Cartografia do Risco de Inundação no concelho de Vila Nova de...

Célia Isabel Fernandes Mendes

Cartografia do Risco de Inundação noconcelho de Vila Nova de Famalicão – UmInstrumento de Aplicação à Proteção Civil

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Universidade do MinhoInstituto de Ciências Sociais

Outubro de 2016

Dissertação de MestradoMestrado em GeografiaÁrea de Especialização em Planeamento e Gestão do Território

Trabalho efetuado sob a orientação daProfessora Doutora Virgínia Maria Barata Teles

Célia Isabel Fernandes Mendes

Cartografia do Risco de Inundação noconcelho de Vila Nova de Famalicão – UmInstrumento de Aplicação à Proteção Civil

Universidade do MinhoInstituto de Ciências Sociais

[ii]

AGRADECIMENTOS O espaço limitado desta seção de agradecimentos, seguramente, não me permite agradecer, como

devia, a todas as pessoas que, ao longo do meu percurso académico me ajudaram, direta ou

indiretamente, a cumprir os meus objetivos e a realizar mais esta etapa da minha vida. Desta forma,

deixo apenas algumas palavras, poucas, mas um sentido e profundo sentimento de reconhecido

agradecimento.

À Professora Doutora Virgínia Teles, minha orientadora e amiga, pela competência científica e

acompanhamento do trabalho, pela disponibilidade e generosidade reveladas ao longo da dissertação,

assim como pelas críticas e sugestões relevantes feitas durante a orientação.

Aos meus pais claro, pelo apoio, carinho, sugestões, por tudo que sempre me proporcionaram, e por

acreditarem sempre em mim e naquilo que faço e por todos os ensinamentos de vida, porque sem

eles não seria a pessoa que sou hoje.

Às minhas irmãs, Cristiana e Sofia, que sempre me apoiaram quer seja nas boas e más decisões, ao

longo destes anos, e pelo seu carinho, compreensão e incentivo que me deram neste percurso.

Também aos meus cunhados, Joel e Miguel, assim como ao meu querido sobrinho Gonçalo (por

todos os dias que queria trabalhar e tu não me deixavas porque querias brincar) que de uma forma

ou outra me ajudaram e apoiaram.

Ao Ricardo, por toda a ajuda, força, determinação e compreensão que me transmitiu ao longo destes

cinco anos, tanto nos dias bons como nos dias maus. Muito obrigada!

Aos meus amigos que partilharam esta experiência comigo, em especial, à Joana e Filipa, pela sua

disponibilidade e por toda a ajuda e companheirismo que me deram nestes cinco anos (vou ter

saudades!).

À GeoAtributo, pela oportunidade e por toda a disponibilidade que me deram, que foi essencial para

a finalização deste trabalho neste capítulo da minha vida.

Ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão, na pessoa da Drª. Vânia Marçal,

que foi exemplar no fornecimento de informação que necessitei.

E por fim, ao Professor Doutor Lúcio Cunha, por toda a ajuda e disponibilidade que ofereceu.

[iv]

RESUMO Cartografia do risco de inundação no concelho de Vila Nova de Famalicão – Um

instrumento de à aplicação à Proteção Civil

Vivemos hoje numa sociedade do risco, devido à dificuldade em quantificar, prevenir e anular os

riscos. O risco tornou-se um aspeto a ter em conta no processo de planear o território a curto, médio

e longo prazo. A progressiva urbanização dos territórios, nem sempre acompanhada das devidas

medidas de planeamento e ordenamento do território, tem-se traduzido por um aumento das

manifestações de riscos naturais, com consequências graves para a sociedade.

Será o risco de inundação aquele que irá ser avaliado na presente dissertação, tendo como caso de

estudo o concelho de Vila Nova de Famalicão. Este risco apesar de ser incluído nos riscos ditos

naturais sofre a influência da ação humana, pois os processos naturais causadores de prejuízos nas

populações e nos seus bens são, muitas vezes, condicionados por processos antrópicos relacionados

com a expansão urbana e progressiva impermeabilização dos solos, a desflorestação, entre outros. A

exposição das pessoas aos processos de inundação, o valor dos bens potencialmente afetados e a

vulnerabilidade social contribuem decisivamente para a intensidade das manifestações de risco, para

a eficácia da gestão do socorro e emergência, bem como, para a recuperação após a crise.

A Proteção Civil assume um papel fundamental na proteção das pessoas e bens, e como tal achamos

ser importante olhar para cartografia de risco como um instrumento que esta entidade possa utilizar

como medida de proteção e de mitigação do risco de inundação. Tendo em consideração a falta, nos

atuais planos municipais, de uma correta análise da vulnerabilidade à inundação no concelho de Vila

Nova de Famalicão, é nosso objetivo nesta dissertação apresentar um modelo de análise da

vulnerabilidade social aos perigos naturais e tecnológicos. A vulnerabilidade social foi assim avaliada

através da analise fatorial, metodologia indicada por autores como Cutter et al. (2003) e Mendes et

al. (2011), com algumas adaptações à realidade da área de estudo.

Em suma, pretende-se que o estudo de vulnerabilidade aqui apresentado, constitua um contributo

para uma melhor gestão dos recursos e meios, especialmente à Proteção Civil, e que se torne um

acréscimo aos estudos de suscetibilidade já apresentados, assim como uma orientação para as

políticas públicas de prevenção, redução, mitigação e sensibilização ao risco, de modo a suportarem

um mais correto ordenamento do território que promova a segurança e a qualidade de vida dos

cidadãos.

Palavras-chave: risco, inundação, vulnerabilidade, Proteção Civil, Vila Nova de Famalicão.

[vi]

ABSTRACT Flood risk cartography in Vila Nova de Famalicão municipality. An application tool for

Civil Protection

We live today in an risk society, due to the difficulty in quantifying, preventing and cancel out risks.

Risk became a major aspect to take into account in the process of territorial planning in the short,

medium and long term. The progressive urbanization of territories, not always accompanied by

appropriate land management measures, has resulted in increased manifestations of natural hazards,

with serious consequences to society.

The flood risk will be assessed in this dissertation, using the municipality of Vila Nova de Famalicão

as case study. This risk although included in natural hazards is influenced by human action because

natural processes causing damages in populations and their goods are often conditioned by anthropic

processes related to urban expansion and the progressive waterproofing of soils, deforestation, among

others. The exposure of humans to flooding processes, the value of potentially affected property and

social vulnerability contribute decisively to the intensity of risk events, to the effectiveness of assistance

and emergency management as well as for after crisis recovery.

Civil Protection plays a key role in protecting people and property. Therefore it is important to

understand risk cartography as a tool that Civil Protection can use as a measure of protection and

mitigation of flood risk. Given the absence in the current municipal plans of an accurate analysis of

vulnerability to flooding in the munucipality of Vila Nova de Famalicão, the aim of this dissertation is

to present analysis model of social vulnerability to natural and technological hazards. Social

vulnerability was thus assessed by factor analysis, methodology suggested by authors such as Cutter

et al. (2003) and Mendes et al. (2011), with adaptations to the reality of the study area.

In short, this study of vulnerability is intended to be a contribution to a better management of resources

and means, especially concerning Civil Protection, and that it becomes an addition to susceptibility

studies already presented, as well as a guide for preventive public policies, reduction, mitigation and

awareness raising to risk, in order to support a more correct land management that promotes safety

and quality of life for citizens.

Keywords: risk, flood vulnerability, Civil Protection, Vila Nova de Famalicão.

[viii]

ÍNDICE GERAL AGRADECIMENTOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II

RESUMO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IV

ABSTRACT ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VI

ÍNDICE GERAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VIII

ÍINDICE DE FIGURAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- XI

ÍNDICE DE QUADROS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- XIII

SIGLAS E ABREVIATURAS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- XV

INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3

Justificação da área de estudo-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6

Objetivos ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7

Metodologia ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7

Organização da Tese ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8

Parte I – Os Risco Naturais e a Proteção Civil

1. A SOCIEDADE DO RISCO E OS RISCOS NATURAIS -------------------------------------------------------------------------- 13

1.1 A Sociedade do Risco -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 13

1.2 Riscos Naturais: definição de conceitos ------------------------------------------------------------------------------------------ 16

1.2.1. Risco de Inundação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 21

2. GESTÃO DO RISCO DE INUNDAÇÃO EM PORTUGAL -------------------------------------------------------------------------- 25

2.1 Quadro Legislativo Português ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25

2.2 A Importância da Cartografia das Áreas de Inundação ---------------------------------------------------------------- 28

3. PROTEÇÃO CIVIL E A SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE PORTUGUESA --------------------------------------------- 33

3.1 A Proteção Civil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 33

3.1.1. Objetivos da Proteção civil --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 33

3.1.2. Princípios Orientadores da Proteção Civil ------------------------------------------------------------------------------ 35

3.1.3. Agentes da Proteção Civil ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 37

3.1.4. Estrutura da Proteção Civil -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 38

3.2 O caso da Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão -------------------------------------------------------------------- 40

[ix]

Parte II – A Cartografia do Risco de Inundação no concelho de Vila Nova de

Famalicão

4. VILA NOVA DE FAMALICÃO – ASPETOS DA SUA INDIVIDUALIDADE --------------------------------------------------- 47

4.1 O território – Enquadramento geográfico e caracterização física ----------------------------------------------- 47

4.1.1. Enquadramento Geográfico ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 47

4.1.2. Caracterização Física ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 50

4.1.2.1. Caracterização Climática ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 50

4.1.2.2. Geologia e Tectónica ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 55

4.1.2.3. Hipsometria ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 62

4.1.2.4. Declives ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 64

4.1.2.5. Hidrografia ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 66

4.1.2.6. Carta de Uso e Ocupação do Solo ------------------------------------------------------------------------------------- 68

4.2 Caracterização Humana --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 71

4.2.1. Demografia ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 71

4.2.1.1. População Residente ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 71

4.2.1.2. Densidade Populacional ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 71

4.2.1.3. Estrutura Etária ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78

4.2.2. Estrutura Económica ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 83

4.2.2.1. Setores de Atividade ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 83

4.2.2.2. Atividades económicas --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 89

4.2.3. Crescimento Urbano ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 90

4.2.3.1. Evolução Urbanística ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 90

4.2.3.2. Parque Edificado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 94

4.2.3.3. Vias de Comunicação -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 104

4.2.3.4. Equipamentos Coletivos ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 106

5. O RISCO DE INUNDAÇÃO NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO ----------------------------------------- 115

5.1 Cartografia de risco de inundação ------------------------------------------------------------------------------------------------- 115

5.1.1. Metodologia adotada para determinar a Suscetibilidade às inundações ---------------------- 115

5.1.2. Metodologia para a avaliação da vulnerabilidade (social) ------------------------------------------------ 118

5.1.2.1. Variáveis de análise ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 120

5.1.3. Resultados --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 121

[x]

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------131

BIBLIOGRAFIA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------139

Livros e Artigos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 139

Estatísticas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 142

Legislação Portuguesa ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 143

Legislação Europeia --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 144

Online ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 145

ANEXOS 147

ANEXO I – Equipamentos Ecolares do concelho de Vila Nova de Famalicão ------------------------------ 148

ANEXO II – Variáveis Consideradas na Análise da Vulnerabilidade Social ----------------------------------- 154

ANEXO III – Comunalidades das variáveis ------------------------------------------------------------------------------------------ 155

ANEXO IV – Matriz de Componente Rotativa -------------------------------------------------------------------------------------- 156

[xi]

ÍINDICE DE FIGURAS Figura 1: Triângulo do risco ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 20

Figura 2: Relação entre as características da pluviosidade e os tipos de inundações em Portugal 23

Figura 3: Objetivos da Proteção Civil em Portugal ------------------------------------------------------------------------------------- 34

Figura 4: Princípio orientadores da Proteção Civil em Portugal -------------------------------------------------------------- 36

Figura 5: Estrutura da Proteção Civil ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 38

Figura 6: Estrutura das operações de Proteção Civil em Portugal --------------------------------------------------------- 39

Figura 7: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Nova de Famalicão ----------------------------------- 48

Figura 8: Gráfico termopluviométrico para a região do Minho ---------------------------------------------------------------- 50

Figura 9: Temperatura média mensal, média máxima mensal e média mínima mensal ----------------- 51

Figura 10: Precipitação máxima diária e distribuição mensal da precipitação média total (mm) --- 52

Figura 11: Humidade relativa (H) às 9 e 18 horas ------------------------------------------------------------------------------------ 53

Figura 12: Frequência (%) e velocidade do vento (km/h) ------------------------------------------------------------------------ 54

Figura 13: Carta geológica do concelho de Vila Nova de Famalicão ----------------------------------------------------- 57

Figura 14: Carta hipsométrica do concelho de Vila Nova de Famalicão ----------------------------------------------- 64

Figura 15: Carta de declives do concelho de Vila Nova de Famalicão -------------------------------------------------- 65

Figura 16: Hidrologia do concelho de Vila Nova de Famalicão --------------------------------------------------------------- 67

Figura 17: Distribuição dos usos do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão, segundo a COS

2007. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 69

Figura 18: População residente (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (1991, 2001 e 2011)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 72

Figura 19: Densidade populacional (habitantes/km2) em 2001 e 2011 por unidades territoriais -- 75

Figura 20: Densidade Populacional (habitantes /km2) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001

e 2011) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 76

Figura 21: População residente (N.º), por grandes grupos etários, no concelho de Vila Nova de

Famalicão (2001 e 2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 79

Figura 22: Pirâmide etária do concelho de Vila Nova de Famalicão, em 2001 e 2011 -------------------- 79

Figura 23: População residente por grandes grupos etários (%) no concelho de Vila Nova de

Famalicão (2011) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 80

Figura 24: População empregada (N.º), por setor de atividade económica no concelho de Vila Nova

de Famalicão --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 85

[xii]

Figura 25: População empregada por setor de atividade no concelho de Vila Nova de Famalicão em

2011 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 86

Figura 26: Sistema urbano do concelho de Vila Nova de Famalicão ----------------------------------------------------- 92

Figura 27: Alojamento (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) ----------------------- 95

Figura 28: Edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) ---------------------------- 98

Figura 29: Estado de conservação dos edifícios (%) do concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 100

Figura 30: Rede Viária do concelho de Vila Nova de Famalicão ---------------------------------------------------------- 105

Figura 31: Rede Ferroviária do concelho de Vila Nova de Famalicão ------------------------------------------------- 106

Figura 32: Instalações dos agentes de Proteção Civil no concelho de Vila Nova de Famalicão --- 114

Figura 33: Carta de suscetibilidade a cheias e inundações ------------------------------------------------------------------ 117

Figura 34: Densidade demográfica por secção estatística no concelho de Vila Nova de Famalicão

(população exposta) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 122

Figura 35: Vulnerabilidade social por secção estatística no concelho de Vila Nova de Famalicão

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 124

Figura 36: Carta de risco de cheias e inundações --------------------------------------------------------------------------------- 126

Figura 37: Carta de risco de cheias e inundações do PMEPC de Vila Nova de Famalicão ----------- 127

[xiii]

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: Órgãos de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão ------------------------------------------------------------- 40

Quadro 2: Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão (convocação,

composição e competências) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 42

Quadro 3: Freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão --------------------------------------------------------------- 48

Quadro 4: Distribuição dos usos do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão ----------------------------- 70

Quadro 5: População residente (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (1991, 2001 e 2011)

e respetiva variação relativa (1991 – 2011) (%) -------------------------------------------------------------------------------------------- 73

Quadro 6: Densidade Populacional (habitantes /km2) por freguesia no concelho de Vila Nova de

Famalicão (2001 e 2011) e respetiva variação relativa (%) ------------------------------------------------------------------------ 77

Quadro 7: População residente por grandes grupos etários (N.º e %), no concelho de Vila Nova de

Famalicão (2011) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 81

Quadro 8: População empregada por setor de atividade, por unidades territoriais, em 2011 --------- 84

Quadro 9: População Empregada (N.º e %), por setor de atividade económica, no concelho de Vila

Nova de Famalicão (2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 87

Quadro 10: População empregada (N.º e %), por atividade económica (CAE Rev. 3), no concelho de

Vila Nova de Famalicão (2011) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 89

Quadro 11: Alojamentos e edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e a

respetiva variação (%) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 94

Quadro 12: Alojamentos (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e respetiva

variação relativa (%) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 96

Quadro 13: Edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e respetiva variação

relativa (%) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 98

Quadro 14: Estado de conservação dos edifícios (N.º) do concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 102

Quadro 15: Rede viária do concelho de Vila Nova de Famalicão -------------------------------------------------------- 104

Quadro 16: Centros de dia no concelho de Vila Nova de Famalicão -------------------------------------------------- 107

Quadro 17: Lares de idosos no concelho de Vila Nova de Famalicão ------------------------------------------------ 109

Quadro 18: Equipamentos culturais do concelho de Vila Nova de Famalicão ---------------------------------- 111

Quadro 19: Equipamentos culturais do concelho de Vila Nova de Famalicão ---------------------------------- 112

[xiv]

Quadro 20: Grupos e números de variáveis utilizados no tratamento da informação para

determinação da vulnerabilidade social ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 121

[xv]

SIGLAS E ABREVIATURAS A Autoestrada

ACES Agrupamento de Centros de Saúde

ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil

APA Agência Portuguesa do Ambiente

BGRI Base Geográfica de Referenciação da Informação

CAE Rev.3 Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3

CAOP Carta Administrativa Oficial de Portugal

CCO Centros de Coordenação Operacional

CCOD Centros de Coordenação Operacional Distrital

CCON Centros de Coordenação Operacional Nacional

CDOS Comando Distrital de Operações de Socorro

CDPC Comissão Distrital de Proteção Civil

CIM Comunidade Intermunicipal

CMPC Comissão Municipal de Proteção Civil

CNOS Comando Nacional de Operações de Socorro

CNPC Comissão Nacional de Proteção Civil

COM Comandante Operacional Municipal

COS2007 Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental para 2007

EM-DAT The International Emergency Disasters Database

EM Estrada Municipal

EN Estrada Nacional

GNR Guarda Nacional Republicana

IC Itinerário Complementar

ICNF Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

INE Instituto Nacional de Estatística

IP Itinerário Principal

IPMA Instituto Português do Mar e da Atmosfera

IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social

MAI Ministro da Administração Interna

[xvi]

NUT Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

PDM Plano Diretor Municipal

PMDFCI Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

PMEPC Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

PMOT Planos Municipais de Ordenamento do Território

PSP Polícia de Segurança Pública

REN Reserva Ecológica Municipal

RPDM Revisão do Plano Diretor Municipal

SIOPS Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

SMPC Serviço Municipal de Proteção Civil

SPSS Statistical Package for the Social Sciences

TIPAU Tipologia de Áreas Urbanas

USF Unidade de Saúde Familiar

UCSP Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

ONU Organização das Nações Unidas

USP Unidade de Saúde Pública

VIM Via Intermunicipal

[xvii]

INTRODUÇÃO

Cartografia do risco de inundação no concelho de Vila Nova de Famalicão Um instrumento de aplicação à Proteção Civil

[3]

0 INTRODUÇÃO

— Quais os riscos que mais afetam o concelho de Vila Nova de Famalicão?

— Que significado têm as inundações na vida das populações de Vila Nova de Famalicão?

— Qual a importância da cartografia de risco de inundação como instrumento de ordenamento?

— De que forma a cartografia de risco poderá ser uma ferramenta de apoio à Proteção Civil?

Estas são algumas das questões de partida para o estudo sobre o risco de inundação no concelho de

Vila Nova de Famalicão que orientam o trabalho desta dissertação de mestrado. Este risco apesar de

ser incluído nos riscos ditos naturais sofre influência da ação humana, pois os processos naturais

causadores de prejuízos nas populações e nos seus bens são, muitas vezes, condicionados por

processos antrópicos relacionados com a expansão urbana e a progressiva impermeabilização dos

solos, a desflorestação, entre outros. Aqui a Proteção Civil assume um papel fundamental na proteção

das pessoas e bens e, como tal, achamos ser importante olhar para cartografia de risco como um

instrumento que esta entidade pode utilizar como medida de proteção e de mitigação do risco de

inundação.

Os riscos hidrológicos estão por norma associados à presença de água proveniente da precipitação e

são, para a maioria dos autores, diferenciados em risco de cheia, risco de inundação e risco de

alagamento (Teles, 2010). Para Rebelo (2001) o risco de inundação implica a consideração de vários

elementos naturais (declive, permeabilidade ou impermeabilidade do substrato rochoso, dimensão e

forma da bacia hidrográfica, características do coberto vegetal), e humanos (barragens, diques, modo

de ocupação do solo).

As inundações, devido à sua magnitude e dimensão, poderão provocar a perda de vidas, destruição

de bens materiais e danos no ambiente, sendo inclusivamente considerados pela EM-DAT1 (The

International Emergency Disasters Database) como um dos riscos mais destruidores. Em Portugal, o

risco de inundação é um dos mais importantes e provavelmente o responsável, no século XX, por

impactes económicos e sociais muito significativos (Sá e Vicêncio, 2011). Mas, apesar de ser um

1 Base de Dados Internacional sobre Catástrofes Naturais - Emergency Events Database (EM-DAT), criada em 1988 pelo Centre for Research on the Epidemiology of Disasters (CRED) – Université Catholique de Louvain, Belgium – e pela US Agency for International Development Office of Foreign Disaster Assistance (USAID/OFDA), reúne informação sobre acidentes naturais e tecnológicos desde 1900.


[4]

fenómeno impossível de evitar, existem diversas atividades humanas como sejam a ocupação de

planícies aluviais e a redução da retenção natural dos solos, bem como as condições meteorológicas,

devido à sua irregularidade, que contribuem para uma maior probabilidade de ocorrências de

inundações bem como o agravamento dos seus efeitos (Martins, 2013).

A presença do ser humano em áreas de elevado risco de inundações pode causar danos e elevados

prejuízos sociais, económicos e até mesmo perda de vidas humanas. Assim, torna-se fundamental e

imprescindível que a população e governantes tenham conhecimento deste risco, dos locais mais

críticos onde eles podem ocorrer, mas para tal é necessário que estas áreas sejam cartografas de

forma a melhorar o seu planeamento e ocupação.

A construção de um mapa que identifique e delimite áreas suscetíveis a inundações permitirá

antecipar as reações das pessoas face a essas situações. Neste sentido, a avaliação do risco de

inundação e a elaboração da cartografia de áreas inundáveis tornam-se essenciais no planeamento

local e regional associada à decisão-ação técnico-política (Alonso et al., 2014). Este poderá ser um

instrumento importante também para os serviços de Proteção Civil de âmbito nacional ou municipal,

uma vez que os principais objetivos da sua missão são a prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência

de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes, daí que a cartografia de risco seja uma

ferramenta essencial para a prossecução desse propósito (Sá e Vicêncio, 2011).

A cartografia de risco de inundações encontra-se contemplada no Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de

novembro que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da carta de zonas inundáveis nos

municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias e no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de

outubro que aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações.

As cartas de zonas inundáveis, devem ser tidas em consideração para efeitos da delimitação das

zonas de risco de inundação no âmbito da elaboração ou revisão dos planos municipais de

ordenamento do território, bem como para efeitos da elaboração das cartas da reserva ecológica

nacional.

Alonso et al. (2010:35) indicam que a “cartografia de risco de inundação apresenta como objetivo

demarcar áreas inundáveis e, caso seja possível, relacionar estes dados com as magnitudes de caudal

e as próprias frequências de ocorrência, assim como, com a identificação dos elementos e processos

expostos e respetiva vulnerabilidade”. Com efeito, a cartografia de risco de inundação permite

delimitar zonas adjacentes aos rios com base na probabilidade destas serem afetadas por este tipo


[5]

de eventos extremos. A identificação destas zonas de risco, sintetiza um conjunto de conhecimentos

hidrológicos, geomorfológicos, hidráulicos e socioeconómicos da superfície inundável, assim como a

importância de uma valoração do nível de risco (Alonso et al., 2010).

Após ser feita a identificação e a caracterização das áreas suscetíveis à ocorrência de inundações ou

cheias, ou sejam, as áreas inundáveis, bem como a identificação das áreas com maior exposição de

pessoas e bens, sobretudo onde podem manifestar-se com gravidade elevada, ou sejam as de maior

vulnerabilidade, é possível definir as melhores estratégias de resposta, testar a eficácia dos meios e

recursos existentes, perceber os constrangimentos físicos e funcionais à mobilidade e encontrar

alternativas de gestão integrada, incluindo a aplicação do princípio da precaução e o apoio à decisão

(Sá e Vicêncio, 2011).

O concelho de Vila Nova de Famalicão é apresentado no estudo realizado por Sá e Vicêncio, para a

Autoridade Nacional de Proteção Civil, como uma área de elevada suscetibilidade ao risco de

inundação, já que aqui ocorrem, durante a época de inverno (devido à elevada pluviosidade que se

regista na região minhota), inúmeros registos de inundações ao longo de todo o território concelhio,

mas principalmente junto ao rio Este.

Tomando em consideração a elevada suscetibilidade deste território ao risco de inundação, esta

dissertação passará pela elaboração da cartografia de risco de inundação, onde se encontrem

representadas as diversas áreas suscetíveis à ocorrência de inundações e, também, as mais ou

menos vulneráveis e expostas. Pretende-se assim apresentar algo que ainda não foi realizado para

este concelho, nomeadamente a cartografia da vulnerabilidade às inundações e cheias – exposição

das pessoas, mas mais que isso, também dos bens que podem ser afetados e não apenas a

cartografia da suscetibilidade que era o que se fazia até agora – conjugar declives, litologia, tectónica,

exposições – ou seja, só a parte das características físicas (componente natural). Assim, neste estudo

pretende-se avaliar a “(…) propensão individual e coletiva para a exposição ao risco, bem como a

capacidade de resposta a um acontecimento perigoso, baseada nas características dos indivíduos,

grupos e comunidades e nas características estruturais dos territórios” (Mendes et al., 2011:101). A

avaliação apresentada para a vulnerabilidade social assenta num processo de definição de índices

para a criticidade, criticidade esta que corresponde ao conjunto de características e comportamentos

dos indivíduos que podem contribuir para a rutura do sistema e dos recursos das comunidades e que

lhes permitem responder ou lidar com cenários catastróficos (Mendes et al., 2011).


[6]

JUSTIFICAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Nas últimas décadas as cidades tendem a crescer, mas a falta de planeamento e de coerência no

desenvolvimento do espaço urbanizado provoca, por vezes, graves desajustamentos. Os centros

urbanos estão em progressiva descaracterização e desvalorização e as periferias em incontrolada e

anárquica expansão, onde é visível uma grande promiscuidade de usos e vivências. As populações

têm vindo nos últimos anos a assumir, quer de forma consciente ou inconscientemente, riscos não

desprezáveis, instalando-se em áreas de elevado risco, como é o caso de áreas onde ocorrem

inundações.

O concelho de Vila Nova de Famalicão é um dos poucos territórios na região do Minho que tem vindo

a crescer nas últimas décadas, levando a que a pressão sobre os recursos hídricos tenha vindo a

aumentar nos últimos anos. Conjugando a ocupação em áreas inundáveis, resultante do mau

ordenamento territorial, com os fenómenos meteorológicos extremos, isto é, chuvas rápidas e de

caráter torrencial, o resultado traduz-se na existência de inúmeras ocorrências de inundações, que

põem em risco não só bens materiais, como a população que reside nestas áreas.

Foram estas premissas que levaram os Serviços da Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão a nos

colocarem o desafio de elaborar uma cartografia de risco de inundação para o concelho e que nós de

imediato aceitamos e tentamos responder com a elaboração desta dissertação de mestrado. A

importância de elaborar um estudo sobre esta temática, consiste em tentar fornecer um instrumento

de ordenamento do território à Proteção Civil, de modo a que esta possa melhorar a sua intervenção,

em caso de ocorrência deste fenómeno, e se tornar mais eficiente e eficaz no Teatro de Operações,

pelo que ao longo desta dissertação se irá privilegiar sempre que possível a relação entre a

componente científica com a componente mais operacional.


[7]

OBJETIVOS

O objetivo geral deste trabalho consiste em estudar o risco de inundação, nomeadamente através a

elaboração de uma cartografia de risco que servirá de instrumento de aplicação à Proteção Civil,

tomando como caso de estudo o concelho de Vila Nova de Famalicão. Para atingir este propósito

foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

— Entender de que forma a Proteção Civil se encontra estruturada;

— Entender de que forma a Proteção Civil tem impacto na proteção da sociedade civil em caso

da ocorrência de um acidente ou numa situação de inundação e de cheia;

— Caracterizar geograficamente o território do concelho de Vila Nova de Famalicão com vista à

determinação da probabilidade de ocorrência de processos naturais perigosos associados às

inundações e às cheias;

— Elaborar um estudo sobre o risco de inundação no concelho de Vila Nova de Famalicão,

através da exposição de pessoas e da vulnerabilidade às inundações e às cheias;

— Delimitar as principais áreas afetadas pelas inundações;

— Identificação de medidas de mitigação do risco.

METODOLOGIA

De forma a darmos resposta aos objetivos que foram formulados, resposta esta que será tanto mais

rápida e assertiva quanto melhores as metodologias adotadas, umas mais teóricas, e outras mais

prática. Os diferentes métodos aplicados serão descritos de forma mais pormenorizada nos capítulos

respetivos.

Porém em termos gerais, o enquadramento conceptual e tipológico do risco teve por base uma vasta

recolha bibliográfica e legislativa, com o intuito de tentar esclarecer alguns conceitos de difícil

definição e perceber o sentido que esses conceitos adquirem em termos legislativos e regulamentares.

Em relação à Proteção Civil Portuguesa recorreu-se à Lei de Bases da Proteção Civil, publicada na Lei

n.º 27/2006 de 3 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto),

para estabelecer os objetivos, princípios, competências, organização e as suas áreas de atuação em


[8]

Portugal. Todavia de modo a perceber qual a importância que a Proteção Civil Municipal possui na

sua área de atuação, realizaram-se várias entrevistas e visitas aos serviços da Proteção Civil de Vila

Nova de Famalicão, para perceber quais são as atividades levadas a cabo por este serviço e a sua

relação com a população famalicense.

A caracterização física da área de estudo foi suportada em insistente pesquisa bibliográfica e

cartográfica temática em papel e em formato digital, tendo ainda sido utilizado o software ArcGis 10.3

para a elaboração de diferentes mapas, como o do uso do solo. A caracterização climática baseou-se

nos dados das normais climatológicas, enquanto que a caracterização humana e socioeconómica se

baseou nos dados estatísticos dos Censos de 1991 até 2011, disponibilizados pelo Instituto Nacional

de Estatística (INE).

A análise das áreas inundáveis (nomeadamente a suscetibilidade) no concelho de Vila Nova de

Famalicão foi feita através da cartografia já realizada no âmbito do Plano Municipal de Emergência

da Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão, publicado em 2014. Por sua vez a análise da

vulnerabilidade às inundações teve por base os dados da BGRI 2011, disponibilizado pelo INE, tendo

os dados sido tratados no software SPSS, e a cartografia dos diversos elementos, elaborada no ArcGis

10.3.

ORGANIZAÇÃO DA TESE

A presente dissertação de mestrado apresenta-se organizada em duas partes distintas. A Parte I – Os

Risco Naturais e a Proteção Civil, subdividida em tês capítulos que constituem o suporte teórico do

trabalho e a Parte II – A Cartografia do Risco de Inundação no concelho de Vila Nova de Famalicão,

subdividida em dois capítulos, onde se apresenta o estudo de caso.

No primeiro capítulo, apresentam-se as questões conceptuais e tipológicas dos riscos naturais,

contextualizadas nas inseguranças e incertezas das sociedades atuais, geradoras de novas

vulnerabilidades e de novos riscos.

O segundo capítulo é destinado à gestão do risco de inundação, onde se tenta perceber o modo como

este risco é abordado na legislação portuguesa. A aceitação do conceito de risco nos instrumentos de


[9]

gestão do território e o enquadramento legal das áreas sujeitas a risco de inundação são formas para

efetivar a prevenção e proteção dos riscos naturais, em geral, e do risco de inundação em particular.

No terceiro capítulo apresenta-se o papel da Proteção Civil e a sua relação com a sociedade, com a

identificação dos objetivos, princípios orientadores e a sua estrutura nacional, distrital e municipal.

Neste âmbito, à escala local, tentou-se perceber a importância que a Proteção Civil Municipal na

sociedade local, e quais a as atividades que tem vindo a ser realizadas, tendo em vista a proteção

das pessoas e bens.

No quarto capítulo faz-se o enquadramento territorial da área em estudo. Apresentam-se os aspetos

gerais do concelho de Vila Nova de Famalicão com as suas individualidades físicas e humanas e

apresenta-se o processo de urbanização recente no concelho, articulando as questões demográficas,

sociais e económicas, com as questões da ocupação do solo.

O quinto capítulo contempla propriamente o risco de inundação no concelho de Vila Nova de

Famalicão, apresentando-se a cartografia de risco elaborada no âmbito do PMEPC de Vila Nova de

Famalicão, nomeadamente, a suscetibilidade e a localização do risco, e a cartografia criada neste

trabalho, que diz respeito à vulnerabilidade social.

Por último as conclusões do trabalho e as recomendações. É aqui que se retomam as sínteses

parciais que fomos fazendo em cada um dos capítulos, integrando-as num todo coerente que nos

permita avançar com algumas propostas de adoção das questões dos riscos naturais nas políticas e

nas práticas do ordenamento do território e principalmente no âmbito da Proteção Civil.

PARTE I

OS RISCOS NATURAIS E A PROTEÇÃO CIVIL


[13]

1 A SOCIEDADE DO RISCO E OS RISCOS

NATURAIS A “convivência do Homem com o seu Meio nem sempre se pautou

pela harmonia. Desde sempre, e não raras vezes, a dinâmica natural

afectou profunda e quase irremediavelmente as sociedades nas suas

dimensões social, económica e cultural” (Teles, 2010:45).

1.1 A SOCIEDADE DO RISCO

Atualmente podemos considerar que vivemos numa “sociedade do risco” (Beck, 1992; Mendes,

2002), devido à dificuldade que existe em quantificar, prevenir e anular os riscos. A consideração do

risco tornou-se um aspeto a ter em conta no processo de planear o território a curto, médio e longo

prazo, dependendo do programa de desenvolvimento e do âmbito territorial escolhido.

Apesar de os perigos sempre terem existido na história da humanidade, a sua avaliação é

substancialmente diferente entre as sociedades tradicionais e as sociedades ditas modernas. No

passado as pessoas viviam sobre a ameaça de fatores de risco que tinham origem no mundo natural

e que não derivavam diretamente do ser humano, mas os riscos emergentes das sociedades

industrializadas são manufaturados porque resultam da ação do conhecimento e da tecnologia

humana sobre a natureza, isto é, decorrem das atitudes, perceções e comportamentos assumidos

pelos indivíduos e grupos sociais ao longo do tempo (Areosa e Neto, 2014).

Teles (2011) indica que, se antes se procurava no progresso científico e tecnológico a justificação

para o desenvolvimento de uma sociedade moderna, cada vez mais industrializada e globalizante,

nas sociedades atuais onde a incerteza e a insegurança são geradas por novos riscos, justificam as

frequentes preocupações com os riscos (naturais, tecnológicos, biológicos e económicos e sociais).

A sociedade parece revelar “uma hipersensibilidade ao risco” (Amaro, 2008:85), tomando

consciência de que os recursos que constituem a base da riqueza das sociedades estão cada vez


[14]

mais poluídos e, que parecem crescer as forças destrutivas (como por exemplo as grandes cheias e

inundações, tornados, tempestades, incêndios florestais). Deixando assim de se preocupar tanto com

os usos da natureza de forma utilitária, para se preocupar com as consequências gravosas do próprio

desenvolvimento urbano-industrial. Aos conflitos da sociedade industrial que se centravam, sobretudo,

na distribuição de recursos escassos, somam-se hoje outros conflitos que incidem sobre a produção,

a definição e a distribuição dos riscos causados pelo próprio sistema industrial e tecnológico (Amaro,

2008).

Como indica Areosa e Neto (2014), cada vez mais as civilizações são confrontadas com a instabilidade

e agressividade dos fenómenos naturais, potenciando um cenário mais ameaçador. Mas também

quanto maior é a exposição ao risco por parte das populações, maior é a tendência para se

desvalorizar esse mesmo risco (Teles, 2010).

Neste sentido, a “sociedade de risco” caracteriza-se essencialmente por uma carência, qual seja, a

impossibilidade de prever externamente as situações de perigo e, dessa forma, confrontada consigo

mesmo em relação aos riscos (Dornelas, 2011). Para Beck et al. (2000:166), a “sociedade de risco”

significa que se vive na “idade dos efeitos secundários”, onde nada é certo além da incerteza. Esta

noção de risco surge associada ao conceito de modernização reflexiva, sendo definido como uma

forma sistemática de lidar com perigos e inseguranças induzidas e introduzidas pela própria

modernização (Areosa e Neto, 2014).

Existem dois períodos distintos para marcar a transição em que a sociedade de risco sucede à

sociedade industrial (Areosa e Neto, 2014; Beck et al., 2000). O primeiro momento corresponde à

“modernidade reflexiva ou reflexividade2” (Areosa e Neto, 2014:12), onde os riscos, as ameaças e os

efeitos perversos das sociedades industriais, coexistem de igual forma, mas não fazem parte da

agenda dos media, nem da discussão pública. Enquanto que num segundo momento, as discussões

sobre os efeitos dos riscos passam a ocupar esses espaços de debate.

As fontes dos perigos deixam de estar centradas na ignorância, mas sim no saber (Dornelas, 2011).

Os elevados níveis de informação e de conhecimento originam o aumento de tensão, angustia e

consciencialização nas sociedades, trazendo a público alguns dos riscos que até então eram inauditos

da opinião pública. Para Areosa e Neto (2014:15) “(…) as sociedades modernas transformaram-se

2 “A modernização reflexiva significa uma autodestruição criativa da sociedade industrial. O termo reflexividade, na perspetiva de Beck, não significa,

essencialmente, reflexão, representa, sobretudo, auto confrontação entre os efeitos da sociedade de risco e da sociedade industrial, visto que esta última

mostra-se incapaz de monitorizar e resolver determinadas situações incertas (Beck et al., 2000)” (Areosa e Neto, 2014:12).


[15]

em sociedades de risco porque estavam mais preocupadas em debater, prevenir e gerir as

consequências futuras dos riscos, do que em refletir porque estavam elas próprias a criar e/ou

empolar as ameaças que os potenciavam”. Assim, as sociedades do risco elevam o lado obscuro das

incertezas humanas e a sua ineficiência para determinar algumas ameaças a que as pessoas se

encontram sujeitas no quotidiano.

Num quadro de grande instabilidade e incertezas, “(…) a segurança assume um novo conceito,

abrangendo não só a segurança individual ou nacional, mas sim a segurança global, motivando a

redefinição dos sistemas de informações e o papel das forças armadas, das forças de segurança e

das forças de socorro e de assistência às populações” (Amaro, 2008:87). O conceito de segurança

humana articula-se, diria mesmo, integra-se, no conceito de vulnerabilidade social ou vulnerabilidade

da segurança humana na sociedade de risco.

Para Nunes et al. (2004:25) “a governação do risco e da incerteza constitui um problema central nas

sociedades contemporâneas, estando na origem da formulação e execução de políticas de prevenção

e de precaução dirigidas a problemas ambientais. A distinção entre situações de risco associadas a

políticas de prevenção e situações de incerteza associadas a políticas de precaução pode ser, ela

própria, objecto de controvérsia e de conflito”.

O princípio da precaução afirma a necessidade de uma nova postura, frente aos riscos e incertezas

científicas. Advindo das pressões a que a sociedade civil se encontra exposta, tal princípio afirmou-se

no cenário do direito internacional do ambiente, norteando as ações frente às incertezas e aos riscos

presentes na sociedade (Dornelas, 2011). O princípio da precaução tem como objetivo impedir que

ocorram danos (no ambiente, nas pessoas, nos animais ou nos bens), concretizando-se, portanto,

pela adoção de cautelas (Aragão, 2013). De um geral, pode-se afirmar que este destina-se a controlar

os riscos hipotéticos ou potenciais que podem vir a ocorrer.

Tendo assim em conta a necessidade de mitigar as consequências dos riscos a que as sociedades

estão hoje sujeitas, existiu a necessidade de criar uma entidade que fosse capaz de assegurar a

segurança da sociedade contemporânea e atuar em caso de emergência. No passado verificou-se

que as entidades responsáveis atuavam depois de acontecer a catástrofe ou acidente grave. Agora,

com a aplicação do principio da precaução no direito nacional, atua-se antes de acontecer, existindo

assim a necessidade de antever as consequências que determinada ação poderá ter.


[16]

Em Portugal, apesar de nas últimas décadas não ter sido atingido por acidentes ou catástrofes que

pusessem em causa a segurança nacional (como é o caso de conflitos e guerras, atentados

terroristas), todos os anos somos vítimas de fenómenos extremos, como cheias e inundações e

grandes incêndios florestais (Amaro, 2008) que colocam em perigo populações e infraestruturas. E

tudo se repete anualmente sem grandes melhorias significativas.

Amaro (2008) reflete sobre parte destes desastres que afetam o nosso país, e indica que estes são

consequência da falta de um correto ordenamento territorial. O mesmo autor cita no seu texto Leandro

(2007) que refere que “se as Autarquias têm sido responsáveis por grande parte do desenvolvimento

do País, reconhecimento que deve ser feito são, em muitos casos, as grandes responsáveis, não só

pelos gravíssimos atentados ambientais que têm ocorrido e que estão à vista de todos, como também

pela falta de prontidão da Proteção Civil nas suas áreas de responsabilidade. Estamos, como

sociedade nacional, já a pagar o preço de omissões e de decisões desastradas, o que se pode agravar

no futuro” (Amaro, 2008:90).

Portanto não é necessário haver mortes nem avultados prejuízos materiais para nos preocuparmos,

pois, como alerta Teles (2010) basta pensar que existem fenómenos capazes de provocar alterações

prejudiciais num determinado sistema, para chegarmos ao entendimento do perigo que eles

representam. O risco de inundação, tratado neste trabalho, é um bom exemplo de como um fenómeno

bastante frequente e normal nas planícies aluviais dos principais rios do país pode, por vezes, tornar-

se excecional e bastante devastador.

1.2 RISCOS NATURAIS: DEFINIÇÃO DE CONCEITOS

Desde sempre ocorrem catástrofes naturais3 com um elevado grau de destruição, todavia, a atenção

dedicada aos fenómenos naturais tem sido crescente nos últimos anos. Isto ocorre, não porque tenha

aumentado o número de ocorrências ou a sua magnitude tenha vindo realmente a aumentar, mas

porque se denota um agravamento das consequências destes fenómenos extremos, no que se refere

3 Na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 27/2006, de 3 de julho), no seu artigo 3º, a catástrofe é definida como “o acidente grave ou a série de

acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o

tecido sócio-económico em áreas ou na totalidade do território nacional”.


[17]

à importância dos danos e à natureza dos valores ameaçados, ou seja, as consequências da exposição

ao risco têm sido mais gravosas.

A escolha da terminologia a adotar na temática dos riscos é difícil, pois ao longo dos anos, diversos

autores abordam esta problemática de forma diferente, levando a que não exista um entendimento

consensual sobre os conceitos utilizados. Em relação à língua portuguesa, esta dificuldade acresce,

uma vez que se torna complicado traduzir termos que só têm verdadeiro significado na língua de

origem, com acontece, por exemplo, com o termo inglês hazard.

Nos anos 90 do século passado, considerada a Década Internacional para a Redução dos Desastres

Naturais, surgiram vários “(…) trabalhos sobre os riscos naturais e como a terminologia usada não

era absolutamente comparável ou completamente explícita, vários autores avançaram com definições

com o objetivo de tentar o esclarecimento dos equívocos e a uniformização da linguagem científica

sobre o tema” (Teles, 2010:50).

Em Portugal são frequentemente utilizados termos como risco, perigo e crise ou desastre e catástrofe,

mas também vulnerabilidade, eventualidade, suscetibilidade e perigosidade. Para a maioria dos

autores o entendimento de acontecimentos naturais extremos obedece a um conjunto de conceitos

sequenciais, nomeadamente: hazard, vulnerabilidade, risco e crise.

São várias as definições e traduções para português do termo hazard, como acaso, azar, perigo ou

perigosidade, mas nas diferentes conceptualizações, o hazard é sempre considerado como um

processo potencialmente perigoso e é uma designação ainda muito utilizada. Para Smith (1996) o

hazard é “um processo que ocorre naturalmente ou que é induzido pelo homem com potencial para

causar dano, ou seja, é uma fonte geradora de perigo”. Também a ONU na Estratégia Internacional

para a Redução de Catástrofes, define hazard como “um fenómeno físico ou atividade humana com

potencial danoso, que pode causar a perda de vidas, danos na propriedade (materiais/património),

distúrbios sociais e económicos ou degradação ambiental” (UNISDR, 1990 citado por Teles,

2010:51). Cutter et al. (2003) define hazard como as ameaças potenciais às pessoas e coisas a que

dão valor e surgem da interseção dos sistemas humanos, processos naturas e sistemas tecnológicos.

Quanto ao termo perigosidade, Julião et al. (2009:21) referem que corresponde à “probabilidade de

ocorrência de um processo ou acção (natural, tecnológico ou misto) com potencial destruidor (ou

para provocar danos) com uma determinada severidade, numa dada área e num dado período de

tempo”.


[18]

No contexto das inundações, o conceito de suscetibilidade tem várias interpretações, “para alguns

autores a suscetibilidade resume-se à predisposição de uma determinada área para ser afetada por

estes fenómenos” (Dias et al., 2014:16). Esta avaliação tem assim em conta os fatores físicos do

terreno, não contemplando o seu período de retorno ou a probabilidade de ocorrência (Julião et al.,

2009). O conceito de suscetibilidade é também aplicado aos elementos afetados por uma inundação,

isto é, refere-se ao processo de geração de dano, estando dependente de uma ou mais características

da inundação e da constituição dos elementos afetados (Dias et al., 2014).

O conceito de risco depende especialmente da vulnerabilidade dos elementos expostos a um perigo.

A noção de vulnerabilidade, associada à noção de risco, tem sido matéria de discussão entre os vários

estudiosos destas matérias (Rebelo, 1999) e subsiste uma confusão entre os termos utilizados para

tratar os riscos e as vulnerabilidades (Rebelo, 2003). Podemos considerar que o risco é o somatório

de algo que não tem a ver com a vontade do ser humano, mas que resulta da presença direta ou

indireta do ser humano, ou seja, a vulnerabilidade (Rebelo, 1999). Portanto a vulnerabilidade é

intrínseca à noção de risco. Alguma da dificuldade na quantificação do risco advém da dificuldade da

quantificação da vulnerabilidade.

O termo vulnerabilidade foi introduzido por Varnes (1984), definindo como o grau dos danos de um

elemento ou conjunto de elementos em risco, resultante da ocorrência de um fenómeno natural com

determinada magnitude ou intensidade.

De acordo com Julião et al. (2009:21), a vulnerabilidade corresponde ao “grau de perda de um

elemento ou conjunto de elementos expostos, em resultado da ocorrência de um processo (ou acção)

natural tecnológico ou misto de determinada severidade. Expressa numa escala de 0 (sem perda) a

1 (perda total). Reporta-se aos elementos expostos. Pressupõe a definição de funções ou matrizes de

vulnerabilidade reportadas ao leque de severidades de cada perigo considerado”.

Assim, a vulnerabilidade deve contemplar para a população direta ou indiretamente exposta, a

estimativa dos danos ou prejuízos em função do tipo de perigosidade, quer a capacidade que um

sistema ou comunidade tem para resistir e se restabelecer após uma catástrofe – resiliência –

associada ao conceito de vulnerabilidade social.

O conceito de vulnerabilidade social, como indica Mendes et al. (2011:95) “emergiu como uma crítica

explícita aos paradigmas dominantes e convencionais de análise dos desastres, cabendo a Hewitt

(1983) a formulação mais cabal dessa crítica”. Este conceito está associado ao grau de exposição


[19]

aos perigos naturais e tecnológicos e aos acontecimentos extremos, dependendo estreitamente da

capacidade de resistência e de resiliência dos indivíduos e das comunidades mais afetadas (Mendes

et al., 2011).

Na vulnerabilidade social, na nossa opinião, devem ser integrados fatores biofísicos e socioculturais

na análise, uma vez que a vulnerabilidade se relaciona com raça, género, idade, entre outras variáveis.

Normalmente os pobres sofrem mais com manifestação dos perigos que os ricos, embora pobreza e

vulnerabilidade não sejam uniforme ou invariavelmente correlacionadas em todos os casos. São

muitos os fatores que explicam esta situação, entre eles as pessoas de classes económicas mais

elevadas são menos atingidas que os pobres, não só porque em regra vivem afastados de sítios

perigosos (áreas inundáveis e das zonas industriais), mas também caso sejam afetados, têm é poder

económico para rapidamente dar a volta à situação, ou seja são mais resilientes.

Importa mencionar que o conceito de vulnerabilidade aqui utilizado compreende a população exposta

(obtida através do cálculo da densidade populacional), como as características da sociedade que

determinam a designada vulnerabilidade social. São vários os elementos que afetam a

vulnerabilidade, como sejam, a idade, cultura, situação económica e profissional, género, relações

sociais, raça, etnia, entre outros.

O risco pode ser interpretado como um sistema complexo de processos cuja modificação do seu

funcionamento é suscetível de produzir danos, quer diretos ou indiretos, numa determinada

população. Cunha e Dimuccio (2002:3) indicam que o risco corresponde à “probabilidade espacial e

temporal de ocorrência de um fenómeno, neste caso um fenómeno indesejado, pelas consequências

negativas de que se reveste para o Homem e para a sociedade”.

O conceito de risco está também relacionado com o perigo, embora sejam conceitos distintos, a

probabilidade de ocorrência de um perigo, um acontecimento natural ou não, pode vir a manifestar-

se aproximando-se de uma incerteza, ainda que não de fatalidade, diferentemente percebida e sentida

pela população (Dauphiné, 2001).

No “Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de

Sistemas de Informação Geográfica de Base Municipal” de Julião et al. (2009:22), o risco é definido

como a “probabilidade de ocorrência de um processo (ou acção) perigoso e respectiva estimativa das

suas consequências sobre pessoas, bens ou ambiente, expressas em danos corporais e/ou prejuízos


[20]

materiais e funcionais, directos ou indirectos”, obtendo-se através do produto da perigosidade pela

consequência4.

Segundo Crichton (1999) são três os fatores de risco: a perigosidade, a vulnerabilidade e a exposição

ao perigo (Figura 1). Se qualquer um destes fatores aumentar, o risco aumenta.

Fonte: Reproduzido de Crichton (1999).

Figura 1: Triângulo do risco

O importante a reter é que o conceito de risco, enquanto probabilidade de ocorrência de fenómenos

perigosos com reflexos nas sociedades humanas, depende, de facto, da perigosidade (hazard) e da

vulnerabilidade.

Tem-se assistido, ao longo dos tempos, a uma evolução dos conceitos e perceções do que é o risco.

Inicialmente os riscos cingiam-se aos riscos naturais (Barros, 2010), porém com o desenvolvimento

de atividades humanas desencadearam-se outros, podendo ter ou não na sua origem a componente

natural (Rebelo, 2003). Em Portugal, os riscos são usualmente agrupados de acordo com a sua

origem, tal como a classificação de Lourenço (2007) dos riscos em naturais, antrópicos e mistos. Os

riscos naturais referem-se àqueles cujos fenómenos que produz danos tem a sua origem na

natureza, como são os geofísicos, climático-meteorológicos, geomorfológicos, hidrológicos, biológicos

e siderais. Por outro lado, os riscos antrópicos dizem respeito àqueles em que o fenómeno

causador do dano tem origem em ações humanas. O risco misto, por sua vez, diz respeito aqueles

em que o fenómeno que provoca o prejuízo exibe causas combinadas, influenciadas por condições

naturais e ações antrópicas (Lourenço, 2007).

4 De acordo com a Julião et al. (2009:22) consequência corresponde ao “prejuízo ou perda expectável num elemento ou conjunto de elementos expostos,

em resultado do impacto de um processo (ou acção) perigoso natural, tecnológico ou misto, de determinada severidade (C = V*VE).


[21]

O risco natural é, provavelmente, o mais conhecido e temido pela sociedade há mais tempo, dada a

falta de capacidade de controlo, imprevisibilidade e consciencialização dos seus efeitos. Os riscos

naturais estão associados a fenómenos climáticos e da geodinâmica interna e externa da Terra. Os

efeitos da sua ocorrência tanto podem ser ténues, como podem ser bastante devastadores,

dependendo da intensidade, local e período temporal em que ocorrem (Frias, 2013).

O risco natural aparece ligado ao meio físico como elemento ativo, e à presença do ser humano como

elemento passivo (Panizza,2006), pois resulta da conjugação de dois aspetos, por um lado a dinâmica

do meio físico e, por outro, a exposição de uma comunidade em relação aos perigos resultantes dessa

dinâmica. Neste sentido, os riscos não podem ser analisados isoladamente (Rebelo, 2003). Nos dias

de hoje, é cada vez mais difícil fazer referência aos riscos naturais sem que se atribua ou relacione a

ação humana aos mesmos (Rebelo, 2003), pois o ser humano adquire uma considerável importância

no desencadeamento, no aumento da vulnerabilidade, na gestão do território e na gestão das crises,

ao ponto de se dizer que os ricos naturais de natural têm muito pouco (Martin, 1998).

Zêzere (2012) destaca entre os perigos naturais com incidência significativa em Portugal os riscos

geológico e geomorfológico e os riscos climático e hidrológico como os mais consideráveis. Também

Fernando Rebelo, ao referir-se aos riscos naturais, dá mais ênfase aos riscos climático-hidrológicos e

geomorfológicos (Lourenço et al., 2013). No presente trabalho importa analisar o risco de inundações,

que faz parte dos riscos climático-hidrológicos.

1.2.1. RISCO DE INUNDAÇÃO

Desde há séculos atrás, que o ser humano tem alterado os cursos de água superficiais (canalizações,

impermeabilizando os leitos, construção de açudes, barragens, entre outros), de modo a permitir o

avanço da agricultura e urbanização, mas também para produção de energia e proteções contra

cheias/inundações. Neste sentido, destas atividades resultaram danos para a morfologia e hidrologia

(hidromorfologia) dos corpos de água, mas também alterações dos habitats, que introduziram

impactes severos sobre os ambientes aquáticos (Saraiva, 1999).

Neste sentido, Saraiva (1999:81), indica que as principais atividades antrópicas que afetam os

sistemas fluviais são:


[22]

— Ao nível global, as mudanças climáticas, chuvas ácidas e transferências entre bacias

hidrográficas;

— Ao nível da bacia hidrográfica, encontramos a florestação e desflorestação, urbanização,

adaptação ao regadio, drenagem de solos e defesa contra cheias;

— Ao nível dos sistemas (corredores) fluviais, a regularização fluvial, barragens e albufeiras,

extração de inerentes, limpezas e desobstruções de cursos de água e remoção da vegetação

ripícola;

— Impactes intra-leito, a poluição orgânica, inorgânica e térmica, captação, navegação,

exploração de espécies autóctones e introdução de espécies exóticas.

Neste seguimento, as inundações podem interferir de modo gravoso no quotidiano da população, pois

além dos prejuízos materiais podem por em risco a vida humana.

“O perigo de inundação no território de Portugal continental verifica-se nas planícies aluviais dos

principais rios do país (por exemplo, Tejo, Douro, Mondego, Sado e Guadiana), mas também em

pequenas bacias hidrográficas sujeitas a cheias rápidas ou repentinas (…)” (Zêzere et al. ,2005:10).

A inundação é provocada pelo transbordamento do rio durante a cheia, ou seja, a sua saída do leito

ordinário. Para Ramos (2013) embora os conceitos de cheias e inundações sejam por vezes utilizados

como sinónimos, de facto, não o são, uma vez que todas as cheias provocam inundações, mas nem

todas as inundações são devidas às cheias. “As inundações são fenómenos hidrológicos extremos,

de frequência variável, naturais ou induzidos pela acção humana, que consistem na submersão de

uma área usualmente emersa” (Ramos, 2013:11).

De acordo com Julião et al. (2009:54), “as inundações são um fenómeno hidrológico extremo, de

frequência variável, natural ou induzido pela acção humana, que consiste na submersão de terrenos

usualmente emersos. As inundações englobam as cheias (transbordo de um curso de água

relativamente ao seu leito ordinário, que podem ser rápidas ou lentas), a subida da toalha freática

acima da superfície topográfica e as devidas à sobrecarga dos sistemas de drenagem artificiais dos

aglomerados urbanos”.

O Decreto-Lei nº 115/20105, de 22 de outubro, define inundação como a “cobertura temporária por

água de uma parcela do terreno fora do leito normal, resultante de cheias provocadas por fenómenos

naturais como a precipitação, incrementando o caudal dos rios, torrentes de montanha e cursos de

5 Estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações.


[23]

água efémeros correspondendo estas a cheias fluviais, ou de sobrelevação do nível das águas do mar

nas zonas costeiras” (alínea b) do artigo 2.º). Por sua vez, o risco de inundações está definido como

a “combinação da probabilidade de inundações, tendo em conta a sua magnitude, e das suas

potenciais consequências prejudiciais para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as

infraestruturas e as atividades económicas, sendo as suas consequências prejudiciais avaliadas

através da identificação do número e tipo de atividade afetada, podendo por vezes ser apoiada numa

análise quantitativa” (alínea d) do artigo 2.º).

As inundações podem ser originadas por diversas causas e, consoante estas, podem ser divididas em

vários tipos, nomeadamente em inundações fluviais ou cheias, inundações de depressões

topográficas, inundações costeiras e inundações urbanas (Ramos, 2013).

Grosso modo, em Portugal, as inundações são devido a causas meteorológicas. As inundações

resultam da combinação de vários elementos, como o clima, a hidrologia, a geomorfologia e a

vegetação, mas estão também relacionadas com a ação antrópica (diminuição do espaço florestal

devido aos incêndios e, sobretudo, o aumento das áreas impermeabilizadas) no uso do solo que

favorecem um maior significado do escoamento, tanto em quantidade como em velocidade.

As inundações são devidas a precipitações abundantes ao longo de vários dias ou semanas (cheias

lentas e subida da toalha freática) e a precipitações intensas durante várias horas ou minutos (cheias

rápidas e sobrecarga dos sistemas de drenagem artificiais) (Figura 2).

Fonte: Reproduzido de Ramos (2013:13).

Figura 2: Relação entre as características da pluviosidade e os tipos de inundações em Portugal


[24]

O cálculo do risco de inundações encontra-se bastante aceite na literatura, consistindo no produto

entre a consequência da inundação e a sua probabilidade de ocorrência, “Risco = Consequência ×

Probabilidade” (Dias et al., 2014:17). Tomando como exemplo a abordagem que o International

Strategy for Disaster Reduction das Nações Unidas utiliza para calcular o Risco, as consequências

são avaliadas através da seguinte equação: “Consequência = Valor6 × Suscetibilidade7 (magnitude) ×

Exposição8” (Dias et al., 2014:18).

No concelho de Vila Nova de Famalicão, as situações de inundações mais frequentes são originadas,

na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa

e concentrada, que afetam pequenas bacias hidrográficas caracterizadas por um tempo de

concentração reduzido, o que confere as estas cheias um regime torrencial, sendo em alguns casos

devastadoras, especialmente em áreas urbanizadas localizadas em leitos de cheias.

Concluindo, parece então, muito claro que, apesar de aleatórios, estes fenómenos podem ser

previsíveis se tivermos em conta as condições climáticas e meteorológicas da região, as

características hidrogeológicas e fisiográficas da área da bacia de drenagem, assim como a natureza

da sua ocupação nas áreas (Sá e Vicêncio, 2011).

Como irá ser possível aferir mais adiante, o concelho de Vila Nova de Famalicão apresenta uma

elevada suscetibilidade à ocorrência de inundações. Tendo isto em consideração, no presente estudo,

será analisada uma metodologia de análise de vulnerabilidade (social) aos fenómenos de inundações,

cuja cartografia será um importante instrumento de apoio à Proteção Civil, já que um dos seus

objetivos é a prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles

resultante, a cartografia de risco é uma ferramenta essencial para a prossecução desse propósito.

6 Valor dos elementos é normalmente expresso em unidades monetárias ou no número de vidas humanas (Dias et al., 2014). 7 A suscetibilidade expressa a geração de dano que varia com as características da inundação (magnitude do evento), podendo se situar no intervalo de

0% (não suscetível) e 100% (suscetibilidade máxima) (Dias et al., 2014). 8 Exposição corresponde à presença ou ausência do elemento na altura do evento, sendo um parâmetro binário que pode assumir o valor de 0 (não

exposto) ou 1 (exposto) (Dias et al., 2014).


[25]

2 GESTÃO DO RISCO DE INUNDAÇÃO EM

PORTUGAL

2.1 QUADRO LEGISLATIVO PORTUGUÊS

Em Portugal a temática dos riscos naturais encontra-se regulada, por uma legislação muito

disseminada, o que impede de alguma forma a sua adequação e eficácia ao nível das medidas de

prevenção, de proteção e de mitigação a adotar (Teles, 2010). Esta não fala especificamente de

riscos, só refere alguma palavras a certos problemas dizendo respeito aos riscos, quando trata da

Reserva Ecológica Nacional (REN) e dos planos diretores municipais (PDM) (Rebelo 2003).

O risco de inundação é muito bem conhecido em Portugal, existe uma longa história de cheias e

inundações quer nos grandes rios que desaguam no Atlântico, como nos pequenos rios que

apresentam características torrenciais (Rebelo, 2003).

Como indica Teles (2010:79), “a regulamentação das áreas inundáveis deve ser uma prioridade

porque cada vez é maior a exposição ao risco de inundação e na nossa perspetiva, um correto

planeamento do solo com indicação das restrições e limitações à expansão urbana, será uma medida

de prevenção das consequências das inundações”.

Até ao ano de 2010 não existia no quadro legislativo português qualquer diploma que estabelecesse

um regime de gestão e avaliação do risco de inundação. Em 2004, a Comissão das Comunidades

Europeias fez uma comunicação sobre gestão dos riscos de inundação, proteção contra as cheias e

inundações, sua prevenção e mitigação, alertando para o facto de que as cheias, embora provocadas

por fenómenos naturais, são fortemente influenciadas pela atividade humana.

Em 2007, a Comissão Europeia iniciou o desenvolvimento de uma estratégia comunitária que

culminou com a publicação da Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, relativa à avaliação e gestão

dos riscos de inundações, onde se pretende que a gestão desse risco ultrapasse as fronteiras

nacionais e contemple compromissos importantes, destinados a aumentar a transparência e a

incentivar a participação dos cidadãos.


[26]

Em Portugal, esta diretiva foi transporta no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, e indo

igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida

na Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.

Neste seguimento, o Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, estabelece um quadro para a

avaliação e gestão dos riscos de inundações, tendo como objetivo reduzir as consequências

associadas às inundações prejudiciais para a saúde humana (incluindo perdas humanas), o ambiente,

o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas (artigo 1.º do referido diploma).

Com efeito, constitui, assim, uma ferramenta importante para estabelecer prioridades e para tomar

decisões técnicas, financeiras e políticas posteriores em matéria de gestão de riscos de inundações,

e vem responder à necessidade de se dispor, a nível nacional, regional e local, de informação rigorosa

e eficaz acerca de tais riscos.

O refiro diploma legal, define no artigo 5.º que para cada região hidrográfica ou unidade de gestão, é

efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.9 (APA, I.P.) uma avaliação preliminar dos riscos

de inundações, que visa fornecer uma avaliação dos riscos potenciais e deve ser feita com base em

registos e estudos, acessíveis e fiáveis, sobre a evolução a longo prazo, nomeadamente do impacto

das alterações climáticas na ocorrência de inundações.

Em Portugal as zonas ameaçadas pelas cheias, isto é, onde poderá existir o risco de inundação fazem

parte do Domínio Público Hídrico (Decreto-Lei nº 468/71, de 5 de novembro, com redação dada na

Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos),

nomeadamente nas zonas adjacentes, que correspondem à área contígua à margem que como tal

seja classificada por se encontrar ameaçada pelo mar ou pelas cheias.

Em relação às zonas ameaçada pelas cheias, o artigo 23.º da Lei nº 54/2005, de 15 de novembro,

indica que o “Governo o pode classificar como zona adjacente por se encontrar ameaçada pelas

cheias a área contígua à margem de um curso de águas”. Tem iniciativa para a classificação de uma

área ameaçada pelas cheias como zona adjacente, o Governo, a APA, I.P., Instituto da Conservação

da Natureza e das Floresta (ICFN) e os municípios.

9 Anteriormente eram as designadas Administração da Região Hidrográfica (ARH).


[27]

Em 2005 é publicada a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) que tem como objetivo

mitigar os efeitos das inundações e das secas, e estabelece no seu artigo 40.º medidas de proteção

contra cheias e inundações.

A Reserva Ecológica Nacional (Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei

nº 239/2012, de 2 de novembro), é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que,

pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são

objeto de proteção especial. A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território.

O regime da REN, confere ao risco de inundação especial destaque, na medida que um dos objetivos

da sua delimitação é “prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos

de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes,

contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade

ambiental e a segurança de pessoas e bens” (n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei nº 166/2008, de 22

de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro). Também uma das áreas

integradas na REN são de prevenção de riscos naturais, onde entre outras, encontramos as zonas

adjacentes e zonas ameaçadas pelas cheias (n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei nº 166/2008, de 22

de agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro). Compete à câmara municipal

elaborar a proposta de delimitação da REN a nível municipal, devendo as comissões de coordenação

e desenvolvimento regional e a APA, I. P., fornecer-lhe a informação técnica necessária e competindo

às primeiras assegurar o acompanhamento assíduo e continuado da elaboração técnica da proposta

de delimitação pelo município.

Neste diploma consideram-se «zonas ameaçadas pelas cheias» ou «zonas inundáveis» como as áreas

suscetíveis de inundação por transbordo de água do leito dos cursos de água devido à ocorrência de

caudais elevados. A delimitação das zonas ameaçadas pelas cheias é efetuada através de modelação

hidrológica e hidráulica que permita o cálculo das áreas inundáveis com período de retorno de 100

anos da observação de marcas ou registos de eventos históricos e de dados cartográficos e de critérios

geomorfológicos, pedológicos e topográficos.

A delimitação da REN é obrigada a ser incluída nos Planos Municipais de Ordenamento do Território

(PMOT) e os municípios devem estabelecer as restrições necessárias para fazer face aos riscos de

inundação.


[28]

Neste sentido, “o regime da REN constitui um instrumento de prevenção do risco de inundação, na

medida em que também ele delimita áreas nas quais são proibidas edificações que contribuam para

o aumento deste risco, pondo em causa tanto valores humanos como valores ecológicos” (M. A.

Nobre, 2009:45, citado por Teles, 2010:81).

2.2 A IMPORTÂNCIA DA CARTOGRAFIA DAS ÁREAS DE INUNDAÇÃO

A cartografia de risco traduz-se num conjunto de cartas temáticas que espacializam os diversos riscos

naturais, mistos ou tecnológicos, mediante a aplicação de metodologias específicas e de trabalho de

campo.

A cartografia de risco pode ser um importante instrumento de apoio à decisão no ordenamento,

visando o planeamento e a gestão sustentável do território, podendo constituir peças prioritárias para

a adoção de medidas de prevenção das catástrofes naturais e minimizadoras dos seus efeitos para

evitar situações de emergência e socorro. É produzida com o objetivo de ser integrada nos planos

municipais, como é o caso dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), Planos

Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), Planos Diretores Municipais (PDM),

entre outros.

Em relação à cartografia de risco de inundações, esta encontra-se contemplada pelo Decreto-Lei nº

364/98, de 21 de novembro que estabelece a obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas

inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias e pelo Decreto-Lei n.º

115/2010, de 22 de outubro que aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de

inundações. Esta cartografia pode ser integrada em vários planos e permite uma gestão do uso do

solo compatível com o risco, reduzindo as consequências prejudiciais.

Como já foi mencionado anteriormente, o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro,

define que para cada região hidrográfica ou unidade de gestão, é efetuada pela APA, I.P., uma

avaliação preliminar dos riscos de inundações. Com base nesta avaliação preliminar a APA, I.P.,

identifica as zonas onde existem riscos potenciais significativos de inundações ou nas quais a


[29]

concretização de tais riscos se pode considerar provável. Aqui serão elaborados três instrumentos,

nomeadamente:

— Cartas de zonas inundáveis para áreas de risco, que cobrem as zonas geográficas

suscetíveis de serem inundadas e devem contemplar os seguintes cenários: a) inundação de

baixa probabilidade de ocorrência ou cenários de fenómenos extremos; b) inundação de

média probabilidade de ocorrência, isto é, periodicidade igual ou superior a 100 anos; c)

inundação de elevada probabilidade de ocorrência, associada a períodos de retorno inferiores

a 100 anos, nas zonas densamente povoadas e naquelas em que o risco não deva ser

desvalorizado (artigo 7.°);

— Cartas de riscos de inundações, que devem indicar as potenciais consequências

prejudiciais associadas às inundações, expressos em termos de número indicativo de

habitantes potencialmente afetados; edifícios sensíveis; tipo de atividade económica da zona

potencialmente afetada; referidas no anexo I do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto,

que possam causar poluição acidental em caso de inundações, e zonas protegidas

identificadas nas subalíneas i), ii) e iv) da alínea jjj) do artigo 4.º da Lei da Água,

potencialmente afetadas e estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º150/2015, de 5

de outubro, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam

substâncias perigosas (artigo 8.°);

— Planos de gestão dos riscos de inundações, visam a redução das potenciais

consequências prejudiciais das inundações para a saúde humana, o ambiente, o património

cultural, as infraestruturas e as atividades económicas, nas zonas identificadas com riscos

potenciais significativos (artigo 9.°).

As cartas de zonas inundáveis para áreas de risco e de risco de inundação, devem ser tidas em

consideração para efeitos da delimitação das zonas inundáveis, das zonas ameaçadas pelas cheias

e das zonas ameaçadas pelo mar, no âmbito da elaboração ou revisão dos planos municipais de

ordenamento do território, bem como para efeitos da elaboração das cartas da reserva ecológica

nacional.

Segundo Alonso et al. (2010:35) a “cartografia de risco de inundação apresenta como objetivo

demarcar áreas inundáveis e, caso seja possível, relacionar estes dados com as magnitudes de caudal

e as próprias frequências de ocorrência, assim como, com a identificação dos elementos e processos

expostos e respetiva vulnerabilidade”.


[30]

Com efeito, a cartografia de risco de inundação permite delimitar zonas adjacentes aos rios com base

na probabilidade de que sejam afetadas por este tipo de eventos extremos. A identificação destas

zonas de risco, sintetiza um conjunto de conhecimentos hidrológicos, geomorfológicos, hidráulicos e

socioeconómicos da superfície inundável, assim como a importância de uma valoração do nível de

risco (Alonso et al., 2010).

O Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de novembro, no seu artigo 2.º, indica que os PMOT devem incluir

a delimitação das zonas inundáveis nas plantas síntese. Os regulamentos dos PMOT devem

estabelecer as restrições necessárias para fazer face ao risco de cheia, nos espaços urbanos,

minimizando os efeitos das cheias, através de normas específicas para a edificação, sistemas de

proteção e de drenagem e medidas para a manutenção e recuperação das condições de

permeabilidade dos solos e nos espaços urbanizáveis, proibindo ou condicionando a edificação.

A cartografia de risco de inundação é de elevada importância, visto que as cheias e inundações são

um fenómeno natural que não poderá ser evitado, mas poderá ser minimizado, através de obras

hidráulicas (ex: barragem para a regularização das cheias), planeamento e ordenamento do território

e de avisos em tempo real (dispositivos de alerta e socorro). Estas ações poderão assim diminuir os

prejuízos de pessoas, bens e ambiente, evitando desalojados e perdas de vidas humanas e impactes

socioeconómicos.

A elaboração desta cartografia também é importante para a realização de um plano de emergência

em situação de cheias e inundações, pois contém variada informação gráfica e alfanumérica, que

visa essencialmente definir a área afetada por cheias com um dado período de retorno. Devem ser

identificadas quais as infraestruturas, equipamentos e populações afetadas, e esquematizadas as

ações de mitigação e socorro a desenvolver de forma a combater os efeitos deste risco natural.

Esta cartografia também é fundamental para um correto ordenamento do território, pretendendo-se

com a mesma mitigar os efeitos decorrentes de situações de inundações em áreas ocupadas pelo

ser humano. A expansão urbana que se tem observado, levou a que as populações tenham vindo nos

últimos anos a assumir, quer de forma consciente ou inconscientemente, riscos não desprezáveis,

instalando-se em áreas de elevado risco de ocorrência de inundações, sendo que as soluções de

mitigação aplicadas, em muitos, não são as melhores.

Daqui se percebe que é necessária uma ação concertada entre as políticas de Proteção Civil e as de

ordenamento do território. Ao contrário de outros perigos de origem meteorológica, as inundações


[31]

apenas afetam áreas particulares do território: as áreas inundáveis (Ramos, 2013). Por isso é

importante defini-las e cartografá-las, utilizando uma terminologia comum a todos os agentes que

lidam com as questões do risco.

Um passo importante foi dado com a produção do “Guia Metodológico para a Produção de Cartografia

Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica de Base Municipal” (Julião

et al. 2009), patrocinado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, e pela ex- Direção-Geral de

Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (atualmente é a Direção-Geral do Território) e

Instituto Geográfico Português. Aqui encontram-se definidos os conceitos e componentes associados

à avaliação do risco e expostas metodologias para a cartografia, à escala municipal.

A suscetibilidade representa a incidência espacial do perigo, ou seja, as áreas que são afetadas por

um fenómeno perigoso potencialmente gerador de danos, respondendo assim à pergunta: onde

ocorrem as inundações?

Porém, para os agentes da Proteção Civil também é importante responder às perguntas: “quando

ocorrem os as inundações? e com que frequência?” mas a suscetibilidade não responde a estas

perguntas porque não contempla o período de retorno ou a probabilidade de ocorrência das

inundações de determinada magnitude, nem mesmo a sua frequência de ocorrência (Ramos, 2013).

Neste sentido deve-se definir a perigosidade do fenómeno que representa a probabilidade de

ocorrência de um processo com potencial destruidor (neste caso, as inundações) numa dada área e

num dado período de tempo. Contudo o principal problema na definição da perigosidade é que, na

maior parte das vezes, não existem dados hidrométricos que permitam uma análise estatística e a

definição dos períodos de retorno das cheias e inundações.

Nas cartas de risco devem ser representados, além da perigosidade, os elementos expostos às

inundações (exposição), tais como número de habitantes potencialmente afetados, tipo de atividades

económicas potencialmente afetadas, localização de edifícios sensíveis e outras informações.

Concluindo, o processo evolutivo, que se deseja sustentável, da ocupação e uso do território,

potenciando as suas capacidades e mitigando os seus riscos, as cartas de risco de inundação vão

certamente permitir um acompanhamento mais eficaz da gestão territorial das áreas inundáveis

potencialmente perigosas. Deste modo, a identificação e delimitação das áreas de perigo e de risco,

no quadro do ordenamento e da gestão do território, constituem condições indispensáveis para a

prevenção e minimização dos prejuízos decorrentes dos fenómenos e atividades perigosos. A


[32]

utilização do elemento fundamental deste estudo, a carta de vulnerabilidade a inundações, pode ser

um importante instrumento de apoio à decisão no ordenamento, mas também um instrumento de

apoio à Proteção Civil Municipal.


[33]

3 PROTEÇÃO CIVIL E A SUA RELAÇÃO

COM A SOCIEDADE PORTUGUESA

3.1 A PROTEÇÃO CIVIL

No quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, publicada na Lei n.º 27/2006 de 3 de julho (com as

alterações introduzidas pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto), a “proteção civil é a atividade

desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as

entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de

acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em

perigo quando aquelas situações ocorram” (n.º 1 do artigo 1.º do diploma supracitado).

A Proteção Civil possui um carácter permanente, multidisciplinar e plurissetorial, cabendo aos órgãos

e departamentos da Administração Pública “(…) promover as condições indispensáveis à sua

execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do

mesmo nível ou proveniente de níveis superiores” (n.º 2 do artigo 1.º da Lei de Bases da Proteção

Civil).

3.1.1. OBJETIVOS DA PROTEÇÃO CIVIL

Os objetivos fundamentais da Proteção Civil encontram-se definidos no artigo 4.º da Lei de Bases da

Proteção Civil, que passam por quatro ações fundamentais, nomeadamente (Figura 3):

— Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles

resultante;

— Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso acidente grave ou de catástrofe;

— Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores

culturais, ambientais e de elevado interesse público;

— Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente

grave ou catástrofe.


[34]

Figura 3: Objetivos da Proteção Civil em Portugal

Na definição dos objetivos da Proteção Civil, surge a referência a acidente grave ou de catástrofe,

assim importa esclarecer em que consiste estas duas definições. Começando pelo acidente grave

este corresponde a um acontecimento incomum com efeitos relativamente limitados no tempo e no

espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente. Por sua vez, a

catástrofe corresponde ao acidente grave ou a série de acidentes graves capazes de provocarem

elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida

e o tecido socioeconómico em áreas restritas ou na totalidade do território nacional (artigo 3.º da Lei

de Bases da Proteção Civil).

Depois de verificar em que consiste a Proteção Civil e quais os seus objetivos fundamentais, de

seguida encontra-se os domínios de atuação:

— Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;

— Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

— Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de

autoproteção e de colaboração com as autoridades;

— Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de

socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das

populações;

PROTEÇÃO CIVIL

Prevenir

Atenuar

Socorrer

Apoiar


[35]

— Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível

local, regional e nacional;

— Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de

monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de

instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;

— Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas

por riscos.

3.1.2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA PROTEÇÃO CIVIL

Relativamente aos princípios especiais aplicáveis às atividades de Proteção Civil, estes correspondem

ao princípio da prioridade, princípio da prevenção, princípio da precaução, princípio da

subsidiariedade, princípio da cooperação, princípio da coordenação, princípio da unidade de comando

e princípio da informação, que se encontram definidos na Figura 4.


[36]

Fonte: Adaptado da Lei n.º 27/2006 de 3 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 80/2015, de 03 de

agosto).

Figura 4: Princípio orientadores da Proteção Civil em Portugal

•Deve ser dada prevalência à prossecução do interesse públicorelativo à Proteção Civil, sem prejuízo da defesa nacional, dasegurança interna e da saúde pública, sempre que estejamem causa ponderações de interesses, entre si conflituantes

Princípio da Prioridade

•Os riscos de acidente grave ou de catástrofe devem serconsiderados de forma antecipada, de modo a eliminar aspróprias causas, ou reduzir as suas consequências, quandotal não seja possível.

Princípio da Prevenção

•Devem ser adotadas as medidas de diminuição do risco deacidente grave ou catástrofe inerente a cada atividade,associando a presunção de imputação de eventuais danos àmera violação daquele dever de cuidado.

Princípio da Precaução

•Determina que o subsistema de Proteção Civil de nívelsuperior só deve intervir se e na medida em que os objetivosda Proteção Civil não possam ser alcançados pelo subsistemade Proteção Civil imediatamente inferior, atenta a dimensão ea gravidade dos efeitos das ocorrências.

Princípio da Subsidiariedade

•Assenta no reconhecimento de que a Proteção Civil constituiatribuição do Estado, das Regiões Autónomas e dasautarquias locais e dever dos cidadãos e de todas asentidades públicas e privadas.

Princípio da Cooperação

•Exprime a necessidade de assegurar, sob orientação doGoverno, a articulação entre a definição e a execução daspolíticas nacionais, regionais, distritais e municipais deProteção Civil.

Princípio da Coordenação

•Determina que todos os agentes atuam, no plano operacional,articuladamente sob um comando único, sem prejuízo darespetiva dependência hierárquica e funcional.

Princípio da Unidade de Comando

•Traduz o dever de assegurar a divulgação das informaçõesrelevantes em matéria de Proteção Civil, com vista àprossecução dos objetivos.

Princípio da Informação


[37]

3.1.3. AGENTES DA PROTEÇÃO CIVIL

De acordo com o artigo 46.º da Lei de Bases da Proteção Civil são agentes de Proteção Civil em

Portugal, de acordo com as suas atribuições próprias:

— Os corpos de bombeiros;

— As forças de segurança;

— As Forças Armadas;

— As autoridades marítima e aeronáutica;

— O INEM e demais serviços de saúde;

— Os sapadores florestais.

A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o

seu estatuto próprio, funções de Proteção Civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e

assistência sanitária e social.

Todos os organismos e entidades são serviços e instituições, públicos ou privados, com dever especial

de cooperação com os agentes de Proteção Civil, ou com competências específicas em domínios com

interesse para a prevenção, a atenuação e o socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente. Assim, de

acordo com o n.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (com as alterações introduzidas

pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto), assumem-se como organismos e entidades de apoio:

— Associações humanitárias de bombeiros voluntários;

— Serviços de segurança;

— Instituto Nacional de Medicina Legal;

— Instituições de Segurança Social;

— Instituições com fins de socorro e de solidariedade;

— Organismos responsáveis pelas florestas, conservação da natureza, indústria e energia,

transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente;

— Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e

aeroportos.


[38]

3.1.4. ESTRUTURA DA PROTEÇÃO CIVIL

Conforme o artigo 45.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei

n.º 80/2015, de 03 de agosto), a estrutura de Proteção Civil organiza-se ao nível nacional, regional e

municipal, onde em cada um dos níveis de atuação da Proteção Civil, existe uma autoridade política,

responsável pelo cumprimento da política de Proteção Civil (Figura 5).

Fonte: Adaptado de ANPC, 2008.

Figura 5: Estrutura da Proteção Civil

Importa ainda realçar que pelo facto de o nível municipal ser o primeiro a atuar em caso de ocorrência

de acidente grave ou catástrofe, este é bastante importante na estrutura das operações, daí que a

sua organização seja tão crucial para o sucesso nas operações de Proteção Civil.

Em Portugal a estrutura operacional de Proteção Civil, encontra-se enquadrada legalmente pelo

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio),

onde está estabelecido o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Conforme

o disposto no n.º1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, o SIOPS é o “conjunto

de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam,


[39]

no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva

dependência hierárquica e funcional”.

O princípio do comando único assenta em duas estruturas, a da coordenação institucional e a do

comando operacional. A primeira corresponde aos Centros de Coordenação Operacional (CCO) de

âmbito nacional e distrital, que integram representantes de todas as instituições necessárias para

fazer face a determinado acidente grave. Já a segunda compreende o Comando Nacional das

Operações de Socorro (CNOS) e o Comando Distrital das Operações de Socorro (CDOS), que no

âmbito das competências atribuídas à ANPC, agem perante a iminência grave ou catástrofe em

ligação com outras forças que dispõe de comando próprio. Ao nível municipal o comando operacional

é assegurado pelo Comandante Operacional Municipal (COM) (Figura 6).

Esquematicamente, a estrutura das operações de Proteção Civil em Portugal é a seguinte:

Fonte: Adaptado de ANPC, 2008.

Figura 6: Estrutura das operações de Proteção Civil em Portugal

A nível nacional, a coordenação institucional é assegurada pelo Centro de Coordenação Operacional

Nacional (CCON), ao nível distrital pelo Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD) e a nível

municipal pela Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC). Estas estruturas são responsáveis pela

gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear

perante uma situação de acidente grave ou catástrofe.


[40]

No que se refere ao comando operacional, ao nível nacional este é assegurado pelo Comando

Nacional das Operações de Socorro (CNOS), ao nível distrital pelo Comando Distrital das Operações

de Socorro (CDOS) e ao nível municipal pelo Comandante Operacional Municipal (COM). De salientar

que as estruturas responsáveis pelo comando operacional das operações de socorro atuam em

ligação com as outras forças que dispõem de comando próprio.

3.2 O CASO DA PROTEÇÃO CIVIL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Ao nível municipal e no caso específico da área de estudo, apresentam-se descritas as principais

competências dos órgãos de direção, coordenação e execução da política de Proteção Civil (Quadro

1).

Quadro 1: Órgãos de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão

ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Responsável Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Competência

O presidente da câmara municipal é competente para declarar a situação de alerta de âmbito municipal e é ouvido pelo Comandante Operacional Distrital de Operações de Socorro para efeito da declaração da situação de alerta de âmbito distrital, quando estiver em causa a área do respetivo município (n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro).

ÓRGÃOS DE COORDENAÇÃO

Responsável Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão

Competência

a) Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de proteção Civil e acompanhar a sua execução;

b) Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;

c) Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;

d) Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil;

e) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social (n.º3 do artigo 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro).


[41]

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Responsável Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão.

Competência

a) Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;

b) Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;

c) Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;

d) Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

e) Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;

f) Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de acidente grave ou catástrofe;

g) Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de acidente grave ou catástrofe;

h) Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de Proteção Civil;

i) Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas (n.º2 do artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro).

Fonte: Adaptado de GeoAtributo, 2014.

Nos termos do Despacho n.º 2531/2013, de 14 de fevereiro de 2013 que estabelece o Regulamento

da Organização dos Serviços Municipais de Vila Nova de Famalicão, o SMPC funciona sobre

dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, tendo a sua atividade e regime de

organização e funcionamento, enquadrada pela Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro.

Nos domínios da prevenção e segurança, o SMPC é competente para propor medidas de segurança

face aos riscos inventariados; colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros; elaborar

projetos de regulamentação de prevenção e segurança; realizar ações de sensibilização para questões

de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos

da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos; fomentar

o voluntariado em Proteção Civil e estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as

soluções que entenda mais adequadas.


[42]

O artigo 40º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 80/2015,

de 03 de agosto), define que em cada município existe CMPC, responsável por assegurar a articulação

entre todas as entidades e instituições intervenientes nas operações de socorro (Quadro 2).

Com a existência da CMPC é possível alcançar uma maior operacionalidade e coordenação dos

agentes de Proteção Civil indispensáveis para uma resposta rápida e eficiente em caso de acidente

grave ou catástrofe. Deste modo, com o intuito de assegurar a articulação entre todas as entidades

imprescindíveis às operações de socorro (Quadro 2).

Quadro 2: Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão (convocação, composição e competências)

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Convocação

A competência de desencadear a convocação da CMPC é do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal em caso de ausência ou impedimento.

As convocações são feitas por escrito, com a antecedência mínima de sete dias. Em caso de manifesta urgência este prazo é dispensado, bem como a forma de convocação que poderá ser feita por outro meio julgado conveniente (fax, via e-mail e telefone).

Composição

Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 27/2006 de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto, a CMPC de Vila Nova de Famalicão é composta por:

— Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ou o seu substituto

legal.

— O coordenador municipal de Proteção Civil;

— Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de

Famalicão;

— Representante do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários Famalicenses;

— Representante do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave;

— Representante do Posto da GNR de Vila Nova de Famalicão;

— Representante do Posto da GNR de Riba de Ave;

— Representante do Posto da GNR de Joane;

— Representante da Esquadra da PSP;

— Representante da Unidade de Saúde Pública de Vila Nova de Famalicão;

— Representante do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão;

— Representante do Centro Hospitalar do Médio Ave – Unidade Hospitalar de Famalicão

— Representante do Hospital Narciso Ferreira;

— Representante do Serviço Local de Segurança Social de Vila Nova de Famalicão;

— Representante da Polícia Municipal;

— Representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova

de Famalicão;

— Representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Famalicenses;

— Representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de

Ave;

— Representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de

Famalicão;

— Representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave;

— Representante da Delegação de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa;

— Representante da Delegação de Oliveira São Mateus da Cruz Vermelha Portuguesa;


[43]

COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

— Representante da Associação Tudo pela Vida;

— Representante da Associação Mundos de Vida.

Competências

Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º da lei n.º 65/2007, de 12 de novembro:

Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de proteção Civil e acompanhar a sua execução;

Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;

Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;

Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de Proteção Civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.


As principais atividades do SMPC de Vila Nova de Famalicão passam pela realização de Planos de

Coordenação de Eventos, como por exemplo, o Plano de Coordenação Comemorações Dia da Cidade

2015; Plano de Coordenação Festas Antoninas 2016; Plano de Coordenação Carnaval 2014; Plano

de Segurança – 32º Feira de Artesanato e Gastronomia de Vila Nova de Famalicão.

O SMPC de Vila Nova de Famalicão é incumbido de realizar o PMEPC e PMDFCI, e vários Exercícios

de Proteção Civil, com vista a testar a operacionalidade dos agentes de Proteção Civil. Com vista a

dar a conhecer o âmbito de atuação da Proteção Civil e DFCI, são elaboradas ações de sensibilização

junto de escolas. Neste aspeto da sensibilização, uma das principais atividades realizadas pelo SMPC

é a Semana da Proteção Civil que acontece aquando da comemoração do dia internacional da

Proteção Civil, a 1 de março. No ano de 2016, ocorreu a XI Semana de Proteção Civil realizada na

primeira semana de março, sob a temática da importância do patamar local na promoção de

comunidades resilientes. Durante esta semana, dedicada à Proteção Civil, são várias as iniciativas

realizadas para dar a conhecer os riscos, mas também informar e ensinar como as pessoas devem

atuar e agir perante uma situação de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe. Entre as várias

iniciativas, têm as visitas dos alunos às cooperações de bombeiros de Vila Nova de Famalicão, várias

ações de formação (ex. utilização de equipamentos de primeira intervenção no combate a incêndios

dirigida aos trabalhadores do município) e sessões de sensibilização (ex. suporte básico de vida,

segurança rodoviária), e ainda simulacros em escolas.


[44]

Em 2011, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, através do pelouro de Proteção Civil, criou

um manual de sensibilização destinado principalmente às crianças, onde dá a conhecer ao mais

pequenos, as medidas de autoproteção, mas ensinar como se deve reagir em caso de risco. É assim

um instrumento de sensibilização para a criação de uma sociedade mais responsável, mais alerta, e

acima de tudo mais segura.

Atualmente está em curso a elaboração do PROJETO FLOOD – SERV, que é um projeto europeu,

financiado pela União Europeia - Horizonte 2020 no âmbito do risco de cheia e dos sistemas de alerta

da população das áreas de risco. O objetivo geral deste projeto é desenvolver e fornecer um serviço

público centrado no cidadão pró-ativo e personalizado que irá aumentar a participação do cidadão e

irá aproveitar o poder colaborativo das redes de TIC (redes de pessoas, de conhecimento, de

sensores) tendo em vista fomentar a conscientização sobre os riscos de inundação e desenvolver

soluções e ações para a mitigação de risco coletivo.

PARTE II

A CARTOGRAFIA DO RISCO DE INUNDAÇÃO NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO


[47]

4 VILA NOVA DE FAMALICÃO –

ASPETOS DA SUA INDIVIDUALIDADE

4.1 O TERRITÓRIO – ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

4.1.1. ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO

O concelho de Vila Nova de Famalicão localiza-se entre os 41° 28’ 35’’ N e 41°20’ 15’’ N de

latitude e os 8° 37’ 5’’ W e 8° 22’ 25’’ W de longitude e administrativamente encontra-se inserido

na NUT II – Norte e na NUT III – Ave, sendo um dos concelhos que integram o distrito de Braga.

Este concelho encontra-se limitado a norte pelo concelho de Braga, a sul pelos de Santo Tirso e

Trofa, a este pelo de Guimarães, a oeste pelos de Vila do Conde e Póvoa do Varzim e a nordeste

pelo de Barcelos (Figura 7).


[48]

Figura 7: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Nova de Famalicão

Com uma extensão territorial de cerca de 201,6 km2 (CAOP 2015, DGT 2015) o concelho de Vila

Nova de Famalicão é constituído por um total de 34 freguesias, após a reorganização

administrativa do território das freguesias estabelecida pelo Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro

(Quadro 3).

Quadro 3: Freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão

FREGUESIA ÁREA (KM2) ÁREA (%)

Bairro 3,35 1,66

Brufe 2,49 1,24

Castelões 3,53 1,75

Cruz 4,13 2,05

Delães 2,46 1,22

Fradelos 16,80 8,33

Gavião 4,04 2,00

Joane 7,32 3,63

Landim 4,51 2,24


[49]

FREGUESIA ÁREA (KM2) ÁREA (%)

Louro 4,98 2,47

Lousado 5,82 2,89

Mogege 2,87 1,42

Nine 4,34 2,15

Pedome 2,63 1,30

Pousada de Saramagos 2,12 1,05

Requião 7,42 3,68

Riba de Ave 2,76 1,37

Ribeirão 10,29 5,10

Oliveira (Santa Maria) 4,52 2,24

Vale (São Martinho) 3,60 1,79

Oliveira (São Mateus) 2,17 1,08

Vermoim 4,71 2,34

Vilarinho das Cambas 8,41 4,17

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 5,44 2,70

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures

8,81 4,37

União das freguesias de Avidos e Lagoa 4,67 2,32

União das freguesias de Carreira e Bente 3,58 1,78

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 7,25 3,60

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 16,71 8,29

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 9,83 4,88

União das freguesias de Ruivães e Novais 4,55 2,26

União das freguesias de Seide 2,85 1,41

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 13,69 6,79

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 8,94 4,43

Fonte: Carta Administrativa Oficial de Portugal 2015 (CAOP 2015); Direção-Geral do Território; 2015.


[50]

4.1.2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA

4.1.2.1. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA

O Minho é uma região com uma forte influência atlântica, já que se situa num “(…) sector de

transição entre a linha de costa e o conjunto de relevos que configuram o designado Alto Minho,

onde se destaca a Serra do Gerês, sem que haja barreiras efetivas à deslocação para o interior

das massas de ar marítimas húmidas e frescas (…)” (Teles, 2010:101).

O concelho de Vila Nova de Famalicão apresenta um clima temperado mediterrâneo com uma

feição claramente atlântica, ou seja, marcado por valores elevados de precipitação (>1500 mm) e

por temperaturas amenas (temperatura média anual de 14°C e amplitudes térmicas anuais

relativamente reduzidas – 11,5°C). Os invernos, no geral, são bastante frios e chuvosos, sendo

que em anos muito frios pode ocorrer a quede de neve, como foi o caso conhecido de 9 de janeiro

de 2009. Porém os verões são quentes com ventos que sopram predominantemente de norte e

noroeste.

Em Portugal o ano encontra-se dividido em duas estações bem definidas. A primeira corresponde

ao período de inverno, onde as temperaturas são baixas e a precipitação é abundante (novembro

a março); a segunda corresponde aos meses de verão (atingindo o seu máximo nos meses de

julho e agosto), período onde as temperaturas são elevadas e a precipitação é fraca (Figura 8).

Fonte: Normais climatológicas provisórias (1981-2010) na estação de Braga; IPMA, 2016.

Figura 8: Gráfico termopluviométrico para a região do Minho


[51]

De modo a caracterizar brevemente o clima do concelho de Vila Nova de Famalicão, utilizaremos

os valores das normais climatológicas provisórias10 existentes para a estação de Braga – Posto

Agrário11 (no período de 1981 a 2010), ao nível da temperatura e da precipitação. Contudo para

efetuar uma análise mais detalhada apresentaremos ainda os valores da humidade relativa do ar,

do vento e de outros fenómenos adversos (nevoeiro, geada, trovoada e orvalho), cuja informação

foi retirada do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Vila Nova de

Famalicão, que faz referência às Normais Climatológicas do Instituto Português do Mar e da

Atmosfera (1961/90) referentes à estação de Braga – Posto Agrário.

TEMPERATURA

Relativamente à temperatura, no período de referência (1981-2010), verifica-se que os valores

sobem, progressivamente de janeiro até julho e agosto. Em relação às temperaturas médias

mensais mínimas verificou-se que os valores oscilaram para o período de referência entre os

4,3°C, em janeiro, e os 14,9°C, em julho. As temperaturas médias mensais máximas variaram

entre os 13,7°C em janeiro e os 28°C em agosto. A temperatura média mensal (15°C) varia,

também, de um mínimo em janeiro de 9°C e um máximo, em julho e agosto de 21,4°C (Figura

9).


Figura 9: Temperatura média mensal, média máxima mensal e média mínima mensal

10 Disponíveis no site oficial do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), http://www.ipma.pt/pt/oclima/normais.clima/1981-

2010/004/ (acedido no mês de maio de 2016). 11 Estação localizada a 41º 33’ N; 08º 24’ W.

0

5

10

15

20

25

30

J F M A M J J A S O N D

T°C

T°C Média Minima T°C Média Máxima T°C Média Mensal

http://www.ipma.pt/pt/oclima/normais.clima/1981-2010/004/



[52]

PRECIPITAÇÃO

A precipitação é considerada uma das variáveis mais importantes uma vez que, entre outros

atributos, é o principal fator controlador do ciclo hidrológico. A precipitação, ou a sua inexistência

desta, durante um período de tempo prolongado pode incrementar diversos riscos tais como os

movimentos de vertente, cheias e inundações, erosão hídrica do solo, entre outros.

Em relação aos valores da precipitação máxima diária (Figura 10), é o mês de setembro – que

marca o início do outono – que apresenta o valor mais elevado (114,2 mm), seguido pelo mês de

março (93,5 mm). Os meses que registam uma menor precipitação diária são os de julho e agosto

(22 mm e 34 mm, respetivamente).


Figura 10: Precipitação máxima diária e distribuição mensal da precipitação média total (mm)

No que diz respeito à distribuição mensal da precipitação média total (Figura 10), é entre os meses

de outubro e janeiro que se observam os maiores valores, atingindo o pico no mês de dezembro,

com 220,2 mm. A partir do mês de fevereiro verifica-se um decréscimo da precipitação (apesar

de no mês de abril se registar um pequeno aumento), atingindo o seu mínimo no mês de julho

(22mm) e agosto (34 mm).

0

50

100

150

200

250


mm

Precipitação máxima diária Precipitação média total


[53]

HUMIDADE RELATIVA DO AR

A humidade relativa do ar apresenta uma distribuição temporal e espacial muito semelhante entre

os dois períodos em análise.

Ao longo do ano, a humidade relativa do ar apresenta um comportamento semelhante nos dois

horários analisados, contudo estes apresentam uma amplitude de 13% no horário das 9h00 e de

19% no horário das 18h (Figura 11), valores que depende, entre outros fatores, da maior ou menor

proximidade ao corpo de água, da vegetação, e da temperatura (Teles, 2010). Comparando os

dois horários, verificamos que a percentagem de humidade relativa do ar é superior às 9h00, em

todos os meses do ano, sendo os valores médios anuais de 81% às 9h00 e 74% às 18h00. Estes

valores podem ser explicados pelo facto de às 9h00 a insolação ser menor.

Analisando a distribuição anual, são os meses de junho e julho que apresentam os valores mais

baixos, nos dois horários. Desta forma, às 9h00 registam 74% em junho e 75% em julho, enquanto

às 18h00 apresentam 66% em junho e 64% em julho. Os valores mais elevados são observados

em novembro e dezembro (87% às 9h00 e 83% às 18h00).

Fonte: Reproduzido de GeoAtributo, 2014.

Figura 11: Humidade relativa (H) às 9 e 18 horas

0

20

40

60

80

100


(%)

9h 18h


[54]

VENTO

Na região em análise o vento sopra, em todos os meses do ano, predominantemente do quadrante

nordeste (média anual de 20,6%) (Figura 12). Observa-se também que nos meses de junho, julho

e agosto (24,1%, 23,6% e 24,4%, respetivamente), são estes ventos os mais frequentes, diminuído

de frequência até dezembro. Seguem-se os ventos que sopram de sudoeste (média anual de 8,8%),

com exceção do mês de agosto em que os ventos que sopram com maior frequência, a seguir aos

ventos de nordeste, são os ventos de norte (GeoAtributo, 2014).

Em relação à velocidade média anual dos ventos (Figura 12) ela é de 3,5 km/h, sendo nos meses

de janeiro a março onde se verificam as maiores velocidades do vento. São os ventos de sul que

apresentam maiores velocidades (média anual de 9,1 km/h), seguindo-se os ventos de sueste

(média anual de 7,1 km/h). No que diz respeito à sua distribuição mensal, os ventos oriundos de

sul atingem valores máximos nos meses de janeiro (11,3 km/h), fevereiro (10,2 km/h) e março

(10,4 km/h), abril (8,9 km/h) e maio (8,5 km/h). Por sua vez, nos meses de junho, julho, agosto

e setembro são os ventos do quadrante este aqueles que atingem uma maior velocidade.


Figura 12: Frequência (%) e velocidade do vento (km/h)

Frequência (%)

0

5

10

15

20

25J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

Velocidade (km/h)

0

2

4

6

8

10

12

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

N NE E SE S SW W NW

Velocidade (km/h)

0

2

4

6

8

10

12

J

F

M

A

M

J

J

A

S

O

N

D

N NE E SE S SW W NW


[55]

OUTROS FENÓMENOS

Tendo por base os dados da estação meteorológica do Posto Agrário de Braga (1961-1990), a

geada ocorre cerca de 29 dias por ano, entre os meses de novembro e abril, o que está relacionado

com a existência nestes meses de noites frias e de vento inexistente ou de fraca intensidade, e

com a proximidade às linhas de água nas zonas de vale.

A trovoada ocorre em 20 dias por ano sendo os meses de abril (2,7 dias), maio (2 dias), junho

(2,4 dias) e setembro (2,1 dias), aqueles em que se verifica um maior número de dias de

ocorrência deste fenómeno.

O nevoeiro ocorre em cerca de 17,2 dias ao longo de todo o ano, contudo é nos meses de julho,

agosto e setembro que tem maior incidência. Já a neve é quase inexistente, apenas ocorre em

janeiro (0,2 dias) e em fevereiro (0,1 dias).

No âmbito deste estudo, interessa-nos compreender de que modo as características climáticas do

concelho de Vila Nova de Famalicão podem ser responsáveis por maiores, ou menores,

manifestações do risco de inundação, no que toca à sua extensão espacial, ou à sua probabilidade

de ocorrência. Assim, os fatores que ajudam a explicar, passam primeiramente pelos elevados

quantitativos de precipitação que se registam no concelho, segundo pela concentração da

precipitação especialmente nos meses de inverno, com cerca de 45% do total de precipitação a

concentrar-se na estação.

4.1.2.2. GEOLOGIA E TECTÓNICA

O concelho de Vila Nova de Famalicão insere-se na unidade morfoestrutural do Maciço Antigo,

hespérico, ou Ibérico, que é constituída essencialmente por um substrato rochoso granítico de

idade paleozoica relacionado com o movimento Orógeno Varisco.

Do ponto de vista geotectónico regional insere-se na Zona Centro-Ibérica (ZCI), que é caracterizada

na sua grande extensão por rochas granitóides, seguida dos xistos afetados por graus de

metamorfismo variados. Nesta zona existe ainda a ocorrência de numerosas dobras, geralmente

sinclinais, alongadas muitas vezes segundo a direção NW-SE (RPDM Vila Nova de Famalicão,

Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et

al., 2006).


[56]

Já as rochas metamórficas incluem-se nos chamados Terrenos Parautóctones [na unidade do

Minho Central e têm idade Paleozóica, Silúrica (430-424 milhões de anos) e Silúrica-Devónica

(424-386 milhões de anos)], que correspondem aos terrenos que sofreram pequena

movimentação, da ordem de dezenas de quilómetros da zona original até ao local onde afloram,

durante a atuação da orogenia hercínica.

A parte oriental do território insere-se na Sub-zona da Galiza média-Trás-os-Montes, que é

caracterizada pelos maciços de forma arredondada compostos por rochas de alto grau de

metamorfismo e de composição máfica e ultramáfica, que teriam correspondido a antigas

sequências ofiolíticas (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico,

Parte III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

No que se refere à litologia, o concelho de Vila Nova de Famalicão é dividido em duas áreas

dominantes, uma constituída predominantemente por rochas graníticas (dominante a este,

ocupando cerca 69% da área concelhia) e outra constituída por rochas metassedimentares, mais

concretamente por formações xistosas (abrange a parte ocidental, ocupando cerca de 25% da área

concelhia). Próximo dos principais cursos de água, estas duas formações encontram-se cobertas

por formações mais recentes de depósitos de cobertura, que ocorrem em cerca de 6 % da área

do território do concelho (Figura 13).


[57]

Fonte: Reproduzido de RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara

Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006.

Figura 13: Carta geológica do concelho de Vila Nova de Famalicão

De um modo geral, no território concelhio, “(…) afloram rochas ígneas de natureza

predominantemente graníticas ou granitoides (granodioríticas, etc.), rochas metassedimentares

(xistos, grauvaques, quartzitos, por vezes contendo, intercalados níveis amplitosos e lentículas de

ftanitos etc.) e rochas sedimentares constituídas predominantemente por areias, argilas

conglomerados, etc.” (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico,

Parte III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006:5).

Em relação às formações litológicas que ocorrem no concelho de Vila Nova de Famalicão, estas

encontram-se identificadas e caracterizadas nos parágrafos seguintes, cuja informação foi retirada

dos Estudo de Caracterização e Diagnóstico da RPDM de Vila Nova de Famalicão, que teve por

base a consulta de dados bibliográficos e cartográficos, nomeadamente as Cartas Geológicas de

Portugal, à escala 1:50.000, folhas 5C (Barcelos), 5D (Braga), 9A (Póvoa do Varzim) e 9B


[58]

(Guimarães), e respetivas notícias explicativas, dos Serviços Geológicos de Portugal (RPDM Vila

Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara Municipal Vila

Nova de Famalicão et al., 2006).

Começando pelos depósitos de cobertura, estes correspondem a unidades atribuídas ao

período que vai do Pliocénico e Quaternário antigo ao Atual e Holocénico. Ocorrem quer

preservados em depressões tectónicas quer em terraços fluviais, essencialmente ligados aos

principais cursos de água que cortam a região, nomeadamente do rio Ave e do rio Este.

— Depósitos fluviais atuais ou aluviões: ocorrem ao longo dos vales dos rios e ribeiros, e são

constituídos por cascalheiras fluviais, argilas pouco espessas, areias e lodos fluviais,

depósitos argilosos de fundo do vale, etc. No concelho, os principais depósitos fluviais

ocorrem principalmente junto às margens do rio Este e do rio Ave.

— Depósitos de cobertura ou terraços fluviais: são constituídos por calhaus rolados,

sobretudo de quartzo, areias e camadas de argila. A altitude da maior parte destes terraços

está compreendida entre os 45-50 metros. Ocorrem em pequenas manchas, situadas

próximas das margens do rio Ave e do rio Pele.

Em relação às rochas metasedimentares, os xistos silúricos estão estruturados na direção NW-

SE desenhando dobramentos anticlinais e sinclinais maiores com eixos mergulhantes para NW e

afloram na parte ocidental do concelho nas localidades de Ferreiros, Fiães, Reparada, Pedra Fila,

Quinta de Gemunde, Figueirinhas. Também na região entre Candeira, Sr. dos Perdões e Vilarinho

das Cambas e entre Outeirinho e Bouça ocorrem rochas de idade Silúrica.

Os xistos são uma formação do Silúrico superior, que corresponde aos terrenos mais antigos

existentes e que ocupam a parte oeste do concelho.

— Xistos e grauvaques: apresentando uma larga faixa, com orientação NW-SE, que atravessa

o concelho a oeste (povoações de Fradelos e Ribeirão). São formados por xistos argilosos

cinzentos, avermelhados ou arroxeados, por grauvaques, no geral de cores vivas e

intercalados nos xistos, e por estreitas faixas de xistos amplitosos.

— Rochas silúricas metamorfizadas: estes terrenos silúricos contactam com o granito da

grande mancha do Minho, a este, que os metamorfizou, originando uma orla de

metamorfismo de contacto mais ou menos extensa. A ação metamórfica originou


[59]

corneanas, xistos luzentes, xistos andaluzíticose granatíferos, também, pertencentes ao

Silúrico.

A parte este do concelho encontra-se assente em rochas granitóides hercínicas, pertencentes

aos denominados Granitos do Minho, em alguns locais cobertos por depósitos detríticos modernos.

Tratam-se de granitóides que apresentam forte variabilidade textural e composicional, por vezes

associados a rochas de composição básica e intermédia. Instalaram-se sucessivamente durante

as últimas fases de deformação hercínica. Dentro das rochas graníticas distinguem-se três grupos,

que variam de acordo com a respetiva idade relativamente à 3ª fase da Orogenia Hercínica.

Primeiramente analisamos as rochas tardi a pós-tectónicas:

— Granito de S. Sebastião: trata-se de um granito não porfiróide de grão fino, que

mineralogicamente é constituído essencialmente, por quartzo, albite e feldspato potássico

(ortoclase) e acessoriamente por moscovite, com abundância variável. Pequena mancha

localizada nas localidades de Oliveira (Santa Maria) e Oliveira (São Mateus).

— Granito de Airão: no seio do granito calco-alcalino, porfiróide, há afloramentos de um

granito de grão médio, de duas micas, com uma foliação marcada pelo alinhamento das

micas com orientação N40W, com predomínio de biotite, de cor mais escura. Sobre este

granito assentam as povoações de Joane, Mogege, Oliveira (Santa Maria) e parte da

povoação de Portela.

— Granito de Burgães – é um granito leucomesocrático, de grão médio com duas micas,

essencialmente biotítico. Este granito ocupa uma área considerável na zona sul do

concelho, rodeado pelo granito de Famalicão, nomeadamente nas povoações de Seide,

Landim, Abade de Vermoim, Requião, Bairro, Bente, Ruivões, Novais, entre outros.

Em relação às rochas graníticas Tardi-tectónicas encontramos no concelho:

— Granito Guimarães e Santo Tirso ou Granito de Famalicão: este granito pertence aos

granitos da grande mancha de Braga-Famalicão, do tipo porfiróide calco-alcalino e

biotítico, que contacta a sul com os xistos Silúricos e a oeste com o granito alcalino de

grão médio ou grosseiro (granito de Gondifelos). Forma grandes afloramentos com uma

textura porfiróide de grão grosseiro ou médio com megacristais, habitualmente de grandes

dimensões e muito abundantes formados por plagioclase, microclina e pertites. A sul e a

oeste de Vila Nova de Famalicão este granito contacta com as rochas do Silúrico, tendo


[60]

originado uma larga orla de metamorfismo, constituída por corneanas, xistos andaluzíticos

e xistos mosqueados. Assentam sobre ele, além de Vila Nova de Famalicão, as povoações

de Calendário, Outiz, Cavalões, Viatodos, Nine, Louro, Telhado, Cabeçudos, Antas, Cruz,

Brufe, Riba de Ave, Pedôme, entre outros.

— Granito de Airó: é uma rocha em geral de grão fino a médio, mesocrata de duas micas,

com biotite predominante, mas com muita moscovite. Geralmente está associado com os

granitos calco-alcalinos porfiróides, rocha escura com megacristais esparsos,

estreitamente relacionada com granito porfiróide. Trata-se de uma pequena mancha no

meio dos grandes afloramentos de granito porfiróide, situada na freguesia de Nine.

Por fim dentro das rochas granitas Sintectónicas encontramos:

— Granito de Gondifelos: mineralogicamente este granito é caracterizado pela presença de

albite como plagioclase exclusiva ou predominante, feldspatos potasso-sódicos, em alguns

casos microclina. Quanto à textura, possui grão médio que passa em alguns sítios a

grosseiro. Este granito que aflora em Gondifelos e nas suas vizinhanças contacta com o

granito calco-alcalino de textura porfiroide e com os xistos do Silúrico, que metamorfizou

profundamente.

O afloramento das rochas ígneas, granitóides, representa mais de 80% do total da área do concelho

de Vila Nova e Famalicão. Trata-se de granitóides (granitos e granodioritos) que apresentam

alguma variedade textural mineralógica e química. Estão fortemente estruturados segundo faixas

orientadas NW-SE e N-S. O contacto entre os granitóides e os terrenos metamórficos passa

genericamente por Fiães, Reparada, Pedra Fita, Quinta de Gemunde, Souto de Macieira,

continuando para SE. A sua instalação é ainda controlada pela fracturação hercínica tardia (3ª e

4ªFases de deformação hercínica). Foi possível separar os granitóides aflorantes no concelho em:

— Granitódes biotíticos com plagioclase cálcica tardi-tectónicos (tardios) relativamente à

deformação Hercínica (tardi – F3: 310-305 milhões de anos). Compreendem o granito de

Celeirós, que aflora, por exemplo, entre Cruz, Vila Nova de Famalicão, Cabeçudos.e entre

Telhado, Pousada de Saramagos e Delães.

— Granitos de duas micas grão médio a grosseiro predominantemente biotítico, ocorre entre

os metassedimentos silúricos e os granitóides biotíticos com plagióclase cálcica

tarditectónicos, na região de Gondifelos.


[61]

— Granitóides biotíticos com plagióclase cálcica tardi a pós tectónicos relativamente a F3

(300 milhões de anos), compreendem granitos monzoníticos porfiróides de grão médio

que aflora nas regiões de Ávidos, Vermoim, Ancede, Requião.

— Compreende ainda granitos de grão fino duas micas que afloram desde a região de Riba

de Ave, Boticas, Ventozelo, Mogege, Joane, Tapada, Portela. Outro afloramento de

menores dimensões ocorre entre as povoações de Santa Cristina e Pedra.

As rochas filonianas de composição variável afloram no território concelhio, das quais se

salientam alguns filões de natureza aplitopegmatítica que ocorrem na localidade de Gravaleira

(Gondifelos). Os filões quartzosos que ocorrem no concelho são de pequena dimensão e ocorrem

na localidade de Outeirinho (Ribeirão) com direção NW-SE e em de Joane com direção NE-SW

preenche importante fratura com aquela direção. O concelho é ainda cortado por rochas filoneanas

de filões de quartzo. Os filões de quartzo presentes no concelho têm orientações segundo a direção

NW-SE, que afloram no seio das rochas xistentas e graníticas. Alguns destes filões ocorrem como

preenchimentos de grandes falhas.

A tectónica da área estudo enquadra-se no esquema estrutural do noroeste da Península.

Durante a orogenia hercínica atuaram três fases de deformação (F1, F2, F3), que deram origem

à existência de três setores com domínios estruturais e metamórficos distintos, observando-se um

incremento da deformação de oeste para este (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de

Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

Relativo à fracturação tardi-hercínica, esta é marcada pelo efeito da compressão máxima com

orientação NE-SW que provocou fracturação NW-SE e ENE-WSW devido aos grandes alinhamentos

da rede fluvial e pelas fendas de tração NE-SW e NNE-SSW, que apresentam preenchimento de

quartzo (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara

Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

No território concelhio, são conhecidos acidentes de falha, alguns dos quais parecem ter

condicionado a instalação de vales fluviais. Um dos casos, é o rio Este, que possui alguns troços

encaixados em alinhamentos de falha com direção aproximada NE-SW, sendo que as principais

falhas estão localizadas junto ao seu limite oeste e numa zona que vai desde a freguesia de Brufe

a Esmeriz, sobre o granito de Famalicão.


[62]

De acordo com a Carta neotectónica (Cabral e Ribeiro, 1988), este concelho é atravessado ainda

por uma falha provável de inclinação desconhecida, com componente de movimentação vertical.

Tem uma orientação NNE-SSW e atravessa o concelho na sua parte oriental, mais concretamente

a faixa que abrange as freguesias de Portela, Telhado, Joane, Portela de Saramago, Vermoim,

Ruivães e Landim (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte

III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

Após a análise da geologia e tectónica do concelho de Vila Nova de Famalicão, importa relacionar

as características apresentadas com o risco de inundação. Pode-se então afirmar que as rochas

metassedimentares que encontramos especialmente nas localidades de Ferreiros, Fiães,

Reparada, Pedra Fila, Quinta de Gemunde, Figueirinhas, comportam-se como rochas de

permeabilidade reduzida, já as rochas granitóides, que afloram em quase 70% do território

concelhio, apresentam uma permeabilidade de, grosso modo, média a reduzida, que tende a

aumentar nas zonas mais fraturadas e de mais intensa meteorização. Com efeito, este tipo

substrato geológico permite um escoamento superficial rápido das águas, favorecendo as cheias

e as consequentes inundações.

4.1.2.3. H IPSOMETRIA

O relevo apresenta-se como um dos fatores diferenciadores dos territórios ao determinar situações

ecológicas específicas, caracterizadas pela distribuição irregular do solo, da água, dos microclimas

e da vegetação. Neste sentido, a distribuição da altimetria representada na carta hipsométrica

constitui uma forma de interpretação do relevo através da marcação de zonas significativas quanto

a aspetos morfológicos, características climáticas, distribuição da vegetação, entre outros

(Partidário, 1999).

A morfologia do concelho de Vila Nova de Famalicão, assim como todo o Minho Ocidental, é

diretamente influenciada pela ação tectónica quer do “ciclo hercínico” quer do “ciclo alpino”, do

qual resultaram inúmeras fraturas, de várias direções, em particular com a orientação bética (ENE-

WSW).

A estruturação dos terrenos metamórficos com orientação da estratificação e clivagem xistenta na

direção NW-SE determinou alguma orientação das linhas de água que a drenam com essa direção

como acontece por exemplo na freguesia de Vilarinho de Cambas.


[63]

Nas áreas onde afloram predominantemente os granitóides, algumas linhas de água revelam um

certo controlo tectónico com NNE-SSW como acontece por exemplo com o Rio Pele na região entre

Avides e Requião e com o rio Ave na região de Gondai, com orientação NE-SW acontece com o Rio

Pele na região de Joane com o rio Pelhe na região de Outeiros e com o rio Este na região entre

Nine e Outiz.

Nas áreas graníticas onde ocorrem predominantemente granitos porfiróides biotíticos de granulado

grosseiro como acontece na região de Cruz sucedem por vezes castelos de grandes bolas

graníticas que caracterizam a paisagem nestas regiões.

Atendendo à carta hipsométrica (Figura 14), verifica-se que, tendencialmente, a altitude aumenta

de sudoeste (SW) para nordeste (NE), sendo que a altitude varia entre os 20 metros (ponto mais

baixo) e os 468 metros (ponto mais alto), que corresponde ao Penedo das Letras localizado na

freguesia da Portela no limite com o concelho de Braga, já as cotas abaixo dos 100 metros

distribuem-se pelos vales dos principais cursos de água – rio Ave e rio Este.


[64]

Fonte: Reproduzido de RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara Municipal Vila

Nova de Famalicão et al., 2006.

Figura 14: Carta hipsométrica do concelho de Vila Nova de Famalicão

4.1.2.4. DECLIVES

Os declives correspondem à inclinação morfológica do terreno, em função da natureza geológica

(Partidário, 1999). No que toca ao risco estudado, os declives assumem um importante papel, na

medida em que quanto menor for o declive maior será a suscetibilidade à ocorrência de

inundações.

No concelho de Vila Nova de Famalicão, na maioria do território os declives variam entre os 0 e

10 graus (Figura 15), porém observa-se que nas áreas de vertentes próximas das principais linhas

de cumeada dos rios Ave, Este, Pele e Pelhe (freguesias de Sezures, Portela, Telhado, Vale de S.

Cosme, Calendário, Riba de Ave, Ruivães – Calvário, Mogege e Oliveira Sta. Maria – Santa Tecla)

os declives são bastante acentuados (superior a 20 graus).


[65]



Figura 15: Carta de declives do concelho de Vila Nova de Famalicão

Observa-se que o relevo mais acidentado ocorre fundamentalmente na parte mais a este, ao longo

da cumeada que separa a bacia do rio Este da bacia hidrográfica dos cursos de água que drenam

diretamente para o rio Ave e a cumeada que separa a bacia do rio Pelhe da do rio Pele. As zonas

mais planas são no vale do rio Ave e do rio Este, respetivamente na parte mais a sul e a norte do

concelho. Quanto às zonas consideradas escarpadas, isto é, áreas com declives superiores a 40%,

ocorrem apenas em situações pontuais, predominantemente na zona de encostas próximo das

principais linhas de cumeada, nas freguesias de União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e

Santa Eulália) e Sezures; União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela; União das

freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e ainda em Riba de Ave.


[66]

4.1.2.5. H IDROGRAFIA

A totalidade da área do concelho de Vila Nova de Famalicão insere-se na bacia hidrográfica do rio

Ave, cujos principais afluentes são o rio Este e Vizela. Em relação ao território de Vila Nova de

Famalicão, as principais linhas que atravessam o concelho são o rio Ave e alguns dos seus

afluentes – Este, Pelhe e Pele (Figura 16).

Deste modo, o concelho de Vila Nova de Famalicão é subdividido nas sub-bacias do rio Este, rio

Pelhe, rio Pele e das linhas de água que são afluentes diretos do rio Ave, caracterizadas de seguida

(RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte III, Câmara

Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006):

— Bacia do rio Este: possui uma direção de escoamento principal de N-NW e ocupa toda

a parte norte e noroeste do concelho, abrangendo cerca de 23% sua área, tem como

principal afluente o rio Guisande;

— Bacia do rio Pelhe: este rio tem uma direção de escoamento predominante NE-SW, a

sua bacia constitui uma faixa relativamente estreita e que ocupa a parte central do

Concelho, abrangendo cerca de 22% da sua área, engloba a cidade de Vila Nova de

Famalicão;

— Bacia do rio Pele: tal como a bacia do Pelhe, tem uma direção de escoamento

predominante NE-SW e é sensivelmente paralela à anterior, abrangendo cerca de 24% da

área do concelho, o seu principal afluente é a ribeira da Pateira.

— Bacias das linhas de água que são afluentes diretos do rio Ave: ocupam a parte

do concelho junto ao seu limite sudeste e sudoeste, abrangem cerca de 31% da área do

território concelhio, sendo os principais cursos de águas a ribeira de Fradelos e o ribeiro

de Beleco, e parte da ribeira da Fonte das Eiras.


[67]



Figura 16: Hidrologia do concelho de Vila Nova de Famalicão

As principais linhas de água que atravessam o concelho, nomeadamente o rio Ave e o rio Este,

apresentam o seu percurso perfeitamente controlado pelos alinhamentos ENE-WSW. A rede de

drenagem do rio Ave e dos seus principais afluentes seguem vales, ora estreitos ora alargados,

que se internam profundamente, fruto de um ravinamento ou erosão.

Verifica-se que a rede de drenagem do concelho é bastante abundante, com uma densidade

relativamente elevada, do tipo dendrítico, que reflete claramente a importância das condições

geológicas. Isto deve-se essencialmente ao substrato pouco permeável, como é o caso das rochas

graníticas, que favorece o escoamento superficial em detrimento do escoamento subterrâneo.


[68]

Importa ainda salientar que “(…) muito das linhas de água têm o seu traçado inicial alterado e as

suas margens artificializadas devido principalmente às atividades agrícolas e ao uso urbano e

industrial do território” (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico,

Parte III, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006:42).

4.1.2.6. CARTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

A carta de uso e ocupação do solo expressa graficamente, num determinado momento, as

atividades do ser humano que ocupam e modificam o solo, influenciada por complexo número de

fatores físicos. Está assim representado o tipo de uso presente numa determinada área geográfica

restrita, podendo ser agricultura, vegetação, rede viária, tecido urbano, entre outras utilizações.

A ocupação do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão foi realizada através dos resultados

cartográficos produzidos com base na Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental

para 200712 (COS 2007).

Observando a distribuição do uso do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão (Figura 17),

verifica-se que são as “florestas e meios naturais e seminaturais”, o uso do solo que possuí maior

percentagem do território concelhio, ocupando 39,24% (correspondendo a 7.910,31 ha). Seguem-

se as "áreas agrícolas e agroflorestais", que ocupam 34,35% (correspondendo a 6.924,19 ha) da

área total do concelho. Por sua vez, os "terrenos artificializados" (26,20%, equivalente a 5.281,32

ha) e os "corpos de água" (0,22%, equivalente a 43,43 ha) correspondem aos usos do solo que

ocupam menor área do total do território concelhio.

12 A COS 2007 foi produzida com base na interpretação visual das imagens aéreas ortorretificadas, de grande resolução e quatro bandas espectais

(azul, verde, vermelho e infravermelho próximo. Disponível em: http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/cartografia/cos/cos__2007/

(acedido a 3 de julho de 2016).

http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/cartografia/cos/cos__2007/


[69]

Figura 17: Distribuição dos usos do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão, segundo a COS 2007.

Particularizando o tipo de ocupação do solo (Quadro 4) verifica-se que no conjunto das “florestas

e meios naturais e seminaturais” é a categoria “florestas” que possui uma maior

representatividade no concelho (28,44%). Relativamente às "áreas agrícolas e agroflorestais" são

as “culturas temporárias” que ocupam 25,95% do território do concelho e, nos “territórios

artificializados” é o “tecido urbano” aquele que adquire um maior destaque (21,09%). Por fim, os

"cursos de água", mais precisamente as "águas interiores", são o uso do solo menos

predominante neste concelho, ocupando apenas 0,22% da área total, que corresponde

essencialmente às principais linhas de água do concelho.


[70]

Quadro 4: Distribuição dos usos do solo no concelho de Vila Nova de Famalicão

NOMENCLATURA COS 2007 ÁREA (HA) %

1 Territórios artificializados

1.1 Tecido urbano 4251,78 21,09%

1.2 Indústria, comércio e transportes 819,86 4,07%

1.3 Áreas de extração de inertes, áreas de deposição de resíduos e estaleiros de construção

147,66 0,73%

1.4 Espaços verdes urbanos, equipamentos desportivos, culturais e de lazer, e zonas históricas

62,02 0,31%

2 Áreas agrícolas e agroflorestais

2.1 Culturas temporárias 5230,52 25,95%

2.2 Culturas permanentes 784,44 3,89%

2.3 Pastagens permanentes 11,52 0,06%

2.4 Áreas agrícolas heterogéneas 897,71 4,45%

3 Florestas e meios naturais e seminaturais

3.1 Florestas 5732,94 28,44%

3.2 Florestas abertas e vegetação arbustiva e herbácea 2168,38 10,76%

3.3 Zonas descobertas e com pouca vegetação 8,99 0,04%

5 Corpos de água 5.1 Águas interiores 43,43 0,22%

Fonte: Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental (2007), Direção-Geral do Território, 2016.

Concluindo, neste presente estudo, interessa-nos, sobretudo, compreender de que modo as

características climáticas do concelho podem ser responsáveis por maiores, ou menores,

manifestações do risco de inundação. Assim os elevados quantitativos de precipitação que se

registam no concelho e a sua concentração sazonal, com a precipitação a concentrar-se

especialmente nos meses de inverno, que se combinam com características morfológicas,

geológicas, hidrográficas e de uso do solo (em especial o grau de impermeabilização), levam a

aqui se observe um elevado grau de probabilidade de ocorrência de inundações.

Tendo em consideração a existência dos fundos planos de vale (rio Ave e rio Este) que drenam

áreas onde a infiltração das rochas é reduzida, os declives médios permitem um fácil e rápido

escoamento superficial, a ocupação florestal não é muito elevada, já que a ocupação urbana dos

solos, com a consequente impermeabilização, tem vindo aumentar nos últimos anos. Surge então

a necessidade de integrar o estudo do risco de inundação nas políticas e nas práticas de

ordenamento municipal.


[71]

4.2 CARACTERIZAÇÃO HUMANA

4.2.1. DEMOGRAFIA

4.2.1.1. POPULAÇÃO RESIDENTE

De acordo com os dados obtidos do XV Recenseamento Geral da População (Censos de 2011)

residiam, à data, no concelho de Vila Nova de Famalicão 133.832 indivíduos, tendo-se registado

um aumento de 4,91% face ao ano de 2001, já que neste ano a população residente era 127.567

indivíduos.

Relativamente à distribuição da população residente no concelho de Vila Nova de Famalicão,

verifica-se que a União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário era a freguesia que

albergava maior número de residentes, nomeadamente 20.145 indivíduos em 2011. Seguem-se

as freguesias de Ribeirão (8.828 indivíduos), Joane (8.089 indivíduos), União das freguesias de

Antas e Abade de Vermoim (7.362 indivíduos) e União das freguesias de Vale (São Cosme),

Telhado e Portela (5.401 indivíduos), que registaram em 2011 mais de cinco mil habitantes. Esta

distribuição reflete a importância que as freguesias do centro urbano de Vila Nova de Famalicão

possuem na fixação de população, mas também a importância que concelhos como Guimarães e

Braga possuem na atração de população e consequentemente de serviços e comércio (com o

objetivo de servir as necessidades da população), que fazem crescer freguesias mais periféricas

como Joane e União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela (5.401 indivíduos).

Por sua vez, as freguesias de Mogege (1.943 indivíduos), Cruz (1.738 indivíduos), União das

freguesias de Seide (1.542 indivíduos) e Vilarinho das Cambas (1.366 indivíduos) foram aquelas

que, em 2011, registaram um menor número de habitantes (inferior a dois mil habitantes) (Quadro

5 e Figura 18).

Um aspeto relevante de se mencionar é o facto de a freguesia de Vilarinho das Cambas, apresentar

um dos valores mais baixos no que se refere ao número de habitantes, apesar de se localizar

muito próxima da União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário. Isto pode ser

explicado pelo facto de a expansão urbana ter sido efetuada para sul, freguesia de Ribeirão,

reforçando aqui o papel do rio Ave na fixação e localização da população.


[72]

Figura 18: População residente (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (1991, 2001 e 2011)

Quanto à variação da população residente entre os anos de 1991 e 2011 (Quadro 5), observa-se

que esta foi negativa em sete das freguesias do concelho, sendo o maior decréscimo registado

nas freguesias da periferia, nomeadamente Oliveira (São Mateus) (-15,61%), União das freguesias

de Ruivães e Novais (-7,49%), União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (-6,98%) e

Brufe (-6,93%). Nas restantes freguesias o número de habitantes aumentou no período em análise,

sendo que o maior acréscimo se verificou nas freguesias de União das freguesias de Vila Nova de

Famalicão e Calendário (41,72%), União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim (42,21%) e

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (35,95%), que correspondem as áreas

centrais do concelho e para onde a expansão urbana têm sido realizada nestes últimos anos.


[73]

Quadro 5: População residente (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (1991, 2001 e 2011) e respetiva

variação relativa (1991 – 2011) (%)

FREGUESIA POPULAÇÃO RESIDENTE Variação

(1991-2011) 1991 2001 2011

Bairro 3650 3803 3598 -1,42

Brufe 2397 2288 2231 -6,93

Castelões 1582 1746 2021 27,75

Cruz 1589 1636 1738 9,38

Delães 3511 3761 3917 11,56

Fradelos 3012 3337 3914 29,95

Gavião 3467 3729 3747 8,08

Joane 6249 7528 8089 29,44

Landim 2752 2852 2834 2,98

Louro 2303 2464 2250 -2,30

Lousado 3469 3725 4057 16,95

Mogege 1672 1938 1943 16,21

Nine 2586 2735 2974 15,00

Pedome 2263 2234 2120 -6,32

Pousada de Saramagos 1936 2016 2234 15,39

Requião 2850 3034 3376 18,46

Riba de Ave 2982 3396 3425 14,86

Ribeirão 7169 8298 8828 23,14

Oliveira (Santa Maria) 2846 3091 3420 20,17

Vale (São Martinho) 1692 1943 2081 22,99

Oliveira (São Mateus) 3216 3075 2714 -15,61

Vermoim 2696 2893 2930 8,68

Vilarinho das Cambas 1184 1319 1366 15,37

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 5177 5727 7362 42,21


3358 3565 3616 7,68

União das freguesias de Avidos e Lagoa 2261 2300 2653 17,34

União das freguesias de Carreira e Bente 2435 2866 2587 6,24

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 2837 3377 3684 29,86

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 3597 4591 4890 35,95

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 3380 3496 3144 -6,98

União das freguesias de Ruivães e Novais 3244 3015 3001 -7,49

União das freguesias de Seide 1413 1506 1542 9,13

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela

5348 5488 5401 0,99


[74]

FREGUESIA POPULAÇÃO RESIDENTE Variação

(1991-2011) 1991 2001 2011

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

14215 18795 20145 41,72

Concelho de Vila Nova de Famalicão 114.338 127.567 133.832 17,05

Fonte: XIII, XIV e XV Recenseamento Geral da População, Instituto Nacional de Estatística, 2016.

4.2.1.2. DENSIDADE POPULACIONAL

A densidade populacional pode ser definida como a intensidade de povoamento expressa pela

relação entre o número de habitantes de uma determinada área territorial e a superfície desse

território, sendo geralmente expressa pelo número de habitantes por quilómetro quadrado

(habitantes/km2) (INE, 2016).

A densidade populacional no município de Vila Nova de Famalicão, no ano de 2011, era de 663,9

habitantes/km2, sendo este valor muito superior ao verificado na NUT I - Continente (112,8

habitantes/km2), na NUT II - Norte (173,3 habitantes/km2), e também superior ao registado e na

NUT III - Ave (410,7 habitantes/km2) (Figura 19).

Quanto à variação da densidade populacional entre o ano de 2001 e 2011 (Figura 19), importa

referir que na NUT I – Continente (1,77%), na NUT II – Norte (0,06%) e na NUT III – Ave (0,03%)

registou-se um aumento do número de habitantes por km2 entre 2001 e 2011. Já no município

de Vila Nova de Famalicão, devido ao facto da população ter aumentado entre 2001 e 2011, a

densidade populacional aumentou cerca de 5,02%, passando de 632,16 habitantes/km2 em 2001,

para 663,9 habitantes/km2 em 2011.


[75]

Fonte: XIV e XV Recenseamento Geral da População, Instituto Nacional de Estatística, 2016.

Figura 19: Densidade populacional (habitantes/km2) em 2001 e 2011 por unidades territoriais

No que se refere à distribuição do número de habitantes por km2 no concelho de Vila Nova de

Famalicão por freguesias (Quadro 6 e Figura 20), em 2011 é possível observar-se que é na União

das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, onde o valor é mais elevado, uma vez que

aqui existem 2.253,36 habitantes/km2. Seguem-se as freguesias de Delães, União das freguesias

de Antas e Abade de Vermoim, Oliveira (São Mateus), Riba de Ave, Pousada de Saramagos, Joane

e Bairro cuja densidade populacional ultrapassa dos 1.000 habitantes/km2. Nas restantes

freguesias os valores oscilam entre os 162,4 habitantes/km2 (freguesia de Vermoim) e os 927,3

habitantes/km2 (freguesia de Gavião). É possível aferir valores mais elevados de densidade

populacional a este do que a oeste do concelho, uma vez que a proximidade com os concelhos de

Braga, Guimarães e Santo Tirso, potenciam o crescimento e beneficia a fixação de população nas

freguesias de Joana, Riba de Ave, Oliveira (Santa Maria) e Delães.

0

100

200

300

400

500

600

700

NUT I - Continente NUT II - Norte NUT III - Ave Vila Nova deFamalicão

2001 2011


[76]

Figura 20: Densidade Populacional (habitantes /km2) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011)

Por fim, no que se refere à variação da densidade populacional entre os anos de 2001 e 2011

(Quadro 6), verifica-se que este valor foi negativo nas freguesias onde a população residente

diminui, como se referiu anteriormente, mas onde se registou o decréscimo mais elevado foi nas

freguesias de Oliveira (São Mateus) (-11,73%), União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e

Jesufrei (-10,07%) e União das freguesias de Carreira e Bente (-9,73%). Por sua vez, o maior

aumento do número de habitantes/km2, foi nas freguesias de União das freguesias de Antas e

Abade de Vermoim (28,55%), Fradelos (17,29%), Castelões (15,77%) e União das freguesias de

Avidos e Lagoa (15,35%). Este acréscimo é justificado pelo facto destas freguesias se localizem

muito próximas de centros urbanos com elevada concentração populacional e cada vez mais

saturados, levando a que exista a necessidade de expandir para áreas mais periféricas.


[77]

Quadro 6: Densidade Populacional (habitantes /km2) por freguesia no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e

2011) e respetiva variação relativa (%)

FREGUESIA DENSIDADE POPULACIONAL VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011

Bairro 1133,91 1073,2 -5,35

Brufe 919,07 896,3 -2,48

Castelões 494,79 572,8 15,77

Cruz 395,93 420,7 6,26

Delães 1526,72 1590,2 4,16

Fradelos 198,57 232,9 17,29

Gavião 922,72 927,3 0,50

Joane 1028,92 1105,7 7,46

Landim 632,32 628,4 -0,62

Louro 487,24 451,8 -7,27

Lousado 639,76 697,4 9,01

Mogege 675,66 677,5 0,27

Nine 630,7 685,9 8,75

Pedome 849,1 805,8 -5,10

Pousada de Saramagos 959,28 1053,6 9,83

Requião 409,06 455,2 11,28

Riba de Ave 1231,58 1242,2 0,86

Ribeirão 806,27 857,9 6,40

Oliveira (Santa Maria) 683,67 756,5 10,65

Vale (São Martinho) 539,5 577,9 7,12

Oliveira (São Mateus) 1416,59 1250,4 -11,73

Vermoim 611,15 621,5 1,69

Vilarinho das Cambas 156,81 162,4 3,56

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 1052,76 1353,31 28,55


404,65 410,44 1,43

União das freguesias de Avidos e Lagoa 492,51 568,09 15,35

União das freguesias de Carreira e Bente 800,56 722,63 -9,73

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 465,79 508,14 9,09

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 274,75 292,64 6,51

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 355,65 319,84 -10,07

União das freguesias de Ruivães e Novais 662,64 659,56 -0,46

União das freguesias de Seide 528,42 541,05 2,39


400,88 394,52 -1,59


[78]

FREGUESIA DENSIDADE POPULACIONAL VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011


2102,35 2253,36 7,18

Concelho de Vila Nova de Famalicão 632,16 663,9 5,02


4.2.1.3. ESTRUTURA ETÁRIA

A estrutura etária do concelho de Vila Nova de Famalicão, apresentada no último recenseamento

da população (Censos de 2011), mostra que cerca de 58,10% (representando 77.759 habitantes)

da população tinham entre 25 aos 64 anos; 13,78% (representando 18.444 habitantes) tinham

65 e mais anos; 16,15% (representando 21.617 habitantes) tinham entre 0 e 14 anos, e por fim

entre os 15 e 24 anos tinham cerca de 11,96% (representando 16.012 habitantes). O concelho

de Vila Nova de Famalicão apesar de se enquadrar no envelhecimento demográfico, é ainda um

território com uma população jovem, tendo, no ano de 2011, apresentado uma percentagem de

crianças acima da média da região Norte (15,1%) e região do Ave (15,5%).

No que se refere à variação da população residente no concelho de Vila Nova de Famalicão (Figura

21), por grandes grupos etários, observa-se um aumento do número de habitantes entre 2001 e

2011, nos grupos etários dos 25 aos 64 anos (passando de 70.201 em 2001 para 77.759 em

2011) e 65 e mais anos (passando de 15.535 em 2001 para 18.444 em 2011). Já no grupo

etários dos 0 aos 14 anos e 15 aos 24 anos, verificou-se um decréscimo da população residente,

tendo este sido mais acentuado no grupo etário dos 15 aos 24 anos (passando de 19.860

indivíduos em 2001 para os 16.012 indivíduos em 2011), no grupo etário dos 0 aos 14 anos a

população passou de 23.971 indivíduos em 2001 para os 21.617 indivíduos em 2011. Observa-

se assim que os jovens têm vindo a diminuir, ao contrário dos idosos que têm vindo a aumentar,

como é tendência em todo o país. As razões que justificam esta tendência são, entre outras, a

diminuição da taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida.


[79]


Figura 21: População residente (N.º), por grandes grupos etários, no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e

2011)

Analisando a pirâmide etária da população (Figura 22) verifica-se, claramente, uma tendência para

o envelhecimento da população no concelho de Vila Nova de Famalicão. Enquanto em 2001

estamos perante uma pirâmide etária mais jovem, com uma base larga (jovens) e um topo (idosos)

relativamente reduzido, em 2011 a pirâmide etária já apresenta características que traduzem um

envelhecimento da população, com uma secção média (adultos) bastante preenchida e com uma

base cada vez mais estreita.


Figura 22: Pirâmide etária do concelho de Vila Nova de Famalicão, em 2001 e 2011

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

0-14 15-24 25-64 ≥65

2001 2011

80 60 40 20 0 20 40 60 80

0 - 4 anos5 - 9 anos

10 - 14 anos15 - 19 anos20 - 24 anos25 - 29 anos30 - 34 anos35 - 39 anos40 - 44 anos45 - 49 anos50 - 54 anos55 - 59 anos60 - 64 anos65 - 69 anos70 - 74 anos75 - 79 anos80 - 84 anos

85 e mais anos

População (Milhares)

Centenas

2001 Mulheres 2001 Homens 2011 Mulheres 2011 Homens

Mulheres Homens


[80]

Através da distribuição espacial da população residente por grandes grupos etários é possível

verificar é o grupo etário dos adultos é o que ocupa maior percentagem, sendo esta superior a

55% em todas as freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão, chegando mesmo 60% na

freguesia de Cruz (Quadro 7 e Figura 23).

Analisando a percentagem de indivíduos jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 14

anos varia entre os 12,23% na freguesia de Oliveira (São Mateus) e os 19,16% em Pousada de

Saramagos. Quanto à percentagem de indivíduos com idades compreendidas entre os 15 e os 24

anos, esta oscila entre os 10,35% na freguesia de Gavião e os 13,79%, em Mogege.

Por fim, no grupo etário dos 65 e mais anos, verifica-se que Brufe (18,33%), Gavião (18,47%) e

Oliveira (São Mateus) (20,71%) são as freguesias que possuem a maior percentagem de população

com mais de 65 anos.

Figura 23: População residente por grandes grupos etários (%) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)


[81]

Quadro 7: População residente por grandes grupos etários (N.º e %), no concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

FREGUESIA POPULAÇÃO RESIDENTE (N.º) POPULAÇÃO RESIDENTE (%)

0-14 15-24 25-64 ≥65 0-14 15-24 25-64 ≥65

Bairro 492 410 2065 631 13,67% 11,40% 57,39% 17,54%

Brufe 309 249 1264 409 13,85% 11,16% 56,66% 18,33%

Castelões 353 241 1158 269 17,47% 11,92% 57,30% 13,31%

Cruz 275 190 1046 227 15,82% 10,93% 60,18% 13,06%

Delães 608 418 2323 568 15,52% 10,67% 59,31% 14,50%

Fradelos 746 531 2191 446 19,06% 13,57% 55,98% 11,39%

Gavião 541 388 2126 692 14,44% 10,35% 56,74% 18,47%

Joane 1397 1048 4723 921 17,27% 12,96% 58,39% 11,39%

Landim 392 339 1661 442 13,83% 11,96% 58,61% 15,60%

Louro 314 287 1340 309 13,96% 12,76% 59,56% 13,73%

Lousado 648 482 2269 658 15,97% 11,88% 55,93% 16,22%

Mogege 327 268 1144 204 16,83% 13,79% 58,88% 10,50%

Nine 492 314 1759 409 16,54% 10,56% 59,15% 13,75%

Pedome 318 258 1219 325 15,00% 12,17% 57,50% 15,33%

Pousada de Saramagos 428 248 1276 282 19,16% 11,10% 57,12% 12,62%

Requião 568 464 1926 418 16,82% 13,74% 57,05% 12,38%

Riba de Ave 488 362 1982 593 14,25% 10,57% 57,87% 17,31%

Ribeirão 1554 1196 5075 1003 17,60% 13,55% 57,49% 11,36%


[82]

FREGUESIA POPULAÇÃO RESIDENTE (N.º) POPULAÇÃO RESIDENTE (%)

0-14 15-24 25-64 ≥65 0-14 15-24 25-64 ≥65

Oliveira (Santa Maria) 501 408 2030 481 14,65% 11,93% 59,36% 14,06%

Vale (São Martinho) 315 277 1241 248 15,14% 13,31% 59,63% 11,92%

Oliveira (São Mateus) 332 291 1529 562 12,23% 10,72% 56,34% 20,71%

Vermoim 465 357 1669 439 15,87% 12,18% 56,96% 14,98%

Vilarinho das Cambas 253 175 797 141 18,52% 12,81% 58,35% 10,32%

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 1273 774 4410 905 17,29% 10,51% 59,90% 12,29%

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 582 473 2062 499 16,10% 13,08% 57,02% 13,80%

União das freguesias de Avidos e Lagoa 443 299 1543 368 16,70% 11,27% 58,16% 13,87%

União das freguesias de Carreira e Bente 367 313 1468 439 14,19% 12,10% 56,75% 16,97%

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 638 427 2163 456 17,32% 11,59% 58,71% 12,38%

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 870 635 2725 660 17,79% 12,99% 55,73% 13,50%

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 489 347 1802 506 15,55% 11,04% 57,32% 16,09%

União das freguesias de Ruivães e Novais 436 348 1740 477 14,53% 11,60% 57,98% 15,89%

União das freguesias de Seide 252 163 876 251 16,34% 10,57% 56,81% 16,28%

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 873 688 3117 723 16,16% 12,74% 57,71% 13,39%

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 3278 2344 12040 2483 16,27% 11,64% 59,77% 12,33%

Concelho de Vila Nova de Famalicão 21.617 16.012 77.759 18.444 16,15% 11,96% 58,10% 13,78%

Fonte: XV Recenseamento Geral da População, Instituto Nacional de Estatística, 2016.


[83]

Em termos populacionais observou-se que a população no concelho de Vila Nova de Famalicão

tem vindo a aumentar nas últimas décadas, contrariando uma realidade que se tem registado um

pouco por todo o território nacional. Este acréscimo populacional leva a que as áreas urbanas se

densifiquem, e que os núcleos urbanos como Riba de Ave ou Joane, aumentem o seu grau de

consolidação, e aumentem a sua capacidade de atração.

No caso concreto da vulnerabilidade social são os grupos etários dos idosos e das crianças que

importa fazer destaque, pois são estes os grupos mais dependentes em caso de ocorrência de

inundações. Assim são as freguesias de Bairro, Brufe, Gavião e Oliveira (São Mateus) são as

freguesias que possuem a maior percentagem de indivíduos com mais de 65 anos e com menos

de 15 anos.

Em suma, a progressiva ocupação urbana do concelho, especialmente nas áreas ribeirinhas com

elevada suscetibilidade à ocorrência de inundações, tende a ser um fator de agravamento e

aumento da vulnerabilidade face a este risco.

4.2.2. ESTRUTURA ECONÓMICA

4.2.2.1. SETORES DE ATIVIDADE

No concelho de Vila Nova de Famalicão, à data dos Censos de 2011, existiam 58.368 indivíduos

a exercer atividade profissional, tendo-se registado um decréscimo de -8,86% face ao ano de 2001,

que registou 64.043 indivíduos.

Ao verificar a distribuição da população empregada por setor de atividade constata-se que esta

está muito próxima da verificada na NUT III onde este se inclui (Ave) – setor secundário como

maior empregador – contudo, verifica-se uma pequena discrepância em relação às restantes

unidades territoriais em que o mesmo se insere. Esta diferença é mais acentuada no caso do setor

secundário, setor que no concelho de Vila Nova de Famalicão tem um peso extremamente

importante, representando mais de metade da população empregada (49,79%), enquanto na NUT

II Norte (35,5%), este setor não adquire uma importância tão acentuada (Quadro 8).


[84]

Quadro 8: População empregada por setor de atividade, por unidades territoriais, em 2011

UNIDADE TERRITORIAL PRIMÁRIO SECUNDÁRIO TERCIÁRIO

NUT II – Norte 43.023 533.848 925.012

NUT III – Ave 2.557 108.812 105.962

Vila Nova de Famalicão 654 29.062 28.652


No que diz respeito ao setor terciário, verifica-se que este tem assumido especial destaque nos

últimos anos no concelho de Vila Nova de Famalicão, porém ainda não conseguiu ser o setor com

maior empregabilidade, como se observa ao nível da NUT II – Norte.

Em suma, no concelho de Vila Nova de Famalicão, acerca da população empregada verifica-se

que 654 (correspondendo a 1,12%) indivíduos se encontram empregados no setor primário,

29.062 (equivalente a 49,79%) no setor secundário e 28.652 (49,09%) no setor terciário.

Em termos evolutivos, entre 2001 e 2011 (Figura 24), o concelho de Vila Nova de Famalicão

apenas registou um aumento no setor terciário, sendo que, em 2001, representava 35,2% do total

da população residente empregada, enquanto em 2011 já tinha um peso de 49,09%. Este

aumento do peso do setor terciário deve-se ao decréscimo da representatividade quer do setor

primário, mas também do setor secundário (63% em 2001 para 49,79%). A principal causa para

este decréscimo pode-se dever à crise económica que se tem registado no país nestes últimos

anos, que têm tido repercussões nas industrias transformadoras (têxtil, vestuário e na fabricação

de artigos de borracha e matérias plásticas) e construção, como o fecho de inúmeras fábricas e

encerramento de várias empresas dedicadas à construção civil. O papel indiscutível do setor

terciário advém, por um lado, do comércio, com a crescente proliferação de superfícies comercias

pelo concelho, a favor de, ou promovendo, melhores acessibilidades (transportes) e dos serviços

subsidiários da construção civil, como o setor imobiliário e financeiro (bancos e seguros).


[85]


Figura 24: População empregada (N.º), por setor de atividade económica no concelho de Vila Nova de Famalicão

A distribuição da população empregada por setor de atividade económica ao nível das freguesias

do concelho de Vila Nova de Famalicão, apresenta em relação ao setor primário, pouca

significância, sendo as percentagens abaixo dos 5%, contudo é nas freguesias de Fradelos (4,94%

do total da população empregada) e União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (4,10%

do total da população empregada) que este setor apresenta os valores mais elevado (Quadro 9 e

Figura 25).

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

Setor Primário Setor Secundário Setor Terciário

2001 2011


[86]

Figura 25: População empregada por setor de atividade no concelho de Vila Nova de Famalicão em 2011

Quanto ao setor secundário, este tem maior representatividade (superior a 60%) nas freguesias de

Pedome (62,33% do total da população empregada), Mogege (61,69% do total da população

empregada), Oliveira (Santa Maria) (61,23% do total da população empregada) e Castelões

(61,17% do total da população empregada). Por sua vez na União das freguesias de Vila Nova de

Famalicão e Calendário e na União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim a porção de

população empregada no setor secundário é de apenas 36,34% e 35,23%, respetivamente. A

indústria transformadora, neste concelho, assume-se como o motor de fixação de população, pois

atrai um maior número de pessoas em idade ativa.

No que se refere ao setor terciário, as freguesias com maior porção de população empregada

neste setor são a União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim (64,37% do total da

população empregada) e a União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (63,24%

do total da população empregada), que se justifica pelo facto de estas áreas concentrar um elevado

número de serviços e comércio, já que correspondem às áreas mais centrais do concelho. Como

seria de esperar as freguesias com menor porção de população empregada no setor terciário são

Pedome (37,33%) e Fradelos (36,63%), já que mais de 60% da sua população exerce atividade no

setor secundário.


[87]

Quadro 9: População Empregada (N.º e %), por setor de atividade económica, no concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

FREGUESIA TOTAL

POPULAÇÃO EMPREGADA (N.º) POPULAÇÃO EMPREGADA (%)

SETOR PRIMÁRIO

SETOR SECUNDÁRIO

SETOR TERCIÁRIO

SETOR PRIMÁRIO

SETOR SECUNDÁRIO

SETOR TERCIÁRIO

Bairro 1439 4 788 647 0,28% 54,76% 44,96%

Brufe 919 10 369 540 1,09% 40,15% 58,76%

Castelões 855 7 523 325 0,82% 61,17% 38,01%

Cruz 824 6 395 423 0,73% 47,94% 51,33%

Delães 1586 15 877 694 0,95% 55,30% 43,76%

Fradelos 1780 88 1040 652 4,94% 58,43% 36,63%

Gavião 1581 13 621 947 0,82% 39,28% 59,90%

Joane 3734 14 2064 1656 0,37% 55,28% 44,35%

Landim 1116 16 584 516 1,43% 52,33% 46,24%

Louro 1039 19 502 518 1,83% 48,32% 49,86%

Lousado 1793 6 993 794 0,33% 55,38% 44,28%

Mogege 885 2 546 337 0,23% 61,69% 38,08%

Nine 1355 18 633 704 1,33% 46,72% 51,96%

Pedome 868 3 541 324 0,35% 62,33% 37,33%

Pousada de Saramagos 944 4 525 415 0,42% 55,61% 43,96%

Requião 1524 22 748 754 1,44% 49,08% 49,48%

Riba de Ave 1386 4 619 763 0,29% 44,66% 55,05%

Ribeirão 3982 39 2332 1611 0,98% 58,56% 40,46%

Oliveira (Santa Maria) 1416 8 867 541 0,56% 61,23% 38,21%


[88]

FREGUESIA TOTAL

POPULAÇÃO EMPREGADA (N.º) POPULAÇÃO EMPREGADA (%)

SETOR PRIMÁRIO

SETOR SECUNDÁRIO

SETOR TERCIÁRIO

SETOR PRIMÁRIO

SETOR SECUNDÁRIO

SETOR TERCIÁRIO

Vale (São Martinho) 945 11 509 425 1,16% 53,86% 44,97%

Oliveira (São Mateus) 989 5 526 458 0,51% 53,19% 46,31%

Vermoim 1251 13 641 597 1,04% 51,24% 47,72%

Vilarinho das Cambas 645 25 333 287 3,88% 51,63% 44,50%

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 3298 13 1162 2123 0,39% 35,23% 64,37%

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 1594 25 808 761 1,57% 50,69% 47,74%

União das freguesias de Avidos e Lagoa 1115 4 550 561 0,36% 49,33% 50,31%

União das freguesias de Carreira e Bente 1031 23 609 399 2,23% 59,07% 38,70%

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 1687 14 910 763 0,83% 53,94% 45,23%

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 2074 85 1032 957 4,10% 49,76% 46,14%

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 1340 43 689 608 3,21% 51,42% 45,37%

União das freguesias de Ruivães e Novais 1254 20 692 542 1,59% 55,18% 43,22%

União das freguesias de Seide 628 9 335 284 1,43% 53,34% 45,22%

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 2370 28 1384 958 1,18% 58,40% 40,42%

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 9121 38 3315 5768 0,42% 36,34% 63,24%

Concelho de Vila Nova de Famalicão 58.368 654 29.062 28.652 1,12% 49,79% 49,09%



[89]

4.2.2.2. ATIVIDADES ECONÓMICAS

Importa também analisar quais são as atividades económicas que prevalecem no concelho de Vila

Nova de Famalicão, nomeadamente em que atividades a população se encontra empregada

segundo a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE Rev. 3) (Quadro

10).

Quadro 10: População empregada (N.º e %), por atividade económica (CAE Rev. 3), no concelho de Vila Nova de

Famalicão (2011)

ATIVIDADE ECONÓMICA (CAE REV.3) POPULAÇÃO EMPREGADA

N.º %

Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 654 1,12%

Indústrias extrativas 80 0,14%

Indústrias transformadoras 23859 40,88%

Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 244 0,42%

Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição

256 0,44%

Construção 4623 7,92%

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 9854 16,88%

Transportes e armazenagem 1180 2,02%

Alojamento, restauração e similares 2254 3,86%

Atividades de informação e de comunicação 601 1,03%

Atividades financeiras e de seguros 642 1,10%

Atividades imobiliárias 194 0,33%

Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1717 2,94%

Atividades administrativas e dos serviços de apoio 1313 2,25%

Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória 1791 3,07%

Educação 3934 6,74%

Atividades de saúde humana e apoio social 3345 5,73%

Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 269 0,46%

Outras atividades de serviços 1137 1,95%

Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio

420 0,72%

Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 1 0,00%

Total 58.368 100%



[90]

Verifica-se que as atividades económicas, na referência censitária estudada (Censos 2011) que

empregavam maior população eram a "indústria transformadora" (40,88%, correspondendo a

23.859 indivíduos); o "comércio por grosso e a retalho; a reparação de veículos automóveis e

motociclos" (16,88%, correspondendo a 9.854 indivíduos) e a "construção" (7,92%,

correspondendo a 4.623 indivíduos). Já as atividades económicas com menor expressão na

população empregada correspondem a “atividade imobiliárias”, “indústrias extrativas” e

“atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (Quadro 10).

4.2.3. CRESCIMENTO URBANO

4.2.3.1. EVOLUÇÃO URBANÍSTICA

O concelho de Vila Nova de Famalicão insere no sistema urbano do território do Ave, que se

caracteriza por ser heterógeno e por apresentar um modelo difuso de povoamento, que traduz

realidades económicas específicas do seu território, em particular uma forte concentração da rede

urbana nos centros urbanos de Guimarães e Vila Nova de Famalicão (Strategy XXI e CIM do Ave,

2014). A localização industrial e de habitação implantadas sobre uma matriz de povoamento rural

disperso, com elevada densidade viária e fragmentação fundiária, são os elementos que

caracterizam este concelho. A indústria assume-se como o motor de fixação, povoando

progressivamente um território anteriormente rural (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de

Caracterização e Diagnóstico, Parte X, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

A rede viária possui um papel importante na configuração urbana, pois a lógica de crescimento

baseou-se na fixação da construção ao longo das estradas pela necessidade de proximidade entre

a habitação, a agricultura e a indústria. As estradas nacionais e municipais constituem uma malha

urbana estruturante do território nas suas relações internas e externas (Strategy XXI e CIM do Ave,

2014).

Estas vias foram criadas no sentido de estabelecer a relação viária entre as sedes dos concelhos,

porém hoje são o suporte de edificação e o seu perfil é funcionalmente desadequado em relação

aos edifícios e às atividades que suporta marginalmente. O edificado implanta-se nos limites dos

eixos viários estruturantes (EN 204, EN14 e ER206), criando frentes urbanas dos dois lados dos

eixos, quase sempre descontínuas na sua forma e conteúdo (RPDM Vila Nova de Famalicão,


[91]

Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte X, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et

al., 2006; Strategy XXI e CIM do Ave, 2014).

O concelho de Vila Nova de Famalicão apresenta assim uma ocupação linear, em torno das vias

principais (Figura 26). Mas o cruzamento de dois crescimentos lineares faz surgir um crescimento

polar, em múltiplas direções, formando uma rede. Nestes polos surgem um conjunto de atividades

mistas de carácter local ou concelhio, nomeadamente equipamentos e comércios. Porém outras

atividades marcam fortemente o concelho, como é o caso de grandes indústrias e comércios, que

seguem a mesma lógica linear e aparecem entre os conjuntos de moradias e seguindo a

dependência com as estradas nacionais. Assim, estamos em condições de afirmar que existe uma

rede de dispersão urbana hierarquizada por aglomerados situados nos “nós” de maior

acessibilidade (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte X,

Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).


[92]

Fonte: Reproduzido de RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte X, Câmara


Figura 26: Sistema urbano do concelho de Vila Nova de Famalicão

A própria cidade de Vila Nova de Famalicão nasce de um cruzamento de estradas que ligam Braga-

Porto e Guimarães-Póvoa de Varzim (RPDM Vila Nova de Famalicão, Estudos de Caracterização e

Diagnóstico, Parte X, Câmara Municipal Vila Nova de Famalicão et al., 2006).

Os núcleos de maior importância, podem ser divididos segundo o carácter e a dependência das

atividades que suportam, criando assim um conjunto de relações dentro e fora do concelho. Desta

forma, encontramos para cada um dos núcleos com as seguintes características (RPDM Vila Nova

de Famalicão, Estudos de Caracterização e Diagnóstico, Parte X, Câmara Municipal Vila Nova de

Famalicão et al., 2006):


[93]

— Núcleos urbanos consolidados com grande atração, como é o caso do centro da cidade

de Vila Nova de Famalicão, que apresenta uma grande oferta a nível de comércio e dos

serviços, nomeadamente os mais representativos.

— Núcleo urbano singular, mais concretamente no centro da vila de Riba de Ave, cuja

natureza e grau de consolidação não podem dissociar-se da sua origem industrial (deve-

se em muito à localização da fábrica Sampaio) e de todo o processo de desenvolvimento

a ela associado relacionado com habitação para os operários e equipamentos afins.

— Núcleos urbanos em consolidação, concretamente na vila de Ribeirão e de Joane. Nos

dois casos, os últimos anos têm visto consolidar o seu centro devido às boas

acessibilidades e à sua influência em áreas que extravasam os limites concelhios,

permitindo uma fixação de pessoas traduzida em áreas urbanas em consolidação.

— Núcleos urbanos com potencialidade, correspondendo ao centro de Nine com

possibilidade de tornar-se num polo importante por suportar o desdobramento da linha do

Minho com o ramal de Braga.

— Núcleos urbano-rural, centro da localidade de Gondifelos, e na localidade de São Cosme.

São polos com um carácter diferente, associados a atividades mais locais, permitindo

estruturar ainda grandes áreas com características agrícola-urbanas.

Identificam-se ainda pequenos polos dispersos pelo concelho que têm um papel fundamental na

agregação coletiva na identidade, que geralmente suportam equipamentos muito locais,

nomeadamente as juntas de freguesia, paróquias ou pequenas áreas de comércio.

Concluindo o sistema urbano do concelho de Vila Nova de Famalicão é formado, essencialmente,

por uma rede em que se destaca o perímetro urbano consolidado do centro da cidade de Vila Nova

de Famalicão mais o somatório dos núcleos das diferentes freguesias, unidos pelas estruturas

lineares apoiadas nas estradas nacionais, agora transformadas em ruas estruturantes. As estradas

nacionais e municipais, apesar de ter sido criadas no sentido de estabelecer a relação viária entre

as sedes dos concelhos, são hoje um suporte à ocupação do território, pois verifica-se que o tecido

urbano evolui a partir do aproveitamento de uma infraestrutura existente, através da sua

densificação sucessiva (muitas das vezes não da forma mais correta).


[94]

4.2.3.2. PARQUE EDIFICADO

Para aferir sobre o parque habitacional do concelho de Vila Nova de Famalicão importa antes de

mais atender à diferença entre os conceitos de alojamento e de edifício.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2011) entende-se o alojamento como o “local

distinto e independente que, pelo modo como foi construído, reconstruído, ampliado, transformado

ou está a ser utilizado, se destina a habitação com a condição de não estar a ser utilizado

totalmente para outros fins no momento de referência: por distinto entende-se que é cercado por

paredes de tipo clássico ou de outro tipo, é coberto e permite que uma pessoa ou um grupo de

pessoas possa dormir, preparar refeições ou abrigar-se das intempéries separado de outros

membros da coletividade; por independente entende-se que os seus ocupantes não têm que

atravessar outros alojamentos para entrar ou sair do alojamento onde habitam”13.

No que se refere ao conceito de edifício, este é entendido como uma “construção permanente,

dotada de acesso independente, coberta e limitada por paredes exteriores ou paredes-meias que

vão das fundações à cobertura e destinada à utilização humana ou a outros fins”14.

O parque habitacional do concelho de Vila Nova de Famalicão, à data dos Censos de 2011, era

composto por um total de 29.997 alojamentos e 21.167 edifícios (Quadro 11).

Quadro 11: Alojamentos e edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e a respetiva

variação (%)

PARQUE HABITACIONAL 2001 2011 VARIAÇÃO (2001-2011)

Alojamentos 45.960 55.331 20,39

Edifícios 32.281 38.868 20,41

Fonte: IV e V Recenseamento Geral da Habitação, Instituto Nacional de Estatística, 2016.

Verifica-se que o número de alojamentos e de edifícios aumentou no período em análise. Neste

sentido, nos alojamentos o acréscimo foi de 20,39% (passando de 45.960 em 2001 para 55.331

alojamentos em 2011), já o número de edifícios aumentou 20,41% (passando de 32.281 em 2001

para 38.868 edifícios para 2011).

13 Definição disponível em http://smi.ine.pt/Conceito/Detalhes/6067 (acedido em maio de 2016).

14 Definição disponível em http://smi.ine.pt/Conceito/Detalhes/6894 (acedido em maio de 2016).

http://smi.ine.pt/Conceito/Detalhes/6067

http://smi.ine.pt/Conceito/Detalhes/6894


[95]

ALOJAMENTOS E EDIFÍCIOS POR FREGUESIA

Analisando o número de alojamentos pelas freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão,

verifica-se que é na União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, sede de

concelho, onde existe o maior número de alojamentos (9.359 alojamentos, correspondendo a 17%

do total do concelho), seguindo-se a União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim (3.444

alojamentos correspondendo a 6,22% do total de alojamentos), Ribeirão (3.353 alojamentos

correspondendo a 6,1% do total de alojamentos) e Joane (3.231 alojamentos correspondendo a

5,84% do total de alojamentos), que correspondem a áreas onde se em observado nos últimos

anos uma expansão urbana e a um incremento do número de habitantes.

Já as freguesias de Vilarinho das Cambas (499 alojamentos equivalente a 1%), União das

freguesias de Seide (628 alojamentos equivalente a 1,13%) e Cruz (646 alojamentos equivalente

a 1,17%), correspondem àquelas em que o número de alojamentos é menor, no total do território

concelhio (Quadro 12 e Figura 27).

Figura 27: Alojamento (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011)


[96]

Relativamente à variação do número de alojamentos, entre o ano de 2001 e 2011, registou-se um

aumento do número de alojamentos em todas as freguesias do concelho de Vila Nova de

Famalicão (Quadro 12), que é um aspeto muito positivo tendo em conta o contexto económico

que o país está a atravessar. Assim, o maior acréscimo (superior a 35%) de alojamentos verificou-

se nas freguesias de União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim (51,32%), Oliveira (Santa

Maria) (39,96%), União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz (38,85%) e Vale (São

Martinho) (35,96%), que se justifica pelo facto destas áreas, o número de habitantes na última

década ter vindo a aumentar (áreas de expansão urbana), e consequentemente a procura de

alojamentos aumenta.

Quadro 12: Alojamentos (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e respetiva variação

relativa (%)

FREGUESIA ALOJAMENTOS VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011

Bairro 1446 1569 8,51

Brufe 774 904 16,80

Castelões 585 732 25,13

Cruz 556 646 16,19

Delães 1526 1721 12,78

Fradelos 1079 1434 32,90

Gavião 1287 1462 13,60

Joane 2755 3231 17,28

Landim 1030 1169 13,50

Louro 852 902 5,87

Lousado 1259 1526 21,21

Mogege 689 752 9,14

Nine 949 1203 26,77

Pedome 773 904 16,95

Pousada de Saramagos 703 885 25,89

Requião 1118 1297 16,01

Riba de Ave 1405 1533 9,11

Ribeirão 2723 3353 23,14

Oliveira (Santa Maria) 1016 1422 39,96

Vale (São Martinho) 570 775 35,96

Oliveira (São Mateus) 1144 1196 4,55

Vermoim 1084 1209 11,53

Vilarinho das Cambas 449 499 11,14

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 2276 3444 51,32


[97]

FREGUESIA ALOJAMENTOS VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011


1163 1425 22,53

União das freguesias de Avidos e Lagoa 801 1065 32,96

União das freguesias de Carreira e Bente 1089 1132 3,95

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 1157 1443 24,72

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 1480 2055 38,85

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 1182 1226 3,72

União das freguesias de Ruivães e Novais 1122 1240 10,52

União das freguesias de Seide 517 628 21,47


1798 1990 10,68


7603 9359 23,10

Concelho de Vila Nova de Famalicão 45.960 55.331 20,39


No que se refere á distribuição do número de edifícios que existem nas freguesias do concelho de

Vila Nova de Famalicão, é possível verificar que à semelhança do verificado nos alojamentos, é na

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário onde existe o maior número de

edifícios, com 3.825 edifícios (correspondendo a 9,84% do total de edifícios do concelho).

Seguindo-se as freguesias de Ribeirão (2.525 edifícios correspondendo a 6,5% do total de edifícios)

e Joane (2.043 edifícios correspondendo a 5,26% do total de edifícios), que correspondem aos

núcleos urbanos que possuem maior capacidade de fixação de população, serviços e comércio.

Por sua vez, as freguesias de Vilarinho das Cambas (410 correspondendo a 1,05% do total de

edifícios), União das freguesias de Seide (559 equivalente a 1,43%) e Pousada de Saramagos

(574, equivalente a 1,48%), correspondem àquelas que detém o menor número de edifícios no

total do concelho (Quadro 13 e Figura 28).


[98]

Figura 28: Edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011)

Por fim, referente à variação dos edifícios (Quadro 13), verifica-se que esta foi positiva, mostrando

assim que o número de edifícios aumentou em todas as freguesias do concelho de Vila Nova de

Famalicão entre 2001 e 2011. O acréscimo mais elevado verificou-se União das freguesias de

Gondifelos, Cavalões e Outiz (47,33%), União das freguesias de Avidos e Lagoa (39,17%), Fradelos

(38,56%) e União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim (38,10%). Estes valores mostram

estas áreas, apesar de ainda não se tratarem de núcleos urbanos consolidados, a recente

expansão urbana que se tem registado, leva a que a população procure estes locais para residir e

consequentemente a procura imobiliária aumente, para tal torna-se necessário suprimir as

necessidades, criando-se assim condições necessárias para o aumento da construção nestes

locais.

Quadro 13: Edifícios (N.º) no concelho de Vila Nova de Famalicão (2001 e 2011) e respetiva variação relativa (%)

FREGUESIA EDIFÍCIOS VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011

Bairro 1033 1217 17,81

Brufe 613 707 15,33

Castelões 514 643 25,10


[99]

FREGUESIA EDIFÍCIOS VARIAÇÃO

(2001-2011) 2001 2011

Cruz 495 601 21,41

Delães 948 1111 17,19

Fradelos 944 1308 38,56

Gavião 1064 1129 6,11

Joane 1818 2043 12,38

Landim 821 964 17,42

Louro 714 777 8,82

Lousado 1068 1249 16,95

Mogege 529 614 16,07

Nine 830 1052 26,75

Pedome 623 712 14,29

Pousada de Saramagos 432 574 32,87

Requião 842 1035 22,92

Riba de Ave 796 992 24,62

Ribeirão 2014 2525 25,37

Oliveira (Santa Maria) 792 1084 36,87

Vale (São Martinho) 490 670 36,73

Oliveira (São Mateus) 882 913 3,51

Vermoim 714 851 19,19

Vilarinho das Cambas 351 410 16,81

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 1092 1508 38,10


951 1194 25,55

União das freguesias de Avidos e Lagoa 628 874 39,17

União das freguesias de Carreira e Bente 877 921 5,02

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 829 1057 27,50

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 1236 1821 47,33

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 1017 1133 11,41

União das freguesias de Ruivães e Novais 904 1059 17,15

União das freguesias de Seide 437 559 27,92


1529 1736 13,54


3454 3825 10,74

Concelho de Vila Nova de Famalicão 32.281 38.868 20,41



[100]

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO EDIFICADO

Além da análise à distribuição dos alojamentos e edifícios no concelho de Vila Nova de Famalicão,

importa ainda analisar o estado de conservação dos edifícios existentes. Neste sentido, é possível

verificar que, em 2011, cerca de 74%, por isso mais de metade do número de edifícios, não

necessitava de reparação (28.861 edifícios). Já os edifícios com necessidade de reparação,

correspondem a 9.630 (equivalente a 24,78% do total de edifícios do concelho), e por último

apenas 377 edifícios encontravam-se num estado muito degradado (representando 0,97% do total

do concelho) (Figura 29).

Fonte: V Recenseamento Geral da Habitação, Instituto Nacional de Estatística, 2016.

Figura 29: Estado de conservação dos edifícios (%) do concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

Quanto aos edifícios que exigiam reparações, 6.594 dos edifícios apenas necessitavam pequenas

reparações (correspondendo 68,47% do total de edifícios com necessidade de reparação); 2.255

edifícios (equivalente a 23,42% do total de edifícios com necessidade de reparação) exigiam

reparações médias; e, por fim, 781 dos edifícios (correspondendo a 8,11% total de edifícios com

necessidade de reparação) obrigavam a grandes intervenções.

Quanto à distribuição dos edifícios por estado de conservação (Quadro 14), verifica-se que em

todas as freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão existe a predominância de edifícios

sem necessidade de reparação.

74,25%

24,78%

0,97%

Sem necessidade de reparação Com necessidade de reparação Muito Degradado


[101]

Quanto aos edifícios muito degradados, estes poderão ser uma ameaça à população em caso de

uma situação de perigo. Neste sentido, em 2011 apenas nas freguesias de Brufe, Lousado e Vale

(São Martinho) não existia o registo de nenhum edifício muito degradado, já a União das freguesias

de Vila Nova de Famalicão e Calendário e Ribeirão correspondia aquelas em o número apresentado

foi o mais elevado (56 e 26 edifícios, respetivamente).


[102]

Quadro 14: Estado de conservação dos edifícios (N.º) do concelho de Vila Nova de Famalicão (2011)

FREGUESIA SEM NECESSIDADE DE

REPARAÇÃO

COM NECESSIDADE DE REPARAÇÃO MUITO DEGRADADO PEQUENAS MÉDIAS GRANDES

Bairro 947 167 62 26 15

Brufe 595 87 18 7 0

Castelões 452 140 40 7 4

Cruz 431 111 38 12 9

Delães 831 176 70 20 14

Fradelos 1129 93 52 27 7

Gavião 739 267 87 27 9

Joane 1306 515 167 44 11

Landim 745 159 44 14 2

Louro 431 217 89 26 14

Lousado 1084 139 21 5 0

Mogege 418 110 58 11 17

Nine 827 156 42 19 8

Pedome 553 113 35 9 2

Pousada de Saramagos 339 125 65 23 22

Requião 784 164 53 23 11

Riba de Ave 799 106 58 16 13

Ribeirão 1761 519 181 38 26

Oliveira (Santa Maria) 965 75 33 6 5

Vale (São Martinho) 616 49 4 1 0


[103]

FREGUESIA SEM NECESSIDADE DE

REPARAÇÃO

COM NECESSIDADE DE REPARAÇÃO MUITO DEGRADADO PEQUENAS MÉDIAS GRANDES

Oliveira (São Mateus) 739 114 31 17 12

Vermoim 646 147 43 14 1

Vilarinho das Cambas 283 87 17 16 7

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 997 321 133 48 9

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 922 185 53 29 5

União das freguesias de Avidos e Lagoa 669 147 33 13 12

União das freguesias de Carreira e Bente 664 140 60 33 24

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 927 84 33 10 3

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 1417 270 81 31 22

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 776 238 64 31 24

União das freguesias de Ruivães e Novais 913 105 31 8 2

União das freguesias de Seide 441 77 23 12 6

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 1176 386 136 33 5

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 2539 805 300 125 56

Concelho de Vila Nova de Famalicão 28.861 6.594 2.255 781 377

Fonte: V Recenseamento Geral da Habitação, Instituto Nacional de Estatística, 2016.


[104]

No que se refere ao tipo de reparação necessária nos edifícios (Quadro 14), é possível verificar que

em quase todas as freguesias do concelho, mais de metade dos edifícios apenas necessitavam de

pequenas reparações, onde as percentagens oscilavam entre os 54,07% em Fradelos (freguesia com

o menor valor) e os 90,74% em Vale (São Martinho) (freguesia com a maior percentagem).

Em termos de reparações médias é nas freguesias de Mogege (32,40%) e Riba de Ave (32,22%) onde

as percentagens são mais elevadas. Em oposição, é na freguesia de Vale (São Martinho) (7,41%),

onde o valor é mais reduzido, isto porque mais de 90% dos edifícios existentes nesta freguesia apenas

necessitavam de pequenas reparações.

Por fim, relativamente às grandes reparações, é nas freguesias de Fradelos (15,70%) e União das

freguesias de Carreira e Bente (14,16%), onde a percentagem é mais elevada.

4.2.3.3. VIAS DE COMUNICAÇÃO

A rede viária nacional e regional, em articulação com a rede viária municipal deverá proporcionar,

de forma mais rápida e eficaz, a circulação de pessoas, bens e mercadorias, garantindo segurança e

facilidade nas deslocações. As principais infraestruturas viárias do concelho de Vila Nova de Famalicão

encontram-se identificadas no Quadro 15 e Figura 30.

Quadro 15: Rede viária do concelho de Vila Nova de Famalicão

TIPOLOGIA VILA NOVA DE FAMALICÃO

Rede Nacional Fundamental A3/IP1

Rede Nacional Complementar IC5/A7

Estradas Nacionais

- Variante Nascente (Circular Sul-Nascente de Famalicão) - atravessa cinco freguesias: Gavião, Requião, Antas, Esmeriz e Calendário. Inicia-se a Norte da cidade, e desenvolve-se por Nascente e Sul, terminando a Sul da cidade na EN14. Esta via tem perfil de autoestrada e possui nós de ligação com a EN14, com a ER206, com a EM573, com a EN204 e com a A7;

- EN14 - atravessa a cidade, no sentido Trofa até Braga.

- EN204 - atravessa a cidade, no sentido Noroeste-Sudeste.

Estradas regionais ER206 - atravessa a cidade, ligando-a aos concelhos de Vila do Conde e Guimarães

Estradas Intermunicipais VIM (Via Intermunicipal) - liga os centros urbanos de Joane, Riba de Ave e Vizela. Tem função de drenagem dos eixos de penetração do Vale do Ave

Rede Municipal Compreende as estradas nacionais desclassificadas, estradas municipais e caminhos municipais



[105]


Figura 30: Rede Viária do concelho de Vila Nova de Famalicão

Em relação ao transporte ferroviário, o concelho de Vila Nova de Famalicão é servido pela Linha

do Minho, que faz ligação Porto – Braga e a Linha de Guimarães, desde o Porto, cuja ligação à linha

do Minho é feita na Estação de Nine. Existem no concelho três estação (Estação de Famalicão, Nine

e Lousado) e quatro apeadeiros (Esmeriz, Mouquim, Louro e Barrimau) (Figura 31).


[106]


Figura 31: Rede Ferroviária do concelho de Vila Nova de Famalicão

4.2.3.4. EQUIPAMENTOS COLETIVOS

Os equipamentos coletivos correspondem aos locais onde são prestados os serviços básicos

extensivos à população, devendo estes localizarem-se em locais estratégicos, de forma a servirem

convenientemente as respetivas áreas de influência, e o conhecimento destes por arte de toda a

população é fundamente, pois poderão ser importantes em situações de emergência (ex. zonas de

concentração de pessoas), assumindo um papel essencial numa operação de proteção civil e

relevantes para a vulnerabilidade social.

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

Os equipamentos de saúde dispõem de meios físicos e respetivos recursos humanos que servem de

apoio à prestação de cuidados de saúde à população. Assim num caso de acidente grave ou catástrofe

estes locais terão um papel fundamental na garantia da segurança e sobrevivência das pessoas.

Ao nível da rede de equipamentos de saúde, relativamente aos hospitais, no território do concelho de

Vila Nova de Famalicão encontra-se sedeada na Unidade Hospitalar de Famalicão (Centro Hospitalar


[107]

do Médio Ave, E.P.E), mas também o Hospital Narciso Ferreira – Santa Casa da Misericórdia de Riba

de Ave.

O concelho de Vila Nova de Famalicão integra, ainda, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)

Ave III – Famalicão15, engloba os antigos Centros de Saúde de Famalicão 1 e Famalicão 2, os quais

integram diferentes unidades funcionais, nomeadamente:

— Unidade de Saúde Familiar (USF) de Famalicão I; de Joane; de S. Miguel-o-Anjo; de Terras

do Ave e de Ribeirão;

— Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Delães; de Ruivães/Seide/ Landim

e de Requião / S. Cosme;

— Extensões de Saúde de Arnoso, CDP, Fradelos, Gondifelos, Louro, Lousado, Nine e Urbana;

— Unidade de Saúde Pública (USP).

No que diz respeito às a farmácias, este concelho dispõe de 31 farmácias, distribuídas por grande

parte das freguesias do concelho, com maior incidência na União de freguesias de Vila Nova de

Famalicão e Calendário, uma vez que esta é a freguesia central do território concelhio (GeoAtributo

2014).

CENTROS DE DIA E LARES DE IDOSOS

Os equipamentos sociais com valência de centro de dia no concelho de Vila Nova de Famalicão

encontram-se identificados no Quadro 16 de acordo com os dados fornecidos pela Carta Social. Ao

todo, existem no concelho 22 equipamentos com valência de centro de dia.

Os centros de dia proporcionam uma resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na

prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas idosas no seu

meio sociofamiliar. Das 34 freguesias, 21 garantem este tipo de resposta social (Quadro 16).

Quadro 16: Centros de dia no concelho de Vila Nova de Famalicão

FREGUESIA EQUIPAMENTO INSTITUIÇÃO

Bairro Centro Social e Cultural São Pedro do Bairro Centro Social e Cultural São Pedro do

Bairro

Brufe Centro Social Paroquial de S. Martinho de


Brufe

Castelões Centro Social Paroquial Castelões Centro Social da Paróquia de Castelões

15 Informação disponível em http://www.acss.min-saude.pt/ (acedido a 27 de setembro de 2016).

http://www.acss.min-saude.pt/DepartamentoseUnidades/UnidadePlaneOrganiza%C3%A7%C3%A3odeServi%C3%A7osdeSa%C3%BAde/CuidadosdeSa%C3%BAdePrim%C3%A1rios/ACES/ACESNorte/AgrupamentodeCentrosdeSa%C3%BAdeAveIIIFamalic%C3%A3/tabid/835/language/pt-PT/Default.aspx


[108]


Fradelos Associação Social Cultural Recreativa e

Desportiva de Fradelos Associação Social Cultural Recreativa e

Desportiva Fradelos

Gavião

Mais Plural Social Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, CRL

Lar São João de Deus Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova

de Famalicão

Joane Associação Teatro Construção Associação Teatro Construção

Lousado Mundos de Vida Mundos de Vida - Associação para a

Educação e Solidariedade

Mogege Nascer do Sol de Mogege Associação Nascer do Sol de Mogege

Oliveira (São Mateus) Instituto São José Instituto São José

Pedome Centro Social Paroquial de Castelões - Pólo

de Pedome Centro Social da Paróquia de Castelões

Pousada de Saramagos

Centro Social da Paróquia de São Martinho Pousada de Saramagos - Equipamento

P/Idosos

Centro Social da Paróquia de São Martinho Pousada de Saramagos

Requião Equipamento Social do Centro Social

Paroquial de Requião Centro Social Paroquial de Requião

Riba de Ave Centro Social e Cultural de Riba de Ave Centro Social e Cultural de Riba de Ave

Ribeirão Centro Social Paroquial de Ribeirão Centro Social Paroquial de Ribeirão

União das freguesias de Antas e Abade de

Vermoim

Centro Social e Comunitário da Associação de Moradores das Lameiras

Associação de Moradores das Lameiras

União das freguesias de Arnoso (Santa

Maria e Santa Eulália) e Sezures

Centro Comunitário da Engenho Engenho - Associação de Desenvolvimento

Local do Vale do Este

União das freguesias de Avidos e Lagoa

Centro Social e Paroquial de Ávidos Centro Social e Paroquial de Ávidos

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos

Centro Social da Paróquia de Esmeriz Centro Social da Paróquia de Esmeriz

União das freguesias de Gondifelos,

Cavalões e Outiz Lar Jorge Reis

Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão

União das freguesias de Ruivães e Novais

Centro Social Paroquial Ruivães Centro Social Paroquial Ruivães

União das freguesias de Vale (São Cosme),

Telhado e Portela

Equipamento Social Centro Social Paroquial de Vale S. Cosme

Centro Social Paroquial de Vale S. Cosme

Fonte: Carta Social16.

16 Disponível em: www.cartasocial.pt (acedido a 29 de setembro de 2016).

http://www.cartasocial.pt/


[109]

Os equipamentos sociais com valência de lar de idosos no concelho de Vila Nova de Famalicão, em

2016, encontram-se identificados no Quadro 17. Os lares de idosos proporcionam uma resposta

social, desenvolvida em equipamento, destinada ao alojamento coletivo de utilização temporária ou

permanente, para as pessoas idosas ou outras em situação de maior risco de perda de independência

e/ou autonomia.

Quadro 17: Lares de idosos no concelho de Vila Nova de Famalicão


Bairro Centro Social e Cultural São Pedro do Bairro Centro Social e Cultural São Pedro do

Bairro



Brufe

Castelões Centro Social Paroquial Castelões Centro Social da Paróquia de Castelões

Delães Residência Divino Salvador DELAPO - Acolhimento, Apoio e

Assistência Social de Delães, Lda.

Gavião

Mais Plural Social Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, CRL

Residencial Rainha D. Leonor Santa Casa da Misericórdia se Vila Nova

de Famalicão

Lar São João de Deus Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova

de Famalicão

Joane Associação Teatro Construção Associação Teatro Construção

Landim Centro Social da Paróquia de Landim Centro Social da Paróquia de Landim

Lousado Mundos de Vida Mundos de Vida - Associação para a

Educação e Solidariedade

Oliveira (São Mateus) Estrutura Residencial do Instituto São José Instituto São José

Pousada de Saramagos

Centro Social da Paróquia de São Martinho Pousada de Saramagos - Equipamento

P/Idosos

Centro Social da Paróquia de São Martinho Pousada de Saramagos

Requião

Equipamento Social do Centro Social Paroquial de Requião

Centro Social Paroquial de Requião

Lar Residencial e CAO Centro Social Paroquial de Requião

Ribeirão Lar Santa Ana Centro Social Paroquial de Ribeirão

Vermoim Lar Residencial " A Minha Casa" da AFPAD Associação Famalicense de Prevenção e

Apoio à Deficiência

União das freguesias de Antas e Abade de

Vermoim

Centro Social e Comunitário da Associação de Moradores das Lameiras

Associação de Moradores das Lameiras


[110]


União das freguesias de Arnoso (Santa

Maria e Santa Eulália) e Sezures

Centro Comunitário da Engenho Engenho - Associação de Desenvolvimento

Local do Vale do Este

União das freguesias de Avidos e Lagoa

Centro Social e Paroquial de Ávidos Centro Social e Paroquial de Ávidos

União das freguesias de Gondifelos,

Cavalões e Outiz

Lar Jorge Reis Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova

de Famalicão

Residência Pratinha Cardoso e Faria, Lda.

União das freguesias de Vale (São Cosme),

Telhado e Portela

Equipamento Social Centro Social Paroquial de Vale S. Cosme

Centro Social Paroquial de Vale S. Cosme

União das freguesias de Vila Nova de

Famalicão e Calendário

CSC-Centro Social de Calendário CSC-Centro Social de Calendário

Fonte: Carta Social17.

A identificação de centros de dias e lares de idosos é de extrema importância no âmbito da Proteção

Civil, uma vez que estes locais são frequentados por idosos, em regra, com mobilidade reduzida e

dependentes de terceiros, dificultando assim operações de socorro e evacuação, pois obrigará a um

maior número de meios e recursos.

EQUIPAMENTOS ESCOLARES

No que se refere à rede escolar pública do concelho de Vila Nova de Famalicão, esta encontra-se

dividida em sete agrupamentos de escolas associado a 70 escolas, entre jardins de infância (14),

escolas básicas do 1.º, 2.º e 3.º ciclo (53) e escolas secundárias (3). Relativamente à rede escolar

privada, encontramos 40 estabelecimentos, que se dividem em creches, jardins de infância, escolas

básicas e secundárias e ainda escolas artísticas, sendo que a maioria deles se encontram associados

a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Sobre os estabelecimentos de ensino existentes no concelho de Vila Nova de Famalicão (ver Anexo I),

é possível verificar que a rede escolar no concelho é bastante abrangente, localizando em grande

parte do território. O elevado número de estabelecimentos escolares pode ser justificado pelo aumento

da população que se tem registado nas últimas décadas no concelho.

17 Disponível em: www.cartasocial.pt (acedido a 29 de setembro de 2016).

http://www.cartasocial.pt/


[111]

Importa ainda mencionar que o concelho de Vila Nova de Famalicão se encontra servido por quatro

Escolas de Ensino Profissional, designadamente, a Escola Profissional ARTAVE, a Escola Profissional

Bento Jesus Caraça, a Escola Profissional CIOR e a FORAVE – Escola Profissional Tecnológica do Vale

do Ave. Quanto ao ensino superior, encontram-se sediados no concelho dois estabelecimentos de

Ensino Superior, nomeadamente, a Universidade Lusíada e a Escola Superior de Saúde do Vale do

Ave. Por fim, existem três estabelecimentos de ensino sénior, nomeadamente, a Universidade Sénior

D. Dinis, Universidade Sénior de Famalicão e o Clube Sénior da Associação Gerações.

Em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, as escolas poderão funcionar como locais

de concentração e alojamento para a população afetada, já que são do conhecimento da população

local e, a grande maioria, dispõem de cozinha, balneários e alimentação, que satisfarão as

necessidades básicas.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Os equipamentos culturais, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, poderão

funcionar como locais de concentração e alojamento para a população, uma vez que estes são do

conhecimento da população local, e na sua maioria são amplos e capazes de concentrar um elevado

número de pessoas. Assim, no concelho de Vila Nova de Famalicão localizam-se 15 equipamentos

culturais, entre Museus, Casas-Museu, Biblioteca e Arquivo Municipal (Quadro 18).

Quadro 18: Equipamentos culturais do concelho de Vila Nova de Famalicão

DESIGNAÇÃO FREGUESIA

Museu da Cerâmica Bairro

Museu do Surrealismo Vila Nova de Famalicão

Museu da Guerra Colonial Vila Nova de Famalicão

Museu da Indústria Têxtil Calendário

Museu Automóvel Ribeirão

Museu da Arte Sacre Vila Nova de Famalicão

Museu Ferroviário Lousado

Museu Bernardino Machado Vila Nova de Famalicão

Casa-Museu de Camilo Seide (São Miguel)

Casa das Artes Vila Nova de Famalicão

Casa-Museu Soledade Malvar Vila Nova de Famalicão

Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco Vila Nova de Famalicão


[112]


Centro de Estudos Camilianos Seide (São Miguel)

Arquivo Municipal Alberto Sampaio Vila Nova de Famalicão

Galeria Municipal Ala Frente Vila Nova de Famalicão

Fonte: Município de Vila Nova de Famalicão18, 2016.

EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

Os equipamentos desportivos, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, poderão

também funcionar como locais de concentração e alojamento para a população, primeiro porque são

do conhecimento geral da população local, segundo porque a maioria são amplos e capazes de

concentrar um elevado número de pessoas e terceiro porque alguns deles dispõem recursos e meios

fundamentais, como é o caso de pequenos socorros (capazes de sucumbir necessidades imediatas)

e balneários.

Atualmente, quer por uma questão de saúde, mas também por lazer, a população portuguesa tem

procurado cada vez mais espaços onde possam praticar exercício físico. Neste sentido, de modo a

satisfazer as necessidades da sua população, o concelho de Vila Nova de Famalicão detém de várias

instalações desportivas, distribuídas pelas várias freguesias (Quadro 19).

Quadro 19: Equipamentos culturais do concelho de Vila Nova de Famalicão


Complexo Desportivo Municipal União das freguesias de Vila Nova de


Estádio Municipal de V.N. Famalicão União das freguesias de Vila Nova de


Pavilhão Municipal de V.N. Famalicão União das freguesias de Vila Nova de


Complexo Desportivo do Parque de Juventude União das freguesias de Vila Nova de


Polidesportivo União das freguesias de Vila Nova de


Pavilhão Municipal da PSP União das freguesias de Vila Nova de


Pavilhão Municipal de Lameiras União das freguesias de Vila Nova de


18 Disponível em http://www.cm-vnfamalicao.pt/ (acedido a 27 de setembro de 2016).

http://www.cm-vnfamalicao.pt/


[113]


Complexo Desportivo de Joane Joane

Polidesportivo Joane

Piscinas Municipais de Ribeirão Ribeirão

Campo Municipal de Ribeirão Ribeirão

Pavilhão Municipal Delães Delães

Pavilhão Municipal Terras de Vermoim Vermoim

Piscinas Municipais Oliveira S. Mateus Oliveira S. Mateus

Fonte: Município de Vila Nova de Famalicão19, 2016.

INSTALAÇÕES DOS AGENTES DE PROTEÇÃO CIVIL

As instalações dos agentes de proteção civil, são aos Corpos de Bombeiros (Bombeiros Voluntários

de Vila Nova de Famalicão, Bombeiros Voluntários Famalicenses e Bombeiros Voluntários de Riba de

Ave); Forças de Segurança (GNR – Posto Territorial de Vila Nova de Famalicão; GNR – Posto Territorial

de Riba de Ave, GNR – Posto Territorial de Joane e PSP – Esquadra de Vila Nova de Famalicão); a

Polícia Municipal; os serviços de saúde (Unidade Hospitalar de Vila Nova de Famalicão – Centro

Hospitalar do Médio Ave, Hospital Narciso Ferreira, VMER – Centro Hospitalar do Médio Ave); os

Sapadores Florestais (SF-07-113 – Associação dos Silvicultores do vale do Ave); a Cruz Vermelha

(Núcleos de Ribeirão e de Oliveira São Mateus) e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Nova

de Famalicão (Figura 32).

19 Disponível em http://www.cm-vnfamalicao.pt/ (acedido a 27 de setembro de 2016).



[114]


Figura 32: Instalações dos agentes de Proteção Civil no concelho de Vila Nova de Famalicão

A identificação das instalações dos agentes de Proteção Civil é de extrema importância, já que são

estes que em caso de acidente grave ou catástrofe vão atuar, de forma a socorrer e assistir as pessoas

e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse

público, e posteriormente na fase de reabilitação irão apoiar a reposição da normalidade da vida das

pessoas em áreas afetadas.

A caracterização dos equipamentos coletivos prende-se com a análise das estruturas que pela sua

importância numa operação de proteção civil, poderão ser consideradas vitais para a prevenção,

planeamento, socorro e emergência. O objetivo desta caracterização é identificar os locais onde os

riscos podem ter efeitos mais significativos, permitindo alocar os meios materiais e humanos em

situação de emergência no intervalo de tempo mais curto possível. Em termos de prevenção, permite

também dotar os locais mais sensíveis com meios de resposta necessários a minimizar a

probabilidade de ocorrência e as respetivas consequências (ANPC, 2008).


[115]

5 O RISCO DE INUNDAÇÃO NO

CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

5.1 CARTOGRAFIA DE RISCO DE INUNDAÇÃO

As inundações provocam danos elevados, tanto nos aspetos físicos ou naturais, como nos económicos

(Rocha, 1995). A avaliação económica dos danos causados pelas inundações deve ser um dos

principais elementos a ter em conta nas decisões a tomar sobre a gestão deste risco. Podem-se referir

aqui danos sobre as pessoas e sobre materiais da habitação, como é o caso do mobiliário e dos

veículos, danos no comércio, serviços, infraestruturas e nos equipamentos públicos. Os danos podem

ser referidos como binómios, impactos diretos/indiretos, tangíveis/intangíveis, potenciais/reais

(Rocha, 1995). Exemplificando alguns dos danos diretos tangíveis, temos o impacto direto no edifício,

que pode danificar o revestimento e os acessórios do edifício e o seu conteúdo, como móveis, bens

armazenados, matérias-primas, entre outros. Os custos indiretos tangíveis passam por os custos

associados aos serviços de limpeza, realojamento, cessão de lucros e desemprego no setor do

comércio, serviços e industria e, ainda, os custos dos serviços de emergência. Em relação aos danos

intangíveis, são alguns exemplos as alterações dos estados psicológicos e danos na saúde por quem

é afetado pelas inundações, mas mais assustador e irreparável são as perdas de vidas humanas.

5.1.1. METODOLOGIA ADOTADA PARA DETERMINAR A SUSCETIBILIDADE ÀS INUNDAÇÕES

O risco de inundações no concelho de Vila Nova de Famalicão, foi analisado, juntamente com o de

cheias apresentado no PMEPC de Vila Nova de Famalicão. Neste estudo, para a análise do risco de

inundação e posterior elaboração da sua cartografia, foi efetuada em primeiro lugar a cartografia da

suscetibilidade a inundações, baseada na informação das Cartas Geológicas de Portugal [folhas 5C


[116]

(Barcelos), 5D (Braga), 9A (Póvoa do Varzim) e 9B (Guimarães)], na Carta de Solos, na COS 2007,

cartografia vetorial, ortofotomapas, e de trabalho de campo. As variáveis analisadas, de acordo com

a GeoAtributo (2014) que realizou esta cartografia, foram as seguintes:

— Litologia: permitiu que fossem considerados os diferentes tipos litológicos para determinar

os diferentes tipos de permeabilidade existentes no concelho.

— Coberto vegetal: permite através da utilização da carta de ocupação do solo, identificar as

áreas sociais e as áreas agrícolas.

— Declives, topografia dos fundos de vale e depressões: a influência da morfologia

manifesta-se fundamentalmente através do declive e da forma da topografia dos fundos de

vales e depressões.

— Aferição dos resultados no terreno: findo o cálculo automático deste risco foi feita uma

aferição através do uso de ortofotomapas e do trabalho de campo.

Da aplicação desta metodologia surgiu a carta de suscetibilidade às cheias e inundações no concelho

de Vila Nova de Famalicão. O mapa é o resultante da combinação das variáveis anteriormente

referidas: litologia, coberto vegetal, declives e topografia dos fundos de vale e depressões, podemos

então verificar que existem várias freguesias onde predomina a classe de susceptibilidade moderada

a elevada, nomeadamente a sul do concelho, com maior incidência nas freguesias de Fradelos,

Ribeirão, Lousada, Vilarinho das Cambas, e também a norte do território concelhio, nomeadamente

em Nine, Louro, União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e na União das freguesias de

Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures e, ainda, a este na freguesia de Castelões e Joane

(Figura 33).


[117]

Fonte: Reproduzido de GeoAtributo, 2014:153.

Figura 33: Carta de suscetibilidade a cheias e inundações

No PMEPC de Vila Nova de Famalicão, a vulnerabilidade pretende identificar “quem” e “o quê” vão

ser afetados e “com que gravidade” no caso de ocorrer um acidente grave ou catástrofe. Em relação

ao risco de cheias e inundações, os elementos vulneráveis, expostos e/ou sensíveis identificados no

referido estudo foram apenas apresentadas com maior susceptibilidade as linhas de água, resultantes

do cruzamento das variáveis enunciadas anteriormente, nomeadamente afluente do rio Este, rio Este,

rio Guizande e afluentes, rio Pelhe e afluentes, ribeira de Gerém, rio Pele, rio Ave e afluentes.


[118]

5.1.2. METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DA VULNERABILIDADE (SOCIAL)

A vulnerabilidade social, como já foi referido anteriormente, corresponde à capacidade de resiliência

dos indivíduos e comunidades quando expostos a acontecimentos extremos e prejudiciais (Mendes

et al., 2011). No presente trabalho preconiza-se esta abordagem integrada da vulnerabilidade social

e a metodologia proposta pretende demonstrar a importância de cartografar a vulnerabilidade social

nos planos de âmbito territorial e dos riscos, em especial o PMEPC, uma vez que é uma ferramenta

essencial de actuação da Proteção Civil municipal.

Pretende-se aqui avaliar a “(…) propensão individual e coletiva para a exposição ao risco, bem como

a capacidade de resposta a um acontecimento perigoso, baseada nas características dos indivíduos,

grupos e comunidades e nas características estruturais dos territórios” (Mendes et al., 2011:101).

Com a avaliação aqui apresentada para a vulnerabilidade social, pretende-se definir índices para a

criticidade, esta que corresponde ao conjunto de características e comportamentos dos indivíduos

que podem contribuir para a rutura do sistema e dos recursos das comunidades que lhes permitem

responder ou lidar com cenários catastróficos (Mendes et al., 2011).

Um dos primeiros problemas a colocar na utilização desta metodologia prende-se com a escala da

análise do município e da sua cidade sede, para conseguir uma diferenciação ao nível cartográfico

que reproduza a diferenciação territorial efetiva. A desagregação dos dados pelas 34 freguesias

existentes no momento dos Censos de 2011, fonte principal da informação utilizada, pareceu-nos

pouco adequada porque estas se apresentam demasiado amplas e heterogéneas. Apesar das secções

e subsecções estatísticas serem de mais reduzida dimensão, estas nem sempre conseguem traduzir

realidades suficientemente homogéneas para poderem ser utilizadas com lógicas de planeamento e

de ordenamento do território (Cunha, 2013). No entanto, neste trabalho optou-se pela utilização das

169 secções estatísticas do território municipal como unidades territoriais de base para a análise,

admitindo alguma falta de homogeneidade nas secções mais rurais e aceitando coerência e

homogeneidade suficientes nas secções urbanas de menos dimensão.

Para a compreensão da vulnerabilidade, ou seja para a avaliação do grau de perda e da capacidade

de resistência e recuperação das comunidades face aos processos naturais perigosos, neste caso as

inundações, utilizou-se a exposição das pessoas, vista através da densidade demográfica urbana, e a

vulnerabilidade social, vista através de uma análise estatística, baseada em análise fatorial que


[119]

sintetiza algumas das características económicas, sociais e culturais da população e das condições

infraestruturais do território (Cutter, 2011; Mendes et al., 2011).

Tendo em conta a disponibilidade e qualidade dos dados quantitativos e a seleção e validação do

peso dos fatores relevantes na modelização realizada, propõe‑se um algoritmo que permite a

avaliação da vulnerabilidade à escala municipal, ao nível das seções estatísticas. Quanto às fontes de

informação utilizadas, a avaliação da vulnerabilidade social inclui exclusivamente a base de dados do

Instituto Nacional de Estatística. Para o concelho de Vila Nova de Famalicão, a informação foi obtida

na BGRI20 dos Censos de 2011, tendo sido apenas analisados os dados ao nível da seção estatística

(correspondente a uma área contínua da freguesia), correspondendo esta a um total de 169 seções.

As variáveis analisadas encontravam-se organizadas em sete categorias consideradas relevantes:

alojamentos, edifícios, famílias, demografia, economia, educação e condições de vida, advindo os

índices de avaliação da vulnerabilidade social da combinação do conjunto de variáveis, apoiada

posteriormente na aplicação da análise fatorial, conforme metodologia indicada por autores como

Cutter et al. (2003) e Mendes et al. (2011), com algumas adaptações a realidade do estudo de caso.

De acordo com Mendes et al. (2011), a análise fatorial de componentes principais apresenta-se como

uma metodologia útil, pois permite eliminar do universo em análise as variáveis redundantes e

proceder à sua normalização e agrupá-las em diferentes fatores. Trata-se de uma metodologia cuja

elaboração é desenvolvida com base nos seguintes passos:

— Normalização das variáveis selecionada;

— Execução da análise fatorial no SPSS (versão 22).

— Avaliação da matriz de correlação dos dados, no sentido de eliminar do universo em análise

os dados redundantes (análise da multicolineariedade).

— Após a exclusão dos dados redundantes, efetua-se novamente a análise fatorial até se

atingirem determinados parâmetros considerados necessários para que a amostra seja

válida. Neste caso, escolheram-se as variáveis cuja taxa de variância era superior a 60%, um

valor de KMO (Kaiser‑Meyer‑Olkin) e de níveis de comunalidades superiores a 0,6.

20 A BGRI é um sistema de referenciação geográfica, apoiado em ortofotocartografia sob a forma digital, resultado da divisão da área das freguesias em

pequenas unidades territoriais estatísticas (denominadas seção estatística, subseção estatística e lugar).


[120]

— Identificação e interpretação dos fatores resultantes, no modo como estes influenciam a

vulnerabilidade social.

— Combinação dos scores fatoriais resultantes da análise num único valor (soma dos scores:

VS21=S1+S2+S3+S4+S5+S6), significando assim que cada unidade geográfica vai ter um

determinado valor para a vulnerabilidade social.

— Exportação dos dados do SPSS para o ArcGIS 10.3, a fim de projetar os resultados na sua

componente espacial. A união entre a tabela exportada do SPSS e a tabela do ArcGIS é feita

através do código de cada unidade geográfica, nomeadamente os códigos da BGRI.

— Classificação dos resultados finais da equação de avaliação da vulnerabilidade social com

base nos critérios usados por Cutter et al. (2003), na seguinte escala: Muito Baixa: < – 1;

Baixa: entre – 1 e – 0.5; Média: entre – 0.5 e 0.5; Elevada: entre 0.5 e 1; Muito Elevada: >

1.

Para uma melhor explicitação da metodologia apresentam-se seguidamente as variáveis utilizadas na

avaliação estatística convencional. A análise permite reduzir de forma substancial as variáveis

explicativas do modelo, evitando redundâncias e incrementando o grau de comunalidade.

5.1.2.1. VARIÁVEIS DE ANÁLISE

Para o apuramento da vulnerabilidade social partimos de um conjunto de 77 variáveis, que incluem

dados sobre o edificado, alojamentos, características sociais das famílias e demografia, as quais

foram reduzidas a 33 variáveis após uma análise da multicolinearidade a partir das correlações

bivariáveis entre as mesmas. Às quais foi aplicada a análise fatorial, que permitiu selecionar as 23

variáveis explicativas (ver Anexo II), utilizadas nesta análise (Quadro 20).

21 VS= valor final da vulnerabilidade social para cada unidade territorial.

S1= score fatorial 1.

E o mesmo se aplica aos restantes valores.


[121]

Quadro 20: Grupos e números de variáveis utilizados no tratamento da informação para determinação da

vulnerabilidade social

GRUPOS DE VARIÁVEIS VARIÁVEIS INICIAIS

VARIÁVEIS MODELO

VARIÁVEIS UTILIZADAS

Demografia 19 6 3

Edificado 19 16 12

Alojamento 20 8 6

Características sociais das famílias 14 3 2

Total 72 33 23

Fonte: BGRI 2011, Instituto Nacional de Estatística.

Das 23 variáveis explicativas foram retirados seis fatores para análise, estes explicam 81% da variância

total, com um KMO na ordem dos 0,70 e todas as comunalidades acima de 0,6 (ver Anexo III e IV).

5.1.3. RESULTADOS

Para a análise e avaliação da vulnerabilidade, a primeira abordagem relaciona-se com a densidade

populacional, uma vez que é através da análise desta que é possível observar onde existe maior

concentração populacional e, por isso, onde a população está mais exposta a eventos perigosos que

possam acontecer, neste caso as inundações ou cheias. A população exposta foi estimada tendo por

base a densidade populacional (habitantes/ha), por seção estatística da BGRI 2011 (INE) e depois

reclassificada em cinco classes.

A densidade populacional nas secções do concelho de Vila Nova de Famalicão (Figura 34) varia entre

valores pouco mais de 1 habitante/ha na periferia do concelho, sobretudo no setor oeste e atinge

valores um pouco acima dos 150 habitantes/ha nas secções mais centrais e urbanas, que continuam

a ser as mais populosas mas, também, as novas freguesias de expansão urbana como são o caso de

Riba de Ave e de Joane, cuja proximidade ao concelho de Guimarães e Santo Tirso ajuda a potenciar

estas centralidades.


[122]

Figura 34: Densidade demográfica por secção estatística no concelho de Vila Nova de Famalicão (população exposta)

Em relação à vulnerabilidade social, como foi referido anteriormente, da análise fatorial resultaram

seis fatores, que se relacionam mais com determinadas variáveis, nomeadamente o fator 1 reporta-

se sobretudo a variáveis relacionadas com a tipologia do parque edificado; o fator 2 representa a

estrutura familiar; o fator 3 correlaciona-se positivamente com as condições de habitabilidade; o fator

4 com a época de construção dos edifícios, nomeadamente com os mais antigos; o fator 5 e 6

relacionam-se também com a época de construção, mas com os edifícios mais recentes e com os

alojamentos familiares.

Numa análise mais fina ou de maior detalhe, temos no fator 1 os edifícios de 1 e 2 pisos, os edifícios

isolados e os edifícios exclusivamente residenciais que se apresentam como as variáveis dominantes.

Por sua vez, os edifícios de ou mais alojamentos, edifícios com 5 ou mais pisos e edifícios

principalmente residenciais apresentam-se com cargas negativas, ou seja, estabelecem uma relação

inversa com as restantes variáveis e com os fatores que as integram. Este fator explica 25,62% da

variância do modelo.


[123]

As famílias com indivíduos com menos de 15 anos corresponde à variável dominante do fator 2, o

qual apresenta uma taxa de variância de 20,25%. Já com uma relação negativa encontram-se

indivíduos pensionistas e reformados e as famílias clássicas com pelo menos uma pessoa com mais

de 65 anos.

Importa mencionar que os grupos vulneráveis a acontecimentos extremos são os indivíduos com mais

de 65 anos e as crianças, pois em caso de desastre não possuem o mesmo nível de independência

e disponibilidade de recursos que os adultos (Mendes et al., 2011). Aqui torna-se importante

reconhecer que estes grupos possuem poucos recursos e uma capacidade limitada para atuar e se

prepararem para o desastre.

No fator 3, que explica 14,65% da variância, encontram-se as variáveis relacionadas com as condições

de habitabilidade, nomeadamente os alojamentos familiares que possuem água, rede de saneamento,

retrete e instalação de banho. Contudo, os alojamentos vagos aparecem aqui, correlacionando-se

negativamente com o fator, apresentando assim uma relação inversa às restantes variáveis.

Considera-se aqui que se os alojamentos possuírem estas condições de habitabilidade, se pode inferir

que as famílias que aí residem possuem maiores rendimentos e que o edifício é mais recente, já que

alguma destas condições só começaram a ser introduzidas em alguns alojamentos apenas segunda

metade do século XX.

O fator 4 correlaciona-se positivamente com os edifícios construídos antes do ano de 1919 e os

construídos entre os anos de 1919 e 1945, e negativamente com os edifícios construídos entre 1970

e 1991, este fator possui uma taxa de variância de 8,21%.

Por sua vez, o fator 5, que apresenta uma taxa de variância de 6,68%, correlaciona-se positivamente

com os edifícios construídos entre os anos de 1946 e 1970 e os alojamentos familiares, estes que

influenciam de forma positiva o aumento da vulnerabilidade social.

A época de construção, assim como as características estruturais dos edifícios são importantes na

análise na medida em que quanto mais recente for o edifício, maior será a sua qualidade e resistência

estrutural aos acontecimentos climáticos extremos como são as inundações.

O fator 6 explica 5,81% da variância e apenas uma variável tem representatividade - os edifícios

contruídos entre os anos de 1991 e 2000.


[124]

Após o escalonamento de todos os fatores e da aplicação da fórmula da vulnerabilidade social já

referida, pode-se concluir que quanto mais elevado for o resultado final da equação maior será a

vulnerabilidade social na presente área.

No que diz respeito ao mapa da vulnerabilidade social do concelho de Vila Nova de Famalicão (Figura

35), este traduz um zonamento heterogéneo, com uma vulnerabilidade elevada a muito elevada a

ocupar 50% do território concelhio (11% a classe elevada e 39% a muito elevada), por sua vez a classe

de vulnerabilidade média ocupa uma área de 26% do território, e por fim as classes de menor

vulnerabilidade os restantes 24% do território (classe baixo com apenas 3% e a classe muito baixo

com 21%).

Figura 35: Vulnerabilidade social por secção estatística no concelho de Vila Nova de Famalicão

As áreas que apresentam maior vulnerabilidade social são as freguesias de Joane, Riba de Ave,

Fradelos, Lousado, União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, União das freguesias de

Vale (São Cosme), Telhado e Portela, Vermoim, Oliveira (São Mateus). Contudo importa mencionar

que grande parte da área urbana do concelho apresentar baixa e muito baixa vulnerabilidade social,

isto que pode ser explicado pelo facto de não possuir elevada suscetibilidade à ocorrência de cheias


[125]

e inundações e por serem habitados por população mais jovem e com maior capacidade de

resiliência, isto é, em caso de ocorrência de inundações têm maiores capacidades físicas como

financeiras de adaptar-se mais rapidamente à realidade e combater mais eficazmente os problemas

que advirão (como habitações e bens destruídos). Porém, existem ainda áreas onde a vulnerabilidade

é elevada a muito elevada, que se explica por ser aqui onde encontramos áreas mais críticas,

nomeadamente zonas onde existem uma grande concentração de famílias que possuem indivíduos

com mais de 65 anos e crianças (fator 2 predomina na análise), que como já referido têm uma menor

capacidade de resiliência a estes fenómenos. Em alguns casos os idosos têm poucas possibilidades

económicas para reconstruir os edifícios que ficaram afetados ou os bens que foram destruídos pelas

inundações, estando assim dependentes de ajudas financeiras de terceiros.

Cruzando a informação da suscetibilidade moderada a elevada com a de vulnerabilidade social,

resulta o mapa de risco de cheias e inundações, de onde podem ser retiradas algumas conclusões

interessantes (Figura 36). Observa-se que uma das áreas mais críticas, é a que acompanha o rio Ave

(e ribeira de Fradelos), principalmente na freguesia de Fradelos, aqui a vulnerabilidade é elevada e

muito elevada, por isso em caso de ocorrência de inundações, poderão existir causar elevados danos

materiais e pessoais (risco máximo). Também ao longo do rio Pele encontramos várias áreas que

apresentam vulnerabilidade muito elevada, principalmente na área de confluência das freguesias de

União das freguesias de Seide, União das freguesias de Ruivães e Novais e Landim. Em relação ao

rio Este, que atravessa a norte o concelho de Vila Nova de Famalicão, apesar de ser uma área de

suscetibilidade moderada a elevada, a vulnerabilidade social é ligeiramente menor, apresentando em

algumas áreas da União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Louro e União das

freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz vulnerabilidade elevada, o que se explica pelo facto de

nestas áreas os fatores 1 e 4 apresentarem valores mais elevados, revelando que nestas áreas, por

serem mais periféricas, o edificado seja mais antigo, remontando ao início do século XX, e por este

se situar muito próximo da linha de água (Figura 36).


[126]

Figura 36: Carta de risco de cheias e inundações

A carta de risco de cheias e inundações apresentada pelo PMEPC de Vila Nova de Famalicão,

encontra-se representada na Figura 37, faz o cruzamento entre a suscetibilidade e as infraestruturas

presentes no território e a população. O PMEPC de Vila Nova de Famalicão refere que não existe

nenhuma infraestrutura situadas em área de risco moderado a elevado, assim como não existe

qualquer aglomerado populacional situado em áreas de moderado a elevado risco de cheias e

inundações. Identificando apenas os principais rios e freguesias onde se localizam as áreas de risco

nomeadamente:

— Afluente do rio Este: Nine (lugares de Quintães e de Bacelo);

— Rio Este: União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, Nine, Louro

e União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz;

— Rio Guizande e afluentes: União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e

Sezures;


[127]

— Rio Pelhe e afluentes: União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, Cruz,

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, União das freguesias de Vila Nova de

Famalicão e Calendário, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos e Lousado;

— Ribeira de Gerém: Requião, União das freguesias de Seide, Vermoim, União das freguesias

de Avidos e Lagoa;

— Rio Pele: Joane, Pousada de Saramagos, Castelões, União das freguesias de Ruivães e

Novais, Landim e União das freguesias de Avidos e Lagoa;

— Rio Ave: Pedome, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (S. Mateus), Riba de Ave;

— Afluentes do rio Ave: Delães, União das freguesias de Ruivães e Novais, Bairro, União das

freguesias de Carreira e Bente.

Fonte: GeoAtributo, 2014: 154.

Figura 37: Carta de risco de cheias e inundações do PMEPC de Vila Nova de Famalicão

Como foi referido anteriormente, na carta de risco de cheias e inundações apresentada pelo PMEPC

de Vila Nova de Famalicão, não existe nenhuma infraestrutura ou aglomerado populacional situados

em área de risco moderado a elevado. Contudo, cruzando a informação das áreas que apresentam

vulnerabilidade social elevada a muito elevada com as infraestruturas crítica do concelho (agentes de

Proteção Civil, equipamentos de ensino, saúde e solidariedade social), chegamos à conclusão que


[128]

são várias as infraestruturas que se encontram localizadas em zonas de vulnerabilidade elevada a

muito elevada. Foram identificadas 84 infraestruturas críticas (de 238 identificadas no PMEPC de Vila

Nova de Famalicão), entre elas, cinco extensões de saúde, três núcleos da Cruz Vermelha (Delães,

Pousada de Saramagos e Oliveira S. Mateus), 57 escolas da rede pública de ensino, um quartel dos

Bombeiros e18 lPSS (com valência de lar de idosos, creches, jardim-de-infância e centros de dia).

Assim o estudo de vulnerabilidade social aqui foi analisado tornou-se uma mais-valia para a cartografia

de risco e inundações do concelho e para o planeamento das operações da Proteção Civil, já que

dispõem de mais um instrumento de apoio.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES


[131]

0 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A sociedade atual parece revelar “uma hipersensibilidade ao risco” (Amaro, 2008:85), já que as

civilizações são cada vez mais confrontadas com a instabilidade e agressividade dos fenómenos

naturais, potenciando cenários cada vez mais ameaçadores. Daí que o risco se tenha tornado num

aspeto a ter em conta no processo de planear e ordenar o território a curto, médio e longo prazo.

Para definir o conceito de risco são frequentemente utilizados termos como risco, perigo e crise ou

desastre e catástrofe, mas também vulnerabilidade, eventualidade, suscetibilidade e perigosidade.

Por risco entende-se a probabilidade de ocorrência de um fenómeno perigoso num determinado lugar

e num determinado período de tempo e a exposição de pessoas e bens, bem como a vulnerabilidade

das sociedades a esses fenómenos perigosos. O termo vulnerabilidade foi introduzido por Varnes

(1984), e deve contemplar a população direta ou indiretamente exposta ao fenómeno potencialmente

destruidor, a estimativa dos danos ou prejuízos em função do tipo perigosidade, quer a capacidade

que um sistema ou comunidade tem para resistir e se restabelecer após uma catástrofe – resiliência

– associada ao conceito de vulnerabilidade social.

Neste quadro de grande instabilidade e incertezas a segurança assume especial destaque. Tendo em

conta a necessidade de mitigar as consequências dos riscos a que as sociedades estão hoje expostas,

existiu a necessidade de criar uma entidade que fosse capaz de assegurar a segurança da sociedade

contemporânea e atuar em caso de emergência. Em Portugal, é a Proteção Civil que assume a

finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de

atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando determinadas

situações ocorram.

No caso do risco estudado neste trabalho, o risco de inundação, este assume-se como um fenómeno

hidrológico extremo e muito bem conhecido em Portugal, pois existe uma longa história de cheias e

inundações quer nos grandes rios que desaguam no oceano Atlântico, quer nos pequenos rios que

apresentam características ou regimes torrenciais (Rebelo, 2003).

Em Portugal, só no ano de 2010, com a publicação do Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro,

é que se estabeleceu um quadro legislativo para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, tendo

como objetivo reduzir as consequências associadas às inundações. Aqui é estabelecido a


[132]

obrigatoriedade, em cada município, de se elaborar cartografia de risco, nomeadamente cartas de

zonas inundáveis para áreas de risco, e cartas de riscos de inundações.

A cartografia de risco assume-se assim como um importante instrumento de apoio à decisão no

ordenamento, visando o planeamento e a gestão sustentável do território, sendo uma das peças

prioritárias para a adoção de medidas de prevenção das catástrofes naturais e minimizadoras dos

seus efeitos, na medida em que pode evitar situações de emergência e socorro.

Com a análise das características físicas do concelho de Vila Nova de Famalicão, pretendemos,

sobretudo, compreender de que modo as componentes naturais poderiam ser responsáveis por

maiores, ou menores, manifestações do risco de inundação. Neste sentido, os elevados quantitativos

de precipitação que se registam no concelho e a sua concentração sazonal, com os máximos da

precipitação a concentrarem-se especialmente nos meses de inverno, se combinados com as

características morfológicas, geológicas, hidrográficas e de uso do solo (em especial o grau de

impermeabilização). A existência de fundos planos de vale (rio Ave e rio Este) que drenam áreas onde

a infiltração das rochas é reduzida, os declives médios permitem um fácil e rápido escoamento

superficial, a ocupação urbana dos solos, com a consequente impermeabilização, que tem vindo

aumentar nos últimos anos, justificam um elevado grau de probabilidade de ocorrência de inundações

no concelho.

Em termos populacionais, observou-se que a população tem vindo a aumentar nas últimas décadas,

contrariando uma realidade que se tem registado um pouco por todo o território nacional. Este

acréscimo populacional leva a que as áreas urbanas se densifiquem, e que os núcleos urbanos como

Riba de Ave ou Joane, aumentem o seu grau de consolidação, e aumentem a sua capacidade de

atração. O sistema urbano do concelho de Vila Nova de Famalicão é formado, essencialmente, por

uma rede em que se destaca o perímetro urbano consolidado do centro da cidade de Vila Nova de

Famalicão mais o somatório dos núcleos das diferentes freguesias, unidos pelas estruturas lineares

apoiadas nas estradas nacionais, agora transformadas em ruas estruturantes. A progressiva ocupação

urbana do concelho, especialmente nas áreas ribeirinhas com elevada suscetibilidade à ocorrência

de inundações, tende a ser um fator de agravamento e aumento da vulnerabilidade face a este risco.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) realizado em 2014 referiu-se ao risco

de inundação para o concelho. Aqui foi analisada a suscetibilidade e o risco de inundação e cheias,

tendo-se identificado como locais críticos, o rio Este e seus afluentes, o rio Guizande e seus afluentes,


[133]

rio Pelhe e seus afluentes, a ribeira de Gerém, o rio Pele e o rio Ave. Porém a análise da

vulnerabilidade ficou aquém do que se poderia esperar, pois não são identificadas quaisquer áreas

com risco para os seus habitantes.

Na tentativa de corrigir essa debilidade foi nosso propósito apresentar uma metodologia capaz de

avaliar a vulnerabilidade, com base no modelo proposto por Mendes et al. (2011) de análise da

vulnerabilidade social aos perigos naturais e tecnológicos. A vulnerabilidade social foi avaliada ao nível

da seção estatísticas tendo por base a BGRI 2011, onde foram retiradas as variáveis com maior

relevância para o caso, nomeadamente as relacionadas com a demografia, edificado, alojamentos e

características sociais das famílias. Nesta metodologia aplicada ao concelho de Vila Nova de

Famalicão os fatores mais relevantes foram aqueles que dizem respeito à tipologia do parque

edificado, às condições da habitabilidade e à estrutura familiar. Os resultados obtidos, quando

cruzados com áreas inundáveis (traduzidas na carta da suscetibilidade) do rio Ave, do rio Este e do

rio Pele, apresentam condições opostas de exposição e de vulnerabilidade social, uma vez que a

exposição das pessoas é menor (áreas menos povoadas), mas a vulnerabilidade social é elevada,

com a exceção da área de Joane, o que leva a que se verifique uma mais fácil recuperação face a

este tipo de processos perigosos. Verificou-se que as freguesias que possuem uma vulnerabilidade

elevada e muito elevada são principalmente a freguesia de Fradelos, a área de confluência das

freguesias de União das freguesias de Seide, União das freguesias de Ruivães e Novais e Landim, e

na União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Louro e União das freguesias de

Gondifelos, Cavalões e Outiz, que se explica por ser aqui onde encontramos áreas mais críticas,

nomeadamente zonas onde existem uma grande concentração de famílias que possuem indivíduos

com mais de 65 anos e crianças (fator 2 predomina na análise).

Tendo em conta a elevada suscetibilidade e vulnerabilidade que o território de Vila Nova de Famalicão

tem face às inundações e às cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação

muito intensa e concentrada, torna difícil a sua previsão, já que a sua ocorrência repentina dificulta

uma ação reativa baseada exclusivamente em sistemas de alerta e vigilância, tornando imperativa

uma ação preventiva, nomeadamente através do correto ordenamento das bacias hidrográficas, no

sentido de minimizar o risco a elas associado.

Posto isto, a mitigação detém um papel fulcral nos riscos, pois engloba, não só, as medidas que

procurem reduzir as consequências da manifestação do risco, como também, visam eliminar a

probabilidade dessa manifestação. É assim uma atividade estratégica que procura soluções de longo


[134]

prazo, por forma a aumentar a resiliência do território. Deste modo a identificação das medidas a

implementar para a mitigação e prevenção do risco de inundação, é importante numa visão de

mitigação dos efeitos das inundações.

No sentido de evitar a ocorrência de inundações seria fundamental aplicar medidas estruturais e não

estruturais. As medidas estruturais envolvem formas diversas de intervenção através da adoção de

medidas que visam a redução de um ou vários parâmetros que caracterizam as cheias e inundações,

como sejam a área inundável, o caudal e a altura de cheias. Já as medidas não-estruturais, envolvem

ações de carácter preventivo ou de ajustamento que têm por objetivo a redução do risco através da

modificação da suscetibilidade com o objetivo de diminuir os prejuízos das atividades

socioeconómicas nas áreas inundáveis.

Começando pelas medidas não estruturais, os impactes das inundações poderão ser minimizados

através do correto ordenamento territorial, com medidas que promovam a infiltração, a retenção ou

a interceção da precipitação, conduzindo à atenuação dos caudais de cheia. É essencial restringir a

construção em zonas de risco de cheia ou inundação, e estabelecer o zonamento e a regulamentação

do tipo de ocupação e impermeabilização do solo.

A criação de sistemas de seguros e regulamentos de construção poderão ser fatores fundamentais,

assim como a aplicação de um sistema de aviso e alerta à população em caso de possível ocorrência

de inundações – aplicação do princípio de precaução.

Em relação às medidas estruturais, estas poderão ser variadas, como a:

— Limpeza e desobstrução de sumidouros, valeta e outros canais de escoamento – a limpeza

destes locais irá impedir a acumulação de águas pluviais;

— Verificação/reparação de eventuais desmoronamentos das margens de linhas de água – é

essencial uma monitorização regular do curso da linha de água, de modo a detetar e reparar

eventuais situações que possam levar a obstruções ou estrangulamentos;

— Aumentar as áreas naturais de prado e floresta ao longo dos cursos de água – em caso de

cheia as áreas naturais de prado e floresta ao longo dos cursos de água irão favorecer a

infiltração de água no solo;

— Reflorestação das áreas ardidas – a área ardida tem menor capacidade de retenção de águas

pluviais e são zonas sujeitas a arrastamento de material para as linhas de água, sendo deste

modo fundamental proceder à sua reflorestação;


[135]

— Reforço da vigilância de sedimentos e partículas em suspensão e arraste de detritos nas

linhas de água;

— Desobstrução de linhas de água principalmente junto a pontes, aquedutos e outros

estrangulamentos do escoamento;

— Limpeza de linhas de água assoreadas;

— Limpeza dos resíduos sólidos urbanos (muitos deles de grandes dimensões) depositados

ilegalmente nos troços marginais dos cursos de água.

Porém, seria também interessante implementar um sistema de monitorização dos cursos de água

principais, para prevenção de risco de inundações, de modo a contribuir para minimizar as

consequências negativas que advêm da ocorrência de fenómenos extremos como estes. Com este

sistema era previsível ser-se capaz de medir os caudais e simular a sua evolução, obter estimativas

do escoamento espectável para um evento de precipitação que esteja a ocorrer.

Conjuntamente poderiam ser construídas de bacias de retenção e açudes, de modo a controlar o nível

da água e evitar as recorrentes inundações que acontecem nas áreas urbanas do concelho. Seria

também necessário proceder à estabilização das margens dos cursos de água, com a reconstrução

de muros degradados, limpeza da vegetação invasora, desobstrução e redefinição do leito. A aplicação

destas medidas melhoraria os caudais de escorrência, mas também eliminariam pontos de

constrangimentos onde a acumulação da água causava grande deposição de sedimentos em curtos

espaços e assoreamento da linha de água, exigindo grandes esforços de manutenção. Outras medidas

poderão ser aplicadas, como a redefinição dos leitos de água ajudaria a diminuir a velocidade das

águas, assim como a revitalização das linhas de água, através da renaturalização das áreas

degradada.

Em suma, pretende-se que o estudo de vulnerabilidade aqui apresentado constitua um contributo

para uma melhor gestão dos recursos e meios em termos operacionais, e que seja um acréscimo

aos estudos de suscetibilidade, pois teremos uma melhor orientação e resposta para as politicas

públicas de prevenção, redução, mitigação e sensibilização ao risco, e assim se suportar um mais

correto ordenamento do território que promova a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos,

afastando as pessoas das áreas inundáveis já cartografadas ou pelo menos não aumentar a exposição

de pessoas e bens a inundações, impedindo o licenciamento de novas construções em áreas de

suscetibilidade elevada.


[136]

Por fim, é importante e necessário que existam ações de sensibilização da sociedade face à ameaça

consubstanciada pelas inundações a que está exposta, através da divulgação das cartas de zonas

inundáveis e dos riscos de inundações, bem como, das listagens de elementos expostos, se isso

acontecer o nosso propósito com a elaboração deste trabalho terá sido conseguido (terminar com

qualquer coisa assim, para dar importância ao mestrado.

BIBLIOGRAFIA


[139]

0 BIBLIOGRAFIA

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ESTATÍSTICAS

INE (1991) - XIII Recenseamento Geral da População e III Recenseamento Geral da Habitação.

Resultados Definitivos. Norte. Censos 1991, INE. Portugal.


[143]

INE (2001) – XIV Recenseamento Geral da População e IV Recenseamento Geral da Habitação.


INE (2011) – XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação.


INE (2011) – Base Geográfica de Referenciação de Informação. Censos 2011, INE. Portugal.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Aviso n.º 10268/2015, de 8 de setembro - Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de

Famalicão.

Lei nº 54/2005, de 15 de novembro – estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro – estabelece a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica

nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e

estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

Lei nº 27/2006, de 3 de julho – estabelece a Lei de Bases da Proteção Civil.

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro – define o enquadramento institucional e operacional da

Proteção Civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de Proteção

Civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro – estabelece a reorganização administrativa do território das

freguesias.

Lei nº 19/2014, de 14 de abril – define as bases da política de ambiente.

Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto – procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho,

que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil.

Decreto-Lei nº 468/71, de 5 de novembro – Revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do

domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de

água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são

economicamente suscetíveis - Revoga várias disposições legislativas.


[144]

Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de novembro – estabelece a obrigatoriedade de elaboração da carta

de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias.

Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de julho – cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e

Socorro.

Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de agosto – estabelece o regime da Reserva Ecológica Nacional.

Decreto-Lei nº 173/2008, de 26 de agosto – estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e

controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/1/CE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro.

Decreto-Lei nº 115/2010, de 22 de outubro – estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos

riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a

Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.

Decreto-Lei nº 114/2011, de 30 de novembro – transfere competências dos governos civis e dos

governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos

civis e define o regime legal aplicável aos respetivos funcionários.

Decreto-Lei nº 239/2012, de 2 de novembro – procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Decreto-Lei nº 72/2013, de 31 de maio – procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006,

de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

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2016).

http://www.prociv.pt/

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http://81.90.61.41/revisaopdm/

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http://81.90.61.41/revisaopdm/PLANO/2015/PME_VNF.pdf

http://www.cim-ave.pt/images/cimave/documentos/PEDI%20AVE_20141218_VFINAL.pdf

http://www.cim-ave.pt/images/cimave/documentos/PEDI%20AVE_20141218_VFINAL.pdf


[146]

Sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão: http://www.cm-vnfamalicao.pt/

(acedido entre outubro de 2015 e outubro de 2016).

Sítio do Serviço Nacional de Saúde: http://www.acss.min-saude.pt/ (acedido a 27 de setembro de

2016).

Sítio da Internet do Instituto Nacional de Estatística: https://www.ine.pt/ (acedido entre outubro de

2015 e outubro de 2016).

Sítio da Internet do Serviço Integrado de Meta informação (INE): http://smi.ine.pt/ (acedido em maio

de 2016).

Sítio da Internet da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares: http://www.dgeste.mec.pt/

(acedido a 29 de setembro de 2016).

Sítio da Internet da Direção-Geral do Território: http://www.dgterritorio.pt/ (acedido a 3 de julho de

2016).

Sítio da Internet do Instituto Português do Mar e da Atmosfera: http://www.ipma.pt (acedido no mês

de maio de 2016).


http://www.acss.min-saude.pt/DepartamentoseUnidades/UnidadePlaneOrganiza%C3%A7%C3%A3odeServi%C3%A7osdeSa%C3%BAde/CuidadosdeSa%C3%BAdePrim%C3%A1rios/ACES/ACESNorte/AgrupamentodeCentrosdeSa%C3%BAdeAveIIIFamalic%C3%A3/tabid/835/language/pt-PT/Default.aspx

https://www.ine.pt/

http://smi.ine.pt/

http://www.dgeste.mec.pt/

http://www.dgterritorio.pt/


ANEXOS


[148]

ANEXO I – EQUIPAMENTOS ECOLARES DO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO


[149]

REDE AGRUPAMENTO ESCOLA LOCALIDADE

Pú

bli

co

Escolas Camilo Castelo Branco

Escola Básica Conde São Cosme Vila Nova de Famalicão

Escola Básica das Lameiras Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Antas Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Avidos Avidos

Escola Básica de Lagoa, Lugar de Igreja

Escola Básica de Landim Landim

Escola Básica de Seide Seide S. Miguel

Escola Básica Júlio Brandão Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Luís de Camões Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Camilo Castelo Branco Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância de Seide Seide S. Miguel

Escolas D. Maria II

Escola Básica D. Maria II Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Carvalho Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Cruz Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Gavião Gavião

Escola Básica de Lagarinhos Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Louro / Mouquim Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Mões, Mões de Cima Mões de Cima - Famalicão

Escola Básica de Nine Nine

Escola Básica de Quintão Quintão

Escola Básica de Requião Requião

Escola Básica de Telhado Telhado

Escola Básica de Vale Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Vale Vale S. Martinho (Vila Nova de Famalicão)

Escola Básica de Vale do Este Arnoso - Santa Maria

Jardim de Infância de Além Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância de Altinho Arnoso (Santa Maria)


[150]


Jardim de Infância de Eiral Eiral - Brufe

Jardim de Infância de Fonte Cova Fonte Cova

Jardim de Infância de Mosteiro Mosteiro

Jardim de Infância de Mouquim Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância de Prelada Vila Nova de Famalicão

Escolas D. Sancho I

Escola Básica de Cabeçudos Estrada

Escola Básica de Esmeriz Esmeriz

Escola Básica de Louredo Calendário

Escola Básica de Meães Meães

Escola Básica de São Miguel S. Miguel-o-Anjo

Escola Básica Dr. Nuno Simões Calendário

Escola Secundária D. Sancho I Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância de Esmeriz Esmeriz

Jardim de Infância de Lage Lage

Escolas de Gondifelos

Escola Básica de Cavalões São Gonçalo

Escola Básica de Gondifelos Gondifelos

Escola Básica de Outiz Estação

Jardim de Infância de Igreja Gondifelos

Jardim de Infância de Outeiro Outeiro- Outiz

Escolas de Pedome

Escola Básica de Bairro Bairro

Escola Básica de Carreira Carreira

Escola Básica de Castelões Castelões

Escola Básica de Delães Delães

Escola Básica de Igreja Ruivães

Escola Básica de Oliveira - São Mateus Oliveira S. Mateus

Escola Básica de Oliveira Santa Maria Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Pedome Vila Nova de Famalicão


[151]


Escola Básica de Riba de Ave Riba de Ave

Jardim de Infância de Bente Bente

Escolas de Ribeirão

Escola Básica de Barranhas Vilarinho das Cambas

Escola Básica de Lousado Serra

Escola Básica de Ribeirão Ribeirão

Escola Básica de Sapugal, Fradelos Souto

Escola Básica de Valdossos Valdossos

Escola Básica n.º 1 de Ribeirão Ribeirão

Jardim de Infância de Aldeia Nova Vila Nova de Famalicão

Escolas Padre Benjamim Salgado

Escola Básica Bernardino Machado Joane

Escola Básica de Agra Maior Vermoim

Escola Básica de Boca Monte Boca do Monte

Escola Básica de Estalagem Lugar de Estalagem

Escola Básica de Joane Joane

Escola Básica de Pousada de Saramagos Pousada de Saramagos

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado Vila Nova de Famalicão

Pri

vad

o

Academia de Música Didáxis Riba de Ave

ARTEDUCA - Conservatório de Música de Vila Nova de Famalicão Vila Nova de Famalicão

Associação Para o Desenvolvimento Social Vale D`Este - "Engenho" Santa Maria Arnoso

Associação Gerações: Associação de Educação, Solidariedade e Serviços Antas

ATA - Associação de Trabalhadores da ACO Mogege

Bem me Quer - Instituição de Solidariedade de Delães Delães

Casa do Pessoal do Hosp. Dist. de V. N. Famalicão Vila Nova de Famalicão

Centro Social da Paróquia de Joane Joane

Centro Social da Paróquia de Landim Lugar do Mosteiro - Landim

Centro Social e Cultural de Riba D´Ave Riba de Ave

Centro Social e Paroquial de Esmeriz Esmeriz


[152]


Centro Social e Paroquial de Ribeirão Vila de Ribeirão

Colégio Mundos de Vida Lousado

Creche e Jardim Infantil D. Elzira Cupertino de Miranda Louro

Creche-Mãe - Patronato da Sagrada Família Vila Nova de Famalicão

Didáxis - Riba de Ave Riba de Ave

Didáxis - Vale de S. Cosme Veiga - Vale S. Cosme

Escola de Música da Fundação Real Colégio de Landim Landim

Escola Mais Plural Gavião

Externato "Delfim Ferreira" Riba de Ave

Jardim de Infância da Associação O Infantário da Escola Preparatória Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância da Rua Álvaro Castelões Vila Nova de Famalicão

Jardim de Infância do Centro Social da Paróquia de Castelões - Pólo de Pedome

Pedome

Jardim de Infância do Centro Social da Paróquia de Castelões - Sede Castelões

Jardim de Infância do Centro Social de Educação Sol Nascente - Ribeirão Lugar de Candeeira

Jardim de Infância Nossa Senhora da Guia Outiz

Jardim de Infância O Talvaizinho Vila Nova de Famalicão

Jardim Infantil "A Escolinha" Vila Nova de Famalicão

Jardim Infantil da Associação Teatro Construção Joane

Jardim Infantil da Casa do Povo de Nine Nine

Jardim Infantil da Stª Casa da Misericórdia Vila Nova de Famalicão

Jardim Infantil do Centro Paroquial de Santa Maria Santa Maria de Oliveira

Jardim Infantil do Centro Social da Paróquia de Ruivães Ruivães

Jardim Infantil do Centro Social das Lameiras Antas

Jardim Infantil do Centro Social de Calendário Calendário

Jardim Infantil do Centro Social e Cultural Dr. Nuno Simões Calendário

Jardim Infantil do Centro Social e Cultural de S. Pedro do Bairro Bairro


[153]


Jardim Infantil do Centro Social Paroquial S. Martinho Pousada de Saramagos

Jardim Infantil do Instituto S. José Santana Oliveira de S. Mateus

Mundos de Vida - Associação para a Educação e Solidariedade Lousado

Fonte: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares22.

22 Disponível em: http://www.dgeste.mec.pt/ (acedido a 29 de setembro de 2016).

http://www.dgeste.mec.pt/


[154]

ANEXO II – VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ANÁLISE DA VULNERABILIDADE SOCIAL

GRUPOS DE VARIÁVEIS VARIÁVEIS

Demografia

Indivíduos residentes sem saber ler nem escrever

Indivíduos residentes com o curso superior completo

Indivíduos residentes pensionista ou reformados

Edificado

Edifícios clássicos isolados

Edifícios clássicos construídos estruturalmente para possuir 3 ou mais alojamentos

Edifícios clássicos exclusivamente residenciais

Edifícios clássicos principalmente residenciais

Edifícios com 1 ou 2 pisos

Edifícios com 5 ou mais pisos

Edifícios construídos antes de 1919

Edifícios construídos e entre 1919 e 1945

Edifícios construídos entre 1946 e 1970




Alojamentos

Alojamentos familiares clássicos

Alojamentos vagos

Alojamentos familiares de residência habitual com água

Alojamentos familiares de residência habitual com retrete

Alojamentos familiares de residência habitual com esgotos

Alojamentos familiares de residência habitual com banho

Características sociais das famílias

Famílias clássicas com pessoas com 65 anos ou mais anos

Famílias clássicas com pessoas com menos de 15 anos

Fonte: BGRI 2011, Instituto Nacional de Estatística.


[155]

ANEXO III – COMUNALIDADES DAS VARIÁVEIS

VARIÁVEIS INICIAL EXTRAÇÃO


1,00 ,722

Edifícios com 1 ou 2 pisos 1,00 ,909

Edifícios clássicos isolados 1,00 ,854

Edifícios com 5 ou mais pisos 1,00 ,844

Edifícios clássicos exclusivamente residenciais 1,00 ,834

Edifícios clássicos principalmente residenciais 1,00 ,891

Alojamentos familiares de residência habitual com esgotos 1,00 ,671

Alojamentos familiares de residência habitual com retrete 1,00 ,701

Alojamentos familiares de residência habitual com água 1,00 ,802

Indivíduos residentes com o curso superior completo 1,00 ,879

Alojamentos familiares de residência habitual com banho 1,00 ,847

Alojamentos vagos 1,00 ,591

Indivíduos residentes sem saber ler nem escrever 1,00 ,693

Famílias clássicas com pessoas com 65 anos ou mais anos 1,00 ,620

Indivíduos residentes pensionista ou reformados 1,00 ,980

Famílias clássicas com pessoas com menos de 15 anos 1,00 ,980

Edifícios construídos entre 2001 e 2011 1,00 ,980


Edifícios construídos antes de 1919 1,00 ,851

Edifícios construídos e entre 1919 e 1945 1,00 ,838

Alojamentos familiares clássicos 1,00 ,696



Fonte: BGRI 2011, Instituto Nacional de Estatística. Método de extração: Análise de Componentes Principal.


[156]

ANEXO IV – MATRIZ DE COMPONENTE ROTATIVA

VARIÁVEIS MATRIZ DE COMPONENTE ROTATIVA

1 2 3 4 5 6


-,823 ,201 ,403 ,164

Edifícios com 1 ou 2 pisos ,807 -,318 -,260

Edifícios clássicos isolados ,793 -,290

Edifícios com 5 ou mais pisos -,786 ,249 ,358 ,269

Edifícios clássicos exclusivamente residenciais

,780 ,136 -,395 -,160 ,119 ,175

Edifícios clássicos principalmente residenciais

-,776 -,129 ,392 ,172 -,102 -,177

Alojamentos familiares de residência habitual com esgotos

,719 ,433 ,504 ,135

Alojamentos familiares de residência habitual com retrete

,715 ,447 ,496 ,137

Alojamentos familiares de residência habitual com água

,708 ,448 ,510 ,115

Indivíduos residentes com o curso superior completo

-,704 ,153 ,282 -,133

Alojamentos familiares de residência habitual com banho

,653 ,495 ,528

Alojamentos vagos -,593 -,362 -,340 -,126

Indivíduos residentes sem saber ler nem escrever

,592 -,471 ,140 -,200 ,251

Famílias clássicas com pessoas com 65 anos ou mais anos

,456 -,729 ,219 ,245

Indivíduos residentes pensionista ou reformados

,461 -,721 ,309 ,254

Famílias clássicas com pessoas com menos de 15 anos

,704 -,525 ,134 -,211


,523 -,456 ,296 -,129


,191 -,127 ,372 -,760 -,272 -,191

Edifícios construídos antes de 1919

-,282 ,669 -,359 ,115

Edifícios construídos e entre 1919 e 1945

-,168 -,480 ,151 ,642

Alojamentos familiares clássicos ,107 -,130 ,795 ,151


-,582 ,600 -,296


-,175 ,599 -,200 ,645

Fonte: BGRI 2011, Instituto Nacional de Estatística. Método de extração: Análise de Componentes Principal. Método de

Rotação: Varimax com Normalização de Kaiser.

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