CASA DA MOEDA DO BRASIL 1 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA … · 2019. 9. 18. · CASA DA MOEDA DO...

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EDITAL DE CONSULTA PUacuteBLICA Nordm 0042019

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EDITAL DE CONSULTA PUacuteBLICA CMB Nordm 0042019 A Casa da Moeda do Brasil ndash CMB torna puacuteblico que realizaraacute Consulta Puacuteblica visando o aprimoramento das especificaccedilotildees da contrataccedilatildeo para Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Transporte de Empregados da CMB e de Terceiros que a CMB venha autorizar por meio de Ocircnibus Micro-ocircnibus e Van Data 07 de outubro de 2019 Horaacuterio 1000 horas Local Auditoacuterio da Casa da Moeda do Brasil Endereccedilo Rua Reneacute Bittencourt nordm 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de JaneiroRJ Conduccedilatildeo Departamento de Contrataccedilotildees ndash DEGEC e Departamento de Logiacutestica ndash DELOG 2 Do Objeto Prestaccedilatildeo de Serviccedilos de Transporte de Empregados da CMB e de Terceiros que a CMB venha autorizar por meio de Ocircnibus Micro-ocircnibus e Van 3 Do Objetivo 31 Apresentar o termo de referecircncia a planilha de composiccedilatildeo de preccedilos e a minuta de contrato relativos ao objeto franqueando a quaisquer interessados o acesso agraves informaccedilotildees pertinentes a fazer contribuiccedilotildees e sugestotildees acerca do objeto de modo que o futuro edital de pregatildeo eletrocircnico permita a participaccedilatildeo do maior nuacutemero possiacutevel de interessados com publicidade e transparecircncia 32 Importante ressaltar que os pregotildees eletrocircnicos na CMB satildeo operacionalizados no portatildeo Licitaccedilotildees-e do Banco do Brasil A participaccedilatildeo das licitaccedilotildees estaraacute condicionada ao preacutevio credenciamento no sistema 4 Da Agenda da Consulta 41 Programaccedilatildeo

a) A partir das 0830 horas ndash Identificaccedilatildeo dos participantes na portaria geral da CMB

b) 1000 - 1030 horas Registro de Presenccedila no Local com a ordenaccedilatildeo dos inscritos para manifestaccedilatildeo oral

c) 1045 - 1130 Apresentaccedilatildeo (leitura) das contribuiccedilotildees e sugestotildees recebidas na forma do subitem 52

d) 1130 - 1230 Manifestaccedilatildeo oral dos inscritos

e) A partir das 1330 - Elaboraccedilatildeo e Leitura da Ata com assinatura de todos os presentes

f) Ateacute 1400 horas a coordenaccedilatildeo do evento aceitaraacute eventuais contribuiccedilotildees e sugestotildees escritas pelos interessados

42 Ressalvada a identificaccedilatildeo de que trata a aliacutenea ldquoardquo os demais horaacuterios poderatildeo ser modificados a exclusivo criteacuterio da coordenaccedilatildeo do evento objetivando-se dotar de racionalidade e eficiecircncia os trabalhos sem prejuiacutezo dos objetivos da Consulta 43 O tracircnsito dos participantes na CMB limitar-se-aacute ao Periacutemetro Administrativo da CMB 5 Forma de participaccedilatildeo 51 A Consulta Puacuteblica seraacute aberta a todos os interessados pessoas fiacutesicas nacionais ou estrangeiras que

a) Representem pessoas juriacutedicas que tenham interesse no fornecimento do objeto do edital anexo limitado a um representante por pessoa juriacutedica b) Acompanhem os representantes mencionados na aliacutenea ldquoardquo

511 Apenas a pessoa fiacutesica eleita para representar a pessoa juriacutedica limitado a um representante poderaacute se inscrever para manifestaccedilotildees orais e seraacute responsaacutevel perante a coordenaccedilatildeo do evento para receber ulteriores correspondecircncias eou comunicados



2

512 O ingresso dos interessados nas dependecircncias da CMB somente seraacute autorizado apoacutes a identificaccedilatildeo na Portaria (com a apresentaccedilatildeo de documento oficial com foto) com a obtenccedilatildeo de crachaacute que permitiraacute o acesso exclusivamente ao periacutemetro administrativo da CMB

52 As contribuiccedilotildees e sugestotildees poderatildeo ser encaminhados previamente com a devida identificaccedilatildeo do proponente em formulaacuterio proacuteprio anexado a este edital (Anexo IV) ateacute agraves 12 horas do dia 04102019 (sexta-feira) pelo endereccedilo eletrocircnico licitacoescmbgovbr sem qualquer prejuiacutezo agrave formulaccedilatildeo de nova manifestaccedilatildeo oral ou escrita durante a Consulta 53 As inscriccedilotildees dos representantes para manifestaccedilatildeo oral ou escrita seratildeo recebidas apenas durante a realizaccedilatildeo da Consulta Puacuteblica e encerram-se agraves 1030 h na forma do item 41 aliacutenea ldquobrdquo 54 Cada inscrito obedecendo a ordem de inscriccedilatildeo disporaacute de 05 (cinco) minutos para se manifestar podendo reformular ou complementar sua manifestaccedilatildeo no tempo adicional de 03 (trecircs) minutos Natildeo seratildeo permitidos apartes A coordenaccedilatildeo do evento e os Representantes da CMB poderatildeo fazer perguntas aos inscritos para obtenccedilatildeo de esclarecimentos adicionais eventualmente necessaacuterios 55 A coordenaccedilatildeo do evento poderaacute interromper a palavra quando o inscrito extrapolar o tempo estabelecido no item 54 bem como nos casos em que o tema abordado natildeo influir para o objetivo da Consulta Puacuteblica 56 As contribuiccedilotildees e sugestotildees recebidas por escrito encaminhadas ateacute agraves 12 horas do dia 04102019 seratildeo apresentadas durante a sessatildeo puacuteblica na medida da disponibilidade de tempo 6 Da formulaccedilatildeo das contribuiccedilotildees e sugestotildees 61 As contribuiccedilotildees e sugestotildees deveratildeo ser encaminhadas de forma concisa e objetiva com o preenchimento do Anexo IV do presente edital 62 No preenchimento do Anexo IV a proponente deveraacute identificar-se com o preenchimento completo das informaccedilotildees (Razatildeo Social CNPJ tel e-mail de contato) informar para qual documento se destina a contribuiccedilatildeo e descrever de forma concisa e objetiva sempre que possiacutevel identificando o toacutepico eou item do documento ao qual pretende contribuir (Especificaccedilatildeo Modelo de proposta ou minuta de contrato) 7 Da Consulta Puacuteblica 71 A coordenaccedilatildeo do evento poderaacute convocar quaisquer empregados que lhe convier com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos teacutecnicos operacionais ou juriacutedicos pertinentes 72 Agrave coordenaccedilatildeo do evento competiraacute dirimir as questotildees de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Consulta Para assegurar o bom andamento dos trabalhos poderaacute conceder e cassar a palavra aleacutem de determinar a retirada de pessoas que vierem a perturbar a Consulta 8 Disposiccedilotildees Gerais 81 Seratildeo coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Consulta Rio de Janeiro 19 de Setembro de 2019

Coordenador do Evento



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ANEXO I

ESPECIFICACcedilOtildeES

1 RESUMO Esta especificaccedilatildeo tem por finalidade descrever os serviccedilos de transporte de empregados da CMB e de terceiros que a CMB vier a autorizar por meio de ocircnibus micro-ocircnibus e van Os veiacuteculos seratildeo utilizados em trajetos urbanos nos bairros do Grande Rio e Municiacutepios adjacentes de acordo com as necessidades da CMB 2 VIGEcircNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigecircncia do Contrato seraacute de 36 (trinta e seis) meses podendo ser prorrogado ateacute o limite de 60 (sessenta) meses

3 CAPACITACcedilAtildeO TEacuteCNICA (Fase Licitatoacuteria)

31 Certificados e Atestados de Capacitaccedilatildeo Teacutecnica

311 Para efeitos de comprovaccedilatildeo de capacidade teacutecnica para execuccedilatildeo dos serviccedilos deveratildeo ser apresentados os seguintes documentos

a) Atestados de capacidade teacutecnica expedidos por pessoa(s) juriacutedica(s) de direito puacuteblico ou

privado que na condiccedilatildeo de cliente(s) final(is) comprove(m) o fornecimento satisfatoacuterio pela

licitante do objeto da licitaccedilatildeo no momento da habilitaccedilatildeo

b) Registros atualizados no DETRORJ ANTT e SMTR que autoriza a empresa a operar no

transporte de passageiros no regime de fretamento em ateacute 5 (cinco) dias antes da

assinatura do contrato com condiccedilatildeo para tal

4 DOS VEIacuteCULOS 41 Ocircnibus tipo RODOVIAacuteRIO com no maacuteximo 10 (dez) anos de fabricaccedilatildeo dotados de no miacutenimo

46 (Quarenta e seis) lugares para passageiros sentados e sanitaacuterio

42 Micro-Ocircnibus tipo RODOVIAacuteRIO com no maacuteximo 5 (cinco) anos de fabricaccedilatildeo dotados de no miacutenimo 24 (vinte e quatro) lugares para passageiros sentados

43 Utilitaacuterio tipo VAN EXECUTIVA zero quilocircmetro teto elevado cortinas portas laterais dotado de no miacutenimo 15 (quinze) lugares devendo ser substituiacutedo ao final de 36 meses da data de fabricaccedilatildeo ou 240000 km rodados o que acontecer primeiro



4

44 Utilitaacuterio tipo VAN EXECUTIVA zero quilocircmetro teto elevado cortinas portas laterais adaptado

com plataforma elevatoacuteria tipo basculante com sistema de elevaccedilatildeo hidraacuteulico ou similar acionamento manual opcional permitindo a elevaccedilatildeo de pessoas com deficiecircncia em cadeira de rodas ou mobilidade reduzida em peacute para acesso em niacutevel ao interior do veiacuteculo conforme as especificaccedilotildees de Norma do INMETRO dotado de 1 lugar para cadeirante e no miacutenimo 6 lugares para passageiros sentados devendo ser substituiacutedo ao final de 36 meses da data de fabricaccedilatildeo ou 240000 km rodados o que acontecer primeiro

45 Todos os veiacuteculos deveratildeo ser dotados de poltronas individuais estofadas e reclinaacuteveis com cinto de seguranccedila ar condicionado original de faacutebrica peliacutecula automotiva (insulfilm ndash G20) e demais acessoacuterios de seguranccedila obrigatoacuterios estabelecidos pelo Coacutedigo Nacional de Tracircnsito vigente possuir sistema de posicionamento global - GPS equipamento e sistema de controle de acesso atraveacutes de cartatildeo de aproximaccedilatildeo equipamento e sistema de identificaccedilatildeo automaacutetica de veiacuteculos (IAV) aceito nas principais praccedilas de pedaacutegio do Estado do Rio de Janeiro peliacutecula de proteccedilatildeo solar nos vidros laterais e traseiro e identificaccedilatildeo da empresa nas laterais

46 Os veiacuteculos deveratildeo ser necessariamente licenciados no Estado do Rio de Janeiro

47 Durante os primeiros 90 (noventa) dias de vigecircncia do contrato seraacute permitido para os itens 43 e 44 o fornecimento de veiacuteculos com ateacute 24 (vinte quatro) meses de fabricaccedilatildeo contendo as mesmas caracteriacutesticas contratuais pagando neste caso 80 (oitenta por cento) do valor de cada veiacuteculo nesta condiccedilatildeo

5 Frequecircncia franquia e quantidades estimadas de viagens diaacuterias conforme Tabela 1 Tabela 1 - Frequecircncia franquia e quantidades estimadas de viagens

Item Tipo de Veiacuteculo

Local de PartidaLinha

Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens

Frequecircncia de Serviccedilos

Preccedilo por dia

R$

Zona Sul Maricaacute Niteroacutei Itaboraiacute ITEM 1

Ocircnibus Rodoviaacuterio

Botafogo 1 177 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Lagoa 1 164 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Maricaacute 1 260 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Satildeo Gonccedilalo 1 593 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Venda das Pedras 1 252 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

TOTAL 5 1446 TOTAL DO ITEM 1

Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Barros Junior 1 386 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Piabetaacute 1 161 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Santa Rita 1 128 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Paracambi 1 205 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Miguel Couto 1 120 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf




5

Zona Norte

ITEM 3


Maracanatilde 1 315 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Tijuca 1 154 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Rio II 1 413 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Rio das Pedras 1 141 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Recreio 1 131 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Vila Isabel 1 272 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Jacareacute 1 135 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Satildeo Cristoacutevatildeo 1 443 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Cachambi 1 127 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Inhauacutema 1 255 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Grajauacute 1 128 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Satildeo Conrado 1 170 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Engenho Novo 1 275 02 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Jacarepaguaacute 1 349 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Zona Oeste ITEM 4


Praccedila Seca 1 120 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Senador Camaraacute 1 170 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Pilar 1 137 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Ilha do Governador 1 454 03 viagens Dias uacuteteis ndash 2ordf a 6ordf

Campo Grande (Bairro Adriana)

1 263 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus

Del Castilho 1 148 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Vaz Lobo 1 274 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Curicica (Via Recreio) 1 128 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Vila Valqueire 1 101 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Baixada ITEM 6

Micro - Ocircnibus

CSoares 1 287 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Ponto Chic 1 246 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Vila de Cava 1 513 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Mangaratiba 1 330 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Campo Grande (Moinho) 1 74 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus

Bangu (Praccedila 1ordm de Maio) 1 271 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Bangu (Estr Engenho) 1 91 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Padre Miguel 1 119 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Vila Militar 1 240 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Recreio Santa Cruz 1 234 02 Viagens Todos os Dias

Campo Grande 1 206 02 Viagens Todos os Dias




6

Zona Oeste II ITEM 8

Micro - Ocircnibus

Barra de Guaratiba 1 210 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Pedra de Guaratiba 1 203 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Guaratiba (Largo do ABC) 1 92 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Campo Grande (Cabuccediluacute) 1 87 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Campo Grande (Magarccedila) 1 191 02 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Campo Grande (SENAC) 1 44 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


Baixada Zona Norte Zona

Oeste Escala ITEM 9

VAN

Caxias (Pq Lafaiete) 1 476 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Satildeo Joatildeo de Meriti 1 390 03 viagens Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Queimados 1 123 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Santa Cruz 1 38 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Barra Mansa 1 112 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

Penha (Van Adaptada) 1 150 01 viagem Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf

ParacambiMangaratiba 1 496 02 viagens Todos os Dias

Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo 1 468 02 viagens Todos os Dias

Bangu 1 168 02 viagens Todos os Dias

Satildeo Joatildeo de Meriti Niloacutepolis 1 270 02 viagens Todos os Dias

Duque de CaxiasMageacute 1 476 02 viagens Todos os Dias

Ilha Governador 1 340 02 viagens Todos os Dias

Belford Roxo Nova Iguaccedilu 1 304 02 viagens Todos os Dias

Jacarepagua Realengo 1 310 02 viagens Todos os Dias


51 Os veiacuteculos seratildeo utilizados para atendimento aos turnos de trabalho da CMB podendo abranger

as 24 horas do dia realizando de 1 a 3 viagens por dia trabalhado

a) Entende-se por 1 (uma) viagem o trajeto de ida e volta 52 Eventualmente de acordo com as necessidades da CMB os serviccedilos de objeto desta

especificaccedilatildeo poderatildeo ocorrer nos finais de semana e feriados mantendo-se os preccedilos contratados

53 As informaccedilotildees relativas aos itineraacuterios das linhas horaacuterios e pontos de iniacutecio de linha embarque e desembarque dos passageiros seratildeo comunicados por escrito no iniacutecio da vigecircncia do contrato

54 A licitante que for CONTRATADA deveraacute atentar que a quilometragem seraacute contada a partir do embarque do primeiro usuaacuterio e encerrada no ato do desembarque do uacuteltimo usuaacuterio momento em que caracterizaraacute o teacutermino da prestaccedilatildeo de serviccedilo requisitada mesmo que parcialmente ou seja poderatildeo ocorrer vaacuterios embarques e desembarques no mesmo dia



7

55 A CMB se reserva o direito de alterar os itineraacuterios das linhas e horaacuterios de embarque e

desembarque dos passageiros ao seu criteacuterio para tal devendo dar ciecircncia por escrito com antecedecircncia miacutenima de 02 (dois) dias uacuteteis salvo em razatildeo de casos fortuitos emergenciais ou de forccedila maior devidamente comprovados

56 Caso a licitante que for CONTRATADA natildeo realize o transporte de empregados da Casa da

Moeda devidamente programado a mesma deveraacute custear o transporte utilizado pelos colaboradores tais como veiacuteculo proacuteprio (combustiacutevel) UBER taacutexi metrocirc ocircnibus e outros meios regulares de transporte exceto por motivo de forccedila maior devidamente comprovado

57 Para efeito do subitem 55 e 56 considera-se casos fortuitos ou de forccedila maior os abaixo relacionados

a) Calamidade puacuteblica b) Acidente de tracircnsito c) Obras nas vias puacuteblicas que gerem impedimentos do fluxo normal de veiacuteculos d) Quedas de barreiras e deslizamento de solo e) Atolamento e inundaccedilotildees

58 A CMB desde que acordado com a CONTRATADA poderaacute promover alteraccedilotildees nos quantitativos

previstos na Tabela 1 do item 5 em especial em razatildeo de fatos supervenientes de alteraccedilatildeo do seu quadro de pessoal suprimir eou alterar em 25 a frequecircncia de uso dos veiacuteculos procedendo com o consequente ajuste no preccedilo

59 No caso de alteraccedilatildeo eou supressatildeo de linhas que impliquem na alteraccedilatildeo da quilometragem diaacuteria percorrida a mesma seraacute ajustada e distribuiacuteda de forma a natildeo ultrapassar o valor total diaacuterio previsto no contrato

510 Para a prestaccedilatildeo do serviccedilo a CONTRATADA deveraacute manter na CMB 01 (um) preposto com poderes de representaccedilatildeo e decisatildeo para garantir o perfeito estado de conservaccedilatildeo e operaccedilatildeo dos veiacuteculos

511 Fica assegurado a CMB a qualquer tempo com antecedecircncia miacutenima de 24 (vinte e quatro) horas modificar os itineraacuterios e horaacuterios dos serviccedilos de transporte conforme seus interesses e necessidades

512 Se eventualmente em decorrecircncia da comunicaccedilatildeo formal do Gestor Contratual sejam solicitadas alteraccedilotildees nos itineraacuteriostrajetos das ldquoLinhasrdquo onde a quilometragem diaacuteria percorrida pelos veiacuteculos descritos na Tabela 1 fique inferior em mais de 50(cinco por cento) ou superior em mais de 50(cinco por cento) agrave ldquoQuilometragem Originalmente Percorridardquo a respectiva diferenccedila de quilometragem seraacute ajustada por abatimento ou acreacutescimo mediante instrumento formal especiacutefico firmado entre as partes

513 Mensalmente a CONTRATADA deveraacute promover manutenccedilatildeo preventiva dos veiacuteculos devendo apresentar os relatoacuterios comprobatoacuterios relacionando os serviccedilos realizados

514 Os veiacuteculos que requeiram manutenccedilatildeo corretiva deveratildeo ser substituiacutedos dentro do prazo de 24

(vinte e quatro) horas soacute retornando a CMB apoacutes liberaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo operacional acompanhados de relatoacuterio dos serviccedilos realizados

515 Semestralmente a CONTRATADA deveraacute promover a limpeza higienizaccedilatildeo e assepsia do ar condicionado dos veiacuteculos devendo apresentar os relatoacuterios comprobatoacuterios a CMB



8

6 DA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilO 61 A licitante vencedora deveraacute apresentar a CMB coacutepia dos registros no DETRORJ ANTT e SMTR

que autoriza a empresa a operar no transporte de passageiros no regime de fretamento antes da assinatura do contrato

611 Para efeito de fiscalizaccedilatildeo no tracircnsito eou blitz a CONTRATADA deveraacute manter coacutepia dos

documentos relacionados no item 31 em todos os veiacuteculos

62 A licitante que for CONTRATADA deveraacute apresentar a CMB listagem dos veiacuteculos que seratildeo utilizados entendendo-se por isso os veiacuteculos principais e os reservas informando placa ano de fabricaccedilatildeo e nuacutemero de registro no DETRORJ acompanhados de coacutepias dos respectivos Certificados de Propriedade no prazo de 05 (cinco) dias anteriores ao iniacutecio da vigecircncia do contrato

621 As inclusotildees de novos veiacuteculos eou substituiccedilotildees deveratildeo ser informadas por escrito com antecedecircncia de 2 (dois) dias uacuteteis apresentando informaccedilotildees e respectivos documentos de identificaccedilatildeo

63 A licitante que for CONTRATADA deveraacute segurar os veiacuteculos com cobertura total (incecircndio roubo

e colisatildeo) inclusive de responsabilidade civil contra terceiros com cobertura de danos pessoais danos materiais e de passageiros

631 A CMB natildeo assumiraacute qualquer responsabilidade ou ocircnus advindo de sinistros com os

veiacuteculos tenha este ocorrido dentro ou fora de seu estabelecimento envolvendo viacutetimas ou natildeo nem mesmo o pagamento de franquias eou custos que seratildeo de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA

632 A licitante que for CONTRATADA deveraacute apresentar coacutepia da apoacutelice de seguro dos

veiacuteculos 5 (cinco) dias antes do iniacutecio da vigecircncia do contrato devendo ser reapresentada sempre que renovada

64 A licitante que for CONTRATADA deveraacute comprovar o viacutenculo empregatiacutecio dos profissionais que

iratildeo prestar serviccedilo a CMB em seu nome comprovando experiecircncia miacutenima de 06 (seis) meses na funccedilatildeo carteira de habilitaccedilatildeo categoria ldquoDrdquo ou superior curso de formaccedilatildeo de condutores de acordo com a Resoluccedilatildeo 168 de 14122004 do CONTRAN atualizado sem apontamentos em seus prontuaacuterios dotados de idoneidade e boa sauacutede fiacutesica e mental verificada periodicamente de acordo com a Legislaccedilatildeo vigente

641 Os documentos de habilitaccedilatildeo e Resoluccedilatildeo 168 deveratildeo ser apresentados em coacutepia simples 5 (cinco) dias antes do iniacutecio da vigecircncia do contrato e reapresentados sempre que vencidos sua validade

65 A licitante que for CONTRATADA deveraacute observar a jornada de trabalho dos profissionais que

prestaratildeo serviccedilo na CMB obedecendo aos princiacutepios estabelecidos pela Legislaccedilatildeo Vigente e quando couber aqueles estabelecidos em Acordo Coletivo do Sindicato da Categoria

651 Sempre que a jornada diaacuteria maacutexima permitida pela Legislaccedilatildeo for ultrapassada a

CONTRATADA deveraacute substituir o motorista sem prejuiacutezo dos serviccedilos prestados Neste caso poderaacute ser considerada a eventualidade de utilizaccedilatildeo de mais de um motorista por veiacuteculo sem que acarrete cobranccedila adicional



9

652 Os profissionais que prestaratildeo serviccedilo na CMB deveratildeo se apresentar devidamente uniformizados mantendo seus uniformes em perfeito estado de conservaccedilatildeo e condiccedilotildees de uso devendo substituiacute-los sempre que a fiscalizaccedilatildeo da CMB julgar necessaacuterio

66 A licitante que for CONTRATADA deveraacute disponibilizar para uso exclusivo de seus empregados

visando apoio ao serviccedilo prestado aparelho celular com plano 4G ou superior e franquia de raacutedio (aplicativo PRIP) com cobertura em todo Estado do Rio de Janeiro sem ocircnus para a CMB devendo manter 1 (um) aparelho para utilizaccedilatildeo na Base Operacional da CMB visando a comunicaccedilatildeo entre o representante designado da CMB com os motoristas eou preposto da CONTRATADA

7 GPS 71 A licitante que for CONTRATADA deveraacute disponibilizar ao Gestor do Contrato senha de acesso

ao GPS e ao sistema de controle de acesso atraveacutes de cartatildeo de aproximaccedilatildeo instalados nos veiacuteculos a serviccedilo da CMB visando o controle da prestaccedilatildeo do serviccedilo

72 Deveraacute ser disponibilizado no sistema de controle de acesso a emissatildeo de relatoacuterios conforme discriminaccedilatildeo abaixo

a) Rastreamento do percurso realizado b) Registro de embarque com identificaccedilatildeo do passageiro horaacuterio e localizaccedilatildeo c) Quilometragem percorrida d) Velocidade e) Mapa por aacuterea f) Outros

8 DOCUMENTACcedilAtildeO 81 A licitante que for CONTRATADA deveraacute apresentar junto com a Nota FiscalFatura do mecircs

coacutepia da seguinte documentaccedilatildeo referente ao mecircs anterior ao faturado sem prejuiacutezo de outras documentaccedilotildees

a) Folha de pagamento analiacutetica b) Relaccedilatildeo DEFIPSEFIP c) Guia de recolhimento do FGTS (GRF) com autenticaccedilatildeo mecacircnica ou acompanhada do

comprovante de pagamento d) Guia da Previdecircncia Social (GPS) com a autenticaccedilatildeo mecacircnica ou acompanhada do

comprovante de pagamento e) Contracheques assinados pelos empregados f) Comprovante de concessatildeo de feacuterias e pagamento do respectivo adicional g) Comprovante de entrega de benefiacutecios suplementares (concessatildeo de auxiacutelio-transporte

auxiacutelio-alimentaccedilatildeo auxiacutelio-sauacutede entre outros) quando estiver previsto em lei ou de Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de Trabalho

h) Comprovante de realizaccedilatildeo de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo contrato

i) Termo de rescisatildeo do contrato de trabalho devidamente homologados quando exigiacutevel pelo sindicato da categoria no caso de desligamento do empregado

j) Guias de recolhimento da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria e do FGTS referentes as rescisotildees contratuais no caso de desligamento de empregado

k) Exame meacutedico demissional no caso de desligamento de empregado



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82 A natildeo apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo comprobatoacuteria do cumprimento das obrigaccedilotildees

trabalhistas previdenciaacuterias e para com o FGTS de que trata o item 81 acarretaraacute na comunicaccedilatildeo a CONTRATADA e aplicaccedilatildeo de penalidade conforme previsto no acordo de niacutevel de serviccedilos

83 A licitante que for CONTRATADA deveraacute cumprir as normas e determinaccedilotildees estabelecidas pelos

Oacutergatildeos de Tracircnsito do Rio de Janeiro (DETRAN DENATRAN SEFAZ) e pela legislaccedilatildeo em geral no que se refere ao exerciacutecio das atividades estabelecidas em contrato

84 A licitante que for CONTRATADA deveraacute ainda apresentar

841 Coacutepias das Licenccedilas de Operaccedilatildeo das seguintes atividades transporte armazenagem

temporaacuteria de resiacuteduos em empresasgalpotildees licenciados beneficiamento e preparo de blends e destinaccedilatildeo final de resiacuteduos

842 Comprovante de inscriccedilatildeo do Cadastro Teacutecnico Federal ndash CTF e o Certificado de Regularidade expedidos pelo IBAMA apenas para as empresas que se dediquem agraves atividades de transporte rodoviaacuterio de resiacuteduos classe I e demais atividades que se enquadrem no Anexo VIII da Lei 693881

843 Coacutepia de toda documentaccedilatildeo pertinente incluindo Autorizaccedilatildeo Ambiental para Transporte

de Produtos Perigosos expedida pelo IBAMA no caso de resiacuteduos destinados fora do Estado do Rio de Janeiro

844 As empresas transportadoras e receptoras de resiacuteduos deveratildeo atender agrave Norma

Operacional INEA nordm 35 de 07032018 ndash Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resiacuteduos ndash MTR A CONTRATADA deveraacute enviar agrave CMB coacutepias dos Certificados de Destinaccedilatildeo Final ndash CDF dos respectivos resiacuteduos em ateacute em ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis apoacutes o recebimento dos mesmos

845 Em caso de ocorrecircncia de vazamentos eou derramamentos provenientes dos veiacuteculos da

licitante que for CONTRATADA aleacutem de outras situaccedilotildees de emergecircncia nas dependecircncias da CMB a mesma deveraacute comunicar imediatamente ao gestor do contrato o qual deveraacute seguir todas as orientaccedilotildees prevista no PAE (Plano de Accedilatildeo de Emergecircncia) da CMB

846 No caso de utilizaccedilatildeo de recursos materiais da CMB bem como geraccedilatildeo de resiacuteduos e efluentes resultantes do atendimento agrave emergecircncia a licitante que for CONTRATADA deveraacute ressarcir agrave CMB em todas as despesas ocasionadas tendo-se como criteacuterio de custos os uacuteltimos valores praticados pelos fornecedores e prestadores de serviccedilo agrave CMB

9 SISTEMA DE VIGILAcircNCIA COM CAcircMERAS 91 Os veiacuteculos deveratildeo ser dotados de sistema de vigilacircncia com cacircmeras de monitoramento on-line

com captaccedilatildeo registro e gravaccedilatildeo de imagens internas e externas dos veiacuteculos

911 Os serviccedilos de instalaccedilatildeo gravaccedilatildeo monitoramento e vigilacircncia das cacircmeras para captaccedilatildeo e registro de imagens e sons do exterior e interior dos veiacuteculos eacute de responsabilidade da CONTRATADA



11

912 Os equipamentos de captura e registros de imagens deveratildeo possuir resoluccedilatildeo suficiente

ferramenta tipo zoom e opccedilatildeo de impressatildeo com o intuito de identificaccedilatildeo dos infratores ou da situaccedilatildeo ocorrida com sensibilidade agrave luz compatiacutevel com a iluminaccedilatildeo do local a fim de permitir a identificaccedilatildeo fisionocircmica de pessoas ou situaccedilotildees presentes no sistema monitorado

913 As imagens seratildeo preservadas por no miacutenimo 120 (cento e vinte) dias

914 O descarte ou perda das imagens e sons antes de vencido esse prazo implicaraacute agrave

CONTRATADA multa conforme Previsto no Acordo de Niacutevel de Serviccedilos

915 As cacircmeras de monitoramento deveratildeo ser instaladas em suas aacutereas interna (cabine) e externa (frente) dos veiacuteculos na quantidade suficiente para abranger todo o seu interior e entorno

10 OUTRAS INFORMACcedilOtildeES

101 Seraacute acrescido ao valor do contrato o percentual de 10 (dez por cento) para cobertura de

despesas relativas a veiacuteculos extras e outras despesas natildeo especificadas

102 O reembolso de outras despesas natildeo especificadas ficaraacute condicionado a avaliaccedilatildeo do Gestor Operacional

103 Natildeo colocar sob hipoacutetese alguma em qualquer das partes dos veiacuteculos utilizados nos serviccedilos cartazes faixas anuacutencios etc a tiacutetulo de propaganda sem o preacutevio consentimento da Casa da Moeda

104 Manter em seu poder quando em trajeto a relaccedilatildeo de usuaacuterios atualizada fornecida pela CMB visando exercer controle de embarque

105 Informar ao Gestor Contratual toda interrupccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de trajeto de horaacuterio defeito ou qualquer irregularidade aleacutem de criacuteticas e sugestotildees registrando todas as ocorrecircncias no setor de transporte com descriccedilatildeo detalhada do fato gerador

106 Acatar as determinaccedilotildees emanadas do Gestor Contratual cumprindo rigorosamente os itens relativos a horaacuterio trajeto ponto de parada e outros que lhe forem designados

107 A licitante que for CONTRATADA deveraacute estar vinculada ao PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSAtildeO DE FUMACcedilA PRETA POR VEIacuteCULOS AUTOMOTORES DE CICLO DIESEL - PROCON FUMACcedilA PRETA em atendimento agrave Resoluccedilatildeo CONEMA nordm 58 de 13122013 com destaque para o cumprimento das seguintes condiccedilotildees gerais

I - Ser realizados por empresas ou profissionais habilitados que possuam o Certificado de Registro para Mediccedilatildeo de Emissatildeo Veicular - CREV ou pelo Departamento de Tracircnsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ II - Ser realizados com opaciacutemetro que atenda agrave Norma NBR-12897 - Emprego do Opaciacutemetro para Mediccedilatildeo do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Meacutetodo de Absorccedilatildeo de Luz desde que seja correlacionaacutevel com um opaciacutemetro de amostragem com 043 m de comprimento efetivo da trajetoacuteria da luz atraveacutes do gaacutes e certificado pelo INMETROIPEM aleacutem de adotar os procedimentos de inspeccedilatildeo veicular estabelecidos pelo INEA



12

III - As frequecircncias de mediccedilatildeo de opacidade deveratildeo estar de acordo com o item 63 da Norma Operacional INEA nordm 14 devendo a CONTRATADA encaminhar agrave CMB coacutepias dos comprovantes das referidas mediccedilotildees em ateacute 15 (quinze) dias uacuteteis apoacutes a realizaccedilatildeo das mesmas

108 A licitante que for CONTRATADA deveraacute apresentar agrave CMB em ateacute 15 (quinze) dias uacuteteis apoacutes a

assinatura do contrato um plano de trabalho sobre gestatildeo dos resiacuteduos de baterias automotivas oacuteleos lubrificantes usados e pneus em atendimento agrave legislaccedilatildeo aplicaacutevel devendo conter minimamente as seguintes informaccedilotildees

1081 Identificaccedilatildeo da licitante que for CONTRATADA e da(s) demais empresas prestadoras de

serviccedilos ambientais (transporte armazeacutens intermediaacuterios de resiacuteduos em instalaccedilotildees de terceiros beneficiamento e preparo de blends de resiacuteduos e receptores finais de resiacuteduos) se houver contendo as seguintes informaccedilotildees Razatildeo Social CNPJ Endereccedilo Telefone FAX e-mail responsaacutevel legal por cada parte envolvida

1082 Fluxo dos Resiacuteduos Planilha contendo no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees sobre as empresas que prestaratildeo os serviccedilos de transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos Denominaccedilatildeo dos resiacuteduos empresa transportadora empresa de destino (receptor final) CNPJ Nuacutemero da Licenccedila de Operaccedilatildeo (com data de validade) tecnologias para destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos

109 Os custos incorridos com fornecimento de combustiacuteveis manutenccedilatildeo corretiva e preventiva

multas e demais encargos inerentes agrave prestaccedilatildeo dos serviccedilos seratildeo de responsabilidade da licitante que for da licitante que for CONTRATADA

11 REAJUSTE

111 Desde que atendidos os requisitos baacutesicos de qualidade dos serviccedilos conforme estabelecidos no

ANEXO I - Especificaccedilatildeo Baacutesica do Contrato os preccedilos por Linha CONTRATADA poderatildeo ser reajustados com periocidade anual a contar da data de assinatura do contrato com base em 90 (noventa por cento) da variaccedilatildeo anual do IPCAIBGE (calculado e divulgado pelo IBGE) medido entre o uacuteltimo dia do mecircs imediatamente anterior ao mecircs de assinatura do contrato e o uacuteltimo dia do 11ordm (deacutecimo primeiro) mecircs seguinte ao mecircs de assinatura do contrato com base na seguinte foacutermula

PCr = PCb x 1 + ((Vi-IPCA(n+11)) (Vi-IPCA(n-1)))-1) x 09 onde PCr = Preccedilo contratado reajustado PCb = Preccedilo Contratual Base Vi-IPCA(n+11) = Valor no nordm iacutendice do IPCAIBGE do 11ordm (deacutecimo primeiro) mecircs seguinte ao mecircs base de assinatura do contrato Vi-IPCA(n-1) = Valor do ndeg iacutendice IPCAIBGE do mecircs imediatamente anterior ao mecircs base de assinatura do contrato

1111 Compete a CONTRATADA apresentar o demonstrativo de caacutelculo referente ao pleito de

reajuste anual de preccedilo destinada agrave CMB conforme condiccedilotildees estabelecidas no caput desta claacuteusula



13

12 ACORDO DE NIacuteVEL DE SERVICcedilO ndash ANS

121 Definiccedilotildees do ANS

1211 A CMB realizaraacute mensalmente uma avaliaccedilatildeo de acordo com o Acordo de Niacutevel de Serviccedilo (ANS) de forma a aferir o desempenho dos serviccedilos prestados pela CONTRATADA A avaliaccedilatildeo da qualidade teacutecnica e de eventuais irregularidades seraacute realizada pelo gestor do contrato

1212 O periacuteodo de afericcedilatildeo dos serviccedilos seraacute encerrado na data de emissatildeo da fatura referente aos serviccedilos prestados Em caso da ocorrecircncia de irregularidades o valor descontado seraacute glosado da fatura referente ao periacuteodo correspondente

122 Classificaccedilatildeo de Irregularidades

1221 A CONTRATADA receberaacute por e-mail um relatoacuterio contendo o resultado geral do ANS e teraacute prazo de 2 (dois) dias uacuteteis contados a partir do recebimento para apresentar justificativa sobre as irregularidades apontadas As justificativas seratildeo avaliadas pelo gestor contratual e poderatildeo ou natildeo ser aceitas

1222 Para fins de quantificaccedilatildeo e pontuaccedilatildeo as irregularidades seratildeo classificadas em leve

meacutedia e grave conforme Tabela II

Tabela II - Classificaccedilatildeo de irregularidades

Classificaccedilatildeo Descriccedilatildeo

Irregularidades Leves

L1

Interrupccedilatildeo da viagem no trajeto de ida eou volta causada por qualquer problema teacutecnico (falha eleacutetrica mecacircnica pneu furado etc) que venha a gerar descumprimento nos horaacuterios estabelecidos pela CMB para a jornada de trabalho Por Ocorrecircncia e Por dia

L2 Por natildeo apresentar mensalmente relatoacuterios comprobatoacuterios relacionados a manutenccedilatildeo preventiva dos veiacuteculos Mensal

L3 Por natildeo apresentar semestralmente os relatoacuterios comprobatoacuterios relacionados a limpeza higienizaccedilatildeo e assepsia do ar condicionado dos veiacuteculos Semestral

L4 Por natildeo apresentar a CMB coacutepia dos registros no DETRORJ ANTT e SMTR atualizados que autoriza a empresa a operar no transporte de passageiros no regime de fretamento Por registro anual

L5 Deixar de comunicar a CMB quaisquer ocorrecircncias havidas na execuccedilatildeo do contrato Por ocorrecircncia

L6 Deixar de cumprir os horaacuterios das linhas conforme determinado pelo Gestor do Contrato Por linha e por dia

L7 Por natildeo apresentar os veiacuteculos em perfeito estado de conservaccedilatildeo limpos e em condiccedilotildees de uso Por Linha e Por dia

L8 Por natildeo cumprir as normas e determinaccedilotildees estabelecidas pelos Oacutergatildeos de Tracircnsito do Rio de Janeiro (DETRAN DENATRAN SEFAZ) e pela legislaccedilatildeo em geral no que se refere ao exerciacutecio das atividades estabelecidas em contrato Por Registro Anual

L9 Por natildeo apresentar a documentaccedilatildeo comprobatoacuteria do cumprimento das obrigaccedilotildees trabalhistas previdenciaacuterias e para com o FGTS de que trata o item 81 do Tremo de Referecircncia Por Nota Fiscal

L10 Deixar de manter preposto qualificado para responder perante a CMB por dia Por ocorrecircncia e por dia

L11 Disponibilizar veiacuteculos que natildeo estejam cadastrados na CMB Por veiacuteculo e por dia



14

Irregularidades Meacutedias

M1 Por natildeo substituir os veiacuteculos incompatiacuteveis a prestaccedilatildeo de serviccedilo no prazo de ateacute 60 (sessenta) minutos impedindo o seu iniacutecio ou a continuidade da viagem no trajeto de ida ou volta Por Linha e Por dia

M2 Presenccedila de empregado trajando uniformes sujos eou danificados por empregado por dia

M3 Disponibilizar profissionais sem a qualificaccedilatildeo para a prestaccedilatildeo dos serviccedilos Por Ocorrecircncia e Por dia

M4 Recusar-se a executar os serviccedilos determinados pelo Gestor do Contrato Por Ocorrecircncia e Por dia

Irregularidades Graves

G1 Utilizar as dependecircncias da CMB para fins diversos que natildeo os do objeto contratado Por Ocorrecircncia e Por dia

G2 Por natildeo cumprir o estabelecido nos subitens 84 107 ao 1010 do Anexo I Por Ocorrecircncia

G3 Por natildeo cumprir os itineraacuterios determinados pela CMB Por Linha e Por dia

123 Glosas Descontos

1231 A aplicaccedilatildeo de glosas incidiraacute sobre o valor total da fatura mensal de serviccedilo Para cada irregularidade verificada incidiraacute a glosa respectiva conforme descrito na Tabela III

Tabela III - Aplicaccedilatildeo de glosas de acordo com classificaccedilatildeo da irregularidade Classe de Irregularidade Glosa

Para cada irregularidade Leve 02 do valor da fatura mensal de serviccedilo

Para cada irregularidade Meacutedia 05 do valor da fatura mensal de serviccedilo

Para cada irregularidade Grave 2 do valor da fatura mensal de serviccedilo

1232 O gestor contratual comunicaraacute formalmente a CONTRATADA por e-mail informando sobre as

glosas realizadas e as respectivas justificativas



15

ANEXO II

CLAacuteUSULAS E CONDICcedilOtildeES PARA ELABORACcedilAtildeO DA PROPOSTA 1 Fazer referecircncia agrave presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo do seu nuacutemero de referecircncia 2 Natildeo conter emendas rasuras entrelinhas e borrotildees exceto se os mesmos forem devidamente ressalvados pelo PROPONENTE 3 Apresentar validade de 60 (sessenta) dias consecutivos contados a partir da data da abertura da sessatildeo puacuteblica do pregatildeo caso a licitante natildeo coloque a validade em sua proposta seraacute considerada como aceita a validade de 60 (sessenta) dias consecutivos 4 Apresentar detalhadamente a descriccedilatildeo o preccedilo unitaacuterio e global do(s) item(ns) ofertado(s) conforme

planilha de custos abaixo

Tabela 2 - Frequecircncia franquia e quantidades estimadas de viagens



Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens


Preccedilo por dia R$



Botafogo 1 177 01

viagem Dias uacuteteis - 2ordf a

6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf

Maricaacute 1 260 01


6ordf

Satildeo Gonccedilalo 1 593 03

viagens Dias uacuteteis - 2ordf a

6ordf

Venda das Pedras 1 252 01


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$

VALOR CONTRATO (36 MESES) R$

Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf

Barros Junior 1 386 02


6ordf

Piabetaacute 1 161 01


6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf

Miguel Couto 1 120 01


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3


Maracanatilde 1 315 02


6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf

Rio das Pedras 1 141 01


6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf

Vila Isabel 1 272 02


6ordf

Jacareacute 1 135 01


6ordf

Satildeo Cristoacutevatildeo 1 443 03


6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf

Inhauacutema 1 255 02


6ordf

Grajauacute 1 128 01


6ordf

Satildeo Conrado 1 170 01


6ordf

Engenho Novo 1 275 02


6ordf

Jacarepaguaacute 1 349 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4


Praccedila Seca 1 120 01


6ordf

Senador Camaraacute 1 170 02


6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf

Ilha do Governador 1 454 03

viagens Dias uacuteteis ndash 2ordf a

6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus

Del Castilho 1 148 01


6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf

Curicica (Via Recreio) 1 128 01


6ordf

Vila Valqueire 1 101 01


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf

Vila de Cava 1 513 03


6ordf

Mangaratiba 1 330 03


6ordf

Campo Grande (Moinho) 1 74

01 viagem

Dias uacuteteis - 2ordf a 6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus

Bangu (Praccedila 1ordm de Maio) 1 271

03 viagens


Bangu (Estr Engenho) 1 91

01 viagem


Padre Miguel 1 119 01


6ordf

Vila Militar 1 240 02


6ordf

Recreio Santa Cruz 1 234 02

Viagens Todos os Dias

Campo Grande 1 206 02



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus

Barra de Guaratiba 1 210 02


6ordf

Pedra de Guaratiba 1 203 02


6ordf

Guaratiba (Largo do ABC) 1 92

01 viagem


Campo Grande (Cabuccediluacute) 1 87

01 viagem


Campo Grande (Magarccedila) 1 191

02 viagens


Campo Grande (SENAC) 1 44

01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN

Caxias (Pq Lafaiete) 1 476 03


6ordf

Satildeo Joatildeo de Meriti 1 390 03


6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf

Barra Mansa 1 112 01


6ordf

Penha (Van Adaptada) 1 150 01


6ordf

ParacambiMangaratiba 1 496 02

viagens Todos os Dias

Niteroacutei Satildeo Gonccedilalo 1 468 02


Bangu 1 168 02


Satildeo Joatildeo de Meriti Niloacutepolis 1 270

02 viagens Todos os Dias

Duque de CaxiasMageacute 1 476 02


Ilha Governador 1 340 02


Belford Roxo Nova Iguaccedilu 1 304


Jacarepagua Realengo 1 310



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19

5 Informar o prazo de entrega do(s) serviccedilo(s) conforme Especificaccedilatildeo ndash ANEXO I parte integrante

deste Edital

6 Nos preccedilos ofertados jaacute deveratildeo estar incluiacutedas todas as despesas com embalagem tributos

(federais estaduais e municipais) transporte encargos trabalhistas previdenciaacuterios e comerciais e

outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessaacuterias ou indispensaacuteveis agrave perfeita

execuccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo

7 Condiccedilotildees de Pagamento 30 (trinta) dias consecutivos

8 Informaccedilotildees complementares tais como razatildeo social da licitante CNPJ endereccedilo completo (inclusive CEP) telefonee-mail nuacutemero da conta bancaacuteria BancoPraccedila agecircncia (coacutedigo e nome)



20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO DE PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS

DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS DA CMB E DE

TERCEIROS QUE A CMB VIER A AUTORIZAR POR MEIO

DE OcircNIBUS MICRO-OcircNIBUS E VAN Nordm QUE

FAZEM ENTRE SI A CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

E A

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB Empresa Puacuteblica Federal criada pela Lei nordm 5895 de 190673

com sede em Brasiacutelia (DF) estabelecimento fabril na Rua Reneacute Bittencourt nordm 371 Distrito Industrial de

Santa Cruz e escritoacuterio na Praia do Flamengo nordm 66 Bloco B 19ordm andar Flamengo Municiacutepio do Rio de

Janeiro inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Juriacutedica do Ministeacuterio da Fazenda sob o nordm

341643190005-06 neste ato representada conforme seu Estatuto Social doravante denominada CMB

e inscrita no CNPJ sob o nordm estabelecida na doravante

denominada CONTRATADA neste ato representada pelo(a) seu(sua) Sr nome

nacionalidade estado civil portador da ceacutedula de identidade e CPFMF nordm

conforme tendo em vista o julgamento da licitaccedilatildeo na modalidade de pregatildeo na forma

ELETROcircNICA nordm processo administrativo nordm 187500018072018-80 e em observacircncia agraves

disposiccedilotildees da Lei Federal nordm 13303 de 30 de junho de 2016 da Lei Federal nordm 10520 de 17 de julho

de 2002 do Decreto nordm 5450 de 31 de maio de 2005 do Decreto ndeg 8538 de 06 de outubro de 2015 do

Decreto nordm 8945 de 27 de dezembro de 2016 resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante

as claacuteusulas e condiccedilotildees a seguir enunciadas

1 CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO

11 O objeto do presente instrumento eacute a contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilos de transporte de

empregados da CMB e de terceiros que a CMB vier a autorizar por meio de ocircnibus micro-ocircnibus e

van que seratildeo prestados nas condiccedilotildees estabelecidas nas Especificaccedilotildees Baacutesicas ndash ANEXO I parte

integrante deste Contrato

12 Este Termo de Contrato vincula-se a Especificaccedilatildeo dos Serviccedilos ndash ANEXO I e a Proposta da

CONTRATADA independentemente de transcriccedilatildeo



21

2 CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash VIGEcircNCIA

21 O prazo de vigecircncia deste Termo de Contrato eacute de 36 (trinta) meses contados de _________

e poderaacute ser prorrogado por iguais e sucessivos periacuteodos ou fraccedilotildees ateacute o limite maacuteximo de 60

(sessenta) meses

3 CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash PRECcedilO

31 O valor global estimado do presente contrato eacute de R$()

32 Nos valores acima estatildeo incluiacutedas todas as despesas ordinaacuterias diretas e indiretas decorrentes

da execuccedilatildeo do objeto inclusive tributos (federais estaduais e municipais) transporte encargos

trabalhistas previdenciaacuterios e comerciais e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem

necessaacuterias ou indispensaacuteveis agrave perfeita execuccedilatildeo do objeto da contrataccedilatildeo

4 CLAacuteUSULA QUARTA ndash DO RECURSO ORCcedilAMENTAacuteRIO

41 O recurso orccedilamentaacuterio destinado agrave cobertura da presente contrataccedilatildeo seraacute extraiacutedo da rubrica

denominada ldquoServiccedilos de Terceirosrdquo constante do orccedilamento aprovado para o exerciacutecio de 2019

42 Nos orccedilamentos seguintes a CMB consignaraacute as dotaccedilotildees necessaacuterias aos pagamentos previstos

5 CLAacuteUSULA QUINTA ndash PAGAMENTO

51 O pagamento seraacute efetuado pela CMB no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos contados

da apresentaccedilatildeo da Nota FiscalFatura contendo o detalhamento dos serviccedilos prestados atraveacutes de

ordem bancaacuteria para creacutedito em banco agecircncia e conta corrente indicados pelo contratado

52 O pagamento somente seraacute autorizado depois de efetuado o ldquoatestordquo pelo empregado

competente na nota fiscal apresentada

53 Havendo erro na apresentaccedilatildeo da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes agrave

contrataccedilatildeo ou ainda circunstacircncia que impeccedila a liquidaccedilatildeo da despesa o pagamento ficaraacute

sobrestado ateacute que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras Nesta hipoacutetese o prazo

para pagamento iniciar-se-aacute apoacutes a comprovaccedilatildeo da regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo natildeo acarretando

qualquer ocircnus para a CMB



22

531 No caso de obrigaccedilatildeo financeira pendente decorrente de penalidade imposta ou

inadimplecircncia seraacute realizada a glosa do valor correspondente observado o contraditoacuterio e

ampla defesa

54 Seraacute considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaacuteria

para pagamento

541 Antes do pagamento o gestor ou requisitante verificaraacute a manutenccedilatildeo das condiccedilotildees de

habilitaccedilatildeo Acaso existente irregularidade seraacute concedido o prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias para

a regularizaccedilatildeo ou apresentaccedilatildeo da justificativa da impossibilidade de fazecirc-lo Natildeo havendo

regularizaccedilatildeo ou sendo a justificativa considerada improcedente a contratante deveraacute comunicar

aos oacutergatildeos responsaacuteveis pela fiscalizaccedilatildeo da regularidade fiscal quanto agrave inadimplecircncia da

contratada bem como quanto agrave existecircncia de pagamento a ser efetuado para que sejam acionados

os meios pertinentes e necessaacuterios para garantir o recebimento de seus creacuteditos

542 Havendo a efetiva execuccedilatildeo do objeto os pagamentos seratildeo realizados normalmente

55 Quando do pagamento seraacute efetuada a retenccedilatildeo tributaacuteria prevista na legislaccedilatildeo aplicaacutevel

551 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional nos termos da Lei

Complementar nordm 123 de 2006 natildeo sofreraacute a retenccedilatildeo tributaacuteria quanto aos impostos e

contribuiccedilotildees abrangidos por aquele regime No entanto o pagamento ficaraacute condicionado agrave

apresentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento

tributaacuterio favorecido previsto na referida Lei Complementar

6 CLAacuteUSULA SEXTA - DO REAJUSTE

61 Desde que atendidos os requisitos baacutesicos de qualidade e prazos estabelecidos no ANEXO I ndash Especificaccedilotildees de Serviccedilos deste Contrato os preccedilos contratados poderatildeo ser reajustados com periodicidade anual a contar da data de assinatura do contrato com base em 90 (noventa por cento) da variaccedilatildeo anual do IPCAIBGE (calculado e divulgado pelo IBGE) medido entre o uacuteltimo dia do mecircs imediatamente anterior ao mecircs de assinatura do contrato e o uacuteltimo dia do 11ordm (deacutecimo primeiro) mecircs seguinte ao mecircs de assinatura do contrato com base na seguinte foacutermula

PCr = PCb x 1 + [(((Vi-IPCA(n+11)) (Vi-IPCA(n-1))) - 1) x 09 ] onde PCr = Preccedilo Contratual reajustado

PCb = Preccedilo Contratual base

Vi-IPCA(n+11) =Valor do nordm Iacutendice do IPCAIBGE do 11ordm (deacutecimo primeiro) mecircs seguinte ao mecircs base de

assinatura do contrato

Vi-IPCA(n-1) =Valor do nordm Iacutendice do IPCAIBGE do mecircs imediatamente anterior ao mecircs base de assinatura

do contrato



23

62 Compete a CONTRATADA apresentar o demonstrativo de caacutelculo referente ao pleito de reajuste

anual de preccedilos destinada agrave CMB conforme condiccedilotildees estabelecidas no caput desta claacuteusula

63 O demonstrativo de caacutelculo referenciado no subitem anterior seraacute encaminhado formalmente pela

CONTRATADA ao Gestor do CONTRATO mediante correspondecircncia com confirmaccedilatildeo de

recebimento que providenciaraacute a verificaccedilatildeo preacutevia e emitiraacute manifestaccedilatildeo quanto agrave conformidade ou

natildeo da Contratada no atendimento aos requisitos baacutesicos de qualidade e prazos estabelecidos no

ANEXO I - Especificaccedilatildeo de Serviccedilos deste Contrato que deveraacute ocorrer em ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis

a contar da data de apresentaccedilatildeo e protocolo de recebimento da correspondecircncia da Contratada na

CMB

64 Apoacutes manifestaccedilatildeo preacutevia do Gestor do CONTRATO este encaminharaacute imediatamente o pleito da

CONTRATADA ao oacutergatildeo financeiro da CMB responsaacutevel pela anaacutelise de claacuteusulas contratuais de

reajuste de preccedilos que efetuaraacute anaacutelise e emissatildeo de pronunciamento teacutecnico em 5 (cinco) dias uacuteteis

a contar da data de recebimento pelo oacutergatildeo financeiro da correspondecircncia da Contratada contendo

anexa a manifestaccedilatildeo do Gestor do Contrato

7 CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash GARANTIA DE EXECUCcedilAtildeO

71 O adjudicataacuterio no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apoacutes a assinatura do Termo de Contrato

prestaraacute garantia no valor correspondente a 5 (cinco por cento) do valor do total Contrato que

seraacute liberada de acordo com as condiccedilotildees previstas neste Edital conforme disposto art 70 da Lei

nordm 13303 de 2016 desde que cumpridas as obrigaccedilotildees contratuais O prazo para apresentaccedilatildeo

da garantia poderaacute ser prorrogado por igual periacuteodo a criteacuterio da CMB

711 Caso o prazo de entrega seja inferior agrave 45 (quarenta e cinco) dias a garantia natildeo seraacute

exigida

712 A inobservacircncia do prazo fixado para apresentaccedilatildeo da garantia acarretaraacute a aplicaccedilatildeo de

multa de 007 (sete centeacutesimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso

ateacute o maacuteximo de 2 (dois por cento)

713 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Contratante a promover a rescisatildeo

do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas claacuteusulas

72 A validade da garantia qualquer que seja a modalidade escolhida deveraacute abranger um periacuteodo

de mais 3 (trecircs) meses apoacutes o teacutermino da vigecircncia contratual

73 A garantia asseguraraacute qualquer que seja a modalidade escolhida o pagamento de

731 prejuiacutezo advindo do natildeo cumprimento do objeto do contrato e do natildeo adimplemento das

demais obrigaccedilotildees nele previstas



24

732 prejuiacutezos causados agrave Contratante ou a terceiro independentemente de comprovaccedilatildeo de

culpa ou dolo durante a execuccedilatildeo do contrato

733 as multas moratoacuterias e punitivas aplicadas pela Contratante agrave Contratada

734 obrigaccedilotildees trabalhistas fiscais e previdenciaacuterias de qualquer natureza natildeo honradas

pela Contratada

74 A modalidade seguro-garantia somente seraacute aceita se contemplar todos os eventos indicados

no item anterior

75 A garantia em dinheiro deveraacute ser efetuada em favor da Contratante em conta especiacutefica obtida

junto ao DECOFSETE com correccedilatildeo monetaacuteria

76 No caso de alteraccedilatildeo do valor do contrato ou prorrogaccedilatildeo de sua vigecircncia a garantia deveraacute

ser ajustada agrave nova situaccedilatildeo ou renovada seguindo os mesmos paracircmetros utilizados quando

da contrataccedilatildeo

77 Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigaccedilatildeo

a Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposiccedilatildeo no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias uacuteteis

contados da data em que for notificada

78 A Contratante natildeo executaraacute a garantia na ocorrecircncia de uma ou mais das seguintes hipoacuteteses

781 caso fortuito ou forccedila maior

782 descumprimento das obrigaccedilotildees pelo contratado decorrentes de atos ou fatos

praticados pela CMB

783 atos iliacutecitos dolosos praticados por empregados da CMB

79 Natildeo seratildeo aceitas garantias que incluam outras isenccedilotildees de responsabilidade que natildeo as

previstas neste item

710 Seraacute considerada extinta a garantia

7101 Com a devoluccedilatildeo da apoacutelice carta fianccedila ou autorizaccedilatildeo para o levantamento de importacircncias

depositadas em dinheiro a tiacutetulo de garantia acompanhada de declaraccedilatildeo da CMB mediante

termo circunstanciado de que a Contratada cumpriu todas as claacuteusulas do contrato

8 CLAacuteUSULA OITAVA ndash REGIME DE EXECUCcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS E FISCALIZACcedilAtildeO

81 Os serviccedilos seratildeo prestados sob o regime de execuccedilatildeo de empreitada por preccedilo unitaacuterio

82 A responsabilidade pela gestatildeo do contrato eacute do Superintendente do Departamento de Logiacutestica ndash

DELOG da CMB que poderaacute delegar poderes de fiscalizaccedilatildeo a determinado empregado da CMB

dando ciecircncia agrave CONTRATADA mediante correspondecircncia epistolar



25

9 CLAacuteUSULA NONA ndash OBRIGACcedilOtildeES E RESPONSABILIDADES DA CMB

91 Exigir o cumprimento de todas as obrigaccedilotildees assumidas pela Contratada de acordo com as

claacuteusulas contratuais e os termos de sua proposta

92 Exercer o acompanhamento e a fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos por empregado especialmente

designado anotando em registro proacuteprio as falhas detectadas indicando dia mecircs e ano bem como

o nome dos empregados eventualmente envolvidos e encaminhando os apontamentos agrave autoridade

competente para as providecircncias cabiacuteveis

93 Comunicar a Contratada por escrito da ocorrecircncia de eventuais imperfeiccedilotildees no curso da execuccedilatildeo

dos serviccedilos fixando prazo para a sua correccedilatildeo

94 efetuar o pagamento agrave CONTRATADA no valor correspondente da prestaccedilatildeo de serviccedilos no prazo

e forma estabelecidos no Edital e seus anexos

95 A CMB natildeo responderaacute por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros ainda que vinculados agrave execuccedilatildeo do presente Contrato bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrecircncia de ato da CONTRATADA de seus empregados prepostos ou subordinados

10 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA ndash OBRIGACcedilOtildeES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

101 A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigaccedilotildees constantes no Edital seus anexos e sua proposta assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuccedilatildeo do objeto e ainda

102 Reparar corrigir remover ou substituir agraves suas expensas no total ou em parte no prazo fixado pelo fiscal do contrato os serviccedilos efetuados em que se verificarem viacutecios defeitos ou incorreccedilotildees resultantes da execuccedilatildeo ou dos materiais empregados se for o caso

103 Responsabilizar-se pelos viacutecios e danos decorrentes da execuccedilatildeo do objeto de acordo com os

artigos 14 e 17 a 27 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor (Lei nordm 8078 de 1990) ficando a

Contratante autorizada a descontar da garantia caso exigida no edital ou dos pagamentos devidos

agrave Contratada o valor correspondente aos danos sofridos

104 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos baacutesicos dos serviccedilos a serem executados

em conformidade com as normas e determinaccedilotildees em vigor

105 Vedar a utilizaccedilatildeo na execuccedilatildeo dos serviccedilos de empregado que seja familiar de agente puacuteblico

ocupante de cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo de confianccedila no oacutergatildeo Contratante nos termos do artigo

7deg do Decreto ndeg 7203 de 2010

106 Responsabilizar-se por todas as obrigaccedilotildees trabalhistas sociais previdenciaacuterias tributaacuterias e as

demais previstas na legislaccedilatildeo especiacutefica cuja inadimplecircncia natildeo transfere responsabilidade agrave

Contratante



26

107 Deter instalaccedilotildees aparelhamento e pessoal teacutecnico adequados e disponiacuteveis para a realizaccedilatildeo do

objeto da licitaccedilatildeo

108 Relatar agrave Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestaccedilatildeo dos

serviccedilos

109 Manter durante toda a vigecircncia do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas

todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo

1010 Guardar sigilo sobre todas as informaccedilotildees obtidas em decorrecircncia do cumprimento do contrato

1011 Natildeo poderatildeo beneficiar-se da condiccedilatildeo de optante pelo Simples Nacional a microempresa ou

empresa de pequeno porte que se enquadrar em alguma das situaccedilotildees previstas no art 17 da Lei

Complementar nordm 12306 salvo se dedicarem-se exclusivamente agraves atividades referidas nos sectsect5ordm-B

a 5ordm-E do art 18 desta Lei Complementar ou as exerccedilam em conjunto com outras atividades que

natildeo tenham sido objeto de vedaccedilatildeo no caput deste artigo

1012 Arcar com o ocircnus decorrente de eventual equiacutevoco no dimensionamento dos quantitativos de sua

proposta inclusive quanto aos custos variaacuteveis decorrentes de fatores futuros e incertos tais como

os valores providos com o quantitativo de vale transporte devendo complementaacute-los caso o previsto

inicialmente em sua proposta natildeo seja satisfatoacuterio para o atendimento do objeto da licitaccedilatildeo exceto

quando ocorrer algum dos eventos arrolados abaixo desde que natildeo tenha dado causa ou

contribuiacutedo

10121 alteraccedilatildeo do projeto ou especificaccedilotildees pela Administraccedilatildeo

10122 superveniecircncia de fato excepcional ou imprevisiacutevel estranho agrave vontade das partes que

altere fundamentalmente as condiccedilotildees de execuccedilatildeo do contrato

10123 interrupccedilatildeo da execuccedilatildeo do contrato ou diminuiccedilatildeo do ritmo de trabalho por ordem e no

interesse da Administraccedilatildeo

10124 aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato nos limites permitidos por Lei

10125 impedimento de execuccedilatildeo do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela

Administraccedilatildeo em documento contemporacircneo agrave sua ocorrecircncia

10126 omissatildeo ou atraso de providecircncias a cargo da Administraccedilatildeo inclusive quanto aos

pagamentos previstos de que resulte diretamente impedimento ou retardamento na

execuccedilatildeo do contrato sem prejuiacutezo das sanccedilotildees legais aplicaacuteveis aos responsaacuteveis

1013 A CONTRATADA deveraacute apresentar junto com a Nota FiscalFatura do mecircs coacutepia da

seguinte documentaccedilatildeo referente ao mecircs anterior ao faturado sem prejuiacutezo de outras documentaccedilotildees



comprovante de pagamento e) Contracheques assinados pelos empregados f) Comprovante de concessatildeo de feacuterias e pagamento do respectivo adicional



27

g) Comprovante de entrega de benefiacutecios suplementares (concessatildeo de auxiacutelio-transporte auxiacutelio-alimentaccedilatildeo auxiacutelio-sauacutede entre outros) quando estiver previsto em lei ou de Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo de Trabalho




k) Exame meacutedico demissional no caso de desligamento de empregado 1014 A natildeo apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo comprobatoacuteria do cumprimento das obrigaccedilotildees


1015 A CONTRATADA deveraacute cumprir as normas e determinaccedilotildees estabelecidas pelos Oacutergatildeos de

Tracircnsito do Rio de Janeiro (DETRAN DENATRAN SEFAZ) e pela legislaccedilatildeo em geral no que se refere ao exerciacutecio das atividades estabelecidas em contrato

1016 A CONTRATADA deveraacute ainda apresentar









CONTRATADA aleacutem de outras situaccedilotildees de emergecircncia nas dependecircncias da CMB a mesma deveraacute comunicar imediatamente ao gestor do contrato o qual deveraacute seguir todas as orientaccedilotildees prevista no PAE (Plano de Accedilatildeo de Emergecircncia) da CMB

10166 No caso de utilizaccedilatildeo de recursos materiais da CMB bem como geraccedilatildeo de resiacuteduos e efluentes resultantes do atendimento agrave emergecircncia a CONTRATADA deveraacute ressarcir agrave CMB em todas as despesas ocasionadas tendo-se como criteacuterio de custos os uacuteltimos valores praticados pelos fornecedores e prestadores de serviccedilo agrave CMB



28

11 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DA SUBCONTRATACcedilAtildeO

111 Fica vedado neste ato agrave CONTRATADA transferir ceder subcontratar negociar utilizar em

qualquer hipoacutetese como garantia ou instrumento de fianccedila ou cauccedilatildeo seja comercial ou bancaacuteria

bem como transacionar com terceiros de qualquer personalidade juriacutedica as obrigaccedilotildees

responsabilidades e demais CLAacuteUSULAS estabelecidas no presente Contrato sem a competente

expressa e formal anuecircncia da CMB

12 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA ndash SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS

121 Comete infraccedilatildeo administrativa a CONTRATADA que

1211 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigaccedilotildees assumidas em decorrecircncia da

contrataccedilatildeo

1212 ensejar o retardamento da execuccedilatildeo do objeto

1213 fraudar na execuccedilatildeo do Contrato

1214 comportar-se de modo inidocircneo

1215 cometer fraude fiscal

1216 natildeo mantiver a proposta

122 A CONTRATADA que cometer qualquer das infraccedilotildees discriminadas no subitem acima ficaraacute

sujeita sem prejuiacutezo da responsabilidade civil e criminal agraves seguintes sanccedilotildees

1221 advertecircncia por faltas leves assim entendidas aquelas que natildeo acarretem prejuiacutezos

significativos para a CMB

1222 multa moratoacuteria de 05 (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor

da parcela inadimplida ateacute o limite do valor total do contrato

1223 multa de ateacute 10 (dez por cento) sobre o valor total do Contrato no caso de inexecuccedilatildeo

total do objeto

12231 em caso de inexecuccedilatildeo parcial a multa no mesmo percentual do subitem

acima seraacute aplicada de forma proporcional agrave obrigaccedilatildeo inadimplida

1224 Suspensatildeo temporaacuteria de participaccedilatildeo em licitaccedilatildeo e impedimento de contratar com a

Casa da Moeda do Brasil por ateacute 2 (dois) anos

123 As penalidades de advertecircncia e de suspensatildeo temporaacuteria poderatildeo ser aplicadas juntamente

com a penalidade de multa



29

124 Tambeacutem ficam sujeitas agraves penalidades do art 83 III da Lei nordm 13303 de 2016 a

CONTRATADA que

1241 tenha sofrido condenaccedilatildeo definitiva por praticar por meio dolosos fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos

1242 tenha praticado atos iliacutecitos visando a frustrar os objetivos da licitaccedilatildeo

1243 demonstre natildeo possuir idoneidade para contratar com a CMB em virtude de atos iliacutecitos

praticados

125 As partes e seus prepostos ficam obrigados durante a vigecircncia contratual a seguirem e

respeitarem as disposiccedilotildees contidas no Coacutedigo de Eacutetica Conduta e Integridade da Casa da

Moeda do Brasil disponiacutevel no endereccedilo eletrocircnico da CMB implicando em penalidades

contratuais e nas previstas em lei nos casos de descumprimento de suas disposiccedilotildees

126 A aplicaccedilatildeo de qualquer das penalidades previstas realizar-se-aacute em processo administrativo

que asseguraraacute o contraditoacuterio e a ampla defesa agrave CONTRATADA

127 A autoridade competente na aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees levaraacute em consideraccedilatildeo a gravidade da

conduta do infrator o caraacuteter educativo da pena bem como o dano causado agrave CMB observado

o princiacutepio da proporcionalidade

128 Sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de penalidades a CONTRATADA eacute responsaacutevel pelos danos

causados agrave Administraccedilatildeo ou a terceiros na forma disposta no artigo 76 da Lei 133032016

natildeo excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaccedilatildeo ou o acompanhamento pelo

oacutergatildeo interessado

129 As penalidades seratildeo obrigatoriamente registradas no SICAF

1210 As multas previstas quando aplicadas deveratildeo ser recolhidas na Seccedilatildeo de Tesouraria ndash

SETE da CMB no prazo de ateacute 07 (sete) dias corridos e consecutivos contados do

recebimento da notificaccedilatildeo por correio ou outro meio qualquer que ateste o recebimento ou

deduzidas dos pagamentos devidos agrave CONTRATADA ou ainda quando for o caso cobradas

judicialmente caso contraacuterio seratildeo executadas na forma da Seccedilatildeo III da Lei nordm 133032016

1211 Quando interposto o recurso deveraacute ser entregue contra recibo ao Departamento de

Contrataccedilotildees (DEGEC) na CMB na Rua Reneacute Bittencourt nordm 371 ndash Distrito Industrial de Santa

Cruz ndash Rio de Janeiro (RJ) das 800h agraves 1600h em dias uacuteteis Tambeacutem poderaacute ser entregue

mediante carta registrada (AR) nos Correios valendo a data de recebimento na CMB ou pelo

e-mail cmbgovbr com entrega dos originais necessariamente em 5 (cinco) dias da

data da recepccedilatildeo do material



30

13 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA ndash RESCISAtildeO

131 O presente Contrato poderaacute ser rescindido por acordo entre as partes

132 Sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees previstas a CMB poderaacute rescindir o contrato na

hipoacutetese prevista no artigo 82 e na hipoacutetese de inexecuccedilatildeo total ou parcial do objeto

133 Os casos de rescisatildeo contratual seratildeo formalmente motivados assegurando-se agrave

CONTRATADA o direito ao contraditoacuterio e ampla defesa

14 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA ndash VEDACcedilOtildeES

141 Eacute vedado agrave CONTRATADA

1411 transferir ceder negociar utilizar em qualquer hipoacutetese como garantia ou instrumento de

fianccedila ou cauccedilatildeo seja comercial ou bancaacuteria bem como transacionar com terceiros de

qualquer personalidade juriacutedica as obrigaccedilotildees responsabilidades e demais CLAacuteUSULAS

estabelecidas no presente Contrato sem a competente expressa e formal anuecircncia da CMB

1412 interromper a execuccedilatildeo dos serviccedilos sob alegaccedilatildeo de inadimplemento por parte da CMB

salvo nos casos previstos em lei

15 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA ndash ALTERACcedilOtildeES

151 Eventuais alteraccedilotildees contratuais reger-se-atildeo pela disciplina do art 81 da Lei nordm 13303 de 2016

152 CONTRATADA poderaacute aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais os acreacutescimos ou supressotildees

que se fizerem necessaacuterios ateacute o limite de 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado

do contrato

153 As supressotildees resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderatildeo exceder o limite

de 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato



31

16 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA ndash DOS CASOS OMISSOS

161 Os casos omissos seratildeo decididos pela CMB segundo as disposiccedilotildees contidas na Lei nordm 13303 de

2016 na Lei nordm 10520 de 2002 e demais normas federais aplicaacuteveis e subsidiariamente segundo

as disposiccedilotildees contidas na Lei nordm 8078 de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor ndash e normas e

princiacutepios gerais dos contratos

17 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA ndash DA ANTICORRUPCcedilAtildeO

171 Na execuccedilatildeo do presente Contrato eacute vedado agrave CMB e agrave CONTRATADA e a seus empregados

prepostos e gestores a) prometer oferecer ou dar direta ou indiretamente vantagem indevida a

agente puacuteblico ou a quem quer que seja ou a terceira pessoa a ele relacionada b) criar de modo

fraudulento ou irregular pessoa juriacutedica para celebrar o presente instrumento c) obter vantagem ou

benefiacutecio indevido de modo fraudulento de modificaccedilotildees ou prorrogaccedilotildees do presente Contrato

sem autorizaccedilatildeo em lei no ato convocatoacuterio da licitaccedilatildeo puacuteblica ou nos respectivos instrumentos

contratuais d) manipular ou fraudar o equiliacutebrio econocircmico-financeiro do presente Contrato ou e) de

qualquer maneira fraudar o presente Contrato assim como realizar quaisquer accedilotildees ou omissotildees

que constituam praacutetica ilegal ou de corrupccedilatildeo nos termos da Lei nordm 128462013 e suas alteraccedilotildees

do Decreto nordm 84202015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicaacuteveis (ldquoLeis

Anticorrupccedilatildeordquo) ainda que natildeo relacionadas com o presente Contrato

1711 As partes se comprometem com a integridade nas relaccedilotildees puacuteblico-privadas e com as

orientaccedilotildees e poliacuteticas da CMB inclusive com previsatildeo de aplicaccedilatildeo do Programa de

Integridade se for o caso principalmente com relaccedilatildeo agrave vedaccedilatildeo de praacuteticas de fraude

e corrupccedilatildeo ndash materializada por declaraccedilatildeo de terceiro

1712 Caso a CONTRATADA pratique atos lesivos agrave administraccedilatildeo puacuteblica nacional ou

estrangeira estaraacute sujeita a rescisatildeo contratual sem prejuiacutezo de outras sanccedilotildees legais

ou contratuais

1713 Em caso de ato de corrupccedilatildeo a empresa envolvida seraacute responsabilizada

1714 Casos de quebra de sigilo contratual ou qualquer outra hipoacutetese de quebra de contrato

seratildeo passiacuteveis de indenizaccedilatildeo



32

1715 As partes se comprometem ao estrito cumprimento ao Programa de Integridade da CMB

18 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAVA ndash PUBLICACcedilAtildeO

181 Incumbiraacute agrave CMB providenciar a publicaccedilatildeo deste instrumento por extrato no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

19 CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA ndash FORO

191 Fica eleito o foro da Justiccedila Federal da Seccedilatildeo Judiciaacuteria do Estado do Rio de Janeiro (RJ) para a

soluccedilatildeo de questotildees oriundas deste Contrato

Para firmeza e validade do pactuado o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias

de igual teor que depois de lido e achado em ordem vai assinado pelos contraentes

Rio de Janeiro de de

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________

Testemunhas 1ordf 2ordf Assinatura__________________________ Assinatura __________________________ ____________________________________ ______________________________________ Nome completo em letra de forma ou a maacutequina Nome completo em letra de forma ou a maacutequina CPF nordm _____________________________ CPF nordm _______________________________



33

ANEXO IV

CONSULTA PUacuteBLICA CMB Nordm IDENTIFICACcedilAtildeO DA PROPONENTE Razatildeo Social Telefone E-mail de contato DOCUMENTO Identificar para qual documento pretende contribuir (Especificaccedilotildees Modelo de proposta de preccedilos minuta de contrato) CONTRIBUICcedilOtildeES E SUGESTOtildeES



2

512 O ingresso dos interessados nas dependecircncias da CMB somente seraacute autorizado apoacutes a identificaccedilatildeo na Portaria (com a apresentaccedilatildeo de documento oficial com foto) com a obtenccedilatildeo de crachaacute que permitiraacute o acesso exclusivamente ao periacutemetro administrativo da CMB

52 As contribuiccedilotildees e sugestotildees poderatildeo ser encaminhados previamente com a devida identificaccedilatildeo do proponente em formulaacuterio proacuteprio anexado a este edital (Anexo IV) ateacute agraves 12 horas do dia 04102019 (sexta-feira) pelo endereccedilo eletrocircnico licitacoescmbgovbr sem qualquer prejuiacutezo agrave formulaccedilatildeo de nova manifestaccedilatildeo oral ou escrita durante a Consulta 53 As inscriccedilotildees dos representantes para manifestaccedilatildeo oral ou escrita seratildeo recebidas apenas durante a realizaccedilatildeo da Consulta Puacuteblica e encerram-se agraves 1030 h na forma do item 41 aliacutenea ldquobrdquo 54 Cada inscrito obedecendo a ordem de inscriccedilatildeo disporaacute de 05 (cinco) minutos para se manifestar podendo reformular ou complementar sua manifestaccedilatildeo no tempo adicional de 03 (trecircs) minutos Natildeo seratildeo permitidos apartes A coordenaccedilatildeo do evento e os Representantes da CMB poderatildeo fazer perguntas aos inscritos para obtenccedilatildeo de esclarecimentos adicionais eventualmente necessaacuterios 55 A coordenaccedilatildeo do evento poderaacute interromper a palavra quando o inscrito extrapolar o tempo estabelecido no item 54 bem como nos casos em que o tema abordado natildeo influir para o objetivo da Consulta Puacuteblica 56 As contribuiccedilotildees e sugestotildees recebidas por escrito encaminhadas ateacute agraves 12 horas do dia 04102019 seratildeo apresentadas durante a sessatildeo puacuteblica na medida da disponibilidade de tempo 6 Da formulaccedilatildeo das contribuiccedilotildees e sugestotildees 61 As contribuiccedilotildees e sugestotildees deveratildeo ser encaminhadas de forma concisa e objetiva com o preenchimento do Anexo IV do presente edital 62 No preenchimento do Anexo IV a proponente deveraacute identificar-se com o preenchimento completo das informaccedilotildees (Razatildeo Social CNPJ tel e-mail de contato) informar para qual documento se destina a contribuiccedilatildeo e descrever de forma concisa e objetiva sempre que possiacutevel identificando o toacutepico eou item do documento ao qual pretende contribuir (Especificaccedilatildeo Modelo de proposta ou minuta de contrato) 7 Da Consulta Puacuteblica 71 A coordenaccedilatildeo do evento poderaacute convocar quaisquer empregados que lhe convier com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos teacutecnicos operacionais ou juriacutedicos pertinentes 72 Agrave coordenaccedilatildeo do evento competiraacute dirimir as questotildees de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Consulta Para assegurar o bom andamento dos trabalhos poderaacute conceder e cassar a palavra aleacutem de determinar a retirada de pessoas que vierem a perturbar a Consulta 8 Disposiccedilotildees Gerais 81 Seratildeo coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Consulta Rio de Janeiro 19 de Setembro de 2019

Coordenador do Evento



3

ANEXO I



















4









Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens


Preccedilo por dia

R$









Baixada Paracambi

ITEM 2











5

Zona Norte

ITEM 3

















Zona Oeste ITEM 4









Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus







Baixada ITEM 6

Micro - Ocircnibus







Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus










6


Micro - Ocircnibus









Oeste Escala ITEM 9

VAN
























7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




3

ANEXO I



















4









Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens


Preccedilo por dia

R$









Baixada Paracambi

ITEM 2











5

Zona Norte

ITEM 3

















Zona Oeste ITEM 4









Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus







Baixada ITEM 6

Micro - Ocircnibus







Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus










6


Micro - Ocircnibus









Oeste Escala ITEM 9

VAN
























7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




4









Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens


Preccedilo por dia

R$









Baixada Paracambi

ITEM 2











5

Zona Norte

ITEM 3

















Zona Oeste ITEM 4









Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus







Baixada ITEM 6

Micro - Ocircnibus







Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus










6


Micro - Ocircnibus









Oeste Escala ITEM 9

VAN
























7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




5

Zona Norte

ITEM 3

















Zona Oeste ITEM 4









Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus







Baixada ITEM 6

Micro - Ocircnibus







Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus










6


Micro - Ocircnibus









Oeste Escala ITEM 9

VAN
























7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




6


Micro - Ocircnibus









Oeste Escala ITEM 9

VAN
























7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




7



















8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




8






















9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




9




















10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




10





















11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




11



















12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




12









11 REAJUSTE








13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




13












L1














14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




14




















15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




15

ANEXO II






Qtd Veiacuteculo

Km Diaacuteria

Nordm de Viagens





Botafogo 1 177 01


6ordf

Lagoa 1 164 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada Paracambi

ITEM 2


Prata 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf

Santa Rita 1 128 01


6ordf

Paracambi 1 205 02


6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




16

Zona Norte

ITEM 3




6ordf

Tijuca 1 154 01


6ordf

Rio II 1 413 02


6ordf



6ordf

Recreio 1 131 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf

Cachambi 1 127 01


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste ITEM 4




6ordf



6ordf

Pilar 1 137 01


6ordf



6ordf


1 263 03


6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




17

Zona Oeste ITEM 5

Micro - Ocircnibus



6ordf

Vaz Lobo 1 274 02


6ordf



6ordf



6ordf



6ordf


VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Baixada ITEM 6

Micro -

Ocircnibus

CSoares 1 287 02


6ordf

Ponto Chic 1 246 02


6ordf



6ordf



6ordf


01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$


Zona Oeste I ITEM 7

Micro - Ocircnibus


03 viagens



01 viagem




6ordf



6ordf






VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




18


Micro - Ocircnibus



6ordf



6ordf


01 viagem



01 viagem



02 viagens



01 viagem



VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$



Oeste Escala ITEM 9

VAN



6ordf



6ordf

Queimados 1 123 01


6ordf

Santa Cruz 1 38 01


6ordf



6ordf



6ordf





Bangu 1 168 02













VALOR MENSAL R$

VALOR ANUAL R$




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




19


deste Edital









20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




20

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO






E A
























21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




21




(sessenta) meses
























22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




22



ampla defesa


para pagamento






















do contrato



23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




23









CMB













exigida













24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




24





pela Contratada


no item anterior












praticados pela CMB















25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




25



























Contratante



26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




26




serviccedilos














contribuiacutedo



















27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




27






















28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




28























total do objeto









29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




29


CONTRATADA que





praticados




























30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




30



















do contrato





31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




31
























ou contratuais






32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




32











______________________

______________________

CONTRATADA

_________________________




33

ANEXO IV




33

ANEXO IV


CASA DA MOEDA DO BRASIL 1 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA … · 2019. 9. 18. · CASA DA MOEDA DO...

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