_Cartilha_Direitos_e_deveres-consumidor energia WEB.pdf

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A satisfao dos clientes inspira

a COSERN a investir na melhoria

contnua de seus processos

para oferecer um servio de

qualidade aos consumidores de

energia eltrica. Sendo assim,

foi elaborada a Cartilha de

Direitos e Deveres que, com tica

e transparncia, visa orientar o

consumidor da melhor maneira.


Receber energia eltrica em sua unidade consumidora, nos padres de tenso e de ndices de continuidade estabelecidos;

Ser orientado sobre o uso e ciente da energia eltrica, de modo a reduzir desperdcios e garantir a segurana na sua utilizao;

Escolher uma entre pelo menos 6 (seis) datas disponibilizadas pela COSERN para o vencimento da fatura;

Receber a fatura com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis da data do vencimento ou 10 (dez) dias teis, da mesma data, quando a unidade consumidora for classi cada como Poder Pblico ou Servio Pblico;

Responder apenas por dbitos relativos fatura de energia eltrica de sua responsabilidade;

Ter o servio de atendimento telefnico gratuito disponvel 24 (vinte e quatro) horas por dia para a soluo de problemas emergenciais;

Ser atendido em suas solicitaes e reclamaes feitas COSERN sem ter que se deslocar do municpio onde se encontra a unidade consumidora;

Receber energia eltrica em sua unidade consumidora, nos padres de tenso e de

Ser orientado sobre o uso e ciente da energia eltrica, de modo a reduzir

Escolher uma entre pelo menos 6 (seis) datas disponibilizadas pela COSERN para o

Receber a fatura com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis da data do

de energia eltrica de sua responsabilidade;

Ter o servio de atendimento telefnico gratuito disponvel 24 (vinte e quatro)

Ser atendido em suas solicitaes e reclamaes feitas COSERN sem ter que se


Ser informado de forma objetiva sobre as providncias adotadas quanto s suas solicitaes e reclamaes, de acordo com as condies e prazos de execuo de cada situao, sempre que previstos em normas e regulamentos;

Ser informado, na fatura, sobre a existncia de faturas no pagas;

Ser informado, na fatura, do percentual de reajuste da tarifa de energia eltrica e a data de incio de sua vigncia;

Ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualizao monetria e juros;

Ser informado, por escrito, com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de suspenso de fornecimento por falta de pagamento;

Ter a energia eltrica religada, no caso de suspenso indevida, sem quaisquer despesas, no prazo mximo de at 4 (quatro) horas, a partir da constatao da COSERN ou da informao do Consumidor;

Receber, em caso de suspenso indevida do fornecimento, o crdito estabelecido na regulamentao espec ca;

Ser informado de forma objetiva sobre as providncias adotadas quanto s suas

Ser informado, na fatura, sobre a existncia de faturas no pagas;

Ser informado, na fatura, do percentual de reajuste da tarifa de energia eltrica e a data

Ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualizao

Ser informado, por escrito, com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias, sobre a

Ter a energia eltrica religada, no caso de suspenso indevida, sem quaisquer despesas,

do fornecimento, o crdito estabelecido na


Ter a energia eltrica religada, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas para a rea urbana ou 48 (quarenta e oito) horas para a rea rural, aps comprovado o pagamento de fatura pendente;

Ser ressarcido, quando couber, em no mximo 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de solicitao, por meio de pagamento de moeda corrente ou, ainda, aceitar o conserto ou a substituio do equipamento eltrico dani cado por ocorrncia do sistema eltrico da Distribuidora;

Receber, por meio da fatura de energia eltrica, importncia monetria se houver descumprimento, por parte da distribuidora, dos padres de atendimento tcnicos e comerciais estabelecidos pela ANEEL;

Ser informado sobre a ocorrncia de interrupes programadas, por meio de jornais, revistas, rdio, televiso, ou outro meio de comunicao, com antecedncia mnima de 72 (setenta e duas) horas;

Ser informado, por documento escrito e individual, sobre as interrupes programadas, com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis, quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos eltricos indispensveis vida;

Ter a energia eltrica religada, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas para a

Ser ressarcido, quando couber, em no mximo 45 (quarenta e cinco) dias a partir da

Receber, por meio da fatura de energia eltrica, importncia monetria se houver

Ser informado sobre a ocorrncia de interrupes programadas, por meio de

Ser informado, por documento escrito e individual, sobre as interrupes


Ter, para ns de consulta, nos locais de atendimento, acesso s Normas e Padres da COSERN e s Condies Gerais de Fornecimento de Energia Eltrica e ao procedimento de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema Eltrico Nacional - PRODIST;

Quando da suspenso do fornecimento, ser informado do pagamento do custo de disponibilidade e das condies de encerramento da relao contratual;

Cancelar, a qualquer tempo, a cobrana de outros servios por ele autorizada;

Ser informado sobre o direito Tarifa Social de Energia Eltrica TSEE e sobre os critrios e procedimentos para a obteno de tal benefcio, se for o caso;

Receber, at o ms de maio do ano corrente, declarao de quitao anual de dbitos do ano anterior, referentes ao consumo de energia eltrica.

Ter, para ns de consulta, nos locais de atendimento, acesso s Normas e Padres

Quando da suspenso do fornecimento, ser informado do pagamento do custo

Cancelar, a qualquer tempo, a cobrana de outros servios por ele autorizada;

Ser informado sobre o direito Tarifa Social de Energia Eltrica TSEE e sobre os critrios

declarao de quitao anual de dbitos


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Destaque aqui

Tarifa Social de Energia Eltrica: Criada pela Lei 10.438, de 26/04/02

ENDEREO DA UNIDADE CONSUMIDORADADOS DO CLIENTE

DESCRIO DA NOTA FISCAL

Quantidade Preo (R$) Valor (R$)

CLASSIFICAO

Total a Pagar (R$)

Conta Contrato

Data de Vencimento

INFORMAES DE TRIBUTOS

Valor doImposto

ICMS PIS

%Valor doImposto%

Base deClculo

Base deClculo

Base deClculo

Valor doImposto%

COFINS

N O T A F I S C A L F A T U R A C O N T A D E E N E R G I A E L T R I C A

Companhia Energtica do Rio Grande do Norte

Rua Mermoz, 150, Baldo

Natal, Rio Grande do Norte - CEP 59025-250

CNPJ 08.324.196/0001-81 | Insc. Est. 20055199-0

www.cosern.com.br

Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL 167 - Ligao Gratuita

de telefones fixos e tarifada na origem para telefones celulares

Teleatendimento - 116Atendimento ao deficiente auditivo ou de fala: 0800 281 0142

ARSEP: 0800 084 1009

DATA DA EMISSO

DA NOTA FISCAL

NMERO

DO CLIENTE

DATA DA

APRESENTAO

NMERO DA

INSTALAO

NMERO DA

NOTA FISCAL

SRIE DA

NOTA FISCAL

Reservado ao Fisco

HISTRICO DO CONSUMO

AB

C

E

G

I

K

L

D

F

H

J


PARA USO DO ENTREGADOR

Responsvel pela informao:

Mudou-seNo existe n indicadoRecusado

Assinatura

Endereo insuficienteDesconhecidoOutros

MoradorPorteiroSndico

Data

www.cosern.com.br

Ndo Medidor

mero Tipo daFuno

Ajuste ConsumoConstanteData Leitura Data Leitura

N

dias

DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DESTA NOTA FISCAL

Anterior Atual

Limite de Variao (V)

Mnimo Mximo

Tenso Nominal

(V)

NVEIS DE TENSO

Descrio

DURAO E FREQUNCIA DAS INTERRUPES

MetaAnual

ValorApurado

Conjunto MetaMensal

MetaTrim.

Todo consumidor pode solicitar a apurao dos indicadores DIC, FIC e DMIC a qualquer tempo.

Informaes importantes sobre a conta de energia

NOME DO CLIENTE

M

N

P

O

Q


A Nmeros de teleatendimento COSERN e das agncias reguladoras.

B Data de vencimento da conta.

C Valor total a pagar.

D Nmero do NIS Nmero de Identificao Social.

E Nmero da sua Conta Contrato. Se precisar falar conosco, tenha sempre esse nmero em mos.

F Condies Gerais de Fornecimento e Mensagem da Declarao de Quitao Anual de Dbitos.

G Informaes de dbitos anteriores, caso existam.

H Faturamento com as descries dos itens, os clculos, os valores das tarifas aplicadas e o valor correspondente.

I Histrico de consumo dos ltimos doze meses.

J Informaes sobre os percentuais de impostos e tributos presentes nos valores pagos na conta de energia.

K Tarifas aplicadas.

L Informaes sobre a composio do consumo: neste campo voc fica sabendo exatamente o que voc est pagando, entre os custos da energia e outros encargos e tributos.

M Dados da leitura atual e anterior, nmero de dias de consumo, nmero do medidor instalado e outras informaes.

N Informaes sobre indicadores de qualidade. Com essas informaes voc poder saber quantas vezes e por quanto tempo houve interrupo no fornecimento de energia.

O Limite de variao da tenso eltrica da energia que chega sua casa. Esses dados servem para demonstrar a qualidade da energia fornecida.

P Informaes importantes sobre a conta de energia.

Q Mensagem ao Consumidor.


Manter a adequao tcnica e a segurana das instalaes eltricas internas da unidade consumidora, de acordo com as normas o ciais brasileiras;

Responder pela guarda e integridade dos equipamentos de medio quando instalados no interior da unidade consumidora;

Manter livre a entrada de empregados e representantes da COSERN para ns de inspeo e leitura dos medidores de energia;

Pagar a fatura de energia eltrica at a data do vencimento, sujeitando-se s penalidades cabveis em caso de atraso;

Informar COSERN sobre a existncia de pessoa, na unidade consumidora, que use equipamentos eltricos indispensveis vida;

Manter a adequao tcnica e a segurana das instalaes eltricas internas da unidade

Responder pela guarda e integridade dos equipamentos de medio quando

Manter livre a entrada de empregados e representantes da COSERN para ns de

Pagar a fatura de energia eltrica at a data do vencimento, sujeitando-se s penalidades

Informar COSERN sobre a existncia de pessoa, na unidade consumidora, que use


Manter os dados cadastrais da unidade consumidora atualizados junto Distribuidora, especialmente quando da mudana do titular, solicitando a alterao da titularidade ou o encerramento da relao contratual, se for o caso;

Informar as alteraes da atividade exercida (comrcio, residncia, rural, servios) na unidade consumidora;

Consultar a COSERN quando o aumento de carga instalada da unidade consumidora exigir a elevao da potncia disponibilizada;

Ressarcir a distribuidora, no caso de investimentos realizados para o fornecimento da unidade consumidora e no amortizados, excetuando-se aqueles realizados em conformidade com os programas de universalizao dos servios.

Manter os dados cadastrais da unidade consumidora atualizados junto

Informar as alteraes da atividade exercida (comrcio, residncia, rural, servios) na

Consultar a COSERN quando o aumento de carga instalada da unidade consumidora

Ressarcir a distribuidora, no caso de investimentos realizados para o fornecimento


Aproveite as vantagens que a atualizao cadastral poder trazer para voc.

Garantia de recebimento da fatura com at 05 (cinco) dias antes do vencimento.

Habilitao para participar dos programas de responsabilidade socioambiental da Cosern (Energia Verde, Nova Geladeira) e da Tarifa Social* de energia eltrica.*Benefcio sujeito aprovao da ANEEL.

Alm dessas vantagens a conta de energia um documento muito utilizado como comprovante de residncia.

Garantia de recebimento da fatura com at 05 (cinco) dias antes do vencimento.

Alm dessas vantagens a conta de energia um documento muito utilizado como


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