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CARTILHA

CAU/RS

2014

INSTRUES PARA

ARQUITETURA DE INTERIORES

SHOPPING CENTER

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APRESENTAO O CAU/RS Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, na

qualidade de Autarquia Federal deve na realizao de suas competncias orientar, disciplinar e fiscalizar o exerccio da profisso de Arquitetura e Urbanismo, zelar pela fiel observncia dos princpios de tica e disciplina da classe em todo o territrio nacional, bem como pugnar pelo aperfeioamento do exerccio da Arquitetura e Urbanismo.

Assim sendo, regulamenta a fiscalizao do exerccio profissional dos Arquitetos e Urbanistas nas reas de atuao privativas ou compartilhadas com outras profisses regulamentadas.

Consideram-se reas de atuao privativas ou compartilhadas: I Arquitetura e Urbanismo, concepo e execuo de projetos; II Arquitetura de Interiores, concepo e execuo de projetos; III Arquitetura Paisagstica, concepo e execuo de projetos para espaos

externos, livres e abertos, privados ou pblicos; IV Patrimnio Histrico Cultural e Artstico, arquitetnico, urbanstico,

paisagstico, monumentos, restauro, etc.; V Planejamento Urbano e Regional; VI Topografia; VII Tecnologia e resistncia dos materiais; VIII Sistemas construtivos e estruturais; IX Instalaes e equipamentos referentes Arquitetura e Urbanismo; X Conforto Ambiental e; XI Meio Ambiente. Nesse contexto, o CAU/RS, no exerccio de sua funo orientativa, com a

disseminao das informaes constantes neste documento, objetiva orientar e contribuir para o aprimoramento e a efetividade do trabalho dos profissionais registrados neste Conselho, visando garantir servios de Arquitetura de qualidade e em conformidade com a legislao.

Assim, estaro dispostos a seguir os principais aspectos legais Lei e Resolues e orientaes para preenchimento de RRT Registro de Responsabilidade Tcnica para as atividades especficas encontradas em Shoppings Centers.

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NORMATIZAO

Lei n 12.378, de 31 de dezembro de 2010 Regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do

Distrito Federal CAU UF; e d outras providncias.

Resoluo CAU/BR n 17, de 02 de maro de 2012 Dispe sobre o Registro de Responsabilidade Tcnica (RRT) na prestao de servios de Arquitetura e Urbanismo e d outras providncias;

Resoluo CAU/BR n 21, de 05 de abril de 2012 Dispe sobre as atividades e

atribuies profissionais dos Arquitetos e Urbanistas e d outras providncias;

Resoluo CAU/BR n 22, de 04 de maio de 2012 Dispe sobre a fiscalizao

do exerccio profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalizao, instruo e julgamento de processo por infrao legislao e a aplicao de penalidades, e d outras providncias;

Resoluo CAU/BR n 24, de 06 de junho de 2012 Dispe sobre o acervo

tcnico do Arquiteto e Urbanista e a emisso de Certido de Acervo Tcnico (CAT), sobre registro de atestado emitido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, e sobre baixa, o cancelamento e a nulidade do registro de

Responsabilidade Tcnica (RRT) , e d outras providncias.

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CONCEITUAO

A fim de definir critrios e parmetros para a fiscalizao de Arquitetura e Interiores, foram estabelecidos os seguintes conceitos:

ARQUITETURA DE INTERIORES atividade privativa de Arquitetura e Urbanismo, a interveno em projeto e/ou edificao do espao construdo, alterando ou no a sua concepo arquitetnica original, para adequao s

novas necessidades de utilizao, que se d nos seguintes mbitos:

espacial alteraes de dimenses e de rea (ampliaes e subdivises)

e p direito; compartimentao de reas com a utilizao de divisrias leves (fixas e piso/teto);

das instalaes - eltricas, hidrossanitrias, de comunicao, de

automao e localizao de pontos para redes de informtica;

de conforto acstico - no que diz respeito ao condicionamento acstico

(materiais de revestimento e de isolamento), climatizao (materiais de isolamento e localizao de pontos para redes de ar condicionado) e

luminotcnico (projeto e especificao de sistemas e equipamentos de iluminao);

estrutural;

das cores e acabamento revestimentos de pisos, de forros e de

paredes; de pinturas e de texturas, bem como, de mobilirios e equipamentos (elementos fixos, sob medida, e/ou soltos;

da comunicao visual sistemas de sinalizao (totens, letreiros,

luminosos, placas) , identidade visual;

do paisagismo e de jardins tratamento de espaos internos e externos,

com utilizao de elementos naturais (vegetao, pedras, gua);

da coordenao de projetos complementares ;

de proteo e segurana.

Fonte: Diretrizes de Fiscalizao Anexo 02

Planejamento de Fiscalizao CAU/RS

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RESPONSABILIDADE

O exerccio profissional da Arquitetura e Urbanismo na atividade especfica de Arquitetura de Interiores exercido por Arquiteto e Urbanista com registro no CAU/RS, conforme Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e a Resoluo do CAU/BR n 21, de 05 de abril de 2012.

Para o exerccio profissional de Arquitetura, na atividade especfica de Arquitetura de Interiores obrigatrio o Registro de Responsabilidade Tcnica (RRT) de pessoa fsica e/ou jurdica, para cada uma das atividades tcnicas, tais como: projeto, execuo, fiscalizao, consultoria, superviso, e demais atividades citadas na Resoluo do CAU/BR n 21, de 05 de abril de 2012, e conforme Resoluo do CAU/BR n 17, de 02 de maro de 2012.

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FISCALIZAO

Conforme artigo 9, da Resoluo CAU/BR n 22, 2012, o Agente de Fiscalizao um Arquiteto e Urbanista investido na funo pelo Conselho.

A funo do Agente de Fiscalizao ser a de verificar a regularidade do exerccio da profisso de Arquitetura e Urbanismo em todos os mbitos perante a legislao vigente, coibindo assim, qualquer forma de exerccio irregular ou ilegal da profisso.

O Agente de Fiscalizao verificar no local da atividade identificada documentao para embasar seu relatrio e dever solicitar:

I. O Registro de Responsabilidade Tcnica (RRT) de profissional habilitado,

quando seu nome, pessoa fsica e/ou pessoa jurdica, estiver no material de propaganda e/ou publicidade, e/ou nas placas dos empreendimentos (e/ou eventos) de Arquitetura de Interiores;

II. O Registro de Responsabilidade Tcnica (RRT) de profissional habilitado, pessoa fsica e/ou pessoa jurdica , para cada atividade, caso contratados os trabalhos complementares de instalaes eltricas, hidrossanitrias e gs; estrutural; condicionamento e isolamento acstico; climatizao; comunicao visual; proteo e segurana (PPCI); fundaes, ampliaes, e/ou outros.

Caso a documentao no seja encontrada no local, conforme Resoluo do CAU/BR n 22, 2012 ser gerado:

Notificao com prazo de 10 (dez) dias para que a situao seja regularizada, mediante recolhimento de RRT Registro de Responsabilidade Tcnica de Projeto, RRT Registro de Responsabilidade Tcnica de Execuo e solicitao de cancelamento da Notificao pela regularizao;

Auto de Infrao: pode ser gerado aps o trmino do prezo da notificao sem a devida regularizao, cabendo ser cobrado multa pela infrao.

A documentao pode ser encaminhada por meio digital para o e-mail:

[email protected] .

mailto:[email protected]

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DOCUMENTAO

O Arquiteto e Urbanista deve recolher o devido RRT Registro de Atividade Tcnica da obra/servio que for contratado antes do incio das obras. Os RRTs devem ser recolhidos no incio da atividade de Projeto e Execuo e deve ser baixado quando a obra/servio estiver concluda, houver distrato, ainda resciso contratual entre outras.

Sugerimos que o RRT seja impresso em trs vias: 1 via para o Contratante, 1 via para o Profissional e 1 via para a Administrao do Shopping Center. Deve ser devidamente pago e anexado ao Registro, comprovante de pagamento.

O no recolhimento do RRT de Projeto e do RRT de Execuo pelo profissional ou os mesmos no sendo encontrados no local, no momento da fiscalizao, gerar Notificao e possvel Auto de Infrao. A Notificao poder ser ao Contratante, caso no haja profissional responsvel contratado ou ao Profissional Arquiteto e Urbanista pelo no recolhimento do(s) RRT(s).

No caso das atividades dentro dos Shoppings Centers, sero as seguintes: RRT SIMPLES - 1.PROJETO Cdigos: 1.4. ARQUITETURA DE INTERIORES 1.4.1 Projeto de Arquitetura de Interiores e/ou 1.4.2 - Projeto de Reforma de interiores e/ou 1.4.3 Projeto de Mobilirio e/ou 1.5.1 Projeto de instalaes hidrossanitrias prediais e/ou 1.5.7 Projeto de Instalaes eltricas prediais de baixa tenso e/ou 1.5.5 Projeto de Instalaes prediais de preveno e combate a incndios e/ou 1.5.10 Projeto de comunicao visual para edificaes Obs.: Todas as atividades de PROJETO que forem contratadas, podem ser includos

no RRT Simples de Projeto. O Campo Descrio tambm pode ser utilizado para esclarecer algum detalhe das atividades listadas no RRT.

RRT SIMPLES - 2. EXECUO Cdigos: 2.4 ARQUITETURA DE INTERIORES 2.4.1 Execuo de obra de interiores e/ou 2.4.2 Execuo de reforma de interiores e/ou 2.4.3 - Execuo de mobilirio e/ou 2.4.3 Execuo de instalaes hidrossanitrias prediais e/ou 2.5.7 Execuo de instalaes eltricas prediais de baixa tenso e/ou 2.5.5 Execuo de instalaes prediais de preveno e combate a incndios e/ou 2.5.10 Execuo de comunicao visual para edificaes Obs.: Todas as atividades de EXECUO que forem contratadas, podem ser

includos no RRT Simples de Execuo. O Campo Descrio tambm pode ser utilizado para esclarecer algum detalhe das atividades listadas no RRT.

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CONSIDERAES FINAIS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul CAU/RS, atravs do Setor de Fiscalizao, se coloca disposio para esclarecimentos e para auxiliar profissionais e contratantes dentro de nossas atribuies como Conselho.

Contatos:

E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3094 9800

Endereo: Rua Dona Laura, n 320, 14 e 15 andar Rio Branco PoA

mailto:[email protected]

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