro de 1996 nas Dirf
2017 apresentadas por
I - oacutergatildeos puacuteblicos
II - autarquias e fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacuteblica federal
III - empresas puacuteblicas
IV - sociedades de economia mista e
V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto a Uniatildeo direta ou indiretamente
detenha a maioria e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a
registrar a sua execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira no Sistema Integrado de
Administraccedilatildeo Financeira do Governo Federal (Siafi)
Art 9ordm A Dirf 2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 deveraacute ser apresentada ateacute as
23h59min59s (vinte e trecircs horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove
segundos) horaacuterio de Brasiacutelia de 27 de fevereiro de 2017 (redaccedilatildeo alterada pela IN
RFB 16862017)
sect 1ordm No caso de extinccedilatildeo decorrente de liquidaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo ou cisatildeo total
ocorrida no ano-calendaacuterio de 2016 a pessoa juriacutedica extinta deveraacute apresentar a Dirf
2017 relativa ao ano-calendaacuterio de 2016 ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs subsequente ao da
ocorrecircncia do evento exceto se o evento ocorrer no mecircs de janeiro de 2017 caso em que
a Dirf 2017 poderaacute ser apresentada ateacute o uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de marccedilo de 2017
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3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF
De acordo com a Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 167116 para as informaccedilotildees constantes
na Dirf 2017 devem ser observados os criteacuterios definidos nos artigos 11 12 e 13
Art 11 O declarante deveraacute informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis ou isentos
de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria pagos ou creditados no Paiacutes bem como os rendimentos pagos
creditados entregues empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
em seu proacuteprio nome ou na qualidade de representante de terceiros especificados nas
tabelas de coacutedigos de receitas constantes do Anexo I desta Instruccedilatildeo Normativa inclusive
nos casos de isenccedilatildeo e de aliacutequota zero com o respectivo imposto sobre a renda ou
contribuiccedilotildees retidos na fonte
Art 12 As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017 conforme o disposto nos arts 2ordm
a 4ordm deveratildeo informar todos os beneficiaacuterios de rendimentos
I - que tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda ou contribuiccedilotildees ainda que em
um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio
II - do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendaacuterio for igual ou
superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
III - do trabalho sem viacutenculo empregatiacutecio de alugueacuteis e de royalties acima de R$
600000 (seis mil reais) pagos durante o ano calendaacuterio ainda que natildeo tenham sofrido
retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
IV - de previdecircncia privada e de planos de seguros de vida com claacuteusula de cobertura por
sobrevivecircncia Vida Gerador de Benefiacutecio Livre (VGBL) pagos durante o ano-calendaacuterio
ainda que natildeo tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior inclusive nos casos de isenccedilatildeo e
de aliacutequota zero observado o disposto nos sectsect 6ordm e 7
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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3 QUAIS INFORMACcedilOtildeES DEVEM CONSTAR NA DIRF
De acordo com a Instruccedilatildeo Normativa RBF nordm 167116 para as informaccedilotildees constantes
na Dirf 2017 devem ser observados os criteacuterios definidos nos artigos 11 12 e 13
Art 11 O declarante deveraacute informar na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis ou isentos
de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria pagos ou creditados no Paiacutes bem como os rendimentos pagos
creditados entregues empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior
em seu proacuteprio nome ou na qualidade de representante de terceiros especificados nas
tabelas de coacutedigos de receitas constantes do Anexo I desta Instruccedilatildeo Normativa inclusive
nos casos de isenccedilatildeo e de aliacutequota zero com o respectivo imposto sobre a renda ou
contribuiccedilotildees retidos na fonte
Art 12 As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf 2017 conforme o disposto nos arts 2ordm
a 4ordm deveratildeo informar todos os beneficiaacuterios de rendimentos
I - que tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda ou contribuiccedilotildees ainda que em
um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio
II - do trabalho assalariado quando o valor pago durante o ano-calendaacuterio for igual ou
superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos)
III - do trabalho sem viacutenculo empregatiacutecio de alugueacuteis e de royalties acima de R$
600000 (seis mil reais) pagos durante o ano calendaacuterio ainda que natildeo tenham sofrido
retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
IV - de previdecircncia privada e de planos de seguros de vida com claacuteusula de cobertura por
sobrevivecircncia Vida Gerador de Benefiacutecio Livre (VGBL) pagos durante o ano-calendaacuterio
ainda que natildeo tenham sofrido retenccedilatildeo do imposto sobre a renda
V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior inclusive nos casos de isenccedilatildeo e
de aliacutequota zero observado o disposto nos sectsect 6ordm e 7
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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VI - de pensatildeo pagos com isenccedilatildeo do IRRF quando o beneficiaacuterio for portador de fibrose
ciacutestica (mucoviscidose) tuberculose ativa alienaccedilatildeo mental esclerose muacuteltipla neoplasia
maligna cegueira hanseniacutease paralisia irreversiacutevel e incapacitante cardiopatia grave
doenccedila de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave
estados avanccedilados da doenccedila de Paget (osteiacutete deformante) contaminaccedilatildeo por radiaccedilatildeo
ou siacutendrome da imunodeficiecircncia adquirida exceto a decorrente de moleacutestia profissional
regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial da Uniatildeo
dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VII - de aposentadoria ou reforma pagos com isenccedilatildeo do IRRF desde que motivada por
acidente em serviccedilo ou quando o beneficiaacuterio for portador de doenccedila relacionada no
inciso VI regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviccedilo meacutedico oficial
da Uniatildeo dos estados do Distrito Federal ou dos municiacutepios
VIII - de dividendos e lucros pagos a partir de 1996 e de valores pagos a titular ou soacutecio
de microempresa ou empresa de pequeno porte exceto proacute-labore e alugueacuteis quando o
valor total anual pago for igual ou superior a R$ 2855970 (vinte e oito mil quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos)
IX - de dividendos e lucros pagos ao soacutecio ostensivo ou participante pessoa fiacutesica ou
juriacutedica de Sociedade em Conta de Participaccedilatildeo
X - remetidos por pessoas fiacutesicas e juriacutedicas domiciliadas no Paiacutes para cobertura de
gastos pessoais no exterior de pessoas fiacutesicas residentes no Paiacutes em viagens de
turismo negoacutecios serviccedilo treinamento ou missotildees oficiais observado o disposto nos sectsect
6ordm e 7ordm
XI - isentos referidos no caput e no sect 3ordm do art 11 da Lei nordm 12780 de 2013 pagos
creditados entregues empregados ou remetidos pelo CIO por empresas vinculadas ao
CIO pelos Comitecircs Oliacutempicos Nacionais pelas federaccedilotildees desportivas internacionais
pela WADA pelo CAS por empresas de miacutedia transmissores credenciados e pelo RIO
2016 observado o disposto no sect 7ordm e
XII - pagos em cumprimento de decisatildeo da Justiccedila Federal ainda que dispensada a
retenccedilatildeo do imposto quando o beneficiaacuterio declarar agrave instituiccedilatildeo financeira responsaacutevel
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pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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11
Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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21
Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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23
No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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7
pelo pagamento que os rendimentos recebidos satildeo isentos ou natildeo tributaacuteveis ou que em
se tratando de pessoa juriacutedica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaccedilatildeo
de Tributos e Contribuiccedilotildees devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que trata o art 12 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de
dezembro de 2006 observado o disposto na Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 491 de 12 de
janeiro de 2005
Art 13 Deveratildeo ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributaacuteveis em relaccedilatildeo aos
quais tenha havido depoacutesito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuiccedilotildees ou que
mediante concessatildeo de medida liminar ou de tutela antecipada nos termos do art 151 da
Lei nordm 5172 de 25 de outubro de 1966 - Coacutedigo Tributaacuterio Nacional (CTN) natildeo tenha
havido retenccedilatildeo na fonte dos referidos tributos
Paraacutegrafo uacutenico Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaraccedilatildeo de ajuste anual pagos a
beneficiaacuterio pessoa fiacutesica deveratildeo ser informados discriminadamente
4 CRITEacuteRIOS UTILIZADOS PARA CAPTURA DOS DADOS NO SICOF
Os dados da DIRF 2017 estatildeo na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento
Contabilidade e Financcedilas ndash FIPLAN
Por meio da integraccedilatildeo entre FIPLAN e SICOF os dados seratildeo migrados e a emissatildeo da
DIRF seraacute realizada atraveacutes do SICOF
5 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF seratildeo agregados aos dados da folha de
pagamento do Governo do Estado da Bahia fornecido pela SAEB Estes dados devem
ser enviados para a Secretaria da Receita Federal do Brasil No Estado da Bahia a
Secretaria da Administraccedilatildeo eacute a responsaacutevel pela transmissatildeo das DIRF do Poder
Executivo Estadual Os dados da DIRF extraiacutedos do SICOF devem ser enviados para a
DRHSAEB para consolidaccedilatildeo
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Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
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9
Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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11
Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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19
ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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20
8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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8
Em situaccedilotildees excepcionais a transmissatildeo da DIRF para a Receita Federal do Brasil ficaraacute
a cargo dos oacutergatildeos ou entidades a exemplo do FUNPREV BAPREV FERFA
PLANSERV
Seraacute de responsabilidade da Diretoria de Financcedilas ou unidade equivalente na
Administraccedilatildeo Indireta com base em consultas disponiacuteveis no SICOF avaliar os dados
constantes da DIRF e adequaacute-los conforme legislaccedilatildeo vigente da Secretaria da Receita
Federal do Brasil
IMPORTANTE
A rotina de manutenccedilatildeo de dados da DIRF natildeo altera os dados de execuccedilatildeo As
alteraccedilotildees de dados realizadas por meio da rotina de manutenccedilatildeo no SICOF devem
espelhar as mesmas informaccedilotildees constantes no sistema Fiplan
As alteraccedilotildees de dados somente teratildeo validade apoacutes a confirmaccedilatildeo dos mesmos pela
Diretoria de Financcedilas
Caso o credor natildeo exista no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ deveraacute ser
realizado o cadastramento na funcionalidade especiacutefica a rotina de manutenccedilatildeo
emitiraacute mensagem solicitando a entrada dos dados do Credor (Tipo-PJPF e
NomeRazatildeo) no proacuteprio pagamento
Para codificaccedilatildeo das unidades devem ser utilizados os coacutedigos utilizados no SICOF
ATENCcedilAtildeO
O programa da DIRF disponibilizado pela Receita Federal do Brasil verifica durante a
transmissatildeo se o CPFNome do responsaacutevel pelo CNPJ eacute o mesmo que estaacute
cadastrado na Receita Federal Caso ocorra divergecircncia a transmissatildeo natildeo eacute
efetuada Por isso eacute importante que se informe tanto a DRHSAEB quanto a
GERACSICOF quando houver alteraccedilatildeo dos dados do responsaacutevel pelo CNPJ
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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10
Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
11
Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
12
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
13
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
14
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
15
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
16
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
17
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
18
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19
ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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Todas as alteraccedilotildees seratildeo identificadas no SICOF com o registro de quem alterou e o
que foi alterado
6 REGRAS GERAIS PARA INCLUSAtildeO ALTERACcedilAtildeO EXCLUSAtildeO E DESMEMBRAMENTO
Deveraacute ser indicado o nuacutemero da liquidaccedilatildeo previamente Quando o credor for
Pessoa Fiacutesica a despesa deve estar paga conforme tela do item 7 desta Cartilha
O nuacutemero de empenho corresponde ao nuacutemero do EMP com 19 posiccedilotildees
Entre os meses de janeiro e fevereiro de cada exerciacutecio seraacute suspensa a
funcionalidade da DIRF do ano-calendaacuterio anterior com a finalidade de envio do
banco de dados para a SAEB
O campo de motivo da inclusatildeo alteraccedilatildeo ou exclusatildeo eacute de preenchimento
obrigatoacuterio
As unidades seratildeo informadas quando for efetuada uma nova carga na base de
dados e seraacute de sua responsabilidade rever se essa nova carga apresenta os
dados que sofreram manutenccedilatildeo na DIRF na antiga carga
61 INCLUSAtildeO DE DADOS
Para evitar duplicidade de informaccedilotildees a inclusatildeo de dados somente seraacute
permitida para liquidaccedilotildees que ainda natildeo geraram informaccedilotildees para a DIRF por
meio da rotina automaacutetica do sistema
Para a inclusatildeo de informaccedilotildees fora da carga primeiramente teraacute que cadastrar o
credor no Sicof Para novos credores o sistema exibiraacute a mensagem ldquocredor
inexistenterdquo Natildeo existiraacute cadastramento preacutevio em cadastro de Credor para os
casos inexistentes na Tabela de Contribuintes (originaacuteria do DSCAD) Os dados do
Credor (Tipo-PJPF e NomeRazatildeo) seratildeo solicitados em tempo de entrada do
proacuteprio pagamento
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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Na inclusatildeo de um novo dado manualmente o nuacutemero do documento seraacute o da
Liquidaccedilatildeo - LIQ ou Nota de Ordem Extraorccedilamentaacuteria ndash NOE no FIPLAN com
composiccedilatildeo de 19 diacutegitos
Eacute de responsabilidade da DIFIN das informaccedilotildees que estatildeo sendo incluiacutedas pois o
sistema natildeo realizaraacute consistecircncia de dados
Na inclusatildeo de um pagamento com um novo credor seraacute necessaacuterio o preenchimento de
CPF ou CNPJ vaacutelido o tipo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica nome completo ou razatildeo social
coacutedigo de DIRF que corresponde ao fato gerador do tributo
A fonte pagadora seraacute coacutedigo de unidade no SICOF que corresponde a unidade do
FIPLAN
62 ALTERACcedilAtildeO DE DADOS
Poderatildeo ser alterados os seguintes campos Coacutedigo DIRF Valor Liquidado Deduccedilatildeo
INSS e Retenccedilatildeo IRRF
O mecircs sugerido eacute o mecircs da liquidaccedilatildeopagamento poreacutem em situaccedilotildees
excepcionais o usuaacuterio pode informar qualquer outro mecircs sendo a data limite o mecircs que
o executor estaacute realizando a alteraccedilatildeo
Para o Valor Liquidado Deduccedilatildeo INSS e Retenccedilatildeo IRRF seratildeo sugeridos como
padratildeo os valores liquidados Para buscar o registro a ser alterado ou excluiacutedo seraacute
necessaacuterio o nuacutemero da LIQPAG do FIPLAN
63 EXCLUSAtildeO DE DADOS
Todos os campos das informaccedilotildees da DIRF seratildeo exibidos de forma ilustrativa
para confirmaccedilatildeo da exclusatildeo pelo usuaacuterio
64 DESMEMBRAMENTO DE DADOS
Para uma mesma liquidaccedilatildeo podem ser incluiacutedos vaacuterios registros de informaccedilotildees
de DIRF que podem ser de credores distintos e diferentes do credor da liquidaccedilatildeo
a exemplo do pagamento de precatoacuterios que contemple diversos credores
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Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
11
Para o credor da informaccedilatildeo da DIRF seraacute sugerido o credor da liquidaccedilatildeo de
origem poreacutem o usuaacuterio pode definir outro credor que pode ser pessoa fiacutesica ou
juriacutedica independente do tipo de credor da liquidaccedilatildeo de origem
O credor eacute validado na tabela de credor ou seja para incluiacute-lo nos dados da DIRF
este credor deveraacute existir nas tabelas do SICOF
A quantidade maacutexima de credores que poderaacute ser incluiacuteda em um mesmo
desmembramento eacute de 9999 credores para uma mesma liquidaccedilatildeo
Caso o desmembramento tenha IR Estadual e IR Federal esses deveratildeo ser
somados para compor a valor bruto a ser informado na declaraccedilatildeo
Preencher com o nordm da LIQ FIPLAN Observar que o valor origina trazido pelo FIPLAN
sempre seraacute o valor limite da liquidaccedilatildeo para DIRF
Quando for desmembrar para um credor inexistente na base de Contribuinte seraacute
solicitado a informaccedilatildeo do tipo do credor se pessoa fiacutesica (F) ou pessoa juriacutedica (J) e o
NomeRazatildeo Social
Para validar seraacute necessaacuterio o nordm de Empenho ou liquidaccedilatildeo do FIPLAN e definir se
orccedilamentaacuterio (1) ou extra-orccedilamentaacuterio (0)
7 FUNCIONALIDADES NO SICOF
Os procedimentos no SICOF seratildeo efetuados de acordo com as seguintes rotinas com acesso no MENU PRINCIPAL -gt 5 - INTEGRACAO COM OUTROS SISTEMAS -gt DIRF
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
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Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
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moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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13
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18
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19
ATENCcedilAtildeO
Os procedimentos referentes a exerciacutecios anteriores estatildeo estabelecidos na
Cartilha da DIRF versatildeo de 2012
Para baixar o arquivo gerador da DIRF2016 referente ao exerciacutecio de 2015 entrar no site da
Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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20
8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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21
Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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23
No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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24
Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
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Receita Federal e digitar DIRF2016 na pesquisa Aparece a tela a seguir Eacute soacute clicar em programa gerador Dirf 2016 e baixar para a maacutequina
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moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
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Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
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Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
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estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
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incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
Para fins de verificaccedilatildeo das pendecircncias com o envio da DIRF as Unidades deveratildeo
efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
20
8 INFORME DE RENDIMENTOS E ARQUIVO TEXTO DIRF
Para efetuar este Passo a Passo o moacutedulo da DIRF da Receita Federal deveraacute estar instalado
na maacutequina do usuaacuterio
Clicar no iacutecone da DIRF
Aparece a tela a seguir
Clicar em Importar dados aparece a tela a seguir
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21
Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
Ao clicar no botatildeo aparece a tela abaixo Clicar em Avanccedilar
SEFAZ_DIRF_2016_2015
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Aparece a tela a seguir
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No caso acima natildeo foram encontrados erros no arquivo DIRF Se ocorrer algum erro grave o usuaacuterio teraacute que corrigir o erro e voltar a importar o arquivo
Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Para emitir os Informes de Rendimento
Abrir o moacutedulo Declaraccedilatildeo e clicar em Imprimir
Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
aparecer a tela a seguir
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
para mandar imprimir
9 PENALIDADES AOS INFRATORES
A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
10 PENDEcircNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
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efetuar os procedimentos constantes do site da Receita Federal (wwwreceitafazendagovbr)
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Clicar na lupa do lado direito da tela Aparece as pastas do computador do usuaacuterio para que ele localize o arquivo txt da DIRF enviado pela SEFAZ Eacute recomendaacutevel que antes de entrar no
moacutedulo da DIRF o usuaacuterio coloque o(s) arquivo (s) na aacuterea de trabalho (Desktop)
Ao localizar o arquivo da DIRF clicar uma vez nele para que apareccedila no campo Nome do Arquivo
e clicar no botatildeo
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Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
Clicar no botatildeo Concluir Declaraccedilatildeo seraacute gravada se natildeo ocorrer nenhum erro grave
Clicar em cima da declaraccedilatildeo Vai abrir a tela abaixo
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Escolha a opccedilatildeo Imprimir Comprovante de rendimento Comprovante de um beneficiaacuterio ou
Todos os comprovantes
Se clicar em Todos os Comprovantes seratildeo exibidos todos os comprovantes prontos para serem impressos Caso soacute queira um comprovante clicar em Comprovante de um beneficiaacuterio e deveraacute
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Digitar o CPFCNPJ ou escolher um e clicar em Executar
Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
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Existem erros que natildeo impedem a gravaccedilatildeo do arquivo mas deveratildeo ser analisados para possiacutevel retificaccedilatildeo
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Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
em penalidades especiacuteficas ao servidor puacuteblico
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano resulta
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Obs Se o usuaacuterio clicar em executar sem preencher o CPFCNPJ todos os beneficiaacuterios aparecem na tabela
Apareceraacute o comprovante do beneficiaacuterio escolhido Eacute soacute clicar na impressora no topo da paacutegina
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A Lei Nordm 8137 de 27 de dezembro de 1990 que dispotildee sobre os crimes contra a ordem
Tributaacuteria estabelece penalidades para as condutas de omitir informaccedilatildeo ou prestar
declaraccedilatildeo falsa agraves autoridades fazendaacuterias com intuito de suprimir ou reduzir tributo ou
contribuiccedilatildeo social e qualquer acessoacuterio assim como o artigo 313-A do Coacutedigo Penal
estabelece que a inserccedilatildeo de dados falsos alterando ou excluindo indevidamente dados
incorretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administraccedilatildeo Puacuteblica
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