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  • REFORMA POLTICAConstruindo a plataforma dos

    movimentos sociais para a Reforma do Sistema Poltico no Brasil

    Reflexes para o Debate

  • REFORMA POLTICA

    Construindo a plataforma dosmovimentos sociais para a

    Reforma do Sistema Poltico no Brasil

    Reflexes para o Debate

  • SUMRIO

    ABERTURA.............................................................................................................................................................05

    PLATAFORMA DA REFORMA DO SISTEMA POLTICO BRASILEIRO.....................................................................07I - APRESENTAO E HISTRICO DO PROCESSO.................................................................................................09

    II - INTRODUO...................................................................................................................................................11A Constituio de 1988 e o Sistema Poltico ............................................................................................................11Interesses e concepes diferentes ...........................................................................................................................11Concepo e Objetivos................................................................................................................................................12Princpios .....................................................................................................................................................................13O Estado e o sistema poltico......................................................................................................................................14

    III - EIXOS E PROPOSTAS.......................................................................................................................................151 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DIRETA................................................................................................15PROPOSTAS:..........................................................................................................................................................151.1 - Regulamentao e ampliao dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituio Federal: plebiscitos, referendos e iniciativa popular....................................................................................................................................151.2 - Instituir a obrigatoriedade nos estados e municpios do plebiscito, referendos e iniciativa popular...............161.3 - Plesbicitos e referendos para os acordos internacionais ....................................................................................161.4 - Criao de poltica de financiamento pblico e de controle das doaes privadas para as campanhas de formao de opinio nos processos de referendos e plebiscitos ...............................................................................................161.5 - Construo de uma poltica pblica de educao para a cidadania..................................................................161.6 - Revogao popular de mandatos eletivos..........................................................................................................161.7 - Fazer referendo sobre a Reforma Poltica aprovada pelo Congresso Nacional.................................................16

    2 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA...................................................................................17PROPOSTAS:..........................................................................................................................................................172.1 - Participao na definio das prioridades de pauta do Congresso Nacional e demais Cmaras legislativas ...172.2 - Criar mecanismos de participao, deliberao e controle social das polticas econmicas e de desenvolvimento.........................................................................................................................................................172.3 - Criao de mecanismos de participao e de controle social do ciclo oramentrio (formulao/definio, execuo, avaliao/monitoramento e reviso) na Unio, estados e municpios .....................................................172.4 - Reforma das Regras de Tramitao do Oramento no Poder Legislativo: fim das emendas individuais ..........172.5 - Acesso universal s informaes oramentrias na Unio, estados e municpios.............................................172.6 - Continuidade de planos e programas das polticas pblicas .............................................................................182.7 - Criar mecanismos de dilogo e de interlocuo dos diferentes espaos de participao e controle social .....18

    3 - APRIMORANDO A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLTICOS...........18PROPOSTAS...........................................................................................................................................................18

  • 3.1 - Financiamento pblico exclusivo de campanhas...............................................................................................183.2 - Manuteno dos partidos polticos exclusivamente atravs de contribuies de filiados definidos em convenes partidrias e dos fundos partidrios..........................................................................................................................193.3 - Destinao do tempo de propaganda partidria para aes afirmativa...........................................................193.4 - Uso de recursos do fundo partidrio para a educao poltica e aes afirmativas .......................................193.5 - Implantao da Fidelidade Partidria.................................................................................................................193.6 - Voto de legenda em listas partidrias preordenadas.........................................................................................193.7 - Possibilidade de criao de federaes partidrias ............................................................................................203.8 - Fim da clusula de barreira.................................................................................................................................203.9 - Prazo de filiao..................................................................................................................................................203.10 - Fim da reeleio para todos os cargos executivos............................................................................................203.11 - Limites de mandatos .........................................................................................................................................203.12 - Proibio de disputar novas eleies ...............................................................................................................203.13 - Suplente de Senador/a .....................................................................................................................................203.14 - Fim da votaes secretas nos legislativos ........................................................................................................203.15 - Imunidade parlamentar ....................................................................................................................................203.16 - Foro privilegiado ...............................................................................................................................................213.17 - Pesquisas eleitorais............................................................................................................................................213.18 - Gravao de propaganda para rdio e TV........................................................................................................213.19 - Cabos eleitorais .................................................................................................................................................213.20 - Fim do Nepotismo ...........................................................................................................................................213.21 - Fim do sigilo bancrio, patrimonial e fiscal ......................................................................................................213.22 - Relao com empresas que prestam servios ao Estado.................................................................................213.23 - Exigncia de concursos pblicos para preenchimento de cargos pblicos nos trs poderes .........................213.24 - Tribunais de Contas..........................................................................................................................................213.25 - Reforma da Justia Eleitoral..............................................................................................................................21

    4 - DEMOCRATIZAO DA INFORMAO E DA COMUNICAO......................................................................22PROPOSTAS: ...............................................................................................................................................................224.1 - Sistema pblico de comunicao .......................................................................................................................224.2 - Controle de propriedade ....................................................................................................................................234.3 - Controle pblico .................................................................................................................................................234.4 - Propagandas oficiais ................................................................................................................