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Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Poltico no Brasil

Por uma Reforma Poltica Ampla, Democrtica e Participativa

Organizaes, movimentos, articulaes, redes e fruns da sociedade civil que participam da Plataforma de Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Poltico no Brasil ABONG Associao Brasileira de ONGs AMB Articulao de Mulheres Brasileiras AMNB Articulao de Mulheres Negras Brasileiras ACB Associao dos Cartunistas do Brasil Campanha Nacional pelo Direito a Educao CEAAL Conselho Latino Americano de Educao CNLB Conselho Nacional do Laicato do Brasil Comit da Escola de Governo de So Paulo da Campanha em Defesa da Repblica e da Democracia FAOC Frum da Amaznia Ocidental FAOR Frum da Amaznia Oriental FBO Frum Brasil do Oramento FENDH Frum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos FES Fundao Friedrich Ebert Frum de Reflexo Poltica, Frum Mineiro pela Reforma Poltica Ampla, Democrtica e Participativa FNPP Frum Nacional de Participao Popular FNRU Frum Nacional da Reforma Urbana INTERVOZES Coletivo Brasil de comunicao social LBL Liga Brasileira de Lsbicas MCCE Movimento de Combate Corrupo Eleitoral MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento Pr-reforma Poltica com Participao Popular Observatrio da Cidadania PAD Processo de Dilogo e Articulao de Agncias Ecumnicas e Organizaes Brasileiras Rede Brasil Sobre Instituies Financeiras Multilaterais REBRIP Rede Pela Integrao dos Povos Rede Nacional Feminista de Sade, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Sumrio

I-Apresentao II-Introduo III-Eixos e propostas 1-Fortalecimento da democracia direta 2-Fortalecimento da democracia participativa 3-Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos polticos 4-Democratizao da informao e da comunicao 5 -Democratizao e transparncia no poder judicirio V-Consideraes finais Anexo 1 Histrico do Processo A Construo Coletiva da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico Anexo 2 Projeto de Lei n 4718 , de 2004 Anexo 3 Lei Orgnica do Municpio de Fortaleza

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Sumrio

Anexo 4 Democracia com Excluso e Desigualdade: A Difcil Equao Anexo 5 Sistema Pblico de Monitoramento: Lei de Responsabilidade Fiscal e Social Proposta do FBO (Frum Brasil de Oramento) Anexo 6 Reforma Poltica e Justia Eleitoral Anexo 07 Analise da Proposta de Reforma Poltica do Governo Realizada pela Plataforma Listas Partidrias Pr-Ordenadas Financiamento dos Partidos Politicos Coligaes Eleitorais Fidelidade Partidria Captao Ilcita de Sufrgio Clausula de Desempenho Eleitoral Casos de Inelegibilidade Anexo 8 Propostas da OAB para a Reforma Poltica

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I. Apresentao

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esde 2005, um conjunto de organizaes, movimentos, articulaes, redes e fruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma poltica. Para ns, a reforma poltica no se restringe ao sistema eleitoral, mas, sim, aos processos decisrios, portanto, do prprio poder. Esse processo deu origem Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Poltico, que se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeioamento da democracia representativa; democratizao da informao e comunicao; e democratizao e transparncia no Poder Judicirio. Foi com base nela que, em maro de 2007, quando o Congresso Nacional se apressava para decidir os termos do que se anunciava ser uma reforma poltica, que as organizaes que vieram construindo a Plataforma promoveram Trs dias de Mobilizao por uma Reforma Poltica Ampla, Democrtica e Participativa. O objetivo principal foi apresentar ao parlamento e sociedade as propostas dos movimentos sociais pela reforma do sistema poltico e se credenciar, no parlamento, como interlocutor para o debate. Entre outras atividades, a mobilizao consistiu no lanamento e debate sobre a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Poltico brasileiro no Congresso Nacional; vrias audincias com diversas lideranas partidrias e um ato poltico de lanamento da Frente Parlamentar por uma Reforma Poltica com Participao Popular1.

Alm da plataforma e dos partidos polticos, integram a coordenao colegiada da frente a AMB (Articulao de Mulheres Brasileiras), Associao dos Magistrados do Brasil, a Conam1- Informaes mais detalhadas a este respeito esto disponveis nos Relatrios da Mobilizao por uma reforma poltica ampla. www.reformapolitica.org.br

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(Confederao das Associaes de Moradores), a CNBB (Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil), o Inesc (Instituto de estudos socioeconmicos), o Movimento Pr-reforma Poltica com Participao Popular, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A essa agenda comum, somaram-se outras iniciativas, como a da Fundao Perseu Abramo e Fundao Friedrich Ebert, que promoveram o seminrio Democratizar a democracia: A Reforma Poltica e a Participao das Mulheres, durante o perodo da Mobilizao. Alm de integrantes da Plataforma, como a Articulao de Mulheres Brasileiras e o Intervozes, o seminrio reuniu outras instncias do movimento feminista, como a Marcha Mundial das Mulheres, a Secretaria Nacional de Mulheres da CUT, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, bem como instncias de mulheres de outros partidos polticos. Dos debates realizados durante o seminrio, produziram-se alguns consensos, entre os quais destacamos: o financiamento pblico exclusivo das campanhas; a lista partidria (fechada ou flexvel); o fortalecimento dos partidos polticos; e a limitao de nmero de mandatos parlamentares. O encontro tambm se posicionou contra o voto distrital. Apesar da mobilizao gerada no Congresso Nacional, especialmente na Cmara dos Deputados, preponderaram as decises oportunistas. Muito menos do que uma reforma poltica, em abril de 2007, o Poder Legislativo aprovou apenas uma minirreforma eleitoral, restrita reduo dos gastos nas campanhas eleitorais, a adoo de medidas insuficientes para dar transparncia aos financiamentos e prestao de contas das despesas com campanhas eleitorais, e ainda ao aumento das penalidades para quem desrespeitar a legislao. A Cmara dos Deputados rejeitou a votao em lista preordenada. Frente a esse cenrio poltico, as organizaes que integram a Plataforma julgaram necessrio definir novas linhas de ao e aprofundar o debate sobre as estratgias. Realizou-se ento uma ampla consulta nacional, que fez emergir diversas propostas, com base nas quais preparamos uma minuta da nova verso da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico. Sobre a base dessa consulta, em outubro de 2007, organizaes, movimentos, articulaes, redes e fruns da sociedade civil, integrantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico reunidos em Braslia, reafirmaram os princpios que norteiam a nossa mobilizao e incidncia poltica; confirmaram e aprofundaram o conjunto de estratgias traados at ento, definiram outras novas e identificaram uma srie de desafios. Como ampliar e democratizar os mecanismos da representao poltica? Como aprofundar os mecanismos de participao popular? Como criar mecanismos de controle social sobre o Judicirio? Sobre os conglomerados empresariais da mdia comercial, atores polticos eles mesmos? E sobre a poltica econmica, colocando-a a servio da igualdade e da justia? Como sustentar o carter laico do Estado brasileiro? Como romper a fragmentao dos atuais mecanismos de participao cuja efetividade baixssima? Como aprofundar e radicalizar a democracia participativa construindo um sistema de participao que articule e potencialize a nossa participao nos debates sobre o Ciclo Oramentrio? Nas conferncias e conselhos de polticas, conferindo legitimidade e poder de deciso a estes espaos? Trata-se de democratizar o Estado, refletir sobre que Estado interessa aos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil construir. Lutar contra a mercantilizao da poltica, pelo fim do cidado/ eleitor/a consumidor/a e construir a cidadania como exerccio libertrio do agir de mulheres e homens na transformao do mundo e na transformao de suas vidas neste mundo.

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I. Apresentao

Firmes na nossa convico de que a democratizao da democracia brasileira precisa de uma real reforma do sistema poltico, apresentamos-lhes, a seguir, a nova verso da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico. O texto que se segue est dividido em trs partes: uma introduo, em que apresentamos as referncias poltico-conceituais e princpios nos quais a Plataforma se sustenta, dando a dimenso e profundidade da Reforma do Sistema Poltico que defendemos. Na sequncia, vm as nossas propostas, organizadas em cada um dos cinco eixos da Plataforma. Por fim, os anexos, nos quais recuperamos o histrico de organizao da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico, de 2004 at agora, textos explicativos sobre as nossas propostas e Projetos de leis que apoiamos. Importante dizer que ao longo da construo da segunda verso da Plataforma foi elaborada uma pgina eletrnica que rene informaes, dados, textos e anlises diversas sobre o tema democracia e participao poltica. Na pgina h tambm espao para debates entre internautas interessados no assunto. O endereo eletrnico www.reformapolitica.org.br Obs: Em constante construo, a verso II da Plataforma no sinaliza que estamos finalizando os debates, mas sim sistematizando os acmulos que tivemos at o presente momento.

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II. Introduo

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamenteA nossa Constituio afirma que so objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidria, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdad