Cartilha Plano de Governo

PLANO DE TRABALHO

VIA POPULAR

Cartilha Plano de Governo - CAPA.indd 1 25/07/2012 19:18:34

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3

1. DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL - CIDADANIA ....................................... 6

2. SAÚDE .................................................................................................................................... 7

3. EDUCAÇÃO ......................................................................................................................... 9

4. DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA .......... 10

5. SEGURANÇA ...................................................................................................................... 11

6. PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA ..................................................... 12

7. ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER ................................................................. 13

8. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL ................................................... 15

9. AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO ......................................................... 16

10. PLANEJAMENTO URBANO E TRÂNSITO ................................................................ 17

11. GESTÃO ÉTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE ..................................................... 18

12. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ..................................................... 19

13. DEFESA CIVIL – SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA .................................................... 19

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Após o plano de trabalho da gestão 2009-2012, que foi transformado no plano estratégico do go-verno atual, ter sido escolhido por nossa comunidade e estar praticamente realizado, nos sentimos forta-lecidos e confiantes para propor novos projetos e ações. Para tanto contamos com a experiência adquirida, a forma democrática de administrar, o apoio popular e as portas abertas junto às instâncias governamentais: Estadual e Federal.

Nosso trabalho será sustentado por três importantes pilares. O primeiro deles é a relação esta-belecida com a comunidade. Desde o início do governo primamos por esta comunicação, buscando as demandas diretamente junto às pessoas, entidades, lideranças e instituições. Utilizamos ferramentas como o Orçamento Participativo, Prefeito no Bairro, audiências públicas, reuniões e encontros diversos, prestações de contas permanentes e participação em eventos. Instituímos uma forma de trabalho de sucesso, que con-tinuará alicerçando a Administração na escolha e realização de seus projetos.

O segundo pilar deste trabalho é o estabelecimento de um sistemático e efetivo processo de cap-tação de recursos junto aos Ministérios do governo Federal e as Secretarias de Estado. O alinhamento das três esferas do Poder: Federal, Estadual e Municipal, somado a bons projetos, continuará sendo determi-nante na obtenção de resultados.

O terceiro pilar é um somatório de ações acertadas: a escolha das equipes, a qualificação e valori-zação dos servidores concursados, a maneira democrática e segura de administrar, a liberdade de ação, o diálogo, a avaliação rotineira do governo, seja interna ou por pesquisa externa, que permitem ajustes quanto às ações em andamento, enfim, a forma transparente e democrática como tudo foi e será conduzido.

Durante este primeiro período de governo, buscamos embasar ainda mais nosso trabalho através de pesquisas, que identificaram de maneira precisa as maiores necessidades de nossos munícipes. Nas duas pesquisas realizadas o anseio da comunidade estava fortemente vinculado às áreas da saúde, Infraestrutura (saneamento, água e pavimentação), segurança, oportunidades de empregos e qualificação, educação, ha-bitação, trânsito e transporte coletivo urbano. Os apontamentos destas áreas, somadas, chegavam a 95,3% das preocupações dos munícipes.

Com base nestes dados, no plano estratégico e nas demandas do Orçamento Participativo, nos dedicamos à busca de soluções para os problemas mais graves identificados.

Na área da saúde muitos desafios foram vencidos nestes quatro anos. Quatro Unidades de Saúde foram construídas, a frota de veículos foi renovada, as equipes foram readequadas, construímos Salas Avan-çadas de Saúde no Interior. Implantamos o SAMU, a UPA, o Centro de Especialidades Médicas e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Fortalecemos a relação com o Conselho Municipal de Saúde, criamos for-mas democráticas e participativas de atuação. Reduzimos a Mortalidade Infantil e a espera para consultas especializadas e cirurgias eletivas. Mas muitos temos ainda a avançar. Temos a certeza de que podemos fazer MUITO MAIS na saúde. Para isso propomos grandes avanços nos diversos setores envolvidos, conforme pode ser visto no item 2, deste plano.

Em infraestrutura, setor de grandes investimentos nestes últimos quatro anos, destacamos: a reali-zação de obras de pavimentação, de drenagem urbana e a transposição das águas do Rio Passo da Porteira para a nossa barragem. Os desafios agora consistem em tornar realidade a construção das redes coletoras e

INTRODUÇÃO


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estações de tratamento de esgotos, a troca de mais de 40% das redes antigas de água, principalmente as de fibrocimento, investimentos no sistema de abastecimento de água, para minimizar as perdas e potencializar a distribuição. Para tanto estamos amparados pelo novo contrato com a CORSAN, que executará todas estas obras, em parceria com os governos federal (PAC 2), estadual e municipal. Na pavimentação a meta agora é alcançar 50 km de vias urbanas calçadas, asfaltadas e recuperadas, algo jamais visto na história do Município.

Outro setor, motivo de grande preocupação de nossa sociedade é o de segurança. Após investi-mentos na ordem de 2,6 milhões, provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Governo Federal, em projetos como o de videomonitoramento, capacitação e reaparelhamento da Guarda Municipal e Mulheres da paz, temos agora como metas: expandir o número de câmeras, melhorar a ilu-minação pública, readequar as funções da Guarda, dar continuidade e reforçar os projetos implantados, conforme poderá ser visto nas ações do item 12, deste plano.

Nas questões de trabalho, qualificação, emprego e desenvolvimento, apoiamos mais de 50 em-presas, tornamos o aeroporto realidade, investimos em qualificação, apoiamos a implantação da escola do SENAI e aguardamos a instalação da empresa Panatlântica, grande distribuidora de aço, que será um marco na geração de empregos no Município. Os desafios agora são: reforçar os programas de qualificação profis-sional, implantar novas áreas industriais para pequenas, médias e grandes empresas, ampliar ainda mais as parcerias com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, Sesc e Senar), fortalecer o projeto de atração de investi-mentos internos e externos e colocar nosso aeroporto em operação, dentre outros que destacamos do item 4, deste plano.

Grandes avanços se fizeram na educação em nosso Município. Na educação infantil já foram cria-das mais de 360 vagas, os objetivos agora são: concluir as obras das novas escolas Proinfância dos bairros Glória, Petrópolis, Jardim dos Pampas e km 4, disponibilizando mais 600 vagas, construir novas escolas, reformar e ampliar as existentes, fechar e colocar coberturas nas quadras esportivas destas, e, dar sequência a uma das maiores conquistas de Vacaria: implantar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), campus Vacaria, permitindo assim, oferecer, gratuitamente, ampla gama de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação para a comunidade e região. Demais ações poderão ser contempladas no item 3, deste plano.

Na Habitação, diversas famílias já foram contempladas e estão morando nas 133 casas entregues, mas as propostas agora são audaciosas e planejamos, dentre as ações que podem ser vistas no item 1: am-pliar o programa de Melhoria Habitacional (reformas de casas), ampliar o programa de construção de módulos sanitários (banheiros) e ampliar o número de habitações, para famílias de baixa renda, através de programas, como o “Minha Casa, Minha Vida”, dentre outros, vinculados aos governos: Federal e Estadual, também, podendo se utilizar recursos próprios do Município.

O plano viário e de mobilidade urbana permitiu vislumbrar soluções para os problemas de trânsito em nosso município. O novo contrato com a empresa que executa o transporte coletivo urbano possibi-litou a qualificação do transporte público e permitirá, com os recursos advindos deste contrato, instalar e construir diversas paradas nos bairros. As obras do calçadão da Ramiro, da revitalização do centro e ruas centrais já são realidade, os desafios neste segmento serão, dentre tantos que poderão ser vistos ao logo do plano, pleitear a construção do anel Viário, para desviar o trânsito de caminhões que cruzam a cidade, adequar, preparar e qualificar ruas (corredores) para melhorar e agilizar o fluxo de veículos, implantar ciclo-vias e rotas cicláveis e o projeto Calçada Legal, para potencializar e incentivar as caminhadas e o desuso do automóvel como único meio de transporte.


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Vacaria é um pólo. As oportunidades que trazem o desenvolvimento e o crescimento mostram a realidade de uma cidade que está se adaptando a uma nova condição. Temos aqui problemas e deman-das de cidades grandes, semelhantes aos de regiões metropolitanas. Por isso se faz necessário uma gestão consciente e eficiente, que busca a excelência no atendimento ao cidadão e que enxerga os reais problemas da comunidade: o primeiro projeto do primeiro item deste plano (Desenvolvimento e Justiça Social – Ci-dadania), já nos direciona a cuidar daqueles que mais precisam: “Reduzir o índice de pobreza extrema no Município”.

Existe em nosso planejamento uma hierarquia de prioridades e a prioridade será sempre o amparo do mais necessitado. Por isso compramos o antigo Colégio São Francisco, hoje Centro Sócioeducacional Dom Orlando Dotti, onde agora são desenvolvidos grandes projetos. Com este espaço nobre vamos forta-lecer, ampliar e integrar a rede de atendimento para crianças, adolescentes, mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais.

A renovação da frota de veículos e parque de máquinas, além de, por exemplo, dar conforto ao ci-dadão que é transportado para consultar em outra cidade, também agiliza os serviços prestados. As máqui-nas novas qualificam as estradas do interior, que é por onde escoam os produtos que movimentam a nossa economia. Dentre as diversas ações que faremos junto as comunidades do interior, que tiram da agricultura e do agronegócio sua renda, destacamos: o apoio constante as cadeias produtivas (grãos, fruticultura e pecuária), a conclusão dos projetos de armazenagem, beneficiamento e logística de comercialização das pequenas frutas e a ampliação dos serviços de saúde e educação, isto são mais do que metas, são um com-promisso.

“Povo educado é povo culto”. A Casa do Povo foi entregue. Uma grande obra que tem o objetivo de se tornar referência nas manifestações culturais e formativas de nossa região. Vamos promover a cultura, o entretenimento e cultuar nossa tradição. Vem aí o programa “Vacaria Mais Cultura”, que criará roteiros e agendas culturais, com foco no cinema, no teatro, nas danças, na música e nas manifestações artísticas de forma global. Apoiaremos, ainda, os maiores rodeios da nossa história e faremos grandes parcerias com os Centros de Tradição Gaúcha do Município. Vamos preparar a cidade para o turismo, desenvolvendo rotei-ros e investindo nos espaços que os turistas procuram.

“Todos tem direito a um ambiente saudável”. Logo: implantar novas academias ao ar livre, contin-uar o projeto de construção, revitalização e qualificação de praças, parques e espaços comunitários nos bair-ros, viabilizar o projeto do parque do aeroporto, prever mais recursos para o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Fumcel), que já investiu cerca de 600 mil reais, apoiando 101 projetos em várias modali-dades esportivas, manifestações culturais, de entretenimento e de lazer, são algumas das ações de um dos itens com maior número de projetos deste plano.

Cuidar de nossos rios, ter a cidade limpa, com seus resíduos coletados de maneira adequada, re-forçar os projetos de educação ambiental, e, ainda, estar preparado para os eventos adversos do nosso clima, como temporais e granizos, atendendo rapidamente a população atingida, também estão previstos em nos-so trabalho.

Não temos dúvidas de que se trata de um grande projeto, que objetiva, acima de tudo, cuidar dos nossos munícipes, e, também, valorizar ao máximo as nossas potencialidades e os nossos recursos naturais. Este plano é o resultado de várias reuniões, sugestões e apontamentos realizados entre os diversos setores envolvidos, os partidos da Via Popular e a comunidade de nosso Município, interessada na continuidade do processo de mudança e modernização que Vacaria está vivendo. E temos certeza que esta plataforma é o caminho certo PRA FAZER MUITO MAIS.


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- Reduzir o índice de pobreza extrema no Município, com apoio dos programas do Governo Federal e Es-tadual.

- Ampliar o número de Casas da Cidadania, para facilitar o acesso das comunidades aos serviços que tem direito (assistência social, Procon, assistência judiciária e demais ações).

- Implantar a casa da melhor idade, com ações diárias, assessorada por profissionais capacitados e ampla programação para os nossos idosos.

- Implantar programa de descontos para idosos carentes, com mais de 60 anos, nos projetos de pavimen-tação.

- Construir e equipar um novo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em outro território de vulnerabilidade social.

- Fortalecer e ampliar o atendimento do Programa “BOLSA FAMÍLIA”. Ampliar os cursos de capacitação para as famílias atendidas por este Programa.

- Melhorar a estrutura de atendimento e fortalecer o Programa de Atendimento Integral a Família – PAIF.

- Fortalecer e ampliar o atendimento para: crianças de 6 a 15 anos (Asema e FLORESCER), adolescentes de 15 a 18 anos (ALQUIMIA e cursos profissionalizantes), grupos de convivência para Idosos e grupo de pes-soas portadoras de deficiência - PPD’s.

- Reforçar o apoio e os convênios com a Casa Abrigo São Francisco e o lar Divina Providência para atendi-mento às crianças e jovens. Fortalecer e ampliar o atendimento às crianças vítimas de violência e as crianças de rua.

- Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecer o Programa de Benefícios Eventuais (cestas básicas, urnas funerárias e passagens).

- Criar o Centro de Referência para atendimento à mulher vítima de violência.

- Implantar rede de apoio integrada para atender as crianças, jovens, mulheres, idosos e portadores de ne-cessidades especiais do Município.

- Fortalecer o apoio às entidades assistenciais, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho Municipal de Assistência Social – Comas. Manter convênios e apoiar os clubes de serviços do município.

1. DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL - CIDADANIA


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2. SAÚDE

* NA ATENÇÃO BÁSICA

- Ampliar as Unidades de Saúde do Monte Claro, do Centro e da Kennedy.

- Ampliar o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), com equipes completas, inclusive de saúde bucal.

- Construir as novas Unidades de Saúde dos Bairros Petrópolis e Vitória;

- Construir mais Salas Avançadas de Saúde nas comunidades do Interior;

- Ampliar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM);

- Implantar a Casa da Gestante, para atendimento integral às gestantes de alto risco;

- Implantar as terapias complementares no Centro de Especialidades Médicas, com acupuntura, homeopa-tia, plantas medicinais e fitoterapia, terapias comunitárias entre outras;

- Ampliar o Programa de Saúde na Escola, realizando atividades integradas entre saúde e educação;

- Ampliar as atividades de educação em saúde, com o objetivo de prevenção de doenças;

- Ampliar e qualificar o programa de medicamentos gratuitos, com inclusão de novos medicamentos.

* NA SAÚDE MENTAL

- Fortalecer a rede de enfrentamento às drogas e ao álcool:

* Implantando o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.

* Apoiando o acolhimento e à recuperação de usuários de drogas, por meio de seleção pública de projetos de entidades, como ONGs e entidades sem fins lucrativos.

* Aprimorando a articulação com as áreas de segurança e assistência social.

* NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

- Fortalecer a rede de urgência e emergência, com educação em saúde nas urgências e emergências.


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- Apoiar o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, na busca de recursos, para melhorias dos serviços, como a UTI Intermediária, Reforma da Ala SUS, aquisição de novos equipamentos, implantação de tratamento de radioterapia e na busca da qualificação do atendimento.

- Ampliar as especialidades médicas, como psiquiatria, endocrinologia, reumatologia e exames especializa-dos em Vacaria, como Ressonância Magnética e endoscopia.

- Implantar o Centro de Diagnósticos junto ao Centro de Especialidades Médicas, com ultrassonografia e diagnóstico em cardiologia.

- Ampliar os serviços de reabilitação, com ampliação de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiolo-gia.

* NA SAÚDE BUCAL

- Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas e o Laboratório de Próteses Dentárias.

* NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

- Implantar o Centro Regional de Saúde do Trabalhador, para qualificar a prevenção de acidentes e agravos ao trabalhador, bem como a reabilitação, quando necessária.

- Implantar o Programa de Posse Responsável e Controle de Animais, com educação para posse responsável, identificação e castração de animais.

* NA GESTÃO QUALIFICADA DE SAÚDE

- Aprimorar o Programa de Avaliação de Serviços e Qualificação Permanente das Equipes de Saúde, visando a excelência no atendimento.

- Ampliar a atuação da ouvidoria e dar maior publicidade as ações e soluções referentes às reclamações e sugestões da comunidade.

- Estruturar as ações dos serviços de saúde, fazendo a integração informatizada completa entre as Unidades Básicas, Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades Médicas e Hospital Nossa Senhora da Oliveira e implantando o prontuário médico eletrônico.

- Implantar a Central de Tele Agendamento de Consultas, para eliminar a necessidade de filas para buscar “fichas” de consultas.


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3. EDUCAÇÃO

- Implantar e consolidar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), campus Vacaria, permitindo assim, oferecer, gratuitamente, ampla gama de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação para a comunidade e região.

- Construir mais escolas de educação infantil, ou ampliar vagas nas creches existentes, conforme necessi-dade.

- Construir mais escolas de ensino fundamental, conforme necessidade e aumento da demanda, e ampliar e reformar as existentes.

- Construir ginásios de esportes nas escolas municipais que não o possuem.

- Ampliar o programa Mais Educação, com oficinas culturais, esportivas, formativas e reforço escolar, no turno inverso de aula.

- Implementar o uso de uniforme escolar que será distribuído gratuitamente para os alunos da rede mu-nicipal.

- Ações e Projetos voltados às Escolas da área rural, em parceria com o Governo Federal e Estadual, como o Pronacampo e Escola Ativa.

- Ampliar o programa de educação e alfabetização para jovens e adultos.

- Ampliar o programa “um computador por aluno”, oportunizando a inclusão digital.

- Reforçar as parcerias com as universidades, visando diversificar o número de cursos de graduação e pós-graduação e ampliar os convênios para o desenvolvimento de projetos de interesse local.

- Incentivar os alunos a ingressarem em cursos superiores, através do aumento do número e valor das bol-sas, dos auxílios no transporte e de abertura de mais vagas para estágio na Prefeitura Municipal, utilizando como critério principal de seleção a renda média da família.

- Criação de Olimpíadas Municipais nas diversas áreas do conhecimento.

- Implantar a Lei de Gestão Democrática para o ensino público municipal, possibilitando maior autonomia para as escolas na solução de problemas, manutenções e aquisição de alguns materiais.

- Buscar espaço adequado e revitalizar a Biblioteca Pública Municipal. Qualificar e ampliar o espaço e acervo das salas de leitura das escolas municipais.

- Apoiar a formação continuada dos professores e funcionários das escolas.


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4. DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

- Construir sede própria para a Escola do Seviço Nacional da Indústria (Senai).

- Implementar o Programa de Economia Solidária, para possibilitar novas fontes de geração de emprego e renda.

- Pleitear a instrumentalização do Aeroporto Regional de Vacaria.

- Apoiar e fomentar a ampliação da matriz produtiva, para a indústria de agregação de renda.

- Reforçar os programas de qualificação profissional visando os novos mercados e oportunidades futuras da região.

- Implantar novas áreas industriais para pequenas, médias e grandes empresas.

- Expandir o trabalho com o Microempreendedor Individual (MEI), facilitando o acesso deste ao programa de microcrédito.

- Promover o potencial de Vacaria em nível nacional e internacional.

- Incentivar a industrialização de nossas matérias primas oriundas da agricultura.

- Ampliar ainda mais as parcerias para qualificação profissional com o Sistema S (Senai, Senac, Sebrae, Sesc e Senar).

- Buscar junto ao Governo Federal e Governo Estadual, investimentos e projetos de novas empresas.

- Potencializar o pólo logístico de Vacaria, otimizando os usos das BR’s, ferrovia e aeroporto.

- Rever e melhorar a lei que concede incentivos para as empresas instaladas, ou a instalar-se no Município – lei n° 2110/2003.

- Estimular e implantar feiras de micro e pequenas empresas municipais.

- Inserir no programa de apoio aos estudantes a Escola Técnica Eletromecânica Bernardina Rodrigues Padilha. Apoiar suas demandas e pleitear sua ampliação.

- Apoiar as associações e cooperativas de trabalhadores.

- Consolidar o pólo regional dos campos de cima da serra, em parceria com Amucser, Corede, Condesus e Pólo Tecnológico.


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5. SEGURANÇA

- Ampliar o número de câmeras de monitoramento, buscando sempre a última solução tecnológica dis-ponível, com sistema inteligente e adequado ao perfil do município.

- Reforçar a ronda comunitária e a ronda escolar e estar mais presente em locais públicos, como praças, parques e áreas de lazer, principalmente em momentos de concentração de pessoas para atividades espor-tivas, culturais e de lazer.

- Apoiar a integração dos órgãos de segurança pública.

- Continuar o Programa de reaparelhamento, qualificação e readequação da Guarda Municipal.

- Ampliar as redes de iluminação pública e buscar as melhores soluções de engenharia para aumento do fator de luminosidade e da eficiência, aliadas com a economia do sistema.

- Reforçar a atuação do Departamento de Assuntos de Segurança Pública em ações de prevenção às drogas, educação para o trânsito e proteção ao meio ambiente.

- Apoiar o Conselho Pró Segurança Pública de Vacaria (Consepro).

- Pleitear, junto ao governo do estado, novo local para o presídio municipal.

- Dar continuidade ao projeto “Mulheres da Paz”.

- Buscar o trabalho integrado e sistêmico da Segurança Pública de Vacaria de forma a: ampliar, criar e executar programas e projetos de inclusão social e geração de emprego e renda e, também, ampliar, criar e executar programas e projetos voltados para a prevenção e o combate do consumo de drogas e tratamento dos usuários.

- Apoiar as demandas da segurança pública no processo de Participação Popular e Cidadã, do Governo Estadual.

- Buscar recursos, junto aos governos: federal e estadual, para as ações em segurança, através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e Território de Paz.


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6. PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA

* PAVIMENTAÇÃO

- Ampliar investimentos em pavimentação, principalmente em bairros carentes, em ruas importantes e es-tratégicas e por onde passa o transporte coletivo urbano, utilizando-se recursos do fundo de pavimentação, seguindo as diretrizes do plano viário e de mobilidade urbana.

- Construção e pavimentação de avenidas importantes para o crescimento da cidade e mobilidade urbana (D. Candido Bampi, Samuel Guazzelli, Vitoria Quintela Ly, Júlio de Castilhos, dentre outras).

- Continuar o programa de cascalhamento progressivo das ruas sem calçamento.

- Auxílio na pavimentação e nas obras de infraestrutura da estrada de acesso ao Instituto Federal de Edu-cação, Ciência e Tecnologia – IFET.

* DRENAGEM, ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

- Consolidar as obras para universalização do acesso da comunidade ao sistema de tratamento de esgoto sanitário, previsto no contrato de programa Município/CORSAN.

- Consolidar, juntamente com a CORSAN, os investimentos e as obras no sistema de abastecimento de água e nas trocas de redes antigas, principalmente as de fibrocimento.

- Estudar, juntamente com a CORSAN, a ampliação da barragem, através da retirada de terra do lago e traçado de novo perfil deste.

- Realizar obras de drenagem em pontos de alagamentos no município.

- Dar continuidade a canalização e muramento dos arroios Carazinho e Uruguaizinho.

- Buscar recursos, pelo Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2, do governo federal, para as obras de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário, infraestrutura urbana e revitalização, construção de gale-rias, barreiras de contenção para os arroios que cruzam o município.


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7. ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

* ESPORTE E LAZER

- Implantar novas academias ao ar livre.

- Continuar projeto de construção, recuperação, revitalização e qualificação de praças, parques e espaços comunitários nos bairros.

- Destinar mais recursos ao Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (FUMCEL), para diversificar sua atuação e alcance, incentivando as várias modalidades esportivas, manifestações culturais, de entreteni-mento e de lazer, potencializando assim a utilização dos espaços públicos recuperados: Casa do Povo, Cripta Multicultural, Ginásios, Praças dos Bairros, Centro Sócioeducacional Dom Orlando Dotti e Academias ao Ar Livre.

- Viabilizar o Parque do Aeroporto, como ponto de referência da cidade, com novo estádio municipal e ginásio de esportes poliesportivo, com parque de lazer, juntamente com ciclovia e circuito de caminhada.

- Continuidade do Projeto Olímpico e apoio aos esportes de competição, visando à participação dos atletas nos eventos esportivos profissionais de alto rendimento.

- Complementação e continuidade das obras do parque da Via Férrea (Darci Barbosa), criando a estrutura necessária para o lazer e a para a prática de esportes como vôlei, futebol, além de cami-nhadas e passeios de bicicleta (ciclovias).

- Investir em infraestrutura, a fim de qualificar o circuito usual de caminhadas da comunidade: trajeto pelas ruas Júlio de Castilhos, Samuel Guazzelli, BR 116 e Av. Moreira Paz;

- Apoiar o paradesporto e as competições escolares e investir em eventos municipais e regionais voltados a estes seguimentos.

- Ampliar as modalidades esportivas dentro do Projeto Olímpico de Vacaria.

- Aprimorar as competições desportivas amadoras e semiprofisionais do município.

- Fazer parcerias e convênios com clubes, entidades e universidades para o desenvolvimento do esporte. Promover encontros, palestras, seminários, congressos e simpósios, para a qualificação dos profissionais da área;

- Dar continuidade à Copa Internacional de Categoria de Base.

- Estabelecer parcerias com equipes de esporte amador para melhorar a estrutura dos campos de futebol existentes.


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- Apoiar a escola Zezinho e demais na construção de ginásios de esporte.

- Estabelecer parceria com o 10° Batalhão de Polícia Militar para qualificar seu espaço de lazer e práticas esportivas.

- Dar continuidade a Gincana de Vacaria, tornando-a um dos grandes eventos da cidade.

* TURISMO

- Viabilizar, de forma plena, o projeto de uso do Parque dos Rodeios, em parceria com a Associação Rural, possibilitando assim atividades de lazer, caminhadas, criação do Museu do Gaúcho, manifestações culturais na Concha Acústica e demais espaços a serem explorados.

- Preparar a cidade para o turismo, desenvolvendo roteiros turísticos, com a Rota dos Campos de Cima da Serra.

- Firmar parcerias com sistema S (Senac, Senai, Senar, Sesc e Sebrae) para o turismo.

- Promover o município nas principais feiras e eventos do setor turístico.

- Apoiar e fortalecer parcerias para a realização do Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.

- Implantar ampla sinalização turística e de trânsito.

- Recuperar e manter espaços públicos com intensa procura pelos turistas.

* CULTURA

- Implementar o programa Vacaria Mais Cultura, através da criação de roteiros e agendas culturais, com foco no cinema, no teatro, nas danças, na música e nas manifestações artísticas de forma global.

- Definir estratégia de uso da Casa do Povo, para que seja referência na área da cultura.

- Fazer investimentos no acervo do Museu Municipal.

- Incentivar e apoiar os projetos do Atelier Municipal.

- Efetivar parcerias com os CTG’s para promoção da cultura e da tradição.

- Apoiar e qualificar todos os eventos que fazem parte do calendário do Município: os oficiais, os eventos promovidos pela Administração Municipal e, ainda, aqueles promovidos por entidades, de grande relevân-cia, na cultura, no lazer e na tradição de nossa comunidade.


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8. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

* MEIO AMBIENTE

- Ampliar a atuação do município no processo de licenciamento ambiental.

- Fortalecer ações vinculadas a Agenda 21 local e do Programa Permanente de Educação Ambiental de Vacaria (Propeva).

- Tratar as questões das áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas verdes.

- Viabilizar e incentivar a realização de convênios com empresas privadas e órgãos governamentais, para a realização de projetos voltados a educação ambiental e implantar o Centro Regional de Educação Ambien-tal.

- Criar parques em áreas de mata nativa, ainda preservadas, áreas verdes plantadas e recompor a mata ciliar na bacia de captação hídrica do município.

- Incentivar projetos de preservação de nascentes e proteção de vertentes na área urbana e rural do municí-pio e, ainda, proteger os rios balneáveis da região contra obras que venham a alterar suas condições naturais, seus aspectos estético, físico, químico, biológico ou o volume de sua vazão.

* SANEAMENTO AMBIENTAL

- Concluir o Plano de Saneamento do município, que envolve todas as questões pertinentes ao abasteci-mento de água, tratamento de esgoto sanitário, drenagem e coleta e destinação dos resíduos sólidos.

- Estudar a viabilidade de implantação do uso de “containers” para coleta de resíduos sólidos.

- Apoiar e incentivar as associações de recicladores. Ampliar o processo de coleta seletiva de resíduos só-lidos na sede do município e interior. Viabilizar a destinação correta de pilhas, baterias, lâmpadas e lixo eletrônico.

- Estudar a viabilidade de criação de um centro de reciclagem de resíduos da construção civil.

- Ampliar e reformar as estruturas do Viveiro Municipal.

- Apoiar e destinar recursos para projetos referentes aos animais abandonados nas ruas do município, através de convênios com entidades ou ações próprias.


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- Manter e qualificar as estradas do interior: gerais, os acessos e as estradas internas das propriedades rurais.

- Ampliar o acesso à água potável nas comunidades rurais, através da perfuração de poços artesianos e instalação de redes de distribuição de água.

- Concluir os projetos de armazenagem, beneficiamento e logística de comercialização das pequenas frutas. - Apoiar as cadeias produtivas do agronegócio (grãos, fruticultura e pecuária).

- Ampliar as possibilidades de obtenção de renda das comunidades rurais, através de projetos de diversi-ficação nos segmentos de piscicultura, apicultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, bovinocultura leiteira e reflorestamento.

- Fomentar e apoiar projetos que visem a agroindustrialização dos produtos agropecuários.

- Implantar a nova Casa do Mel em parceria com a Cooperativa Vacariense de Apicultores (Cooperavapis).

- Incentivar a produção agrícola sustentável através das práticas agroecológicas e de todos os processos que utilizem sistemas de produção e agricultura integrada.

- Melhorar e ampliar as pontes do interior, conforme necessidade.

- Promover e apoiar eventos técnico-científicos, feiras e atividades relacionadas ao agronegócio e agricultu-ra familiar através do Fundagro.

-Apoiar as formas associativas de organizações dos agricultores (associações e cooperativas).

- Instalar e aparelhar o Centro de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, para viabilizar o acesso dos agricultores aos mercados institucionais de aquisição de alimentos (merenda escolar e Programa de Aquisição de Alimentos).

- Qualificar a Feira do Produtor e ampliar a utilização do Mercado Público Municipal, através do projeto de descentralização da Central de Abastecimento (Ceasa).

- Pleitear junto ao Governo Federal e Governo Estadual o Programa Mais Energia, que possibilita o acesso das comunidades rurais a rede elétrica trifásica.

- Credenciar a Região dos Campos de Cima da Serra como Território da Cidadania, junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, para participar dos programas federais para o setor.

- Utilizar e ampliar o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (Fundagro) para viabilizar novos projetos de investimentos para o meio rural bem como o apoio aos eventos ligados ao setor.

- Garantir acesso à saúde e educação à população rural.

9. AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO


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10. PLANEJAMENTO URBANO E TRÂNSITO

* TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

- Pleitear a construção do anel Viário, junto aos órgãos responsáveis.

- Adequar, preparar, equipar e qualificar ruas (corredores) para melhorar e agilizar o fluxo de trânsito no município, com base nos planos viário e de mobilidade urbana.

- Implantação de Ciclovias e rotas cicláveis.

- Implantação do projeto Calçada Legal, para potencializar e incentivar as caminhadas e o desuso do au-tomóvel como único meio de transporte.

- Construir a ponte sobre o rio Carazinho, no bairro Carazinho.

- Qualificar o sistema de transporte coletivo urbano e estudar novas rotas que possam atrair maior número de usuários.

- Instalar paradas de ônibus e abrigos padronizados, nos principais pontos e paradas dos bairros.

* PLANEJAMENTO URBANO

- Continuidade do projeto de revitalização, embelezamento, paisagismo e arborização dos espaços públicos: avenidas, ruas, canteiros, praças, parques, jardins, acessos e entradas da cidade.

- Constituição do plano de drenagem urbana, que apontará as melhores soluções de engenharia, para evitar e acabar com alagamentos no município.

- Rever o Plano Diretor, com efetiva participação dos diversos segmentos da comunidade, a fim de determi-nar o uso e ocupação do solo no perímetro urbano e rural de acordo com a realidade de nosso município;

- Rever código de posturas, código de obras e outras leis importantes para qualificar a convivência urbana.

- Criar projeto executivo e plano de ocupação inteligente para a área do antigo aeroporto.

- Fortalecer e ampliar o projeto “Concurso de Jardins”.


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* GESTÃO ÉTICA E PARTICIPATIVA

- Dar continuidade ao “Orçamento Participativo”, como ferramenta para priorização de investimentos.

- Continuar priorizando o processo de discussão com Associações de Moradores e Conselhos Municipais, para buscar a solução conjunta e democrática dos problemas da comunidade.

- Continuar o projeto de Prestação de contas permanente à comunidade.

- Constituir o Projeto Vacaria Mais Humana (para todos), que contemple educação ambiental, nova cultura no trânsito, cidadania, código de posturas, código de obras, incluindo políticas que envolvam os jovens, as mulheres, os idosos e as pessoas com necessidades especiais.

* GESTÃO EFICIENTE

- Buscar a excelência no atendimento ao cidadão em todas as áreas da Prefeitura Municipal.

- Implantar Almoxarifado Central, visando à melhoria e agilidade na logística de compras, estocagem e distribuição de materiais comuns as diversas secretarias e setores da Administração Municipal.

- Continuar o programa de renovação da frota de veículos e parque de máquinas do município.

- Ampliar a informatização da gestão pública.

- Buscar a integração das ações entre as secretarias municipais na solução dos problemas do município.

* VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

- Criar programa de apoio para a qualificação e capacitação dos funcionários públicos.

- Dar continuidade ao processo de recuperação de perdas salariais e valorização do vale-refeição.

- Diminuir os cargos em comissão, dando mais oportunidades para os funcionários de carreira.

11. GESTÃO ÉTICA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE


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12. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

- Ampliar o número de habitações, para famílias de baixa renda, através de programas, como o “Minha Casa, Minha Vida”, dentre outros, vinculados aos governos Federal e Estadual, também, podendo ser utili-zados recursos próprios do município.

- Formar um banco de terras, com áreas da Prefeitura, para constituição de lotes populares.

- Ampliar o programa de Melhoria Habitacional (reformas de casas).

- Ampliar o programa de construção de módulos sanitários (banheiros).

- Estruturar equipe multidisciplinar de apoio e assistência aos programas habitacionais e aos futuros mo-radores.

- Dar continuidade e fortalecer o programa de regularização fundiária, promovendo a escrituração de áreas aos moradores dos bairros do Município.

13. DEFESA CIVIL - SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

- Aumentar estoques de materiais necessários ao atendimento rápido da comunidade em caso de eventos adversos.

- Equipar e qualificar a Defesa Civil Municipal.

- Preparar maior número de equipes de voluntários para atuação nos momentos de situação de emergência.

- Fortalecer os trabalhos preventivos para situações de riscos no Município.

- Manter e reforçar a parceria com instituições e entidades.

- Ampliação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nas áreas urbana e rural.


Praça Daltro Filho Cripta Multicultural Calçadão Rua Dr. Flores

Casa do Povo Conquista do Campus IFET

Novas Unidades Básicas de Saúde UPA 24 horas Centro de Especialidades Médicas

Novas Creches Escola do Senai

Ronda Comunitária e videomonitoramento

Novas Paradas de ÔnibusParque da Via Férrea Pavimentação

Drenagem e Pavimentação

Elói FEZ! * Elói FEZ! * Elói FEZ! *




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